Melhores Práticas
ICMS Turístico . São João del-Rei e região . Minas Gerais
Descrição
Decreto Lei nº 45.403
Distribuição da parcela do ICMS para os municípios que investirem no Turismo
Reunião de Capacitação para ICMS Turístico
Vereadores aprovam Conselho de Turismo
Cidades das Vertentes receberão ICMS Turístico
Na quarta-feira, 20, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, divulgou a lista de municípios que irão receber em 2014 verbas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), critério Turismo, também conhecido como ICMS Turístico. Foram 155 habilitados, representando um aumento de 72% desde 2010.O Campo das Vertentes tem motivos de sobra para comemorar, pois sete cidades da região foram agraciadas com o recurso que exige como um dos requisitos para a concessão do Estado um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) que esteja em funcionamento. “Trabalhamos assessorando as prefeituras no que diz respeito a todos os critérios necessários para que elas recebam o recurso do ICMS Turístico do Estado”, explicou o Marcus Vinícius Januário, gestor do Circuito Trilha dos Inconfidentes. E destacou: “Hoje temos 22 municípios associados ao Circuito e acredito que, em 2015, consigamos que pelo menos 20 deles já estejam recebendo a verba”.
Uma das cidades contempladas com o investimento é Conceição da Barra de Minas que alcançou nota 10 no ranking do ICMS Turístico. O secretário de Cultura e Turismo do município, Giovani Nery Ananias Santos, disse que o recurso é importante para dar continuidade ao trabalho de melhoria das atrações turísticas. “Até o final do ano temos vários desafios para vencer na área turística. O ICMS será usado para ajudar nesse sentido”, ressaltou o secretário.
Santos explicou que, hoje, Conceição da Barra apresenta como principal atração turística o turismo rural. “Temos belas cachoeiras; uma usina hidrelétrica desativada que pode ser explorada turisticamente; e o Caminho do Trem que já vem sendo trabalhado e ganhará maiores investimentos. Além disso, estamos melhorando eventos como o Carnaval e a Festa da Padroeira”, frisou. E completou: “Também investimos na geração de oportunidades de emprego através do artesanato para que haja uma melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos. Pois já aprendemos que, primeiramente, temos que cuidar das pessoas da comunidade para depois atrairmos turistas”.
Região das Vertentes
De acordo com a lista divulgada pelo Governo de Minas no dia 20 de novembro, 155 municípios receberão, em 2014, o recurso oriundo do ICMS Turístico que poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico. Deste total, sete cidades do Campo das Vertentes serão contempladas com o investimento.
Além de Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Lagoa Dourada, Prados e Tiradentes receberam nota 10 no ranking do ICMS. Já Dores de Campos e Resende Costa conseguiram nota 9,25 por seus trabalhos no na área. Os valores específicos direcionados para cada uma das cidades, no próximo ano, ainda não foram definidos.
São João del-Rei
O município de São João del-Rei, que receberá no ano que vem, verba referente ao 4º lugar no ranking geral do ICMS Cultural, não receberá, em 2014, os investimentos do ICMS Turístico. De acordo com o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da cidade, Pedro Leão, isso se deve à falta de estabelecimento de um Fundo Municipal de Turismo em 2012. “Esse fundo poderia ter sido feito pela gestão anterior até dezembro do ano passado. A prefeitura precisava depositar apenas R$1 como intenção do Fundo Turístico e este ele já estaria ativo”, explicou.
Leão afirmou que a Prefeitura começará a receber o recurso a partir de 2015, pois um dos primeiros atos da secretaria foi criar um fundo referente ao Turismo e depositar a quantia de R$1 mil. “O ICMS cumpre um papel fundamental, que é reparar alguns erros orçamentários. Quando o Governo está em crise, as primeiras verbas a serem cortadas são do Esporte, da Cultura e o do Turismo. Então, garantir para os municípios que não estão gozando de boa saúde financeira uma verba direta para essas atividade é importante e louvável”, finalizou o secretário.
Fonte: Gazeta de SJDR . 30/11/2013
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ICMS Turístico beneficia 11 cidades das Vertentes
Igreja de pedra de Coronel Xavier Chaves é um dos pontos turísticos que visitantes buscam ao chegar à cidade . Foto: Prefeitura Coronel Xavier Chaves / Divulgação
O turismo é um dos grandes meios de desenvolvimento de uma cidade, mas para que ele aconteça de forma bem organizada, possibilitando uma maior permanência do turista no local, precisa de incentivos e de um plano. O ICMS Turístico é um recurso criado justamente para atender essa área. Mas para obter a verba o município deve mostrar serviço e interesse com as questões referentes ao turismo, além de estar dentro dos requisitos necessários para se habilitar ao programa.
