Legislação

Informe novas leis

Internacional / Federal / Estadual / Municipal

. Centro Histórico de São João del-Rei: dicas para quem quer morar, investir, construir, restaurar ou pintar o seu imóvel

"É preciso sensibilizar as comunidades para o tema da autenticidade do patrimônio cultural, fornecendo modelos para seu conhecimento adequado e sua valorização, para sua conservação e proteção, fomentando seu desfrute artístico, espiritual e seu uso educacional, cuja raiz comum sejam a memória histórica, os testemunhos e a continuidade cultural." Carta Patrimonial de Brasilia sobre autenticidade, 1995

Para construir, reformar, restaurar ou pintar o seu imóvel, colocação de placas e propandas comerciais etc, consulte os critérios municipais, nacionais e internacionais de intervenção em cidades históricas e as normas do  Estatuto da Cidade, que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo.
O Guia para implementação do Estatuto da Cidade pelos municípios e cidadãos apresenta como implementar este, que é um dos maiores avanços legislativos dos últimos anos no Brasil.
Uma das leis mais importantes do país relacionada a patrimônio cultural é de Minas Gerais, a Lei Robin Hood. Possibilita que os municípios que mais investem em patrimônio assegurem recursos para serem investidos na cultura de suas comunidades.
Em caso de abandono da manutenção das obras públicas, o cidadão pode acionar a Justiça para cobrar proteção e cuidados aos gestores. A Constituição Federal de 1988 prevê, no Artigo 23, a proteção de documentos, monumentos, obras e outros bens de valor artístico e cultural, que são de competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios. 
De acordo com o Decreto-Lei 25/1937 . Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ART. 17 - As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena da multa de cinqüenta por cento do dano causado.
Parágrafo único. Tratando-se de bens pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios, a autoridade responsável pela infração do presente artigo incorrerá pessoalmente na multa.

ART. 18 - Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinqüenta por cento do valor do mesmo objeto.

ART. 19 - O proprietário da coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.
§ 3º Uma vez que verifique haver urgência na realização de obras e conservação ou reparação em qualquer coisa tombada, poderá o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tomar a iniciativa de projetá-las e executá-las, a expensas da União, independentemente da comunicação a que alude este artigo, por parte do proprietário.

ART. 21 - Os atentados cometidos contra os bens de que trata o art. 1 desta lei são equiparados aos cometidos contra o patrimônio nacional.
Veja Critérios para restauração e reforma de imóveis do IPHAN

Em São João del-Rei, entre em contato com:
. IPHAN - Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional . Escritório Técnico do Iphan de São João del-Rei . Superintendência do Iphan em Minas Gerais . Casa do Engenheiro Chefe da E.F.O.M. Rua Hermilo Alves nº 52  - Centro - São João del-Rei - MG
CEP 36.307-328 . Fones: 32 - 3371 7736 ou 3371 7724 . 13sr@iphan.gov.br 
. Iphan regulariza fiscalização por infrações cometidas contra o patrimônio cultural
. Prefeitura Municipal de São João del-Rei . tels 3379 2900 . 032 3372 8711 . Área engenharia 3379 2942
. Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del-Rei . tel 032 3371 8711
CREA-Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Em São João del-Rei, CREA - Av Tiradentes 106 tel 032 3371 7001. Você pode acessar as cartilhas produzidas pelo Crea-MG
. Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais . Rua Timbiras, 2941 . Barro Preto . Belo Horizonte . MG . CEP 30140-062 . Telefax: 31-3250-4620

Banco de Projetos e Empresas aptas a praticar a Responsabilidade Social e Cultural em São João del-Rei e região  

Consulte mais informações local/regional:
. Plano Diretor de São João del-Rei
. Pesquisa atualizada: Como valorizar nosso patrimônio para melhorar o Turismo de SJDR
. Código de Obras de São João del-Rei
. Código de Postura de São João del-Rei
. Legislação Municipal . São João del-Rei Patrimônio
. Mapa de São João Del-Rei
. Mapa do Centro Histórico de São João del-Rei
. Levantamento urbanístico modelo do Bairro Senhor dos Montes
. Adequação das placas comerciais do Centro Histórico de São João del-Rei
. Delimitação da Poligonal do Centro Histórico de São João del-Rei
. Diretrizes Políticas de Preservação do Centro Histórico de São João del-Rei
. Condicionantes para preservação arquitetônica/urbanística Centro Histórico SJDR . André Dangelo 
. São João del-Rei: diagnóstico urbano e parâmetros para intervenções no Centro Histórico
. Almanaque de Educação Patrimonial . Projeto Em São João del-Rei a educação guia o turismo
. Cartilha do Contribuinte . São João del-Rei
. Cartilha Engenho de Serra, um ponto turístico de São João del-Rei
. São João del-Rei: Passado, um presente para o futuro
. Profissionais que trabalham ou usufruem do Patrimônio Cultural em São João del-Rei
. Orientação para tombamento de imóveis pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural em área de preservação municipal (Centro Histórico de SJDR) e/ou tombados pela união (Iphan). Que imóveis tombados têm direito à isenção do pagamento do IPTU.
. Institui normas, no âmbito do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, para o trabalho de acautelamento de Bens Culturais de Natureza Imaterial (ou Intangível) que constituem o Patrimônio Cultural São-joanense
. Logradouros que fazem parte do Centro Histórico de São João deI-Rei, tombado pelo IPHAN
. Cadastro Imobiliário de São João del-Rei de 1999
. Video Casarão demolido na Avenida Paulo Freitas . Rodrigo Maia

. Imagens de São João del-Rei antiga
. Imagens de São João del-Rei preservada
. Imagens de São João del-Rei descaracterizada
. Veja ruas de São João del-Rei e de outras cidades em 180º . Google streetview
. Banco de Imagens São João del-Rei Transparente
. A antiga São João del-Rei/fotos antigas . Facebook
. Vertentes e Conexões Culturais de São João del-Rei
. Tencões e Terentenas/Direto de São João del-Rei
Questionário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para obter elementos para organização de uma Monografia Histórico-Corográfica do Município de S. João del-Rei/1943

. Legislação Estadual . Patrimônio
. Legislação Federal . Patrimônio
Legislação Internacional . Patrimônio
. Fórum Nacional de Reforma Urbana
. Plano Diretor . Ministério das Cidades
. Estatuto da Cidade Comentado . Ministério das Cidades
. Mestres e Conselheiros . Manual de atuação dos agentes do patrimônio cultural
. Direito do Patrimônio Cultural . Compêndio da Legislação Brasileira
. Mercado terá um novo selo "verde"- certificação de construções sustentáveis
. Construções que desafiam a natureza se espalham pelo Brasil
. Consumo consciente . construções ecologicamente corretas
. Restauro Urbano Integrado e Estudos sobre núcleos históricos
. Cidades possíveis . por uma cidade plural: sociologia, economia, política, comunicação, arquitetura e urbanismo

"O capitalismo parece esgotar-se. Ele encontrou um novo alento na conquista do espaço, em termos triviais, na especulação imobiliária, nas grandes obras (dentro e fora das cidades), na compra e na venda do espaço. E isso à escala mundial. Esse é o caminho (imprevisto) da socialização das forças produtivas, da própria produção do espaço." . A Revolução Urbana, Lefebvre

