Rede Colaborativa pró Agenda 2030: cadastre os Conselhos Municipais de São João del-Rei, Tiradentes e Ouro Preto Transparentes
Mais informações: 
Conselho Municipal de Turismo e Cultura
Seminário Municipal de Turismo . Academia de Letras de São João del-Rei
Melhores Práticas Turismo São João del-Rei e região
ICMS Turístico . São João del-Rei e região . Minas Gerais
ICMS Turístico
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del-Rei
Legislação São João del-Rei
Agenda 2030

Cadastro registrado em abril de 2024:

1- NOME: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

2- Endereço/Cidade: Rua Santa Tereza, 127, Centro, São João del-Rei/MG

3- E-mail/Telefone de contato: turismo@saojoaodelrei.mg.gov.br, (32) 3371

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6- Data do início de suas ações/Histórico completo
O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR teve sua criação inicial através da Lei Nº 3.397 de 09 de setembro de 1998, a qual o criou como Conselho Municipal de Turismo e Cultura. Após a criação o conselho passou pelas seguintes modificações:

. Lei n° 3388, de 16 de junho de 1999. Modificado pela Lei n° 3453, de 08 de junho de 1999.

. Lei nº 3451 08/06/1999

. Lei 3451, de 08 de junho de 1999: Modifica a Lei Nº 3.397 de 09 de setembro de 1998 – Cria Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências;

. Lei 4.003, de 19 de dezembro de 2005: Criação do Conselho de Turismo

. Lei 4.222, de 03 de julho de 2008: “Modifica a Lei nº 3.451 de 08 de junho de 1999, que modifica a Lei de criação do Conselho Municipal de Turismo e, dá outras providências”.

. Lei 4.705, de 23 de novembro de 2011: “Modifica a Lei nº 4.003 de 19/12/2005 e cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências”;

. Decreto 5.520, de 20 de dezembro de 2013: “Regulamenta a Lei Municipal 4.705, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências” 

. Lei 5.439, de 04 de junho de 2018: “Altera a Lei número 4.705, de 23 de novembro de 2011 e, dá outras providências.”

7- Quais as Melhores Práticas, Melhores Produtos e Serviços que consideram de sua cidade, exemplos nos respectivos links.
São João del-Rei é uma cidade rica e plural, no que tange ao desenvolvimento turístico e potencial atrativo do município, tendo como principal atrativo o patrimônio cultural, tanto material como imaterial, podemos citar como melhores práticas:

Mapa do Patrimônio: O Mapa do Patrimônio é um projeto que organiza e divulga informações sobre o patrimônio cultural brasileiro a partir dos bens tombados (patrimônio material) e registrados (patrimônio imaterial) pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e pelo município. Tem como objetivo popularizar informações sobre o patrimônio cultural tombado e registrado brasileiro, começando por São João del-Rei, MG.
Possui como canais de integração e divulgação: Instagram e You Tube

Lendas São Joanenses:
Instagram | You Tube

Produto turístico diferenciado, que consiste em um tour cultural noturno, surgido em meados de 2007. Tendo como pano de fundo o riquíssimo patrimônio material edificado de São João del-Rei, a proposta ainda tem como diferencial a inclusão do patrimônio imaterial da cidade, através da interpretação de maneira teatral das lendas urbanas registradas no livro “Contam que ..., do escritor e poeta são-joanense Lincoln de Souza. Um tour cultural, interativo e dinâmico que prende atenção dos visitantes e moradores, valorizando a identidade local e proporcionando uma experiência diferenciada aos participantes. É citado em importantes canais de divulgação tais como: Portal Minas Gerais
São João del-Rei Transparente

8- Agenda Cultural Oficial/Eventuais ou permanentes
Por enquanto, as reuniões ainda não possuem um calendário específico. A próxima acontecerá em 12 de março de 2024, às 9h, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo.

