Legislação
Município encaminha PPA, mas legislativo refaz projeto
Corpo
Mesmo sendo responsabilidade do governo municipal apresentar o Plano Plurianual (PPA) à Câmara para os vereadores aprovarem ou apresentarem emendas, em São João del-Rei, essa realidade foi diferente. O executivo encaminhou o plano para a Câmara, mas os integrantes da Casa decidiram refazer todo o projeto pois acreditaram que o mesmo estava incoerente com a realidade da cidade. Apesar de não votar o plano, essa foi uma das discussões dos vereadores na última sessão da Casa na terça-feira, 1º.
O PPA é um instrumento do planejamento que estabelece objetivos, estratégias e ações para as despesas de capital. É elaborado para conduzir efetivamente o orçamento e os gastos públicos, para manter o patrimônio público e para elaborar investimentos coerentes com as receitas e despesas municipais. O PPA é de periodicidade quadrienal, avançando um ano no mandato seguinte.
Desde a última semana, vem ocorrendo reuniões entre os vereadores e os secretários municipais para refazerem o plano. De acordo com a presidente da Casa, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), apesar de ser responsabilidade do executivo, algumas incoerências e desequilíbrios foram detectados. “Estamos refazendo o PPA depois de conversar com os secretários, pois ele não atendeu as expectativas. Os orçamentos e os valores alocados não atendem aquilo que São João del-Rei necessita e a população não foi ouvida. Existem pastas onde o valor é irrisório. À questão do meio ambiente por exemplo, é destinado um valor ínfimo para dificuldade que o município enfrenta, como o caso do lixão e do saneamento”, afirmou.
Para Jânia é necessário ainda ouvir os conselhos formados na cidade e a população em geral. “Precisamos saber das reivindicações da população e dos conselhos do município, pois só assim poderemos colocar emendas no PPA. Para tanto, no próximo dia 10 de dezembro, no auditório da Polícia Militar, das 8h às 17h, ouviremos as demandas da população”.
De acordo com o prefeito Nivaldo José de Andrade (PMDB), o executivo enviou corretamente o PPA. “Não havia nada errado. Inclusive o PPA é uma estimativa do que será gasto. Depois pode mudar. Eles podem até mudar o projeto, mas se não concordar com essas modificações posso derrubar a proposta já que temos a maioria na Câmara”, disse.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 05/12/09
O PPA é um instrumento do planejamento que estabelece objetivos, estratégias e ações para as despesas de capital. É elaborado para conduzir efetivamente o orçamento e os gastos públicos, para manter o patrimônio público e para elaborar investimentos coerentes com as receitas e despesas municipais. O PPA é de periodicidade quadrienal, avançando um ano no mandato seguinte.
Desde a última semana, vem ocorrendo reuniões entre os vereadores e os secretários municipais para refazerem o plano. De acordo com a presidente da Casa, Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB), apesar de ser responsabilidade do executivo, algumas incoerências e desequilíbrios foram detectados. “Estamos refazendo o PPA depois de conversar com os secretários, pois ele não atendeu as expectativas. Os orçamentos e os valores alocados não atendem aquilo que São João del-Rei necessita e a população não foi ouvida. Existem pastas onde o valor é irrisório. À questão do meio ambiente por exemplo, é destinado um valor ínfimo para dificuldade que o município enfrenta, como o caso do lixão e do saneamento”, afirmou.
Para Jânia é necessário ainda ouvir os conselhos formados na cidade e a população em geral. “Precisamos saber das reivindicações da população e dos conselhos do município, pois só assim poderemos colocar emendas no PPA. Para tanto, no próximo dia 10 de dezembro, no auditório da Polícia Militar, das 8h às 17h, ouviremos as demandas da população”.
De acordo com o prefeito Nivaldo José de Andrade (PMDB), o executivo enviou corretamente o PPA. “Não havia nada errado. Inclusive o PPA é uma estimativa do que será gasto. Depois pode mudar. Eles podem até mudar o projeto, mas se não concordar com essas modificações posso derrubar a proposta já que temos a maioria na Câmara”, disse.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 05/12/09
