Pesquisas

Condicionantes para a preservação arquitetônica e urbanística do centro histórico de São João del-Rei . André Dangelo

Este trabalho tem por objetivo avaliar o estado de degradação do centro histórico de São João del-Rei através de uma proposta metodológica que envolva a leitura do centro histórico e entorno através da análise das conjuntos arquitetônicos da cidade.
Para tanto, uma área de estudo, englobando todo o centro histórico sob tutela do SPHAN e áreas de entorno significativas. Diante do desafio, fizemos o possível para manter a qualidade da pesquisa fiel aos objetivos primários e secundários do plano proposto, no qual relacionamos no mesmo plano preservação arquitetônica, qualidade de vida e desenvolvimento turístico, além de tentarmos sistematizar outros dados complementares, de modo a tornar a nossa análise mais clara e objetiva. Propusemo-nos a fazer um ensaio de caracterização da área com a descrição do ambiente natural, fazendo assim uma leitura da imagem da cidade sob a perspectiva adotada por três críticos de arquitetura: Kevin Lynch, Norberg-Schulz e F. Ching. Metodologicamente falando, a área da cidade foi analisada em diversos parâmetros descritos nos levantamentos cadastrais que explicaremos a seguir.

A área específica de estudo fica, pois, dentro da delimitação do perímetro do tombamento federal, instituído no período da formação do antigo DPHAN, na década de 40.
A ampliação da área específica de estudo (mapas no Apêndice) abrange a delimitação do perímetro do tombamento federal, instituído no período da formação do antigo DPHAN, na década de 40; pelo tombamento da avenida Hermílio Alves realizado pelo Conselho Municipal do Patrimônio e homologado pelo IEPHA/MG nos anos 80; e por conjuntos de interesse histórico-arquitetônico, além de áreas de entorno que foram relacionadas a partir de critérios relativos à topografia e às condições de visadas dos monumentos. Estas últimas foram incorporadas à área de tutela e tombamento municipal em 1998 pois, embora de grande interesse para a preservação, não se encontravam regulamentadas por nenhum tipo de legislação de conservação, visto que os critérios de entorno de conjuntos tombados eram muito flexíveis na trajetória do SPHAN, e estas áreas se encontravam em espaços de franca expansão urbana e valorização imobiliária.

Traçamos um panorama geral da preservação do patrimônio arquitetônico em São João del-Rei e a atuação do IPHAN, contextualizando as atitudes e a mentalidade política, social e cultural de cada época expressa nas atitudes contra a preservação do patrimônio arquitetônico na cidade.
Propusemos então uma metodologia de diagnóstico e ações que definiram as atitudes a serem tomadas para a requalificação arquitetônica e urbana do centro histórico de São João del-Rei em diversos níveis e etapas de implantação e desenvolvimento do Plano Diretor Turístico.

PARTE I
ENSAIO DE CARACTERIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DO AMBIENTE NATURAL E CONSTRUÍDO
DESCRIÇÃO DA ÁREA EM ESTUDO

Procuraremos estabelecer, inicialmente, uma visão global da área de estudo. Entretanto, é necessário que se façam claros alguns dos critérios desta análise, expressas graficamente nos mapas (Apêndice), que avaliam uma série de condicionantes ligados à preservação do Centro Histórico.
O mapa referente aos estilos arquitetônicos existentes na área em estudo objetiva a compreensão global da evolução urbana da cidade. As edificações foram classificadas de forma genérica, segundo critérios de "estilo": colonial, correspondente ao século XVIII e à primeira metade do século XIX; eclético-neoclássico, típico do período que compreende o final do século XIX e as duas primeiras décadas do século XX; eclético proto-modernista, assim denominado pois que engloba tanto as manifestações futuristas e art decó dos anos 30 quanto a arquitetura eclética dos anos 40; modernista, que se estende pelas décadas de 50 e 60; e contemporâneo, que corresponde à diversidade de estilos que constituiu a arquitetura a partir dos anos 70, não significando, porém, construções bem caracterizadas e proporcionadas. Dada a inexpressividade das edificações neste último período, inserimos ainda o critério "integrado", para os casos em que o edifício em questão demonstre inserção correta em seu conjunto, quaisquer que sejam as características do mesmo. Optamos por tal solução ainda que estejamos correndo o risco de valorização dos pastiches.
Na análise da volumetria (mapa no Apêndice), os pisos térreos contribuíram para a contagem do número de pavimentos, mesmo nos casos em que existe pilotis. As igrejas não foram classificadas quanto ao número de pavimentos; um critério mais razoável teria sido a especificação da altimetria - o que não foi realizado uma vez que o controle da volumetria das demais edificações objetiva a manutenção das visadas dessas mesmas igrejas.
Os usos predominantes na área de estudo (mapa no Apêndice) foram descritos segundo a atividade predominante, especialmente nos casos em que ocorre o uso misto. Em todos os mapas, as edificações de miolo de quarteirão, às quais não se teve acesso, foram classificadas com o mesmo critério da construção existente no alinhamento.
Neste primeiro momento, a metodologia utilizada por Lynch em "A Imagem da Cidade" foi de extrema importância, uma vez que permitiu estabelecer a conexão entre a realidade existente (levantada nos três mapas anteriores) e a compreensão mental da estrutura urbana. Para tal, utilizamo-nos dos mesmos conceitos apresentados pelo autor e descritos anteriormente (mapa "Estruturação espacial em São João del-Rei"). No meio urbano, praça e rua atuam como centro e caminho, e como tais, são fechamentos (enclosures).
Ao descrever São João del-Rei em seu livro "Em Minas", Carlos de Laet dividiu a cidade em dois bairros: São Francisco e Matriz, comunicados por três pontes; elogiou a inteligência dos construtores, que deixaram um grande leito para o córrego, ainda que lhe tenha parecido uma desproporção. Sem pretender, o jornalista descreveu uma das mais fortes imagens da cidade.

O sítio natural

O termo topografia designa "descrição do lugar", para denotar a configuração física.
Em toda a região do Campo das Vertentes o sítio natural é pitoresco e variado: morros suavemente ondulados, serras escarpadas, rios caudalosos, cascatas. O encantamento nos Campo das Vertentes provém da surpresa do viajante que, após caminhadas por serras íngremes - como fez Saint-Hilaire - se depara com a planície verde e extensa.
"Vertentes porque esta região, alcandorada nos contrafortes da Mantiqueira, representa o divisor de águas que dela partem formando as quatro bacias hidrográficas constituídas pelos rios: Doce, São Francisco, Paraná e Paraíba do Sul." (Sobrinho, p.14).
Ao aproximarmo-nos do Vale do Rio das Mortes, os elementos naturais ganham maior expressividade, e podemos ler claramente, em São João del-Rei, a conformação do espaço natural.
A posição geográfica de São João del-Rei no Vale do Rio das Mortes contribuiu para a formação de um entreposto comercial - parada obrigatória do "Caminho Velho" que unia Parati e Taubaté às Minas. Sua paisagem natural, composta por vales, cachoeiras, serras, matas e campos constituiu verdadeiro elemento-base para a formação da urbe, sob seu aspecto morfológico. A leitura de Norberg-Schulz já havia nos despertado para tal possibilidade.
A estrutura do relevo estabelece caminhos, elementos que direcionam o espaço, formados pelo conjunto montanha-vale, bem como um padrão espacial extenso e uniforme que se contrapõe aos primeiros e conforma domínio - como a Várzea do Marçal.
"Era meio-dia quando avistamos, num frêmito de prazer, lá muito abaixo, o vale do Rio das Mortes. À nossa direita, elevavam-se a cerca de seis milhas, as linhas da Serra de São José. À esquerda, estava São João del-Rei, ostentando uma dúzia de igrejas e estendendo-se, como se fora um lenço branco, sobre uma encosta irregular e severa. A nossos pés, na pequena planície ribeirinha estava o Arraial de Matosinhos, um lindo subúrbio." (Burton, p.56).
A leste, corre o Rio das Mortes, testemunha de tantos fatos históricos. A seu lado se ergue, imponente, a Serra de São José, limite preciso entre os municípios de Tiradentes e São João, os arraiais Velho e Novo de outrora. Ao norte, a Serra do Lenheiro rivaliza com aquela primeira sob o aspecto geomorfológico, mas surge como cenário para assentamento de São João del-Rei, pois foi ao sopé da mesma que as primeiras veias auríferas foram encontradas, fixando o homem à terra. Uma pequena elevação ao sul, o Morro do Bonfim, determina juntamente com a serra e um vale, e com ele o afluente esquerdo do Rio das Mortes, que por ter suas nascentes na serra ficou denominado Córrego do Lenheiro. Ainda hoje, os habitantes da cidade param para admirar o pôr-do-sol sob a serra, "lá para os lados do Lenheiro".

Assentamento

"O meio ambiente natural e a visão do mundo estão estreitamente ligados: a visão do mundo, se não é derivada de uma cultura estranha, necessariamente é construída dos elementos conspícuos do ambiente social e físico de um povo. Nas sociedades não tecnológicas [sic], o ambiente físico é o teto protetor da natureza e sua miríade de conteúdos. Como meio de vida, a visão do mundo reflete os ritmos e as limitações do meio ambiente natural." (Tuan, p.91).
A situação topográfica determinou, no caso de São João del-Rei, um tipo de assentamento caracterizado pela longitudinalidade, em virtude do acompanhamento do curso natural do Lenheiro - este situado, como já dissemos entre a serra de mesmo nome e o Morro do Bonfim. Desse modo, é fácil percebermos como os arruamentos originais seguem paralelos ao leito do rio: rua Santo Antônio, rua Direita (corruptela de "Direta"), rua do Barro Vermelho, até alcançar o ponto de travessia do Rio das Mortes, já no bairro de Matosinhos.
A existência do Córrego do Lenheiro determina a necessidade de pontes sobre seu leito e percebemos que, a cada momento histórico-econômico vivido, a cidade se encarregou de estabelecer tais ligações. Somente na área de estudo contamos com cinco pontes e pontilhões, em diversos materiais.
Também devemos fazer referência à linearidade da Rua da Prata que se prolonga da Ponte do Rosário até o Morro do Bonfim, desta vez perpendicularmente ao rio, demonstrando a ligação entre as primitivas capelas.
Os lugares feitos pelo homem são assentamentos em sua essência que, se relacionarmos organicamente com seu ambiente, funcionam como focos que condensam o caráter ambiental.
O homem sempre foi capaz de compreender que o seu ambiente é a expressão da essência de sua existência, apreendida a partir do entendimento dos lugares naturais.

Conjuntos urbanos

O centro histórico pode ser compreendido como a expressão de um processo dinâmico. Ao contrário das demais cidades mineiras do período colonial, a estagnação comercial não se deu como conseqüência imediata do declínio da produção aurífera. Desta forma, encontramos no centro histórico diversos estilos arquitetônicos (como vimos anteriormente), representantes das fases vividas na cidade; o colonial se refere, então, ao ciclo do ouro; o ecletismo está presente tanto no princípio do século, em função da estrada de ferro, da produção cafeeira do sul do Estado e das tecelagens, quanto nos anos 40 - quando também surge o modernismo - relativos ao último surto industrial na região: o da extração de cassiterita.
Tendo em vista essas características, a metodologia de análise deve adotar uma perspectiva também dinâmica e ampla, contrariando a antiga visão do SPHAN de Rodrigo de Melo Franco que considerava somente os monumentos barrocos, onde o perímetro de Tombamento se confunde com as áreas com predominância de edificações do séculos XVII e XVIII. Uma importância especial deverá, portanto, ser dada a toda construção ou espaço de qualidade, representativos dos demais períodos (mapa "Conjuntos urbanos").
A determinação de cada conjunto dar-se-á a partir das descobertas das características específicas de cada espaço. Tomando o conteúdo teórico estudado, estabelecem-se áreas de caráter diferenciado, nossos conjuntos urbanos constituem, então, lugares. O caráter exige maior articulação formal para ser expresso do que uma simples organização espacial; o caráter pressupõe um estilo, linguagem de formas simbólicas, formada por elementos básicos combinados de diferentes modos. "O caráter é determinado pela constituição material e formal do lugar" (Norberg-Schulz, 1985, p.14). Um grupo de edifícios com características semelhantes, ou seja, que apresentam os mesmos motivos arquitetônicos, em geral constituem um caráter.
A delimitação de um núcleo histórico a partir de um tombamento federal realizado nos anos 40 não significa abandono do patrimônio existente no restante da cidade. Fica clara a necessidade de estabelecer um parâmetro geral na cidade que inclua estas áreas.
As áreas de entorno foram definidas em função do limite do centro histórico, contemplando os conjuntos unitários que a nosso ver deveriam ser preservados através de uma proposta de legislação - daí a necessidade de caracterização destas mesmas áreas - bem como as regiões que interferem negativamente nos conjuntos pertencentes ao perímetro de tombamento.
Serão também descritos três conjuntos de interesse de preservação por possuírem como característica comum a representatividade de diversos períodos de florescimento econômico da cidade de São João del-Rei: o ciclo do ouro, na rua Ribeiro Bastos; o ciclo da ferrovia, na avenida Oito de Dezembro; e o ciclo das fábricas de tecido na rua Balbino da Cunha.
A homogeneidade e o estado de conservação destas construções exigem para as mesmas um tratamento diferenciado, que não se limita ao estabelecimento de um zoneamento e de um código de obras. Deve-se propor a esses conjuntos um novo modelo de preservação que não se caracterize pela restrição das antigas formas de preservação por Tombamento.