9- Projetos, pesquisas, campanhas, ações que desenvolvem na comunidade 

10- Publicações, currículo, fotos, prêmios, homenagens, clipping mídia, arquivos importantes das atividades disponíveis na web

11- Legislação, Estatuto, Atas de sua área importantes para serem compartilhadas

1- Lei Nº 3.397 de 09 de setembro de 1998

2- Lei 3451, de 08 de junho de 1999:

3- Lei 4.003, de 19 de dezembro de 2005

4- Lei 4.222, de 03 de julho de 2008:

5- Lei 4.705, de 23 de novembro de 2011:

6- Decreto 5.520, de 20 de dezembro de 2013:

7- Lei 5.439, de 04 de junho de 2018;

8- Ato de posse do COMTUR, de 18 de maio de 2023.

12- Responsável pela OG ou ONG/Cargo Diretoria. 

Representante do Executivo Municipal:
Titular: Antônio Márcio da Silva
Suplente: Wanderley Martinho de Oliveira
Representante do Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Marcus Vinícius de Carvalho Fróis
Suplente: Lia Lombardi Parente

Representante do Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal:
Titular: 
Suplente: 
Representante do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural:
Titular: David Inácio Nascimento
Suplente: Michelle Aparecida do Carmo

Representante do Segmento Empresarial (Associação Comercial e Industrial):
Titular: Luís Paulo Neves Moreira
Suplente: Marcelo Mourão Coutinho

Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN):
Titular:
Suplente:

Representante do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes:
Titular: Marcus Vinícius da Costa Januário
Suplente: Mariana Vitória de Azevedo

Representante da Associação de Guias e Condutores de Turismo:
Titular: 
Suplente: 

Representante da Diocese de São João del-Rei:
Titular: Cláudio Guimarães Pereira
Suplente: João Pedro Resende Pereira

Representante do Instituto Brasileiro de Museus:
Titular: Maria de Fátima Loureiro Vasconcelos
Suplente: João Victor Vilas Boas Militani

Representante da ABRASEL:
Titular: Cláudio Luiz Goddi
Suplente: Rossana Viegas

Representante do SINDCOMERCIO:
Titular: Wainer Pastorini Haddad
Suplente: Leonardo Tury Haddad

Representante de Agência de Receptivo:
Titular: 
Suplente: 

Representante da Associação Regional de Produtores Agrícolas - ARPA:
Titular:
Suplente: 

Representante da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ:
Titular: Simone Bassi Parentonni Lana Cardoso
Suplente: Aline Braga Resende

Representante da Polícia Militar de Minas Gerais:
Titular:
Suplente: 

15- Entidades, associações, cooperativas ou instituições, empresas, Mestres, lideranças e mecenas que consideram mais engajados, além dos Conselhos Municipais de sua cidade?

. Ulisses Passarelli – pesquisador, folclorista, especialista em políticas públicas de patrimônio cultural. Membro efetivo da Academia de Letras de São João del-Rei e do Instituto Histórico e Geográfico de São João del-Rei. Dirigente da Tenda de Umbanda Ogum de Ronda
. José do Carmo dos Santos – músico, compositor, escritor, membro de entidades musica
. Terezinha de Jesus Silva – escritora, poeta, Presidente da Academia de Letras de São João del-Rei (2023-2025);

16- Qual Conselho Municipal de sua cidade melhor se identifica com a sua atividade?
O Conselho Municipal de Turismo tem especial identificação com as ações do Conselho Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

17- Indicadores e Links Local/Global de interesse relacionados a sua área 

ORGANIZAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DO TURISMO NO BRASIL
ABAV – Associação Brasileira das agências de viagens
É uma entidade formada para representar as agências de viagens, de acordo com os interesses dos agentes visando evoluir o setor de turismo.

ABRACORP – Associação Brasileira das agências de viagens corporativas
É uma entidade com a meta de qualificar e aprimorar os serviços prestados pela indústria de viagens corporativas e é responsável por cerca de 1/3 da movimentação total de viagens corporativas do país.

ABBTUR – Associação Brasileira Bacharel em Turismo
É uma entidade que não serve de conselho profissional, mas se dedica a defender os interesses na categoria, sem executar funções típicas do Estado.
A afiliação não equivale a um registro profissional e é facultativa sem validade para comprovar o registro em categoria ou conselho de classe e não é válido para exercício da profissional de turismólogo. 

ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Essa entidade atua na promoção do código de ética, assim como na organização de padrões de atendimento de Bares e Restaurantes.

