Para construir, reformar, restaurar ou pintar o seu imóvel, colocação de placas e propandas comerciais etc, consulte os critérios municipais, nacionais e internacionais de intervenção em cidades históricas e as normas do  Estatuto da Cidade, que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo.
Em São João del-Rei, entre em contato com:
. IPHAN - Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional . R. Hermilio Alves nº 52 . tel 032 3371 7724
. Prefeitura Municipal de São João del-Rei . tel 032 3372 8711
. Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del-Rei . tel 032 3371 8711

Mais informações:
. Cartilha de São João del-Rei
. Formação urbana da cidade de São João del-Rei . Roberto Maldos
. Plano Diretor de São João del-Rei
. Dicas para quem quer construir, reformar, restaurar ou pintar o seu imóvel
. Código de Obras de São João del-Rei
. Código de Postura de São João del-Rei
. Delimitação da Poligonal do Centro Histórico de São João del-Rei
. Diretrizes Políticas de Preservação do Centro Histórico de São João del-Rei
. Pesquisa Como valorizar nosso patrimônio para melhorar o Turismo
. Legislação Estadual
. Legislação Federal
. Legislação internacional

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