Rua Santo Antônio - Palco de atritos relativamente recentes entre a Prefeitura e SPHAN, foi um dos núcleos iniciais de desenvolvimento da cidade, constituindo-se em um caminho-tronco que unia as freguesias do Rosário, Pilar e Carmo a um povoado separado do núcleo principal. Seu traçado é espontâneo, característico do período colonial; estreita e sinuosa nas proximidades da igreja do Rosário, a caixa da rua logo se amplia. A pavimentação ainda é em "pé-de-moleque", tendo sido asfaltada a partir do cruzamento com a rua Afonsina Alvarenga, fora dos limites de tombamento; ainda assim, gerou uma ação judicial da União contra o prefeito, por danos ao patrimônio histórico nacional.
Com relação ao uso, predomina o residencial, com a presença de alguns ateliês junto das residências. A presença da Capela de Santo Antônio, construída no século XIX, e das sedes da Orquestra Ribeiro Bastos e da Banda Teodoro de Faria instauram o uso institucional, perfeitamente integrado no caráter predominante da rua, conferindo-lhe ainda uma atmosfera especial de religiosidade e musicalidade. O sobrado do Padre Gustavo, adjacente à capela foi um centro de medicina natural na cidade, com propaganda nos anuários; o pomar e a horta permanecem inalterados, embora não cumpram mais a função social de outrora.
A particularidade de seu conjunto lindeiro corresponde a uma significativa preservação das características iniciais das construções (salvo algumas exceções descaracterizantes) e à tentativa de inserção coerente das novas edificações (ação também isolada, fruto da iniciativa louvável de um proprietário de diversos imóveis no local). O casario remanescente, em geral, é térreo, com poucos sobrados, construídos em pau-a-pique e estruturados em madeira, telhados em duas águas e beirais em cachorro ou beira-seveira. A homogeneidade permanece até o cruzamento com a rua Afonsina Alvarenga, a partir de onde se mantém a volumetria, mas se alteram as características originais das edificações - o que estabelece uma coerência com a iniciativa de pavimentação do Poder Municipal. Neste trabalho, optamos por não incluir tal área, uma vez que o processo de descaracterização é, no nosso entender, irreversível e as informações pelo SPHAN não são claras quanto ao limite de tombamento. Além disso, a área se encontra em uma situação geo-topológica tal que não interfere nas visadas da rua Santo Antônio, se tomadas a partir da outra margem do Córrego do Lenheiro - prejudicada pela rua General Osório, que será discutida adiante.

Rua Direita - Juntamente com a rua Santo Antônio, a rua Direita - atual rua Getúlio Vargas - compreende um dos núcleos iniciais da cidade. É constituída por um conjunto harmonioso, representativo da arquitetura colonial, de trama viária espontânea e edificações no alinhamento. Une as igrejas do Rosário e do Carmo, passando pela Matriz de Nossa Senhora do Pilar. Seu traçado é amplo nas proximidades da igreja do Rosário, formando um largo, e vai se tornando estreito à medida em que nos aproximamos da igreja do Carmo, quando um dos três Passos da Paixão (oratórios de proporção urbana) existentes na rua confunde a visada da mesma igreja, para em seguida abrir-se em um amplo largo. Apesar das diferenças ambientais existentes entre os dois trechos da rua, a unidade não é rompida, ao contrário, é reforçada pelos elementos de ligação que são as torres-sineiras das três igrejas, pontos referenciais marcantes em todo o núcleo histórico.
O casario é bem conservado, e a partir da Matriz do Pilar é predominantemente constituído por sobrados de uso misto, enquanto próximo ao Largo do Rosário é formado, em sua maioria, por casas térreas de uso residencial em transformação ao misto (serviço e comércio de função turística), à exceção dos solares das famílias Neves e Lustosa. Apresenta poucos elementos descaracterizantes, com algumas edificações que fogem ao alinhamento e/ou gabarito; as alterações mais freqüentes se dão nas fachadas, com a substituição de materiais originais e a inclusão de platibandas, com a conseqüente supressão dos beirais.

Largo da Cruz - O largo da Cruz corresponde a um exemplo característico da urbanidade do período colonial. Uma praça, denominada Paulo Teixeira e caracterizada pela presença de um Passo da Paixão e de um cruzeiro - daí seu nome popular - corresponde a um espaço amplo que é acessado através de diversas vielas e ruas estreitas e sinuosas, tal como o Beco do Cotovelo, que a conecta à praça do Barão de Itambé. O casario, de uso residencial, é térreo, embora existam alguns sobrados, dentre eles a casa mais antiga de São João del-Rei. Sua tipologia recorda os "sobrados de varanda paulista", com a projeção do segundo pavimento avarandado sobre a calçada, e evidencia o processo de formação da cidade - bandeirantes paulistas a caminho das Minas. Algumas edificações começam a apresentar o uso residencial misto.

Rua Municipal ou Quatro Cantos - A área denominada Quatro Cantos corresponde ao centro comercial mais antigo da cidade e se refere, originalmente, ao cruzamento das ruas Marechal Deodoro e Arthur Bernardes. A volumetria predominante é assobradada, e o uso rende-se, hoje, ao comercial e ao serviço, com poucas edificações de uso misto e quase nenhuma estritamente residencial.
A homogeneidade do conjunto, em sua maioria construções do princípio do século ou pré-modernistas dos anos 30, é rompida pela profusão de letreiros e pela constante violação das orientações dos técnicos do SPHAN pelos proprietários de imóveis comerciais quanto às cores das fachadas. Percebe-se, ainda, um rompimento sutil da volumetria através de andares escalonados e recuados do alinhamento; isto ocorre em virtude de o tombamento se referir ao logradouro e à volumetria existente nas fachadas; desse modo, acrescenta-se, indiscriminadamente e sob o aval do órgão de preservação, pavimentos à situação original sem critérios de visada.

Conjunto do Carmo - Este conjunto apresenta estilos arquitetônicos e ambiências diversas, reunidos em torno da forte presença da Igreja do Carmo. Sua inserção na malha com relação à Rua Direita já havia sido descrita; seu entorno propriamente dito é formado por ruas de casario homogêneo, quer sejam representativos do período colonial - como é o caso do Beco da Escadinha e da Rua da Cachaça, atual Marechal Bittencourt, antiga zona boêmia e de prostituição da cidade, descrita por Richard Burton como "Rua da Alegria"- quer sejam característicos do ecletismo do princípio do século XIX, nas ruas Resende Costa, Santa Teresa e Santo Elias.
Em termos de traçado urbano, destaca-se o Largo do Carmo, anteriormente formado por um adro com diferença de nível e hoje de tráfego indiscriminado de veículos, e a praça Carlos Gomes, lindeira ao conjunto eclético, onde se localiza um chafariz em ferro fundido do século XIX e o Cemitério do Carmo, do mesmo período e tombado pelo SPHAN pela sua singularidade - fechado com altos muros e constituído por um pátio. O Solar da Baronesa de Itaverava é uma construção imponente, do século XIX, que se destaca neste mesmo largo. Sua aquisição pela Universidade Federal de São João del-Rei indica o desejo desta instituição no sentido de preencher a lacuna cultural, fomentando atividades desta natureza na área.

Praça Francisco Neves - Esta área é compreendida pela praça de mesmo nome, pela praça Barão de Itambé e pelo conjunto das Mercês (igreja, adro e escadaria). Caracteriza-se pela diferenciação na ambiência do espaço, que se torna amplo e substitui a espontaneidade do traçado colonial por uma certa ortogoneidade que nos remete aos traçados do barroco europeu - direcionados a um determinado monumento.
A praça Francisco Neves conecta os fundos da Matriz e a igreja das Mercês, "templo de elegante frontispício, que se assenta em ponto elevado da cidade, de onde toda esta se descortina" (Viegas, 1942, p.169), e tem adjacente a ela o Hospital das Mercês e a praça Barão de Itambé, onde se erguem o solar de mesmo nome com um Passo da Paixão anexo, o Pelourinho.
O casario é predominantemente térreo e de uso exclusivamente residencial (à exceção do hospital, da igreja e passo), bem conservado em suas características originais. As cores são luminosas e alegres, diferentemente do casario da rua Direita, mais sóbrio.

Rua Santo Elias - Assim como a rua Santa Tereza, a rua Santo Elias desemboca no Largo do Carmo. A denominação de ambas demonstra a religiosidade da população, que transpôs para o plano urbano os nomes dos dois santos de devoção carmelita. O conjunto da rua Santo Elias caracteriza-se por seu papel de conexão entre os conjuntos do Carmo, do Largo da Cruz e da praça Francisco Neves. Embora esteja inserido no perímetro de tombamento, a descaracterização é um dado constante, assim como a presença de tipologias características tanto do século XVIII (embora não se possa afirmar serem originais) quanto do século XIX e princípio do século XX; daí a conexão à qual nos referimos. O casario é predominantemente térreo e de uso quase que exclusivamente residencial.

Avenida Hermílio Alves - Seguindo a fluidez na mudança do colonial para o eclético, temos o conjunto que margeia o lado direito do Córrego do Lenheiro, na avenida Hermílio Alves, da rua da Prata à Estação Ferroviária. A relativa harmonia com que os estilos têm convivido vem sendo rompida pela inserção indiscriminada, a despeito do tombamento estadual realizado na década de 80, de novas edificações. Isto faz com que o perfil da avenida se torne desigual em seus diversos pontos: da rua da Prata até a avenida Andrade Reis, permanece a variação de um a três pavimentos, destacando-se o Memorial Tancredo Neves, a Vila Mariquinhas, o Grupo Escolar João dos Santos, a Câmara Municipal e a Prefeitura; daí em diante, principiam as agressões, em especial na edificação da esquina da avenida Andrade Reis - onde havia uma casa geminada de estilo eclético, que foi demolida pela metade, tendo sido alegado instabilidade estrutural e risco de desabamento (curiosamente a outra metade permanece intacta...), para dar lugar a um edifício de consultórios de três pavimentos, e no edifício-sede do Banco do Brasil, que compromete profundamente a coerência do conjunto com seus seis pavimentos.
O Teatro Municipal e o Banco Bradesco (adaptado nos galpões em estrutura metálica da antiga leiteria) constituem-se exceções. Destacam-se, ainda, a Ponte da Cadeia, que conecta os Quatro Cantos à Prefeitura, e a do Teatro, em ferro fundido e que instaura uma bela visada do monumento.
Percebe-se a inexistência de um uso predominante na área, sendo que o residencial, embora minoria, convive com o institucional (talvez em maior número), o serviço e o comércio. Entretanto, podemos considerar que este seja um processo em desenvolvimento, haja visto as modificações descritas anteriormente.

Rua da Prata - As características do conjunto da rua da Prata, atual Padre José Maria Xavier, assemelham-se àquelas das duas primeiras áreas descritas; entretanto, o espaço urbano foi estruturado nos séculos XIX e XX - em virtude de uma proibição do século XVIII de instauração de um núcleo no lado do Bonfim, preferencial dos moradores, pelo então governador Brás Balthazar da Silveira - o que lhe confere um caráter diferenciado. A área conecta-se com o centro histórico através da ponte do Rosário, uma das muitas que hoje transpõe o Córrego do Lenheiro, toda em pedra e estruturada em arcos, contendo, ainda, um cruzeiro, como ditava o costume.
A força paisagística da área é determinada pela igreja de São Francisco de Assis e pela praça fronteiriça, um conjunto de espetacular preciosismo urbano e absolutamente diferenciado, quanto à inserção das demais igrejas na outra margem do córrego.
Predomina o casario térreo, embora de grande altimetria (correspondente a pé-direito alteado), quer sejam as edificações remanescentes das características coloniais, quer sejam típicas do ecletismo neoclássico ou francês do princípio deste século, advindos com a ferrovia. Destaca-se a recuperação de uma das construções para adaptação do Memorial Tancredo Neves, e de um sobrado em água-furtada para transformação em consultórios médicos.
Evidencia-se, aqui, a mudança no uso das edificações, consolidado há algum tempo. Predominam os serviços odontológicos e médicos, mas o uso institucional também está presente no Memorial, na Biblioteca Municipal, na Secretaria Municipal de Cultura/Museu Municipal (estes instalados na casa de Bárbara Heliodora) e no Mosteiro São José. A predominância do uso institucional se reforça pela presença da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, a ser descrita posteriormente. Também encontra-se na rua da Prata uma Capela de Passo.

Rua General Osório - Situada paralelamente - embora uma cota inferior - à rua Santo Antônio, a área da General Osório caracteriza-se pela substituição de grande parte das construções originais e pelo estado de degradação das remanescentes. Em termos volumétricos, a substituição não ultrapassa três pavimentos, concentrados no princípio da rua, próximo ao edifício do antigo Clube Teatral Arthur Azevedo, que hoje abriga um supermercado. A predominância é de sobrados de uso misto, embora grande parte das edificações se constitua em galpões ou construções adaptadas para abrigar depósitos de materiais de construção.

Muxinga - Palavra de origem africana, utilizada nos quilombos, Muxinga significa açoite. Na cidade de São João del-Rei, é um lugar que corresponde a uma depressão seguida de uma elevação, situado nas proximidades da Matriz. Sua topografia favorece as visadas de grande parte do núcleo histórico. Isolada socialmente do centro histórico, a Muxinga caracteriza-se pela conservação das edificações originais, muito simples se comparadas com o elitismo dos sobrados da rua Direita e com o preciosismo das casas de pequenas dimensões da rua Santo Antônio, mas bem proporcionadas em seus elementos. A especulação imobiliária existente nos conjuntos do entorno parece não ter ainda alcançado a área em questão, o que favorece a manutenção das residências térreas inseridas em um parcelamento de grandes lotes. Em contrapartida, muitas das edificações vêm sendo alteradas em suas características.
A Muxinga é dominada, em seu ponto de cota mais alta, pela presença do Cemitério da Matriz do Rosário e, construídos em meados do século XIX, o segundo pertence à Irmandade de mesmo nome, tradicionalmente constituída pela população de baixa renda, em geral da raça negra - o que a remete às suas origens no tempo da escravatura.

Vale do Lenheiro - Esta área (não podemos considerá-la um conjunto) se carateriza por uma diversidade tal que não permite a integração de seus edifícios componentes em nenhum dos conjuntos descritos. Compreende, pois, as edificações situadas à margem esquerda do Córrego do Lenheiro. A diversidade se estende à volumetria e aos estilos arquitetônicos, sendo que uma maior unidade somente é obtida no uso comercial e de serviços - a saber bancos e hotéis que se concentram nesta área - com uma ou outra inserção de uso institucional.

