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Polícia Militar lança página para auxiliar no rastreamento e localização de celulares roubados

Site Celular Seguro foi apresentado, oficialmente, na quarta-feira (24/8). Ao localizar os aparelhos, a própria PMMG comunica aos proprietários

Os celulares se apresentam como acessórios praticamente indispensáveis na rotina diária. Cheios de funções e recursos, os smartphones já funcionam objetos de utilidade profissional (acesso a e-mails, tarefas, agenda, comunicadores etc.) e pessoal (aplicativos,mensagens, jogos etc.). Como resultado, os aparelhos apresentam maior valor agregado e chamam a atenção, inclusive, de criminosos.

Justamente para preservar o cidadão e prevenir crimes de furto e roubo de celulares, o 48º Batalhão da Polícia Militar idealizou o site Celular Seguro. A estratégia está apoiada na tecnologia de rastreamento disponível nos celulares e no cadastramento simples dos números de identificação de cada aparelho, o chamado IMEI (International Mobile Equipment Identity).

"O site teve sua criação iniciada no final de 2015, sendo cuidadosamente preparado ao longo dos últimos meses, de forma que pudesse disponibilizar ferramentas eficientes para auxiliar o cidadão", conta o comandante do 48º Batalhão, tenente coronel Hércules Freitas.

Em versão piloto, o projeto foi implementado em Ibirité e demais cidades atendidas pelo batalhão (Sarzedo, Mário Campos e Brumadinho). Partindo de uma demanda interna do 48º BPM, também observada nas demais unidades da PMMG, a proposta era "criar mecanismos de maior aproximação da sociedade com a Polícia Militar, atuando com medidas simples, mas eficazes", aponta o comandante.

Surgia, então, o site Celular Seguro, instrumento que combina inovações e tecnologia, como caracteriza o tenente coronel, para facilitar o acesso de todos e inibir as ações criminosas, os furtos e roubos de aparelhos de telefonia celular.

"Efetivamente, o dispositivo foi aberto ao público para cadastros no final do mês de julho deste ano, quando lançamos informalmente, em algumas redes sociais, até mesmo para verificar a aceitabilidade e o retorno de um público menor", contextualiza. "Ocorre que o resultado foi de tal forma positivo que optamos por ampliar o sistema e os cadastros imediatamente", acrescenta.

Cadastro

O cidadão mineiro precisa cumprir pequenas etapas para o cadastro no site Celular Seguro. Além de informar seu e-mail e telefone principal, o internauta cadastra dados pessoais e informações do aparelho celular (marca, modelo e o código IMEI – este código existe para cada chip e pode ser conferido ao digitar *#06# no aparelho). A partir daí, com um usuário e senha de acesso criados, o cidadão pode gerenciar seus telefones cadastrados e alertar o roubo/furto de celulares.

“Uma das funções oferecidas no site Celular Seguro é de estimular as pessoas a conhecer e utilizar a ferramenta de rastreamento que já está disponível em cada aparelho (nos smartphones), pois é sabido que, mesmo sendo dispositivos pré-instalados em cada sistema operacional, muitos ainda não conhecem ou utilizam”, observa o tenente coronel Hércules.

O comandante afirma que os cadastros já podem - e devem - ser realizados por todas as pessoas no estado de Minas Gerais, e em qualquer região do país, de forma que, quando houver a ampliação em todos os níveis, já estejam com suas informações inseridas no sistema.

“Outro detalhe que reforça essa importância de já cadastrar é que, todos os furtos e roubos de celulares em nosso estado podem ser acessados e, em caso de localização, seus proprietários serão comunicados. Em caso de localização, será realizado com todo cidadão, independentemente de onde ele esteja”, sinaliza.

Vale destacar que o cadastro e alerta de furto/roubo no sistema não substitui o registro do Boletim de Ocorrência, que deve continuar a ser feito pela vítima junto à Polícia Militar de Minas Gerais.

Resultados e expansão

Desde o início de sua divulgação e abertura ao público, num intervalo de quatro semanas, a procura pelo site totalizou pouco mais de 30 mil acessos e quase 11 mil cadastros. Mesmo assim, como o lançamento oficial ocorreu na quarta-feira (24/8), ainda será divulgada, em outro momento, a análise dos atendimentos e resultados também tidos como oficiais.

“Apenas com poucas horas de operações voltadas para buscas e consultas em lojas de venda de celulares na área do 48º BPM, conjuntamente com a Receita Estadual, o sistema já identificou um aparelho celular furtado sendo comercializado. O proprietário da loja foi conduzido à Delegacia e autuado em flagrante pela prática do crime de receptação”, conta o comandante. “O celular roubado que localizamos pertencia a um rapaz que foi vítima no bairro Grajaú, na capital. Já conversamos com ele e avisamos da localização”, complementa.

De acordo com o tenente coronel, a partir da análise dos primeiros frutos da funcionalidade e formas de operacionalização da página, existe uma expectativa de ampliar a todas Unidades da PMMG, tanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), quanto no interior. Isto porque, no momento, apenas o acesso e consulta ao banco de dados ainda continuam restritos ao 48º BPM. Mesmo assim, reitera o comandante, até que haja esta expansão, os contatos do Batalhão estão disponíveis para que qualquer policial militar, em qualquer parte do estado, possa solicitar a consulta.

“A perspectiva de expansão passa, ainda, pela possibilidade de buscarmos a integração de bancos de dados em outros estados do Brasil, para que seja possível identificar equipamentos furtados/roubados em todo país”, ressalta. “Importante destacar também que a PMMG pretende, na evolução do Celular Seguro, desenvolver e oferecer aplicativos que também atuarão com a função de rastreamento”, completa.

Dicas de segurança

De acordo com o Armazém de Dados do Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), no primeiro semestre de 2016 foram registradas 31.880 ocorrências de roubo de celular em todo o estado. No mesmo período do ano anterior, foram 22.183, também somente de roubos registrados.

Em 2015, em todo o estado, foram registradas ocorrências de roubo de 48.955 celulares e 42.243 registros de furto. Na capital, foram 21.290 roubos registrados e 11.406 furtos.

Diante desse número, o tenente coronel Hércules lembra as pessoas sobre a importância de se manterem bastante atentas na utilização do telefone celular, evitando distrações, principalmente em locais e horários de pouco fluxo de pessoas.

“Outra maneira importante de contribuir para a redução a prática desses delitos é evitar o comércio ilegal. Primeiro, para que evite incorrer no crime de receptação. E, segundo, para desestimular esse mercado ilícito”, alerta.

Confira outras dicas de segurança da Polícia Militar de Minas Gerais:

Fonte: SEGOV Governo de Minas Gerais . Agosto de 2016

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Governador determina presença ostensiva de policiais nas
 ruas para coibir a violência em Minas Gerais
Conjunto de medidas anunciadas visam reforçar atividades de prevenção e repressão e incluem 
aumento de viaturas e utilização de novas tecnologias para agilizar o atendimento ao cidadão 

Aumento do número de policiais militares e civis para ampliar a prevenção, repressão e elucidação de crimes; utilização de recursos tecnológicos e estruturação de funções, permitindo mais rapidez e eficiência no atendimento de ocorrências e facilitando o registro de crimes; novas viaturas e novas unidades do Programa Fica Vivo! em todo o Estado.
Estas são algumas medidas que o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, anunciou nesta segunda-feira (17/02), no Palácio da Liberdade, com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade no Estado e de ampliar a sensação de segurança da população mineira e daqueles que visitam o Estado.
“A segurança hoje é um tema que, lamentavelmente, pelo país a fora, assume um caráter de prioridade e estamos tomando medidas imediatas e administrativas. Determinei às polícias por maior efetivos nas ruas, diminuindo, de modo muito vigoroso, toda a burocracia, toda parte relativa das atividades meio e colocar o máximo possível de efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil nas ruas, não só da capital, da Região Metropolitana, mas de todo o Estado”, afirmou o governador, reforçando ainda a necessidades, no campo nacional, da reflexão sobre a questão da atual legislação penal brasileira.

Com as presenças do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana, e do chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, Anastasia afirmou que o objetivo do Estado é atuar em dois grandes indicadores: estatísticas e sensação subjetiva de segurança.
“Entre as medidas, vamos criar os chamados Batalhão Metrópole, com esse objetivo de melhorar os dois indicadores, não só reduzir a violência estatisticamente comprovada, mas também, tão importante quanto, permitir que as pessoas tenham melhorado a sua sensação subjetiva de segurança”, afirmou.

