Gustavo Werneck
Publicação: 22/01/2014 06:00 Atualização: 22/01/2014 01:17

Depois do anúncio de R$1,5 milhão para São João del-Rei, há cerca de duas semanas, o ProMunicípio, do Governo de Minas Gerais, irá beneficiar com R$1,6 milhão outros quatro municípios da região do Campo das Vertentes de alcance do jornal Gazeta.

O convênio para liberação desses recursos foi firmado na segunda-feira, 23, em São João. Além de Coronel Xavier Chaves, Conceição da Barra de Minas, Resende Costa e Tiradentes, outras 37 cidades também foram contempladas, totalizando R$15,6 milhões de investimentos em obras de infraestrutura.
A solenidade, que ocorreu na sede do Athletic, na Avenida Tiradentes, contou com a presença do vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho (PSDB), que destacou a importância do projeto para as cidades. “O ProMunicípio é uma iniciativa do Governo de Minas em parceria com as prefeituras e alcança 824 cidades, com recursos da ordem de R$2,1 bilhões para todo Estado. Ele é regido por um princípio: o Governo Estadual apresenta uma espécie de ‘cardápio’ aos administradores municipais como saúde, educação e infraestrutura e são eles que definem onde querem investir”, afirmou.
O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, ressaltou a importância do programa para o desenvolvimento e a integração do interior mineiro. De acordo com ele, o Estado tem apostado em iniciativas e obras que garantem a modernização dos municípios. “Além do ProMunicípio, implantamos ainda o ProMG, ProAcesso, ProAero. Enfim, ações que ao longo dos últimos 10 anos resultam em desenvolvimento. Hoje, por exemplo, Minas já tem a maior base aérea asfaltada e iluminada de aeroportos do Brasil”, ressaltou.
Para o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, ao destinar investimentos maciços às prefeituras de todas as regiões, MG procura descentralizar os recursos públicos. “Desde 2003, Minas passa por um processo de crescimento e desenvolvimento que valoriza os municípios com ações sólidas e transparência. Mesmo passando por dificuldades, como em todo o país, o governo mineiro tem empregado bem seus recursos. Graças à sua gestão responsável, conseguiu obter operações de crédito utilizadas em benefício da qualidade de vida da população”, afirmou.
O prefeito de Conceição da Barra de Minas, Altair Alvim (PSDB), que representou as demais prefeituras contempladas, enfatizou a importância dos investimentos, especialmente para as pequenas cidades. “Temos, aqui, um governo municipalista, que entende as demandas e as necessidades dos municípios, independentemente de partido. É uma vitória para a população mineira”, afirmou.
O programa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento municipal por meio de investimentos em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação.
Para participar do programa nas ações relacionadas a essa área é necessária a adesão por parte da prefeitura e que o município possua uma população de até 100 mil habitantes. Os repasses variam de R$350 mil a R$1,5 milhão, de acordo com o número de habitantes.

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O Hospital Nossa Senhora das Mercês recebeu cerca de R$2,4 milhões do Governo de Minas Gerais para reforma da Renalclin, para atender pacientes que precisam de hemodiálise e do hospital, além de compra de equipamentos para a casa de saúde.
A inauguração da obra ocorreu na terça-feira, 24, e contou com a presença da diretoria e de membros da equipe técnica da instituição, do deputado estadual Rômulo Viegas (PSDB), do prefeito de São João del-Rei Helvécio Reis (PT) e do subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde, Maurício Rodrigues Botelho, que veio representando o Secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques.
Conforme o subsecretário, o Governo do Estado ainda irá conceder um aditivo de R$90 mil para a aquisição de móveis para a enfermaria de ortopedia feminina. “Acredito que esse recurso deve ser liberado até o fim do ano”, afirmou.

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Mais de R$1,5 milhão em investimentos para equipamentos e pavimentação. Setembro começou com mais adendos no saldo de verbas e assistência para o Campo das Vertentes em iniciativas assinadas pelo Governo de Minas.

Prefeito de São João del Rei, Helvécio Reis; deputado Rômulo Viegas; e prefeito de Andrelândia, Samuel Isac

Na última terça-feira, 3, São João foi oficializada como uma das beneficiadas para a nova etapa do ProMunicípio, que injetará R$1,5 milhão na cidade. Desse valor, R$900 mil serão utilizados na compra de equipamentos, enquanto R$600 mil serão aplicados em pavimentação. A liberação da verba foi fruto do trabalho do deputado estadual Rômulo Viegas (PSDB).
“Todos ganham com essas iniciativas. Não só os beneficiados diretamente. Com pavimentação, há melhor acesso, transporte, escoamento produtivo. Com conscientização e viabilização de aparelhos econômicos, melhoramos qualidade de vida das famílias, conscientizamos e protegemos o meio ambiente também”, frisou o deputado.

ProMunicípio
O programa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento municipal por meio de investimentos em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação.
Os recursos liberados nesta terça-feira vão viabilizar obras de pavimentação asfáltica, cascalhamento de estradas vicinais, construção de redes de drenagem e infraestrutura urbana. Até agora, foram atendidos 130 municípios, com injeção total de R$54,5 milhões. O convênio assinado pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho na terça-feira, em Belo Horizonte, liberou mais de R$27 milhões para 61 municípios de várias regiões do Estado. Entre as cidades contempladas, Andrelândia que recebeu R$500 mil para pavimentação.
O vice-governador ressaltou que as intervenções foram escolhidas pelos próprios municípios, que serão responsáveis pelas obras. “Este é o diferencial do ProMunicípio, o gestor público de cada município, certamente ouvindo os cidadãos, define as suas prioridades. Neste momento de grandes desafios para estados e municípios, um programa desta envergadura e com esta visão integrada é fundamental para acelerar o desenvolvimento das nossas cidades e da nossa gente”, destacou Alberto Pinto Coelho.

Quem pode participar
Para participar do programa nas ações relacionadas a essa área é necessário à adesão por parte da prefeitura e que o município possua uma população de até 100 mil habitantes. O que representa 824 cidades das 853 existentes no Estado. Os repasses variam de R$350 mil a R$1,5 milhão, de acordo com o número de habitantes. Dentro da faixa, o município pode optar por receber equipamento ou veículo (doado pelo Estado), ou celebrar convênio para realização de obra. Também existe a possibilidade de optar pelos dois.

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Investimentos anteriores
Matéria Gazeta de São João del-Rei 03/04/2010

O Governo de Minas realizou, desde 2003, uma série de investimentos nas áreas de Educação, Saúde, Transporte e Obras, Cultura e Defesa Social na região do Campo das Vertentes e em São João del-Rei.
Na Educação foram cerca de R$73 milhões em obras de 453 escolas da região da Zona da Mata, onde São João del-Rei está inserida. Só em São João foram R$4,5 milhões em obras de 34 escolas. O programa Escola de Tempo Integral está beneficiando cerca de 16 mil alunos e três mil jovens integram o Programa de Ensino Profissional (PEP) que, em 2009, passou a auxiliar também estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com cursos técnicos. No município, mais de mil pessoas participam dos dois programas.
Na área de Transporte e Obras, a mesorregião do Campo das Vertentes é formada por 36 municípios, que abrangem uma população de 539,2 mil habitantes. Desde 2003, o Governo de Minas, por meio do Departamento de Obras Públicas, investiu quase R$69 milhões. Em São João, R$ 48,5 milhões foram para a execução de 36 obras dentre elas, destacam-se a construção do 38º Batalhão da Polícia Militar, o Centro Viva Vida, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Posto Médico Legal e a recuperação de vias coletoras.
De 2003 a 2009 foram celebrados 230 convênios junto às prefeituras municipais que integram a região com um repasse do Governo de Minas de R$ 39,1 milhões. Por meio do Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de MG (PROMG), foram destinados cerca de R$100 milhões para recuperação e manutenção de 575 quilômetros de rodovias da região.
Na Defesa Social, mais de R$450 milhões foram investidos na região Central do Estado, que abrange o Campo das Vertentes. Em São João del-Rei, os investimentos foram de quase R$2 milhões.
Com os investimentos, o índice de criminalidade violenta (ICV), na cidade, apresentou uma redução de 65,3% no comparativo 2003-2009.
Na Saúde, São João recebeu mais de R$11,8 milhões de um total de R$82,1 milhões dos 50 municípios que compõe a região Macro Centro Sul. Na área de Cultura, 10 projetos de São João no valor de R$1,6 milhão foram aprovados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, só em 2009. Desde que o edital foi lançado em 1998 até 2008, foram destinados R$7,9 milhões.
Nos editais do Fundo Estadual de Cultura, de 2006 a 2009, São João del-Rei teve sete projetos aprovados no valor de R$465 mil. Entre os editais de 2006 e 2009, a mesorregião do Campo das Vertentes teve 16 projetos aprovados, totalizando R$1 milhão de recursos.
Por meio do programa Cemig Cultural, o Governo de Minas apoiou o 22º Inverno Cultural da Universidade Federal de São João del-Rei com R$350 mil; o projeto Atitude Cultural no Largo São Francisco com R$100 mil; além do 3º Festival de Literatura de São João del-Rei (Felit) com R$200 mil.
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Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Doutor Antônio de Andrade Reis Filho”
Restauração do forro da Matriz de Nossa Senhora da Conceição . Prados
Reforma da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Lourdes
Doação 2 Auto-claves para esterelização material cirurgico . Hospital NS Mercês
Projeto Aneel Cemig . 21 tanques de imersão/tanques de resfriamento de leite para produtores rurais para o Campo das Vertentes

Catálogo detalha os serviços prestados pelo Governo do Estado às prefeituras mineiras

As prefeituras mineiras já podem acessar uma lista que detalha os serviços que o Estado oferece aos municípios. É o Catálogo de Serviços do Governo de Minas Gerais que está disponível para consulta e download no endereço eletrônico www.mg.gov.br .

O documento inclui mais de 220 ações e programas de assessoramento técnico, oferecidos pelas secretarias e órgãos estaduais. No Catálogo, o gestor municipal se informa, por exemplo, sobre a distribuição de kits de feira livre para agricultores familiares, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. Ou ainda sobre como conseguir doação de material, como vigas metálicas para construção de pontes mistas, pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

Na publicação, há uma descrição do serviço, quais as condições de participação e, ainda, qual o caminho a ser seguido, com os respectivos telefones de contato, e-mail e sites para consulta. A prefeita Mônica Mendes, de São João do Paraíso, no norte mineiro, conta que o Catálogo de Serviços do Governo de Minas Gerais facilitou o acesso às informações porque concentra os dados em um único lugar:

MONICA

Meu município é um município de praticamente 24 mil habitantes, quase dois mil quilômetros quadrados, com muitas dificuldades, então procurei as secretarias do governo do estado de Minas, recebi esclarecimentos de quais os passos que devo fazer, seguir, para poder conseguir recursos e facilitar a vida das pessoas que estão na minha cidade. Então, recebi também o catálogo que contém as informações, os telefones, pra acesso, o que tem facilitado também a vida dos prefeitos.

Para o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o Catálogo de Serviços do Governo de Minas Gerais é uma ação inédita de organização de dados na gestão estadual que aproxima Estado e municípios:

HELVECIO

É muito importante que as prefeituras tenham acesso adequado aos serviços do Estado, aos convênios, às cooperações, ao apoio técnico. Então, nós estamos inovando nesse sentido: dando transparência, orientando a como bem utilizar a todos serviços diretos do Estado ou que o Estado também intermedia com a União, para que o município possa utilizar a bem da sua população. Nos interessa é o serviço prestado à população. E o Catálogo vem dar clareza, orientar e é uma questão simples e revolucionária na relação republicana com os municípios mineiros.

O público-alvo do Catálogo de Serviços é o gestor municipal, mas todos os mineiros podem acessá-lo na internet pelo site www.mg.gov.br. É só clicar na aba Municípios para acessar e baixar o Catálogo.
O site é o www.mg.gov.br

Assinatura: Da Agência Minas Gerais, Guilherme Amorim . julho de 2017

Postado em 06/12/2014 06:00 / atualizado em 06/12/2014 07:08
Gustavo Werneck , Márcia Maria Cruz /Estado de Minas

Exemplo de conflito entre o interesse histórico e grandes empreendimentos, estrada em Congonhas teve obra suspensa depois da descoberta de vestígios de antigas minas de ouro

Medida vital para preservar o patrimônio, garantir a integridade dos municípios e a tranquilidade dos empreendedores. O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) aprovou, por unanimidade, deliberação que institui análise de impacto de obras, projetos e iniciativas públicas e privadas de grande expressão no estado, a exemplo de mineração, construção de estradas, conjuntos habitacionais ou estabelecimentos comerciais. Dessa forma, ao dar entrada nos processos, os interessados terão que obter o licenciamento do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), assim como existe a exigência de licença ambiental, explica o presidente do Iepha, Fernando Cabral. “Minas se torna o primeiro estado brasileiro a exigir o Estudo de Impacto Cultural, por meio de deliberação normativa”, acrescenta o dirigente, em uma comparação com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

A exigência não se refere apenas aos centros e núcleos históricos, onde se encontram monumentos, igrejas e outros bens culturais tombados pela União, estado ou município. “A medida vale para todos os municípios e áreas urbana e rural. Muitas vezes, uma mineradora se instala e passa a operar com mais de 3 mil homens em uma comunidade de 1,5 mil pessoas, causando impactos e gerando problemas. Em um local, podem estar grutas e bens patrimoniais que necessitam de proteção. O mesmo deve se dizer sobre a construção de uma rodovia, ao longo da qual podem ser encontrados sítios arqueológicos. A iniciativa reúne prevenção, conceitos de sustentabilidade, função social, gestão responsável e respeito às referências culturais”, explica o presidente do Iepha.