O Plano de Diretrizes para o Desenvolvimento da Estrutura Urbana e Preservação do Centro Histórico de São João del-Rei, elaborado em 1982 pela Fundação João Pinheiro (e já citado anteriormente), confere especial destaque a esta área, considerando-a como representativa do processo histórico vivido pela cidade em virtude do registro arquitetônico dos séculos XVIII ao XX. Mesmo que aquele trabalho considere as duas margens do Córrego do Lenheiro - aqui nós o subdividimos em margem direita, denominado o conjunto da Avenida Hermílio Alves, e esquerda, que descrevemos agora - não podemos concordar com a afirmação de que é área mais importante da cidade. Talvez, em termos de movimentação de pessoas, mercadorias e moedas, sim; entretanto, quando se propõe valorizar as principais características da cidade, promovendo o desenvolvimento econômico via atividade turística, o grau de descaracterização e poluição visual desta área (mais do que na margem direita) não abona a opinião dos técnicos da Fundação João Pinheiro.

Avenida Tiradentes - A avenida Tiradentes se caracteriza pela diversidade de usos e de usuários. Estes usos oscilam, ao longo de seu traçado, do residencial ao misto, sem que haja a predominância de um ou outro. Seus usuários fazem parte tanto das classes mais baixas, concentrando-se no atendimento conveniado do Sistema Único de Saúde - SUS da Santa Casa, quanto das classes média e alta, freqüentadores da sede social do Athletic Club.
Em termos estilísticos e volumétricos, somente na última década o perfil da avenida vem sofrendo alterações, já que a maioria de suas edificações foi construída nos anos 50 - data aproximada da sua abertura - e apresenta bom estado de conservação e condições suficientes de uso.
Dentre as edificações de uso coletivo existentes na avenida, destaca-se o Cine Glória, o único da cidade, construído provavelmente na década de 30, em virtude de suas características arquitetônicas. As ambiências da avenida e de seu entorno assumem as características dos demais conjuntos vizinhos. Deste modo, a avenida Tiradentes próxima à rua da Prata apresenta algumas características que a diferencia da avenida Tiradentes próxima ao "Kibon", à Santa Casa ou à Estação. Ainda assim, a unidade se mantém.

Estação Ferroviária - O conjunto definido pela Estação Ferroviária é datado, provavelmente, da época da implementação da Estrada de Ferro Oeste de Minas, que ocorreu no ano de 1881, por iniciativa dos próprios habitantes da cidade, dando a ela novo alento em termos econômicos. Tal afirmativa fundamenta-se nas características estilísticas e tipológicas das construções existentes nas quadras do entorno da estação: casas térreas ou sobradadas, com platibandas e varandas laterais, preenchidas de uma rica decoração eclética.
Com o fim do transporte por trilhos, alteraram-se não os usos originais - residencial para os funcionários da ferrovia, ou de serviços, constituindo uma "São João del-Rei Ferroviária" -, mas o público destinatário. No momento, as residências não são mais exclusivas da Rede Mineira de Viação ou da RFFSA, atingindo todo o público da cidade e inserindo a área no contexto da especulação imobiliária. Do mesmo modo, armazéns e restaurantes que subsistiam em função do movimento original, hoje destinam-se à população local que trabalha no centro ou, quando muito, aos turistas que nos finais de semana desfrutam da pitoresca viagem de Maria-Fumaça de São João del-Rei a Tiradentes.

"Kibon" - O "Kibon" compreende uma área de uso predominantemente misto, quer seja residencial/comercial ou residencial/serviço, onde se concentra a maior parte dos bares e restaurantes da cidade e que se caracteriza pela freqüência do público jovem nos finais de semana. Sua denominação tem origem na sorveteria que, atraindo diversas pessoas para o local, acabou por dar-lhe o nome.
As edificações são de tipologia comum em área de uso misto, com uso comercial e de serviços no pavimento térreo e residencial nos dois ou três pavimentos superiores, e geralmente datados da década de 40.
Uma outra iniciativa da construção nos anos 40 é o edifício São João. Sua volumetria compromete as visadas da cidade, pois interfere substancialmente nas linhas visuais. Felizmente, outras iniciativas desta natureza não foram promovidas, e o edifício fica como marco de interferência que deve ser evitado. Ainda assim, devemos ter em mente o risco futuro a que a cidade está sujeita em virtude da inexistência de legislação Municipal quanto ao uso do solo.

Bonfim - Em seqüência à rua da Intendência e no entorno da praça Dr. Guilherme Milward, temos o conjunto do Bonfim. Caracteriza-se pela neutralidade das construções, com a sucessiva eliminação das construções originais - grande parte delas representativas do período colonial - sendo substituídas por exemplares ascéticos e sem caráter. Podemos citar como exemplo as residências na rua sem nome que conecta as ruas Ribeiro Bastos e Dr. José Bastos, onde aos dois pavimentos inferiores é acrescido um terraço estruturado em perfis metálicos e cobertos por telhas de alumínio ou amianto, ou mesmo um outro pavimento - evidentemente sem quaisquer relações tipológicas ou materiais com a edificação que o sustenta.
A inserção da área no conjunto a ser trabalhado justifica-se na proposição de um modelo que pretende facilitar a permanência das edificações de valor ainda existentes e estabelecer novos modelos que sejam compatíveis com estas.
Os usos residencial e serviço convivem neste conjunto. A quadra da praça Dr. Guilherme Milward, entretanto, destaca-se, uma vez que seu uso é exclusivamente público, na área ajardinada e no terreno da escola. A praça se presta, dentre o lazer corriqueiro das crianças de soltar pipa ou jogar "pelada" com bola-de-meia, a outras atividades, como os ensaios da bateria da escola de samba do bairro nas semanas que antecedem o carnaval e a visitação ao cruzeiro ali existente, recentemente restaurado pela comunidade.

Universidade Federal de São João del-Rei - Havíamos nos referidos à rua da Prata como um local de uso institucional marcante, reforçado pela presença da Universidade Federal de São João del-Rei. Esta presença, porém, data de um período anterior à federalização da Universidade, e corresponde ao papel fundamental de uma das principais instituições de ensino do Estado: o colégio Santo Antônio. A área do colégio, hoje campus universitário, é abrangente, alcançando o córrego do Rio Acima, um dos afluentes do Córrego do Lenheiro. Em função do seu caráter institucional, consegue-se estabelecer uma zona de vegetação no centro da cidade, permitindo, assim, uma linha de visada até a igreja de São Francisco a partir do Morro do Guarda-Mor, situado na margem esquerda do córrego do Rio Acima. Algumas edificações particulares de uso residencial, à exceção de uma casa eclética da Cúria, compõem o conjunto sem, contudo, interferir em sua amplitude.

Segredo - O Segredo foi incluído como uma da áreas a serem descritas, em virtude de sua proximidade com a região da Rua da Intendência, uma vez que suas características estilísticas e tipológicas, além de seu posicionamento topográfico (em um vale oculto por um morro e edifícios), permitiram a sua exclusão. Uma outra justificativa se fundamenta na recente ocupação do bairro - a partir dos anos 50 - e na existência de diversos vazios que permitiram um aumento na volumetria, já que nenhum tipo de legislação restritiva engloba esta área. A análise poderia ter se estendido aos demais quarteirões vizinhos a avenida Nossa Senhora do Pilar, o que não foi efetuado em virtude da uniformidade da área, bastando assim descrever um de seus trechos.
A característica é de uma região puramente residencial, com alguns usos mistos de serviços acoplados às próprias habitações, como escritórios de advocacia, consultórios médico-odontológicos ou bares. A tipologia básica é de casas térreas, datadas dos anos 50, com alpendre, telhados em duas águas e empena fronteiriça. Na Avenida Nossa Senhora do Pilar, a tipologia se altera para construções mais novas, inclusive edifícios de até quatro pavimentos, demonstrando que o arruamento tem origem nos anos 70.
Destaca-se, ainda, a Igreja de São Gonçalo Garcia, que tem diante de seu adro um monumento militar instalado nos anos 60, de gosto duvidoso e que contrasta com a arborização da praça vizinha, onde se encontra o Chafariz da Legalidade.

Rua da Intendência - A rua da Intendência parte da rua da Cadeia, diante da Prefeitura (antiga Intendência), e se dirige ao Morro do Bonfim. A cada trecho sua denominação foi alterada - rua Ministro Gabriel Passos, das margens do Lenheiro à rua Balbino da Cunha; rua Luís Baccarini até a rua Gonçalves Coelho; rua Dr. João Salustiano até a praça Dr. Guilherme Milward; e rua Tenente Mário César Lopes - embora a significação do nome original seja ainda presente.
O trecho que será analisado compreende os quarteirões limítrofes à rua, desde a sua confluência com a rua Balbino da Cunha até a rua Gonçalves Coelho. Em seu princípio, diversos equipamentos de uso institucional e de serviço definem a característica de uso da área, como a praça que abriga o Chafariz da Legalidade - que compreende uma área verde de grande significação -, o Grupo Escolar Maria Tereza e a Escola Técnica de Comércio Tiradentes. Entretanto, é o uso residencial que a caracteriza, inclusive com a presença de uma pequena "vila". Os usos característicos definem tanto a volumetria quanto o estilo arquitetônico. Deste modo, ao uso residencial estão associadas construções térreas e sobradadas, datadas predominantemente das décadas de 50 a 70; um único exemplar do período colonial é remanescente. Aos usos institucional e de serviço, embora não possamos descrever uma tipologia, relacionamos o Grupo Escolar citado anteriormente, que é constituído por dois pavimentos, em estilo eclético, de proporções bem definidas pelas grandes aberturas, e que se destaca na paisagem por estar situado em posição topográfica elevada. Ao seu lado, contrasta a outra instituição de ensino (hoje uma escola de 1º e 2º Graus), sem qualquer relevância arquitetônica.

Rua Ribeiro Bastos - A rua da Prata, à qual tínhamos nos referido como de uso institucional marcante, segue até a praça Frei Orlando, diante da igreja de São Francisco de Assis. A partir deste ponto, a topografia começa a se elevar em direção à Capela do Bonfim, e a rua passa a se denominar rua Ribeiro Bastos. O limite do tombamento definido pelo antigo SPHAN atinge somente um trecho da rua Ribeiro Bastos, justamente aquele que margeia o conjunto da igreja e do cemitério de São Francisco de Assis, não protegendo, pois, o restante da rua, onde se localizam diversas edificações de interesse de preservação que formam o conjunto que iremos agora descrever. Em ambos os lados da rua Ribeiro Bastos erguem-se casas predominantemente térreas e de uso residencial, cujos estilos variam do colonial genuíno do século XVIII ao contemporâneo integrado a este primeiro.

Rua Balbino da Cunha - Inserida em uma região onde predominam construções relativamente recentes, a rua Balbino da Cunha se destaca pela presença do conjunto que agora descrevemos, constituído por sobrados erguidos na década de 40, representantes do último surto de desenvolvimento econômico da cidade, ligado as fábricas de tecido. Em termos estilísticos, os casarões caracterizam-se pelo ecletismo fantasioso que envolveu o período, com reproduções dos palacetes hollywoodianos exibidos nos filmes da Metro. Somente um destes exemplares apresenta as características do modernismo de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer que começava, naquele momento, a ganhar a expressão nacional. Mesmo com as diferenciações estilísticas, a volumetria e o partido são similares, em virtude das condições topográficas. Todos têm em comum, ainda, o fato de terem sido construídos no parcelamento de uma mesma chácara, remanescente do período colonial e cuja sede se localiza na mesma quadra (à rua Dr. José Bastos), o que determinou lotes de grande extensão, segundo os conceitos urbanísticos da época.

Avenida Oito de Dezembro - Tal como os demais conjuntos que foram descritos, o da avenida Oito de Dezembro também representa um momento histórico-econômico da cidade, talvez de amplitude e importância mais significativa, pois corresponde a uma iniciativa dos moradores de São João del-Rei para implantar uma estrada de ferro até a cidade. Este conjunto assemelha-se, então, ao que foi descrito como Estação Ferroviária. Casas de uso predominantemente residencial, típicas do período eclético que compreendeu o final do século XIX e as duas primeiras décadas do século XX, ricamente decoradas em estuque, térreas mas com porões habitáveis, de varandas laterais e platibandas que ocultam os telhados em duas águas cobertos por telhas cerâmicas importadas da França. Sua inserção como conjunto de interesse se deve ao fato de que o tombamento estadual realizado na década de 80 incorpora somente o conjunto lindeiro à estação, localizado à rua Quintino Bocaiúva, relegando a segundo plano as edificações existentes na rua Comendador Costa e na avenida Oito de Dezembro. Outro fato que conduziu a esta alternativa foi o de que os bairros no entorno desta avenida estão em ampla expansão, o que poderia acarretar uma descaracterização ou mesmo o desaparecimento do conjunto.

PARTE II
CONDICIONANTES HISTÓRICAS DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO EM SÃO JOÃO DEL-REI

Após a análise e descrição dos conjuntos que compõem o perímetro do centro histórico tombado pelo IPHAN e a região de entorno, hoje sobre tutela do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, podemos começar a tirar algumas conclusões efetivas sobre os problemas que envolvem a degradação do centro histórico de São João del-Rei e seus desdobramentos sobre essa relação com uma política de estruturação do turismo na cidade.
Inicialmente, gostaríamos de voltar na história para explicarmos alguns condicionantes históricos que influenciaram definitivamente na degradação atual do Centro Histórico e da região de entorno.