ABBV – Associação Brasileira de Blogs de Viagens
Entidade cujo objetivo é criar condições para o desenvolvimento do mercado de blog de viagens ocorra de forma ética e transparente. 

ABETA – Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
É uma entidade que reúne empresas que atuam no ecoturismo e turismo de aventura de forma profissional, sustentável e inovadora. 

ABRESI – Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo
É uma entidade que congrega as entidades sindicais e associações vinculadas aos restaurantes, bares e similares, setores ligados ao turismo e a hospedagem. 

É uma associação que é a expansão da ABGEV, com atuação no mercado de eventos e viagens corporativas, representando compradores e fornecedores desse setor no Brasil e na América Latina. 

ABGTUR – Associação Brasileira de Guias de Turismo
É uma entidade cujo a finalidade é se fazer cumprir as Leis e normas e valorizar o profissional, estreitando os laços com os demais prestadores de serviços, visitantes e turista em todo Brasil. 

ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
Uma das entidades mais antigas do Turismo Nacional tem uma fonte confiável de dados e informações do setor e busca fortalecer as relações institucionais com os poderes públicos e defendendo os interesses do segmento, busca a valorização das atividades hoteleiras e promove a aproximação e a ampliação de oportunidades de negócios para todos os associados. 

ABRAJET – Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo
É uma associação que reúne os jornalistas especializados em turismo e vem crescendo usando a representatividade e atuação e tem como objetivo de divulgar o turismo com a colaboração de seus associados e fortalecer o setor usando os meios de comunicação. 

ABLA – Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis
Associação de empresas que alugam veículos em todo o Brasil, promovendo o desenvolvimento e a divulgação da atividade para fortalecer o setor.

ABREMAR – Associação Brasileira de Representação de empresas Marítimas
Uma entidade que tem como objetivo atuar na regulamentação, promoção e expansão da atividade econômica marítima no Brasil, apoia política e práticas que promovam um ambiente seguro, saudável e sustentável nos navios de cruzeiro. 

ABTR – Associação Brasileira de Turismo Rural
É uma associação que busca desenvolver o turismo rural, o ecoturismo e lutar pela preservação ecológica. Busca divulgar o turismo rural junto às operadoras e agências de turismo nacionais e estrangeiras, órgãos de classe, sindicatos e imprensa. Ela busca defender a preservação da memória rural e museus regionais e estaduais. 

ADIBRA – Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil
A associação reúne os mais importantes Parques de Diversões do País, com mais de 90 empresas filiadas, que representam cerca de 350 parques e fornecedores de serviços ao setor. A Adibra conta com o reconhecimento de entidades como ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Um dos eixos de trabalhos da associação é continuar atuando frente às esferas do governo, órgãos públicos, empresas privadas e todas as demais interfaces necessárias e importantes para o funcionamento dos parques de diversões.

ANPTUR – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo
A ANPTUR reúne as instituições brasileiras que mantêm Programas de Mestrado e/ou Doutorado em Turismo, Hotelaria, Lazer ou áreas afins, representando os seus interesses, especialmente no que concerne à formulação da política de educação e pesquisa. 

BITO – Associação Brasileira de Turismo Receptivo Internacional
O propósito da BITO é promover a troca de experiências e ideias; promover um melhor entendimento entre as agências receptivas e as necessidades de negócio e requisitos entre os fornecedores e parceiros comerciais; estabelecer os mais altos e possíveis padrões éticos de negócios e serviços, com alta qualidade entre os seus membros; e representar oficialmente o mercado brasileiro da indústria de viagens de receptivos em todos os fóruns.

BLTA – Brazilian Luxury Travel Association
Fundada em 2008, a Associação Brasileira de Viagens de Luxo (BLTA) inclui os principais hotéis e operadores turísticos do segmento de luxo do Brasil. A atuação se concentra em apresentar o Brasil contemporâneo de forma inovadora, com autenticidade e sustentabilidade como valores fundamentais.