Cabral esclarece que o Iepha se manifestava sobre o andamento do processo, “mas no fim, quando já estava tudo decidido”. A nova exigência começa a valer a partir da publicação no Minas Gerais, diário oficial do estado. O instituto poderá, ainda, propor medidas mitigadoras e compensatórias, além de programas de acompanhamento das obras. “A deliberação não é um pé de página, mas parte primordial. Agora teremos critérios, e a lei é igual para todo mundo”, resume Cabral.

Marly Alves consultou todos os órgãos ligados ao patrimônio antes de reformar casarão do século 18
EMBARGO Um dos exemplos de conflito entre novos empreendimentos e a riqueza patrimonial do estado ocorreu em 2012, quando um trecho da rodovia MG-383, entre a BR-040 e São Brás do Suaçuí, na Região Central, foi embargado por autoridades do patrimônio. No distrito de Alto Maranhão, a seis quilômetros do Centro de Congonhas, foram encontradas estruturas subterrâneas que poderiam ser minas de ouro do século 19. O achado demandou vistoria do Iphan e investigação do Ministério Público de Minas Gerais, via Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico. O promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda considera a falta do licenciamento uma questão grave, já que a construtora acabou continuando suas atividades em uma região de importância em sítos arqueológicos.

Minas tem um dos maiores conjuntos de patrimônio cultural do país, com destaque para as construções coloniais. Muitos empreendedores já seguem à risca as leis existentes para conservar os imóveis dos séculos 18, 19 e início do 20 e evitar atropelos. No início da década passada, um casarão da Rua Dom Viçoso, no Centro Histórico de Mariana, na Região Central, se resumia a ruínas escondidas por um tapume. A situação começou a mudar em 2001, quando as sócias Marly Teresinha Alves e Otília Maria dos Santos adquiriram o imóvel do século 18 para montar o restaurante Lua Cheia. A primeira providência, conta Marly, foi procurar os órgãos oficiais do patrimônio e receber orientações, a fim de fazer tudo como manda o figurino. “É melhor seguir todas as recomendações, para não haver embargos durante a execução do projeto”, conta Marly.

Para começar, as sócias foram ao escritório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – já que o casarão está dentro da área tombada pela União –, à Prefeitura de Mariana e ao extinto Programa Monumenta. Na tarde de ontem, diante da bela construção pintada de branco, com janelas e portas em tom ocre e molduras em vermelho, Marly lembrou que é fundamental seguir a lei para garantir a preservação da memória. “Sem a história e sem os monumentos, uma cidade perde o seu valor. É preciso conservar”, afirma a proprietária do Lua Cheia, avaliando que a deliberação do Conep, aprovada na reunião de quarta-feira por 13 conselheiros, é essencial para garantir a integridade dos conjuntos arquitetônicos das cidades mineiras.

GANHOS Conforme os técnicos do Iepha, a normatização trará ganhos a todo o estado e consiste em um dos mais importantes instrumentos de ação preventiva em defesa do patrimônio. Na prática, os projetos, obras e empreendimentos (privados ou públicos) que quiserem se instalar em território mineiro deverão abordar a questão na fase inicial de estudos, encaminhando documentação específica ao Iepha, que fará, então, as análises, proposições e adequações necessárias tentando equacionar interesses econômicos e sociais com a preservação das referências culturais do estado.

Os critérios de avaliação de impacto de empreendimentos sobre o patrimônio cultural foram abordados em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 1986, como parte dos trabalhos que envolvem o licenciamento ambiental. “No entanto, Minas é pioneira a deliberar sobre as especificidades da preservação do patrimônio cultural como parte do processo de licenciamento”, diz Cabral.

A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Seção Minas Gerais, Rose Guedes, ressalta que, antes, em algumas cidades, os empreendimentos eram instalados sem seguir qualquer regra. Porém, ela adverte que, com a exigência do Estudo de Impactos Culturais, a liberação de uma obra pode demorar mais. “O tempo vai depender da escala da obra e da gravidade de intervenção. Se for mais impactante, vai requerer estudo maior e mais tempo”, afirma.

O QUE MUDA PARA EMPREENDEDORES

Segundo o Iepha, com a deliberação normativa aprovada pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, fica claro para o empreendedor quais os critérios e em qual fase do licenciamento deverão ser apresentados os estudos referentes ao patrimônio cultural, trazendo segurança jurídica ao setor produtivo. “Muitas vezes, as informações sobre o patrimônio só eram solicitadas pelo órgão ambiental na fase final do licenciamento, pondo em risco a proteção de bens culturais. Com a nova norma, as regras ficam claras, beneficiando o empreendedor, que saberá exatamente como e quando proceder em relação ao processo de licenciamento”, afirma o gerente de Identificação do instituto, Raphael João Hallack Fabrino.

Para Fernando Cabral, presidente do instituto, com essa deliberação, o patrimônio cultural de Minas terá mais chances de ser preservado. “Esta é uma grande vitória para o Iepha, instituição que há 43 anos trabalha pela preservação do patrimônio cultural mineiro. Não podemos deixar que tradições históricas e culturais sejam colocadas em segundo plano”, disse Cabral, salientado ainda o esforço do trabalho em conjunto entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) na produção do texto que trata da deliberação.

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta terça-feira (19/02), que Minas Gerais disporá de R$ 28 bilhões para investimentos neste ano e em 2014. Durante Reunião Gerencial, com a presença do vice-governador Alberto Pinto Coelho, secretários de Estado e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas controladas pelo Governo, Anastasia afirmou que os recursos serão aplicados em todas as áreas, especialmente em infraestrutura, educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social.

Desse montante, cerca de R$ 9 bilhões são oriundos de operações de crédito realizadas em 2012. Os outros recursos são orçamentários e das empresas controladas pelo Governo do Estado. O objetivo é melhorar as condições de vida dos mineiros e ampliar a competitividade do Estado na atração de empreendimentos que gerem emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico. Além de anunciar os recursos disponíveis para os principais projetos estruturantes, Anastasia determinou ações e metas a serem implantadas e alcançadas até o final de 2014.

O governador agradeceu a todos pelo cumprimento das metas pactuadas, pelos resultados obtidos pela administração mineira no ano passado e lembrou os desafios enfrentados. “Com muita ousadia, empreendedorismo, coragem e, sobretudo, com excepcional empenho dos nossos servidores de toda estrutura administrativa do Governo de Minas e, em especial, do trabalho valoroso de todos os mineiros, nós conseguimos apresentar resultados que levam Minas Gerais a um patamar reconhecidamente excepcional no cenário federativo”.

Anastasia disse que Minas Gerais tem um padrão de governança diferenciado, que reflete em resultados muito positivos em diversas áreas, sendo, entretanto, mais importante o planejamento para os próximos anos. “São valores expressivos, que vão permitir que as diversas áreas tenham investimentos bastante robustos. Vamos continuar com os indicadores e com a cobrança continuada em relação às diversas equipes, porque o objetivo de todo governo deve ser alcançar metas para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

O governador anunciou também a criação do projeto de Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal (Masp). Desenvolvido por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o Masp vai aprimorar a gestão da vida funcional do servidor público do Estado, sendo instrumento de valorização do funcionalismo.

Abaixo, alguns dos investimentos que o Governo de Minas fará neste e no próximo ano, por áreas:

Educação

Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional – Serão atendidos 100 mil alunos de educação profissional e formação técnica de nível médio neste e no próximo ano, perfazendo 304 mil estudantes beneficiados até o final do governo. Entre eles estão 55 mil, que concluirão o curso até o final de 2014. Investimentos: R$ 295 milhões para atendimento às demandas regionais e municipais, identificando e diagnosticando tendências do mercado de trabalho e necessidades de mão de obra, e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado.

Educação em Tempo Integral – A meta é ter, até o final de 2014, cerca de 200 mil alunos com atividades também no contraturno escolar, em unidades de tempo integral, de forma a ampliar as oportunidades educacionais dos mesmos, visando à formação de novas habilidades e conhecimentos. Aplicação de R$ 131,5 milhões.

Saúde
Projeto Viva Vida – Mães de Minas – Serão aplicados cerca de R$ 121,5 milhões na assistência integral à saúde das gestantes e crianças prioritariamente até um ano, por meio da expansão dos centros Viva Vida de referência secundária, das casas de Apoio à Gestante e a Puérpera e maternidades de Alto Risco. Também buscará a integração com o Sistema Único de Assistência Social, além de ações de divulgação e mobilização referentes ao Mães de Minas, procurando identificar, monitorar e acompanhar as gestantes e crianças até um ano. Serão implantados centros Viva Vida em Pará de Minas, Passos e Varginha, perfazendo 29 até o final de 2013.

Atenção ao usuário de álcool, crack e outras drogas – Para este ano, está previsto o atendimento a 507 pessoas, com o objetivo de fortalecer as estratégias de promoção da saúde e prevenção ao uso e abuso de álcool, crack e outras drogas, e prestar assistência aos dependentes. Investimentos: R$ 37 milhões.

Gestão da Política Hospitalar – Aplicação de R$ 828,6 milhões em serviços de saúde de qualidade e assistência hospitalar de importância estratégica, por meio de estruturas hospitalares organizadas, bem como formular, acompanhar e avaliar a política de gestão hospitalar no Estado de Minas Gerais. Entre as ações estão a liberação de ordem de início de obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni e projetos executivos para o Hospital de Governador Valadares. Também serão repassados recursos para 140 hospitais de todo o Estado.

Defesa Social
Projeto Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle – Serão investidos R$ 64,7 milhões no CICC, que vai permitir a atuação integrada de todas as forças envolvidas em um evento de defesa social, através da integração de tecnologia, informação e comunicação de todos os atores que atuam no âmbito da segurança pública. O centro deverá estar em funcionamento em abril de 2014.

Projeto Segurança na Copa – Visa garantir a segurança durante a Copa do Mundo, mediante a atuação sistêmica e integrada das instituições envolvidas. Serão aplicados R$ 9,7 milhões para implantação de videomonitoramento no Mineirão e na Arena Independência, reforma do Centro de Atendimento Integrado ao Turista e na reestruturação do Centro Integrado de Atendimento e Despacho. À exceção do videomonitoramento do Mineirão, as demais intervenções deverão estar concluídas ainda este ano.

Projeto Modernização do Sistema Prisional - Incorporação de 36.655 vagas às atuais 28.609, atingindo 65.264 vagas, com a construção de 14 unidades prisionais, perfazendo 29. O projeto reduzirá o déficit de vagas no Estado e modernizará o modelo de custódia prisional, mediante aquisições e alternativas inovadoras, como parcerias público-privada, monitoramento eletrônico e renovação da frota. Investimentos: R$ 47,8 milhões.

Projeto Implantação de Centros de Prevenção à Criminalidade - Serão implantados, até o final deste ano, 13 centros de prevenção à criminalidade, um posto avançado de atendimento humanizado e um centro de atendimento à mulher egressa. Visa contribuir para a efetiva diminuição da criminalidade e da violência, atuando na desconstrução de fenômenos geradores de conflitos, violências e processos de criminalização, com proposição de ações, projetos e programas de prevenção à criminalidade, integrados e adequados a cada município, território e público-alvo. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 15,8 milhões.

Transportes e Obras Públicas
Caminhos de Minas – Implantação de 1.070 quilômetros de rodovias, distribuídos em 37 trechos e conclusão de projeto executivo para outros 39 trechos, com investimentos de R$ 3,75 bilhões. O objetivo é aumentar a competitividade logística do Estado, superando os principais gargalos da infraestrutura. Nesse montante, estão incluídos R$ 263 milhões para a conclusão de dez trechos do Proacesso, perfazendo 216 municípios beneficiados.

Rede de Metrô da RMBH – Aplicação de R$ 750 milhões na ampliação da participação da modalidade metroviária na matriz de transporte da RMBH, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana.

