Legislação
Tipo: São João del-Rei | Tiradentes | Ouro Preto | Minas Gerais | Brasil | Mundo
| Título |
| Lei 15.011 Sobre a Responsabilidade Social na Gestão Pública Estadual |
| Lei 15.298 . Ouvidoria-Geral do Estado de MG |
| Lei 15.304 que reestrutura a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental e institui a carreira de auditor interno do poder executivo |
| Lei 17.600 . Estabelece a forma de Elaboração, Formalização, Acompanhamento, Avaliação, Fiscalização, Vigência, Renovação, Revisão e Rescisão do Acordo de Resultados |
| Lei 19.417 . Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental |
| Lei adapta classificação de áreas de proteção de mananciais em Minas Gerais aos parâmetros da legislação federal |
| Lei Cidade Limpa . São Paulo |
| Lei da Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica |
| Lei de Responsabilidade Fiscal |
| Lei do Aprendiz |
| Lei do Parcelamento, uso e ocupação do Solo de Ouro Preto |
| Lei do Silêncio . 1.101 de 2014 |
| Lei do Turismo é regulamentada . Relações de consumo, fiscalização, cadastramento, cruzeiros marítimos e sustentabilidade estão contemplados na legislação |
| Lei Estadual de Incentivo à Cultura . Minas Gerais |
| Lei Maria da Penha |
| LEI Nº 1.220 de 17 de maio de 2021 | Modifica a Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. |
| Lei nº 1.486 de 27 de junho de 2024 declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ouro Preto o Artesanato em Pedra Sabão. |
| LEI Nº 14.129, Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública |
| Lei Nº 23.903, Tapetes de Rua/ornamentais: Patrimônio Cultural de Minas Gerais |
| LEI Nº 4.178, 04 de março de 2008 . “Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São João Del-Rei e dá outras providências.” |
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