São João del-Rei, Tiradentes, Ouro Preto Transparentes

Legislação

Título
Código de Posturas de Ouro Preto
Decreto N° 5.523 de 07 de novembro de 2019 Estabelece o registro da Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Preto.
Decreto Nº 5.522 de 07 de novembro de 2019 Estabelece o registro do ofício de Bordadeiras e Rendeiras de Ouro Preto como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Preto.
Lei do Parcelamento, uso e ocupação do Solo de Ouro Preto
LEI Nº 1.220 de 17 de maio de 2021 \| Modifica a Lei Municipal nº 425, de 19 de maio de 2008, que altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Lei nº 1.486 de 27 de junho de 2024 declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ouro Preto o Artesanato em Pedra Sabão.
Lei nº 425/2008 - Altera as disposições que regem o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências
Plano Diretor de Ouro Preto