Mais informações sobre São João del-Rei:
. A história e seus personagens . Ser nobre é ter identidade
. Artistas e Grupos sócio-culturais . São João del-Rei e região
. Projetos sócio-culturais . São João del-Rei e região
. Responsabilidade Social e Cultural . Melhores práticas . Local e regional
. Serviços local/regional
. Ogs e Ongs
. Artigos
. Livros
. Pesquisas
. Monografias
. Teses

OBJETIVOS DO MILÊNIO: 8 . Todo mundo trabalhando para o desenvolvimento 
Pneus podem virar casas

Mais informações:

Rachadura e infiltrações em casarões apresentam risco em São João del-Rei

***

Sem autorização, casarões são destruídos em São João del-Rei

***

OuvidoriaGeral SãoJoãodelrei

Na quarta-feira, 22 de abril, o Teatro Municipal foi palco de uma reunião organizada pela Secretaria Municipal de Finanças, em parceria com o Departamento de Trânsito e a Ouvidoria Geral do Município de São João del-Rei, para discutir a utilização do espaço público na cidade. A discussão teve como principal ponto o uso de calçadas e ruas para a colocação de mesas e cadeiras e contou com a presença de diversos donos de estabelecimentos da cidade.
Durante a reunião foram passadas leis e regras a respeito do uso do espaço público, mais especificamente de ruas e calças. Segundo a secretária de finanças, Tânia de Fátima Câmara Nascimento, a intenção dos membros da Secretaria é trabalhar pelo bem do coletivo atendendo o lado do comerciante e dos pedestres que passam pelo local.
Ainda segundo Tânia, o que já é certo é que nenhum estabelecimento poderá, em hipótese alguma, colocar mesas e cadeiras nas ruas da cidade. De acordo com o Tenente do 38° Batalhão da Polícia Militar, Ricardo Belini, esse tipo de atitude por parte de donos de bares e restante coloca em risco não só a vida do cliente que está sentado, mas também, dos pedestres e motoristas que têm que desviar das cadeiras e mesas. “Temos que lembrar que se o estabelecimento for utilizar a calçada deve haver espaço suficiente para que, por exemplo, um cadeirante possa passar ou pedestres que vêm de ambos os lados não precisem desviar para a rua”, ressaltou o Tenente Belini.
Os interessados em fazer o requerimento para a utilização do espaço público devem levar até a Secretaria de Finanças:

. CNPJ da empresa cadastrada no Município;
. Alvará de funcionamento;
. Uma planta baixa com a demanda do estabelecimento com a maior riqueza de detalhes (local, número de mesas e cadeiras, etc).

Texto: Rodrigo Antunes de Souza


***

Morador terá que demolircasa ao lado de igreja histórica em São João del-Rei
Conforme o MP, a casa foi levantada nas imediações do santuário sem aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e de forma irregular.



A casa de um morador de São João del-Rei, na Região Central de Minas Gerais, será demolida por determinação judicial. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão de primeira instância, que condenou o proprietário a derrubar o imóvel construído de forma irregular no entorno da Igreja de Nossa Senhora das Mercês. Erguida em 1751, a capela é um  importante patrimônio e pontos turístico da cidade.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a casa foi levantada nas imediações do santuário sem aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de São João del-Rei e já havia sido embargada por decisão liminar.
Em 2014, ao julgar Ação Civil Pública proposta pelo MPMG, por meio dos promotores de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo e Marcos Paulo de Souza Miranda, o juiz de primeiro grau determinou a demolição da edificação pelo proprietário =no prazo de 30 dias ou, compulsoriamente, pelo município. A decisão previa também pagamento de multa pelo ente público e pelo particular.
O município, porém, recorreu da decisão, alegando ausência de responsabilidade de sua parte, uma vez que teria notificado o particular sobre a irregularidade da construção e embargado a obra. O TJMG, no entanto, rejeitou os argumentos apresentados. Segundo a decisão judicial, “em momento algum a administração pública cuidou de fiscalizar voluntariamente as áreas tombadas da cidade histórica de São João del-Rei. Ao contrário, somente se atentou em notificar o particular sobre a obra irregular após reunião realizada com representantes da prefeitura municipal, o que não exclui a inobservância do ente público”.
Ainda conforme o acórdão, após a notificação ao particular, a administração municipal ficou inerte quanto às medidas acerca da ilegalidade, “conformando-se, de certa forma, à prática ilícita atentatória ao bem cultural”. Caso a demolição não ocorra no prazo determinado, poderá ser cobrada do proprietário do imóvel multa diária de R$ 1 mil.

Fonte: Estado de Minas . 25/02/2015

***

Prédio ao lado de igreja poderá ser derrubado
Por Gazeta de São João del-Rei em 25/01/2014

Um imóvel localizado no entorno da Igreja das Mercês recebeu determinação judicial para ser demolido ou adotar medidas de correção conforme as orientações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico.

Ação do MP foi deferida pela Justiça e determinou que prédio construído ao fundo da Igreja das Mercês seja demolido - Foto: Gazeta
Ação do MP foi deferida pela Justiça e determinou que prédio construído ao fundo da Igreja das Mercês seja demolido – Foto: Gazeta

A Ação Civil Pública (ACP), em defesa do patrimônio cultural, foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e teve parecer favorável, em primeira instância, do juiz Aramando Barreto Marra.
De acordo com a sentença, além da demolição ou adequação da casa, a Prefeitura de São João del-Rei e o dono do imóvel foram condenados a pagar multa, já que o proprietário não respeitou as determinações para construção em área de tombamento e a administração municipal não cumpriu seu papel de fiscalizadora.
Segundo um dos autores da ação, Antônio Pedro da Silva Melo, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de São João del-Rei, constatou-se que o município, apesar de possuir valioso e único acervo cultural, vem permitindo sua deterioração paulatina, diante da falta de políticas públicas voltadas à efetiva preservação do patrimônio local.
Melo afirmou ainda que as partes podem entrar com recurso em Belo Horizonte. “Eles ainda podem recorrer, mas depois que a ação for transitada e julgada, tanto a Prefeitura como o proprietário do bem terão que cumprir as determinações judiciais e pagar multa caso seja determinado”, disse.

O presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico, José Maurício de Carvalho, explicou que as pessoas que vivem no entorno histórico devem apresentar um projeto ao conselho ou Iphan antes de começar uma obra. “Mas o interessante é que todos nos procurem para saber se podem fazer alguma intervenção no imóvel. O conselho funciona de segunda a sexta-feira de 8h às 12h na Rua Santa Tereza, nº 127, Centro”, disse.
Quanto ao imóvel localizado no Alto das Mercês, Carvalho afirmou que o Conselho não tomou ciência da construção e, quando se deu conta do assunto, a obra teve que ser embargada, mas já estava no segundo andar.
“Infelizmente o conselho não fiscaliza. Quando há notícia de construção irregular, ela chega a nós através de uma denúncia. No momento que isso acontece a gente passa para a Prefeitura”, explicou.
Carvalho lembrou ainda que a obrigatoriedade de ter o projeto de reforma de um imóvel em área tombada elaborado por um arquiteto é uma decisão de lei federal. “Mas quem tiver dúvida basta procurar o Conselho para se orientar sobre como proceder”, finalizou.
A reportagem tentou entrar em contato com o procurador do município, Antônio Américo de Campos Júnior, para falar sobre o assunto e obteve a resposta por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, que informou “que não há em seus arquivos, ainda, nenhuma notificação acerca desse caso e, assim que tiver um posicionamento, fará uma nota a respeito”. O proprietário do imóvel foi procurado no local, mas não foi encontrado. Sua filha entrou em contato com ele por telefone e ele afirmou que recorreu e não queria se pronunciar sobre o assunto.

