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Tipo: Artigos / Cartilhas / Livros / Teses e Monografias / Pesquisas / Personagens Urbanos / Diversos
Formação urbana da cidade de São João del-Rei . Roberto Maldos . 13 Coordenação Regional IPHAN
Descrição
Formação urbana da cidade de São João del-Rei . Roberto Maldos
Sem sombra de dúvidas, há grandes lacunas na história administrativa das cidades brasileiras. Vários fatores contribuíram para isto, entre eles a centralização política que Portugal exercia sobre os arraiais e vilas brasileiras. Nas Minas Gerais, isso foi mais acentuado, pois o ouro e o diamante propiciaram uma presença mais atuante dos poderes políticos e militares, assim como os jurídicos e administrativos que normatizavam o cotidiano de todos os cidadãos.
Embora São João del-Rei tenha perdido uma grande parte de sua documentação oficial, ainda resta um acervo precioso de informações históricas, principalmente nos Livros do antigo Senado da Câmara da vila.
Compreender este processo de formação da vila de São João del-Rei é um instrumento fundamental para se poder intervir nos espaços urbanos na atualidade. Sem um conhecimento prévio do que foi a cidade, de sua importância regional e do processo de interligação com as áreas de demanda e produção, podem-se cometer erros que despersonalizem a cidade, transformando-a numa pálida imagem do que ela já foi um dia.
Um fator é comum entre as várias cidades das Minas Gerais, em especial as antigas vilas e arraiais. As informações dos primeiros anos de ocupação das Minas Gerais foram extremamente filtradas pelo poder colonial. Inclusive os livros escritos por padres ou observadores que passaram pelas Minas foram censurados e impedidos de circular com medo de que as informações pudessem atiçar a cobiça de aventureiros ou mesmo de outros países. O caso mais conhecido é do Padre Antonil por seu livro Cultura e Opulência do Brasil, de 1711.
O arraial
O arraial novo de Nossa Senhora do Pilar, mais tarde Vila de São João del-Rei, estabeleceu-se onde o ouro se fez mais abundante. O ouro surgiu, primeiro, no nível do solo e depois em camadas mais profundas na Serra do Lenheiro.
Os espaços de exploração são delimitados, ao mesmo tempo em que são levantados os primeiros ranchos cobertos de palha de palmeira, todos muito próximos aos locais de escavação dos mineradores. Esse tipo de trabalho era executado por escravos. Os donos das datas (áreas de exploração) se estabeleciam nas proximidades, buscando o controle sobre o que era extraído. A Coroa Portuguesa também controlava o número de escravos que atuavam nas áreas de mineração, pois a cobrança dos "quintos" era praticada pelo número de bateias, conforme traslado de um termo de Dom Braz Baltazar da Silveira, datado de 1715 e registrado na vila de São João del-Rei. Este termo repetia as ordens de Sua Majestade, Rei de Portugal. Por sua vez, também surgem os primeiros entrepostos comerciais que buscavam as proximidades dessas primitivas áreas de ocupação. Nos primeiros registros de aforamento e de licença para vendas, a Rua de São Miguel, depois Resende Costa e atual Tenente Gentil Palhares, aparece com um perfil completamente diferente dos dias atuais pois, então, o comércio ocupava grande parte da rua. Seu trajeto em direção às encostas, onde se exploravam as minas, fazia dela um ponto comercial por excelência. As casas rústicas tiveram que ser melhor construídas, recebendo cobertura de telhas de barro. Por serem antigas e atendendo ao Edital de 1720 da Câmara da Vila, os proprietários pediam isenção de foros, para haver a legalização das posses.
A exploração do ouro estabeleceu uma urbanização específica dentro dos núcleos onde foram localizadas as lavras. A proximidade das áreas extrativas era fundamental para o controle e a segurança das mesmas, sendo as casas assim levantadas quase ao pé das catas de ouro. As ruas, tais como as conhecemos, eram originalmente caminhos, rotas de acesso entre o espaço de morar, as áreas de trabalho e os acessos das vias de entrada e saída dos aglomerados urbanos.
Em São João del-Rei, essas primitivas ruas desembocavam numa via principal que distribuía os fluxos para fora do arraial. Essa via direta ficou mais tarde conhecida como Direita.
A topografia do arraial possibilitou outras soluções urbanísticas que foram típicas de São João del-Rei. A primeira era ser o arraial cortado por um vale, onde corria o Córrego do Lenheiro. A segunda, por possuir uma outra encosta de frente para a Serra do Lenheiro (região do Morro da Forca e Matola), sendo que esta nunca deu mostra da existência de ouro. Por este motivo e pela posição estratégica com relação à área de exploração do ouro, foram nela levantadas confortáveis casas de pessoas ligadas ao controle e administração da Coroa Portuguesa.
O controle das ocupações se fazia através de Editais como o de 1717, que se manifesta sobre a ocupação com o seguinte teor: "... com efeito proibimos e declaramos que só concedemos licença para se fabricarem novas casas na iminência e paragens da parte onde está a Igreja e nas colinas ..... com declaração que haverão de ser cobertas de telha (...)." Neste aspecto, é bastante claro o conflito entre o ocupar pelas condições econômicas e objetivas e o ocupar pelas condições administrativas, impostas pelo poder "controlador". Essa formação urbana convive entre estes dois pólos que buscam delimitar os espaços. Uma cidade, na verdade é, em sua essência, um aglomerado urbano que, na análise do urbanista Lacaze (1993), tanto pode ser:
. Um local natural, muitas vezes predestinado como etapa dos itinerários de transporte, mas resultante, às vezes, de uma decisão política;
. um local construído, onde cada etapa do desenvolvimento da cidade produz novos bairros, transforma as estruturas existentes, cria ou reorganiza os monumentos simbólicos que detêm a identidade da cidade;
. um ponto forte do espaço econômico, local privilegiado de produção, de troca, de prestação de serviço e de consumo;
. um espaço social de grande intensidade, capaz de dinamizar as interações entre grupos até o conflito, conferindo desse modo aos lugares e monumentos principais, uma riqueza de significado que é necessário aprender a decifrar;
. um espaço político e administrativo particular, que requer modos de gestão específicos (1).
Portanto, este período econômico da vila de São João del-Rei irá determinar a situação urbana dentro do processo sócio-econômico vivido por esta. Em outras palavras, a vila espelha os espaços do trabalho e os espaços do morar, onde poderíamos englobar o comércio, os locais de encontro e as igrejas. Assim, as ruas levam ao trabalho, como conduzem às casas de morar e destas às igrejas.