Desenvolvimento Social
Banco Travessia – Inclusão no programa de membros de 2.110 famílias que apresentam ao menos uma grave privação educacional para o retorno, início ou conclusão da sua trajetória educacional, perfazendo um acumulado de 5.932 famílias beneficiadas. Investimentos de R$ 15,9 milhões.

Poupança Jovem - Serão 69,3 mil os alunos atendidos pelo programa em 2013 e 2014, que consta de ações voltadas para jovens do ensino médio da rede pública que promovam a formação pessoal, educacional, profissional e poupança no valor de R$ 3 mil, a ser sacada após a conclusão do ensino médio. Os investimentos deverão atingir R$ 106 milhões.

Geração Saúde – Incentivos a 17 mil jovens entre 15 e 19 anos por mês (sendo sete mil neste ano) para a prática de atividades físicas regulares, esporte e lazer, voltados à promoção e manutenção da saúde. O programa será desenvolvido em parcerias com municípios e contratação de academias. Investimentos R$ 21,4 milhões.

Trabalho e Emprego
Travessia Renda - Visa inserir 2.640 trabalhadores em situação de pobreza e vulnerabilidade social no mundo do trabalho, por meio da educação profissional, da elevação de escolaridade, da oferta de documentação civil, do acesso às políticas públicas de microcrédito, da capacitação e formação de gestores para o desenvolvimento local e regional. Até o final do governo, terão sido beneficiadas pelo programa 33,7 mil pessoas de 80 municípios. Investimentos de R$ 10 milhões.

Desenvolvimento Econômico
Projeto Plano Macroestrutural do Vetor Norte – Elaboração de projetos executivos de sete trechos do Vetor Norte, obras viárias do Contorno Norte de Lagoa Santa e ponte sobre o Rio das Velhas, além de planejar o ordenamento e a ocupação econômica da região e contemplar ações de atração de empreendimentos de alta tecnologia (inclusive industriais) no Vetor Norte da RMBH, com infraestrutura customizada. Serão investidos R$ 97,7 milhões.

Copa do Mundo
Projeto Receptividade na Copa – Serão investidos R$ 39 milhões em ações para garantir a satisfação do turista e atrair seleções para utilizarem cidades mineiras como centros de treinamento, de forma a promover produtos e roteiros turísticos mineiros. As intervenções incluem sinalização turística rodoviária em cidades, como Ouro Preto, Mariana, São João del-Rei e Tiradentes, áreas de cobertura wi-fi nas praças da Liberdade, Diogo de Vasconcelos (Savassi) e do Papa, Parque Municipal e Casa do Baile, entre outros, além de capacitação de pessoal.

Turismo
Estruturação de Destinos e Atrativos Turísticos – Revitalização de espaços públicos em 34 municípios, elevando para 51 o número de cidades atendidas no atual governo, e construção de dois terminais rodoviários com Centro de Atendimento ao Turista (CAT), elevando para seis o número dos mesmos. O objetivo é a geração de oportunidades de desenvolvimento por meio do turismo, o aumento da competitividade turística dos municípios mineiros, com aumento do fluxo de turistas, melhoria na satisfação dos visitantes, com reflexos na geração de emprego e renda. Serão destinados R$ 10 milhões.

Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Saneamento de Minas – Entre outras intervenções, está prevista a implantação de 201 sistemas de esgotamento sanitário, 919 de água e 32 mil módulos sanitários, como forma de promover a saúde, por meio da implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem pluvial, e universalizar o seu atendimento. Investimentos de R$ 105 milhões.

Projeto Vida no Vale – Copanor - Serão beneficiadas 221 localidades com sistema de água e 81 com esgotamento sanitário das regiões de planejamento das bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém e Jucuruçu e de alguns municípios do Norte de Minas que integram o Programa Travessia. Serão construídos também módulos sanitários e de serviços domésticos nas casas desprovidas dessas instalações, com sustentabilidade ambiental e econômica do projeto. Investimentos previstos de R$ 350 milhões.

Desenvolvimento dos Vales
Projeto Água para Todos – Estão previstos investimentos de R$ 202 milhões para a realização de intervenções em infraestrutura de recursos hídricos, incluindo construção de 9,6 mil cisternas de captação de água de chuva para consumo e produção, e 1,7 mil pequenas barragens.

Agricultura
Fomento florestal - Incentivo à aquisição e plantio de floresta de produção de base sustentável – Implantação de 19,2 mil hectares de maciços florestais, promovendo a sustentabilidade na obtenção de matéria-prima do setor de base florestal, incentivando o plantio de florestas de produção, preferencialmente na forma de consórcio de espécies nativas e exóticas, em sistemas exclusivamente florestais, agroflorestais ou de integração lavoura pecuária e floresta, por meio de instrumentos de crédito, incentivos fiscais e gestão ambiental. Investimentos de R$ 39,3 milhões.

Meio Ambiente
Redução e Valorização de Resíduos – A meta é reduzir a geração e valorizar os resíduos e efluentes, por meio da reutilização, reciclagem e recuperação energética, buscando redução dos custos de coleta, transporte e disposição final, poupando energia e recursos naturais e otimizando a infraestrutura existente, com inclusão social. Com isso, busca promover a produção e o consumo sustentável de matérias-primas e insumos, a melhoria das práticas de gestão de resíduos e efluentes e a reabilitação de áreas degradadas e contaminadas. Investimentos de R$ 19,3 milhões.

Meta 2014: Revitalização da Bacia do Rio das Velhas – Busca a revitalização da Bacia do Rio das Velhas, através da despoluição da Lagoa da Pampulha, erradicação de lixões, recuperação de áreas ambientais degradadas, redução da poluição difusa, ampliação do tratamento de esgoto coletado e tratado. Investimentos de R$ 9,1 milhões neste ano

Gestão Metropolitana
Projeto Nova Metrópole – Busca a expansão da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte, prevendo investimentos de R$ 8 milhões em estudos de viabilidade de implantação do sistema de trens metropolitanos; incentivos à criação de novas centralidades, buscando a descentralização das oportunidades de trabalho, a oferta de serviços e comércio, evitando deslocamentos pela RMBH.

Cultura
Projeto Estação da Cultura Presidente Itamar Franco - Complexo Arquitetônico com espaços de alto padrão e com excelência em acústica, o qual abrigará as sedes da Orquestra Filarmônica do Estado de Minas Gerais, da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, com espaços para apresentações artísticas e atividades de produção e transmissão de TV e produção e emissão de radiodifusão. Investimentos de R$ 146 milhões.

Ciência e Tecnologia
Projeto Cidade das Águas – Construção e implantação da Cidade das Águas, consolidando a estrutura física da Unesco-Hidroex e das instituições parceiras para propiciar a criação da consciência de responsabilidade solidária no uso adequado da água, com uso de tecnologias apropriadas. Investimentos de R$ 115,5 milhões

Rede de Inovação Tecnológica – Serão lançados este ano quatro editais para investimentos em parques tecnológicos e incubadoras de empresas de base tecnológica, fomentando e articulando os diferentes agentes empresariais, governamentais, acadêmicos e da sociedade, visando a geração e difusão de inovações tecnológicas. Serão 32 editais lançados desde 2007. Recursos R$ 74,8 milhões.

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Emater-MG completa 66 anos com atendimento a 400 mil famílias de agricultores no Estado

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, a primeira do setor no país, está presente em 93% dos municípios mineiros

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) completa 66 anos de existência neste sábado (06/12) - Dia do Extensionista Rural - e se consolida como referência em todo o país na sua área de atuação. Ela foi a primeira empresa do setor no Brasil e, hoje, está presente em 789 municípios, o que corresponde a 93% do Estado.

Os escritórios da Emater-MG garantem o atendimento a 400 mil famílias de agricultores. Em média, os agricultores familiares atendidos pelo serviço de assistência técnica têm renda quatro vezes maior que os demais. Isso significa ganho de produtividade e melhoria de vida da população. Além dos serviços de assistência técnica, a Emater-MG desenvolve programas e projetos que geram resultados ambientais, sociais e econômicos.

Solenidade comemorativa

Na sexta-feira (05/12), na sede da Empresa, foi realizado um evento para celebrar o aniversário, mas também para a entrega de medalhas e diplomas por tempo de serviço a funcionários de 40, 30, 35, 25 e 20 anos de casa. Entidades e órgãos parceiros da empresa também foram homenageados, por meio de seus representantes, com a placa “Parceiro Destaque”, em reconhecimento a trabalhos desenvolvidos com a Emater-MG.

Outra atividade do evento foi a entrega a extensionistas da empresa, das chaves de quinze novos veículos Sandero, quatro portas, com ar condicionado. Os carros, adquiridos por meio de convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, serão utilizados em serviços prestados pela Emater-MG a aquicultores e pescadores artesanais do Estado mineiro.

Além de funcionários e parceiros da Emater-MG, marcaram presença na cerimônia, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, André Merlo, o presidente da Casa e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Ricardo Roseno, entre outras autoridades, lideranças dos setor e demais convidados.

Falando em nome do governador Alberto Pinto Coelho, o secretário André Merlo ressaltou a boa gestão da empresa, vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo Merlo, a Emater-MG é uma inspiração para outros serviços de extensão rural do país. “Em outros estados as empresas de extensão rural sucumbiram por problemas de gestão, enquanto a Emater-MG é modelo no trabalho de assistência ao produtor rural”, frisou. O secretário foi contemplado com a placa Parceiro Destaque, recebendo a homenagem das mãos do presidente José Ricardo Roseno.

Já o presidente José Ricardo Roseno exaltou as conquistas e resultados da empresa nos últimos 66 anos. “Temos orgulho de celebrar, pois a Emater é uma empresa sólida e que tem credibilidade, sendo capaz de se reiventar diariamente para superar os desafios da atualidade com otimização de recursos, pois conta com uma equipe de profissionais engajados”. Roseno lembrou que as principais políticas dos governos municipais, estadual e federal são integradas e executadas pela empresa mineira. “A empresa é fonte para informações oficiais que subsidiam planos de Governo”, argumentou, lembrando o Sistema de Safra Agrícola da Casa, recentemente restruturado para ajudar administrar programas e ações estratégicas como ICMS Solidário e Crédito Rural.

Conheça, a seguir, os principais programas desenvolvidos pela Empresa.

Minas Sem Fome

Com o Programa Minas Sem Fome foram beneficiados, nos últimos dois anos, 250 mil agricultores com projetos de horticultura, avicultura, apicultura, abastecimento de água e outros. O Minas Sem Fome é um programa do Governo de Minas, gerenciado pela Emater-MG, com o objetivo de implementar ações que contribuam para a inclusão da população de baixa renda no processo produtivo, especialmente agricultores familiares.

O programa incentiva a produção de alimentos, agregação de valor e geração de renda, visando à melhoria das condições de segurança alimentar e nutricional. A Emater–MG é responsável pela mobilização dos agricultores, assistência técnica, compra e distribuição dos insumos.

Certifica Minas Café

Na cafeicultura, a Emater-MG desenvolve o programa Certifica Minas Café, em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (Seapa) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A Emater-MG orienta os produtores para a adequação das propriedades às boas práticas agrícolas em todos os estágios da produção, atendendo também normas ambientais e trabalhistas reconhecidas internacionalmente.

No final do processo, a propriedade passa por uma auditoria independente e recebe um certificado. Atualmente, Minas conta com 1633 propriedades certificadas em 214 municípios. O Estado é o maior produtor nacional de café e responde por cerca de 50% da safra brasileira.

Minas Leite

Minas também é o principal produtor brasileiro de leite. Nesta área, a Emater-MG desenvolve o Minas Leite. O programa investe na qualificação gerencial e técnica das propriedades, gerando ganhos econômicos, sociais e ambientais. São priorizadas propriedades com produção de até 200 litros de leite/dia.

Atualmente, o programa conta com 1160 propriedades cadastradas, distribuídas em 386 municípios. Cada propriedade atendida pelo Minas Leite serve de modelo para outras dez propriedades vizinhas, o que garante um efeito multiplicador das ações do programa.

PNAE e PAA

A Emater-MG também orientou, nos últimos dois anos, 17 mil agricultores para fornecimento de produtos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PNAE é um programa do governo federal que estabelece que 30% dos recursos para a merenda escolar sejam destinados à compra de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares. Já no PAA, os produtos da agricultura familiar são adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e distribuídos para creches, asilos, escolas públicas e instituições assistenciais.

Centros de Comercialização e Capacitação

O trabalho desenvolvido pela Emater-MG também proporcionou a inauguração dos Centros de Qualidade do Queijo Minas Artesanal de Medeiros e do Rio Paranaíba, do Centro Vocacional Tecnológico da Agricultura Familiar de Ponto dos Volantes e do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar de São Francisco. São espaços estruturados graças a diversas parcerias desenvolvidas pela Emater-MG e que possibilitam a capacitação e a venda dos produtos regionais pelos agricultores familiares.