Neste ano, a região das Vertentes tem 11 cidades contempladas com o recurso, das quais oito fazem parte da área de cobertura do Gazeta, totalizando aproximadamente R$2 milhões que serão investidos na parte turística da região.
Barroso, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Lagoa Dourada, Dores de Campos, Resende Costa, São Tiago e Tiradentes são as cidades contempladas pelo recurso.
Projetos
Os prefeitos e secretários de alguns dos municípios deram entrevista para o Gazeta e pontuaram seus projetos para aplicação dessa verba. São muitas as ideias para o destino desse recurso, entre mudanças na infraestrutura e programações anuais, as cidades trabalham a todo vapor para fazer bom uso do benefício. Lagoa Dourada e Resende Costa são cidades que apresentaram preocupação com sua infraestrutura. O secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Lagoa Dourada, Josias Cardoso dos Santos, disse que “o turismo tem que trazer também qualidade de vida para os moradores da cidade”. Daí o trabalho de revitalização das praças e a parceria com o Sebrae para a realização de cursos de apoio ao artesanato local.
Já em Resende Costa as atenções estão voltadas para a construção de uma sede para habitar a Secretaria de Turismo que está sendo criada na cidade. “Estamos trabalhando em uma estrutura para que em 2014 tenhamos uma pasta efetivada e atuante na cidade”, disse o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Luiz Cláudio dos Reis. Além disso, a cidade terá oficinas de apoio ao artesanato e investirá nas áreas de Turismo Rural e Gastronomia.
Em Tiradentes, o foco principal é tentar atrair cada vez mais turistas, elaborando novas programações em períodos de baixa temporada e distribuindo um cronograma anual para os jornalistas que estarão na cidade hoje, 19 – aniversário de Tiradentes. Tudo isso visando divulgação antecipada da agenda. O prefeito Ralph de Araújo Justino (PV) afirmou que o município irá promover o turismo local e fazer disso uma oportunidade de melhoramento cultural. “Vamos fazer uma programação de fim de ano especial em 2013. Convidamos a equipe que faz o conhecido Natal Luz em Gramado (RS) e eles aceitaram nos ajudar. A partir de março eles já virão à cidade para ensinar às pessoas a confeccionarem os bonecos e materiais para decoração. Tornaremos esse projeto social, dando oportunidade para as pessoas mais carentes aprenderem técnicas artesanais e terem mais facilidade para ingressar no mercado de trabalho”, explicou Justino.
Coronel Xavier Chaves já é veterana no ICMS Turístico. A cidade, que está recebendo o benefício pelo segundo ano consecutivo, trabalha para continuar mantendo a legislação adequada para receber o recurso. O prefeito Helder Fabio Silva (PV) afirmou que o turismo é uma área que merece todas as atenções e que o que diferencia o trabalho do município é o interesse em manter a cidade como turística. Silva disse que o trabalho para manter a cidade limpa e com uma boa infraestrutura continuará neste ano, e que o aniversário de 50 anos de Coronel Xavier Chaves não será esquecido. “Já estamos fazendo reuniões para decidir uma programação para comemorar a data”, garantiu. Além disso o prefeito afirmou que o site da cidade passará por mudanças e melhorias, para atender de forma mais eficaz a população e os turistas.
Desde 2011, em Dores de Campos, o ICMS é recebido e usado para investir na Feira de Artesanato e Indústria (Faidec), que expõe os trabalhos em couro feitos na cidade e contribui muito para o fluxo turístico e desenvolvimento do município. O prefeito do local, Antônio Américo Ramalho (DEM), afirmou que além do investimento na feira, a intenção do governo é continuar promovendo os eventos comuns na cidade, como o Carnaval, e trabalhar mais na capacitação dos membros do conselho municipal, para que o benefício não deixe de ser uma realidade no município.
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Na última quinta-feira (20), os representantes da Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras - ADERT estiveram presentes na Secretaria de Turismo do Estado de Minas Gerais – SETUR/MG, localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves em Belo Horizonte, para realizar uma reunião com a Presidente da Comissão do ICMS Turístico, Gláucia de Oliveira Borba.