Segundo o governador, já nesta segunda-feira 1.300 servidores civis aprovados em concurso da Polícia Militar serão convocados e têm até 30 dias para serem empossados. Estes profissionais vão atuar na área administrativa, liberando um número equivalente de PMs, que hoje fazem esse tipo de serviço, para o policiamento ostensivo nas ruas. Todo o Estado será contemplado.
Nos próximos dias, outros 800 militares e 163 cadetes do curso de formação de oficiais vão compor três novos batalhões da Polícia Militar na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estes policiais serão deslocados para as áreas onde existe a necessidade de complementação do efetivo e, assim, realizarão operações, blitzen e abordagens diversas, além de ocuparem áreas de grande circulação de pessoas.

Estes profissionais estão sendo deslocados para atividades finalísticas, a partir de um novo planejamento operacional desenvolvido pelo Comando da Polícia Militar do Estado. Vale lembrar que novos 2.100 soldados já estão em formação na Academia de Polícia e vão para as ruas nos próximos meses. 

Concurso para investigadores da Polícia Civil

Para a Polícia Civil, uma das principais ações do conjunto de medidas de combate à criminalidade foi antecipada pelo governador Antonio Anastasia na semana passada: a autorização para abertura de concurso público com 1.000 vagas para o cargo de investigador. Com isso, a instituição dará início imediato aos procedimentos para a publicação do edital com as regras do certame. Esses novos policiais civis serão de fundamental importância para reforçar ainda mais o trabalho de investigação de Polícia Judiciária, possibilitando uma maior agilidade na elucidação de crimes, a melhoria da segurança pública de nosso Estado e o aumento da sensação subjetiva de segurança dos mineiros.
A partir de abril deste ano, 121 médicos legistas e 95 peritos criminais tomarão posse na instituição, que já admitiu, também, 1.281 servidores administrativos para reforçar o trabalho nos órgãos e demais unidades policiais, com benefício direto ao processo de investigação de Polícia Judiciária.

Em março de 2013, a Polícia Civil já havia dado posse à maior turma de delegados da história da instituição. Com os 420 profissionais formados pela Acadepol, pela primeira vez na história de Minas, todas as comarcas passaram a contar com um delegado. Ainda no ano passado, 125 novos escrivães ingressaram na Polícia Civil, também por meio de concurso público. 

Mais 7.500 novos policiais e 2.000 novas viaturas

Ao todo, entre maio de 2013 e o final de 2014, o efetivo das forças de segurança do Estado será aumentado em mais 7.500 novos homens, incluindo policiais militares e civis e servidores administrativos, possibilitando a liberação de profissionais para atuar nas ruas. Cerca de 1.800 desses profissionais já foram incorporados aos quadros das polícias e outros 5.700 serão incorporados até o final do ano.
Para ampliar a capacidade de atendimento dos policiais, a frota de veículos do sistema de Defesa Social continua sendo ampliada. Nas próximas semanas, a Polícia Militar vai receber 378 novas viaturas. Já a Polícia Civil contará com um reforço de cerca de 450 veículos em sua frota a partir do próximo mês de março. Com isso, e somadas as entregas feitas ao longo de 2013, cerca de 2.000 novos veículos terão sido entregues pelo Governo de Minas ao setor de segurança pública.

As medidas anunciadas pelo governador Antonio Anastasia nesta segunda-feira (17/02) são complementares ao grande esforço que está sendo realizado desde o ano passado pelo Governo do Estado e que engloba investimentos da ordem de R$ 600 milhões. O conjunto de ações amplia a capacidade de respostas das polícias, que já prenderam 16% mais pessoas em 2013 em relação a 2012. No ano passado, 81.337 pessoas foram encaminhadas para unidades da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), contra 69.932 em 2012. Ou seja: ocorreram 11.405 entradas a mais nos presídios e penitenciárias de Minas. Em 2013, 4.050 adolescentes também foram apreendidos e encaminhados para centros de internação no Estado, contra 3.776 (7,5% de aumento em relação a 2012).
As ações de combate à criminalidade anunciadas pelo governador Antonio Anastasia nesta segunda-feira (17/02) contemplarão a Secretaria de Estado de Defesa Social, a Polícia Militar e a Polícia Civil. As medidas são detalhadas a seguir: 

Novos batalhões

Serão criados dois Batalhões Metrópole compostos por cerca de 800 policiais, incluindo militares da área de inteligência da Polícia Militar e aqueles que atuam na administração – e que, a partir da implantação dos novos batalhões, passarão a dividir o serviço administrativo com o operacional. Na prática, os policiais irão para as ruas em dias determinados e farão um mapeamento das áreas aonde há mais necessidade de policiamento.
“Diante dessa necessidade de aumentar nossa ostensividade, nossa presença junto à população, estamos convocando nossa administração para que, em um esforço a mais, propicie maior segurança ao cidadão. São militares habilitados, qualificados. Quando tratamos de vida, não tratamos de estatísticas nem de percentual. Todo cidadão morto tragicamente na Zona Sul, na Zona Norte, na periferia e nos aglomerados nos é muito caro e a Polícia Militar tem a determinação de fazer com que essa incidência criminal, tão nefasta e irreparável, seja cada vez menor no Estado de Minas”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant'Ana.
Já o Batalhão Acadêmico será formado por alunos do curso de formação de oficiais que vão executar a mesma estratégia do Batalhão Metrópole. A parte prática do curso será feita no exercício da atividade policial de forma preventiva. Serão 163 cadetes dedicados diariamente nas atividades ostensivas, sem prejuízo para aulas teóricas. 

Delegacia Virtual

Considerada área prioritária dentro do conjunto de programas e ações desenvolvidos pelo Governo de Minas, a segurança pública estadual passará a contar com uma ferramenta inovadora. O processo de implementação da Delegacia Virtual da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais terá inicio nesta semana. Para o secretário Rômulo Ferraz, essa ação para coibir a criminalidade atende a um anseio da sociedade contra a violência crescente.
“Trata-se de um sistema de desenvolvimento em que algumas ocorrências, como extravio de documentos, acidentes de veículos sem vítimas, passam a ser realizadas diretamente pelo interessado pelo sistema online. Isso também libera policias militares”, explicou o secretário.
O Governo de Minas vai investir R$ 2 milhões na implantação da Delegacia Virtual. Por meio desta iniciativa, cerca de 24% dos atendimentos realizados atualmente pela Polícia Civil poderão ser feitos pela internet, o que representará vários ganhos para a população, como agilidade e eficiência. A Delegacia Virtual entrará em operação, efetivamente, a partir do próximo mês de abril, com o registro de ocorrências de trânsito sem vítimas. Outros tipos de registros – como extravio de documentos e de objetos pessoais, danos, veículo localizado/recuperado ou comunicação de pessoa desaparecida – também poderão ser feitos por computadores, celulares ou tablets até o fim do ano.

Além de assegurar maior agilidade no atendimento à população, a Delegacia Virtual permitirá que os policiais, hoje empenhados no registro desses tipos de ocorrências, possam se dedicar efetivamente às suas atividades finalísticas. Assim, um maior número de policiais militares poderá ser empenhado em ações de segurança ostensiva e mais policiais civis poderão ser direcionados à produção de inquéritos, investigações e atendimento de registros de ocorrências de maior urgência. 

Ampliação de investigações de crimes contra o patrimônio

O Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil terá sua atuação ampliada, por meio de alteração, a partir da próxima semana, da resolução que regulamenta a sua atuação. Atualmente, este departamento especializado apura delitos patrimoniais – como furto, roubo, extorsão, sequestro etc – cuja subtração seja superior a 120 salários mínimos (R$ 86,88 mil). Esse piso será reduzido para 20 salários mínimos (R$14,48 mil).
A ideia, com a mudança, é aproveitar a expertise dos 315 policiais civis que atuam no Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio e assegurar maior agilidade e eficiência na elucidação dos casos. Os crimes cujo valor subtraído seja inferior a 20 salários mínimos continuam sob a responsabilidade da Central de Flagrantes e das 24 delegacias de área existentes em Belo Horizonte.

