a cidade com que sonhamos é a cidade que podemos construir
la ciudad que soñamos es la ciudad que podemos construir
the city we dream of is the one we can build ourselves
la cittá che sognamo é la cittá che possiamo costruire
la ville dont on rêve c’est celle que nous pouvons construire
Legislação
Lei 17.600 . Estabelece a forma de Elaboração, Formalização, Acompanhamento, Avaliação, Fiscalização, Vigência, Renovação, Revisão e Rescisão do Acordo de Resultados
Corpo
A Lei Estadual nº. 17.600, de 1º de julho de 2008, disciplina a nova metodologia do Acordo de Resultados, além de alterar a fonte de recursos e a sistemática para pagamento do Prêmio por Produtividade. Estabelece a forma de Elaboração, Formalização, Acompanhamento, Avaliação, Fiscalização, Vigência, Renovação, Revisão e Rescisão do Acordo de Resultados. Também disciplina aspectos relacionados à ampliação das autonomias gerencial, orçamentária e financeira concedidas aos órgãos que consigam obter resultado satisfatório na consecução das metas estabelecidas.