Reunião ICMS Turístico - Magali Gomide (Além Paraíba), Thais Lima (Circuito Serras e Cachoeiras), Gláucia Oliveira (SETUR/MG) e Bento Moreira (Dona Euzébia)
Cidade Administrativa (Belo Horizonte) - Magali Gomide (2ª Secretária Executiva ADERT), Bento Moreira (Diretor Financeiro ADERT) e Thais Lima (Gestora ADERT)
Fonte: Circuito Serras e Cachoeiras
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Nove municípios da Trilha são contemplados com o ICMS Turístico 2012
A Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais, SETUR/MG, publicou no dia 27 de setembro o resultado de municípios contemplados com o repasse do ICMS Turístico 2012. Dos 63 municípios habilitados no estado, nove são integrantes do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes. Apenas um dos sete que já haviam sido beneficiados no ano passado não foi aprovado novamente e três conseguiram pela primeira vez.
Receberão o benefício a partir de janeiro de 2012, as cidades de Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Barbacena, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Dores de Campos, Prados, São Tiago e Tiradentes. Além disso, Barroso, Lagoa Dourada e Piedade do Rio Grande ainda poderão entrar com recurso.
A Gestora do Circuito, Mariana Resende, afirmou que a conquista do ICMS Turístico 2012 consiste em mais uma amostra da organização regional dos municípios e representa a continuidade de um trabalho coerente dos Conselhos Municipais de Turismo juntamente com as Prefeituras, que com muita seriedade vão estruturando a atividade turística.
De acordo com a Secretaria de Estado de Turismo, 217 cidades mineiras enviaram a documentação para habilitação ao benefício neste ano. Houve um crescimento de 41% na participação dos municípios em relação a 2010. No ano anterior, 44 cidades mineiras foram habilitadas e desde janeiro de 2011 recebem o benefício semanalmente. A expectativa é de que até o final deste ano recebam uma soma de R$ 8 milhões.
Em 2012, o Governo de Minas espera repassar cerca de R$ 10 milhões para que os municípios apliquem em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico. Objetivando o cumprimento das políticas públicas, Araci Cristina Araújo, Prefeita Municipal de Antônio Carlos, pretende investir na melhoria da infra-estrutura para recepção de turistas na cidade.
O recurso advindo do ICMS Turístico gera a possibilidade de estruturação e adequação para o recebimento de visitantes. Com isso, os municípios dão sequência a uma importante cadeia produtiva nas suas áreas econômica e social, onde setores ligados direta e também indiretamente ao turismo são beneficiados, comemora Ilídio Antônio de Melo Neto, Prefeito de Dores de Campos.
Requisitos
Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado; ter uma política municipal de turismo elaborada e em implementação; possuir Conselho Municipal de Turismo em funcionamento e Fundo Municipal de Turismo, também em funcionamento, são os requisitos mínimos para habilitação do município no ICMS Turístico segundo a Secretaria de Estado de Turismo. Além disso, é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Minas Gerais é resultado de um esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos por meio da Federação de Circuitos Turísticos e SETUR/MG. Os Decretos nº 45403/2010 e 45625/2011 juntamente com a Resolução SETUR nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Fonte: ASCOM Trilha dos Inconfidentes , 28 de Outubro de 2011
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Estado de Minas Gerais anuncia municípios contemplados com o ICMS Turístico 2012
Em comemoração ao Dia Mundial do Turismo, o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, anunciou nesta terça-feira (27), em Belo Horizonte, os 63 municípios mineiros contemplados com os recursos do ICMS Turístico em 2012, previstos em R$ 10 milhões.
De acordo com Patrus Filho, a distribuição da parcela do ICMS Turístico é uma ação pioneira no Brasil e Minas Gerais dá exemplo de descentralização de recursos, com repasses diretos aos municípios. “Esta é uma forma da política pública ser executada na ponta, nas cidades, que detêm o conhecimento de suas reais necessidades e sabem em quais ações o benefício será melhor aplicado para o desenvolvimento do turismo ”, afirmou o secretário.
Receberão o ICMS Turístico, a partir de janeiro de 2012, as seguintes cidades: Alfredo Vasconcelos, Angelândia, Antônio Carlos, Argirita, Barbacena, Bom Repouso, Botumirim, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Candeias, Capelinha, Capitólio, Carmo de Minas, Cataguases, Catas Altas da Noruega, Conceição da Barra de Minas, Consolação, Coronel Fabriciano, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Dom Silvério, Dores de Campos, Estrela do Indaiá, Eugenópolis, Extrema, Gonçalves, Grão Mogol, Guanhães, Ipanema, Ipuiuna, Itacambira, Itamarati de Minas, Itambacuri, Jenipapo de Minas, Jequeri, Lagoa Santa, Marliéria, Minas Novas, Paraisópolis, Passa Quatro, Piedade de Caratinga, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Prados, Sabará, Sacramento, Santa Rita de Minas, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Grama, São João Batista do Glória, São Thomé das Letras, São Tiago, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral, Serra da Saudade, Sete Lagoas, Simonésia, Tiradentes, Três Marias, Três Pontas, Uberlândia e Varginha. Todas as regiões de Minas Gerais possuem municípios contemplados.
