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Recomendação de Salvador para a preservação do patrimônio edificado . Arquimemória

Nós, profissionais atuantes na preservação do patrimônio edificado e representantes de instituições acadêmicas e organizações não-governamentais do Brasil e de mais 15 países reunidos no ArquiMemória 4 – Encontro Internacional sobre Preservação do Patrimônio Edificado, promovido em Salvador pelo Instituto de Arquitetos do Brasil e Faculdade de Arquitetura da Ufba, entre os dias 14 e 17 de maio de 2013, recomendamos:
  • que o patrimônio edificado seja item fundamental do planejamento e do desenvolvimento urbano e socioeconômico integrado, devendo ser reforçada essa articulação por meio de instrumentos como áreas sujeitas a regime urbanístico específico. Os parâmetros e critérios de intervenção devem resultar de processos de planejamento participativo e do aperfeiçoamento metodológico relacionado à abordagem desses processos;
  • que, apesar da importância do turismo como atividade econômica, o patrimônio deve ser inserido na economia urbana em um sentido mais amplo, privilegiando o usufruto da população através de usos diversificados;
  • que os assim chamados processos de “revitalização” e “requalificação” não se constituam em processos de exclusão das populações de baixa e média renda, e de apropriação de espaços públicos e áreas verdes por interesses privados com a chancela dos órgãos públicos;
  • que os processos decisórios relativos à preservação do patrimônio cultural, desde a identificação dos bens a serem salvaguardados até a sua gestão, contemplem a participação dos diversos grupos sociais diretamente envolvidos, evitando uma abordagem  tecnocrática e afastada dos interesses sociais;
  • que sejam estimuladas a participação e a mobilização social na defesa do patrimônio através da ação da sociedade civil organizada;
  • que a utilização do patrimônio na sociedade contemporânea seja entendida como fator fundamental para a sua preservação, e que os critérios de intervenção sejam amplamente discutidos;
  • que o conhecimento produzido nas Universidades relativo à identificação, documentação e recuperação do patrimônio edificado seja apropriado pelas políticas públicas de proteção, ultrapassando o ambiente acadêmico;
  • que seja sempre observada a presença dos bens culturais imateriais e o direito à memória nas intervenções a serem realizadas no patrimônio edificado;

 

No que se refere ao Brasil recomendamos :

  • que a infraestrutura urbana instalada e o estoque edificado das áreas centrais das grandes cidades sejam aproveitados em programas habitacionais de interesse social. As linhas de financiamento deverão contemplar os valores patrimoniais existentes nessas áreas. Esta recomendação é particularmente pertinente no momento em que o Brasil está implantando o maior programa habitacional da sua história, com projetos majoritariamente situados nas periferias das cidades destituídas de infraestrutura e equipamentos básicos;
  • que o Programa de Aceleração do Crescimento – Cidades Históricas (PAC-CH), para além dos investimentos na conservação e restauração do patrimônio edificado e na recuperação de espaços públicos, também invista no planejamento das cidades históricas;
  • que os processos de construção e financiamento dos equipamentos esportivos nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, e das Olimpíadas na Cidade do Rio de Janeiro, não resultem na destruição da escala, da morfologia urbana e dos edifícios com valores patrimoniais nelas existentes, como vem ocorrendo em algumas cidades;

Além destas questões gerais, pertinentes a diversos contextos brasileiros, os especialistas reunidos no ArquiMemória 4 propõem no que se refere à cidade do Salvador:

  • a instalação do Conselho Municipal de Cultura de Salvador, a criação de um órgão municipal de preservação do patrimônio cultural e a elaboração de legislação municipal de preservação do patrimônio material e imaterial, que fundamentem a preservação do patrimônio municipal;
  • a participação efetiva da Prefeitura Municipal de Salvador na gestão do Centro Histórico – Patrimônio Cultural da Humanidade – e de outras áreas da cidade consideradas de elevado valor cultural, como o bairro do Comércio. A preservação e gestão dessas áreas não podem depender apenas da atuação dos governos estadual e federal, e deve ser entendida como uma prioridade do poder municipal, frente ao papel simbólico, econômico e social que possuem para os soteropolitanos e a comunidade mundial;

