São João del Rei Transparente

Legislação

Título
Profissão de Guia de Turismo . Regulamenta a Lei 8.623
Programa Memória do Mundo
Programa Municipal de hortas Comunitárias
Proíbe a saída de obras de arte e ofícios produzidos no País até o fim do período monárquico
Proíbe o Trote nas Universidades, Faculdades e outros estabelecimentos de ensino nas vias públicas municipais
Proibição de utilização, manutenção e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de São João del-Rei
Proibição do uso de sacolas de plástico em SJDR . Lei nº 4.349
Projeto de Lei . Acesso à Informação
Projeto de Lei nº 029/2017 . Determina a inserção de fotocópia das Atas das reuniões dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal.
Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional . Decreto-Lei 25 de 30/11/1937
Publicidades irregulares situadas no Centro Histórico de São João del-Rei . Prazo para regularização: até dia 05 de abril de 2012
Reabilitação de áreas urbanas centrais
Receita do município de São João del-Rei
Recomendação de Nairóbi . UNESCO . 1976
Recomendação de Nova Delhi . Arqueologia . 1956
Recomendação de Paris . Obras Públicas ou Privadas . 1968
Recomendação de Paris . Propriedade Ilícita de Bens Culturais . 1964
Recomendação de Salvador para a preservação do patrimônio edificado . Arquimemória
Recomendação Paris . Paisagens e Sítios . 1962
Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional e popular