Algumas atitudes contra a preservação na década de 40 e 50

Podemos dizer que desde 1942 havia uma situação de embate entre a posição da cidade e o IPHAN sobre a questão do tombamento da cidade. Embora os homens de Estado tenham chegado naquela época a um acordo formal sobre o problema da preservação do patrimônio arquitetônico em São João del-Rei, dentro da cordialidade e do caráter que regia as pessoas daquele tempo, a prática sempre mostrou-se distante desses acordos de gabinete. No nosso entender isso aconteceu por vários motivos que enumeramos abaixo:
. Para uma geração nascida e criada na cidade colonial herdada do século XVIII, com habitações de uma maneira geral em péssimo estado de conservação, mal-divididas, escuras e sem os confortos alcançados pela reforma higienista do final do século XIX, esse passado colonial significava exatamente o atraso e o desconforto.
. A relação de São João del-Rei com o Rio de Janeiro é histórica e de grande influência cultural. A maioria dos prefeitos daquela época tinha estudado no Rio de Janeiro ou veio de centros maiores, e eram na sua maioria jovens idealistas e empreendedores com os olhos no futuro e não no passado. O traçado reticulado de Belo Horizonte e as reformas empreendidas por Pereira Passos na capital da República certamente influenciaram enormemente essa geração na sua ânsia de progresso e de repulsa ao passado colonial e imperial pregado nos primeiros anos da República Velha .
. A tradição da cidade era o desenvolvimento, buscar novas saídas com o fim dos ciclos econômicos, e a década de 40 era um período de transição onde a cidade começava a perder o seu lugar na economia do Estado com o desenvolvimento de outros centros mais bem localizados e o inicio da falência do transporte ferroviário. Era preciso buscar outras alternativas para a cidade e o patrimônio era visto como um entrave.

Neste quadro desfavorável, instalam-se na cidade os novos comerciantes da colônia sírio-libanesa, substituindo os antigos comerciantes tradicionais do início do século que se aposentavam ou mudavam-se para centros mais prósperos, como foi o caso de Olympio Reis que se transferiu para Juiz de Fora. Esses comerciantes, àquela época sem tradição na cidade, não tinham a mínima afinidade com o discurso da preservação e, como uma grande parte dos moradores da cidade, queriam modernizar suas habitações e viam no patrimônio um entrave a essa modernização das instalações das lojas e habitações que se localizavam, em sua maioria, na parte tombada da cidade.
O conflito radicalizou-se e deu inicio à destruição efetiva do patrimônio urbanístico e arquitetônico da cidade dentro da própria área tombada. Facilitou essa ação a omissão da Prefeitura que, se não ajudou, historicamente nunca atrapalhou ou pôs qualquer entrave a quem quis demolir edificações tombadas, aliada à também ineficiência histórica de ação do próprio SPHAN, que só montou um escritório técnico na cidade na metade da década de 70.
Agravou ainda esse quadro, em nossa opinião, a omissão de tombamento de conjuntos importantes na demarcação de 1944 pelo arquiteto do SPHAN Alcides da Rocha Miranda que, na sua proposta de "colcha de retalhos", deixa de fora, nos arredores da subida da antiga rua da Intendência (atual Luiz Baccarini), sem nenhuma proteção, o solar André Belo (demolido), a igreja de São Gonçalo e o edifício do Maria Teresa (ainda existente), a casa do general Faria (ainda existente) e o antigo casarão do Segredo (demolido), edifícios que, por si só, contam um pouco da história de São João del-Rei.
A sua proposta, além de inconsistente, pela falta de visão de futuro, falha ainda pela carência de uma eventual solução para a questão do parcelamento dos lotes antigos e para os novos loteamentos no entorno do centro histórico tombado.
Dentro dessa realidade, não demorou muito para que o acordo de cavalheiros fosse rompido e desse início a ações criminosas contra o patrimônio arquitetônico, ligadas a incêndios, desabamentos encomendados, retificação de ruas e demolição de arrimos e escadarias seculares, que baniram da trama urbana do centro histórico colonial toda a sua organicidade e espontaneidade do traçado livre. O único trecho esquecido do centro histórico que ainda traz a carga emocional dos velhos tempos da cidade e retrata os quase trezentos anos de ocupação do território é o entorno do velho edifício do Fortim dos Emboabas, no caminho para as betas e para o Olho D'água.
Neste período, conforme nos informou o arquiteto Arthur Arcuri, responsável pelo gerenciamento do centro histórico de São João del-Rei e Tiradendes entre 1940-1969, o Patrimônio contava apenas como um fiscal na cidade, sr. Geraldo, proprietário de um pequeno mercado. O arquiteto, que não era funcionário do SPHAN, recebia por diárias e vinha apenas uma vez por mês à cidade para fiscalizar os serviços do SPHAN.
Segundo Arthur Arcuri, naquela época o SPHAN pelo menos tinha uma equipe técnica na cidade, que reformou, em parceria, muitas casas particulares tombadas. O SPHAN entrava com a mão de obra e o proprietário com o material. Esta atitude, que ainda deveria estar em voga por parte do SPHAN, salvou, segundo o arquiteto, muitas edificações e amenizou um pouco o clima contra o tombamento. Arcuri também falou da pouca atenção dada à cidade pelas pessoas chaves do SPHAN na época: Lúcio Costa e Silvio Vasconcelos (diretor do SPHAN em Minas Gerais).
Um exemplo dessa omissão, e até mesmo contradição de idéias referentes a uma arquitetura nova dentro dos centros históricos tombados, foi a aprovação do projeto neo-colonial tardio do Hospital das Mercês, sem nenhuma censura, poucos anos depois da época em que Lúcio Costa defendia o hotel em linhas modernas de Niemeyer em Ouro Preto, em detrimento da proposta neo-colonial de Carlos Leão. Arcuri também lamenta, na sua gestão, a destruição do hoje prédio do Museu do SPHAN e a construção do edifício São João del-Rei, a que atribui a um descuido do SPHAN.
Esse edifício na verdade, faz parte do planejamento de três empreendimentos que comprometeram a preservação da cidade, surgidos no final da década de 40: dois deles privados e um público, que marcariam definitivamente a história da Preservação do Patrimônio Histórico na cidade: a ação criminosa da demolição do atual edifício do Museu Regional pelo Industrial João Lombardi, para em seu lugar se construir um hotel e a rodoviária; a construção absurda do edifício São João del Rei com 12 pavimentos empreendida pelo Srs. João Lombardi, João Hallak, Azis Elias e Tancredo Neves, entre outros; e a abertura da primeira parte da Avenida Tiradentes executada pela Prefeitura Municipal.
Destes acontecimentos, o primeiro ilustra o completo desinteresse pela preservação, demolindo-se criminosamente, do interior para o exterior, um dos mais importantes edifícios do século XIX da cidade, que só foi salvo pela briga política municipal, tendo Gabriel Passos, da UDN local, se insurgido contra a demolição e levado o assunto aos Jornais do Rio de Janeiro, o que obrigou o SPHAN a desapropriar o edifício e promover praticamente sua reconstrução e a instalação do Museu Regional.
A segunda ação, efetuada pelas mesmas forças econômicas e políticas que foram derrotadas no primeiro caso, ilustra bem a idéia do mito do progresso através dos arranha-céus. São João del Rei, estaria se desenvolvendo e crescendo , já que possuía até um edifício de 12 pavimentos, num tempo em que essa altura de edifício era privilégio de cidades grandes.
O provincianismo da cidade se encantou com esse “progresso”, que infelizmente não trouxe o desenvolvimento desejado, além de destruir, na sua construção, um dos mais belos edifícios da cidade, o Solar André Belo, já citado anteriormente, e deslanchar o processo de desmantelamento daquele trecho antigo da cidade, por onde ainda passam, indiferentes as mutilações arquitetônicas, as procissões seculares.
Esse local, estando fora da área de Tombamento do SPHAN, não permitiu que, desta vez, o órgão pudesse impedir a empreitada que resultou na construção desse mostro que descaracteriza todo o ambiente arquitetônico e urbanístico da cidade com sua arquitetura bizarra.
A terceira ação, realizada por parte da Prefeitura, era de fato imprescindível para a estruturação do trânsito que se adensava na cidade e como estratégia de desenvolvimento urbano e valorização de terrenos ociosos no coração da urbe. A abertura da Avenida Tiradentes deu-se em três períodos distintos, entre 1940 e 1956, sob a responsabilidade das seguintes administrações: Dr. Antônio das Chagas Viegas ( 1937 – 1945) Trecho – rua Maria Teresa – Artur Bernardes ); Pe. Oswaldo Torga (1948 – 1951) Trecho – rua Artrur Bernardes – Beco do H ) Dr. Dario de Castro Monteiro (1951-1955) Trecho – Beco do H – Padre José Maria Xavier - A abertura do segundo e do terceiro trechos da Avenida Tiradentes secionou uma parte da cidade fora da área de Tombamento, mas de grande importância no contexto do entorno imediato do Centro Histórico. Sua abertura sacrificou o Sobrado onde morou o inconfidente Alvarenga Peixoto e sua mulher Bárbara Heliodora, no trecho hoje conhecido como Kibom, além de dois sobrados e algumas casas térreas remanescentes da primeira metade do século XIX no entroncamento com a rua da Prata ( hoje Padre José Maria Xavier ), sem que fosse feito no caso do primeiro imóvel, nem uma documentação fotográfica consistente.
A abertura também valorizou as antigas servidões do século XIX, conhecidos como beco do Telefone (atual Alfredo Ratton ) e do H ( atual Aureliano Mourão ), que foram reurbanizadas e descaracterizadas.
A abertura da avenida Tiradentes, definiu irrevogavelmente o destino da parte da cidade à direita do córrego do Lenheiro que, imediatamente, seguindo o exemplo do edifício São João del Rei, passou por um processo rápido de renovação arquitetônica, tanto nas ocupações dos lotes surgidos da abertura da nova avenida, como também nas suas imediações, como a rua Balbino da Cunha, onde só uma casa era Tombada, e principalmente na rua Ministro Gabriel Passos, onde hoje, praticamente, só restou da rua da época do Tombamento: o edifício da Prefeitura, a Câmara Municipal e o antigo Solar Almeida Magalhães, bastante descaracterizado e em péssimo estado de conservação.
Com essas mudanças de caráter arquitetônico formou-se um novo centro de vivência da cidade, conhecido como Kibom, para onde os novos bares , restaurantes , clubes e a juventude da cidade se mudaram, surgindo assim a idéia da cidade nova e da cidade antiga.
Neste novo processo de renovação arquitetônica o SPHAN foi mais cauteloso. Vendo o estrago causado na paisagem da cidade pelo edifício São João del Rei, criou uma lei de gabarito para a cidade como um todo, de modo que as edificações mais altas nunca tivessem mais de 3 pavimentos na região de entorno do centro Histórico, já que se a Avenida Tiradentes se verticalizasse com gabarito superior, interromperia as visadas preservadas entre a rua Padre José Maria Xavier e o Largo de São Francisco ( único trecho Tombado do lado direito do córrego pelo SPHAN )

A construção do Centro Histórico Fragmentado : a idéia da cidade nova e da cidade antiga e a demolição da Igreja de Matosinhos - As novas verticalizações no entorno do centro histórico: os anos 60 e 70.