***

A Câmera Municipal de São João del-Rei, através da Comissão de Participação Cidadã, realiza uma Audiência Pública para discutir sobre a demolição dos dois casarões no Bairro do Bonfim.
Dia 27/08/2014 às 17 hs na Câmara Municipal de São João del-Rei

Duas casas do Centro Histórico são demolidas

Por Gazeta de São João del-Rei em 02/08/2014

A demolição de duas casas na Rua Ribeiro Bastos, no Centro, irá trazer consequências sérias para os proprietários que tomaram essa decisão sem autorização da Prefeitura de São João del-Rei (por meio do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade).

Imóveis ficavam nas proximidades da Igreja São Francisco (torre à dir.) e fazia parte de conjunto arquitetônico tombado - Foto: Gazeta
Imóveis ficavam nas proximidades da Igreja São Francisco (torre à dir.) e fazia parte de conjunto arquitetônico tombado – Foto: Gazeta

A informação é do coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, que esteve no município na última quarta-feira, 30 de julho, após denúncia do conselho são-joanense ao Ministério Público (MP) de São João e de Belo Horizonte.Segundo Miranda, os imóveis estavam em local com tombamento de conjunto, concedido pelo conselho municipal, e não poderiam, em hipótese alguma, serem demolidos. “Foi uma perda inestimável para a história da cidade e estamos trabalhando o caso em três esferas: administrativa, cível e criminal”, disse.

E informou ainda: “Na área administrativa já requisitamos ao município que faça embargo e autuação das obras. Na cível, instauramos um inquérito em 30 de julho que deve ser concluído em no máximo 45 dias para ser encaminhado à Justiça. O terceiro caminho é o criminal, que foi requisitado pelo MP no dia 29 de julho à Delegacia Regional de São João del-Rei, inclusive com o pedido de oitiva de algumas pessoas, podendo resultar em pena de prisão de até três anos e meio”.

O coordenador do órgão alertou também que irá pedir reparação pelos danos. “Chamamos de ‘medida compensatória’ e isso seria pago por quem causou os prejuízos. Há responsabilidade tanto para os proprietários, que ainda estamos apurando quem são, quanto para eventuais terceiros que permitiram negociações com essa finalidade. Vamos apurar se houve participação de alguma imobiliária. Da mesma forma, iremos responsabilizar os donos dos equipamentos utilizados para a destruição”, salientou.
Ainda conforme Miranda, o Ministério Público irá quantificar as perdas em termos monetários. “Existe fórmula científica para isso. Faremos uma perícia para apurarmos esse valor”.
Também para a presidente do Conselho Municipal, Ruth Viegas, o ato foi um crime contra o patrimônio. “Nossa história foi destruída na calada do amanhecer de um sábado. Fomos notificados no dia, mas por volta das 14h. Quando cheguei lá só encontrei quatro caminhões com placa de Barbacena fazendo o recolhimento do material. Entre os operários, ninguém sábia nada. O conselho é preservacionista e contra qualquer demolição. Em momento nenhum fomos informados desse ato. Independente de ser um tombo individual, a área é protegida e isso não poderia ocorrer”, frisou.

Reconstrução
Ruth afirmou que a intenção é de que o imóvel fosse reconstruído. “Entramos em contato com o promotor Marcos Paulo Miranda, que nos atendeu prontamente. Agora a decisão compete ao Ministério Público, mas para nós o imóvel deveria ser refeito”. Posicionamento distinto ao de Miranda, que não vê essa possibilidade como solução.
“Entendo que nesse caso a hipótese é remota, porque estaríamos criando um falso histórico. Seria apresentar uma coisa nova como se fosse antiga. É o que chamamos de ‘fachadismo’ e essa não é uma medida adotada em casos de destruição total. Quando se tem uma destruição parcial, com elementos ainda existente, faz-se o que se chama de ‘anastilose’, misturando o velho com o novo”, explicou o promotor, lembrando que de qualquer forma aguardará o laudo técnico. “Tudo depende do parecer dos peritos. Mesmo assim, pela nossa experiência, entendemos que a reconstrução das fachadas é algo improvável, desprovido de qualquer valor. Ali, muito mais do que a fachada, havia as técnicas construtivas, o adobe, os materiais originais. Isso infelizmente se perdeu”.

Conselho
O problema abriu um impasse dentro do Conselho Municipal. No princípio da semana, o conselheiro José Antônio de Ávila Sacramento publicou em uma rede social que o caso era um crime que já estava sendo anunciado e, por esse motivo, desde 2007, ele solicitava o tombamento individual dos imóveis, reiterando o pedido em maio deste ano.
A postagem indignou a presidente do grupo. “Existe uma hierarquia no nosso Conselho e ele deve respeitar. Ele é conselheiro, como todo mundo. Por que não fez a historicidade do imóvel? Nossa grande dificuldade em fazer tombamento é exatamente essa: nossos conselheiros são voluntários e fazer levantamento de tombo de locais é muito complexo. Reitero o bom trabalho e a seriedade de todos os nossos 16 membros e dos ex-presidentes”, disse Ruth, à frente do grupo há um mês.

Funcionamento
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural funciona de 8h às 15h, de segunda a sexta-feira. A sede está localizada na Rua Santa Tereza, nº 127, e o telefone de contato é (0**32) 3371-7693. “Temos uma secretária executiva e a arquiteta Cristiane Lobão, ambas pagas pela Prefeitura”, afirmou Ruth.

Iphan
O escritório técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Belo Horizonte informou, por e-mail, que os casarões não estão inseridos na área de tombamento do instituto, mas caso o proprietário tenha a intenção de edificar o espaço, o projeto deve ser encaminhado para análise e aprovação do órgão, que indicará os parâmetros para construção.

***

Sustentabilidade urbana e afetiva . Alzira Agostini Haddad
Por Gazeta de São João del-Rei em 06/12/2014

São João del-Rei faz mais um aniversário e segue registrando a sua história cada vez que opta por este ou por aquele caminho, como acontece em nossa vida.

O desenvolvimento sustentável de nossas cidades, que se dá através do democrático e participativo consenso e prática dos critérios legais conquistados, do diálogo ético e do fortalecimento dos avanços sócio-eco-culturais, é o nosso bem mais precioso.

Uma cidade desenvolvida e moderna – pressupondo-se as conquistas e a consolidação destas conquistas, os interesses, os valores e os seus princípios – conhece o seu caminho percorrido e suas referências, se diferencia pela sua singularidade.

