São João del-Rei, Tiradentes, Ouro Preto Transparentes

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Legislação

Título
Manifesto pelo Direito à Informação Pública
Meios de hospedagem de Turismo, Restaurantes de Turismo e Acampamentos Turísticos (Campings) . Regulamenta Lei nº 6.505
Mercado terá um novo selo
Planejamento Urbano . Plano Diretor e Estatuto da Cidade . Ministério das Cidades
Plano de Saneamento Básico Participativo
Plano Diretor . Resoluções ConCidades . Ministério das Cidades
Plano Nacional de Cultura
Política Nacional de Residuos Solidos
Prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União
Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos
Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI subsidiar a Administração Pública na estruturação de empreendimentos objetos de concessão ou permissão de serviços públicos, PPPs . DECRETO Nº 8.428
Procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno
Profissão de Guia de Turismo . Regulamenta a Lei 8.623
Programa Memória do Mundo
Proíbe a saída de obras de arte e ofícios produzidos no País até o fim do período monárquico
Projeto de Lei . Acesso à Informação
Projeto de Lei nº 029/2017 . Determina a inserção de fotocópia das Atas das reuniões dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal.
Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional . Decreto-Lei 25 de 30/11/1937
Reabilitação de áreas urbanas centrais
Recomendação de Salvador para a preservação do patrimônio edificado . Arquimemória