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Conselho Municipal de Turismo de São João del-Rei
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Instituído pela Lei n° 3388, de 16 de junho de 1999. Modificado pela Lei n° 3453, de 08 de junho de 1999.
Ver também Lei nº 3451 08/06/1999
Conselho Municipal de Turismo e Cultura
Seminário Municipal de Turismo . Academia de Letras de São João del-Rei
Melhores Práticas Turismo São João del-Rei e região
ICMS Turístico . São João del-Rei e região . Minas Gerais
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Vereadores aprovam Conselho de Turismo
O drama do ICMS Turístico pode ter um final diferente em 2012. Pelo menos é o que garantem a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o Legislativo são-joanense. A primeira diz estar em dia com a documentação básica exigida pelo Governo do Estado para concorrer ao benefício. O segundo votou na quarta-feira, 16, projeto de lei que instaura um Conselho e um Fundo Municipal de Turismo.
Em outubro de 2011, enquanto sete cidades das Vertentes comemoravam injeções de investimento provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (lCMS) Turístico, São João amargava
a falta da verba por deslizes envolvendo documentos e estrutura municipal. Resultado: a cidade perdeu fatia no bolo de R$ 1o milhões distribuídos entre 63 municípios.
Agora os rumos da história podem ser outros. Na plenária desta semana, o Legislativo aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei n° 6.254, que estipula a formação do Conselho Municipal de Turismo e cria, ainda, um Fundo Municipal para o setor. Ambas as estruturas eram defasadas em São João del-Rei e formavam, em contrapartida, parte dos requisitos básicos para que a cidade concorresse ao ICMS Turístico, "A proposta é prerrogativa exclusiva do Executivo e a Câmara não poderia intervir nesse caso. Agora que temos o texto em mãos e com as correções necessárias, faremos nossa parte para que seja válido", explicou o líder da vereança, Mauro Duarte (PSDB). O projeto voltará à Casa para segundo turno na próxima semana.
Enquanto a Câmara atua em uma frente e tenta regularizar a situação da cidade, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo garante, do outro lado, estar quite com a documentação necessária para o processo. Além disso, segundo o secretário Ralph Justino, a pasta está de olho nos prazos para não cometer os mesmos erros que tiraram São João da lista de cidades com investimentos em 2011.
Em matéria publicada na Gazeta há pouco mais de um mês, Justino argumentou que todos os documentos exigidos pelo governo haviam sido enviados para o Estado mas, sem terem passado pela Câmara, foram negados. A declaração gerou polêmica no Legislativo. "O problema não foi causado pela Casa. Não seguramos a papelada aqui. Os documentos não chegaram até nós em tempo hábil e, além disso, o projeto de instalação do Conselho e do Fundo de Turismo estava inadequado. A culpa não foi nossa", argumentou Duarte.
Questionado, o secretário assumiu deslizes. "O problema ocorreu por falhas de um funcionário no trabalho de organização do processo. Parte da culpa é minha por não ter fiscalizado a atividade com mais rigidez. Quando percebemos o problema, contratamos uma empresa para gerenciar os papéis, mas já não tínhamos prazo para enviá-los à Câmara", recordou.
Fonte: Gazeta de SJDR, 19 de Novembro de 2011
Mais informações:
ICMS Turístico
Conheça o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de São João del-Rei
Legislação São João del-Rei
Agenda 2030
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Em outubro de 2011, enquanto sete cidades das Vertentes comemoravam injeções de investimento provenientes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (lCMS) Turístico, São João amargava
a falta da verba por deslizes envolvendo documentos e estrutura municipal. Resultado: a cidade perdeu fatia no bolo de R$ 1o milhões distribuídos entre 63 municípios.
Agora os rumos da história podem ser outros. Na plenária desta semana, o Legislativo aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei n° 6.254, que estipula a formação do Conselho Municipal de Turismo e cria, ainda, um Fundo Municipal para o setor. Ambas as estruturas eram defasadas em São João del-Rei e formavam, em contrapartida, parte dos requisitos básicos para que a cidade concorresse ao ICMS Turístico, "A proposta é prerrogativa exclusiva do Executivo e a Câmara não poderia intervir nesse caso. Agora que temos o texto em mãos e com as correções necessárias, faremos nossa parte para que seja válido", explicou o líder da vereança, Mauro Duarte (PSDB). O projeto voltará à Casa para segundo turno na próxima semana.
Enquanto a Câmara atua em uma frente e tenta regularizar a situação da cidade, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo garante, do outro lado, estar quite com a documentação necessária para o processo. Além disso, segundo o secretário Ralph Justino, a pasta está de olho nos prazos para não cometer os mesmos erros que tiraram São João da lista de cidades com investimentos em 2011.
Em matéria publicada na Gazeta há pouco mais de um mês, Justino argumentou que todos os documentos exigidos pelo governo haviam sido enviados para o Estado mas, sem terem passado pela Câmara, foram negados. A declaração gerou polêmica no Legislativo. "O problema não foi causado pela Casa. Não seguramos a papelada aqui. Os documentos não chegaram até nós em tempo hábil e, além disso, o projeto de instalação do Conselho e do Fundo de Turismo estava inadequado. A culpa não foi nossa", argumentou Duarte.
Questionado, o secretário assumiu deslizes. "O problema ocorreu por falhas de um funcionário no trabalho de organização do processo. Parte da culpa é minha por não ter fiscalizado a atividade com mais rigidez. Quando percebemos o problema, contratamos uma empresa para gerenciar os papéis, mas já não tínhamos prazo para enviá-los à Câmara", recordou.
Fonte: Gazeta de SJDR, 19 de Novembro de 2011
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