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ICMS de Patrimônio Cultural: Cartilha de orientação Implantação do Programa nos estados brasileiros
Descrição
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ICMS CULTURAL: Federalismo e Patrimônio Cultural, o Programa ICMS Patrimônio Cultural de Minas Gerais: contexto histórico, reflexões e apontamentos futuros
O ICMS de Patrimônio Cultural é um programa estadual de descentralização
de políticas do Patrimônio Cultural, em Minas Gerais, coordenado pelo
governo estadual, através do órgão responsável pelo Patrimônio Cultural no
estado (IEPHA/MG -Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais), sob a orientação do CONEP/MG (Conselho Estadual de
Patrimônio Cultural de Minas Gerais), através da publicação de Deliberações
Normativas).
Apesar da nomenclatura “Patrimônio Cultural”, não é necessário que o município tenha patrimônio cultural anteriormente reconhecido, oficialmente, para que inicie sua participação no programa. Qualquer cidade, no estado de Minas Gerais, pode pleitear a participação – que atualmente já abrange mais de 90% das cidades do estado.