Ruas e casas
Das primeiras casas, sabemos que as mesmas apresentavam aspectos de "volubilidade" por seus "edifícios de palha", conforme carta do Governador das Minas ao Senado da Câmara da vila de 1717, que se dizia preocupado com seus moradores para que estes tivessem "o melhor estabelecimento que é possível", ante os interesses do Rei e do Estado. Para rever esta situação, propunha o governador que a Câmara não consentisse, nem desse licença às casas que fossem instaladas junto à área de mineração, pois estas representavam prejuízos "comum e particular" (sic). Assim, um edital da Câmara afirmava: "proibir que de hoje em diante nenhuma pessoa possa levantar casas de novo nem reedificar as arruinadas na parte onde hoje existe o Arraial". As novas casas deveriam ser levantadas na "parte onde está a Igreja e nas colinas", obrigando as mesmas a ter suas coberturas em telha (2).
Uma outra carta de 1719 do mesmo Governador e Capitão Geral das Minas ao Senado da Câmara volta a pedir que não se consinta a construção de casas em áreas minerais, frente às repetidas queixas de alguns moradores (3). Também é citada a questão de que as ruas deveriam se manter direitas.
Vemos que, neste período, apesar das preocupações e até mesmo das proibições, a questão da ocupação seguia caminhos de interesses opostos devido as dificuldades que a vila enfrentava no ano de 1719 com a ausência de casas para a Câmara e para a Cadeia, esta dita sem segurança. Neste período, a Câmara ocupava casas particulares, sendo que faltava segurança para o arquivo, livros e demais pertences (4).
Embora tudo levasse a pressionar para que a ocupação ocorresse longe das áreas de exploração, a vila teimava em se amontoar nas proximidades. Em parte, tal situação começaria a ser organizada a partir do edital de 3 de janeiro de 1720, quando o Senado da Câmara da vila ordena "que toda pessoa de qualquer estado e condição que seja que tiver casas e propriedades em duas léguas de sesmaria que tem o Senado apresentem ... em quinze dias as licenças e aforamentos que têm para possuírem as ditas terras, mostrando os foros que pagam ou a razão que têm para os que não pagarem, por se evitar a confusão que tem havido até o presente de se não saber esta matéria com a clareza necessária" (5).
No entanto, as licenças dadas pela Câmara apenas seguiam a distribuição do casario que iniciou as primeiras ocupações. Embora fossem poucas as vilas no Brasil neste período, principalmente nas Minas Gerais, o governo português não teve a preocupação em ordenar essas e futuras distribuições, através de planos urbanísticos. As vilas brasileiras foram verdadeiros aglomerados que seguiam a topografia dos terrenos que, quanto mais acidentados, mais ruas tortuosas originavam.
Embora muitos considerem as igrejas como polarizadores das ocupações de moradas e comércio, podemos constatar, no Livro de Aforamento e Concessões de terra (1724-1728), que as posses mais antigas e, portanto, isentas de impostos (foros) eram as que se encontravam próximas às áreas de exploração mineral (6). As igrejas, na verdade, ocuparam os pontos estratégicos dentro da primitiva malha urbana, distribuindo-se pelas áreas principais de entroncamento e distribuição dos caminhos.
Mudanças no perfil urbano
Os séculos XVIII e XIX apresentaram uma distribuição do casario segundo as necessidades de suas épocas. Embora estreitos na parte frontal, os terrenos eram profundos, inclusive com saída para a rua detrás. Quando a quadra era muito longa, era comum a existência de becos que possuíam mais a função de servidão, além de permitir a passagem das águas de córregos que desciam as encostas, assim como das chuvas. A transformação veio com a melhoria dos serviços urbanos e a mudanças nos hábitos e costumes da população.
Um desses becos existiu durante muitos anos, ao longo do século XIX. Localizava-se defronte da cadeia, na antiga Rua Direita (atual rua Getúlio Vargas), com aterro de pedra para defesa contra as enchentes.
O posicionamento da Rua Direita já traz a preocupação da organização dos espaços, pois os seus eixos se orientam em direção a pontos de referência para a vila. Da Rua Direita saem eixos, em linha reta para os prédios públicos, um em direção à Câmara (7), principal poder administrativo, através da Rua de São Roque (8), e um outro, em direção à Casa de Intendência, o Quartel e Casa de Fundição, através da Rua da Intendência (9).
A distribuição das ruas não pode ser caracterizada como pertencente ao "urbanismo barroco" nos moldes como este foi introduzido na Europa. Mas há, de forma inequívoca, uma preocupação administrativa por parte da Coroa portuguesa em disciplinar a implantação do casario e buscar conforto e formosura das artérias principais, "para que fiquem direitas as ruas"(10), conforme Carta do Excelentíssimo Senhor Dom Pedro de Almeida, Governador das Minas ao senado da Câmara da Vila. Portanto, de um período caótico do arraial, quando as ruas serpenteavam morro acima ou se quebravam numa tortuosidade, ainda presente em becos como do Cotovelo, surgem passagens mais largas, que melhor distribuem os fluxos dos moradores e viajantes. Este princípio foi aplicado na Europa do renascimento e por certo fazia parte da vivência de portugueses mais esclarecidos que buscavam governar dentro de um modelo urbano conhecido. Nesse modelo urbano, as vias largas tinham seus eixos principais orientados para os monumentos ou prédios públicos mais relevantes.
Em diversas vilas mineiras do período colonial, existem orientações no sentido de se fazer as ruas mais alinhadas e regulares. Embora houvesse leis regulamentando a distribuição urbana, eram aplicadas apenas em parte, seja por causa da topografia dos terrenos, seja por uma falta de conhecimento dos administradores.
O resultado da ocupação urbana e de seu desenvolvimento em São João del-Rei se aproxima muito da teoria apresentada pelo historiador da arte e urbanista Giulio Carlo Argan, quando este diferencia espaço e ambiente. O espaço é "projetável" ou "é sempre o produto de um projeto". Entendemos o espaço como resultado de ação técnica e específica, em que o conhecimento e a necessidade se unem, objetivando um fim. O espaço é delimitado politicamente por aquele que o administra. Quanto maior a necessidade de controle, maior a presença do poder público. As grandes cidades no Brasil esqueceram esta regra simples e objetiva e hoje pagam um preço caro demais, sendo que nem o poder das polícias pode penetrar. Nestes espaços impera a lei da sobrevivência, e onde o poder público falha em termos de planejamento, impera o caos. Se o urbanismo não se faz presente, seja por orientação, seja por imposição, predomina a lei do mais forte. Nisso o poder econômico leva vantagens sobre os direitos legais, pois o espaço passa a ser delimitado segundo interesses individuais. Argan (1998) contrapõe a questão do "espaço" ao elemento "ambiente", dizendo que este "pode ser condicionado, mas não estruturado ou projetado".
Dessa forma, temos a vila e futura cidade de São João del-Rei passando por momentos de organização e (por quê não?) de planejamento, para momentos quando a ocupação se faz na omissão do poder público. Áreas de risco, áreas de preservação, áreas envoltórias, áreas naturais foram entregues sem planejamento e organização para atender a objetivos pessoais. A cidade deixa de ter seus condicionantes, que em última instância a modernizam, para gerar ambientes de ocupação desorganizada.
