São João del-Rei, Tiradentes, Ouro Preto Transparentes

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Legislação

Título
Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de São João del-Rei
Exemplos de atitudes que contribuem ou lesam a saúde, o patrimônio ou a paisagem e economia urbana
Ficha Limpa
Ficha Limpa e o STF . Rogério Medeiros Garcia de Lima
Ficha Limpa em BH
Fiscalização ambiental atua na Serra da Moeda com foco em atividades de mineração e desmatamento
Governador Antonio Anastasia sanciona lei que altera normas de execuções penais
IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
II Encontro das Cidades Históricas e Turísticas . Carta de Pirenópolis
Improbidade administrativa . enriquecimento ilícito no exercício de madato, cargo, emprego ou função na administração pública
Infrações que prejudicam as cidades . diversos
Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Minas Gerais - PEFEPS
Institui normas, no âmbito do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, para o trabalho de acautelamento de Bens Culturais de Natureza Imaterial
Justiça, novos caminhos
Legislação deficitária impede reconhecimento da violência contra as mulheres . Relatório da ONU
Legislação sobre Patrimônio Cultural
Lei 14.184 . Processo administrativo . Administração Pública Estadual
Lei 15.011 Sobre a Responsabilidade Social na Gestão Pública Estadual
Lei 15.298 . Ouvidoria-Geral do Estado de MG