Aprimoramento nos registros de ocorrências

Equipes da Secretaria de Estado de Defesa Social e das Polícias Militar e Civil estão desenvolvendo métodos de aprimoramento do preenchimento do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), antigo Boletim de Ocorrência. O objetivo é dar mais usabilidade ao sistema, diminuir o tempo de preenchimento das informações e, consequentemente, de espera do cidadão. Com o Reds finalizado de forma mais célere, os policiais poderão voltar às ruas mais rapidamente para dar continuidade aos trabalhos de prevenção, repressão e investigação, garantindo respostas mais ágeis no combate ao crime. Em cerca de 30 dias, 77% das revisões de usabilidade do sistema Reds estarão finalizadas. 

Quatro novos Fica Vivo!

Nos próximos 30 dias, serão entregues outros quatro novos Centros de Prevenção à Criminalidade com os programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos em Belo Horizonte (bairro Justinópolis), Governador Valadares (bairro Carapina), Uberlândia (bairro Canãa) e em Betim (bairro Jardim Teresópolis). Nas áreas onde já foi implantado, o Fica Vivo! já conseguiu reduzir as mortes entre jovens de 12 a 24 anos em até 50%. 

Mais agilidade nos plantões regionais

Nos próximos meses, começam a ser implantados painéis eletrônicos similares aos utilizados em aeroportos e um sistema de senhas nas 12 delegacias de plantão da Região Metropolitana de Belo Horizonte e das maiores cidades do interior. O primeiro sistema foi implantado na semana passada, ainda como projeto piloto, na Central de Flagrantes (Ceflan).
Para o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta, a medida anunciada é muito positiva. “Nós já temos, inclusive, não só a questão do controle, mas já percebemos tudo o que nós precisamos utilizar em termos de lavratura de fragrantes e essa medida vai se estender a todas as unidades de fragrantes aqui da capital e em grandes cidades de Minas Gerais. A intenção é liberar o mais rápido possível o policial militar. Nesse piloto, já diminuiu em torno de 60% o tempo de ocorrência”, esclareceu

Pelo painel, o cidadão poderá acompanhar o status da ocorrência, por exemplo, se o registro está em andamento junto à Polícia Militar ou à Polícia Civil, e a ordem em que ela será atendida. O sistema permitirá que os gestores acompanhem, em tempo real, o tempo gasto por cada instituição no atendimento e na entrada e saída de viaturas das unidades policiais, o que leva à melhoria do serviço prestado ao cidadão.
Depois da Central de Flagrantes, o sistema será implantado nas delegacias de plantão do Barreiro e de Venda Nova, na Delegacia de Mulheres em Belo Horizonte, na Coordenação de Operações Policiais do Detran-MG, no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia-BH) e no Juizado Especial, que funciona até meia-noite. A ideia é implementar a ferramenta, a médio prazo, nas maiores delegacias de plantão do interior, em Uberlândia, Uberaba, Contagem, Betim e Governador Valadares. Nas demais cidades, a Polícia Civil está elaborando um cronograma de execução do mesmo sistema. 

Mais viaturas para a PM

Nas próximas semanas, a Polícia Militar vai receber 198 viaturas modelo Pálio Weekend que irão complementar o projeto de potencialização das unidades de execução operacionais da PM na capital e interior de Minas, incluindo o 1º, 16º, 22º e 34º Batalhões. O Governo de Minas vai investir cerca de R$ 9 milhões na aquisição destas viaturas.
Com investimentos de R$ 5,9 milhões, outras 180 viaturas modelo Uno Way serão destinadas a municípios de pequeno porte. Além disso, está em fase final de liberação de recursos processo para a compra de mais 120 viaturas para complementar a frota do interior. O Grupo Especializado em Área de Risco (Gepar) também receberá 50 novas viaturas e a Patrulha Rural, outras dez. No ano passado, a Polícia Militar recebeu novas 1.207 viaturas e 387 motos. 

Rastreamento por GPS em viaturas policiais

Cerca de 2.500 viaturas das polícias Militar e Civil de Região Metropolitana de Belo Horizonte passarão a contar com equipamentos para rastreamento veicular por Global Positioning System (GPS). O objetivo é aprimorar o monitoramento e o controle da frota, reduzindo, assim, o tempo de atendimento às demandas dos cidadãos. Com tempo reduzido na resolução das chamadas, o trabalho ostensivo e de investigação das polícias também será reforçado.
Na última semana, começaram os testes de rastreamento em nove viaturas e a previsão é de que, até o final do primeiro semestre deste ano, 625 veículos estejam com os equipamentos instalados. O investimento total no projeto será de cerca de R$ 1,4 milhão.

Os aparelhos serão instalados em viaturas utilizadas para a realização de funções finalísticas das corporações, como aquelas utilizadas pela Polícia Militar no policiamento ostensivo ou atendimento às chamadas direcionadas ao telefone 190. Na Polícia Civil, os equipamentos serão instalados prioritariamente em rabecões, viaturas da criminalística e unidades especializadas.
Com a utilização desta nova tecnologia será possível identificar o posicionamento exato dos veículos, facilitando a tomada de decisões relacionadas à utilização dos recursos. Será possível, assim, realizar a identificação sobre a localização de cada viatura para, em seguida, definir estratégias de deslocamento para o atendimento a ocorrências, o que reduz o tempo de espera da população e, ainda, racionaliza o uso de recursos pelo Estado. A utilização dos equipamentos também permitirá a delimitação de territórios específicos para patrulhamento. 

Mais 1.000 investigadores para a Polícia Civil

Na semana passada, o governador Antonio Anastasia autorizou a realização de um concurso público para a contratação de 1.000 novos investigadores para a Polícia Civil. A instituição já está iniciando os procedimentos para a publicação do edital com as regras do certame.
Os policiais civis serão de fundamental importância para reforçar ainda mais o trabalho de investigação de Polícia Judiciária, possibilitando uma maior agilidade na elucidação de crimes, a melhoria da segurança pública de nosso Estado e o aumento da sensação subjetiva de segurança dos mineiros.
Esse novo concurso público dá sequência ao amplo processo de reestruturação da Polícia Civil, que envolve também ações de gestão em favor da eficiência plena das atividades finalísticas da corporação.  É mais um dos resultados positivos da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, sancionada pelo governador Anastasia no final do ano passado, que prevê ampliação de servidores em todas as carreiras policiais.

Fonte: Agência Minas . 02/2014

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Em entrevista ao programa Roda Viva, Anastasia defende “mutirão contra a criminalidade”
Além de expor suas ideias sobre temas como segurança pública, manifestações populares e pacto federativo, governador destacou os legados de sua gestão

Em entrevista ao programa Roda Viva na noite da última segunda-feira (10), o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, defendeu a  união de esforços do governo federal, dos estados, dos municípios e da sociedade em um mutirão para o combate à violência no país. “Não basta apenas o recurso financeiro. É preciso fazer um pacto muito maior, um esforço coletivo, do governo federal, dos estados, dos municípios e da sociedade em um verdadeiro mutirão contra a criminalidade”, afirmou.
Questionado sobre o avanço da criminalidade em Minas, o governador de Minas lembrou que o Estado ainda é o quarto menos violento do país e ressaltou que o aumento da violência é um fenômeno que ocorre em todo o Brasil. “Temos trabalhado para reverter esse quadro, que tem se agravado sobretudo devido à questão das drogas. Minas foi o Estado que mais investiu em segurança pública em relação ao seu orçamento nos últimos anos. Mas ainda há muito que melhorar e temos que fazer este esforço”, disse.

Durante a entrevista, que foi transmitida ao vivo pela TV Cultura para todo o país, Anastasia falou sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão durante manifestações na quinta-feira (6), no Rio de Janeiro. “Queria registrar minha solidariedade à família de Santiago. Foi um crime gravíssimo. É preciso não só punir os autores, mas evitar que um ato tão triste como este se repita”, lamentou Anastasia.
Para o governador mineiro, é preciso definir a ação exata que a polícia deve ter durante as manifestações populares. “Não podemos coibir as manifestações, pois elas são legítimas, próprias da democracia. Mas devem ser pacíficas, ordeiras, de acordo com a norma de conduta da sociedade. Não podemos tolerar a violência, o crime, o excesso, o que vimos acontecer nos últimos meses. As  polícias têm um treinamento e precisam agir de maneira cirúrgica. O ponto de equilíbrio exato é o que temos que precisar”, declarou.
Segundo Anastasia, desde as manifestações de junho do ano passado, o Governo de Minas está fazendo um trabalho preventivo de inteligência. “É preciso distinguir os manifestantes pacíficos daqueles líderes de facções que têm o objetivo de cometer crimes. Estamos qualificando nossa polícia para que ela garanta a segurança aos manifestantes que queiram se colocar legitimamente. É um trabalho delicado, mas que a polícia tem que fazer: distinguir esses dois grupos”, defendeu.

