Legislação

Informe novas leis

Internacional / Federal / Estadual / Municipal

Legislação sobre Patrimônio Cultural

Faça o download do documento:

Legislação_sobre_Patrimônio_Cultural_-_Câmara_dos_Deputados_2010.pdf

A Constituição Federal assegura não somente o direito à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à educação, à moradia e à saúde para todos os brasileiros; assegura também o direito ao pleno exercício dos direitos culturais.
Se o povo brasileiro está mais consciente da importância do patrimônio cultural como parte da herança comum da nação – desde a promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988 –, é também verdade que lhe cabe, diretamente ou não, participar de sua defesa.
É papel da Câmara dos Deputados dar publicidade às leis aprovadas pelo Congresso Nacional, de maneira a oferecer ferramentas para que o cidadão possa exercer seus direitos em toda a plenitude.
A edição da Legislação sobre Patrimônio Cultural traz a público o conjunto das normas existentes no plano da legislação infraconstitucional. Com esta publicação, a Câmara dos Deputados contribui para o cumprimento pleno do objetivo de garantir acesso aos direitos culturais, de maneira a facilitar seu conhecimento. A iniciativa é parte do propósito da Casa de estimular o cidadão a conhecer melhor a lei e, assim, participar da construção de um sistema eficaz e permanente de proteção coletiva da identidade nacional.

Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados


Voltar para Legislação.
Para sugerir novas leis, por favor acesse a seção Contato.


www.saojoaodelreitransparente.com.br . Projeto e coordenação: Alzira Agostini Haddad . Todos os direitos reservados