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Transição ICMS/IBS - Preservação do Modelo de Governança Multidimensional do IEPHA MG | Alzira Agostini Haddad
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Cartilha ICMS IEPHA
ICMS de Patrimônio Cultural: Implantação do Programa nos estados brasileiros: ICOMOS
ICMS Cultural Minas Gerais . São João del-Rei
Esta iniciativa já recebeu retornos de lideranças municipais, estaduais, de organismos nacionais e internacionais de patrimônio cultural
Prezadas lideranças,
estamos profundamente preocupados com o futuro do ICMS Cultural de Minas Gerais diante do cenário da Reforma Tributária. É desolador observar o risco e sistemas cíclicos de desmontes em favor de um suposto "avanço" que, na prática, suprime conquistas históricas. É difícil compreender e principalmente aceitar a substituição de uma política pública tão integral, bem resolvida e respeitada como a do Programa ICMS Patrimônio Cultural IEPHA.
O modelo mineiro de inventário socioeconômico-cultural do IEPHA é pioneiro: uma prática legítima, passível de replicação, com um potencial inovador e democrático sem precedentes, reconhecido nacional e internacionalmente. Seu sistema de GMI-Governança Multidimensional Integrada - propõe a gestão transversal que unifica os pilares social, econômico, cultural e ambiental em uma única matriz de decisão. Modelo singular brasileiro, único no mundo, que é uma soma de inteligência, diálogo, tecnologia e experiência democrática na administração coordenada e coerente de recursos públicos que precisa ser conhecido, escalado e honrado.
Em vez da descontinuidade com a extinção do ICMS e transição para o IBS, a lógica e o modelo do Programa ICMS Patrimônio Cultural IEPHA deveriam ser exemplarmente expandidos para todo o território nacional, aproveitando a extraordinária infraestrutura das plataformas de governo digital - e-gov - complementar e alinhado às novas e determinantes diretrizes do IPHAN, MINC, Ministério das Cidades, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação entre outros que buscam persistentemente mais eficiência e eficácia social e governamental. Esses sistemas permitiriam monitorar, certificar, induzir políticas públicas mais integradas e redistribuir recursos com mais precisão, transparência e legitimidade. A extinção do ICMS até 2033 apagaria junto toda a jurisprudência, os arranjos institucionais e os mecanismos éticos lapidados por décadas. A Reforma Tributária deveria regulamentar o repasse do novo tributo vinculando-o a critérios, indicadores e previsibilidade, preservando o protagonismo dos Conselhos Municipais na validação desses critérios, empoderando as melhores práticas e a transparência das comunidades. Extingui-lo sem uma salvaguarda equivalente representaria uma lobotomia político-social e um retrocesso imensurável na gestão coordenada de inventários socioculturais.
Os números comprovam a excelência da metodologia: saímos de menos de 10 municípios com políticas de patrimônio para mais de 840 (98,47%), com 583 beneficiados diretamente. Trata-se do maior banco de dados sociocultural que o Brasil já desenvolveu. O ciclo virtuoso - onde investe mais quem comprova desempenho - mapeia detalhadamente todas as ações e processos, integra documentação comprobatória, a prestação de contas do ano anterior e o plano do próximo ano, pontua cada etapa com coerência, gera dados confiáveis, integrados e permanentes para políticas públicas baseadas em critérios técnicos e evidências. A pontuação definitiva é encaminhada para a incontestável FJP-Fundação João Pinheiro, que gerencia os repasses do ICMS.
A criação de um Sistema Local, Estadual e Nacional de Gestão Pública por Resultados, inspirado no modelo do IEPHA em parceria com o IPHAN e respeitosamente adaptado via possível regulamentação do IBS para todas as áreas - Cultura e Patrimônio, Educação, Saúde, M
É factível e não é oneroso localmente; tendo recurso público envolvido, todas as instituições, ações e projetos beneficiados deveriam inventariar e disponibilizar acessivelmente as suas práticas e conteúdos - já temos recursos e modelos como os mencionados para a criação de uma Rede Colaborativa. Acreditamos que toda cidade precisa ter o seu Banco de Dados - o local identifica muito mais fidedignamente os seus potenciais, vulnerabilidades e carências. Desenvolvemos um, inspirado em diversas melhores práticas local/global, o inventário sociocultural do projeto-piloto Ser nobre é ter identidade: São João del-Rei/há 26 anos, agora se estendendo para Tiradentes e Ouro Preto, envolvendo praticamente todas as instâncias e ações locais.