Brasil Sem Miséria

A Emater-MG também tem importante atuação no programa Brasil Sem Miséria, dos ministérios de Desenvolvimento Agrário (MDA) e de Desenvolvimento Social (MDS). Ela faz o diagnóstico e o planejamento de projetos produtivos das famílias que podem ser beneficiadas, além de orientar a execução dos mesmos. Cerca de 8,2 mil famílias, com renda de até R$ 77 mensais por pessoa, já foram assistidas pela Emater-MG. O MDA repassa os recursos a fundo perdido para a elaboração de projetos produtivos que gerem renda para as famílias.

Projeto Jaíba

O Perímetro de Irrigação do Projeto Jaíba, no Norte de Minas, está localizado entre o rio São Francisco, onde ocorreu o desvio para abastecer os canais, e o rio Verde Grande. A região se destaca como importante polo produtor de fruticultura, principalmente de banana, limão e manga. A área do projeto tem aproximadamente 1.830 pequenos produtores, que recebem assistência técnica da Emater-MG, além de 90 médios produtores e 55 empresários. A atual área irrigada do projeto, incluindo as etapas I e II, é de aproximadamente 20 mil hectares.

Preservação do Rio São Francisco

Uma das principais ações da Emater-MG na área ambiental é a de preservação da sub-bacia hidrográfica do Rio São Francisco, desenvolvida em parceria com a Ruralminas e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Foram beneficiados 56 municípios, com a construção de barraginhas - para captação da água da chuva - terraços e proteção de nascentes. O investimento da Emater-MG no trabalho foi de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Capacitação

A Emater-MG também irá proporcionar a capacitação de 400 técnicos com o curso de pós-graduação a distância em Extensão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável. Nunca um número tão grande de extensionistas da empresa cursou, simultaneamente, uma especialização com carga horária de 360 horas.

Infraestrutura

Para possibilitar a excelência e a abrangência do atendimento aos agricultores do Estado, a Emater-MG fez grandes investimentos em infraestrutura nos últimos anos. Em 2014, a empresa renovou mais de 30% da sua frota, com a aquisição de quase 400 veículos. Também neste ano, foram adquiridos 640 notebooks para o trabalho dos técnicos e dezenas de projetores multimídia e impressoras. O sistema de telefonia da empresa também foi modernizado.

Emater-MG em números:

- Municípios atendidos: 789 (93% do Estado)
- Agricultores atendidos: 400 mil famílias
- Programa Minas Sem Fome: 250 mil agricultores
- Programa Certifica Minas Café: 1633 propriedades em 214 municípios
- Programa Minas Leite: 1160 propriedades em 386 municípios
- PNAE e PAA: 17 mil agricultores
- Brasil Sem Miséria: 8,2 mil famílias até novembro
- Projeto Jaíba: 1.830 produtores atendidos
- Preservação da sub-bacia do São Francisco: 56 municípios
- Pós-graduação a distância: 400 técnicos na área ambiental
- Veículos: cerca de 400 unidades adquiridas
- Notebooks: 640 unidades adquiridas

Crédito: Alexandre Soares/Emater-MG

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As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Fazenda e de Governo apresentaram e entregaram, nesta quinta-feira (27/11), para a equipe de transição do governador eleito, informações detalhadas das pastas. Entre os documentos, estão cópias dos Acordos de Resultados, de todos os orgãos e entidades do governo referente à pactuação para 2014, valores e objetos das operações de crédito em vigor e em negociação para todo o Estado, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Minas Gerais (2012/2014), os relatórios de execução orçamentária e relatório mensal da folha de pagamento.

“Vamos entregar as contas do Estado em ordem ao novo Governo, com o pagamento de todos os servidores em dia, inclusive o 13º, com receitas e despesas equalizadas. Um Estado que, ao longo dos últimos anos, foi destacado por organismos nacionais e internacionais como referência de gestão pública”, ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini.

Também foram entregues informações sobre o Sistema Operacional de Governo, Sistema Operacional de Planejamento, Sistema Operacional de Finanças, Sistema de Previdência, Cadernos Regionais com as metas pactuadas em todas as regiões de planejamento do Estado com a participação da sociedade civil e a estrutura de cargos e funções de confiança, além do portfólio de projetos do Estado para 2015.

O documento da Seplag apresenta, entre outras informações, o balanço das principais entregas e melhorias implementadas de 2003 até agora. Na área de Gestão de Pessoas,mostra a política adotada, incluindo a instituição dos planos de carreira e remuneração variável, a gestão por competências e as ações de valorização do servidor.

Destaca também a implantação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC). Em operação desde julho último, o CSC é responsável por atividades de áreas-meio de órgãos sediados na Cidade Administrativa, entre elas, gestão de compras, execução de despesas e gestão de viagens e serviço. A economia anual a partir da entrada em operação é de R$ 16 milhões.

No documento a Seplag apresenta ainda os dados das 28 Unidades de Atendimento Integrado, responsáveis por oferecer cerca 330 serviços ao cidadão. Até outubro, as UAIs realizaram 6,4 milhões de atendimento.

“Mesmo com o crescimento do país abaixo da expectativa, vamos entregar um Estado com capacidade de investimento e com uma previsão de receita, para 2015, 11% acima do orçamento deste ano”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A agenda desta quinta-feira da Comissão de Transição encerra as reuniões temáticas presididas pela secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, e pela secretária Renata Vilhena. Também participaram das reuniões o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, o secretário-adjunto de Governo, Márcio Eli, o presidente do Ipsemg, Leonardo Bescia, o diretor-geral da Loteria Mineira do Estado de Minas Gerais, Ronan Edgar Moreira, além de técnicos das pastas. A comissão indicada pelo governador eleito foi representada por Helvécio Magalhães, Marco Aurélio Crocco, Paulo Moura, Pedro Ernesto, Fátima Vieira e José Afonso Bicalho.

Comissão de transição

Embora a Constituição Estadual estabeleça que o início dos trabalhos da Comissão de Transição aconteça no mínimo 30 dias antes da posse, a instituição da comissão aconteceu no dia 25 de outubro, por meio de decreto.

Foram realizadas, até o momento, 28 reuniões. O atual Governo tem conduzido o processo de forma democrática e republicana porque entende que esse momento de transição é importante para a população mineira, para a avaliação que o próximo Governo fará sobre as políticas públicas implementadas no Estado e para a continuidade na prestação dos serviços.

“Fechamos hoje a segunda etapa das reuniões e entregamos um volume grande de informações, antes mesmo do prazo previsto para o início dos trabalhos da Comissão de transição e do cronograma pactuado entre as duas equipes. Tenho certeza que estamos contribuindo – e temos ouvido isto da equipe do governador eleito – para que, com todos os dados em mãos, o próximo Governo possa avaliar cada área e, baseado em tudo o que foi construído ao longo dos últimos anos, destacar suas prioridades e planejamento para os próximos anos”, destacou a secretária de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires.

Alguns temas do documento:

Operações de crédito – O documento apresenta os contratos vigentes e as operações em fase de contratação. Para captar empréstimos, os estados precisam ter obrigatoriamente o aval da União, o que atesta a boa saúde financeira do Estado.

Pactuação dos Acordos de Resultados – Implantado em 2004, o instrumento de pactuação de metas e resultados foi ampliado para o conjunto de servidores em 2008. De 2004 até agora, o Governo de Minas já pagou cerca de R$ 2,5 bilhões para os servidores.

Lei 100 – O documento traz um histórico desde a decisão da Justiça Federal de 1ª instância que assegurou a permanência dos servidores não efetivos no Regime Próprio de Previdência do Estado (de maio de 1999 a fevereiro de 2007), passando pela aprovação da Lei 100/2007 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2014, pela inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do artigo 7º.

Detalha também as medidas adotadas para cumprimento integral da decisão do Supremo. Entre elas, estão as nomeações das vagas remanescentes do Edital Seplag/SEE nº 01/2011 e publicação, na última terça-feira (25/11), de quatro editais de concurso para provimento de aproximadamente 17 mil vagas para cargos da Educação (editais Seplag/SEE 02, 03, 04 e 05/2014).

Cidade Administrativa – os dados incluem um histórico sobre o planejamento e construção da sede do Governo. De 2011 a novembro de 2014, a Cidade Administrativa já alcançou uma economia de R$ 447,2 milhões.

Endividamento: A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o percentual máximo de endividamento dos entes estaduais apurado pela relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida. Este limite foi regulamentado por resolução do Senado Federal. No ano de 2002, o Estado estava desenquadrado nos termos exigidos pela citada legislação tendo alcançado o percentual de 274,39% para um índice permitido pela legislação de 232,15%.

Os estados que estavam desenquadrados em 2001 do limite de 200%, definido na época pela Lei de Responsabilidade Fiscal, poderiam atingir este indicador no prazo de 15 anos , ou seja até 2016.

Já no final de 2004, o estado atingiu o indicador de 224,53% para um limite legal definido que era de 227,55%, permitido e esperado pela Lei de Responsabilidade Fiscal diante do quadro de endividamento em 2002.

Em 2006, este indicador da dívida atingiu a 189,13%. Ou seja, a meta dos 200% foi alcançada 10 anos antes. Desde então, o Estado sempre esteve abaixo dos 200%.

A superação do limite de segurança estabelecido pela LRF, verificado em dezembro de 2013, se deu em face da frustração de receitas advindas da União, mas de maneira coordenada pela atual gestão, foi revertido já no primeiro quadrimestre de 2014. No segundo quadrimestre, o percentual passou para 166,70% para um limite de endividamento de 204,55%.

TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO

O quadro abaixo mostra a cada exercício financeiro o percentual atingido, bem como as frustrações de receitas em 2013. Sem tais frustrações não teríamos atingido os limites de segurança.

Indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal

Relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida

Fonte: SCCG/STE/SEF-MG
As secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Fazenda e de Governo apresentaram e entregaram, nesta quinta-feira (27/11), para a equipe de transição do governador eleito, informações detalhadas das pastas. A reunião foi realizada na Cidade Administrativa.

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Em entrevista ao programa Roda Viva, Anastasia defende “mutirão contra a criminalidade”
Além de expor suas ideias sobre temas como segurança pública, manifestações populares e pacto federativo, governador destacou os legados de sua gestão

Em entrevista ao programa Roda Viva na noite da última segunda-feira (10), o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, defendeu a união de esforços do governo federal, dos estados, dos municípios e da sociedade em um mutirão para o combate à violência no país. “Não basta apenas o recurso financeiro. É preciso fazer um pacto muito maior, um esforço coletivo, do governo federal, dos estados, dos municípios e da sociedade em um verdadeiro mutirão contra a criminalidade”, afirmou.
Questionado sobre o avanço da criminalidade em Minas, o governador de Minas lembrou que o Estado ainda é o quarto menos violento do país e ressaltou que o aumento da violência é um fenômeno que ocorre em todo o Brasil. “Temos trabalhado para reverter esse quadro, que tem se agravado sobretudo devido à questão das drogas. Minas foi o Estado que mais investiu em segurança pública em relação ao seu orçamento nos últimos anos. Mas ainda há muito que melhorar e temos que fazer este esforço”, disse.

Durante a entrevista, que foi transmitida ao vivo pela TV Cultura para todo o país, Anastasia falou sobre a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão durante manifestações na quinta-feira (6), no Rio de Janeiro. “Queria registrar minha solidariedade à família de Santiago. Foi um crime gravíssimo. É preciso não só punir os autores, mas evitar que um ato tão triste como este se repita”, lamentou Anastasia.
Para o governador mineiro, é preciso definir a ação exata que a polícia deve ter durante as manifestações populares. “Não podemos coibir as manifestações, pois elas são legítimas, próprias da democracia. Mas devem ser pacíficas, ordeiras, de acordo com a norma de conduta da sociedade. Não podemos tolerar a violência, o crime, o excesso, o que vimos acontecer nos últimos meses. As polícias têm um treinamento e precisam agir de maneira cirúrgica. O ponto de equilíbrio exato é o que temos que precisar”, declarou.
Segundo Anastasia, desde as manifestações de junho do ano passado, o Governo de Minas está fazendo um trabalho preventivo de inteligência. “É preciso distinguir os manifestantes pacíficos daqueles líderes de facções que têm o objetivo de cometer crimes. Estamos qualificando nossa polícia para que ela garanta a segurança aos manifestantes que queiram se colocar legitimamente. É um trabalho delicado, mas que a polícia tem que fazer: distinguir esses dois grupos”, defendeu.