Em São João del-Rei do século XVIII até o início do período do império (1822), a preocupação maior está nos caminhos e no disciplinamento dos espaços, sendo que qualquer concessão de terra urbana tinha um prazo para o início da edificação. Ao mesmo tempo, havia a obrigatoriedade de conservar as testadas dos imóveis para que o que era público ficasse em condições de trânsito. Ruas como a de São Francisco eram constantemente cuidadas pela Câmara, isto devido ao grande uso que destas faziam os transeuntes.
Por outro lado, o poder público delimitava os espaços, não permitindo a ocupação destes para uso privado. Há vários casos de tentativas, ainda no século XVIII, de pessoas que fechavam trechos de ruas para uso particular. Nesses casos, a Câmara agia com rigor, buscando preservar os espaços comuns.
Do século XIX ao século XX
Os primeiros cinqüenta anos do século XIX parecem repetir os últimos cinqüenta do século XVIII. Não há mudanças significativas na vila de São João del-Rei. É bem verdade que os grandes centros brasileiros sentem necessidade de mudanças, havendo ainda uma grande pressão, por parte das indústrias inglesas para a entrada de produtos que seriam utilizados na estrutura urbana.
A ruptura do país de estrutura colonial foi muito lenta. Mesmo a abertura dos portos e a pálida inserção do Brasil no mercado mundial foram pouco representativas para a mudança nos hábitos de se construir e se orientar o crescimento das cidades. O pensamento escravista-colonial impedia uma leitura mais "sofisticada" da sociedade. As modificações no panorama das cidades vieram lentamente. As construções e a implantação dos imóveis a uma nova estrutura dos lotes, nestes primeiros cinqüenta anos, tiveram pequenas mas importantes modificações trazidas pela missões artísticas estrangeiras.
Para São João del-Rei, as modificações na arquitetura, nesse período, foram lentas, talvez por se viver uma fase de carências, de limitações econômicas. Na descrição dos viajantes estrangeiros que estiveram em São João nos primeiros anos do século XIX, a cidade ostentava uma grande maioria de casas de um só pavimento e "limpamente caiadas" (Pohl, 1976).
Já o recenseamento de 1859, que o viajante Richard Francis Burton cita em seu livro "Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho", revela uma cidade urbanisticamente mais desenvolvida, com 1.600 casas, sendo 80 sobrados. Além disto, faz referências a 10 praças e 24 ruas.
Quando Burton esteve em São João del-Rei, em meados de 1860, a cidade apresentava deficiências em sua infra-estrutura urbana. Ruas importantes não calçadas, mal conservadas (12), quando muito apenas as ruas próximas aos edifícios mais importantes tinham o seu leito coberto com cascalho.
No livro de Arrematações e Fianças da Câmara, vemos que as informações citadas por Burton (1976) estão em conformidade com as ações administrativas que reservam grande parte de suas ações no conserto e construção de pontes e chafarizes. No Largo de São Francisco havia dois chafarizes, mais um na Intendência e outros tantos espalhados pela cidade.
A questão da qualidade das ruas em São João, nesse período, começa a ser resolvida nos grandes centros, onde a arquitetura passa por transformações. É interessante notar que, nos meados do século XIX, a cidade do Rio de Janeiro tem a sua prioridade sobre as construções. A questão urbanística é relativa e o poder público se envolve muito pouco na organização dos espaços. Já na segunda metade desse século, é que se começa a romper as velhas estruturas do período anterior, alterando hábitos e modificando as residências para novos usos e costumes.
Em São João del-Rei as transformações foram mais lentas, primeiro porque as mudanças nos hábitos que eram implementadas na metrópole demoravam a chegar nas províncias. Essa foi uma realidade que se refletiu em todo o país, já que eram idéias vindas do exterior, no bojo da nova estrutura econômica e com a incorporação de novos equipamentos e mão-de-obra de imigrantes e que alteravam a paisagem urbana.
Se no período colonial o alinhamento das edificações era obrigatório, já no final do século XIX novos hábitos construtivos impunham o afastamento das edificações, primeiro lateralmente, depois o frontal, aparecendo os jardins e as fachadas com movimentos. Os lotes, antes estreitos e compridos, tiveram suas quadras, onde estavam implantados, divididas, desaparecendo as servidões e os becos de serviços. No Brasil todo encontramos reminiscências desses becos.
Em São João del-Rei, alguns becos foram fechados ainda no século XX, um deles próximo ao Passo da Paixão da rua Getúlio Vargas. Na cidade de Tiradentes, até os dias de hoje, existem vários becos por detrás das principais ruas. Os becos funcionavam urbanisticamente como solução para existência das quadras extensas, mas cuja frente não se permitia a entrada dos serviçais, carroças e animais.
Quando a estrutura econômica se modifica, mudam-se os hábitos e a forma como a casa atua dentro do espaço urbano. O impulso comercial experimentado por São João del-Rei com a criação da Estrada de Ferro Oeste de Minas traz consigo as novas edificações, onde a questão do acúmulo financeiro favorece o uso de elementos arquitetônicos e construtivos mais apurados.
As casas buscam um melhor acabamento, rompendo com os limites dos lotes que favoreciam a construção, tanto no aspecto estético, quanto na questão da higiene. Principalmente por esses aspectos, a questão urbanística volta a ter importância no que se refere ao controle do poder administrativo: calçamento, canalização de água e esgoto, iluminação pública, alinhamento das ruas, fechamento dos becos ou alargamento dos mesmos (13).
No entanto, a cidade não conheceu algo próximo a um planejamento urbano, conservando os primitivos caminhos que deram origem à vila de São João. Isso não foi diferente em todo o país, em que pese alguns esforços de "modernização" das cidades.
Os modelos de urbanismo tentados no Brasil sobre os velhos núcleos coloniais foram mais de "arrazamento" do que de solução urbana. Se o núcleo antigo de São João del-Rei não tivesse sido tombado, provavelmente hoje haveria um grande caos urbano instalado em seu espaço mais representativo.
O tombamento realizado pelo IPHAN, em 1938, favoreceu a permanência dos antigos moradores e o uso de seu núcleo histórico como tipicamente residencial. Com mais perdas do que ganhos, São João del-Rei conseguiu intercalar espaços urbanos novos e antigos.
A herança de século XX para o século XXI
Quando o IPHAN, em 1947, delimitou a área que haveria de ser preservada, usou critérios que desconheciam a dinâmica de formação da cidade. Segundo os olhos dos arquitetos desse período, tudo que não fosse oriundo do período colonial haveria de ser excluído.