Não imaginamos solução melhor do que replicar essa lógica de distribuição de recursos real e comprovada que o Programa ICMS Patrimônio Cultural IEPHA orgulhosamente realiza. Todos os municípios brasileiros merecem se conectar com esta luz, fruto de persistentes pesquisas e conquistas. A transição do ICMS MG representa uma mudança estrutural profunda e irreversível, com consequências que vão muito além da política tributária, redefinindo as bases do financiamento socioeconômico-cultural no Brasil.
Este é um momento decisivo, e a atuação comprometida de cada ator envolvido será determinante para o futuro e a sustentabilidade plena das políticas públicas brasileiras.
Que a lógica e a identidade do Programa ICMS Patrimônio Cultural IEPHA possam germinar em solo nacional e nunca se apagar.
Sempre com esperança,
Alzira Agostini Haddad
São João del-Rei, Tiradentes e Ouro Preto Transparentes/Banco de Dados/Inventário sociocultural | Rede Colaborativa pró-agenda 2030
Livro/e-book Ser nobre é ter identidade: Rede Colaborativa pró-Agenda 2030
55 032 98829 0812
Obs: Incluído em cópia partes interessadas sobre o tema | e-mail enviado em 27 março de 2026
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Assunto: Re: Transição ICMS/IBS - O Modelo IEPHA como arquitetura nacional de governança pública por resultados | 24/04/2026
Status: aguardando retorno
Prezados Cassi, Ana Pimentel, Cristiano Silveira, Beatriz Cerqueira e Reginaldo Lopes,
agradecemos imensamente o retorno e a atenção dispensada a esta causa que transcende fronteiras administrativas e representa, a meu ver, uma das mais relevantes oportunidades de evolução da gestão pública brasileira. Permito-me aprofundar e ampliar os argumentos apresentados anteriormente, à luz do cenário nacional que vivemos.
O IEPHA como espelho do que o Brasil precisa. O que o Programa ICMS Patrimônio Cultural do IEPHA-MG construiu em décadas não é apenas uma política cultural bem-sucedida - é uma arquitetura de governança democrática por resultados, com metodologia replicável, indicadores auditáveis e impacto mensurável em todas as dimensões da gestão e do desenvolvimento urbano e humano.
Os números falam por si:
. De menos de 10 municípios para mais de 840 (98,47%) com políticas ativas de patrimônio
. 583 municípios beneficiados diretamente
. O maior banco de dados sociocultural já desenvolvido no Brasil e no mundo
. Ciclo virtuoso comprovado: quem comprova desempenho, investe mais
Esses resultados não são acidentais. São fruto de um sistema que integra planejamento, execução, prestação de contas e avaliação em uma matriz coerente, transparente e tecnicamente incontestável - validado pelos Conselhos Municipais e pela Fundação João Pinheiro, uma das instituições de maior credibilidade estatística do país.
A Conexão com o momento nacional. Vivemos um momento singular na história do Brasil, o atual governo federal tem como marca a reconstrução das políticas públicas desmontadas nos anos anteriores - e mais do que reconstruir, há uma janela histórica para inovar, mapear e sistematizar.
O Brasil possui hoje uma infraestrutura de governo digital sem precedentes, que registra os programas sociais como GOV.BR - plataforma unificada de serviços digitais; SAGICAD/MDS-gestão do Cadastro Único e programas sociais, SIOP/SOF-execução orçamentária em tempo real, Portal da Transparência - dados abertos para controle social, IPEA Data-indicadores socioeconômicos históricos. Dados preciosos e muito bem garimpados, portanto - não conectados e sistematizados de modo que sirva de referência prática, compreensível, com linha do tempo linear, com os impactos e status de cada programa mantido ou desmontado podendo comprovar todos os esforços, investimentos e conquistas enquanto referência para atuais e futuras políticas públicas.
