São João del-Rei, Tiradentes, Ouro Preto Transparentes

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Legislação

Título
Recomendação de Nairóbi . UNESCO . 1976
Recomendação de Nova Delhi . Arqueologia . 1956
Recomendação de Paris . Obras Públicas ou Privadas . 1968
Recomendação de Paris . Propriedade Ilícita de Bens Culturais . 1964
Recomendação de Salvador para a preservação do patrimônio edificado . Arquimemória
Recomendação Paris . Paisagens e Sítios . 1962
Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional e popular
Reconhecimento Artístico . Lei 9578 . Córdoba, Argentina
Recurso extraordiário . Presevação das manifestações culturais e proibição das práticas de crueldade aos animais . Santa Catarina
Regimento Interno do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
Regimento Jurídico de São João del-Rei
Regulamenta a saída de obras de arte do País
Regulamenta o Fundo de Assistência ao Turismo - FASTUR, criado pela Lei nº 11.520, de 13 de julho de 1994. DECRETO 41850 2001
Regulamenta os desfiles das entidades carnavalescas
Regulamentação de atividades comerciais de Carnaval em São João del-Rei
Regularização Fundiária
Relação de logradouros que fazem parte do Centro Histórico de São João DeI Rei, tombado pelo IPHAN
Resolução de São Domingos . O.E.A . 1974
Resolve disciplinar os pré-requisitos dos projetos a serem apreciados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Restauração/reforma de imóveis . IPHAN