Neste ano, 217 cidades mineiras enviaram para a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) a documentação para habilitação ao benefício. Houve crescimento de 41% na participação dos municípios em relação a 2010.
Já no ano anterior, 44 cidades mineiras foram habilitadas e desde janeiro de 2011, semanalmente, estão recebendo o benefício. A expectativa é de que, até o final deste ano, estas 44 cidades recebam uma soma de R$ 8 milhões.
Requisitos
Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as associações de circuitos turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setur/MG. Os Decretos nº45403/2010 e 45625/2011e a Resolução Setur nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.
Fonte: Agência Minas, 27 de setembro de 2011
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Sete cidades da região receberão ICMS Turístico em 2012
São João deI-Rei não foi contemplada por iniciativa
Na última terça-feira, 27, o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, anunciou em Belo Horizonte a relação das 63 cidades mineiras que serão beneficiadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. Segundo Filho, o investimento será de R$1 O milhões nas cidades
agraciadas. Da região das Vertentes, os municípios de Conceição da Barra de Minas, Barbacena, Coronel Xavier Chaves, Dores de Campos, São Tiago, Prados e Tiradentes receberão a verba, que deve ser destinada para ações que estimulem o desenvolvimento turístico, São João del-Rei, a exemplo do que aconteceu em 2010, não integra o grupo.
Região
São Tiago receberá o investimento pela segunda vez. Segundo o prefeito da cidade, Denílson Silva Reis (PSDB), o recurso recebido em 2011 foi encaminhado ao Fundo Municipal de Turismo e quem definiu sua destinação foi o Conselho de Turismo da cidade. "A sociedade representada decidiu o melhor caminho para o dinheiro, que foi aplicado na Festa do Café com Biscoito. Além disso, contratamos profissionais para fazerem uma pesquisa sobre o evento, o que nos ajudará a aprimorá-lo no próximo ano. Também estamos melhorando a sinalização de. trânsito da cidade, implantando placas de direcionamento", disse.
Já o prefeito de Prados, Gustavo Gastão Cardoso (PP), salientou a necessidade do planejamento.
"Em anos anteriores vimos que alguns municípios estavam começando ase qualificar e recebendo os recursos do ICMS Turístico. Então passamos a nos preparar", contou, Esta é a primeira vez que a cidade irá receber os recursos. "O que fizemos para sermos contemplados foi atender às normas. Criamos o Conselho e o Fundo de Turismo, além de elaborar uma proposta de planejamento turístico de coisas que são necessárias para o desenvolvimento da área na cidade. Houve ainda uma boa articulação da comunidade, que através do conselho apresentou várias propostas", afirmou Cardoso.
Para o prefeito de Tiradentes, Nilzo Barbosa (PMDB), receber os recursos demonstra que a cidade está trabalhando no crescimento do turismo. "Estamos buscando mais dinheiro para aplicar no setor e valorizá-lo, O nosso secretário de Turismo nos sugeriu fazer as adequações para receber o ICMS. Fizemos e conseguimos pela primeira vez", afirmou.
Enquanto isso, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves e Dores de Campos se juntam a Prados na lista de municípios contemplados pela segunda vez. "Em 2011 investimos em melhorias das nossas praças e eventos, além da qualificação do artesanato. Em 2012 permaneceremos com o objetivo de melhorar a estrutura física da cidade para recebermos bem os visitantes", disse o secretário de Cultura e Turismo de Conceição da Barra de Minas, Elias José de Moura Neto.
Dores de Campos também comemora a nova injeção de investimentos. Segundo a diretora de pesquisa e planejamento da Secretaria de Turismo do município, Paula Maria Nascimento Moreira, neste ano os recursos conquistados em 2010 representam em torno de R$15 mil por mês. "Estamos investindo na Feira de Artesanato e Indústria de Dores, que já está em sua21ª edição. Nossa intenção foi resgatar o evento, que neste ano aconteceu entre os dias 25 e 28 de agosto. O valor recebido através do ICMS ajudou bastante na estrutura", disse. Ela acredita que a verba em 2012 será a mesma e que o dinheiro deverá ser investido na manutenção da festa; além de infraestrutura turística. A equipe de jornalismo da Gazeta tentou entrar em contato com o prefeito de Coronel Xavier Chaves, Helder Sávio Silva (PV), mas devido a luto familiar, o gestor não pôde atender.
