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Legislação deficitária impede reconhecimento da violência contra as mulheres . Relatório da ONU

"Agressões contra mulheres somente ultrapassam o limite doméstico, quando resultam na morte dessas mulheres”. É o que destaca o Relatório Regional sobre as Respostas à Violência de Gênero no Cone Sul, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra Droga e o Crime (UNODC) com o apoio da ONU Mulheres. Apresentado na última terça-feira (19), o estudo revela que, por não encontrarem uma resposta efetiva na legislação, a violência de gênero muitas vezes é silenciada.

Discriminação, invisibilidade nas estatísticas nacionais e resistência em reconhecer a violência por razões de gênero como uma violação aos direitos humanos. Esse é o tratamento dado à questão, o que ampara as práticas violentas contra a mulher nos países analisados: Argentina, Chile, Brasil, Paraguai e Uruguai. Nesses países, com exceção do Brasil e Argentina, "a legislação não inclui medidas específicas para proteger as mulheres em situações de violência de gênero”, assinala o documento.

Entre 60 a 80% dos casos de violência intra-familiar, a denunciante é mulher, número que chega a 88% no Uruguai. Na Argentina, por exemplo, 86% dos denunciados são homens, o que denota a evidência de que a violência doméstica baseia-se na questão de gênero.

O Chile é o único país, dentre os analisados, que tipifica a morte de mulheres por razão de gênero como feminicídio. Entre 2007 e 2010, identificou, portanto, que 58,9% das mulheres chilenas assassinadas foram mortas pelas mãos de homens com os quais tinham alguma vinculação afetiva. No Uruguai, o número é ainda mais alarmante, 85% das mulheres foram assassinadas em um contexto de violência doméstica.

Nesse sentido, muitos são os desafios apontados no relatório do UNODC. Uma das debilidades destacadas refere-se à legislação que, na maioria dos países, não reconhecem a especificidade das questões de gênero. O Escritório das Nações Unidas critica também a exposição a que são submetidas as mulheres que buscam apoio institucional. Muitas vezes são levadas a buscar diferentes instâncias, tendo que reviver o caso diversas vezes. São, portanto, expostas a processos de revitimização.

Como avanço na região, o relatório do UNODC revela que as Delegacias de Mulheres representam a principal porta de acesso à justiça. A contratação de polícias femininas para as unidades especializadas também figuram medidas importantes para diminuir a insegurança e a vergonha por que passam as vítimas no momento de denúncia. Além disso, os cinco países são signatários dos principais documentos internacionais de proteção aos direitos das mulheres.

"Explicitar o componente de gênero como causa da violência”, recomenda o relatório aos países que ainda não adotaram uma legislação sobre violência doméstica, que contemple as desigualdades históricas entre homens e mulheres. Reconhecer que as mulheres são a maioria das vítimas da violência familiar é apontado como passo importante para tornar as legislações efetivas.

Acesse o relatório na íntegra em pdf: http://www.unodc.org/documents/southerncone/noticias/2011/07-julho/Diagnostico_consolidado_espanol_2.pdf

Fonte: Agência Patrícia Galvão, com Adital
Enviado por viviane, ter, 26/07/2011 Rets

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