5° Simpósio Científico ICOMOS Brasil e 2° Simpósio Cientifico ICOMOS/LAC

Título do Trabalho

FEDERALISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL. O PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINAS GERAIS - CONTEXTO HISTÓRICO, REFLEXÕES E APONTAMENTOS FUTUROS.

Autores

• Luis Gustavo Molinari Mundim

Modalidade

Resumo

Área temática

Tema Geral 7 - Gestão do patrimônio (Questões jurídicas, administrativas e financeiras) - Subtemas: Estruturas administrativas e de gestão, planejamento e seus instrumentos, mecanismos financeiros, cooperação internacional.

Data de Publicação

19/04/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

www.even3.com.br/Anais/5-icomos-2-icomos-lac/583456-FEDERALISMO-E-PATRIMONIO-CULTURAL-O-PROGRAMA-ICMS-PATRIMONIO-CULTURAL-DE-MINAS-GERAIS---CONTEXTO-HISTORICO-REFL

ISBN

978-85-5722-720-0

Palavras-Chave

Federalismo, ICMS Patrimônio Cultural, IEPHA/MG, Gestão compartilhada, Politicas Públicas, Patrimônio Cultural

Resumo

No ano de 2022, completam-se os 50 anos da Convenção para a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, documento norteador da política de patrimônio cultural, e que trouxe em seu contexto, entre outros pontos, a preocupação com a proteção do patrimônio cultural e natural da humanidade. Elaborado em novembro de 1972, em Paris, quando da realização da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, o documento trazia, em grande medida, os anseios e os desejos dos países signatários por avanços nas políticas referentes ao patrimônio cultural ao redor do globo. Nesse mesmo contexto, algum tempo antes, em setembro de 1971, foi criado o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, IEPHA/MG, órgão instituído a fim de preservar o patrimônio cultural do Estado. A criação do IEPHA/MG naquele momento acompanhava o novo cenário do patrimônio cultural no Brasil, e era uma clara resposta às premissas estabelecidas a partir do Compromisso de Brasília de 1970, que estimulava a criação de institutos estaduais com a missão solidária de atuar de forma complementar à esfera federal. Os anos que se seguiram foram marcados por avanços e recuos no cenário político e econômico nacional, mas o instituto se manteve firme no sentido de proteger, conservar e promover o patrimônio cultural mineiro. Em meados da década de 1990, mais precisamente em 1995, uma mudança na legislação fiscal do Estado, juntamente com o apoio técnico do IEPHA/MG trouxeram significativos avanços na política pública de patrimônio cultural de Minas Gerais. E o chamado ICMS Patrimônio Cultural, um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado que funcionava, e ainda funciona, por meio de repasse dos recursos aos municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais, através de políticas públicas relevantes. Criado à luz da redemocratização e do novo pacto federativo, o programa desde então vem estimulando a autonomia municipal na preservação do patrimônio cultural local, por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. Assim, o presente texto tem por objetivo discutir o Programa ICMS Patrimônio Cultural de Minas Gerais, à luz do contexto histórico de sua criação, apresentando reflexões sobre sua eficácia e propondo apontamentos para o aperfeiçoamento de sua política, incorporando cada vez mais a necessária participação da sociedade civil em todos seus processos e focando em sua gestão.

Fonte: 5° Simpósio Científico ICOMOS Brasil e 2° Simpósio Cientifico ICOMOS/LAC