Como não citar o grande exemplo da Itália, que representa 60% do patrimônio de toda a Europa – proporcional ao que Minas representa no nosso país – e preservam muito bem o seu legado. O profissionalizam de modo exemplar como fator de desenvolvimento humano, urbano e econômico. A identidade cultural das cidades preservadas é facilmente percebida e automaticamente usufruída; museu a céu aberto em toda a sua dimensão, ao longo de todo o seu percurso. Criam riquezas através de suas joias/patrimônio; geram ocupação, trabalho, renda e muitos produtos; valorizam e potencializam os seus roteiros turísticos, resignificam seus destinos; compartilham suas experiências, ganhando gratuita e permanentemente o prestígio, o reconhecimento e a mídia de todo o mundo.

Cidade é a soma de tudo na nossa qualidade de vida, nos acolhe, emociona; nos deixa tão tristes quanto indignados, geram fatos que custaram e custam o labor, a alma e a vida daqueles que se entregaram e se entregam às suas causas. Contrastes que revelam as degradações ou a delicadeza, o respeito e a elegância nos comportamentos e o esforço permanente pela preservação.

As Ágoras eram as praças principais na Grécia antiga onde o povo se reunia para as discussões políticas, eram o espaço do diálogo e da cidadania e dos interesses coletivos. E viviam o paradoxo das arenas e coliseus, onde se praticavam impunemente barbáries impressionantes. Assim o mundo caminha, se definem as cidades, as relações e o que chamam consequências. Seremos eternos gladiadores que vencem as grandes feras, até o inexorável dia que somos vencidos, pagando com a própria vida/relações/cidade a eterna ilusão de que somos donos do mundo e do tempo? De acordo com o dito popular: a maledicência ou a decisão e atitude imprópria é como jogar penas ao vento – jamais se recuperam todas. Muitas cidades de nosso país vêm se descaracterizando progressivamente, muito diferente das mais de centenas antigas cidades e países do velho continente.

Também em nossos relacionamentos, mesmo sendo assertivos e coerentes, acontece de vivenciarmos ruídos de comunicação e interpretações contraditórias, que muitas vezes não são reconhecidas nem mesmo pelos próprios protagonistas. Como as nossas atitudes do dia a dia de uma história inteira, de uma vida compartilhada, não conseguem muitas vezes um grau de maturidade e confiabilidade via os próprios fatos? Quem se dá ao trabalho de considerar fidedignamente as situações antes de julgar ou agir precipitadamente, dissonante, alterando as relações ou as paisagens urbanas?

O que define uma situação é a proporção entre o seu nível de frequência e intensidade, não podemos nos nortear por situações e atitudes pontuais, sem contextualizá-las profundamente. O que tem prevalecido em nossa vida ou cidade como política e desenvolvimento sócio-cultural-econômico-afetivo: descaracterização ou preservação, bem estar ou mal estar.

São João del-Rei é uma cidade reconhecida como histórica e importante no cenário nacional, nossas manifestações culturais são magníficas. Somos muito beneficiados pelas conquistas importantes que contaram e contam com inúmeros e grandes agentes nesta infinita rede de relações que segue tanto tenaz quanto intrincada.

A nossa arquitetura, registro concreto da nossa história, não pode se perder ou sumir da paisagem urbana que ajudou a construir, virar apenas lembrança nos livros, nas pesquisas, sumir nos incêndios, inundações, demolições, na nossa memória – e ficar impedida de exercer a sua missão mais nobre: a de personalizar a nossa identidade cultural. Há quinze anos estamos registrando e radiografando culturalmente a nossa cidade no banco de dados e imagens São João del-Rei Transparente, mapeando projetos, agenda cultural, pesquisas, diversas contribuições e documentos sobre nossa cidade.

E a nossa história segue registrando a nossa vida, nossa cultura, tradições e vai apresentando os respectivos anjos da guarda, mecenas, artistas, grupos e entidades culturais, guardiões, pacificadores que aprimoram tão brilhantemente o nosso legado. Fica também registrado os omissos, os pseudo portadores do progresso, da paz e da união de pseudo democracias, que permitem brechas para a destruição do nosso patrimônio afetivo ou urbano.
Recentemente vivenciamos em São João del-Rei dois grandes exemplos: a atitude indiferente aos critérios de proteção do Plano Diretor, do Estatuto da Cidade, da Agenda 21 da Cultura, dos esforços nacionais e internacionais que a cidade vem persistentemente buscando e conquistando, na demolição implacável de dois casarões no Bairro do Bonfim. Por outro lado, o maravilhoso projeto de trabalho conjunto que criou parâmetros para as placas comerciais, impedindo a poluição visual crescente de nossa cidade.
Os fatos revelam quando os esforços são orientados pelo interesse individual ou pelo interesse coletivo.
Nossa querida “Princesinha do Oeste”, que as próximas gerações possam usufruir de todas as qualidades que você conquistou e se orgulhar de fazer parte desta biografia.

* coordenadora da Atitude Cultural e do Portal www.saojoaodelreitransparente.com.br


***

Uma nova estratégia para as cidades . Nabil Banduki
Se as cidades vão mal apesar dos investimentos, é porque o Ministério das Cidades não cumpriu os objetivos para os quais foi criado em 2003

Desde 2007, cerca de R$ 690 bilhões de recursos federais foram aplicados em programas urbanos do PAC 1 e 2, impulsionados pelos governos Lula e Dilma, voltados para o saneamento, urbanização de favelas, pavimentação, prevenção ao risco, Minha Casa, Minha Vida e mobilidade.

Isso sem contar os cerca de R$ 470 bilhões aplicados em habitação pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que são normatizados pelo governo, e os muitos bilhões que não foram arrecadados com as isenções fiscais para automóveis, renúncia da cobrança da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) e subsídio sobre a gasolina.

Como diria o ex-presidente Lula, "nunca antes nesse país" se investiu tanto nas cidades, superando os investimentos do regime militar, quando as obras financiadas pelo BNH foram muito expressivas. Agora, ademais, grande parte dos aportes federais foi de recursos fiscais, permitindo, por exemplo, subsidiar a moradia de famílias de baixíssima renda.

Paradoxalmente, apesar do grande investimento, a situação das cidades se agravou, sobretudo nas regiões metropolitanas. As necessidades habitacionais cresceram, os aluguéis e o valor de terra explodiram, a crise de mobilidade se agravou, a universalização do saneamento está longe de ser alcançada e a população de baixa renda, e mesmo parte da classe média, não consegue se manter em localizações adequadas.

Não por acaso foram nas grandes cidades que eclodiram as manifestações de 2013 e 2014, protestos contra a elevação da tarifa de ônibus, obras da Copa, empreendimentos imobiliários e supressão de áreas verdes, além da onda de ocupação de terrenos e prédios ociosos.

Na eleição deste ano, a presidente Dilma foi derrotada nas grandes e médias cidades, contrariando a história do PT, que surgiu e sempre foi mais forte nos grandes centros, que concentram sindicatos, movimentos sociais e forças políticas mais modernas e progressistas.