O modelo GMI-Governança Multidimensional Integrada do IEPHA - seria o elo metodológico que falta para conectar essas plataformas em uma lógica unificada de gestão pública por resultados. Governança comprovada do conhecimento fundida, indissociável, impermeável em um nível seguro em sua vulnerabilidade diante das trocas de governos. Memória institucional das políticas brasileiras preservadas nos 5.570 municípios brasileiros, em todas as áreas com potencial de aplicação do modelo IEPHA:
Cultura e Patrimônio/comprovado a escalar nacionalmente; Educação/Indicadores de desempenho municipal; Saúde/Metas vinculadas a repasses; Meio Ambiente/Inventário ambiental municipal; Assistência Social/Monitoramento do CadÚnico e programas; Cidades/Planejamento urbano baseado em evidências; Ciência e Tecnologia/Registro e conexão de inovações locais/globais; Justiça e Segurança/Indicadores de vulnerabilidade territorial, entre outros.
O risco real da transição sem salvaguarda com a extinção do ICMS Cultural até 2033, sem uma regulamentação equivalente no IBS, não representa apenas uma perda tributária - representa a destruição de um ecossistema institucional verificável e transparente construído com décadas de aprendizado coletivo: perda da jurisprudência acumulada, desmobilização dos Conselhos Municipais, ruptura dos arranjos institucionais entre municípios, estados e União, apagamento do maior banco de dados sociocultural que existe, retrocesso no controle social e na transparência municipal.
Como bem sabemos pela história recente do Brasil - e como diversas lideranças documentam amplamente - notícias falsas e políticas públicas desmontadas levam décadas para ser reconstruídas. Não podemos nos dar ao luxo de continuar repetindo esses erros, precisamos fortalecer e potencializar as nossas conquistas.
Que a regulamentação do IBS inclua, de forma explícita e sem atalhos:
· Critério de desempenho vinculado ao repasse - quem comprova, recebe mais
· Inventário sociocultural obrigatório como condição de acesso aos recursos
· Protagonismo dos Conselhos Municipais na validação dos indicadores
· Integração com as plataformas de e-gov já existentes
· Parceria IEPHA/IPHAN para coordenação metodológica nacional
· Redes Colaborativas Nacionais inspiradas em modelos locais/globais de Banco de Dados e inventários socioculturais como o nosso projeto-piloto São João del-Rei, Tiradentes e Ouro Preto Transparente; a incrível plataforma e-gov entre outros, que tentam persistente e incansavelmente dar voz a todas as iniciativas pró-democracia.
Minas Gerais já entendeu e construiu esta descentralizada quanto integrada e inovadora alternativa/engrenagem autêntica e sem precedentes: o pioneirismo da Lei Robin Hood através do ICMS do IEPHA. Muitos são os bilionários recursos públicos investidos em programas em todas as áreas que tem por princípio a apresentação das respectivas prestações de contas que precisam estar integradas neste Big Banco de Dados, serem registrados integral e integradamente. Hoje com a TICs-Tecnologia da Informação e Comunicação disponíveis podemos sempre muito mais. Não identificamos um Inventário sociocultural unificado e multidimensional que consolide conquistas, indicadores de impacto e memória institucional nos diversos governos de forma sistematizada, por exemplo. Nós praticamos de alguma forma isto em São João del-Rei com os projetos que desenvolvemos desde 1983, resumido em nosso livro Ser nobre é ter identidade.
Que o modelo IEPHA não seja apenas preservado, que ele seja o ponto de partida para uma nova era da gestão pública brasileira em todos os estados e não só na cultura e alinhados aos ODS e ESG para não perdermos o pioneirismo engajado.
O país com que sonhamos é o país que podemos construir.
Com esperança e determinação,
Alzira Agostini Haddad
São João del-Rei, Tiradentes e Ouro Preto Transparentes/Banco de Dados/Inventário sociocultural | Rede Colaborativa pró-agenda 2030
Livro/e-book Ser nobre é ter identidade: Rede Colaborativa pró-Agenda 2030
