São João del-Rei, Tiradentes, Ouro Preto Transparentes

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Legislação

Título
Diretrizes Políticas de Preservação do Centro Histórico de São João del-Rei
Dispõe sobre liberação de Alvarás para comércio ambulante
Divulgação de obras e autores sanjoanenses
Encontro Regional sobre gerência de Entidades da Sociedade Civil
Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de São João del-Rei
Institui normas, no âmbito do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, para o trabalho de acautelamento de Bens Culturais de Natureza Imaterial
LEI Nº 4.178, 04 de março de 2008 . “Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de São João Del-Rei e dá outras providências.”
Lei nº5.105 de 19 de dezembro de 2014 que "Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de São João del-Rei - FUMPAC
Lei Orgânica do Município de São João del-Rei/1990
Lei proíbe sacolas de plástico no município
Lei que estabelece a grafia do nome de São João del-Rei
Lotes abandonados serão fiscalizados pelo município
Município encaminha PPA, mas legislativo refaz projeto
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA
Normas para o tombamento do patrimônio cultural do Municipal de São João del Rei
Normatização da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório . Resolução 001 . CADEP . Prefeitura de São João del-Rei
Normatização da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório . Resolução 002 . CADEP . Prefeitura de São João del-Rei
Orientação para tombamento de imóveis pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural em área de preservação municipal (Centro Histórico) e/ou tombados pela união (Iphan)
Orientações para a segurança na iluminação natalina e carnavalesca nas ruas e fachadas dos imóveis etc
Parque Ecológico Municipal da Serra do Lenheiro . Decreto Municipal n 6408/2016