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Plano Diretor Participativo do Município de Tiradentes
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Plano Diretor . Resoluções ConCidades . Ministério das Cidades
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Leis Complementares:
- Lei Complementar nº 01/2015 - "Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Tiradentes"
- Lei Complementar nº 02/2015 - “Dispõe sobre a ordenação da expansão territorial urbana no Município de Tiradentes/MG e dá outras providências”
- Lei Complementar nº 03/2015 - “Institui o Código de Posturas do Município de Tiradentes/MG e dá outras providências”
- Lei Complementar nº 04/2015 - "Institui o Código de Obras do Município de Tiradentes/MG e dá outras providências"
- Lei Complementar nº 05/2015 - "Dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do Município de Tiradentes/MG e dá outras providências"
- Lei Complementar nº 06/2017 - ''Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Tiradentes e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 07/2017 - ''Altera a Lei Complementar nº 006/2017 e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 08/2017 - ''Institui a taxa de Coleta Comercial de Lixo no Município de Tiradentes e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 09/2020 - "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tiradentes, e dá outras providências"
- Lei Complementar nº 10/2020 - ''Cria a Seção de Defesa Civil na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Tiradentes e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 11/2021 - ''Altera o art. 182, da Lei Complementar nº 009 de 19 de março de 2020, e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 12/2021 - ''Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tiradentes instituída pela Lei Municipal nº 2.449 de 20 de agosto de 2009, e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 13/2021 - ''Autoriza a Prefeitura Municipal de Tiradentes, mediante cobrança de valores, a executar de forma unilateral as obrigações contidas no caput do art. 50 da Lei Complementar Municipal nº 003/2015 e acrescenta o §2º, do art. 50 da mesma Lei, e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 14/2021 - ''Vedação de nomeação. Cargos efetivos. Cargos em comissão. Cargos de agentes políticos. Pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006. Âmbito do Município de Tiradentes/MG''
- Lei Complementar nº 15/2021 - ''Altera a Lei 006 de 28 de março de 2017 que estabeleceu a estrutura organizacional do município e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 16/2021 - ''Institui o novo Código Tributário Municipal de Tiradentes - MG e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 17/2022 - ''Dispõe sobre a concessão de 'Vale Alimentação' ao servidor municipal do Poder Legislativo e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 18/2022 - ''Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores públicos do município de Tiradentes, e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 19/2022 - ''Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tiradentes instituída pela Lei Complementar nº 006 de 28 de março de 2017 e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 20/2022 - ''Institui a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 21/2022 - ''Altera o artigo 3º da Lei 019 de 25 de fevereiro de 2022 que alterou a Lei Complementar nº 006 de 28 de março de 2017''
- Lei Complementar nº 22/2022 - ''Cria vagas de auxiliar educacional, e dá outras providências''
- Lei Complementar nº 23/2022 - ''Cria Equipe Multiprofissional para atendimento aos educandos das escolas municipais e dá outras providências''
Fonte: Câmara Municipal de Tiradentes | Prefeitura Municipal de Tiradentes | Tiradentes Notícias
Colaboração Elvio Santos
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