Brasil Convention & Visitors Bureau
O Brasil Convention & Visitors Bureau é constituída exclusivamente por entidades que atuem como “Convention & Visitors Bureau” no território brasileiro e tem por finalidade promover e representar as suas associadas em todo e qualquer pleito do interesse do segmento de atividade. Os Conventions Bureau tem como incrementar a economia local, por meio da captação e apoio a eventos nacionais e internacionais, e contribuir para aumentar o fluxo de visitantes de um destino. 

BRAZTOA – Associação Brasileira de Operadoras de Turismo
Associação que reúne as mais diversas empresas de operação, agenciamento de viagens e representação de serviços turísticos, foca em valorizar a atuação dos associados em regime de mercado organizado, com liberdade de iniciativa e lealdade de concorrência. 

FOHB – Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil
Uma associação que reúne algumas das mais importantes redes hoteleiras do país, com o objetivo de desenvolvimento do setor, auxiliando a normatização e sistematização desse segmento do mercado em geral. Atua em 3 Eixos como a representatividade, desenvolvimento e informação. 

Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
A Associação Brasileira de Resorts atua para garantir a qualidade, reunindo os melhores resorts do País e certificando o profissionalismo e a excelência nos serviços e no atendimento. Hoje, a Associação Brasileira de Resorts conta em seu quadro associativo com 55 dos mais importantes resorts do Brasil.

SINDEPAT – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
Entidade sem fins lucrativos, fundada em 2003 pelos principais Parques Temáticos e Atrações Turísticas do Brasil, com a principal finalidade de defender os interesses do setor. 

SNEA – Sindicato Nacional Empresas Aeroviárias
O Sindicato é um órgão representativo do segmento econômico das empresas aeroviárias. Representa os interesses coletivos das empresas associadas.

UNEDESTINOS – União Nacional de CVBs e Entidades de Destinos
A Unedestinos é uma organização não governamental de direito privado formada por entidades mista, pública e privada, especializada na promoção de destinos, pesquisas, geração de conteúdo, programas de capacitação, apoio e captação de eventos em geral. 

ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO TURISMO

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
É uma reguladora federal com a responsabilidade de normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil. Garantindo a segurança técnica do setor e alinhamento dos aspectos econômicos. 

CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é uma
entidade sindical que representa os direitos e interesses dos quase cinco milhões de empreendedores do comércio brasileiro. 

FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
A FBHA é uma entidade sindical patronal constituída com a finalidade de coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas. Entidade sindical de grau superior, com base em todo território nacional, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação integra a chamada pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pela própria FBHA, pelos Sindicatos e pelas empresas do

MTUR – Ministério do Turismo
É o Ministério Brasileiro que tem como objetivo de desenvolver o turismo como atividade sustentável, gerando empregos e fazendo a inclusão social, faz a condução de políticas públicas com um modelo de gestão descentralizado, orientado pelo pensamento estratégico. 

18- Conhece os Conselhos Municipais de sua cidade, o IDH-Índice de Desenvolvimento Humano Local/Global, as Cartas Patrimoniais/Plano Diretor da Humanidade, ESG e a Agenda 2030/ODS-Objetivos de Desenvolvimento do Milênio? Sua prática está alinhada a algum desses compromissos, quais?
O trabalho do Conselho de Turismo pode trazer uma série de vantagens para uma cidade ou região, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Através das ações do COMTUR, a atividade turística pode gerar algumas vantagens para o território:

Promoção do Desenvolvimento Econômico: O turismo pode impulsionar a economia local, gerando empregos, aumentando a renda e estimulando o crescimento de setores como hospedagem, alimentação, transporte e comércio.

Diversificação da Economia: O turismo pode ajudar a diversificar a economia de uma região, reduzindo a dependência de setores econômicos específicos e aumentando a resiliência a choques externos.

Geração de Receita: O turismo traz receitas adicionais para a cidade ou região por meio de gastos dos visitantes com hospedagem, alimentação, transporte, compras e atividades turísticas.

Preservação Cultural e Patrimonial: O turismo pode contribuir para a preservação e valorização do patrimônio cultural, histórico e natural da região, incentivando a conservação de monumentos, museus, tradições locais e áreas protegidas.

Estímulo ao Empreendedorismo: O turismo pode criar oportunidades para empreendedores locais, incentivando o desenvolvimento de novos negócios e serviços voltados para atender às necessidades dos visitantes.