A dinâmica da arquitetura da passagem do século XIX para o século XX era vista como um estilo menor, como se não representasse culturalmente uma época e, ao mesmo tempo, fosse fruto de um desenvolvimento econômico. Com raras exceções, a arquitetura do final do século, que não estava sobre proteção, foi substituída por edifícios cujo estilo primava pela falta de compromisso com a cidade e seus habitantes. São, na verdade, soluções construtivas regurgitadas de outras manifestações ditas contemporâneas (14).
Segundo o historiador da arte e urbanista Giulio Carlo Argan, é preciso que haja a preocupação de não se permitir que determinadas atividades invadam e descaracterizem a estrutura urbana, historicamente criada e arquitetonicamente valorizada. Para esse historiador, "a proteção local circunscrita a uma área privilegiada da cidade, ainda que rigorosa, em nenhum caso é suficiente, (sendo) que os centros históricos só podem ser salvos, e não apenas prorrogados por algum tempo, no âmbito de uma política urbanística que considere de modo global todos os problemas da cidade e do território" (15).
A ruptura urbanística do novo em relação ao antigo gera como conseqüência "atos de rejeição da civilização histórica, que vão desde o vandalismo e o banditismo organizado até os fenômenos macroscópicos de violência e terrorismo" (16).
Embora considerada colonial, a cidade de São João del-Rei resguardou muito pouco de sua arquitetura desse período. As interferências sobre as edificações foram acumulativas, alterando os aspectos mais despojados da arquitetura colonial. Nem o desenho urbano das áreas mais antigas se preservou em sua totalidade. Houve interferências nos traçados das ruas, fechamento de becos e servidões, demolição de quadras (Largo da Cruz), desalinhamento das edificações (projeção dos andares superiores), abertura de ruas (aumentando o fluxo de veículos sobre áreas preservadas), etc.
Devemos considerar que a cidade, como um organismo vivo, é capaz de adaptar-se aos tempos. As adaptações serão mais organizadas e dentro do perfil da cidade, quanto maior for a preocupação com o seu planejamento. Um centro histórico vivo não é aquele ocupado pelos serviços e pelas funções administrativas, mas aquele que pode ser utilizado com os fins para os quais foi criado.
A expulsão dos moradores do centro histórico é a pior forma de preservação, pois acaba alterando o sentido histórico da ocupação. Sabemos que um centro histórico não é exclusivamente residencial, pois historicamente sempre apresentou uma dinâmica de usos para atender a população que residia em seu interior. No entanto, o predomínio do uso sempre foi residencial, sendo que no caso de São João del-Rei, acabou recebendo orientações por parte do governo da província, que não via com bons olhos a ocupação das áreas próximas às áreas de escavação de ouro. Mas, essas áreas eram supervalorizadas para as edificação de moradias e, numa pequena parte, de imóveis para uso comercial.
Com o passar dos tempos, o comércio buscou as áreas mais centrais e planas, instalando-se na atual rua Marechal Deodoro e avenida Tancredo Neves (antiga Rui Barbosa). Um exemplo de como a ocupação de ruas, no sentido da exclusividade do comércio pode comprometer a sua utilização, foi a transformação da antiga Rua da Cachaça (hoje rua Marechal Bittencourt). Seu perfil comercial tornou-se, provavelmente por sua localização, decadente, abrindo espaço para, no século XX, tornar-se uma área de casas de prostituição. Com a saída dos ocupantes dessa área boêmia, os imóveis ficaram desocupados, muitos indo a leilão. Os que adquiriram os imóveis, em vez de investir na sua recuperação, deixaram do jeito que compraram ou até mesmo demoliram o seu interior, ficando apenas as fachadas.
São claras as omissões dos poderes públicos com relação à situação dos imóveis dentro do centro histórico, pois a Constituição Federal brasileira é bastante clara quando determina que "a propriedade atenderá a sua função social". No capítulo da "política urbana", artigo 182 da Constituição, é dado ao Poder Público municipal o direito de "exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I. parcelamento ou edificação compulsórios;
II. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III. desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública (...)" (17).
A especulação sobre as áreas urbanas já é por si só bastante ruim, mas a especulação dentro dos centros históricos pode provocar situações sociais que colocam em risco o bem-estar da população, degradando o ambiente, até mesmo expulsando os moradores que vivem próximos a essas áreas.
Se considerarmos o espaço urbano como um objeto, devemos ter claro que este é um conjunto de relações com valores diferenciados para as pessoas, tendo sobre eles a posse ou não. Entendemos que se trata da humanização do objeto e não a "objetificação" do indivíduo. O espaço urbano, tomado apenas pela questão da posse individual, exclui o restante da sociedade da participação na vida comunitária, sendo que a cidade só pode ser vista como um conjunto de relações humanas, em que os papéis diferenciados convergem para a mesma direção.
Um Plano Diretor por si só não pode resolver os inúmeros problemas herdados do passado, mas pode apontar na direção de um planejamento urbano que leve em consideração o antigo e o moderno, não como antagônicos, mas, sim, complementares. Uma cidade que sabe organizar seus espaços urbanos e orienta e disciplina esta ocupação atrai investimentos e favorece a melhoria das condições de vida de seus habitantes.
Considerações finais
A transformação do espaço urbano para os próximos anos ainda é uma grande incógnita, pois irá depender do que se fará da exploração do turismo, que num movimento contrário da exploração do ouro, que migrou recursos da cidade para fora do país, trará as divisas para dentro da cidade. Com isto, haverá uma reavaliação no estilo arquitetônico imediatista, ou dos que preferem a demolição à adequação do imóvel aos usos modernos. Os grandes núcleos de turismo na Europa agiram nesta direção e recebem fluxos de turistas o ano inteiro.
Por outro lado, São João del-Rei tem a sorte de ser uma cidade que, além de sua formação histórica, possui a dinâmica comercial em seu passado e em seu presente, podendo crescer sem sobressaltos, de forma organizada. No entanto, é preciso que os poderes públicos estejam sempre um passo à frente, evitando-se que o caos urbano se perpetue, lançando a cidade a meio caminho de lugar nenhum.
Para construir, reformar, restaurar ou pintar o seu imóvel, colocação de placas e propandas comerciais etc, consulte os critérios municipais, nacionais e internacionais de intervenção em cidades históricas e as normas do Estatuto da Cidade, que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo.
Em São João del-Rei, entre em contato com:
. IPHAN - Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional . R. Hermilio Alves nº 52 . tel 032 3371 7724
. Prefeitura Municipal de São João del-Rei . tel 032 3372 8711
. Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del-Rei . tel 032 3371 8711
Consulte também:
. Plano Diretor de São João del-Rei
. Código de Obras de São João del-Rei
. Código de Postura de São João del-Rei
. Cartilha de São João del-Rei
. Delimitação da Poligonal do Centro Histórico de São João del-Rei
. Diretrizes Políticas de Preservação do Centro Histórico de São João del-Rei
. Pesquisa Como valorizar nosso patrimônio para melhorar o Turismo
. Legislação Estadual
. Legislação Federal
. Legislação internacional
Sem sombra de dúvidas, há grandes lacunas na história administrativa das cidades brasileiras. Vários fatores contribuíram para isto, entre eles a centralização política que Portugal exercia sobre os arraiais e vilas brasileiras. Nas Minas Gerais, isso foi mais acentuado, pois o ouro e o diamante propiciaram uma presença mais atuante dos poderes políticos e militares, assim como os jurídicos e administrativos que normatizavam o cotidiano de todos os cidadãos.