Avanços nas políticas públicas de Minas

Ainda durante a entrevista ao Roda Viva, o governador Antonio Anastasia destacou  a melhoria na gestão das políticas públicas e os bons resultados alcançados pelo estado na área de educação  como os principais legados da atual administração estadual em Minas Gerais. “Por meio de metas, resultados, estímulo à meritocracia e busca da eficiência, buscamos que a máquina pública funcione melhor, como um pressuposto da melhoria do funcionamento de todo o Estado”, ressaltou.
De acordo com Anastasia, a diminuição das desigualdades regionais foi outro resultado importante obtido em Minas nos últimos anos, mas a conquista mais importante se deu na área da educação. “Minas tem o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, apesar de ser um estado grande, muito populoso. Portanto, estar à frente de São Paulo, Rio e do Distrito Federal – muito mais ricos, com renda per capita muito maior – é algo que nos orgulha muito, um legado fundamental para o futuro do estado”, destacou.
Outro bom resultado da atual gestão, segundo Anastasia, é a modificação estratégica do perfil econômico do estado. “A economia mineira ainda está fortemente ancorada em commodities, mas, nos últimos anos, fizemos um esforço imenso e conseguimos modificar o perfil econômico do estado, com a atração de empresas de alta tecnologia, sobretudo nas áreas de semicondutores, ciências da saúde, defesa, aeronáutica e alimentação”, ressaltou.

Necessidade de revisão do pacto federativo

O governador mineiro lembrou, ainda, as medidas de cautela adotadas pelo Governo do Estado mineiro para se precaver contra o agravamento da situação financeira do Brasil observado nos últimos anos. “No ano passado, adotamos uma posição conservadora, reduzindo estruturas do estado, cargos em comissão, número de secretarias e automóveis oficiais”, destacou. Por outro lado, segundo ele, o Estado foi impactado pela redução ou não liberação de recursos do Governo Federal que estavam previstos no orçamento, que somaram cerca de R$ 1,7 bilhão. “Temos uma situação de normalidade, mas sem folga. Estamos esperando que haja, em 2014, uma recuperação econômica do país para que a receita cresça”, afirmou.
Ainda durante o Roda Viva, Anastasia defendeu a revisão do pacto federativo brasileiro e desconcentração administrativa. “Os grandes projetos de infraestrutura, conduzidos pelo Governo Federal, caminham em uma lentidão exagerada. Falta eficiência. É preciso que haja uma melhoria do sistema de gestão e uma descentralização maior, atribuindo mais responsabilidade aos estados, com mais recursos. No modelo atual de concentração absurda, estados e municípios não têm condições de sobreviver”, concluiu.

Clique aqui para assistir à entrevista completa que foi ao ar nesta segunda-feira (10), na Rede Minas.

Fonte: Agência Minas . 02/2014

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Governador Anastasia anuncia a criação de 5,4 mil vagas no sistema prisional mineiro
Primeiros seis editais serão publicados nesta quarta-feira e obras devem começar em 90 dias 

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta terça-feira (11/02), na Cidade Administrativa, o Plano Mineiro de Humanização do Sistema Prisional. Durante o evento, foram anunciados editais para construção de 11 presídios e ampliação de outros quatro, que ampliarão em 5.485 o número de vagas prisionais. Serão investidos cerca de R$ 171,6 milhões em recursos do Governo de Minas e repasses do governo federal.        Ao anunciar as vagas, Anastasia relembrou da situação encontrada, em 2003, quando a Polícia Civil era responsável pela guarda da maioria dos presos do Estado e o Governo de Minas se responsabilizou por mudar o cenário do sistema prisional mineiro.

“Iniciou-se, ali, um processo, gradual, planejado, firme, com muito amparo para nós criarmos unidades prisionais para acolher quer os presos provisórios, quer os presos condenados. Já aumentamos em mais de seis vezes o número de vagas existentes e estamos aumentando esse número em mais 50% até o final de 2015. Sabemos que ainda há um mundo a fazer, mas os avanços são extremamente positivos”, afirmou o governador.
O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, classificou o anúncio das novas vagas como um dia histórico e destacou a transformação do Sistema Prisional do Estado como um legado a ser entregue para a sociedade mineira.
“Temos uma posição diferenciada na questão da gestão prisional. Dos 48 mil presos que temos no sistema prisional, 12 mil trabalham, seis mil presos estudam. Estamos, neste momento, construindo 11 galpões de trabalho nas maiores unidades, quatro dos quais concluídos. Sete serão concluídos até o final do ano. Em dois anos, praticamente, vamos aumentar em 47% a nossa capacidade de acautelamento. É algo extraordinário pelas dificuldades que a gente vê que outros estados enfrentam”, destacou o secretário.

Pacto nacional   

Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia falou sobre a importância da parceria entre as diversas esferas de governo e destacou a necessidade de criação de um pacto nacional de combate à violência.
“Abordo a necessidade vigorosa, emergencial, de um grande pacto nacional de preferência ao combate à violência, a favor da segurança pública, com participação das três esferas de governo e da sociedade civil. Tenho certeza que este tema será muito discutido ao longo deste ano e nós temos de lançar holofote sobre ele, porque temos, especialmente em razão das drogas disseminadas hoje, um agravamento da situação da segurança pública em todo o Brasil”, afirmou o governador.

Primeiros editais

Já nesta quarta-feira (12/02), serão publicados os editais de licitação para as seis primeiras obras, envolvendo a construção de presídios em Itaúna e Poços de Caldas e a ampliação de unidades de Alfenas, Itajubá, Divinópolis e Montes Claros, com criação de 1.740 vagas e investimentos de R$ 58,6 milhões, sendo R$ 46,1 milhões do Governo de Minas e o restante do governo federal.  Os demais editais deverão ser publicados nos próximos 30 dias. O prazo de entrega será de dez meses após o início das obras.
O presídio de Itaúna, na região Centro-Oeste, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 9,8 milhões de recursos do Governo de Minas Será construído em terreno de 30.000 m², doado pelo município.
O novo presídio de Poços de Caldas, no Sul de Minas, terá 306 vagas, com um investimento de R$ 10,9 milhões do Governo de Minas. Será construído em uma área de 50.000 m², doada pelo município.
A ampliação do presídio de Alfenas (Sul de Minas) irá resultar em mais 306 vagas, com investimentos de R$ 10,3 milhões, sendo R$ 6,9 milhões do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O presídio de Itajubá (também no Sul de Minas) também será ampliado, passando a contar com mais 306 vagas, um investimento de R$ 7,8 milhões, sendo R$ 4,4 milhões do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões via Depen.
Também o presídio de Divinópolis (Centro-Oeste) terá ampliação de 306 vagas. Serão investidos R$ 10,4 milhões, sendo R$ 7 milhões de aporte do Governo de Minas e R$ 3,4 milhões do Depen.
Para o presídio de Montes Claros (Norte de Minas) serão mais 210 vagas, com investimentos de R$ 9,4 milhões, sendo R$ 7,1 milhões de aporte do Governo de Minas e R$ 2,3 milhões do Depen.
A expectativa é de que as primeiras obras comecem dentro de três meses. 

