Banco de Imagens: Exposição Virtual "Memórias do carnaval de São João del-Rei" . Arquivo Cenyra Rocha


Carnaval de antigamente Atitude Cultural 2013

Acervo: Cenyra Rocha/Theresa Martha Rocha Faleiro

Vetada reprodução, publicação de dados/fotografias sem prévio consentimento dos autores. Lei do Direito Autoral Nº 9.610 de 19/02/1998


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Intimidade – Para fotografar uma pessoa, o recomendável é sempre conseguir uma autorização, se quiser cumprir o direito da imagem do “personagem do retrato”. A exceção fica para as fotos jornalísticas ou editoriais. “Nesse caso, é aplicado o princípio do código autoral de que o interesse público se sobrepõe ao interesse individual. Um livro sobre os habitantes de determinada região, por exemplo, trata de um assunto que a sociedade tem o direito de conhecer”, explica Paulo Gomes de Oliveira Filho, advogado especialista no tema. A imagem pode ser utilizada em publicações cujo conteúdo seja informativo, didático, científico ou cultural, desde que não infrinja outros direitos da pessoa fotografada, como o direito de privacidade. (Fonte: http://fotojornalismojf.wordpress.com/2007/10/29/a-pratica-fotografica-e-as-questoes-do-direito-autoral/)


Vetada reprodução, publicação de imagens sem prévio consentimento dos autores.
Lei do Direito Autoral Nº 9.610 de 19/02/1998
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