Avanços nas políticas públicas de Minas

Ainda durante a entrevista ao Roda Viva, o governador Antonio Anastasia destacou a melhoria na gestão das políticas públicas e os bons resultados alcançados pelo estado na área de educação como os principais legados da atual administração estadual em Minas Gerais. “Por meio de metas, resultados, estímulo à meritocracia e busca da eficiência, buscamos que a máquina pública funcione melhor, como um pressuposto da melhoria do funcionamento de todo o Estado”, ressaltou.
De acordo com Anastasia, a diminuição das desigualdades regionais foi outro resultado importante obtido em Minas nos últimos anos, mas a conquista mais importante se deu na área da educação. “Minas tem o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, apesar de ser um estado grande, muito populoso. Portanto, estar à frente de São Paulo, Rio e do Distrito Federal – muito mais ricos, com renda per capita muito maior – é algo que nos orgulha muito, um legado fundamental para o futuro do estado”, destacou.
Outro bom resultado da atual gestão, segundo Anastasia, é a modificação estratégica do perfil econômico do estado. “A economia mineira ainda está fortemente ancorada em commodities, mas, nos últimos anos, fizemos um esforço imenso e conseguimos modificar o perfil econômico do estado, com a atração de empresas de alta tecnologia, sobretudo nas áreas de semicondutores, ciências da saúde, defesa, aeronáutica e alimentação”, ressaltou.

Necessidade de revisão do pacto federativo

O governador mineiro lembrou, ainda, as medidas de cautela adotadas pelo Governo do Estado mineiro para se precaver contra o agravamento da situação financeira do Brasil observado nos últimos anos. “No ano passado, adotamos uma posição conservadora, reduzindo estruturas do estado, cargos em comissão, número de secretarias e automóveis oficiais”, destacou. Por outro lado, segundo ele, o Estado foi impactado pela redução ou não liberação de recursos do Governo Federal que estavam previstos no orçamento, que somaram cerca de R$ 1,7 bilhão. “Temos uma situação de normalidade, mas sem folga. Estamos esperando que haja, em 2014, uma recuperação econômica do país para que a receita cresça”, afirmou.
Ainda durante o Roda Viva, Anastasia defendeu a revisão do pacto federativo brasileiro e desconcentração administrativa. “Os grandes projetos de infraestrutura, conduzidos pelo Governo Federal, caminham em uma lentidão exagerada. Falta eficiência. É preciso que haja uma melhoria do sistema de gestão e uma descentralização maior, atribuindo mais responsabilidade aos estados, com mais recursos. No modelo atual de concentração absurda, estados e municípios não têm condições de sobreviver”, concluiu.

Clique aqui para assistir à entrevista completa que foi ao ar nesta segunda-feira (10), na Rede Minas.

Fonte: Agência Minas . 02/2014

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Guatemala quer modelo de parceria desenvolvido em Minas Gerais
Ministro da Economia, Sérgio de la Torre, reuniu-se com governador Antonio Anastasia, em Davos, na Suíça, para solicitar apoio do Estado na implantação de projetos de parceria público-privada

Mundialmente reconhecido, o programa de Parceria Público-Privada (PPP) desenvolvido pelo Governo de Minas atrai a atenção de países da América Latina. O ministro da Economia da Guatemala, Sérgio de la Torre, em reunião nesta sexta-feira (24/01), em Davos, na Suíça, com o governador Antonio Anastasia, solicitou apoio do Estado para a implantação do modelo mineiro de parceria com a iniciativa privada. Ambos participam da 44ª Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum), que se encerra neste sábado (25/01).

De acordo com Antonio Anastasia, o ministro guatemalteco convidou o corpo técnico da Unidade PPP, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), para uma apresentação do programa mineiro na Guatemala, em setembro. Sérgio de la Torre também solicitou do Governo de Minas o recebimento de uma missão de empresários e políticos para conhecer os projetos de PPP desenvolvidos no Estado.

“Evidentemente, demos todo o apoio e lhe dissemos que a nossa Unidade de PPP estará à disposição da República da Guatemala para o apoio técnico necessário para que esse programa, tão exitoso em Minas Gerais, possa também andar bem na Guatemala”, disse Antonio Anastasia.

O modelo de PPP de Minas Gerais já foi apresentado a países da América Central durante seminário na cidade do Panamá, em 2013. O Governo de Minas recebeu também missões do Uruguai e do México interessadas em replicar o programa mineiro em seus países.

PPP em Minas

O programa mineiro instituiu as bases para a modernização da gestão de infraestrutura econômica e social no Estado, a partir do envolvimento do setor privado. Por meio deste modelo, já foi concedida ao setor privado uma rodovia que liga Minas Gerais ao Estado de São Paulo, construído um complexo penitenciário na região metropolitana de Belo Horizonte e reformado o estádio Mineirão, que será um dos principais palcos da Copa do Mundo de 2014.

Há seis contratos em fase final de assinatura de contrato envolvendo os projetos de PPP para operação e manutenção do Sistema Rio Manso (1), a segunda fase da Unidade de Atendimento Integrado (3) e para geração de energia a partir do lixo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (2).

Outros três projetos estão em fase de licitação: reforma do Parque de Exposições da Gameleira, Rota Lund e implantação e operação de infraestrutura de recolhimento de veículos irregulares na RMBH. Oito projetos devem ser concluídos e colocados para licitação entre 2014 e 2015. A estimativa é de que, nos próximos três anos, os projetos de infraestrutura planejados pelo Governo de Minas exigirão investimentos de pelo menos US$ 5 bilhões.

Boas-práticas

Minas Gerais é o Estado com o maior número de contratos de PPP em execução no Brasil e foi reconhecido em 2012, pela revista britânica World Finance, como o melhor programa do gênero no mundo. Os contratos elaborados foram classificados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em Mercados Emergentes”.

Convite

Minas Gerais foi convidado para participar no Fórum Econômico Latino-americano, que será promovido em abril, no Panamá, pelo Fórum Econômico Mundial, a organização que patrocina anualmente em Davos o encontro de líderes governamentais e empresariais das principais potências econômicas mundiais. O convite foi feito durante reunião entre o governador Anastasia e dirigentes do Fórum Econômico Mundial. Anastasia escolheu a Cemig para representar Minas Gerais no seminário no Panamá.

Fonte: Agência Minas 01/2014

O Governo de Minas e o Serviço Social do Comércio de Minas Gerais assinaram nesta quarta-feira (11/09) contrato de concessão por 30 anos do Teatro Clara Nunes. O convênio atribui ao Sesc a responsabilidade de restaurar e administrar o teatro, inaugurado no início da década de 1960, com o nome original de Cine Teatro Imprensa Oficial. Fechado ao público desde 2009, o Teatro Clara Nunes seguirá agora o mesmo caminho de outras revitalizações em espaços culturais na área central de Belo Horizonte.
Para o governador Antonio Anastasia, a parceria com a iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento da cultura. “Por mais que o Poder Público consiga investir, a questão cultural é muito mais vasta. E a presença do empresariado, com a sua responsabilidade social e cultural, é fundamental. A assinatura desse convênio com o Sesc é um exemplo disso, para que o antigo Teatro Clara Nunes pudesse ser restaurado e colocado a serviço da classe artística e da população de Belo Horizonte”, afirmou.

Será realizada a reforma geral do espaço, inclusive com a substituição de todos os acabamentos, revestimentos, tratamento acústico e condicionamento de ar. Também serão adequados, segundo o Sesc, o nivelamento entre as fileiras de poltronas, adquiridos novos equipamentos de cenário, iluminação e sistema de prevenção e combate a incêndios. Segundo o presidente do Sistema Fecomércio Minas, Lázaro Gonzaga, o Sesc deve aportar cerca de R$ 10 milhões nas obras, que têm prazo previsto de execução de 22 meses.

Maior conjunto obras culturais
Durante a solenidade no Palácio da Liberdade, Antonio Anastasia, acompanhado da secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, anunciou investimentos de cerca de R$ 417 milhões, em obras na área de cultura, no atual governo. São 64 intervenções divididas em 11 projetos, totalizando R$ 417,18 milhões.
De acordo com Antonio Anastasia, é o maior conjunto de obras e ações de valorização da infraestrutura cultural da história de Minas Gerais. O governador afirmou ainda que trabalho de fazer do Estado um polo cultural ativo e criativo deve-se aos esforços não só do Governo de Minas, mas da classe artística, do setor empresarial e toda sociedade organizada.
“Fico muito feliz de estar aqui, com a secretária Eliane Parreiras, apresentando esse conjunto de ações, algumas já concluídas, outras já em andamento e algumas a serem iniciadas, mostrando que é um processo contínuo de aprimoramento da nossa cultura em termos de ação do Poder Público. O Poder Público, é sempre bom lembrar, não faz a cultura. Ele estimula, fomenta e ajuda no fortalecimento do ambiente cultural”, afirmou.

Cultura como fator estratégico
A secretaria de Cultura Eliane Parreiras lembrou que, nos últimos 10 anos, o Governo de Minas tem compreendido a cultura como fator estratégico para o desenvolvimento humano, social e econômico do Estado. Minas, continuou a secretária, tem um dos sistemas estaduais de cultura mais complexos, organizados e estruturados do País. Para ela, os investimentos que foram apresentados são prioritários para o desenvolvimento da infraestrutura cultural em Minas Gerais. “São obras que estão centradas na revitalização de bens que já existiam, o fortalecimento e a ampliação de ofertas de serviços e a construção de novos espaços para o robustecimento de nossa rede de infraestrutura cultural no Estado”, completou.

Intervenções

Estão previsas, entre outras ações, a construção de salas de concerto, arenas multiuso, reforma e restauração de museus, igrejas e esculturas religiosas, modernização do Palácio das Artes, capacitação profissional, requalificação de espaçoes públicos, implantação da Escola de Design da UEMG (Prédio Ipsemg na Praça da Liberdade), compra de instrumentos, equipamentos e mobiliário, implantação de museografia (Rota Lund) e do prédio Verde Cena (Centro de Ensaios Abertos).
Em valores, os projetos com mais recursos são sala de Concertos e sede da Filarmônica (R$143 milhões), sede da Rede Minas e Rádio Inconfidência (R$72 milhões), Circuito Cultural Praça da Liberdade (R$94,8 milhões), museus (R$24 milhões), Fundação Clóvis Salgado (R$17,7 milhões) e Rota Lund (R$17,5 milhões).
Os recursos para a realização desses investimentos serão do Tesouro estadual, recursos próprios das instituições, empréstimo do Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimenro Econômico e Social (BNDES). Os projetos, obras e intervenções estão sendo executados em diversas frentes: Deop, SEC, Iepha, FCS, Codemig e convênio com municípios.

Portfílio de obras do Sistema Operacional de Cultura do Governo de Minas Gerais

Plug Minas

Inaugurado em junho de 2009, o Plug Minas é um projeto do Governo de Minas vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, e tem gestão executiva da OSCIP Instituto Cultural Sérgio Magnani. O Plug conta atualmente com seis núcleos: Valores de Minas, Oi Kabum!, Empreendedorismo Juvenil, Caminhos do Futuro, Inove – Jogos Digitais e Laboratório de Culturas do Mundo.

PLUG - Drenagem

Descrição: Realização das obras de drenagem superficial do Plug Minas, passando pelas dependências do Museu de História Natural e Jardim Botânico / UFMG. A obra propõe a renaturalização de uma lagoa existente, com vistas a promover maior convivência do público visitante com o espaço.

Previsão de conclusão da Obra: Dezembro de 2013

PLUG – Lan House/Núcleo Laboratório, Núcleo Valores de Minas Escola de Teatro e bloco 14

Descrição: Conclusão da reforma de todas as edificações originais do Plug Minas, com implantação de dois novos núcleos (Lan House e Academia de Esportes Virtuais) bem como adequação de espaços dos núcleos Valores de Minas Teatro e Laboratório de Culturas do Mundo. Um dos principais benefícios dessas obras será a ampliação da vocação do Plug Minas como centro de experimentação e geração de conteúdos sobre juventude e cultura digital.

Inauguração: Dezembro de 2014

Minas Patrimônio Vivo

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) está recuperando igrejas, casarões, fazendas e prédios tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) em diversas regiões do Estado. Para isso, conta com o Programa de Proteção do Patrimônio Cultural - Minas Patrimônio Vivo, um dos mais completos programas de proteção do patrimônio cultural de Minas Gerais.

Criado para divulgar, difundir, proteger e fortalecer os bens culturais do Estado, o Minas Patrimônio Vivo tem a finalidade de restaurar e conservar a estrutura física dos bens tombados. Idealizado e coordenado pelo IEPHA, também visa à garantia da segurança de obras artísticas, a partir da instalação de sistemas contra furtos, de prevenção e combate a incêndios.