Com a cidade agora dividida, na cabeça das pessoas, entre cidade nova e cidade velha, e com novos eixos de crescimento fomentados em direção ao Tejuco , Colônia e Matosinhos, a cidade tinha para onde expandir-se. Teoricamente, reduzia a pressão especulativa no Centro Histórico Tombado, já que o ideal de desenvolvimento junto com preservação, previsto nas intenções da Prefeitura junto ao SPHAN em 1947, de uma maneira ou de outra, tinha sido atingido. Talvez agora, com as novas áreas de expansão definidas, o Centro Histórico Tombado seria preservado de novos ataques contra o patrimônio arquitetônico. Infelizmente não foi o que aconteceu.
Embora a cidade tivesse se expandido, o centro comercial continuava no Centro Históricos e arredores. Assim, o processo de descaracterização continuou, à revelia do SPHAN, que continuava sem Escritório Técnico na cidade e funcionando precariamente com um fiscal, sem nenhum preparo para exercer a função, e sem nenhum arquiteto responsável diretamente pela cidade entre 1969 –1976.
Piorando a situação, tudo era resolvido em Belo Horizonte na Diretoria Regional pelo Arquiteto Roberto Lacerda, antigo assistente de Sylvio de Vasconcelos, e que assumira a Direção do órgão com a cassação e posterior exílio de Sylvio pela Revolução de 1964.
O SPHAN naquela época, conforme informação do arquiteto Jorge Taier (em entrevista em Anexo), resumia-se a 5 funcionários, incluindo os arquitetos para gerenciar todos os Centros Históricos Tombados em Minas Gerais. Dentro deste quadro, a situação de São João del Rei, que se agravara pela sua própria trajetória de desenvolvimento, nunca chegou a ser uma prioridade para o SPHAN. Assim, as demolições e descaracterizações dentro do próprio Centro Histórico continuaram sem ter ninguém especificamente responsável para fiscalizar os projetos propostos e as obras a serem executadas. Continuava-se a trabalhar na idéia do varejo, de que cada caso é um caso, resolvido pela cabeça do arquiteto que fiscalizava e sem uma orientação específica de como tratar os problemas de substituição de imóveis antigos e da construção de novos, no perímetro do Centro Histórico e no seu entorno. Parece que a única lógica que existia era a do gabarito, para não se fazer outro edifício São João del Rei.
Em função dessas prerrogativas, agravadas mais uma vez pela constante omissão da Prefeitura na fiscalização das obras no Centro Histórico, durante os anos 60 até a metade dos anos 70 vemos o próprio Centro Histórico e seu entorno imediato : Praça Severiano de Resende , Praça Salustiano, Rua do Carmo, João Mourão, Av. Tancredo Neves, Praça Dr. Antônio Viegas, Av. Eduardo Magalhães e a região da Santa Casa, serem bastante alterados com a disseminação de sobrados meio coloniosos ou modernos de má arquitetura, com garagem ou lojas em baixo, em substituição às edificações ecléticas ou mesmo coloniais de menor significado. Neste contexto aconteceu o maior crime contra a arquitetura civil popular da cidade com a demolição do antigo solar do Padre José Pedro, tombado isoladamente em 1944 que situava-se a rua Dr. João Salustiano n. 289, 293, 297, na subida em direção ao Bonfim. Esse edifício congregava os mais altos e expressivos valores da arquitetura civil sanjoanense do século XIX; as águas furtadas incorporadas a composição arquitetônica, a ornamentação em estuque instaurada pelo neoclassicismo, as janelas de vergas alteadas com cimalha, além da sua elegante implantação em esquina marcada por um velho frade de pedra lavrada na entrada do beco de servidão que levava ao secredo. Em seu lugar, surgiu mais uma aberração da construção civil, que além de iniciar a descaracterização da área,rompeu o alinhamento das outras edificações remanescentes e incorporou antigo beco no terreno da construção da nova edificação.
É também desse período a implantação pela Revolução do Monumento ao Expedicionário em frente a escadaria da Igreja de São Gonçalo. Esse monumento marca definitivamente o processo de renovação urbana e arquitetônica daquela região e traz consigo o primeiro asfaltamento do centro da cidade, feito em 1969 no trecho da Cemig até a Praça do Maria Teresa, pela administração Milton Viegas (1967-1971).
Não se trata aqui de entrar na questão do mérito do monumento, que é mais do que justo, já que as vitórias de Montese e Monte Castelo dignificam a história da cidade e do 11.RI. Nem mesmo está em pauta a questão arquitetônica do monumento em sí, que se não soma, também não diminui nenhuma regra básica da análise estética.
A questão a ser colocada aqui é outra, referente à sua localização. A sua inserção no meio daquele conjunto Eclético que já contava com um monumento não menos importante, o Chafariz da Legalidade, cria ali mais um elemento de descontinuidade espacial, que já havia surgido anteriormente com a transformação em Posto de Gasolina do antigo terreno onde existiu o já citado solar André Belo.
A escala do monumento descaracteriza todo esse conjunto do entorno e cria uma competição contrastante com os outros monumentos históricos ali localizados. O Monumento do Expedicionário precisaria de um local muito maior para criar o cenário monumental que a sua escala exige e para a valorização da suas visadas. Outro erro arquitetônico é a sua colocação lateral ao eixo de entrada da também Av. dos Expedicionários, que mata qualquer relação filiada ao urbanismo barroco que preparasse o enquadramento desse monumento.
A melhor solução contemporânea para esses dois conjuntos seria a transferencia desse monumento para local mais apropriado, onde ele poderia ser mais valorizado e novamente inserido dentro de regras corretas de urbanismo, que agregariam a ele maior beleza e dignidade. Neste sentido, existem dois pontos de características distintas pertencentes ao próprio Batalhão que poderiam ser utilizados para esse novo posicionamento do monumento : o final da Avenida Nossa Senhora do Pilar ou o terreno ao lado da Telemar.
É também dessa mesma época o edifício e Posto Avenida e o residencial e comercial edifício Ana Rosa. O primeiro descaracteriza toda a área do Hotel Brasil e entorno com o rompimento de alinhamento e arquitetura incompatível com a área , embora o edifício esteja inserido dentro de um gabarito correto. O segundo, também respeitando o gabarito, mas edificado em arquitetura de contraste franco e destituída de qualquer significado relevante, faz um estrago maior ao conjunto, pois agride aquele entroncamento chave da cidade, onde reina absoluta a Ponte da Cadeia.
Em oposição a essa atitude vemos no mesmo contexto urbano ser construído alguns anos mais tarde pelo Grupo Ipiranga, o Hotel Porto Real, a fim de desenvolver o forte impulso turístico dessa época, deslanchado pelo sucesso nacional do Carnaval da cidade.
Esse edifício, incompreendido por muitos, (não entrando aqui no mérito das demolições do conjunto colonial cosmetizado pela influencia do ecletismo alí existente e que, mais tarde, teve a parte restante também demolida, sem necessidade, para dar lugar ao estacionamento do hotel ) é para a época uma inserção, do ponto de vista arquitetônico, correta. Respeitou o gabarito e criou uma releitura, nos elementos compositivos da sua arquitetura, de características da arquitetura colonial, como treliças e arcos, utilizando materiais de acabamento compatíveis com as texturas do entorno, inclusive telhado cerâmico e as tradicionais águas furtadas.
Não é possível qualifica-lo como uma arquitetura excepcional, já que a composição falha na dosagem da harmonia e do peso da massa edificada. No entanto, foi um investimento importante para a cidade, na época, e com o tempo foi assimilado pela paisagem urbana, já que é um edifício baseado na idéia de integração ao contexto e não de contraste e embate como o já citado e fronteiriço edifício Ana Rosa.
Neste período, já dentro do Centro Histórico Tombado, entre as principais descaracterizações podemos citar: a demolição do sobrado, mais do que centenário, situado no inicio da rua João Mourão nos arredores da rodoviária velha; a construção do edifício modernista de filiação racionalista do Centro de Saúde e do edifício pseudo-moderno-colonioso do Mercado Municipal, iniciado na administração Milton Viegas ( 1967 – 1971) e infelizmente concluído com o segundo pavimento, na administração Octávio Neves ( 1976-1982). Durante a administração Lourival Gonçalves de Andrade (1972-1976) foi erguido o novo edifício do Banco do Brasil, com seis pavimentos liberados, (sempre a pretexto de não atrapalhar o progresso da cidade), comprometendo assim, definitivamente, a paisagem urbana daquele trecho da cidade ainda sem proteção oficial.
Durante a administração Octávio Neves ( 1976-1982), seguindo o modelo anterior, foi construído outro absurdo na atual Avenida Tancredo Neves, que é o edifício do Hotel Lenheiro com 6 pavimentos e arquitetura coloniosa de gosto duvidoso. Também nessa época foi feita a demolição do prédio quase secular do antigo orfanato Maria Teresa, de tão longa história dentro da vida da cidade com o objetivo de alinhamento de rua, sendo ali construído posteriormente a Escola de Enfermagem Sinhá Neves e a nova sede do IPSEMG em arquitetura pós- moderna tardia e bastante simplificada, que têm o mérito de, na sua ocupação e gabarito, não ter atrapalhado a visão do belíssimo conjunto Eclético da Santa Casa.
Estes fatos, no entanto, não comprometeram a administração do prefeito Otávio Neves na área do patrimônio. Ele foi, certamente , um dos administradores mais honestos e apaixonados pela cidade do ultimo quartel do século XX. Sua administração primou por obras importantes como a nova Leite de Castro e a nova Rodoviária, além da desapropriação do antigo prédio do Banco Almeida Magalhães e a compra e reforma da casa hoje pertencente ao Memorial Tancredo Neves e da chamada “Casa mais antiga” ligada ainda ao partido bandeirista das construções paulistas rurais. Estas duas últimas ações foram importantes e as únicas de preservação histórica e arquitetônica por parte do poder público municipal nos últimos 20 anos do século XX. No entanto, o Prefeito Octávio Neves, como todo sanjoanense típico do início do século, também tinha participado da construção da idéia da cidade antiga x cidade nova, onde apenas a cidade antiga devia ser preservada com afinco. Com este propósito participou assiduamente de ações desta natureza, segundo relata o arquiteto Jorge Taier, cobrando inclusive do SPHAN, a preservação da cidade. Quanto à chamada cidade nova, era mais liberal, como demonstra nas atitudes de cunho administrativo citadas anteriormente.
Voltando, entretanto. ao final da década de 60, as atitudes contra o Patrimônio arquitetônico continuavam a dar frutos , espalhando-se por outros pontos importantes, dentro e fora do Centro Histórico Tombado, e mesmo na arquitetura residencial de menor valo, como já falamos anteriormente, mostrando assim a fragilidade de qualquer política de preservação proposta pelo SPHAN em São João del Rei nesse período.
A fatalidade final desta época, entretanto, ainda estava por vir e se consolidou com o destombamento e posterior demolição da antiga igreja de Matosinhos, construída em 1774, com o apoio das forças políticas e do Clero da cidade, representado pelas figuras do Bispo Diocesano Dom Delfim Ribeiro Guedes e do Cônego Jacinto Lovato, conhecido pela sua pouca admiração pelas tradições do passado. O crime foi cometido e acobertado apesar da resistência heróica, mas infrutífera, dos membros do Instituto Histórico e Geográfico de S. João del-Rei.
Em substituição à antiga capela colonial, surgiu na paisagem do outrora bucólico subúrbio , um exemplar de construção que carrega em si toda a negação do exemplo cristão de harmonia e beleza. É certamente, uma das igrejas mais feias construídas nos últimos tempos, que espanta pela sua deselegância arquitetônica e desproporção. O mau exemplo dessa edificação frutificaria mais tarde pelo bairro, influenciando o novos modelos arquitetônicos e o descaso com o que sobrou do passado, como demonstra o atual estado da Estação de Chagas Dória e do Chafariz da Deusa Ceres.

A explosão demográfica, a consolidação da mudança dos modelos de habitação e a ampliação da degradação urbana e arquitetônica do centro histórico de São João del rei: os anos 80 e 90.


No final dos anos 70, como a situação do gerenciamento do Centro Histórico ia de mal a pior, o SPHAN , resolveu assumir que não dava mais para negligenciar e contratou o arquiteto Jorge Taier, que depois de um período em São Paulo havia regressado à cidade em 1976. Trabalhou no SPHAN até 1981.
Segundo entrevista com o arquiteto, o Escritório Técnico funcionava no seu próprio escritório. Segundo sua avaliação, a situação era muito grave, o Centro Histórico e o entorno haviam chegado num grau de deterioração que dificilmente seria possível reverter o processo de descaracterização.
O SPHAN, segundo o arquiteto, continuava sem ter uma política clara de atuação. Em geral, exigia-se apenas um controle de altimetria das fachadas predominantes no conjunto, a simplificação nas fachadas e a manutenção dos ritmos da composição colonial nas novas edificações. A questão do volume e dos telhados não era uma norma e a exigia-se que só as três primeiras fileiras do beiral tivessem as características das telhas de barro. O restante, que não fosse visto da rua, podia ser de qualquer tipo de telha. Um verdadeiro crime quanto a questão dos mirantes e da percepção dos conjuntos.
Outra indefinição era quanto a substituição dos imóveis originais que, muitas vezes, apenas pelo fato do mal estado de conservação, eram substituídos por pastiches deles mesmos, sem nenhum questionamento maior, ou por arquitetura nova das mais variadas correntes, integradas ou não ao contexto do conjunto original, desde que mantivessem mais ou menos a proporção do volume primitivo.
A situação da preservação em São João del Rei, nesta época, contava agora com mais um fator que agravava o quadro já difícil: a cidade, que estava em decadência econômica e com a população já beirando perto de 50.000 habitantes, não tinha por parte da Prefeitura e do SPHAN nenhum mecanismo de política urbana que regulasse o crescimento urbano ou a Gestão Urbana da cidade. Sem isso, segundo Jorge Taier ,era impossível propor qualquer política consistente de preservação. Lembra o arquiteto que tentou, em vão, propor uma legislação urbanística na sua época.
Também por esse período, inicio dos anos oitenta, mais dois projetos ameaçaram novamente a paisagem urbana do Centro Histórico da cidade. O primeiro infelizmente chegou a ser construído. Trata-se do Hotel Lenheiro (que falaremos mais na frente) que, aproveitando a exceção feita ao gabarito do Banco do Brasil, rompeu novamente o gabarito da já descaracterizada Avenida Tancredo Neves com esse novo edifício de 6 pavimentos já citado anteriormente. Essa avenida, anteriormente chamada de Rui Barbosa e Carneiro Felipe, foi talvez, ao longo do século XX, foi a mais renovada do ponto de vista arquitetônico na cidade por dois motivos básicos: pelo seu atrativo como ponto Comercial e por ter sido apenas consolidada arquitetônicamente, no início do século XX e, por isso, desconsiderada pelo Tombamento, que só tentou algum controle volumétrico depois da construção do Hotel Hudson, primeiro edifício verticalizado, do inicio da década de 40, num estilo art-deco simplificado , com 5 pavimentos e elevador.
Nela entretanto encontravam-se edifícios da mais refinada arquitetura eclética, como diversos Chalés de lambrequins refinados e de palacetes como o da Maçonaria ( demolido na década de 70 e substituído pelo atual edifício da maçonaria edificado com uma arquitetura sem nenhum significado e de mau gosto ) , ou o edifício do Café Rio de Janeiro, situado na esquina com Artur Bernardes e demolido na década de 50, sendo substituído pelo Edifício Sade, um dos bons exemplares de arquitetura de transição entre o art-deco e proto-moderno na cidade e que registra uma das principais correntes de arquitetura do segundo quarto do século XX.
A inserção deste edifício dentro do contexto, a proporção da sua massa edificada, aliada às linhas geométricas da sua composição arquitetônica, (sem entrar aqui no mérito legal da demolição ) é uma das poucas renovações arquitetônicas que não descaracterizou a paisagem urbana da cidade, dando equilíbrio arquitetônico a esquinas já ocupadas pelo antigo prédio do Hotel Colonial, edifício do início do século XIX, pelo edifício da Prefeitura, da Segunda metade do século XIX, e pelo edifício do Banco Almeida Magalhães do início do século XX.
Essa intervenção arquitetônica consolidou aquele ponto da cidade e demarcou ali, naquele cruzamento histórico, ponto referencial da trama urbanística e de ocupação do território urbano da cidade, a convivência, em harmonia e equilíbrio, das diferentes manifestações arquitetônicas de expressão cultural das sociedades que sucederam-se na construção da cidade de São João del Rei desde o início do século XIX.

