São João del Rei Transparente

Legislação

Título
Lei Cidade Limpa . São Paulo
Lei da Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei do Aprendiz
Lei do Parcelamento, uso e ocupação do Solo de Ouro Preto
Lei do Silêncio . 1.101 de 2014
Lei do Turismo é regulamentada . Relações de consumo, fiscalização, cadastramento, cruzeiros marítimos e sustentabilidade estão contemplados na legislação
Lei Estadual de Incentivo à Cultura . Minas Gerais
Lei Maria da Penha
LEI Nº 14.129, Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública
Lei Nº 23.903, Tapetes de Rua/ornamentais: Patrimônio Cultural de Minas Gerais
LEI Nº 4.178, 04 de março de 2008 . “Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São João Del-Rei e dá outras providências.”
Lei no Rio prevê multa para quem passar trote para serviços de emergência
Lei no Rio prevê multa para quem passar trote para serviços de emergência . Exemplo
Lei nº5.105 de 19 de dezembro de 2014 que "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de São João del-Rei - FUMPAC
Lei Orçamentária 2011
Lei Orgânica do Município de São João del-Rei/1990
Lei para combater o bullying nas escolas . Rio de Janeiro
Lei proíbe sacolas de plástico no município
Lei que dá prioridade a idosos e deficientes na Justiça