Melhoria da Infraestrutura: O turismo pode estimular investimentos em infraestrutura turística, como estradas, aeroportos, portos, sinalização, parques e áreas de lazer, beneficiando não apenas os turistas, mas também os residentes locais.

Aumento da Consciência Cultural: O turismo pode promover a compreensão intercultural e o respeito pela diversidade cultural, proporcionando oportunidades para o intercâmbio cultural e o enriquecimento mútuo entre visitantes e comunidades locais.

Desenvolvimento Comunitário: O turismo pode contribuir para o desenvolvimento social e comunitário, fortalecendo os laços sociais, promovendo a participação cívica e melhorando a qualidade de vida dos residentes locais. 

Marketing e Promoção da Marca: O turismo pode ajudar a aumentar a visibilidade e a atratividade da cidade ou região, atraindo a atenção de potenciais visitantes e investidores por meio de campanhas de marketing e promoção.

Fomento ao processo de pertencimento local: O turismo pode gerar um senso de orgulho, pertencimento e identidade entre os residentes locais, destacando as características únicas e os pontos fortes da cidade ou região e promovendo um sentimento de pertencimento à comunidade.

20- Data da coleta dos dados: De 19/02/2024 a 07/03/2024
Responsável pelas informações: Betânia Nascimento Resende

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Mais informações via Portal SJDRT

Vereadores aprovam Conselho de Turismo
O drama do ICMS Turístico pode ter um final diferente em 2012. Pelo menos é o que garantem a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o Legislativo são-joanense. A primeira diz estar em dia com a documentação básica exigida pelo Governo do Estado para concorrer ao benefício. O segundo votou na quarta-feira, 16, projeto de lei que instaura um Conselho e um Fundo Municipal de Turismo.
Em outubro de 2011, enquanto sete cidades das Vertentes comemoravam injeções de investimento provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (lCMS) Turístico, São João amargava
a falta da verba por deslizes envolvendo documentos e estrutura municipal. Resultado: a cidade perdeu fatia no bolo de R$ 1o milhões distribuídos entre 63 municípios.
Agora os rumos da história podem ser outros. Na plenária desta semana, o Legislativo aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei n° 6.254, que estipula a formação do Conselho Municipal de Turismo e cria, ainda, um Fundo Municipal para o setor. Ambas as estruturas eram defasadas em São João del-Rei e formavam, em contrapartida, parte dos requisitos básicos para que a cidade concorresse ao ICMS Turístico, "A proposta é prerrogativa exclusiva do Executivo e a Câmara não poderia intervir nesse caso. Agora que temos o texto em mãos e com as correções necessárias, faremos nossa parte para que seja válido", explicou o líder da vereança, Mauro Duarte (PSDB). O projeto voltará à Casa para segundo turno na próxima semana.
Enquanto a Câmara atua em uma frente e tenta regularizar a situação da cidade, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo garante, do outro lado, estar quite com a documentação necessária para o processo. Além disso, segundo o secretário Ralph Justino, a pasta está de olho nos prazos para não cometer os mesmos erros que tiraram São João da lista de cidades com investimentos em 2011.
Em matéria publicada na Gazeta há pouco mais de um mês, Justino argumentou que todos os documentos exigidos pelo governo haviam sido enviados para o Estado mas, sem terem passado pela Câmara, foram negados. A declaração gerou polêmica no Legislativo. "O problema não foi causado pela Casa. Não seguramos a papelada aqui. Os documentos não chegaram até nós em tempo hábil e, além disso, o projeto de instalação do Conselho e do Fundo de Turismo estava inadequado. A culpa não foi nossa", argumentou Duarte.
Questionado, o secretário assumiu deslizes. "O problema ocorreu por falhas de um funcionário no trabalho de organização do processo. Parte da culpa é minha por não ter fiscalizado a atividade com mais rigidez. Quando percebemos o problema, contratamos uma empresa para gerenciar os papéis, mas já não tínhamos prazo para enviá-los à Câmara", recordou.

Fonte: Gazeta de SJDR, 19 de Novembro de 2011