Voltando ao encontro do inicio dos anos oitenta na nossa trajetória, o segundo empreendimento imobiliário, felizmente, foi barrado pelo destino, já que a Associação Comercial tinha um projeto de demolição da atual sede eclética de 1924 e sua substituição por um arranha-céu de 17 andares. O SPHAN imediatamente interviu diante desse absurdo, mas, infelizmente, apenas para dizer que o gabarito interferia no entorno e que restringia o gabarito do edifício de 17 para 6 pavimentos, altura máxima dos outros edifícios do entorno. Esse parecer foi feito por nada menos que o Arq. Augusto Carlos da Silva Telles, chefe da Seção de Tombamentos. O parecer demonstra claramente a política do preconceito arcaico contra a arquitetura Eclética e com o compromisso apenas da defesa das relações urbanas de forma a não mudar muito o gabarito da cidade e não atrapalhar os monumentos isolados.
Felizmente, a Associação Comercial desistiu do projeto que, se efetivado, teria descaracterizado a área hoje tombada da Estação e Av. Hermilio Alves e entorno. O anexo da Associação Comercial acabou sendo construído na década de 90, quando foi erguido um novo edifício, em lote vizinho ao antigo prédio, respeitando o gabarito de quatro pavimentos exigidos para a área pelo SPHAN.
O projeto construído, entretanto, em nada contribuiu arquitetonicamente para valorizar a área com seu caráter indefinido, associado a elementos pós –modernistas tardios , sem proporção e perdidos na composição do edifício, quando séria fácil ter optado pela posição do lote ( frontal à gare da estação ) por um projeto mais neutro em estrutura metálica e alvenaria, criando uma ponte simbólica entre a tecnologia de ferro do passado e do presente e criando assim algo verdadeiramente novo, com expressividade e valor arquitetônico.

Diante deste quadro da preservação do Patrimônio em São João del Rei no inicio dos anos 80 instala-se diante da grave situação e de pressões externas, (principalmente ligadas ao descaso em que Tiradentes se encontrava) os Escritórios Técnicos de Tiradentes e São João del Rei, este último localizado no edifício do Museu Regional. Esses novos Escritório Técnicos nascem juntos com a divisão do SPHAN em IPHAN e a Fundação Pró- Memória de Aloisio Magalhães.
O arquiteto que veio assumir o cargo no lugar de Jorge Taier, que havia pedido demissão em 1981, é Sérgio Fagundes de Souza Lima, que ficou no cargo até 2000, deixando um legado complexo de boas e más atuações, em nossa opinião, onde infelizmente, para a cidade, os erros foram maiores que os acertos no campo da arquitetura, embora reconheçamos a dificuldade do trabalho solitário e sem estrutura a que foi confinado, atuando contra a vontade de boa parte da comunidade e dos interesses imobiliários. A seu favor, o reconhecimento de estar sempre junto nas lutas e causas em favor do Patrimônio nas quais a comunidade se envolveu. Seu trabalho prendeu-se muito a uma visão fatalista sobre o problema do Patrimônio na cidade, com pouco envolvimento afetivo e uma dose carregada de racionalismo. Ratificou e consolidou a política do gabarito e das taxas de ocupação pura e simples como a única coisa possível a se fazer em São João del Rei, cuja principal preocupação era preservar as visadas principais dos monumentos arquitetônicos tombados. Acreditou, em nossa opinião, cegamente, em algumas idéias patrocinadas pelo SPHAN nesse tempo (sem uma analise critica mais apurada) sobre o papel fatalista que a nova arquitetura tinha a desempenhar nas lacunas dos Centros Históricos, e aprovou, entre muitas obras da sua época, alguns edifícios do entorno que se tornaram verdadeiros franskteins arquitetônicos, configurando a realidade do fim dos anos 80 e início da década de 90. Exemplo típico foi a desfiguração final da rua do Comércio e Praça Severiano de Resende , resultado prático do modelo de aprovação baseada nessa idéia equivocada de que só manter o gabarito resolvia o problema. O tiro de misericórdia na preservação desse último logradouro e seu importante conjunto para a visada do Centro Histórico Tombado foi a aprovação daquela monstruosidade arquitetônica que é o atual edifício do restaurante Portal del Rei, que além de agressivo à paisagem urbana e ao bom gosto de qualquer cidadão de pouca referencia cultural, ainda comprometeu definitivamente a visada da Igreja do Rosário, e por conseqüência o Centro Histórico. O estrago que esse edifício causou, provou definitivamente a vulnerabilidade da “política de gabarito” isolada de outros condicionamentos arquitetônicos, defendida pelo arquiteto do SPHAN.
Neste mesmo trecho da cidade outra descaracterização, a principio cultural e mais tarde arquitetônica, de triste memória, foi efetuada no mesmo período: o fim do Clube Teatral Artur Azevedo (que tantas glórias deu à história do Teatro da cidade ) que teve seu imóvel, que a muito anos vinha servindo como cinema decadente, vendido ao extinto Supermercado Sanjoanense e depois ao Supermercado Fredezam. Estas empresas terminaram de descaracterizar as linhas Art-deco do antigo edifício dos anos 50, transformando atualmente sua fachada num simples letreiro gigante que, infelizmente, emoldura o fundo da vista da Ponte setecentista do Rosário, em mais uma afronta descabida ao Patrimônio Histórico da Cidade.
Ainda na década de 80, vemos pela primeira vez alguns avanços significativos na trajetória da preservação do Patrimônio Arquitetônico com o início da participação das atitudes pró – preservação, também por parte do Governo do Estado na linha do Compromisso de Brasília e da Carta de Salvador. A partir daí, alguns Governos Estaduais, o próprio IEPHA e outros segmentos da sociedade, preocupados com os rumos dos Centros Históricos Mineiros, (já que o Decreto- lei 25, por si só, já não era solução para a preservação dos mesmos), resolveram agir. O Governo de Minas, na Gestão Francelino Pereira, através da Fundação João Pinheiro, propôs a primeira proposta de preservação de Centros Históricos baseado num plano Diretor para as cidades históricas mineiras. O de São João del Rei foi entregue à cidade em 1983, já na gestão Tancredo Neves no Governo do Estado ( 1983 – 1984) e que se empenhou pela publicação dos planos. Tancredo Neves, revendo posições da juventude, tinha se tornado, desde os anos 60, quando compra e restaura a casa de seus antepassados no Largo do Rosário, um dos defensores da preservação da cidade Foi de sua iniciativa a criação e implantação do Museu de Arte Sacra na cidade, em 1983, e lutara bravamente contra a construção do prédio da Associação Comercial e da verticalização da sede da Minas-Caixa na avenida que hoje leva o seu nome. No seu governo, através da Cemig, foi feita também a importante obra de tornar todo o cabeamento de luz do Centro Histórico de São João del Rei e Tiradentes subterrâneo, como já acontecia em Ouro Preto.
Quanto aos planos da Fundação João Pinheiro, infelizmente foram engavetados pela gestão Cid Valério e por todas as outras que se sucederam. Na administração Cid Valério(1983-1988), entretanto, para fazer justiça , talvez assustado com os planos da Associação Comercial, criou-se o primeiro Conselho do Patrimônio Histórico Municipal ( o primeiro desse gênero em Minas Gerais ) que Tombou a região do Complexo Ferroviário com o aval do SPHAN e a Avenida Eduardo Magalhães e Hermílio Alves, com o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IEPHA ). Logo depois entretanto, cedendo às pressões dos interesses imobiliários em jogo, o Conselho foi extinto, mas os imóveis só poderiam ser destombados com o aval do SPHAN e do IEPHA. Assim, pela primeira vez, o Patrimônio Eclético foi salvaguardado por uma Lei Municipal da cidade que não pode ser revertida. Nesta época com o lançamento nacional do programa “ Inventário Nacional de Bens Imóveis “ o SPHAN fez o primeiro inventário sobre os imóveis tombados na cidade, tentando reverter o processo de gerenciamento a varejo, mas infelizmente o resultado pratico foi limitado é a potencialidade da metodologia do inventário só foi efetivamente implantada mais tarde. no plano diretor do SPHAN para Tiradentes de 1994.
No inicio dos anos 90, com a saturação da avenida Tancredo Neves que já tinha sido praticamente descaracterizada nos anos 60 e 70 como vimos, o novo local de valorização comercial a partir de meados dos anos 80 era exatamente a Avenida Hermílio Alves, que havia sido Tombada a contragosto de muitos. Nessa época, na administração Romulo Viegas (1988/1992), as forças que confundem progresso com destruição do Patrimônio Arquitetônico estão novamente articuladas com o apoio da Prefeitura. O alvo agora é o antigo prédio da Leiteria, ocupado por um supermercado há alguns anos , que tinha sido comprado pelo Bradesco. Projeto apresentado à Prefeitura e data da demolição marcada, finalmente pela primeira vez o SPHAN ,o IEPHA e alguns segmentos da sociedade ligados à cultura reagiram. Depois de muitos debates, o Bradesco reviu sua posição e resolveu adaptar sua agencia às condicionantes do edifício antigo. A mesma sorte não teve a casa geminada que faz esquina com a Av. Andrade Reis construída por Hermílio Alves e mais tarde vendida ao Industrial Simões Coelho, marco da arquitetura Eclética ligada ao ciclo da Estrada de Ferro Oeste de Minas. Essa edificação que já tinha sido dividida anteriormente em duas residências, foi criminosamente demolida ao meio pelo proprietário, num processo maquiavelicamente montado com anuência de pessoas ligadas à Prefeitura e de outro profissional de Engenharia que assinou um laudo fraudulento, atestando que o edifício ameaçava ruir. O laudo foi aceito de imediato por um ex-juiz, conhecido pela sua má vontade em relação às questões ligadas à preservação, sem que as forças que defendiam o patrimônio tivessem tempo de articular-se como aconteceu no caso anterior, indo o processo parar na justiça superior que argüiu as deficiências técnicas do processo. Mas quando a decisão da justiça superior chegou à cidade a casa já estava demolida e o novo prédio construído. O edifício que a substituiu, que não justifica a demolição, felizmente é um bom exemplar da formalização das idéias da arquitetura pós- modernistas da década de 80, projeto do arquiteto Jorge Taier. A outra parte da casa ainda existe hoje, embora em mal estado de conservação. Ainda resiste ao tempo bravamente ,provando a farsa do laudo e registrando a mutilação forçada que comprometeu sensivelmente seu valor arquitetônico.
No início dos anos 90, com a eleição do Sr. Nivaldo Andrade (1993- 1996) , prefeito sem raízes com a cidade , despreparado intelectualmente e por isso, totalmente descomprometido com qualquer questão cultural , o populismo mais barato instala-se de vez na Prefeitura de São Joao del Rei e o embate sobre a preservação inicia-se com toda força, na base na truculência administrativa e do mais tosco autoritarismo, com o plano do Prefeito de asfaltar todas as ruas do Centro da Cidade, diga-se de passagem apoiado por grande parte da cidade que não via nisso mais uma descaracterização e que no seu senso comum, privilegiou claramente o papel dos carros na cidade em detrimento da sua história. Esse processo nefasto só foi abortado nas áreas legalmente tombadas com a presenças da Policia Federal na cidade. A falta de sensibilidade do Sr. Nivaldo de Andrade espalharam-se pela cidade em formas de pedras e mistura de cores de todos os tipos, que chegaram ao ponto de revestir o coreto da década de 20 e tingir o edifício da Prefeitura de azul. Nessa mesma administração a anarquia institucionalizada e o desrespeito ao Patrimônio e à tradição tomam acento definitivamente na cidade
A estagnação econômica do país, aliada a falta de fiscalização do poder público, migração e crescimento da população de forma desordenada, criam um bomba –relógio de efeito a médio prazo em relação à cidade, onde consolidam-se, em relação à preservação do Centro Histórico a ocupação indiscriminada dos morros do entorno da cidade antiga, e a proliferação, devido a falta de posturas municipais, de construções de baixa qualidade, com telhados de alumínio, em toda a cidade, que descaracterizaram mais uma vez a já agonizante paisagem urbana, tornando o processo de favelamento arquitetônico cada vez mais visível e próximo do centro da cidade . Esse fenômeno reflete diretamente a crise econômica, social e financeira por que passa a cidade, caracterizada pela falta de empregos , que gera a proliferação da economia informal e que invade as ruas e praças da cidade de Trailers e barracas de ambulantes.
Na administração seguinte dos Prefeitos Carlos Braga e Fernando Vera Cruz ( 1997 – 2000), vendo-se dragada pela contínua crise financeira, sem nenhuma nova perspectiva de crescimento econômico e deslumbrada com o sucesso do Turismo em Tiradentes, redescoberta nos anos 70 e valorizada pelo trabalho incansável de Dona Maria do Carmo Nabuco e sua Fundação Rodrigo Melo Franco de Andrade, da Sociedade Amigos de Tiradentes e de pessoas ilustres e influentes, a cidade de S. João del-Rei começou um processo de reflexão.
São João del Rei, reconhecendo a prosperidade vizinha, começou a mudar um pouco sua posição sobre o patrimônio, vendo no Turismo uma excelente chance de desenvolvimento econômico e geração de emprego. Assim , mesmo sem fazer nenhuma mudança estrutural significativa para alterar os rumos da cidade e ainda persistir nas praticas instituídas pelo ex-prefeito Nivaldo, a administração do Prefeito Fernando Vera Cruz deu um passo importante em relação a preservação do Patrimônio da Cidade e através de uma iniciativa do Secretário de Cultura Dr. Luiz Dangelo, formou-se novamente o Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico Municipal que conseguiu, contrariando toda os prognósticos, a aprovação pela Câmara de São João del Rei, da ampliação da área de proteção do patrimônio histórico, tendo este Conselho atualmente sobre a sua tutela uma área superior ao perímetro protegido pelo SPHAN, constando de todo o Entorno do núcleo originalmente regulamentado pelo TOMBAMENTO de 38 e regulamentado em 47.
A este Conselho, formado pelo poder publico, entidades culturais e representantes da comunidade, pesa as decisões sobre o futuro da preservação do Patrimônio Arquitetônico e Urbanístico da cidade, mais que ao próprio SPHAN , pois sendo ele de instância municipal, tem a sua disposição instrumentos jurídicos ligados ao planejamento urbano, previstos na Constituição de 1988, que são em si, quando bem aplicados, muito mais eficazes que o Decreto –lei 25 que regulamenta o Tombamento Federal para fomentar a Preservação do Patrimônio Cultural. Dentro desse quadro atual o Conselho de Patrimônio tem atuado desde então com uma série de Tombamentos isolados de imóveis na cidade, com isenção de IPTU e definindo os rumos da preservação da cidade num trabalho agora integrado ao IPHAN, sob a chefia do historiador Roberto Maldos, que assumio o Escritório Técnico numa nova fase a partir de 2000.
Dentro dessa trajetória histórica aqui traçada é plenamente justificavel o atual estado do patrimonio arquitetônico na cidade e a partir daí pensar dentro da atual realidade, onde a sociedade mobiliza-se para reverter tal trajetória, encontrar a melhor estratégia de reabilitação dos conjuntos ainda existentes, buscando assim a melhor forma dentro de critério ético de intervenção a possibilidade de construír uma nova história para o patrimônio arquitetônico e urbanístico na cidade. Neste sentido, algumas atitudes nos parecem necessárias dentro de uma metodologia de avaliação voltada a questão do Turismo.