Embora São João del-Rei tenha perdido uma grande parte de sua documentação oficial, ainda resta um acervo precioso de informações históricas, principalmente nos Livros do antigo Senado da Câmara da vila.
Compreender este processo de formação da vila de São João del-Rei é um instrumento fundamental para se poder intervir nos espaços urbanos na atualidade. Sem um conhecimento prévio do que foi a cidade, de sua importância regional e do processo de interligação com as áreas de demanda e produção, podem-se cometer erros que despersonalizem a cidade, transformando-a numa pálida imagem do que ela já foi um dia.
Um fator é comum entre as várias cidades das Minas Gerais, em especial as antigas vilas e arraiais. As informações dos primeiros anos de ocupação das Minas Gerais foram extremamente filtradas pelo poder colonial. Inclusive os livros escritos por padres ou observadores que passaram pelas Minas foram censurados e impedidos de circular com medo de que as informações pudessem atiçar a cobiça de aventureiros ou mesmo de outros países. O caso mais conhecido é do Padre Antonil por seu livro Cultura e Opulência do Brasil, de 1711.
O arraial
O arraial novo de Nossa Senhora do Pilar, mais tarde Vila de São João del-Rei, estabeleceu-se onde o ouro se fez mais abundante. O ouro surgiu, primeiro, no nível do solo e depois em camadas mais profundas na Serra do Lenheiro.
Os espaços de exploração são delimitados, ao mesmo tempo em que são levantados os primeiros ranchos cobertos de palha de palmeira, todos muito próximos aos locais de escavação dos mineradores. Esse tipo de trabalho era executado por escravos. Os donos das datas (áreas de exploração) se estabeleciam nas proximidades, buscando o controle sobre o que era extraído. A Coroa Portuguesa também controlava o número de escravos que atuavam nas áreas de mineração, pois a cobrança dos "quintos" era praticada pelo número de bateias, conforme traslado de um termo de Dom Braz Baltazar da Silveira, datado de 1715 e registrado na vila de São João del-Rei. Este termo repetia as ordens de Sua Majestade, Rei de Portugal. Por sua vez, também surgem os primeiros entrepostos comerciais que buscavam as proximidades dessas primitivas áreas de ocupação. Nos primeiros registros de aforamento e de licença para vendas, a Rua de São Miguel, depois Resende Costa e atual Tenente Gentil Palhares, aparece com um perfil completamente diferente dos dias atuais pois, então, o comércio ocupava grande parte da rua. Seu trajeto em direção às encostas, onde se exploravam as minas, fazia dela um ponto comercial por excelência. As casas rústicas tiveram que ser melhor construídas, recebendo cobertura de telhas de barro. Por serem antigas e atendendo ao Edital de 1720 da Câmara da Vila, os proprietários pediam isenção de foros, para haver a legalização das posses.
A exploração do ouro estabeleceu uma urbanização específica dentro dos núcleos onde foram localizadas as lavras. A proximidade das áreas extrativas era fundamental para o controle e a segurança das mesmas, sendo as casas assim levantadas quase ao pé das catas de ouro. As ruas, tais como as conhecemos, eram originalmente caminhos, rotas de acesso entre o espaço de morar, as áreas de trabalho e os acessos das vias de entrada e saída dos aglomerados urbanos.
Em São João del-Rei, essas primitivas ruas desembocavam numa via principal que distribuía os fluxos para fora do arraial. Essa via direta ficou mais tarde conhecida como Direita.
A topografia do arraial possibilitou outras soluções urbanísticas que foram típicas de São João del-Rei. A primeira era ser o arraial cortado por um vale, onde corria o Córrego do Lenheiro. A segunda, por possuir uma outra encosta de frente para a Serra do Lenheiro (região do Morro da Forca e Matola), sendo que esta nunca deu mostra da existência de ouro. Por este motivo e pela posição estratégica com relação à área de exploração do ouro, foram nela levantadas confortáveis casas de pessoas ligadas ao controle e administração da Coroa Portuguesa.
O controle das ocupações se fazia através de Editais como o de 1717, que se manifesta sobre a ocupação com o seguinte teor: "... com efeito proibimos e declaramos que só concedemos licença para se fabricarem novas casas na iminência e paragens da parte onde está a Igreja e nas colinas ..... com declaração que haverão de ser cobertas de telha (...)." Neste aspecto, é bastante claro o conflito entre o ocupar pelas condições econômicas e objetivas e o ocupar pelas condições administrativas, impostas pelo poder "controlador". Essa formação urbana convive entre estes dois pólos que buscam delimitar os espaços. Uma cidade, na verdade é, em sua essência, um aglomerado urbano que, na análise do urbanista Lacaze (1993), tanto pode ser:
. Um local natural, muitas vezes predestinado como etapa dos itinerários de transporte, mas resultante, às vezes, de uma decisão política;
. um local construído, onde cada etapa do desenvolvimento da cidade produz novos bairros, transforma as estruturas existentes, cria ou reorganiza os monumentos simbólicos que detêm a identidade da cidade;
. um ponto forte do espaço econômico, local privilegiado de produção, de troca, de prestação de serviço e de consumo;
. um espaço social de grande intensidade, capaz de dinamizar as interações entre grupos até o conflito, conferindo desse modo aos lugares e monumentos principais, uma riqueza de significado que é necessário aprender a decifrar;
. um espaço político e administrativo particular, que requer modos de gestão específicos (1).
Portanto, este período econômico da vila de São João del-Rei irá determinar a situação urbana dentro do processo sócio-econômico vivido por esta. Em outras palavras, a vila espelha os espaços do trabalho e os espaços do morar, onde poderíamos englobar o comércio, os locais de encontro e as igrejas. Assim, as ruas levam ao trabalho, como conduzem às casas de morar e destas às igrejas.
Ruas e casas
Das primeiras casas, sabemos que as mesmas apresentavam aspectos de "volubilidade" por seus "edifícios de palha", conforme carta do Governador das Minas ao Senado da Câmara da vila de 1717, que se dizia preocupado com seus moradores para que estes tivessem "o melhor estabelecimento que é possível", ante os interesses do Rei e do Estado. Para rever esta situação, propunha o governador que a Câmara não consentisse, nem desse licença às casas que fossem instaladas junto à área de mineração, pois estas representavam prejuízos "comum e particular" (sic). Assim, um edital da Câmara afirmava: "proibir que de hoje em diante nenhuma pessoa possa levantar casas de novo nem reedificar as arruinadas na parte onde hoje existe o Arraial". As novas casas deveriam ser levantadas na "parte onde está a Igreja e nas colinas", obrigando as mesmas a ter suas coberturas em telha (2).