Próximos editais

Com um total de 3.745 novas vagas, os nove editais restantes serão lançados em até 30 dias e deverão ser investidos cerca de R$ 113 milhões. Serão construídos nove presídios nos municípios de Ubá (388 vagas), Iturama (388 vagas), Machado (388 vagas), Lavras (388 vagas), Pirapora (388 vagas), Barbacena (388 vagas), Esmeraldas (603 vagas), além de duas unidades femininas, uma em Pará de Minas e a outra em Uberlândia, com 407 vagas cada.
Até 2015, o Plano Mineiro vai ampliar o sistema prisional em 14.900 vagas – um incremento de 47% do total de vagas existentes hoje (31.487). Isso porque, além das construções e ampliações anunciadas nesta terça-feira, há ainda a entrega de três unidades do Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, construção de sete novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em Montes Claros, Itabirito, Tupaciguara, Barbacena e Manhumirim, Uberlândia e Alfenas, duplicações de quatro unidades prisionais (Unaí, Governador Valadares, Ipaba e José Maria Alckimin, em Ribeirão das Neves) e implantação de cerca de três mil tornozeleiras eletrônicas.
Também participaram da solenidade, o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Cássio Soares, os comandantes das forças de segurança do Estado, coronel Márcio Martins Sant'Ana (Polícia Militar), Cylton Brandão (Polícia Civil) e o coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo (Corpo de Bombeiros Militar), prefeitos de municípios beneficiados, parlamentares, além de integrantes do Sistema Prisional. 

Fonte: Agência Minas . 02/2014

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Governador propõe gratificação de incentivo para policial civil
Projeto de lei encaminhando à Assembleia Legislativa busca o equilíbrio do quadro de pessoal da instituição e a valorização do conhecimento e habilidade servidor 

O governador Antonio Anastasia encaminhou nesta quinta-feira (09/05), à Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a gratificação de incentivo ao exercício continuado para os policiais civis do Estado de Minas Gerais.  A criação, além de prestigiar a qualificação e a experiência, tem o objetivo de garantir o equilíbrio do quadro de pessoal da instituição, valorizando o conjunto de conhecimentos e habilidades adquirido pelo servidor no exercício de suas atividades.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador afirma que “o policial civil que se encontra no ápice da carreira detém alto nível de qualificação e grande experiência, qualidades que podem contribuir, de forma efetiva, para a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade”.  Por isso, Anastasia entende caber ao Estado incentivar esse profissional “mediante retribuição pecuniária ao exercício continuado de suas atividades, com o que se contribui, também, para a valorização da carreira e a melhoria da gestão”.
Na exposição de motivos, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, argumenta que a natureza da atividade do policial civil determina uma projeção temporal diferenciada de carreira, o que leva a Constituição da Federal prever requisitos diferenciados de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria desses agentes públicos.
Lembrando estar o policial civil sujeito a intensa pressão e a desgastes físicos e psicológicos, a disposição de continuar prestando serviço ao Estado deve ser premiada.  “Com efeito, não há como se desconsiderar a contribuição dada por esses profissionais, cuja experiência repercute positivamente na instituição da Polícia Civil, sendo certo que o Estado vem empenhando grande esforço na recomposição dos respectivos quadros institucionais”, explicou.
Para Rômulo Ferraz, a proposta de instituir o “Incentivo ao Exercício Continuado” para as carreiras dos policiais civis é uma “forma de valorizar a experiência dos profissionais e como mecanismo de gestão, com vistas a evitar a perda de efetivos naquela importante instituição, o que muito contribuirá para o Sistema de Defesa Social de nosso Estado”.

Fonte: Agência Minas . Maio de 2013

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Uberaba terá primeira Área Integrada de Segurança Pública destinada exclusivamente para a região rural

Projeto em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de busca melhorar serviços de defesa social, com atuação integrada  das polícias Militar e Civil

O município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, recebeu nesta terça-feira (02/05) a primeira unidade da Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) de Minas e do Brasil voltada para problemas de segurança no campo. Inaugurada pelo governador Antonio Anastasia e pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, a Aisp Rural, é uma antiga reivindicação do setor e tem como objetivo melhorar os serviços de defesa social, de forma integrada pelas policias Militar e Civil, na zona rural de Uberaba, aumentando também a sensação de segurança entre os moradores e produtores rurais.
Também participam do descerramento da placa alusiva à inauguração, os secretários de Estado Rômulo Ferraz (Defesa Social), Danilo de Castro (Governo) e Elmiro Nascimento (Agricultura), o comandante-geral da PM, coronel Márcio Martins Sant'Ana, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta, o prefeito de Uberaba, Paulo Piau,e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, Rivaldo Machado Borges Júnior, além de deputados, prefeitos e lideranças da região.
O governador Anastasia destacou, em seu pronunciamento, que nos próximos dois anos o Governo de Minas vai investir cerca de R$ 600 milhões na segurança pública, contemplando todas as regiões do Estado. Segundo ele, o tema da segurança é o que mais preocupa os governantes, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

“Por isso estamos lançando essa iniciativa inovadora e ousada. Minas Gerais, ao tempo do governador Aécio Neves, iniciou um progresso muito interessante de integração das nossas forças policiais, um trabalho de inteligência. Esse trabalho vai se deslocando cada vez mais e se enraizando no interior. Agora, com essa Aisp Rural, temos aqui um projeto piloto, extremamente sofisticado sobre o ponto de vista da concepção”, disse.
O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, ressaltou a importância da implantação da primeira Aisp rural na região de Uberaba para reverter os índices de violência no campo.
“Para essa Aisp virão nove patrulhas rurais, que é recurso material muito importante. Tenho certeza de que vamos conseguir estender essa política, esse compromisso, para regiões. Nós teremos resultados aqui, sobretudo, na investigação e também na repressão. Vamos reverter esse quadro que preocupa e muito as lideranças rurais do Triângulo”, pontuou Ferraz.

Funcionamento

A Aisp Rural vai reunir a Patrulha Rural da Polícia Militar de Uberaba – 15 militares - e contará com a atuação de um delegado, um escrivão e três investigadores da Polícia Civil, encarregados pelas investigações dos casos de criminalidade relacionados à área rural. A Aisp vai funcionar em um espaço localizado no Centro de Informações Turísticas, Qualificação e Comercialização de Produtos Rurais (Citur) e conta com três salas, uma destinada à Polícia Militar e duas à Polícia Civil.
O governador Antonio Anastasia agradeceu a parceria com a Prefeitura e o Sindicato Rural, importantes para viabilizar o projeto. “Ele não ocorreria se não tivesse o apoio da sociedade. Então faço questão de fazer esse registro aqui”, completou.
O prefeito de Uberaba, Paulo Piau, agradeceu ao governador pelos investimentos realizados pelo Governo de Minas em Uberaba e região. “Essa área integrada de segurança pública, que Uberaba já tem quatro na zona urbana, é uma reivindicação antiga das comunidades rurais, uma vez que o crime se deslocou da área urbana, muitas vezes mais protegida, para a área rural desprotegida”, destacou Piau. 

Mapeamento

O município de Uberaba conta com mais de cinco mil propriedades rurais, sendo que mais de 1.500 delas já estão mapeadas e georreferenciadas pela PM. O serviço abrange informações estratégicas e detalhadas, como número de maquinário, de moradores, de empregados e produção agrícola. A previsão é que todas as propriedades sejam mapeadas até o final do ano. 
Após a inauguração da Aisp Rural, será instituído Conselho de Segurança Rural (Conser), para que a sociedade tenha maior envolvimento nas questões relativas à área rural.            

Integração das Polícias                              

A integração das forças de segurança é a principal marca da política pública do setor em Minas Gerais. A integração foi idealizada e desenvolvida a partir de 2005. É uma política inovadora que tem alcançado resultados significativos na redução da violência no Estado. De 2004 a 2011, houve diminuição de 48,8% na criminalidade violenta em Minas Gerais.
O modelo desenvolvido foi consolidado a partir da criação da metodologia Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp), pioneira no Brasil na área de segurança pública. Com o Igesp, os órgãos de Defesa Social – Secretaria de Defesa Social, Sistema Prisional, Sistema Socioeducativo, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar - compartilham, periodicamente, informações de inteligência e coordenam ações estratégicas entre si.
O sistema é estruturado a partir da formação das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) que consolida territorialmente a atuação conjunta das Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. As Aisps são formadas pela correspondência de uma Companhia ou Pelotão de Polícia Militar com uma Delegacia de Polícia Civil.
Durante a inauguração da Aisp Rural, o governador Antonio Anastasia assinou despacho governamental determinando o início das obras de pavimentação de dois trechos rodoviários: entre Uberaba (Entrº BR-050) e Conceição das Alagoas, no Triângulo Mineiro, e do entroncamento com a BR/452 (Perdizes) ao entroncamento com a BR/262, no Alto Paranaíba. Incluídas no programa Caminhos de Minas, as obras receberão investimentos de quase R$ 72 milhões.