Os resultados mostram o equivoco da forma como as intervenções foram feitas nas cidades. A ampliação do crédito e do investimento em habitação sem política fundiária geraram uma extraordinária valorização do preço dos imóveis, inviabilizando projetos de habitação social bem localizados. Em decorrência, eleva-se o custo da mobilidade, requerendo mais subsídios.

Se as cidades vão mal mesmo com tantos investimentos, é porque o Ministério das Cidades não cumpriu os objetivos para os quais foi criado em 2003. Não formulou uma política articulada de desenvolvimento urbano e os projetos apoiados pelo governo foram concebidos de forma setorial e fragmentada.

Não se observou um princípio elementar do urbanismo: a cidade não é uma somatória simples de projetos de habitação mais saneamento mais transportes urbanos mais programas urbanos. Exige uma estratégia articulada, incluindo política fundiária que regule o uso e a função social do solo e projetos setoriais que decorram do Plano Diretor.

Embora os marcos regulatórios urbanos aprovados pelo Congresso exijam planos municipais, as intervenções patrocinadas pela União desprezaram esses instrumentos e não induziram os municípios a combater a especulação e a articular os investimentos.

Nesse momento em que é necessária uma correção de rumos das políticas públicas federais, coloca-se como prioritária uma alteração da maneira como se conduz a política para as cidades. Com uma nova estratégia poderá se fazer mais com menos e enfrentar a crise urbana de forma mais consistente e efetiva.

NABIL BONDUKI, 58, arquiteto e urbanista, professor titular de planejamento urbano na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, é vereador em São Paulo pelo PT

Fonte: www.folha.com/tendencias . dez 2014


***

Editorial: O desabamento de uma história
Por Gazeta de São João del-Rei em 02/08/2014

Dois imóveis da Rua Ribeiro Bastos, no Centro Histórico de São João del-Rei, vieram abaixo. Ambos integravam área tombada no município e desapareceram sob a vigília de câmeras de vizinhos inconformados em testemunhar a memória material ruir.
Não, não foram as chuvas do último final de semana que fizeram as estruturas desabarem. Mais de um século de história e preservação se apagaram após solicitação, quase deliberada, de que máquinas demolissem os imóveis. A situação virou caso de polícia. Sim, polícia, depois que o Ministério Público denunciou o caso e já avisou que vai mover ações cível e criminal, além de sanções administrativas da Prefeitura.
É nesse cenário que entra o coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda. O mesmo que liderou ações pela retirada de placas comerciais no Centro Histórico há dois anos e aparece entre os que movem esforços pela regulamentação dos trailers em São João del-Rei.
Na realidade, tanta intervenção só deixa mais claro o quanto a relação entre Poder Público Municipal e patrimônio histórico parece ter se deteriorado ao longo dos anos e assim continua a acontecer: há cerca de cinco meses a Gazeta publicou matéria sobre o estacionamento de veículos em frente à Igreja de Nossa Senhora do Carmo, dificultando trânsito e prejudicando um cartão postal que, em fotos de turistas, aparece quase tomado por automóveis. Da mesma forma, também foi veiculada há dois anos – ganhando atualizações em edições posteriores – uma reportagem sobre os trens sucateados (sim, sucateados) no Complexo Ferroviário de São João del-Rei. Fora destas páginas também não são poucas as postagens de internautas indignados em redes sociais, flagrando veículos parados até mesmo sobre a grama no Largo São Francisco.
Há quem vá dizer que essa banalização é um problema geral – afinal de contas, de 2003 a 2013, o número de investigações do MP nesse sentido pulou de 22 para mais de 1,1 mil.
Mas é um equívoco diminuir o buraco no nosso quintal só porque “olha só, há crateras misteriosas surgindo na Sibéria e poxa, a Camada de Ozônio também está toda furada”.
É preciso olhar para o que está no NOSSO entorno e cuidar disso. É certo que se os imóveis foram demolidos a pedidos de proprietários, tem-se uma decisão particular que, ferindo leis, deve ser punida e não deve pesar nas costas de coletividades. Mas será que isso teria acontecido assim, tão facilmente, em um sábado pela manhã, se houvessem ações efetivas de fiscalização local?

***

Artigo: Um crime anunciado contra o patrimônio
Por Gazeta de São João del-Rei em 02/08/2014 . Por André G. D. Dangelo

No último sábado de madrugada, numa ação escusa, descabida e criminosa, chegaram à Praça do Bonfim, ainda sob o véu da madrugada, dois tratores e dois caminhões e nas primeiras rajadas de luz do dia, iniciou-se mais um capítulo de crimes contra o patrimônio histórico e cultural da cidade de São João del–Rei. Sem nenhum constrangimento ou parcimônia, os operários, indiferentes a qualquer sentimento de estar praticando uma ilegalidade, começaram a massacrar as duas casas tombadas da antiga Chácara do Major Frischz; uma em estilo colonial, oriunda da metade do século XIX, e a outra em estilo Eclético do início do século XX.

Segundo apuramos, isso tudo aconteceu de forma premeditada, num processo mais amplo, que começou com o corte de todas as árvores centenárias da antiga Chácara, depois de derrubado o mais que centenário muro de adobes para abrir caminho às máquinas e caminhões que limparam e devastaram o terreno, só deixando as duas antigas casas no terreno.
Segundo a reportagem da TV Integração, a arquiteta do Conselho do Patrimônio Municipal, a partir da denúncia do conselheiro José Antônio de Ávila Sacramento, que desde 2007, quando a propriedade foi vendida, alertava para a necessidade de uma medida mais cautelar do Conselho e da Prefeitura para preservar a área, em função da sua importância histórica e cultural. Assim, dias antes desse sábado fatídico, a arquiteta, seguindo sua rotina de trabalho de fiscalização, tinha feito vistoria no local e avisado aos proprietários que qualquer empreendimento teria que restaurar as antigas edificações externamente e que as novas construções teriam que ser aprovadas pelo Conselho  Municipal de Preservação e pelo Iphan, já que a área em questão também tem impacto na visada de entorno da igreja de São Francisco e na moldura ambiental de preservação do Centro Histórico como um todo.

O resultado, todos já sabem.  Numa atitude truculenta e lamentável, foi embora mais um capítulo de 150 anos de história da cidade. E qual a razão para isso? Quando a compra foi feita, os novos proprietários sabiam que havia restrições legais em relação ao uso do imóvel em função do tombamento. Mas, ainda assim, o terreno era enorme, haveria inúmeras possibilidades de aproveitamento dos imóveis num projeto de incorporação, como é feito atualmente em cidades como Belo Horizonte, Juiz de Fora e mesmo em São João, onde já existem boas experiências aceitas pelo Conselho a fim de conciliar interesses dos proprietários e da preservação.

Também se poderia ter optado por parcelar e vender os imóveis separados. Pelo ponto e com preço justo, certamente haveria pessoas com interesse de compra. Mas não, a ignorância dos empreendedores não quis conversar, não quis apresentar nenhuma negociação, preferiu apostar no caminho do ato criminoso, para depois pagar um bom advogado que com o parecer de algum arquiteto menos comprometido com a causa da preservação, vai fazer um laudo alegando que as casas estavam descaracterizadas e que não tinham valor arquitetônico para preservação. É sempre assim que esse tipo de ação se consolida juridicamente. Dar a solução por consolidada e com fato determinado, para tentar buscar depois uma solução na Justiça, que venha acompanhada de uma compensação tacanha ao patrimônio e cuja trajetória das diversas ações desse tipo na história da preservação de São João del-Rei (não quero aqui citar nomes, sempre foi boa para os especuladores e péssimas para a preservação e a memória arquitetônica da cidade).