Para assegurar o sucesso do Programa, a SEC tem como parceiros o Sistema Estadual de Cultura, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), as secretarias de Estado de Turismo e Educação, o Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Militar de Minas Gerais, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciativa privada e entidades da sociedade civil.

Em sua primeira fase, o Programa se desenvolve a partir das seguintes ações:

DOCUMENTAR – Realização do Inventário para fins de Salvaguarda e de Proteção do Patrimônio Cultural no Estado de Minas Gerais;

EDUCAR – Desenvolvimento de Programa de Educação Patrimonial;

INFORMAR – Realização de Sistema de Informações sobre Patrimônio em Minas Gerais;

InVISTA – Realização de Inspeção e vistoria de bens tombados;

MINAS PARA SEMPRE – Realização de ações de conservação e segurança preventiva como instalação de sistemas de segurança contra furtos e de prevenção e combate a incêndios. Parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para treinamento e capacitação de profissionais especializados na área patrimonial;

PROJETAR – Elaboração de Projetos de Restauração e Conservação para intervenção em bens de interesse cultural;

RESTAURAR – Programa de execução de obras de restauração e conservação em bens de interesse cultural (elementos artísticos e restauração civil).

EDUCAR

Descrição: Formação de agentes multiplicadores em patrimônio cultural cujo público-alvo são professores da rede estadual de ensino, que receberam treinamentos especiais visando a elaboração de material didático e planejamento de atividades escolares, com o objetivo de inserir o conhecimento e valorização do patrimônio cultural local no quotidiano das escolas.

Local de realização: Araçuaí.

Conclusão: Maio de 2013

MPV - Restauração de acervo composto por 14 esculturas religiosas de nove municípios (Belmiro Braga, Belo Vale, Santo Antônio do Norte/Conceição do Mato Dentro, Minas Novas, São Gonçalo do Rio das Pedras/Serro, Milho Verde/Serro, Congonhas do Norte, Couto de Magalhães de Minas, Piranga, Chapada do Norte);

Descrição: Restauração de acervos. Esculturas de templos diversos de Minas Gerais, sendo predominantemente datadas entre os séculos XVIII e XIX.

Previsão de conclusão: Dezembro de 2013

MPV - Projeto: Capela de Nosso Senhor dos Passos - Santa Bárbara/Brumal

Descrição: Elaboração de projeto de restauração civil e de elementos artísticos. Templo oitocentista que teve sua construção iniciada no princípio do povoamento nesta região, por volta de 1713, foi parcialmente concluído em meados dos anos 1800.

Conclusão do Projeto: 22 de Março de 2013
MPV - Projeto: Igreja Nossa Senhora da Glória – Carandaí

Descrição: Elaboração de projeto para restauração civil. A igreja erguida em 1736, com estrutura em madeira, foi reconstruída nas últimas décadas do século XVIII em pedra. Guarda importante acervo de bens móveis.

Conclusão do Projeto: 22 de Abril de 2013
MPV - Projeto: Fazenda Boa Esperança (Georreferenciamento) – Belo Vale

Descrição: Elaboração de Georeferenciamento. A Fazenda Boa Esperança foi construída no último quartel do século XVIII pelo Barão de Paraopeba, por volta de 1790, tendo sido um dos principais estabelecimentos rurais da região. A fazenda serviu de hospedagem a personalidades ilustres do Império, incluindo o Imperador D. Pedro I. Propriedade do Iepha/MG desde 1975.

Conclusão do Projeto: 02 de Agosto de 2013
MPV - Projeto: Igreja de Santo Antônio – Distrito de Santo Antônio do Pirapetinga - Piranga

Descrição: Elaboração de projeto de conservação-restauração de elementos artísticos. As primeiras informações sobre a elevação da Igreja de Santo Antônio datam aproximadamente de 1725, quando em 5 de maio do referido ano foi concedida licença para construção do antigo templo. No início do século XVIII a igreja já realizava suas funções religiosas.

Previsão de conclusão do Projeto: Setembro de 2013
MPV - Projeto: Igreja de Santa Isabel de Hungria – Caxambu

Descrição: Elaboração de projeto de restauração civil. A Igreja de Santa Isabel de Hungria teve sua construção iniciada em 1868, em estilo neogótico, em cumprimento a uma promessa feita pela Princesa Isabel, sendo, porém, consagrada apenas no ano de 1897, quando a família imperial já se encontrava no exílio.

Previsão de conclusão do Projeto: Setembro de 2013
MPV - Projeto: Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres e Igreja de São Gonçalo – Serro

Descrição: Elaboração de projeto de restauração civil e de elementos artísticos. Templos setecentistas seguem o padrão tradicional das matrizes mineiras da primeira metade do século XVIII, mantido na segunda metade do século para a região do Alto Jequitinhonha.

Previsão de conclusão do Projeto: Outubro de 2013
MPV - Projeto: Matriz do Santíssimo Sacramento – Jequitibá

Descrição: Elaboração de projeto de restauração civil e de elementos artísticos. A Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento tem sua edificação atribuída aos meados do século XIX. Entretanto, conserva muitas características plásticas do século XVIII. Sua arquitetura barroca mostra sobriedade em suas linhas, resultando em uma bela composição de fachadas. Possui um detalhe raro: uma janela-sineira, no nível do coro.

Previsão de conclusão do Projeto: Outubro de 2013

MPV - Projeto: Igreja Espírito Santo do Cerrado – Uberlândia

Descrição: Reformas em andamento, iniciadas em 25 de fevereiro de 2013, com previsão de entrega para agosto de 2013, contemplando obras de acessibilidade, agenciamento externo, reforma interna da casa paroquial e da igreja. Construída em regime de mutirão entre 1975 a 1981. Parte dos recursos foi doada pela organização alemã “Adveniat”. A arquiteta Lina Bo Bardi (1914-1992), de origem italiana e naturalizada brasileira, foi convidada para elaborar o projeto em 1975. A Igreja Espírito Santo do Cerrado foi tombada pelo Iepha em 1997, por seus valores artísticos e importância devocional.

Previsão de conclusão do Projeto: Novembro de 2013

MPV - Projeto: Igreja do Rosário / Matriz de São Francisco – Minas Novas

Descrição: Elaboração de projeto de restauração civil e de elementos artísticos. Presumivelmente construídas na segunda metade do século XVIII. Ao longo do tempo, as edificações sofreram várias intervenções que contribuíram para sua descaracterização. Encontram-se em frágil estado de conservação.

Previsão de conclusão do Projeto: Novembro de 2013

MPV - Projeto: Matriz de Nossa Senhora Aparecida, Igreja dos Passos – Córregos / Igreja São Francisco de Assis – Conceição do Mato Dentro

Descrição: Elaboração de projeto de restauração civil e de elementos artísticos. As três edificações remontam ao início dos povoados de Córregos e Costa Sena, com suas origens nos primeiros anos do século XVIII. São exemplares clássicos da arquitetura setecentista mineira e conservam as características coloniais.

Previsão de conclusão do Projeto: Novembro de 2013

MPV - Projeto: Igreja Nossa Senhora do Rosário – Sacramento

Descrição: Elaboração de projeto de restauração civil e de elementos artísticos. Antigo Brejo do Amparo, foi o núcleo do povoado do município de Januária. Possui casario colonial e uma jóia do barroco mineiro: a Igreja da Nossa Senhora do Rosário, datada de 1688, construída em um quilombo orientado pelos jesuítas. É um dos templos mais antigos de Minas Gerais.

Previsão de conclusão do Projeto: Dezembro de 2013

MPV - Projeto: Fazenda Boa Esperança (Galpão) – Belo Vale

Descrição: Elaboração de projeto. A Fazenda Boa Esperança foi construída no último quartel do século XVIII pelo Barão de Paraopeba, por volta de 1790, tendo sido um dos principais estabelecimentos rurais da região. A fazenda serviu de hospedagem a personalidades ilustres do Império, incluindo o Imperador D. Pedro I. Propriedade do Iepha/MG desde 1975.

Previsão de conclusão do projeto: Dezembro de 2013

MPV - Projeto: Igreja Nossa Senhora da Conceição - Matias Cardoso

Descrição: Elaboração do projeto de restauração dos elementos artísticos e do entorno. A história da Igreja Matriz de Matias Cardoso está ligada a incursões de bandeirantes paulistas no sertão mineiro em busca de ouro e pedras preciosas. Januário Cardoso foi o principal benfeitor do arraial, assim como edificador da igreja, provavelmente construída entre 1670 e 1673.

Previsão de conclusão do projeto: Fevereiro de 2014

MPV - Projeto: Ruínas da Igreja de Nossa Senhora do Rosário - Santo Antônio do Pirapetinga, distrito de Piranga

Descrição: Identificação de peças remanescentes, proposta para acondicionamento e elaboração de projeção em 3D para a nova igreja.

Previsão de conclusão: Julho de 2014

MPV - Projeto: Restauração de 05 esculturas religiosas pertencentes ao acervo da Igreja Matriz de São José

Descrição:Restauração de esculturas religiosas.

Previsão de conclusão: 2013

MPV - Projeto: Igreja Sagrado Coração de Jesus - projeto executivo de restauração arquitetônica - São Pedro dos Ferros

Descrição: Elaboração de projeto executivo de restauração arquitetônica no município de São Pedro dos Ferros.

Previsão de conclusão: 2013

MPV - Projeto: Igreja Nossa Senhora do Rosário -projeto de restauração civil e elementos artísticos

Descrição: Elaboração do projeto de restauração civil e de elementos artísticos

Previsão de conclusão: 2013

MPV - Obra: Fazenda Boa Esperança - execução da nova cobertura da Casa do Engenho

Descrição: Execução de restauração dos elementos artísticos integrados. A Fazenda Boa Esperança foi construída no último quartel do século XVIII pelo Barão de Paraopeba, por volta de 1790, tendo sido um dos principais estabelecimentos rurais da região. A fazenda serviu de hospedagem a personalidades ilustres do Império, incluindo o Imperador D. Pedro I. Propriedade do Iepha/MG desde 1975.

Conclusão: 2012

MPV - Obra: Igreja de São Francisco – Pitangui

Descrição: Execução da obra de reforma das esquadrias e pintura geral. Construída em meados do século XIX, a Igreja de São Francisco é um importante exemplar de transição da arquitetura colonial e de grande importância devocional para o município.

Conclusão da obra: 08 de Março de 2013

MPV - Obra: Sobrado Dário Magalhães – Minas Novas

Descrição: Execução da restauração civil do Sobrado Dário Magalhães, para implantação da sede do Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha, concebido com o objetivo de preservar a diversidade das expressões culturais da região. O Sobrado Dário Magalhães foi construído na primeira metade do século XVII.

Previsão de conclusão da obra: Outubro de 2013

MPV - Obra: Igreja Matriz de Santo Antônio – Itacambira

Descrição: Obra de restauração civil. Construída na primeira metade do século XVIII, o seu interior causa impacto visual pelo aspecto despojado e diferente das apresentações estéticas dos demais templos católicos do período.

Previsão de conclusão da obra: Outubro de 2013

MPV - Obra: Revitalização do ateliê de restauração do Iepha – Belo Horizonte

Descrição: Obra de revitalização do ateliê, destinado à gestão e restauração de elementos artísticos. A intervenção visa propiciar infraestrutura apropriada para acondicionamento e restauração dos acervos restaurados pelo IEPHA e apreensão de obras.

Previsão de conclusão da obra: Março de 2014

MPV - Obra: Capela do Senhor dos Passos – Fazenda Boa Esperança– Belo Vale

Descrição: Execução de restauração dos elementos artísticos integrados. A Fazenda Boa Esperança foi construída no último quartel do século XVIII pelo Barão de Paraopeba, por volta de 1790, tendo sido um dos principais estabelecimentos rurais da região. A fazenda serviu de hospedagem a personalidades ilustres do Império, incluindo o Imperador D. Pedro I. Propriedade do Iepha/MG desde 1975.

Previsão de conclusão da obra: Abril de 2014

MPV - Obra: Igreja Nossa Senhora da Ajuda – Alto do Maranhão, distrito de Congonhas

Descrição: Conclusão de restauração dos elementos artísticos integrados. Construída provavelmente na segunda metade do século XVIII, a Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, localizada no distrito do Alto Maranhão, município de Congonhas é um dos exemplares remanescentes da arquitetura religiosa do período colonial, sendo uma referência desse período histórico de Minas Gerais.

Previsão de conclusão: Julho de 2014

MPV - Obra: Matriz de Santana – Congonhas do Norte

Descrição: Conclusão de restauração dos elementos artísticos integrados. Construída no final do século XVIII, a igreja apresenta um variado conjunto de elementos artísticos, dos quais podemos destacar os dois retábulos colaterais ao arco-cruzeiro, de características predominantemente joaninas com algumas inserções de estilo rococó.

