São João del-Rei, Tiradentes, Ouro Preto Transparentes

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Legislação

Título
Proibição de utilização, manutenção e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de São João del-Rei
Proibição do uso de sacolas de plástico em SJDR . Lei nº 4.349
Projeto de Lei . Acesso à Informação
Projeto de Lei nº 029/2017 . Determina a inserção de fotocópia das Atas das reuniões dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal.
Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional . Decreto-Lei 25 de 30/11/1937
Publicidades irregulares situadas no Centro Histórico de São João del-Rei . Prazo para regularização: até dia 05 de abril de 2012
Reabilitação de áreas urbanas centrais
Receita do município de São João del-Rei
Recomendação de Nairóbi . UNESCO . 1976
Recomendação de Nova Delhi . Arqueologia . 1956
Recomendação de Paris . Obras Públicas ou Privadas . 1968
Recomendação de Paris . Propriedade Ilícita de Bens Culturais . 1964
Recomendação de Salvador para a preservação do patrimônio edificado . Arquimemória
Recomendação Paris . Paisagens e Sítios . 1962
Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional e popular
Reconhecimento Artístico . Lei 9578 . Córdoba, Argentina
Recurso extraordiário . Presevação das manifestações culturais e proibição das práticas de crueldade aos animais . Santa Catarina
Regimento Interno do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
Regimento Jurídico de São João del-Rei
Regulamenta a saída de obras de arte do País