Vamos ver se desta vez acontece algo diferente, já que agora existe, felizmente, uma promotoria especializada neste tipo de crime no Estado, com um time de grande competência, liderado pelo Promotor Marcos Paulo Miranda, que já acumula grande experiência neste tipo de ação, existindo casos em Belo Horizonte que já se arrastam há mais de 10 anos na Justiça.  Esperamos que a Justiça puna com a mesma força com que foi feita a agressão ao nosso patrimônio e que a punição possa servir de exemplo para intimidar outras ações desse tipo no futuro.

Fica ainda a questão: existem culpados por omissão? O malfeito poderia ter sido evitado? É uma questão difícil, mas o Conselho, desde 2007, já tinha sido alertado do perigo potencial daquela área e nada foi feito para melhor protegê-la. Por quê? Por que eram contra? Logicamente que não. O problema fundamental e ainda em vigor, é que a Prefeitura (desde que o Tombamento Municipal foi feito em 1999 e o Conselho Municipal de Preservação instituído), terceirizaram a um órgão composto de voluntários, muitos deles bem intencionados, mais em grande parte amadores, a responsabilidade profissional de gerenciar uma política de preservação do patrimônio cultural numa cidade de alta complexidade arquitetônica e urbanística. Este é um trabalho de técnicos especializados e que não se faz e nem se gerencia da maneira que é feita há mais de 14 anos na base do voluntariado e com constantes omissões do próprio IPHAN no seu auxilio.

Estamos falando de algo complexo e que só pode ser bem sucedido com ações diretas vinculadas à ação da Prefeitura como Plano Diretor; serviços de Obras Públicas, Códigos de Obras e de Posturas, Fiscalização, Investimentos em reabilitações e restaurações, ou seja, Planejamento Urbano de verdade e com vontade política. Coisa de gente séria. Coisa para profissionais. Conselhos de comunidade e políticas públicas para garantir participação popular, ajuda, no máximo, a resolver conflitos políticos e, principalmente, a criar uma cultura de cidadania, mas não é sua função gerir patrimônio, dar parecer em projetos arquitetônicos e optar tecnicamente sob o que não conhece e que é objeto de grande complexidade e de muitas especialidades.

Espero que esse desastre lastimável possa pelo menos servir para que a administração municipal reflita, reveja toda essa questão e comece a tratar a preservação do patrimônio cultural de São João del-Rei – uma cidade de 300 anos – com o respeito, seriedade e profissionalismo que ele merece. A omissão do poder público nesta área vem de longe, pelo menos dos últimos 30 anos de gestão pública, omissão que não nos levaram, nem antes nem agora, ao caminho desejável da sustentabilidade entre desenvolvimento urbano e preservação cultural.

* arquiteto Doutor em História e prof. da Escola de Arquitetura da UFMG


***

Escombros
Pelas Esquinas: Tópicos . Por Jota Dangelo em 02/08/2014

Um pouco antes do amanhecer, pelas cinco da manhã, as máquinas chegaram e foram colocando tudo abaixo na Rua Ribeiro Bastos, pouco acima do antigo Chapéu de Palha. Foi-se o patrimônio centenário, à socapa, na moita. Já tinham decepado toda a vegetação do terreno, às escondidas, e naquela manhã de sábado liquidaram com as casas e o muro de adobe. Agora, depois dos escombros, vai acontecer o quê? O patrimônio centenário foi-se. Quem responderá por esta ação criminosa? Existe lei de proteção cultural e histórica. Mas, quem a cumpre? Corre o boato de que a intenção é construir ali espigões que se elevem aos céus. Ali? Lugar de espigão é em Matosinhos, onde destruíram até mesmo uma igreja centenária na década de 70 do século passado, e onde, hoje, tudo é permitido. Ou na Leite de Castro, onde um novo edifício São João está sendo erguido, imponente, nos seus oito ou dez andares, sei lá. Sei que muitos são-joanenses acham que defender o patrimônio arquitetônico do centro histórico da cidade é uma besteira. Para alguns até mesmo a igreja de São Francisco poderia ser derrubada para a implantação de um loteamento no local…Eu sou um são-joanense tricentenário e tenho orgulho de ter nascido numa cidade histórica. Pago o preço de ter, como berço natal, uma cidade do século XVIII. E o pior é que sempre há alternativas nesta questão de patrimônio: não é necessário ser radical e, na calada da noite, sair destruindo o que foi construído pelos antepassados em área protegida por lei… 


***
Demolição de casarões em São João del Rei (Foto: Reprodução/TV Integração)
Casarões antigos são demolidos no Centro Histórico (Foto: Reprodução/TV Integração)


Conselho de Patrimônio aciona MP após demolição de casarões em MGImóveis ficavam em área de tombamento em São João del Rei

Segundo conselho, eles não poderiam sofrer modificações sem autorização

O Conselho Municipal de Patrimônio encaminhou denúncia ao Ministério Público após a demolição de dois casarões antigos de São João del Rei, no Campo das Vertentes, que ficavam em uma área de tombamento do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com o Conselho Municipal de Patrimônio, apesar de não serem tombados individualmente, eles não poderiam sofrer qualquer tipo de modificação sem autorização prévia. O MGTV tentou contato com os donos dos imóveis em uma loja da família, mas a informação dada para a reportagem foi de que eles estão viajando. 

As edificações ficavam na Rua Ribeiro Bastos, no centro histórico. Uma delas foi construída no início do século 19. A arquiteta do conselho, Cristiane Lobão, visitou os imóveis na última semana após pedido dos proprietários. Segundo a arquiteta, eles foram alertados sobre a impossibilidade de modificar e demolir os casarões. “Os proprietários tinham que ser restaurados e preservadas as características originais das fachadas porque internamente eles já tinham sido bem descaracterizados, mas a fachada não”, enfatizou.

A presidente do conselho, Ruth Nascimento, disse que aguarda providências. “Esperamos que a Justiça faça a reconstituição do que existia para mostrar que São João Del Rei é protegida pelos seus poderes, tanto judicial como municipal, e do conselho também. Mostrar que realmente nós temos leis para serem cumpridas”, explicou. Uma moradora disse ainda que ficou triste com a demolição. “Eu fui criada aqui e moro aqui há muitos anos. Isso é um absurdo porque dizem que a rua é tombada”, afirmou.

Fonte: G1 Zona da Mata . 28/07/2014

***

Livro conta história da arquitetura são-joanense

Por Gazeta de São João del-Rei em 30/05/2014

Foi marcado para ontem, 30, no Centro Cultural Feminino, o lançamento do livro Memória Arquitetônica de São João del-Rei, que traça um registro completo da arquitetura e do urbanismo no município tricentenário. O evento foi comemorativo aos 300 anos de elevação são-joanense a vila.