Fonte: Agência Minas . Maio de 2013

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Minas investe cerca de R$ 50 milhões em câmeras do Olho Vivo para reforçar segurança no Estado

Mais de 500 equipamentos do Olho Vivo  e sete centros de Prevenção à Criminalidade serão instalados em 20 municípios 

Um dos mais eficientes sistemas para inibir a criminalidade violenta está sendo ampliado em Minas Gerais, com investimentos de quase R$ 50 milhões até o final de 2013. O Governo de Minas vai instalar 504 câmeras de videomonitoramento do Olho Vivo em 18 cidades do interior e ainda implantar novos centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs), totalizando 20 municípios beneficiados com a expansão de medidas preventivas para combater a violência no Estado.
A expansão das ações foi concretizada, nesta quinta-feira (25/04), pelo governador Antonio Anastasia, que assinou protocolos de intenção com prefeitos dos municípios beneficiados para garantir o sistema de videomonitoramento, e também termo de cooperação técnica e operacional para implantação dos centros de prevenção.

Com investimentos de R$ 31 milhões, 18 municípios receberão 504 novas câmeras do Olho Vivo já no segundo semestre deste ano. Dos municípios contemplados, 16 receberão os equipamentos pela primeira vez, e dois terão o número de câmeras ampliadas. Em Minas, estão instaladas 391 câmeras do Olho Vivo, que já garantiram a redução de 30% a 40% da redução dos índices de criminalidade nas áreas onde estão presentes. Até o final deste ano, outras centenas de câmeras serão instaladas em mais locais da capital mineira, o que totalizam os R$ 50 milhões a serem investidos este ano.
Ao lado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana, o governador destacou a relevância da parceria com os municípios para assegurar o bom funcionamento do sistema de câmeras nas cidades mineiras.

“Estamos implantando mais câmeras do que já temos em todo o Estado, instalado ao longo dos últimos anos, e sabemos que vamos precisar de mais. Quero deixar registrado o agradecimento do Estado aos municípios, porque eles serão parceiros fundamentais nesse trabalho, no acompanhamento e na manutenção dos equipamentos. É muito importante que haja essa integração entre o Estado e o município no sistema de segurança pública”, destacou Anastasia. Os municípios que receberão as câmeras pela primeira vez são Contagem, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Betim, Divinópolis, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Janaúba, Passos, Paracatu, Unaí, Nova Lima, Ituiutaba, Araguari, Pouso Alegre e Uberaba. Já Uberlândia e Montes Claros terão ampliados o número de câmeras.           

Critério rígido

O secretário Rômulo Ferraz destacou ainda o critério técnico adotado pelo Governo de Minas na seleção dos 20 municípios beneficiados com as ações para reforço da segurança pública.
“Foi adotado um critério estritamente objetivo, apartado de qualquer viés ideológico, partidário ou de qualquer outra natureza. Foram escolhidos 20 municípios, que, do ponto de vista estatístico, são os que concatenam uma população na faixa de pelo menos 100 mil habitantes, alguns com uma população menor, e por outro, índices de criminalidade, sobretudo, homicídios e crimes violentos contra o patrimônio, que estejam dentro aqueles 20 maiores do Estado”, explicou.
O sistema de videomonitoramento Olho Vivo foi implantado inicialmente em Belo Horizonte, em 2004, sendo, depois, levado para outras regiões. O objetivo é monitorar, 24 horas por dia, as áreas de alta incidência de crimes contra o patrimônio (roubos), aumentando a segurança da população. O sistema funciona em Belo Horizonte, São Sebastião do Paraíso, Itabira, Montes Claros, Viçosa, Uberlândia, Sete Lagoas e Governador Valadares.
Para o comandante-geral da PM, coronel Márcio Martins Sant’Ana, o investimento no sistema de videomonitoramento trará uma melhoria significativa à operacionalidade da corporação. “A Polícia Militar se moderniza, ela passa a utilizar uma tecnologia disponível, que potencializa os nossos talentos humanos e melhora a nossa prestação de serviço”, destacou. 

Aposta na prevenção

Em seu pronunciamento, Antonio Anastasia defendeu ainda a importância das ações de prevenção para garantir a redução dos índices de criminalidade em todo o Estado, que, segundo o governador, está presente na totalidade dos municípios, tanto na zona urbana, quanto na rural, em função da disseminação das drogas.
“A segurança pública se faz não apenas com a repressão, mas também com a prevenção, que é o papel, talvez, mais relevante da nossa Polícia Militar. Na prevenção, temos não só o videomonitoramento, que inibe, mas temos os centros que estão sendo agora, em parceria com os municípios, focados na prevenção”, afirmou. 
Sete municípios serão beneficiados com novos Centros de Prevenção à Criminalidade para o desenvolvimento dos programas Fica Vivo, Mediação de Conflitos, Programa de Inclusão Social dos Egressos do Sistema Prisional (Presp) e Central de Penas Alternativas (Ceapa).
As cidades contempladas são Araguari, Contagem, Ribeirão das Neves, Betim, Vespasiano, Governador Valadares e Uberlândia. O termo de cooperação inclui a parceria entre a Prefeitura e o Estado para manutenção de centros já existentes em outros locais destas cidades e também nos municípios de Uberaba, Montes Claros e Juiz de Fora. Os Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) são equipamentos públicos onde são desenvolvidos os programas de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Atualmente, existem 40 unidades em todo o Estado. 

Municípios que receberão câmeras

Contagem

Uberlândia

 Juiz de Fora

Montes Claros

 Uberaba

Betim

 Divinópolis

 Patos de Minas

 Ribeirão das Neves

 Araguari

 Passos

Paracatu

Unaí

Ituiutaba

Teófilo Otoni

Janaúba

Nova Lima

Pouso Alegre

 

Novos Centros de Prevenção

Cidade

Programas

Instalação

Governador Valadares

Fica Vivo! e Mediação

Carapina

Contagem

Fica Vivo! e Mediação

Ressaca

Ribeirão das Neves

Fica Vivo! e Mediação

Justinópolis

Vespasiano

CEAPA e PrEsp

Centro

Uberlândia

Fica Vivo! e Mediação

Jardim Canaã

Araguari

CEAPA e PrEsp

Centro

Betim

Fica Vivo! e Mediação

Jardim das Alterosas

Manutenção Centros de Prevenção

Cidade

Localização

Governador Valadares

CPC Centro e Turmalina

Contagem

CPC Centro e Nova Contagem

Ribeirão das Neves

CPC Centro e Rosa Neves

Vespasiano

CPC Morro Alto

Uberlândia

CPC Centro e Morumbi

Uberaba

CPC Centro e Abadia

Betim

CPC Centro e Teresópolis

Juiz de Fora

CPC Centro

Montes Claros

CPC Santo Rei, Cristo Rei e Centro

Fonte: Agência Minas . Maio de 2013

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Palavra do Governador destaca ações de prevenção e repressão à criminalidade
 
Antonio Anastasia dá detalhes sobre Sala de Gerenciamento de Crises, Programa Fica Vivo! e tornozeleiras eletrônicas.

O tema da segurança tem se mostrado um desafio de política pública em todo o Brasil. E para enfrentar as mais diversas situações de violência, o Governo de Minas tem investido em várias frentes. Seja por meio de ações e projetos sociais que combatam e previnam a violência ou através de recursos tecnológicos e da integração dos órgãos de Defesa Social, o Governo do Estado tem trabalhado firmemente para conter o avanço da criminalidade. As ações desenvolvidas neste sentido são o destaque do Palavra do Governador desta semana.
A nova Sala de Situação e Gerenciamento de Crises e Grandes Eventos, inaugurada recentemente pelo governador Antonio Anastasia, é um bom exemplo de união de forças de diversos atores em prol da segurança dos cidadãos.
“Nós teremos, aqui em Minas Gerais, a partir deste ano, eventos importantes, de grande magnitude por contar com pessoas de todo o mundo e com grandes multidões. E é fundamental que haja uma grande integração das forças de segurança pública, não só do Estado, mas também do município e dos órgãos federais. Essa sala é muito bem concebida e equipada com mais de 200 posições de trabalho”, explica o governador.
A Sala de Situações de Minas Gerais, que é uma exigência da Fifa com vistas à Copa do Mundo, é a primeira do gênero a ser inaugurada no Brasil. O espaço proporciona a atuação integrada dos seguintes órgãos: polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER), Gabinete Militar, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Cemig, Copasa, Guarda Municipal, BHTrans, Secretaria Municipal de Saúde, Samu, Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Telecomunicações, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Infraero e Agência Brasileira de Inteligência.
“Havendo um problema, a situação será tomada de maneira muito mais ágil, muito mais rápida, porque todos os atores estarão reunidos juntos, conversando e apontando as soluções. É bom dizer que essa sala é provisória, nós gastamos lá cerca de R$ 2 milhões em equipamentos. Estamos construindo uma obra grandiosa, estimada em cerca de R$ 60 milhões, também em Belo Horizonte, no bairro da Gameleira, que será um grande legado da Copa do Mundo, o Centro Integrado de Comando e Controle de Minas Gerais, que ficará pronto em 2014”, destaca Anastasia. 