Uma outra carta de 1719 do mesmo Governador e Capitão Geral das Minas ao Senado da Câmara volta a pedir que não se consinta a construção de casas em áreas minerais, frente às repetidas queixas de alguns moradores (3). Também é citada a questão de que as ruas deveriam se manter direitas.
Vemos que, neste período, apesar das preocupações e até mesmo das proibições, a questão da ocupação seguia caminhos de interesses opostos devido as dificuldades que a vila enfrentava no ano de 1719 com a ausência de casas para a Câmara e para a Cadeia, esta dita sem segurança. Neste período, a Câmara ocupava casas particulares, sendo que faltava segurança para o arquivo, livros e demais pertences (4).
Embora tudo levasse a pressionar para que a ocupação ocorresse longe das áreas de exploração, a vila teimava em se amontoar nas proximidades. Em parte, tal situação começaria a ser organizada a partir do edital de 3 de janeiro de 1720, quando o Senado da Câmara da vila ordena "que toda pessoa de qualquer estado e condição que seja que tiver casas e propriedades em duas léguas de sesmaria que tem o Senado apresentem ... em quinze dias as licenças e aforamentos que têm para possuírem as ditas terras, mostrando os foros que pagam ou a razão que têm para os que não pagarem, por se evitar a confusão que tem havido até o presente de se não saber esta matéria com a clareza necessária" (5).
No entanto, as licenças dadas pela Câmara apenas seguiam a distribuição do casario que iniciou as primeiras ocupações. Embora fossem poucas as vilas no Brasil neste período, principalmente nas Minas Gerais, o governo português não teve a preocupação em ordenar essas e futuras distribuições, através de planos urbanísticos. As vilas brasileiras foram verdadeiros aglomerados que seguiam a topografia dos terrenos que, quanto mais acidentados, mais ruas tortuosas originavam.
Embora muitos considerem as igrejas como polarizadores das ocupações de moradas e comércio, podemos constatar, no Livro de Aforamento e Concessões de terra (1724-1728), que as posses mais antigas e, portanto, isentas de impostos (foros) eram as que se encontravam próximas às áreas de exploração mineral (6). As igrejas, na verdade, ocuparam os pontos estratégicos dentro da primitiva malha urbana, distribuindo-se pelas áreas principais de entroncamento e distribuição dos caminhos.
Mudanças no perfil urbano
Os séculos XVIII e XIX apresentaram uma distribuição do casario segundo as necessidades de suas épocas. Embora estreitos na parte frontal, os terrenos eram profundos, inclusive com saída para a rua detrás. Quando a quadra era muito longa, era comum a existência de becos que possuíam mais a função de servidão, além de permitir a passagem das águas de córregos que desciam as encostas, assim como das chuvas. A transformação veio com a melhoria dos serviços urbanos e a mudanças nos hábitos e costumes da população.
Um desses becos existiu durante muitos anos, ao longo do século XIX. Localizava-se defronte da cadeia, na antiga Rua Direita (atual rua Getúlio Vargas), com aterro de pedra para defesa contra as enchentes.
O posicionamento da Rua Direita já traz a preocupação da organização dos espaços, pois os seus eixos se orientam em direção a pontos de referência para a vila. Da Rua Direita saem eixos, em linha reta para os prédios públicos, um em direção à Câmara (7), principal poder administrativo, através da Rua de São Roque (8), e um outro, em direção à Casa de Intendência, o Quartel e Casa de Fundição, através da Rua da Intendência (9).
A distribuição das ruas não pode ser caracterizada como pertencente ao "urbanismo barroco" nos moldes como este foi introduzido na Europa. Mas há, de forma inequívoca, uma preocupação administrativa por parte da Coroa portuguesa em disciplinar a implantação do casario e buscar conforto e formosura das artérias principais, "para que fiquem direitas as ruas"(10), conforme Carta do Excelentíssimo Senhor Dom Pedro de Almeida, Governador das Minas ao senado da Câmara da Vila. Portanto, de um período caótico do arraial, quando as ruas serpenteavam morro acima ou se quebravam numa tortuosidade, ainda presente em becos como do Cotovelo, surgem passagens mais largas, que melhor distribuem os fluxos dos moradores e viajantes. Este princípio foi aplicado na Europa do renascimento e por certo fazia parte da vivência de portugueses mais esclarecidos que buscavam governar dentro de um modelo urbano conhecido. Nesse modelo urbano, as vias largas tinham seus eixos principais orientados para os monumentos ou prédios públicos mais relevantes.
Em diversas vilas mineiras do período colonial, existem orientações no sentido de se fazer as ruas mais alinhadas e regulares. Embora houvesse leis regulamentando a distribuição urbana, eram aplicadas apenas em parte, seja por causa da topografia dos terrenos, seja por uma falta de conhecimento dos administradores.
O resultado da ocupação urbana e de seu desenvolvimento em São João del-Rei se aproxima muito da teoria apresentada pelo historiador da arte e urbanista Giulio Carlo Argan, quando este diferencia espaço e ambiente. O espaço é "projetável" ou "é sempre o produto de um projeto". Entendemos o espaço como resultado de ação técnica e específica, em que o conhecimento e a necessidade se unem, objetivando um fim. O espaço é delimitado politicamente por aquele que o administra. Quanto maior a necessidade de controle, maior a presença do poder público. As grandes cidades no Brasil esqueceram esta regra simples e objetiva e hoje pagam um preço caro demais, sendo que nem o poder das polícias pode penetrar. Nestes espaços impera a lei da sobrevivência, e onde o poder público falha em termos de planejamento, impera o caos. Se o urbanismo não se faz presente, seja por orientação, seja por imposição, predomina a lei do mais forte. Nisso o poder econômico leva vantagens sobre os direitos legais, pois o espaço passa a ser delimitado segundo interesses individuais. Argan (1998) contrapõe a questão do "espaço" ao elemento "ambiente", dizendo que este "pode ser condicionado, mas não estruturado ou projetado".
Dessa forma, temos a vila e futura cidade de São João del-Rei passando por momentos de organização e (por quê não?) de planejamento, para momentos quando a ocupação se faz na omissão do poder público. Áreas de risco, áreas de preservação, áreas envoltórias, áreas naturais foram entregues sem planejamento e organização para atender a objetivos pessoais. A cidade deixa de ter seus condicionantes, que em última instância a modernizam, para gerar ambientes de ocupação desorganizada.