PARTE III
ALGUMAS PROPOSTAS INICIAIS PARA A REQUALIFICAÇÃO ARQUITETÔNICA E URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO JOAO DEL REI


O ponto teórico crucial desta proposta reside na leitura conceitual da parte I deste trabalho onde identificamos os valores ambientais locais – a que chamamos genius loci – que devem ser reconhecidos e avaliados como embasamento para ações de preservação e intervenção a serem implementadas.
Analisados os padrões naturais e construídos do ambiente local, numa análise específica para São João del Rei, foram propostos aqui hipoteticamente, alguns pontos ao nosso ver fundamentais a serem abordados na elaboração de uma futura política consistente de preservação que não recaia nos erros mostrados nesses 60 anos de gerenciamento do SPHAN na cidade. Neste sentido a primeira providencia é o esclarecimento é o apoio da comunidade do Centro Histórico, que ao nosso ver para ser mobilizada precisa necessariamente de uma formula que contenha, respeito ao cidadão, envolvimento dele na construção da idéia e subsídio público para implementar as ações propostas no campo da arquitetura e urbanismo. Já sabemos através do Senso, que a renda média das famílias que residem no Centro Histórico é de dois a três salários mínimos o que demostra como é difícil compatibizar qualquer dialogo sobre preservação que envolva recursos do proprietário. Dentro desse quadro, abaixo listamos as ações metodológicas que acreditamos são necessárias para criar as condições de diagnostico para a implantação de um plano de reabilitação arquitetônica e urbanística voltada a estruturação do Turismo no Centro Histórico de São João del Rei

a) Escolher quais trechos serão reabilitados inicialmente, em função da sua importância como atrativo turístico em função do motivo histórico, arquitetônico , urbanístico ou como parte do percurso a ser implementado..

b) Fazer um Inventário primário sobre as edificações dos trechos a serem reabilitados de forma a avaliarmos o grau de descaracterização de cada unidade. Essa análise deve ser feita sobre critérios objetivos analisando a compatibilidade dos elementos arquitetônicos (cor, esquadria, vidros, acabamentos, telhados, volumetria) com o exemplar arquitetônico analisado, além de um diagnostico rápido sobre o estado de conservação.

c) Analise dos condicionantes urbanísticos de cada conjunto como: passeio, paisagismo, placas e letreiros nas praças e edificações, acessos e áreas de estacionamento.

d) Análise dos monumentos públicos , privados e institucionais e avaliação de áreas dentro do centro histórico subtilizadas que podem ser potencializadas para o uso turístico

e) Estudo sobre a questão do transito e do estacionamento de veículos além da carga e descarga e coleta de lixo dentro do perímetro do Centro Histórico.

f) Aplicar um questionário dirigido a proprietários de imóveis classificados no Inventário Arquitetônico dos conjunto do Centro Histórico a serem trabalhados, investigando a possibilidade da adesão deles num plano público, misto ou privado de adaptação arquitetônica as características básicas do conjunto.

g) Analise da questão do percurso turístico e sua compatibilidade como atrativo turístico ao elementos do conjunto arquitetônico, iluminação atual e pavimentação das vias.

h) Implantação de uma proposta urgente de Plano Diretor que deve conciliar a realidade física e econômica com a flexibilidade das proposições; pode-se considerar o Plano da Fundação João Pinheiro um bom termo de referência, mas não uma boa base metodológica para a elaboração do Plano Diretor, uma vez que seus princípios não coadunam com muitos dos valores ambientais por nós proposto e que acreditamos sejam mais alinhados coma preservação da cidade.

i) A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e as Posturas Municipais devem, do mesmo modo, considerar a realidade local, buscando as características de cada zona sob o aspecto do traçado urbano, do assentamento das edificações, da volumetria, das tipologias, etc. No caso do específico do Centro Histórico e entorno aqui estudado e descrito esta regulamentação deve ser implementada com urgência, classificando o gabarito, a área de ocupação no terreno, o potencial de construção e a definição dos afastamentos e das áreas de iluminação, definindo assim um modelo de assentamento compatível com cada conjunto. No caso do Código de obras deve ser proibido o uso de telhas metálicas nos telhados e terraços ( esses últimos se não puderam ser detidos, devem estar recuados das fachadas dos edifícios), assim como deve-se proibir o revestimento de fachadas com materiais incompatíveis com a arquitetura original como: azulejos, cerâmicas e pedras na parede. Os novos edifícios devem refletir uma tipologia baseada na leitura do conjunto arquitetônico onde principalmente a composição do telhado, o ritmo das aberturas e as características das texturas de revestimento deve construir a ligação do novo objeto com o antigo. As áreas de visadas privilegiadas do Centro Históricos devem ser mapeadas e elementos perturbadores nas construções na linha de visada como telhados em amianto ou metálico ou antenas parabólicas devem ser removidas ou mudadas de lugar. As encostas que margeiam as visadas do Centro Histórico como acontece no Largo do Carmo ou que cercam os monumentos como a área atrás da igreja das Mercês, sempre que possível devem passar por um tratamento paisagístico de forma a criar um cinturão verde em torno do monumento, bloqueando a interferência visual.

j) Os novos tombamentos devem abranger principalmente os conjuntos arquitetônicos cujas características estejam ainda bastante intactas e que sejam representativas dos momentos histórico-econômicos vividos pela cidade; e deixar o tombameto isolado somente para edificações altamente representativas. Neste sentido, para uma boa política de preservação é sempre necessário trabalhar o instrumento do Tombamento cruzado com a Lei de uso e ocupação do solo para a área, inibindo assim a especulação imobiliária e a pressão sobre os imóveis preservados.

k) Os inventários carecem de uma metodologia ágil e eficiente, de modo a melhor subsidiar a elaboração e o detalhamento dos demais instrumentos jurídicos de preservação assim como definir os níveis de preservação dos imóveis antigos e dos parâmetros para a aprovação dos novos projetos na área de preservação federal e municipal . Lembrando aqui que preservar não é só Tombar e renovar não é jogar tudo abaixo.

l) Não fizemos qualquer sugestão de desapropriação de bens com fins de preservação do patrimônio cultural, uma vez que este instrumento pode ser resgatado sempre que for urgente a implementação de um plano ou programa que seja considerado relevante.

m) A extrafiscalidade pode ser implementada sem que haja um plano de preservação específico, ou seja, pode ser aplicada aos imóveis já tombados pelo IPHAN ou IEPHA/MG; entretanto, exige uma máquina administrativa eficiente.

n) O solo criado e a transferência do direito de construir são instrumentos cuja implementação encontra entraves político-econômicos na sua aprovação, daí a diminuta experiência nas cidades brasileiras; o Plano Diretor associado à Lei de Uso e Ocupação do Solo e à extrafiscalidade pode vir a fazer surtir o mesmo efeito, ou seja, retirar do centro histórico as pressões imobiliárias e os modelos de assentamento não compatíveis com as características a serem preservadas.

o) Distritos especiais, áreas de entorno e corredores culturais podem ser alvo de projetos específicos posteriores a serem inicialmente delineados pelo Plano Diretor Turístico. Áreas como a região da antiga Zona Boêmia, Largo de São Francisco, Praça Severiano de Resende, Cristo Redentor, região do Fortim dos Emboabas e Praça do Pelourinho podem ser locais bastante interessantes para uma legislação especial que defina as características e potencialidade de uso do espaço.

PARTE IV
PROPOSIÇÕES PARA UMA MELHOR INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO TURÍSTICO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO JOÃO DEL REI


A etapa de estudos e elaboração deste projeto demonstrou que vários são os agentes e os modos de descaracterização do Centro Histórico de São João del Rei. A análise revelou que equipamentos urbanos, sinalizações, desenho urbano, uso do solo, publicidades, são elementos de responsabilidade direta da Prefeitura Municipal. Paralelamente, alguns problemas detectados têm sua origem em outros órgãos ou agências públicas, como a Telemig, a Cemig (concessionárias estaduais de telefonia e energia, respectivamente) e o DAMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto). Não poderíamos nos esquecer, ainda, da permissividade histórica do IPHAN quanto a questões volumétricas, em especial aquelas que se encontram no perímetro de tombamento.
A multiplicidade e a simultaneidade com que os problemas acontecem nos sugere uma “anarquia institucionalizada” a nível do espaço e de seu planejamento. Percebemos que as agências públicas concessionárias de infra-estrutura, bem como a iniciativa privada, agem degradando o ambiente do Centro Histórico de São João del Rei em virtude, ou em consequência, da inexistência de um planejamento integrado para as ações na área. Sobre planejamento subentendemos propostas que vislumbrem desde o traçado urbano até a colocação de publicidades, passando pela concessão de uso e ocupação do solo e que estão sob o domínio da Municipalidade, enquanto esta se caracteriza como a gerenciadora dos elementos constituintes da cidade e dos problemas ali existentes.
Nossa análise estaria incompleta se considerássemos, apenas, a “anarquia institucionalizada” que se produz no espaço da cidade, liderada pelo Poder Público Municipal, teoricamente o maior interessado na preservação do Centro Histórico. Outras questões devem ser levantadas para que a investigação não se torne superficial, inócua.
Ao contrário dos bairros históricos das grandes cidades, obsoletos na resposta às novas funções e escalas urbanas e abandonados em favor de outras centralidades, o Centro Histórico de São João del Rei demonstra estar degradado em função do uso intenso, que conduz à valorização do preço da terra e à especulação imobiliária. Tal processo somente poderia ser controlado pelo Poder Público ou pela participação popular na gestão do espaço da cidade.
Em São João del Rei, o espaço e os elementos nele presentes são tratados como objetos de possível marketing político onde a realização administrativa é confundida com a realização pessoal.
“(...) a sociedade contemporânea parece, no seu conjunto, marcada pela substituição da Arquitetura, arte de edificar para o habitar, no sentido poético e abrangente do termo, pela simples técnica de construir, mediatizada por tecnologias cada vez menos ligadas aos materiais e à sua manipulação humana, que produz espaços a que se dispensa a alma e apenas se pede funcionalidade.”
A afirmação de Barbara Lopes pode ser facilmente comprovada no Centro Histórico de São João del Rei. Os modelos tradicionais são substituídos por outros, que têm suas raízes na ruptura iniciada pela Arquitetura Moderna, mas que também se perdeu diante da despreocupação com o novo modo de morar proposto por Le Corbusier. Na verdade, abandona-se a tipologia tradicional, sem contudo encontrar uma resposta coerente com o modus vivendi. Constroem-se, então, em concreto armado as mesmas caixas divididas condenadas pelo franco-suíço, e revestem-se estas caixas com janelas de vergas alteadas que não encontram nem a proporção nem o propósito colonial; em substituição aos telhados cerâmicos - ou às platibandas ornadas do Ecletismo - terraços em estrutura metálica, cobertos por telhas de alumínio, em uma clara intenção de especulação imobiliária.
Percebemos através do percurso que não há nenhuma intenção institucionalizada de valorização - no termo francês do mise en valeur - dos elementos referenciais da cidade, que, sob um enfoque turístico, correspondem a seus pontos atrativos, mas sob um enfoque do habitante, constituem nos pontos que permitem a orientação e a identificação com o espaço, no sentido que Kevin Lynch nos apresenta. Em nosso circuito, estes elementos seriam os conjuntos urbanos, os monumentos e as visadas sugeridas.
O percurso, a princípio tomado como um dado metodológico, demonstrou as possibilidades existentes para a preservação do patrimônio cultural em São João del Rei. Pierre Sansot, em “De uma Fenomenologia a uma Antropologia do Percurso”, afirma que é a surpresa (étonnement) ou a variação de imagens que produz a qualidade do circuito. Trasladando os conceitos propostos pelo teórico - para quem o percurso é um momento do vagabundear da imaginação - para as áreas analisadas, percebemos que a surpresa nos atinge não somente nos aspectos negativos que infelizmente apresentamos neste texto, mas na permanência dos elementos referenciais da paisagem, a despeito das nuvens que lhes são justapostas. E vagabundeamos, então, no futuro possível de uma transformação desta paisagem em um espetáculo de formas presentes e passadas, de agentes integrados.
“O ato da criação cultural deposita a obra da cultura no aqui e no agora da existência histórica do homem e no tempo do mundo e ela passa a existir - com uma existência precária e ameaçada - arrastada no fluxo das coisas temporais. No entanto, pela forma, a obra penetra no universo simbólico, que lhe assegura uma perenidade ideal.”
É fundamental, acreditamos, reconduzir o homem ao diálogo com seu ambiente, nas palavras de Barbara Lopes, promover o “regresso à pátria-do-ser”. Para tanto, é preciso compreender o espaço que nos cerca, lendo por vezes a mediocridade e as degradações que impomos a seus elementos, por vezes nos deleitando com as lições do passado.
A proposição de uma metodologia para a elaboração de políticas de preservação do patrimônio cultural tem por princípio a idéia de que o Município é o principal agente condutor deste processo. Quando mencionamos Município queremos dizer, antes da organização política, administrativa e jurídica que o governa, a própria população.
Contudo, é a administração municipal a responsável pela coordenação do desenvolvimento urbano associado à melhoria da qualidade de vida dos habitantes, o que envolve – em parte importante, é o que defendemos – a preservação dos bens culturais através da atividade turística.O roteiro a ser implementado do ponto de vista arquitetonico e urbanistico e de valorização da qualidade de vida do ponto de vista do morador e do turista, construindo assim uma cidade regida em função do ponto de vista da coletividade e não do individual.

