Legislação Lei da Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica Corpo Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País Lei da Inovação Tecnológica Wikipedia Compartilhar Imprimir