Em São João del-Rei do século XVIII até o início do período do império (1822), a preocupação maior está nos caminhos e no disciplinamento dos espaços, sendo que qualquer concessão de terra urbana tinha um prazo para o início da edificação. Ao mesmo tempo, havia a obrigatoriedade de conservar as testadas dos imóveis para que o que era público ficasse em condições de trânsito. Ruas como a de São Francisco eram constantemente cuidadas pela Câmara, isto devido ao grande uso que destas faziam os transeuntes.
Por outro lado, o poder público delimitava os espaços, não permitindo a ocupação destes para uso privado. Há vários casos de tentativas, ainda no século XVIII, de pessoas que fechavam trechos de ruas para uso particular. Nesses casos, a Câmara agia com rigor, buscando preservar os espaços comuns.
Do século XIX ao século XX
Os primeiros cinqüenta anos do século XIX parecem repetir os últimos cinqüenta do século XVIII. Não há mudanças significativas na vila de São João del-Rei. É bem verdade que os grandes centros brasileiros sentem necessidade de mudanças, havendo ainda uma grande pressão, por parte das indústrias inglesas para a entrada de produtos que seriam utilizados na estrutura urbana.
A ruptura do país de estrutura colonial foi muito lenta. Mesmo a abertura dos portos e a pálida inserção do Brasil no mercado mundial foram pouco representativas para a mudança nos hábitos de se construir e se orientar o crescimento das cidades. O pensamento escravista-colonial impedia uma leitura mais "sofisticada" da sociedade. As modificações no panorama das cidades vieram lentamente. As construções e a implantação dos imóveis a uma nova estrutura dos lotes, nestes primeiros cinqüenta anos, tiveram pequenas mas importantes modificações trazidas pela missões artísticas estrangeiras.
Para São João del-Rei, as modificações na arquitetura, nesse período, foram lentas, talvez por se viver uma fase de carências, de limitações econômicas. Na descrição dos viajantes estrangeiros que estiveram em São João nos primeiros anos do século XIX, a cidade ostentava uma grande maioria de casas de um só pavimento e "limpamente caiadas" (Pohl, 1976).
Já o recenseamento de 1859, que o viajante Richard Francis Burton cita em seu livro "Viagem do Rio de Janeiro a Morro Velho", revela uma cidade urbanisticamente mais desenvolvida, com 1.600 casas, sendo 80 sobrados. Além disto, faz referências a 10 praças e 24 ruas.
Quando Burton esteve em São João del-Rei, em meados de 1860, a cidade apresentava deficiências em sua infra-estrutura urbana. Ruas importantes não calçadas, mal conservadas (12), quando muito apenas as ruas próximas aos edifícios mais importantes tinham o seu leito coberto com cascalho.
No livro de Arrematações e Fianças da Câmara, vemos que as informações citadas por Burton (1976) estão em conformidade com as ações administrativas que reservam grande parte de suas ações no conserto e construção de pontes e chafarizes. No Largo de São Francisco havia dois chafarizes, mais um na Intendência e outros tantos espalhados pela cidade.
A questão da qualidade das ruas em São João, nesse período, começa a ser resolvida nos grandes centros, onde a arquitetura passa por transformações. É interessante notar que, nos meados do século XIX, a cidade do Rio de Janeiro tem a sua prioridade sobre as construções. A questão urbanística é relativa e o poder público se envolve muito pouco na organização dos espaços. Já na segunda metade desse século, é que se começa a romper as velhas estruturas do período anterior, alterando hábitos e modificando as residências para novos usos e costumes.
Em São João del-Rei as transformações foram mais lentas, primeiro porque as mudanças nos hábitos que eram implementadas na metrópole demoravam a chegar nas províncias. Essa foi uma realidade que se refletiu em todo o país, já que eram idéias vindas do exterior, no bojo da nova estrutura econômica e com a incorporação de novos equipamentos e mão-de-obra de imigrantes e que alteravam a paisagem urbana.
Se no período colonial o alinhamento das edificações era obrigatório, já no final do século XIX novos hábitos construtivos impunham o afastamento das edificações, primeiro lateralmente, depois o frontal, aparecendo os jardins e as fachadas com movimentos. Os lotes, antes estreitos e compridos, tiveram suas quadras, onde estavam implantados, divididas, desaparecendo as servidões e os becos de serviços. No Brasil todo encontramos reminiscências desses becos.
Em São João del-Rei, alguns becos foram fechados ainda no século XX, um deles próximo ao Passo da Paixão da rua Getúlio Vargas. Na cidade de Tiradentes, até os dias de hoje, existem vários becos por detrás das principais ruas. Os becos funcionavam urbanisticamente como solução para existência das quadras extensas, mas cuja frente não se permitia a entrada dos serviçais, carroças e animais.
Quando a estrutura econômica se modifica, mudam-se os hábitos e a forma como a casa atua dentro do espaço urbano. O impulso comercial experimentado por São João del-Rei com a criação da Estrada de Ferro Oeste de Minas traz consigo as novas edificações, onde a questão do acúmulo financeiro favorece o uso de elementos arquitetônicos e construtivos mais apurados.
As casas buscam um melhor acabamento, rompendo com os limites dos lotes que favoreciam a construção, tanto no aspecto estético, quanto na questão da higiene. Principalmente por esses aspectos, a questão urbanística volta a ter importância no que se refere ao controle do poder administrativo: calçamento, canalização de água e esgoto, iluminação pública, alinhamento das ruas, fechamento dos becos ou alargamento dos mesmos (13).
No entanto, a cidade não conheceu algo próximo a um planejamento urbano, conservando os primitivos caminhos que deram origem à vila de São João. Isso não foi diferente em todo o país, em que pese alguns esforços de "modernização" das cidades.
Os modelos de urbanismo tentados no Brasil sobre os velhos núcleos coloniais foram mais de "arrazamento" do que de solução urbana. Se o núcleo antigo de São João del-Rei não tivesse sido tombado, provavelmente hoje haveria um grande caos urbano instalado em seu espaço mais representativo.
O tombamento realizado pelo IPHAN, em 1938, favoreceu a permanência dos antigos moradores e o uso de seu núcleo histórico como tipicamente residencial. Com mais perdas do que ganhos, São João del-Rei conseguiu intercalar espaços urbanos novos e antigos.
A herança de século XX para o século XXI
Quando o IPHAN, em 1947, delimitou a área que haveria de ser preservada, usou critérios que desconheciam a dinâmica de formação da cidade. Segundo os olhos dos arquitetos desse período, tudo que não fosse oriundo do período colonial haveria de ser excluído.
A dinâmica da arquitetura da passagem do século XIX para o século XX era vista como um estilo menor, como se não representasse culturalmente uma época e, ao mesmo tempo, fosse fruto de um desenvolvimento econômico. Com raras exceções, a arquitetura do final do século, que não estava sobre proteção, foi substituída por edifícios cujo estilo primava pela falta de compromisso com a cidade e seus habitantes. São, na verdade, soluções construtivas regurgitadas de outras manifestações ditas contemporâneas (14).