Centros de Prevenção 

Mas o combate à criminalidade também passa pela prevenção. E nesse sentido, o Governo do Estado também tem feito importantes investimentos. Recentemente, o governador inaugurou mais um Centro de Prevenção à Criminalidade na capital mineira, no bairro Primeiro de Maio, onde os índices de criminalidade são elevados. Anastasia explica o funcionamento do projeto e revela que novos centros ainda vão ser instalados em outras regiões do estado.
“Tão importante quanto a repressão é a prevenção, é não deixar que o crime ocorra. E para isso nós temos esses centros, especialmente baseados no programa Fica Vivo!, que é um programa já antigo em Minas com resultados excelentes. Inauguramos agora esse novo centro no bairro Primeiro de Maio e faremos outros centros aqui na capital. Estamos levando o Fica Vivo! para o interior do estado; vamos continuar fazendo isso durante o curso deste ano de 2013 e também em 2014. O Fica Vivo! é um belo projeto e esses centros de Prevenção têm realizado, portanto, um grande sucesso. Vamos continuar investindo nesse modelo”, afirma. 

Tornozeleiras eletrônicas 

O governador fala ainda sobre a utilização de tornozeleiras eletrônicas em agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, outra inovação do Sistema de Defesa Social de Minas, também na linha de prevenção da criminalidade.
“Colocamos à disposição da Justiça a possibilidade daquele eventual agressor  que está ameaçando uma mulher, por ordem judicial, evidentemente, receber essa tornozeleira. Então ele não pode se aproximar da vítima. Haverá um sistema de controle que, se a pessoa se aproximar do local de residência ou de trabalho daquela mulher que está ameaçada de agressão, fará imediatamente o acionamento da polícia por uma central de acompanhamento. O objetivo é dar cumprimento à Lei Maria da Penha e evitar agressões às mulheres”, destaca Anastasia.
O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto, áudio e vídeo (em qualidade HD).

Fonte: Agência Minas . 17/04/2013

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Programa Portas abertas
Governador Anastasia lança programa para controlar atos infracionais entre jovens

Durante o evento, Anastasia destacou a importância do envolvimento do poder público e da sociedade civil com o tema. Com a meta de diminuir a reiteração de atos infracionais praticados por jovens e, com isso, reduzir a criminalidade e a sensação de insegurança, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta quinta-feira (11/04), na Cidade Administrativa, o Programa Portas Abertas, uma ação do Governo de Minas na busca por modificar o futuro de adolescentes que cometeram seus primeiros delitos.
O programa atuará para evitar que os jovens possam progredir na trajetória infracional, cometendo novos atos, cada vez mais graves, até chegar à internação em um centro socioeducativo, com privação de liberdade. O programa Portas Abertas visa responsabilizar os adolescentes desde atos infracionais mais leves, com a expansão e a qualificação das medidas socioeducativas de meio aberto, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O governador Anastasia ressaltou a importância da participação de vários órgãos no programa e a necessidade do envolvimento da sociedade civil na questão relacionada ao resgate do menor infrator.

“Temos que insistir neste apelo, neste chamamento à sociedade civil e, especialmente, à família para participar de modo proativo na questão relativa aos direitos das crianças e dos adolescentes, mostrando, pelo bom exemplo, o que não deve ser feito e o repúdio à violência e, por outro lado, enaltecer e privilegiar a cultura da paz”, afirmou o governador.

Anastasia destacou os investimentos realizados pelo Governo de Minas na temática do menor infrator.
“Devemos, cada vez mais, investir nos centros socioeducativos, na questão do meio aberto, na prestação alternativa de serviços para que esse adolescente em conflito com a lei possa mudar seu caminho e investir muito na educação. Minas, até recentemente, só tinha três centros socioeducativos, não tínhamos programas como o Fica Vivo. Agora temos mais de 20 centros socioeducativos em funcionamento no Estado”, pontuou.
A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, falou da iniciativa do governo mineiro em implementar o Portas Abertas.
“Nesta política implementada pelo Governo de Minas reconheço a dimensão socioeducativa, porque ,estamos vendo aqui, de forma integrada, a dimensão social, a dimensão de responsabilização e a dimensão educativa, na formação dos agentes em comum acordo com as prefeituras municipais, entendendo como uma política pública de Estado em direção às prefeituras. Nós acreditamos, como o governador Anastasia acredita, que o meio aberto precisa receber todo o apoio necessário”, destacou a ministra.

A ação

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, fomenta 1.980 vagas de medidas em meio aberto, em 26 cidades, com suplementação financeira e orientação técnica aos municípios, responsáveis pela execução das medidas. Com o Portas Abertas, até o final de 2013, o número de vagas apoiadas será de 2.680.
A ação contemplará, nos próximos 18 meses, a partir de capacitações temáticas, todos os 258 municípios com mais de 20 mil habitantes e será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese). O público-alvo dessas capacitações será técnicos das secretarias Municipais de Assistência Social, além de operadores do direito, como juízes, promotores e defensores.
O coordenador do escritório da Unicef para São Paulo e Minas Gerais, Silvio Kaloustian, destacou o ineditismo da metodologia a ser desenvolvida no âmbito do Portas Abertas.    
“É muito inovador o Estado de Minas Gerais alavancar uma metodologia de formação e capacitação para que esse atendimento, via medidas socioeducativas, possa ser o melhor possível. Minas faz de forma inclusiva e através de uma resposta rápida governamental. Queria parabenizar as equipes técnicas e aos municípios que vão executar e fazer com que crianças e adolescentes possam ser incluídos e agarrados no sentido positivo, inclusivo e propositivo”.
Além do apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), outras onze instituições parceiras assinarão, durante a solenidade, um termo de cooperação técnica para desenvolvimento do programa. São elas: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e Associação Mineira dos Municípios (AMM).       

Medidas de meio aberto

As medidas socioeducativas de meio aberto têm como base ações de educação e socialização do jovem em conflito com a lei e podem acontecer de duas formas: Liberdade assistida, medida que impõe condições ao cotidiano do adolescente, dando a ele um atendimento personalizado de uma equipe multidisciplinar, e prestação de serviços à comunidade, que consiste na realização de tarefas de forma gratuita, de interesses gerais e que devem ser atribuídas conforme a aptidão do adolescente. Devem ser cumpridas por, no máximo, seis meses e em jornada máxima de oito horas por dia, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou ao trabalho. 

Fonte: Agência Minas . 11/04/2013

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Ministério Público Estadual lança em Minas Gerais a "Campanha Conte até 10"

A iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público busca estimular a reflexão acerca dos homicídios cometidos por impulso e por motivos fúteis em todo o país
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá lançar no Estado a campanha "Conte até 10. Paz. Essa é a atitude", que busca estimular a reflexão acerca dos homicídios cometidos por impulso e por motivos fúteis. O lançamento será na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Álvares Cabral, 1.690), nesta terça-feira (26), às 14h.
A campanha já está circulando em âmbito nacional e foi desenvolvida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça (MJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O lançamento regional é para formalizar nossa adesão à campanha, que incita os cidadãos a manterem a calma e o controle para evitar os homicídios por impulso ou motivo fútil”, esclarece a promotora de Justiça e coordenadora regional da campanha "Conte até 10. Paz. Essa é a atitude", Maria Elmira do Amaral Dick.
“Tais crimes acontecem com a banalização da violência e da falta de tolerância em situações como brigas em bares, no trânsito e com vizinhos. Não são premeditados. Quando as pessoas cometem, cinco minutos depois elas se arrependem e todos saem perdendo”, completa Maria Elmira.
A partir de um estudo relativo às motivações dos homicídios cometidos entre 2011 e 2012 em 11 estados brasileiros, as ações por impulso correspondem a mais de 50% do total dos casos. De 1980 até 2012, os homicídios por crimes fúteis aumentaram em 370% no país.
Para reverter este quadro, várias parcerias estão sendo firmadas em Minas Gerais para que as peças de divulgação da campanha sejam veiculadas e levem o alerta ao maior número de pessoas, inclusive aos alunos das escolas.