Previsão de conclusão: Julho de 2014

MPV - Obra: Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção da Lapa – Ravena, distrito de Sabará

Descrição: Execução do projeto e obra de restauração dos elementos artísticos integrados (forro capela-mor e retábulo-mor). Presume-se que a primitiva capela tenha sido construída nas primeiras décadas do século XVIII, anterior ao ano de 1727. A edificação, em sua feição de hoje, denuncia a ocorrência de sucessivas modificações e sinais de gradação avançados.

Previsão de conclusão: Agosto de 2014

MPV - Projeto: Matriz de Nossa Senhora da Conceição e Igreja do Senhor Bom Jesus de Matozinhos – Couto Magalhães

Descrição: Elaboração do projeto de restauração civil e de elementos artísticos. Exemplares do patrimônio artístico, histórico e cultural do Vale do Jequitinhonha, as edificações são da primeira metade do séc. XVIII.

Previsão de conclusão: 2015

MPV - Obra: Sobrado do Inconfidente Domingo de Abreu Vieira - Forro Policromado - Berilo

Descrição: Restauração dos forros policromados e restauração civil. O sobrado, de partido retangular, resolve-se em dois pavimentos distribuídos de acordo com os programas de uso misto dado à maioria dos sobrados na segunda metade do século XVIII. Assim sendo, mostra certa transição entre a tipologia de edificações rurais e as edificações urbanas.

Previsão de conclusão: Setembro de 2014

MPV – Projeto Informar

Descrição: Desenvolvimento e implementação de software para acesso aos documentos do acervo arquivístico e implantação de sistema de informações do patrimônio cultural produzidas pelo Iepha ao longo dos seus 41 anos de existência. Para cumprir tal objetivo, o projeto organizará os acervos documentais da área finalística do Instituto, e irá consolidar e unificar os bancos de dados já existentes no Iepha. O principal produto do projeto é um software que poderá ser acessado pela Internet, tornando possível o acesso às informações produzidas pelo Instituto aos atores (pesquisadores, administradores públicos, agentes culturais etc) interessados no patrimônio cultural de Minas Gerais.

Previsão de conclusão: novembro de 2014

CIRCUITO CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE

O Circuito Cultural Praça da Liberdade, na região centro-sul de Belo Horizonte é o maior complexo cultural do país. Ao todo, são nove espaços e museus em funcionamento: Arquivo Público Mineiro, Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, Centro Cultural Banco do Brasil, Centro de Arte Popular Cemig, Espaço TIM UFMG do Conhecimento, Memorial Minas Gerais Vale, Museu das Minas e do Metal, Museu Mineiro e Palácio da Liberdade, além das atividades do Inhotim Escola, que ocorrem paralelas às obras de sua sede.

Além destes, outros seis espaços já estão em processo de implantação: a Casa Fiat de Cultura, o Centro de Referência da Economia Criativa Sebrae-MG, a Escola de Moda e Design da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), a sede do Inhotim Escola, o Museu Automóvel e um centro de referência da música.

O Circuito Cultural Praça da Liberdade foi criado com o objetivo de explorar a diversidade cultural – com opções interativas e abertas ao público – em uma área de enorme valor simbólico, histórico e arquitetônico de Belo Horizonte. A oportunidade surgiu com a transferência da sede do Governo de Minas Gerais para a Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde. Adaptados, os antigos prédios das secretarias abriram suas portas e passaram a abrigar museus e espaços culturais.

O Circuito Cultural Praça da Liberdade tem a parceria do Instituto Sérgio Magnani desde junho de 2012, por meio de termo firmado com o Governo de Minas Gerais. Alguns dos museus/espaços são administrados por entidades da sociedade Civil, que realizam investimentos na recuperação do patrimônio e na manutenção dos equipamentos culturais.

CCPL - Sinalização externa dos prédios do Circuito Cultural Praça da Liberdade

Descrição: Todos os equipamentos que integram o Circuito Cultural da Praça da Liberdade ganharão novas placas de identificação, facilitando a localização.

Previsão de conclusão: Outubro de 2013

CCPL - Café do Museu Mineiro

Descrição: Implantação de um Café localizado entre o Museu Mineiro e o Arquivo Público Mineiro para receber os visitantes desses dois espaços do Circuito Cultural Praça da Liberdade.

Inauguração: Dezembro de 2013

CCPL - Requalificação dos passeios do entorno da Praça da Liberdade

Descrição: Execução de obras de requalificação dos passeios do entorno dos equipamentos culturais da Praça da Liberdade.

Previsão de conclusão da Obra: Dezembro de 2013

CCPL - Palácio da Liberdade

Descrição: Obras de revitalização, atualização do projeto de prevenção e combate a incêndios, ampliação do número de banheiros e outros serviços necessários.

Previsão de conclusão da Obra: 2014

CCPL - Centro de Informação ao Visitante / Prédio Rainha da Sucata

Descrição: Abertura do Centro de Informação ao Visitante, a ser instalado no Edifício Rainha da Sucata. Serão feitas reformas no interior do prédio e nas instalações gerais. No pavimento térreo, as obras serão feitas no Teatro de Arena, além de restauração das fachadas.

Previsão de conclusão da obra: Março de 2014

CCPL - Reforma do Anexo da Biblioteca

Descrição: Contratação de projetos e obra de reformas no anexo da Biblioteca Pública Estadual, contemplando a reforma da cobertura, atualização do projeto de prevenção e combate a incêndios, limpeza das fachadas e outros serviços necessários.

Previsão de conclusão da Obra: Dezembro de 2014

CCPL - Museu Mineiro: reforma e implantação do Ateliê Coletivo e Galeria de Arte

Descrição: Contratação de projetos e obras necessárias como acessibilidade, atualização do projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico, instalação do controle de umidade nos ambientes e climatização, entre outros serviços necessários.

Adequação do espaço para instalação de ateliê coletivo e galeria de arte. Edital público de ocupação do Ateliê/Galeria por meio da seleção de artistas visuais.

Previsão de conclusão da Obra: Dezembro de 2014

CCPL - Museu Mineiro - Restauração do forro da sala de sessões

Descrição: Contratação do serviço de restauração do forro da sala de sessões do Museu Mineiro, conforme projeto elaborado e aprovado pelo IEPHA. Restauração feita em formato de Ateliê Vitrine.

Previsão de conclusão da Obra: Dezembro de 2014

CCPL - Iluminação da Praça da Liberdade

Descrição: Implantação de nova iluminação da Praça da Liberdade e seu entorno.

Previsão de conclusão da Obra: Abril de 2015

CCPL - Arquivo Público Mineiro – Cobertura e demais serviços

Descrição: Obra de reforço estrutural, reforma da cobertura e atualização do projeto de prevenção e combate a incêndio.

Previsão de conclusão da Obra: Junho de 2015

CCPL - Design na Praça (UEMG) - Prédio IPSEMG

Descrição: A Escola de Moda e Design da Uemg também irá compor o Circuito Cultural Praça da Liberdade. Com uma infraestrutura dedicada aos cursos de Design de Produto, Design Gráfico, Design de Ambiente, Artes Visuais, Design de Modas, além de cursos profissionalizantes, abertos à comunidade, e de especialização e doutorado, a Escola irá ocupar o antigo prédio-sede do Ipsemg. Estima-se que a transferência ocorra em 2016.

Previsão de conclusão da Obra: Novembro de 2015

CCPL - Prédio Verde - Cena (Centro de Ensaios Abertos)

Descrição: O Centro de Ensaios Abertos será dedicado à realização de ensaios de grupos e artistas de teatro dança e música. Trata-se de mais um espaço a integrar o Circuito Cultural Praça da Liberdade, tendo como proposta revigorar o patrimônio e buscar novas formas de ocupação que permitam que esse conjunto arquitetônico se mantenha vivo e integrado à vida da cidade. O ‘Prédio Verde’ terá estúdios para ensaios, vestiários, depósitos de materiais e espaços de convivência.

Previsão de conclusão da Obra: Maio de 2016

ECIF - Estação da Cultura Presidente Itamar Franco

A Estação da Cultura Presidente Itamar Franco será um conjunto arquitetônico que irá abrigar uma sala para concertos sinfônicos e as sedes da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, da Rádio Inconfidência e da Rede Minas de Televisão. Um casarão restaurado que irá conter serviços de alimentação, uma grande praça pública e um estacionamento com cerca de 550 vagas. O projeto está sendo executado em parceria com a Codemig.

Conclusão: 2014

ECIF - Sala de Concertos e sede da Filarmônica

A Sala de Concertos “Sala Minas Gerais” terá 1.400 lugares e foi projetada para receber tratamento acústico diferenciado, com padrão internacional, e sistema de ajuste sonoro para repertórios distintos. O espaço contará com áreas de público, áreas técnicas e salas de ensaios individuais e coletivas, iluminação cênica, pontos de apoio para equipes de televisão, segurança e demais instalações dotadas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais.

A acústica do prédio foi a principal preocupação e será comparável aos melhores exemplos mundiais. A intimidade entre a Orquestra e o público é um aspecto relevante neste projeto, sendo privilegiados parâmetros sonoros e arquitetônicos como proximidade, envolvimento e clareza. A Sala de Concertos terá um desenho inovador, incorporando terraços que se distribuem ao redor do palco e, ao mesmo tempo, resgata a estrutura básica das tradicionais salas de concertos em forma de “caixa-de-sapatos”.

Além disso, a Estação da Cultura abrigará a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e vai oferecer estrutura funcional para suas atividades diárias, como salas de ensaio e para apoio técnico de palco e oficinas de manutenção de palco e instrumentos.

ECIF - Sedes da Rádio Inconfidência e TV Minas

Um prédio de oito andares irá abrigar a Rádio Inconfidência e a Rede Minas de Televisão. As emissoras ganharão estúdios com tratamento moderno e adequado para cada mídia e as redações contarão com estrutura de qualidade e ilhas de edição com tecnologia de ponta. Soma-se a isso uma completa estrutura administrativa para a gestão das instituições.

MUSEUS E ESPAÇOS CULTURAIS


Museu de Território Rota das Grutas Peter Lund

Descrição: Na Rota das Grutas Peter Lund, o visitante pode desvendar tradições, histórias e paisagens que inspiram momentos de reflexão. A rota começa no Museu de Ciências Naturais da PUC Minas, em Belo Horizonte, que guarda parte da história do naturalista dinamarquês. Em seguida, tem-se o túmulo de Peter Lund, num pequeno cemitério de Lagoa Santa, onde também se encontra o pequizeiro que o próprio pesquisador plantou há mais de 120 anos.

Ainda em Lagoa Santa, está o Centro de Arqueologia Annette Laming Emperaire (Caale), que abriga referências sobre política de proteção do patrimônio arqueológico e informações sobre a pré-história local e regional.

Já no Museu Peter Lund, localizado no Parque Estadual do Sumidouro, estão a sede do Museu, a Gruta da Lapinha, os paredões de escaladas, pinturas rupestres, a Lagoa do Sumidouro, entre outras atrações.

Seguindo pelas estradas que margeiam o Parque Estadual do Sumidouro, você encontra a Gruta Lapa do Baú e, mais à frente, o Monumento Estadual Lapa Vermelha. Foi ali que “Luzia”, a mais antiga brasileira, aguardou quase 12 mil anos até ser encontrada.

A Rota das Grutas avança, escoltada por matas que acolheram diferentes espécies da fauna e flora da região. Em Sete Lagoas, está a Gruta Rei do Mato, localizada no Monumento Natural Estadual e, em Cordisburgo, cidade onde Lund iniciou seus trabalhos na paleontologia, está o Museu da Gruta do Maquiné, localizado no Monumento Natural Estadual Peter Lund. Nessa pequena cidade mineira, está instalado também o Museu Casa Guimarães Rosa.

Rota Lund - Museu da Peter Lund

Descrição: O Museu Peter Lund é um museu territorial que integra a Rota das Grutas Peter Lund, divulgando as descobertas e a trajetória do importante naturalista dinamarquês que dá seu nome ao Museu. O espaço compreende todo o território do Parque Estadual do Sumidouro, expondo cerca de 82 fósseis humanos e de animais, com mais de 11 mil anos, que fazem parte das descobertas do pesquisador na região de Lagoa Santa, no século XIX. Além de salas de exposições, a sede do Museu Peter Lund dispõe de dois espaços para o visitante conhecer sobre o Plano de Manejo e o Plano Espeleológico do Parque Estadual do Sumidouro; uma sala multiuso para projeção de filmes, realização de palestras e workshops; salas de exposição, sendo uma delas dedicada especialmente ao acervo cedido pelo Museu de História Natural da Dinamarca; espaço para reserva técnica, conservação e restauro de obras, além de um café e uma loja de souvenirs.