Escrito pelos arquitetos André Guilherme Dornellas Dangelo e Vanessa Borges Brasileiro, o livro tem a pretensão de fazer uma discussão sobre a produção da arquitetura da cidade durante os seus três séculos de existência. De acordo com o arquiteto, que tem uma ligação profunda com o município e há mais de 20 anos vem estudando a arquitetura e o urbanismo de São João, o livro é produto de várias pesquisas financiadas pela Fapemig e por universidades. “Procuramos fazer mais uma leitura arquitetônica e do crescimento da cidade, o que me pareceu mais pertinente quando se fala dos 300 anos de sua trajetória”, ressaltou Dangelo.

A obra é fundamental para o registro histórico do município e descreve São João dividindo-a em cinco períodos diferentes. Segundo o autor,  a cidade não é tema de muitos livros e artigos publicados sobre o assunto. “Temos um fundamental, escrito na década de 1960 pelo historiador Augusto Viegas, que é uma narrativa mais histórica da cidade. Na década de 1980, Jota Dangelo e a Andrea Neves lançaram uma coletânea de imagens muito importante. E temos alguns trabalhos acadêmicos que citam a cidade, mas uma publicação que mescla a isso a arquitetura ampla é algo inédito”, ressaltou. E explicou: “Os trabalhos que existem aqui em São João del-Rei são mais focados na arquitetura religiosa. Não existe nada sobre a monumental”, disse.

Além de textos técnicos voltados para profissionais e estudantes da área, o livro conta com epígrafes escritas por Jota Dangelo e quase 300 fotos que mostram as transformações da cidade. “Optamos em fazer quatro níveis de linguagem de leitura. Na visual contamos 260 fotos de arquivo da cidade, do Iphan e do acervo público mineiro. Temos uma narrativa feita através de epígrafes do meu pai, Jota Dangelo, que abrem os capítulos e dão uma relação da narrativa que vem em seguida. Há também uma linguagem com textos técnicos mas também depurados para proporcionar uma leitura mais fácil. O quarto nível de leitura está nas pequenas legendas que interpretam as fotografias e tentam sintetizar alguns conceitos”, explicou.

O projeto aprovado pelo Ministério da Cultura teve o patrocínio da Cemig através da Lei Rouanet. A tiragem inicial da obra é de mil exemplares que já se encontram à disposição para quem quiser comprá-lo e ter esse registro da cidade guardado em casa.

Transformação
No livro é possível conhecer e ver as mudanças a que o município se submeteu. Além de ressaltar a importância e a relevância da cidade de São João del-Rei na formação de Minas Gerais e do Brasil. “Através das nossas pesquisas feitas e inclusas na publicação, é possível observar que, do início até a década de 1950, a arquitetura da cidade seguiu um conceito de sustentabilidade, embora os estilos e a dinâmica tenham incorporado a modernização com certo equilíbrio e harmonia entre o antigo e o novo”, ressaltou.

E completou: “A partir dos anos de 1950, com o início de certa decadência econômica, a cidade foi perdendo o seu papel absoluto de expressão no Estado, desconstruindo o cenário da cidade. Algo que aconteceu em todo o país. Mas esse passado que foi construído e preservado ainda salva muito da história são-joanense, que jamais deixa de ser importante do ponto de vista arquitetônico, tendo um papel diferenciado no país”, finalizou o arquiteto.


***

Editorial: A preservação de uma história

Por Gazeta de São João del-Rei em 25/01/2014

Patrimônio. Se você é visitante, com certeza desembarcou em São João del-Rei para viver um pouco dele. Pode ter escolhido a cidade pela programação estendida do Carnaval, mas convenhamos: parte da graça e da folia que já se fazem tradição na cidade estão em cantarolar marchinhas entre casarões ou se juntar ao coro de “Vamos descer, vamos descer, vamos descer” morro do Bonfim abaixo. Para quem não gosta da farra momesca, a Semana Santa também já desponta com as celebrações mantidas intactas no maior município das Vertentes.
Patrimônio. Material, imaterial (histórico, cultural, humano, imaterial). Quem nunca ouviu falar sobre algo nesse sentido? Recentemente, com a comemoração dos 300 anos de elevação são-joanense à Vila, provavelmente ficou claro que em três séculos foi exatamente o Patrimônio a “máquina” que manteve São João del-Rei respirando. Sim, já imaginou como seria a vida local sem ele? Aliás, ele existiria enquanto mola propulsora da economia com turismo, arte e história?
Pois bem. Quando se fala em Patrimônio, há ali entre as sílabas um rabisco de Preservação. Algo tão sério que já levou o Ministério Público a intervenções na cidade. Que o digam os comerciantes do Centro Histórico, que precisaram trocar placas de fachadas e banners no início de 2012 e a própria Prefeitura, que em administrações passadas precisou remover asfalto sobre pedras antigas na Rua Maria Tereza e atualmente tem ordem para fazer o mesmo na Rua Santo Antônio, no Tijuco, onde anos atrás asfaltamento sobre patrimônio público também foi feito.
Não podemos nos esquecer, é claro, das transformações no trânsito central em meados de 2013, limitando a circulação de veículos pesados em ruas e até pontes ameaçadas de desabamento como resultado de toneladas em excesso rodando sobre elas.

Agora, a polêmica envolvendo cidadãos comuns, administração municipal e MP tem endereço no Alto das Mercês, onde um sobrado foi levantado e chama a atenção em cenário que até então era cartão postal da cidade: ao lado da Igreja de Nossa Senhora das Mercês. A imagem é impactante. A solução para o caso também tende a ser: demolição da obra.
Quem falhou nessa história? Houve displicência? Independentemente de quem seja o real responsável, nesse dicionário de palavras-chave envolvendo Patrimônio e Preservação, há uma essencial, possivelmente uma das primeiras em uma lista em ordem alfabética: atenção. Boa leitura.

Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 25/01/2014

***

Jardins da Santa Casa terão que ser repostos
Por Gazeta de São João del-Rei em 31/08/2013

O projeto que transformaria o jardim da Santa Casa da Misericórdia de São João del-Rei em estacionamento foi reprovado pela segunda vez pelo Conselho Municipal do Patrimônio. E agora o parecer foi definitivo, segundo o relator do projeto e conselheiro municipal Bruno Nascimento Santos. Antes mesmo de o esboço chegar à Casa dos Conselhos, as obras já tinham sido iniciadas no local. Contudo, tiveram que ser paralisadas diante da interdição da entidade.

Pátio da Santa Casa como era antes de ser cimentado - Foto: Divulgação
Pátio da Santa Casa como era antes de ser cimentado – Foto: Divulgação
 
Pátio da Santa Casa depois que parte dos jardins foram cimentados - Foto: Gazeta
Pátio da Santa Casa depois que parte dos jardins foram cimentados – Foto: Gazeta

Após esse fato, a direção da instituição enviou ao conselho um projeto apresentando as obras que seriam executadas em vários segmentos do local. Parte do planejamento foi aprovado, mas a fração que remetia à retirada do jardim para construção da garagem foi reprovada pelos conselheiros. Após a Santa Casa recorrer, o projeto voltou a ser pauta da reunião da última quarta-feira, 28. Mesmo com a aceitação do relator, os demais conselheiros foram contra e o projeto foi reprovado.