 

 

  • a recuperação do frontispício da cidade, especialmente das áreas verdes da encosta, paisagem fundamental na caracterização da imagem da cidade, bem como a recuperação e requalificação das tradicionais ladeiras que servem como elementos de interligação entre as cidades baixa e alta;
  • a recuperação e ampliação da rede de elevadores e planos inclinados, elementos fundamentais da mobilidade urbana e característicos da articulação entre os dois níveis da cidade tradicional;
  • a recuperação dos mananciais hídricos que abasteciam a cidade antiga, incluindo as redes de captação de água, assim como as fontes e chafarizes, destinadas à sua distribuição;
  • a valorização dos espaços construídos e naturais que constituem referências para as várias expressões da religião afro-brasileira.
Mais informações

A dimensão urbana do patrimônio será o tema central do ArquiMemória 4 –Encontro Internacional sobre Preservação do Patrimônio Edificado, que acontece de 14 a 17 de maio de 2013, no Centro de Convenções da Bahia. Principal encontro sobre o assunto realizado no Brasil, oArquiMemória 4 é promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), através do Departamento da Bahia (IAB-BA), em parceria com a Faculdade de Arquitetura (FAUFBA) e o Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (PPG-AU/UFBA).
Com objetivo de discutir as diversas relações entre cidade e patrimônio no Brasil e em outros contextos, o evento reunirá profissionais e pesquisadores da Europa e das Américas, que intercambiarão experiências sobre as relações entre gestão, planejamento urbano e preservação do patrimônio, os instrumentos de política urbana, o que podem fazer as parcerias público-privadas na preservação e gestão do patrimônio edificado, os mega eventos e seus impactos nos sítios culturais, dentre vários outros assuntos. Na programação, acontecerão mesas redondas, sessões temáticas, colóquios, exposição de projetos, lançamento de livros e ainda o Fórum de Dirigentes Estaduais de Órgãos de Preservação do Patrimônio Cultural.
Dentre os convidados confirmados estão Antoni González Moreno-Navarro e Emilio Tuñón (Espanha), Gonçalo Byrne (Portugal), Marco Dezzi Bardeschi (Itália), Mariano Arana (Uruguai), Nelson Dupré (São Paulo, Brasil), Fernando Carrión (Equador), Gábor Sonkoly (Hungria), Jaime Migone (Chile) e Pedro Belaunde (Peru).
O público interessado em participar do Arquimemória 4 pode se inscrever até a data do evento pelo site www.iab-ba.org.br/arquimemoria4. O custo das inscrições varia entre R$ 200,00 (estudantes) e R$ 500,00 (profissionais de outras áreas que não arquitetura). Arquitetos associados ao IAB têm desconto especial.

Serviço:
Arquimemória 4 – Encontro Internacional sobre Preservação do Patrimônio Edificado
De 14 a 17 de maio de 2013
Centro de Convenções da Bahia Inscrições: [a href="http://www.iab-ba.org.br/arquimemoria4/" style="text-decoration: none; color: rgb(51, 102, 153);">http://www.iab-ba.org.br/arquimemoria4/

Informações:
e-mail: arquimemoria4@gmail.com | tel. (71) 3018-3120 e www.iab-ba.org.br/arquimemoria4

Cita:" ArquiMemória 4 – Encontro Internacional sobre Preservação do Patrimônio Edificado" 16 May 2013. ArchDaily, 12 Jul 2013. <http://www.archdaily.com.br/br/01-109567/arquimemoria-4-encontro-internacional-sobre-preservacao-do-patrimonio-edificado>

Fonte: Arch Daily . maio de 2013

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