Inauguração: 21 de setembro de 2013

Rota Lund - Museu da Gruta do Maquiné

Descrição: O Museu da Gruta do Maquiné, marco 5 da ‘Rota das Grutas Peter Lund’, foi implantado no prédio onde funcionava o receptivo e o restaurante, inaugurado em 1970, em área total de 400 m². Estarão em exposição digital espécimes da flora de Minas Gerais, mais especialmente do cerrado, e da fauna, pesquisadas por Lund e o dinamarquês Warming. Os visitantes também poderão conferir as réplicas do fóssil da preguiça maquinense e de 20 fósseis similares as descobertas de Lund na Gruta de Maquiné.

Inauguração: 07 de agosto de 2013

Museus - Museu Militar

Descrição: Implantação do Museu Militar, que contará a história do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Previsão de conclusão da Obra: Dezembro de 2013

Museus - Museu Mariano Procópio

Descrição: O Museu Mariano Procópio, em Juiz de Fora, é o primeiro museu surgido em Minas Gerais. Fundado em 1915 por Alfredo Ferreira Lage, abriga um dos principais acervos do país, com aproximadamente 50 mil peças. Seu conjunto arquitetônico compreende dois edifícios: a Villa Ferreira Lage, construída entre 1856 e 1861, e o Prédio Mariano Procópio, inaugurado em 1922. Inicialmente, serão concluídas as obras de recuperação da Vila Ferreira Laje e do Lanternim, do prédio Mariano Procópio. Em seguida, serão definidas as prioridades a serem restauradas no Museu.

Previsão de conclusão da obra: Maio de 2014

MUSEUS - Museu Alphonsus de Guimaraens

Descrição: Obras de restauração arquitetônica e de execução dos projetos complementares de museografia e acervo. O Museu Casa Alphonsus de Guimaraens (MCAG), em Mariana, foi criado para ser um espaço voltado para a construção de conhecimentos e difusão de estudos sobre a vida e a obra de Alphonsus de Guimaraens, considerado um dos mais originais poetas brasileiros, tendo consagrado-se como um dos principais autores simbolistas. Constituído por doações da família, o acervo do Museu Casa Alphonsus de Guimaraens é composto predominantemente por objetos de uso pessoal, mobiliário, equipamentos domésticos e detalhes que retratam a vida do poeta, escritor e juiz mineiro e que testemunham suas relações familiares. Destaca-se no Museu um valioso acervo textual, com correspondências originais de poemas, fotografias, recortes de jornais e obras raras, estimando-se 1.500 documentos e 240 livros.

Inauguração: Julho de 2014

MUSEUS - Museu das Águas - Lambari

Descrição: Obra e Implantação do Museu de Território com sede em Lambari abrangendo outras cidades do circuito das Águas.

Inauguração: Julho de 2014

Fundação Clóvis Salgado

A Fundação Clóvis Salgado é uma entidade de direito público que tem por finalidade fomentar a criação, formação, produção e difusão da arte e da cultura no Estado. Grande parte da programação artística oferecida pela Fundação Clóvis Salgado é gratuita ou a preço subsidiado, o que possibilita a democratização do acesso à cultura.

São espaços geridos pela Fundação Clóvis Salgado: o Palácio das Artes, o Centro de Formação Artística, a Serraria Souza Pinto, o Centro de Arte Contemporânea e Fotografia e o Centro Técnico de Produção. A Fundação Clóvis Salgado também é mantenedora de três corpos artísticos: a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, a Companhia de Dança do Palácio das Artes e o Coral Lírico de Minas Gerais.

FCS - Revitalização do Palácio das Artes

Descrição: O Grande Teatro do Palácio das Artes terá suas instalações modernizadas, recebendo moderno sistema de iluminação, nova vestimenta cênica, aprimoramento do sistema acústico, reforma dos camarins, Sistema de Vídeo-monitoramento (CFTV); Sistema de Controle de acesso (catraca e ponto eletrônico); Guarda corpo do mezanino do Foyer do Grande Teatro ; Troca das cordas do Grande Teatro 2012; Reforma do telhado da Grande Galeria 2012; Reforma da Casa de Bombas 2011; Implantação do projeto de segurança do Grande Teatro (adequação das escadas, passarelas e varandas do palco) 2012. A revitalização engloba também melhorias no sistema elétrico de todos os prédios do Palácio das Artes, reboco e pintura das áreas externas e, em uma edificação, a substituição de esquadrias de ferro e janelas.

Previsão de conclusão da obra: Dezembro de 2014

FCS - Cine Humberto Mauro

Descrição: A Fundação Clóvis Salgado investe em tecnologia e infraestrutura e busca transformar o Cine Humberto Mauro em referência no circuito exibidor de Belo Horizonte após uma série de mudanças estruturais. A reestruturação do cinema teve início em 2012, com a atualização do sistema de som analógico para o dolby digital e a substituição do revestimento acústico. Em julho de 2013, a sala fechou suas portas para mudanças complementares e expressivas: remoção e substituição das cadeiras e do piso, ampliação da cabine de projeção e troca de tela.

Previsão de conclusão da obra: Agosto de 2013

FCS - Reforma Serraria Souza Pinto

Descrição: A Serraria Souza Pinto receberá obras de modernização na sua infraestrutura, que inclui a restauração completa dos pisos, reforma dos banheiros, revitalização da cozinha, pintura das áreas interna e externa e recuperação das janelas.

Previsão de conclusão da Obra: Junho de 2014.

Obras de infraestrutura
Rádio Inconfidência - Manutenção e Produção Técnica

Descrição: Construção de subestação de energia elétrica no Centro Transmissor FM da Rádio Inconfidência, situado à Serra do Curral. Por meio desta, será possível o aumento substancial da potência irradiada.

Conclusão da Obra: 19 de Julho de 2013

Tiradentes – Iluminação de Becos e Monumentos

Descrição: Os projetos e as obras dizem respeito à implantação de iluminação pública e decorativa de becos, fachadas e monumentos em áreas tombadas pelo Iphan, no perímetro urbano da cidade de Tiradentes, MG.

Previsão de conclusão da Obra: Novembro de 2013

Tiradentes - Restauração de Calçadas e Calçamento

Descrição: Revitalização estrutural de calçadas e calçamento do município mineiro de Tiradentes.

Inauguração: Agosto de 2014

Tiradentes – Aquisição do Caminhão do Corpo de Bombeiro

Descrição: Aquisição de equipamento – um veículo auto-bomba-tanque(ABT), moderno, desenvolvido para a realidade de sítios históricos, que será de fundamental importância para as atividades do Corpo de Bombeiros Voluntários de Tiradentes, que há duas décadas vem contribuindo voluntariamente para a proteção do patrimônio cultural e natural de Tiradentes, que tem seu Conjunto Arquitetônico e Urbanístico tombado pelo Iphan, desde 1938. Além disso, possui onze bens culturais tombados isoladamente, devido à expressividade artística, cultural ou histórica de cada um.

Inauguração: 2014

Parque Municipal - Espaço Multiuso no Parque Américo Rennè Giannetti

Descrição: O terreno escolhido para implantação do Espaço Multiuso possui área de 4.425m², onde antes funcionava o antigo Colégio Imaco, dentro do Parque Municipal de Belo Horizonte. O projeto do edifício caracteriza-se por um amplo espaço multiuso coberto, de formato circular de onde se organizam todos os demais ambientes. Voltado para esse espaço, que possui capacidade para público de até 3.000 pessoas, está proposto um grande palco para eventos, shows e apresentações teatrais, com toda infraestrutura necessária. O prédio contará com auditório para cursos e palestras, cujo palco é reversível para a grande área coberta; salas para cursos e oficinas; pequena biblioteca com o acervo do Parque Municipal; lanchonete; instalações sanitárias públicas; além de um grande terraço descoberto, que possibilita aos visitantes a fruição da bela vista das copas de árvores centenárias do Parque Municipal.

Conclusão: Março de 2014

Economia Criativa - Criativa Birô

Descrição: Equipamento destinado ao atendimento e suporte técnico de profissionais e empreendedores criativos com a finalidade de promover e fortalecer as redes e arranjos produtivos dos setores criativos brasileiros, a partir da oferta de diversos serviços de consultoria e assessoria técnica, promoção de atividades de formação, mapeamento dos setores criativos de Minas, entre outros.

O projeto Criativa Birô nasce como ambiente catalisador de informação, articulação e oferta de serviços de suporte técnico aos profissionais e empreendedores que atuam no campo criativo da cultura de modo a contribuir com todos esses desafios.

Previsão de conclusão da obra: Junho de 2014

Governador Anastasia encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei de reforma administrativa

Iniciativa faz parte das medidas administrativas e de racionalização da máquina pública que vão gerar economia estimada em R$ 1,1 bilhão
O governador Antonio Anastasia encaminhou nesta quarta-feira (28/8) projetos de lei que propõem alterações nas Leis Delegadas nº 174 e 175, de 2007, e Leis Delegadas nº 179 e 180, de 2011, promovendo a extinção, a fusão e o redimensionamento, a partir de 1º de janeiro de 2014, de secretarias estaduais, que passarão de 23 para 17, e de órgãos. A proposta faz parte de um conjunto de medidas administrativas e de racionalização da máquina pública que vai gerar uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014.
A revisão das despesas de custeio, em andamento, possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, totalizando uma redução de gastos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. “As dificuldades econômicas exigem que os governantes busquem soluções adequadas para se adaptarem às novas realidades”, afirmou o governador Anastasia.
De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a reestruturação representa um contínuo processo de aperfeiçoamento do modelo de gestão implantado em Minas a partir de 2003. “Estamos ampliando o esforço de gastar menos com a máquina administrativa e seu custeio, de forma a possibilitar continuamente mais investimentos em infraestrutura e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão”, explicou.
A estimativa é de que as fusões e extinções de órgãos e secretarias propiciarão uma redução de 52 cargos de alto escalão na administração direta de Minas Gerais. A economia prevista com essa alteração é de R$ 33 milhões por ano.
Os órgãos e entidades poderão, de acordo com o PL, unificar a área meio dos sistemas operacionais. Essa medida representa uma economia potencial de R$ 3 milhões por ano, caso todos os dirigentes adotem essa prerrogativa.
Outra proposta do PL é extinguir os cargos de vice-presidentes ou vice-diretores de 22 órgãos e entidades, entre eles a Escola de Saúde Pública (ESP) e Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

Redução de custos

Além das mudanças propostas pelo PL, o Decreto 46.289, publicado em 31 de julho último, estabeleceu um conjunto de medidas administrativas para redução de custos, incluindo a redução em 20% dos cargos em comissão. O bloqueio dos cargos comissionados ocorrerá de forma escalonada nos termos de resolução a ser editada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e será concluído em janeiro de 2014, após as alterações decorrentes da aprovação do PL. Essa medida não atinge os cargos de confiança de escolas e de hospitais nem de unidades prisionais e socioeducativas.
O Decreto 46.289 estabeleceu também, entre outras medidas, a restrição para uso de veículos oficiais, que passaram a ser de uso exclusivo dos dirigentes máximos das administrações direta e indireta. A previsão é de redução anual das despesas relacionadas aos veículos em aproximadamente R$ 11 milhões, incluindo manutenção e combustível. Já foram entregues 129 veículos.

Extinção e fusão de secretárias e órgãos públicos

Número de secretarias de Estado será reduzido de 23 para 17. As alterações na estrutura do atual secretariado, com vigência a partir de 1º de janeiro, são as seguintes:

- Secretaria de Trabalho e Emprego será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção Social.
- Secretaria de Esportes será fundida com a Secretaria de Turismo e com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, originando a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes. A área de Juventude passará a integrar a nova Secretaria de Trabalho e Promoção Social.
- Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária será fundida com a Secretaria de Agricultura.
- Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
- Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos Estratégicos será transformada em Assessoria Especial da Governadoria.
- As autarquias Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG) e Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg) serão extintas, tendo suas competências finalísticas absorvidas, respectivamente, pela Fundação TV Minas e pela nova Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.
- Ainda na administração indireta serão fundidas quatro entidades: A Fundação Rural Mineira (Ruralminas) absorve as competências do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) absorve as competências da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec-MG).

Órgãos e entidades nos quais serão extintos os cargos de vice-presidentes ou vice-diretores:

- Escola de Saúde Pública (ESP)
- Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH)
- Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA)
- Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene)
- Instituto Estadual de Florestas (IEF)
- Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
- Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)
- Instituto de Geociências Aplicadas (IGA)
- Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
- Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF)
- Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem)
- Loteria do Estado de Minas Gerais
- Fudanção de Arte de Ouro Preto (Faop)
- Fundação Clóvis Salgado (FCS)
- Fundação Helena Antipoff (FHA)
- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)
- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha)
- Fundação Rural Mineira (Ruralminas)
- Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig)
- Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)
- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater)
- Rádio Inconfidência

Fonte: Agência Minas . 29/08/2013

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