Com a determinação do Conselho, o cimento que já havia sido colocado deverá ser retirado e o jardim terá que ser reposto no local. Santos contou que essa decisão é definitiva. “O parecer está dado. Eles até podem recorrer, mas em outras instâncias, não no Conselho do Patrimônio”, afirmou Bruno Santos. O próximo passo, segundo o conselheiro, será o envio de uma correspondência à diretoria da Santa Casa informando sobre a decisão, mas não existe um espaço de tempo para que as adequações sejam realizadas. “Não existe um prazo estipulado, mas se o Conselho achar que está demorando poderá informar ao Ministério Público”, informou.

Em reuniões anteriores do conselho, a Santa Casa justificou que a retirada do jardim aconteceria porque o cimento ajudaria a conter infiltrações no local. Mas a arquiteta assessora do conselho, Cristiane Lobão, afirmou que a obra não resolveria o problema. “Peguei o projeto já em andamento, fiz a leitura e estive no local para confirmar. Diante das solicitações feitas, confirmei que o problema da infiltração não seria resolvido com a retirada do jardim. Existem inúmeros outros produtos que podem ser usados nesses casos com auxílio de um especialista”, explicou. Segundo Cristiane, o concreto poderia até mesmo prejudicar a estrutura do local. “Essa infiltração tem que ser evaporada. O solo tem que estar livre para que isso aconteça. A concretização pode reter a água, o que seria prejudicial”, completou.

A manutenção da área permeável é outra preocupação do conselho. Cristiane explicou que a retirada do jardim é um impacto muito grande na quantificação da área permeável, que é toda a parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo. “Dentro da Santa Casa foram feitas inúmeras outras obras que diminuíram e muito o percentual de área permeável. Essa obra afetaria ainda mais. Além disso, o jardim faz parte da igreja e está em área de preservação”, enfatizou.

Segundo Santos, no primeiro relato, a Santa Casa apresentou a obra completa, contendo vários aspectos, como a reconstituição de uma parte que tinha sido descaracterizada e deveria ser adequada ao padrão arquitetônico do restante da construção. Já no relato de quarta-feira, a questão ficou restrita ao estacionamento. “A Santa Casa pediu que o conselho revisse a decisão tomada. Eles enviaram um laudo feito por um engenheiro, mas os dados não eram conclusivos, apesar de conter fotos mostrando as infiltrações”, explicou.

O administrador hospitalar da Santa Casa, José Antônio da Silva Santos, afirmou que o estacionamento estava sendo construído para prevenir as infiltrações, trincas nas paredes na igreja e na construção do prédio do hospital. Segundo ele, as obras foram iniciadas no começo do mês de julho após o projeto ter sido protocolado no Executivo. “Demos entrada no projeto na Prefeitura. Enviamos um laudo e foi protocolado. Não disseram que dependiam da aprovação do Conselho do Patrimônio”, disse Santos. Segundo ele a construção do estacionamento foi uma decisão interna da diretoria, voltada para o atendimento da demanda do público do hospital, como médicos de plantão ou sobreaviso, não pretendendo, portando, destinar o espaço para o público externo. “É difícil para nós estacionar nos arredores do hospital, até mesmo quando pagamos”, completou. Quanto a decisão do conselho de interditar a obra, o administrador informou que ainda não tinha sido comunicado e que aguardaria o documento por escrito para tomar as decisões cabíveis.

***

Hora de construir. E agora, como fazer?
Por Gazeta de São João del-Rei em 03/08/2013

O brasileiro gastou 0,73% a mais para construir em julho, segundo registrado no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado no dia 26 de julho. A variação, contudo, é 1,23 ponto percentual menor do que a registrada em junho, quando o índice ficou em 1,96%. Nos últimos 12 meses, o INCC-M, que é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês atual, acumula alta de 7,75%, enquanto no ano a variação é de 6,38%. Nesse cenário, os custos da mão de obra subiram 1,05%, em julho.
As pessoas que têm interesse em construir devem planejar bem antes de iniciar a obra.

Diante dessas informações quem está pensando em construir pode até se sentir desestimulado. No entanto, existem maneiras de construir a casa dos seus sonhos sem que a obra se torne um pesadelo. O ponto principal: planejar.
Para começar, a construção de uma casa barata é um processo que demanda algum tempo de estudo entre um profissional de engenharia ou arquitetura e o futuro proprietário, com o intuito de achar exatamente as alternativas que auxiliem na diminuição de gastos.
Além disso, de acordo com o proprietário de uma construtora em São João del-Rei, o engenheiro Fernando Baccarini, o dono do imóvel tem que estar disposto a pesquisar para conseguir cortar despesas principalmente no processo de acabamento, que demanda verba maior. “Para barateá-lo, nada melhor que uma boa avaliada no mercado, procurando materiais de boa qualidade e custo acessível”, afirmou.
Quanto às contratações especializadas, Baccarini pondera alguns pontos. “Vai depender do profissional. No caso de empreitada, é importante fazer um contrato com ele. Se o regime for semanal, é necessário que o profissional tenha sua carteira assinada e que os encargos sociais sejam recolhidos”.
E quem pensa que o planejamento deve ser feito somente na hora de iniciar a obra, está enganado. Antes mesmo de adquirir o terreno, o proprietário deve analisar e até consultar um engenheiro, afinal o tipo de lote acarretará no valor do imóvel a ser construído. “Terreno com muito aclive ou declive exige fundação mais elaborada, assim como muros de arrimo”, explicou o engenheiro.
Após adquirir o terreno, é essencial contratar um arquiteto que, além de elaborar projeto para o espaço físico, conceba ideias que evitem reformas em curto prazo. Com o projeto em mãos, o cliente deve procurar o engenheiro civil que irá elaborar o projeto estrutural e hidráulico. “É importante também ressaltar o projeto elétrico que deve ser elaborado pelo engenheiro eletricista”, disse Baccarini.
Mão de obra qualificada é outro ponto que deve ser observado. “Um bom profissional, seja ele o pedreiro, servente, pintor, bombeiro, engenheiro ou arquiteto, te ajuda a evitar o desperdício”, alertou.
Dentre as demais etapas com possibilidade de barateamento estão cobertura, decisão quanto ao número de pavimentos, a parte hidro-sanitária, a estrutura da edificação e mesmo detalhes como portas e janelas. “Procure sempre um profissional. Projeto bem elaborado não é gasto: é a união da economia com a segurança”, finalizou Baccarini.


Atualize, compartilhe, inclua ou exclua dados e imagens, cadastros, fotos, ações e projetos sócio-culturais . Todos os créditos e colaborações serão registrados
Dúvidas ou Sugestões? Fale Conosco: alzirah@gmail.com  


Voltar para Legislação.
Para sugerir novas leis, por favor acesse a seção Contato.


O conteúdo desse portal pode ser reproduzido, desde que citadas as fontes e os créditos.

www.saojoaodelreitransparente.com.br . Projeto, pesquisa, organização e concepção: Alzira Agostini Haddad . Todos os direitos reservados