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Mestres e Conselheiros . Manual de atuação dos agentes do patrimônio cultural

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Minas Gerais é destaque no cenário nacional quando se trata de políticas de preservação do patrimônio, apresentando uma experiência bem sucedida de municipalização, com mais de 600 municípios usando metodologias preconizadas pelo IEPHA/MG. A continuidade deste processo de criação e operação das estruturas municipais de proteção do Patrimônio tem um grande efeito multiplicador, permitindo a preservação do rico acervo cultural do Estado e servindo ao mesmo tempo de estímulo financeiro aos municípios.
Como se sabe, Minas Gerais tem o maior número de bens culturais protegidos e de cidades turísticas reconhecidas pela EMBRATUR em todo o país, sendo que três de seus sítios históricos são declarados pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade: a cidade de Ouro Preto, o Santuário de Bom Jesus de Matozinhos, em Congonhas, e o Centro Histórico de Diamantina. Proporcional às riquezas existentes nas Minas Gerais, deve ser a responsabilidade do Poder Público e da própria sociedade
em zelar pela conservação e promoção desse valioso patrimônio que nos foi confiado.
Nesse cenário, a capacitação dos agentes envolvidos com a proteção do patrimônio cultural é de grande importância para que possamos ter uma política patrimonial mais ordenada e eficiente, capaz inclusive de evitar o surgimento de situações de conflito, prevenindo a ocorrência de danos e evitando a judicialização das questões. O aperfeiçoamento das estruturas colegiadas de proteção do patrimônio tem um grande
efeito multiplicador, permitindo a democratização da política patrimonial, a preservação do rico acervo cultural do Estado, além do estímulo financeiro aos municípios via o repasse do ICMS cultural. É neste contexto que o Manual vem oferecer alguns dos esclarecimentos aos conselheiros e agentes locais visando a qualificação de sua atuação no município.
Diante disso, a edição do Mestres e Conselheiros - Manual de Atuação dos Agentes do Patrimônio Cultural, afigura-nos como um passo importante para o alcance de uma atuação mais qualificada na proteção e preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, enquanto direito fundamental que pertence não só às presentes, mas também às gerações que ainda estão por vir.
Nesta perspectiva, o Manual e o encontro Mestres e Conselheiros – 2º Fórum Agentes do Patrimônio mostram a consolidação de parcerias entre diversos órgãos, o Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável (IEDS), o Ministério Público Estadual (MPE), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHAMG) e o Mestrado Interdisciplinar em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável da UFMG (MACPS), visando difundir a preservação dos bens culturais. Assim, estes contribuem
para a superação de um dos grandes desafios do momento: o fortalecimento do espaço interinstitucional na preservação do Patrimônio Cultural, com a discussão de políticas públicas e sensibilização de formadores de opinião e sociedade. A louvável ação de se organizar parte do conhecimento teórico e prático no campo das políticas patrimoniais e sua disseminação por este manual tem a importância de informar o que está estabelecido e permitir reflexões sobre continuidades e, também, renovações.
Aqueles que lidam com as questões de salvaguarda do Patrimônio Cultural são unânimes em afirmar que o uso pleno, a sua fruição pela sociedade e a sustentabilidade são aspectos, hoje, indissociáveis à sua permanência. Portanto, dentre as reflexões possíveis está a busca de uma política cidadã, possibilitando a descentralização e a co-responsabilidade, como uma meta política para viabilizar, ainda mais, a  transmissão do conhecimento patrimônio cultural à sociedade, de modo que o mesmo seja melhor vivenciado e compartilhado, configurando uma lúcida inserção destes bens no cotidiano de cada um de nós.
O Manual tem como objetivo oferecer aos conselheiros e agentes locais a possibilidade de aprimoramento sobre sua atuação na formulação, regulamentação e implementação das políticas de preservação do patrimônio.
Assim, esse manual dos mestres e conselheiros aborda as questões relacionadas à implementação de projetos, programas e políticas de patrimônio cultural em nível local, em especial no que diz respeito à capacitação dos agentes locais, que têm neste processo tem um papel essencial. Esse manual apresenta uma leitura interdisciplinar sobre a temática do patrimônio cultural e visa apresentar os principais conceitos, instrumentos e metodologias voltadas para a atuação na gestão do patrimônio.
Na primeira parte, apresentam-se textos introdutórios no campo do patrimônio, incluindo temas como os princípios informadores assim como a importância e a responsabilidade dos conselheiros municipais. Ainda nesta parte teórica, o manual traz textos sobre os conceitos básicos do campo, os diversos instrumentos de proteção e preservação, da ética nas intervenções em bens imóveis, além de tratar também dos arquivos e da preservação documental.
Na segunda parte apresenta uma sessão de perguntas e respostas que freqüentemente ocorrem aos conselheiros e agentes municipais, que dizem respeito tanto ao funcionamento dos conselhos municipais e à atuação dos conselheiros, quanto às ações de preservação do patrimônio cultural local.
Na terceira parte, o manual apresenta modelos a serem aplicados pelos conselheiros municipais, assim como para orientarem trabalhos que também envolverão técnicos especialistas.
Por fim, o manual traz um glossário básico assim como alguns documentos importantes no campo da preservação.

Carlos Noronha
Presidente do IEPHA-MG

Marcos Paulo de Souza Miranda
Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico

Paulo Henrique Alonso
Presidente do IEDS

Leonardo Barci Castriota
Coordenador do MACPS/UFMG

Veja mais:
Direito do Patrimônio Cultural . Compêndio da Legislação Brasileira


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