Promoção da paz

Dentre as ações previstas está o lançamento de uma cartilha educativa para introduzir o tema da violência no Ensino Médio. A partir de textos e músicas, a proposta é fazer com que o aluno também pense sobre o que a violência pode provocar dentro e fora da instituição de ensino. Essa iniciativa conta com a parceria daSecretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por meio do Fórum de Promoção da Paz Escolar e de Articulação em Rede (Forpaz).
“Entendemos a escola como ambiente de escolarização, socialização e proteção”, defende Maria Elmira.
Outra meta da iniciativa é combater a impunidade e viabilizar a investigação e julgamento dos crimes. “Mutirões de júris vão acontecer para acelerar o julgamento dos crimes contra a vida ao longo deste ano para darmos uma resposta à sociedade”, acrescenta a promotora, que ressalta que a campanha combate não só os crimes banais, mas a violência em geral, inclusive o crime organizado.

Campeões contra a violência

Para combater os crimes por impulso, a campanha "Conte até 10. Paz. Essa é a atitude" passa a mensagem de tolerância em situações de conflito, buscando chamar o cidadão à consciência sobre seu poder de evitar a violência (brigas de trânsito, entre vizinhos, em bares, etc). As peças são estreladas por atletas renomados - os campeões mundiais de MMA Anderson Silva e Junior Cigano e os judocas campeões olímpicos Leandro Guilheiro e Sarah Menezes -, que participam da iniciativa sem cobrar cachê.
A campanha tem vídeos, jingles de rádio, anúncios para veículos impressos e digitais, entre outras peças, que serão veiculadas na mídia nacional gratuitamente até março de 2013.
Também estão previstas ações educativas. Material didático sobre o tema está sendo elaborado em parceria com o Ministério da Educação (MEC), para uso a partir de 2013. Peças da campanha podem ser acessadas no site oficial da campanha: www.conteate10.cnmp.gov.br

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Fonte: Agência Minas . Fevereiro de 2013

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Integração e Gestão de Segurança Pública (IGESP)
IGESP - Integração da Gestão em Segurança Pública

A Integração e Gestão de Segurança Pública (IGESP) é um modelo de organização de gestão do trabalho policial, proposto pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS), que reúne ações e informações para obtenção de resultados em segurança pública. O objetivo é aumentar a eficiência da prevenção e do combate ao crime, conjugando as práticas implementadas por diferentes órgãos de segurança como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Subsecretária de Administração Penitenciária.
O modelo de gestão proposta pelo IGESP já foi implementado em outros países, como nos Estados Unidos. Em Nova York, por exemplo, é chamado de Compstat e consiste no gerenciamento das atividades policiais baseado na gestão do conhecimento e uso efetivo de informações, especialmente dos mapas de atividade criminal.
Tendo como base os princípios – redução da criminalidade e incremento da qualidade de vida das comunidades – o modelo procura implementar ações estratégicas sistemáticas e fundamentadas em informações compartilhadas. Gerar e sistematizar informações de inteligência atualizadas e precisas, comunicadas claramente a todos os agentes de segurança pública através de encontros estratégicos.
O modelo de gestão é acompanhado de avaliações no sentido de conhecer os reais impactos das ações sobre a ocorrência de crimes, e, se necessário, reorientar práticas e alocações de recursos. Enfim, o IGESP é um modelo de gestão que baseia-se no compartilhamento de informações e nas implementações de ações conjuntas, capazes de envolver a diversidade de fenômenos que compõem o problema da criminalidade urbana.
Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social

Anuário confirma Minas como Estado que mais investe em segurança pública


O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última semana, aponta Minas Gerais, ao lado de Alagoas, como o Estado que mais investe em segurança pública no Brasil. Somente em 2010, foram R$ 5,9 bilhões aplicados no sistema de defesa social. O volume do orçamento da segurança é dividido segundo indicações da inteligência das polícias e das dezenas de pesquisas de acompanhamento de violência realizadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
De acordo com informações da Seds, no período delimitado pelo Anuário, houve uma redução do investimento em policiamento em razão do entendimento estratégico de aplicação em outras áreas de segurança. Entre elas, a implementação de tecnologias modernas de combate à criminalidade, para qualificação do trabalho de combate à violência, como o sistema de câmeras integrado, o Olho Vivo, que já reduziu em até 40% a criminalidade das regiões do entorno onde os equipamentos estão instalados. Os investimentos em equipamentos para o sistema prisional, para evitar a entrada de drogas e celulares nos presídios, também podem ser citados como exemplos.
Outras frentes de trabalho que ganharam fôlego nos últimos anos foram os programas de prevenção à criminalidade, com aumento no total de investimentos. “O Fica Vivo!, programa de controle de homicídios de jovens, se mostrou uma ferramenta muito eficiente de combate à criminalidade em geral. Nas áreas em que foi implantado, o programa também diminuiu em até 50% o total de  homicídios. É preciso investir mais em áreas que se antecipam aos problemas”, ressaltou o secretário Lafayette Andrada.

Ressocialização
A política de ressocialização de presos também pode ser destacada como prioritária para o Governo de Minas, com aumento de investimento e diminuição da reincidência no crime de ex-detentos.  Atualmente, Minas Gerais é o Estado que tem mais presos trabalhando (mais de 11 mil) e estudando (mais de cinco mil) enquanto cumprem pena.
As estatísticas de violência do Estado, acompanhadas e chanceladas pela Fundação João Pinheiro (FJP), demonstram que a criminalidade, contra a pessoa e contra o patrimônio, também caiu entre os anos de 2009 e 2010. Avaliando estatisticamente, pode-se concluir que, apesar de algumas tipificações de crimes, isoladamente, terem sofrido alterações, a criminalidade e a violência, em Minas, continuam em queda.
Apesar do aumento dos homicídios dolosos (com a intenção de matar), apontados pelo Anuário do Ministério da Justiça, os homicídios em geral, no Estado, caíram 7,3% entre 2009 e 2010. Foram 3.426 casos em 2009 contra 3.201 em 2010.
Os crimes violentos contra a pessoa também diminuíram 6% entre 2009 e 2010. Além do homicídio, estão incluídos nessa classificação o homicídio tentado e o estupro, também com avanços, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é produzido pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública e está em sua quinta edição.
Fonte: Agência Minas, 28 de Novembro de 2011

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Leis para intensificar segurança nas agências bancárias de Minas Gerais

O Diário Oficial do Estado publica, nesta quarta-feira (12/01), duas novas leis sancionadas pelo governador Antonio Anastasia para intensificar a segurança nas agências bancárias do Estado de Minas Gerais. Com as novas medidas, fica proibido o uso de aparelhos celulares no interior dos bancos e passa a ser obrigatória a instalação cabines individuais nos caixas de atendimento ao público e divisórias ou biombos nos locais em que haja movimentação de dinheiro.
O objetivo das duas leis é combater a prática de assaltos que ficaram popularmente conhecidos como “saidinha de bancos”, quando um integrante de uma quadrilha, no interior do banco, usa o aparelho celular para descrever ao comparsa, que está do lado de fora da agência, o cliente que acaba de fazer uma movimentação em dinheiro.
No caso da lei que regulamenta a proibição do uso do aparelho celular dentro das agências bancárias, fica sujeito a multa as instituições bancárias que descumprirem a medida permitindo o uso do aparelho móvel em suas instalações. As agências serão responsáveis pelo correto funcionamento do sistema de segurança das unidades.
Fica permitido o uso do celular apenas em situações de emergência ou em caso de comprovada necessidade, desde que previamente comunicado ao responsável pelo gerenciamento da unidade de atendimento.
O projeto que exige a instalação de cabines e biombos é de autoria do deputado Leonardo Moreira. Já o projeto da proibição dos celulares foi proposto pelo deputado Célio Moreira.

Fonte: Agência Minas


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