Segundo o historiador da arte e urbanista Giulio Carlo Argan, é preciso que haja a preocupação de não se permitir que determinadas atividades invadam e descaracterizem a estrutura urbana, historicamente criada e arquitetonicamente valorizada. Para esse historiador, "a proteção local circunscrita a uma área privilegiada da cidade, ainda que rigorosa, em nenhum caso é suficiente, (sendo) que os centros históricos só podem ser salvos, e não apenas prorrogados por algum tempo, no âmbito de uma política urbanística que considere de modo global todos os problemas da cidade e do território" (15).
A ruptura urbanística do novo em relação ao antigo gera como conseqüência "atos de rejeição da civilização histórica, que vão desde o vandalismo e o banditismo organizado até os fenômenos macroscópicos de violência e terrorismo" (16).
Embora considerada colonial, a cidade de São João del-Rei resguardou muito pouco de sua arquitetura desse período. As interferências sobre as edificações foram acumulativas, alterando os aspectos mais despojados da arquitetura colonial. Nem o desenho urbano das áreas mais antigas se preservou em sua totalidade. Houve interferências nos traçados das ruas, fechamento de becos e servidões, demolição de quadras (Largo da Cruz), desalinhamento das edificações (projeção dos andares superiores), abertura de ruas (aumentando o fluxo de veículos sobre áreas preservadas), etc.
Devemos considerar que a cidade, como um organismo vivo, é capaz de adaptar-se aos tempos. As adaptações serão mais organizadas e dentro do perfil da cidade, quanto maior for a preocupação com o seu planejamento. Um centro histórico vivo não é aquele ocupado pelos serviços e pelas funções administrativas, mas aquele que pode ser utilizado com os fins para os quais foi criado.
A expulsão dos moradores do centro histórico é a pior forma de preservação, pois acaba alterando o sentido histórico da ocupação. Sabemos que um centro histórico não é exclusivamente residencial, pois historicamente sempre apresentou uma dinâmica de usos para atender a população que residia em seu interior. No entanto, o predomínio do uso sempre foi residencial, sendo que no caso de São João del-Rei, acabou recebendo orientações por parte do governo da província, que não via com bons olhos a ocupação das áreas próximas às áreas de escavação de ouro. Mas, essas áreas eram supervalorizadas para as edificação de moradias e, numa pequena parte, de imóveis para uso comercial.
Com o passar dos tempos, o comércio buscou as áreas mais centrais e planas, instalando-se na atual rua Marechal Deodoro e avenida Tancredo Neves (antiga Rui Barbosa). Um exemplo de como a ocupação de ruas, no sentido da exclusividade do comércio pode comprometer a sua utilização, foi a transformação da antiga Rua da Cachaça (hoje rua Marechal Bittencourt). Seu perfil comercial tornou-se, provavelmente por sua localização, decadente, abrindo espaço para, no século XX, tornar-se uma área de casas de prostituição. Com a saída dos ocupantes dessa área boêmia, os imóveis ficaram desocupados, muitos indo a leilão. Os que adquiriram os imóveis, em vez de investir na sua recuperação, deixaram do jeito que compraram ou até mesmo demoliram o seu interior, ficando apenas as fachadas.
São claras as omissões dos poderes públicos com relação à situação dos imóveis dentro do centro histórico, pois a Constituição Federal brasileira é bastante clara quando determina que "a propriedade atenderá a sua função social". No capítulo da "política urbana", artigo 182 da Constituição, é dado ao Poder Público municipal o direito de "exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I. parcelamento ou edificação compulsórios;
II. imposto sobre propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;
III. desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública (...)" (17).
A especulação sobre as áreas urbanas já é por si só bastante ruim, mas a especulação dentro dos centros históricos pode provocar situações sociais que colocam em risco o bem-estar da população, degradando o ambiente, até mesmo expulsando os moradores que vivem próximos a essas áreas.
Se considerarmos o espaço urbano como um objeto, devemos ter claro que este é um conjunto de relações com valores diferenciados para as pessoas, tendo sobre eles a posse ou não. Entendemos que se trata da humanização do objeto e não a "objetificação" do indivíduo. O espaço urbano, tomado apenas pela questão da posse individual, exclui o restante da sociedade da participação na vida comunitária, sendo que a cidade só pode ser vista como um conjunto de relações humanas, em que os papéis diferenciados convergem para a mesma direção.
Um Plano Diretor por si só não pode resolver os inúmeros problemas herdados do passado, mas pode apontar na direção de um planejamento urbano que leve em consideração o antigo e o moderno, não como antagônicos, mas, sim, complementares. Uma cidade que sabe organizar seus espaços urbanos e orienta e disciplina esta ocupação atrai investimentos e favorece a melhoria das condições de vida de seus habitantes.
Considerações finais
A transformação do espaço urbano para os próximos anos ainda é uma grande incógnita, pois irá depender do que se fará da exploração do turismo, que num movimento contrário da exploração do ouro, que migrou recursos da cidade para fora do país, trará as divisas para dentro da cidade. Com isto, haverá uma reavaliação no estilo arquitetônico imediatista, ou dos que preferem a demolição à adequação do imóvel aos usos modernos. Os grandes núcleos de turismo na Europa agiram nesta direção e recebem fluxos de turistas o ano inteiro.
Por outro lado, São João del-Rei tem a sorte de ser uma cidade que, além de sua formação histórica, possui a dinâmica comercial em seu passado e em seu presente, podendo crescer sem sobressaltos, de forma organizada. No entanto, é preciso que os poderes públicos estejam sempre um passo à frente, evitando-se que o caos urbano se perpetue, lançando a cidade a meio caminho de lugar nenhum.
Para construir, reformar, restaurar ou pintar o seu imóvel, colocação de placas e propandas comerciais etc, consulte os critérios municipais, nacionais e internacionais de intervenção em cidades históricas e as normas do Estatuto da Cidade, que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo.
Em São João del-Rei, entre em contato com:
. IPHAN - Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional . R. Hermilio Alves nº 52 . tel 032 3371 7724
. Prefeitura Municipal de São João del-Rei . tel 032 3372 8711
. Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del-Rei . tel 032 3371 8711
Consulte também:
. Plano Diretor de São João del-Rei
. Código de Obras de São João del-Rei
. Código de Postura de São João del-Rei
. Cartilha de São João del-Rei
. Delimitação da Poligonal do Centro Histórico de São João del-Rei
. Diretrizes Políticas de Preservação do Centro Histórico de São João del-Rei
. Pesquisa Como valorizar nosso patrimônio para melhorar o Turismo
. Legislação Estadual
. Legislação Federal
. Legislação internacional