DIRETRIZES GERAIS DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO ARQUITETÔNICA DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO JOÃO DEL REI

AÇÕES EXCLUSIVAS DO PODER PÚBLICO

A ) Criação de um Escritório Técnico Municipal pertencente ao executivo para aprovar e gerenciar todos os projetos e obras civis relativos a área do Centro Histórico e entorno além de vistoriar e cumprir a rotina de manutenção freqüente, através de equipe qualificada composta de profissionais das seguintes áreas: arquiteto, engenheiro Civil, historiador, serviço social, pedreiro, carpinteiro , marceneiro e auxiliares, que atuaram ao lodo dos Conselhos Municipais de Turismo e Patrimônio , Iphan, Funrei, Câmara Municipal e Prefeitura Municipal e suas demais secretárias, criando uma rede de trabalho entre comunidade e Poder Executivo.

B) Manter totalmente preservado sobre os aspectos arquitetônicos e urbanísticos o trajeto de circuito turístico já estudado e desenvolvido do Plano de Placas de Informações Turísticas, executado pela Fundação Otávio Neves, com financiamento da Embratur. Esse circuito está estruturado dentro do seguinte roteiro: Praça da Estação, Rua Maria Teresa, Praça dos Expedicionários, Rua Balbino da Cunha, Rua da Prata, Rua Santo Antônio, Largo do Rosário, Largo das Mercês, Largo da Cruz, Largo do Carmo, Rua Getulio Vargas, Rua Artur Bernardes, Avenida Eduardo Magalhães, associado com Placas agrupando informações sobre os seguintes conjuntos: (Praça da Estação),( Praça dos Expedicionários e conjunto da Santa Casa),( Largo de São Francisco e arredores), (Rua da Prata e arredores), (Rua Santo Antônio e arredores), (Largo do Rosário e arredores), (Largo das Mercês e arredores),( Largo da Cruz e arredores), (Largo do Carmo e arredores),( Rua Direita, do Comercio e Museu do IPHAN e arredores), (Av Eduardo Magalhães , HermilíoAlves e arredores), além de um mapa geral do circuito com a posição das Placas e a Listagem dos principais atrativos do circuito. Esse mapa também foi editado em folheto auto-explicativo de forma a facilitar a interpretação do percurso pelo turista.

C)Bloquear os acessos de ônibus de turismo dentro do Centro Histórico, transformar as linha que passam dentro do Centro Histórico para microônibus e minimizar o uso de carros de passeio dentro do Centro Histórico. Para isso deve auxiliar um convênio entre a Funrei e a Prefeitura para viabilizar o uso do seu novo estacionamento na rua Frei Estevão nos finais de semana para os ônibus de Turismo, que deveram entra e sair pela rua João da Mata. Potencializar o uso como estacionamento da região da biquinha, da rodoviária velha e do Largo Tamandaré que deverá ter um projeto especial para requallificação da área. O estacionamento do Hospital das Mercês deve ser direcionado para a grande área dos fundos do mesmo.

D)Retirar o recapeamento de asfalto e substituir por paralelepípedo das seguintes ruas que compõem o trajeto Turístico da cidade: rua Ribeiro Bastos ( ultimo Quarteirão) Maria Teresa, Praça Duque de Caxias ,rua Comendador Bastos, Praça dos Expedicionários, rua Balbino da Cunha, rua Artur Bernardes ( da Prefeitura ate a rua Balbino da Cunha) e rua Luís Baccarine ( da rua Balbino da Cunha até a rua João Manoel de Faria).Avenida Tancredo Neves (da Ponte da Cadeia até a edificação de número 509) Rua General Osório( da Ponte do Rosário até atrás do Supermercado Fredezam )

E) A separação entre as superfícies de asfalto e de paralelepípedo devem ser feitas através de faixas de pedestres usando calcário branco em forma de paralelepípedo jogado com o granido conforme o modelo dos Centros Históricos Portugueses e compatibilização de caixas de luz , telefone, água e esgoto, afim de não perturbar e degradar a visibilidade do conjunto urbano

F) Padronização a principio dos passeios de toda a área do circuito com pedra portuguesa, seguindo os modelos dos Centros Históricos Portugueses.

G) Padronização de todos os pontos de ônibus do Centro Histórico da Cidade de forma a compatibilizar o desenho de equipamentos de mobiliário urbano, com conforto e com questões de visibilidade dos monumentos.

H ) Troca de todos a iluminação do Centro Histórico setecentista por lampiões, a saber os seguintes conjuntos:,( Largo de São Francisco e arredores), (Rua da Prata e arredores), (Rua Santo Antônio e arredores), (Largo do Rosário e arredores), (Largo das Mercês e arredores),( Largo da Cruz e arredores), (Largo do Carmo e arredores),( Rua Direita, do Comercio e Museu do IPHAN e arredores),


I ) Reformular o projeto paisagístico de todas as praças, que devem ter sanitários subterrâneos aos moldes do Centros históricos europeus e criar um projeto especial de arborização de médio prazo de encostas e entornos de monumentos degradados, feito por profissionais especializados, de forma a não criar obstáculos na visualização do conjunto paisagístico e conseguir compatibilidade de texturas e acabamentos nos elementos de desenho urbano.

J) Formatar uma Lei especial relativa ao Código de Obras da região do Centro Histórico e Entorno detalhando legislação sobre: área de ocupação ( no máximo 70% do terreno ) gabarito ( no máximo 3 pavimentos ), proibição dos terraços metálicos, proibição do balanço sobre o alinhamento frontal e lateral do lote, exigir o telhado cerâmico e o revestimento com reboco pintado em cores coerentes com o conjunto, além de esquadrias preferencialmente de madeira. Proibir qualquer revestimento de superfície externa com qualquer tipo de cerâmica ou pedra colada a parede. ( Verificar modelo do Corredor Cultural )

K) Formatar uma Lei especial de Posturas Municipais , específica para a região do Centro Histórico e Entorno legislando sobre : Placas Comerciais, Pinturas Comerciais e Colocação de toldos e marquises. Cartazes, Treilers e Outdoors. ( Verificar modelo do Corredor Cultural )

L) Providenciar sistema de coleta de Lixo compatível com o uso turístico do Centro Histórico, Preferencialmente de 5:30 as 6:30 da manhã.

M) Fomentar junto com as Instituições Culturais e o Sistema municipal e estadual de Educação, políticas de educação patrimonial e no nível do ensino médio a profissionalização de agentes ligados a atividade do Turismo.

N ) Aprofundar estudos sobre a viabilidade de ampliação e modernização do aeroporto municipal de forma a implementar o acesso a pacotes turísticos semanais vindos das regiões; norte-nordeste, centro-oeste, sul, seguindo o exemplo de Porto Seguro, já que São João del Rey é hoje a única cidade do Ouro que possui Aeroporto. Esses pacotes possibilitariam realmente a estruturação de uma política de turismo micro-regional e regional que poderia ter como parceiros na obra todos os municípios da região ligados a AMVER.

AÇÕES EXCLUSIVAS DO PODER PRIVADO E INSTITUCIONAL


A ) Incentivar e aliar empresários e proprietários de certas áreas do Centro Histórico a construírem atividades comerciais que aliem preservação dos conjuntos e atrativos turísticos. Dentre essas áreas selecionamos algumas áreas potencialmente bastante interessantes e sub-ocupadas:

Largo de São Francisco ( Incentivar o uso de restaurantes diversificados e de alta qualidade, podendo-se pensar inclusive mais a frente em convencer o estado a arrendar o Casarão do Barão de São João del Rei para esse tipo de atividade turística)

Rua da Cachaça: Coplexo de Bares no centro de Quarteirão, com praças para Shows nos moldes do Projeto Pelourinho na Bahia e lojas na rua especializadas em artesanato e suvenir da região.

Praça do Pelourinho: Bares de fim de tarde, mais populares, com cerveja e bom tira-gosto

Praça do Chafariz da Legalidade: Trata-se de uma área confusa dentro do circuito turístico. A proposta é de um projeto misto, envolvendo o setor privado, no caso o Posto Texaco e público: a Praça do Chafariz da Legalidade. A requalificação da área deve passar pela transformação do Posto aos moldes do Posto Texaco da entrada de Ouro Preto, o que criaria uma nova relação com a praça e o conjunto oitocentista do Chafariz e do Grupo Maria Teresa, que poderia ser adotada pelos proprietários do Posto Texaco e utilizada pelos mesmos com mesas adequadas ao serviço de bar aos turistas e comunidade.

OUTRAS ATIVIDADES CORELACIONADAS

A)Criar um calendário de eventos culturais aproveitando o potencial da cidade e região, como também shows de mídia estadual e nacional, que possam ser realizados no circuito do Centro Histórico, usando os Monumentos como Cenário como é feito na Europa, Esses shows afim de não prejudicarem os monumentos e o transito deve ser previamente dimensionados e equalizados em relação aos locais escolhidos.

B)Melhorar os Museus da cidade, criando principalmente um sobre a Igreja de São Francisco e seu papel na arquitetura mineira colonial. Qualificação de guias e fitas bilingües sobre as igrejas e museus a serem alugadas a estrangeiros.

C)Valorização do calendário Religioso da cidade, das tradições religiosas e do toque dos sinos, assim como reestruturar todo o carnaval como importante evento cultural e turístico.

D ) Criar as cancelas de informações turísticas nos três principais acessos da cidade vindos de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo, distribuindo informações sobre como visitar e conhecer a cidade e região a cidade, com parada obrigatória para ônibus de turismo, afim de indicar os pontos de estacionamento.

E) Cobrar dos órgãos estaduais a conservação e sinalização atualizada das principais vias de acesso a cidade, que hoje encontram-se em péssimo estado de conservação.

F) Produzir um guia de qualidade sobre os diversos percursos e atrações turísticas da cidade, com informações complementares sobre o trajeto e as atrações culturais dos bens; móveis , imóveis e intangíveis da cidade já selecionadas na folheteria do já mencionado Projeto de sinalização turística feito pela fundação Octávio Neves.
*( um bom modelo a ser seguido é o de guia da arquitetura da cidade do Rio de Janeiro )

AÇÕES DO PODER PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DO SETOR PRIVADO E INSTITUCIONAL

PLANO PILOTO DE RESTURAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO A SER DESENVOLVIDO PELO ESCRITÓRIO DE GESTÃO EM 13 FASES A PARTIR DE 2003.

FASE 1: CONJUNTOS DO LARGO DE SÃO FRANCISCO, RIBEIRO BASTOS, RUA DA PRATA,PONTE DO ROSARIO, LARGO DO ROSARIO, RUA DIREIRA, RUA ARTUR BERNADES E RUA DO COMERCIO ENTRE O MUSEU DO IPHAN E ARTUR BERNARDES.
FASE 2: LARGO DAS MERCES, MUXINGA, RUA DAS FLORES E RUA SANTO ANTONIO
FASE 3:ALTO DAS MERCES, FORTIM DOS EMBOABAS E LARGO DA CRUZ
FASE 4: LARGO DO CARMO, RUA SANTO ELIAS, RUA SANTA TERESA, RUA DO CARMO
FASE 5: RUA DA CACHAÇA, FINAL DA MARECHAL DEODORO E PRAÇA VISCONDE DO RIO BRANCO
FASE 6: LARGO TAMANDARÉ E RUA MANOEL ANSELMO
FASE 7: EDUARDO MAGALHAES E HERMILO ALVES
FASE 8 : BALBINO DA CUNHA, PRAÇA DOS ESPEDICIONARIOS E CONJUNTO DA CASANTA CASA
FASE 9: MARIA TEREZA E PRAÇA DA ESTAÇÃO
FASE 10 : ANTONIO ROCHA
FASE 11: RODOVIARIA VELHA E MERCADO MUNICIPAL
FASE 12: AV. TANCREDO NEVES
FASE 13: RUA DO COMERCIO( ENTRE ARTUR BERNARDES E SEBASTIÃO SETTE)

OBJETIVO DO PLANO

Recuperar a imagem do Centro Histórico de São João del Rei, importante núcleo comercial dos séculos XVIII e XIX, resgatando a qualidade do espaço arquitetônico e urbanístico através da recuperação das fachadas em seus elementos e cores, adequação das placas publicitárias ao patrimônio edificado e implantação de iluminação pública por lampiões. O Plano deve ser desenvolvido pela equipe do Escritório de gestão do Centro Histórico de São João del Rey a ser implementado pela Prefeitura Municipal em ação conjunta com os Conselhos Municipais de Turismo e Patrimônio , Secretárias Municipais, Cemig. Damae, Telemig e Iphan.

METODOLOGIA DE TRABALHO

FASE 1 – Levantamento
Levantamento das fachadas de todas as edificações compreendidas nos logradouros selecionados em cada fase. Digitalizar os levantamentos em AutoCad, destacando os pontos a serem recuperados ,restaurados e reconstruídos.

FASE 2 – Projeto
Projeto arquitetônico de recuperação das fachadas, envolvendo elementos e cores. Detalhamento das placas publicitárias a serem executadas e fazer o orçamento da obra civil para execução.
Detalhar o Projeto arquitetônico em AutoCad e propor a Simulação gráfica do projeto, permitindo a visualização da integração dos elementos projetados na via.

FASE 3 – Implantação
Negociação com a comunidade e proprietários dos imóveis, buscar os recursos financeiros para a execução do projeto arquitetônico e os técnicos complementares como: iluminação pública; execução e instalação das placas publicitárias; execução dos acabamentos e pinturas.

André Guilherme Dornelles Dângelo

Para construir, reformar, restaurar ou pintar o seu imóvel, colocação de placas e propandas comerciais etc, consulte os critérios municipais, nacionais e internacionais de intervenção em cidades históricas e as normas do CMPPC


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