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FORMULÁRIO/CADASTRO PARA REGISTRO OU ATUALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DEL-REI
Live do Programa Pop News | Entrevista com Bernardo, Lucilia Resgalla Vasconcelos, Gustavo Acácio, Paulo César

Instituído pela Lei Municipal n° 3343, de 20 de janeiro de 1998. Modificado pela Lei Municipal n° 3959 de 04 de julho de 2005.
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Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Preservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA
Posse do Conselho Municipal Deliberativo do Parque Ecológico da Serra do Lenheiro . Salão Nobre da Prefeitura Municipal
Data de início das atividades:
O Codema foi criado pela lei 3.343, de 20 de janeiro de 1998
Responsável pelo órgão/cargo:
Marco Túlio Simões Coelho - Presidente do Codema
Endereço: Praça Frei Orlando, 90 . Centro

Agenda: O Codema se reúne ordinariamente uma vez por mês, na primeira terça-feira do mês, e extraordinariamente necessário. As reuniões são públicas e ocorrem, geralmente, na sede da Associação Comercial e Industrial de São João del-Rei, às 16h 30 min.

Melhores Práticas:
Projetos - pesquisa - programas e ações já desenvolvidos: O Codema acompanha as atividades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, deliberando e assessorando o executivo. Assim, o Conselho participou de diversos projetos realizados pelo Departamento e posteriormente pela Secretaria do Meio Ambiente, como por exemplo o projeto de recuperação da gruta Casa da Pedra, feito em parceria com a empresa Vertentes Ecoturismo, que passou por sua aprovação. Da mesma forma, o projeto de reforma da Praça de São Francisco e o convênio com a Companhia Industrial Fluminense.

Projetos - pesquisa - programas e ações em andamento: atualmente o Codema se encontra em fase de reestruturação. Assim, uma proposta neste sentido já foi analisada e aprovada pelo Conselho e será remetida à Câmara dos Vereadores, em substituição à lei que atualmente define a composição e atribuições do Conselho.

Histórico
A criação do Codema atendeu, com atraso de alguns anos, a exigência da Lei Orgânica do Município, de 1990, que em seu capítulo IV, art. 185 (anexo IV), prevê a sua instalação. É considerado um órgão de assessoria do executivo, em que a sociedade civil organizada está representada na mesma proporção que os órgãos públicos, num total de 18 instituições. Tradicionalmente, o presidente do Codema tem sido o responsável pela área de meio ambiente da prefeitura municipal. Seu primeiro presidente foi o professor José Luís de Oliveira, então diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, desde a criação do Conselho. Em agosto de 1998 José Luís foi substitutído pelo engenheiro agrônomo Marco Túlio Simões Coelho, também seu substituto como diretor do mencionado Departamento, e que presidiu o Conselho até o final do ano 2000. A partir de janeiro de 2001, com a criação da Secretaria do Meio Ambiente, o Codema foi presidido pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, Cláudio Salomé de Oliveira, até agosto de 2002, quando Marco Túlio Simões Coelho assumiu a Secretaria e novamente a presidência do Codema, até a data atual (novembro 2002).

Principais problemas/dificuldades da área atuante
O Codema pretende ampliar sua eficiência e sua área de atuação com a reestruturação mencionada, que inclui diversas instituições e altera algumas atribuições do Conselho.

Telefones úteis da área
Os serviços de secretaria do Codema são prestados pela Secretaria do Meio Ambiente: E-mail mtsc@mgconecta.com.br

Data da coleta dos dados: Novembro de 2002

Responsável pelas informações: Marco Túlio Simões Coelho

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