Sõ Joao del-Rei
São João não será agraciada com os recursos do ICMS Turístico. "Mandamos a documentação, mas infelizmente ela deveria ter passado pela Câmara no ano passado para ser aprovada e isso não foi feito. Sendo assim perdemos a chance, Já vamos dar entrada em novo processo agora em 2011 e começar a fazer as adequações necessárias para receber os recursos em 2013", disse o secretário de turismo da cidade, Ralph Justino.
Recurso será repassado para 63 municípios
Em 2011, 217 cidades se inscreveram para receberem os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico no próximo ano. . Desse número, 63 foram beneficiadas enquanto, em 2010, 44 cidades do Estado foram selecionadas. "Dos municípios da Trilha dos Inconfidentes, sete recebem recursos até o final do ano, contabilizando R$1 milhão”, comentou a gestora do circuito, Mariana Resende.
Segundo o prefeito de São Tiago e também presidente da Trilha, Denílson Silva Reis, a entidade foi fundamental para que as cidades tivessem sucesso e conseguissem s recursos. "Fizemos um convênio
com a Secretaria de Estado de Turismo e contratamos uma empresa de consultoria, também acompanhamos a aprovação das leis de criação dos conselhos e fundos municipais enviadas às Câmaras Municipais", comentou Mariana.
ICMS Turístico
A inclusão do critério Turismo o ICMS e Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as associações
e a Federação. de Circuitos Turísticos por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur).
Os decretos nº 45.403/2010 e 45.625/2011, além da Resolução Setur n° 06/2010 regulamentam a Lei nº18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita arrecadada através do imposto pertencente aos municípios.
O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento dos municípios no setor. Os repasses são feitos mensalmente às cidades contempladas.
Exigências
Os requisitos mínimos para a habilitação dos municípios são participar de uma Associação de Circuito
Turístico reconhecida pela Setur nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de Turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo. (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em funcionamento. Também é desejável que a cidade participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
Receberão o ICMS Turístico, a partir de janeiro de 2012 as seguintes cidades:
Alfredo Vasconcelos, Angelândia, Antônio Carlos, Argirita, Barbacena, Bom Repouso, Botumirim, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Candeias, Capelinha, Capitólio, Carmo de Minas, Cataguases, Catas Altas da Noruega, Conceição da Barra de Minas, Consolação, Coronel Fabriciano, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Dom Silvério, Dores de Campos, Estrela do Indaiá, Eugenópolís, Extrema, Gonçalves, Grão Mogol, Guanhães, Ipanema, Ipuiuna, ltacambira, ltamarati de Minas, ltambacuri, Jenipapo de Minas, Jequeri, Lagoa Santa, Marliéria, Minas Novas, Paraisópolis, Passa Quatro, Piedade de Caratinga, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Prados, Sabará, Sacramento, Santa Rita de Minas, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Grama, São João Batista do Glória, São Thomé das Letras, São Tiago, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral, Serra da Saudade, Sete Lagoas, Simonésia, Tiradentes, Três Marias, Três Pontas, Uberlândia e Varginha.
Todas as dez regiões de Minas Gerais possuem municípios contemplados.
Fonte: Gazeta de SJDR, 1º de Outubro de 2011
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ICMS Turístico em São João del-Rei? Ainda não
A história de 2010 se repetiu e ainda não foi desta vez que São João del-Rei foi incluída na lista de cidades beneficiadas pelo ICMS Turístico. O investimento estadual que promete injeções importantes na economia mineira foi concedido a 63 municípios em 2011 – 19 a mais do que no ano passado- e promete total de R$10 milhões distribuídos ao longo de 2012. Isso significa que 29% das municipalidades inscritas foram consideradas aptas a receberem o tributo.
As verbas são cedidas a cidades que comprovem ações políticas voltadas a atividades turísticas e contem com circuito reconhecido pela Setur, além de Conselho e Fundo Municipal de Turismo constituídos, em funcionamento. São João falhou em uma questão básica: a documentação exigida pelo Estado não passou pela Câmara. Como consequência, a cidade ficou de fora do pacote de benefcios enquanto outros sete municípios das Vertentes, alguns pela segunda vez, podem comemorar a porcentagem extra nos cofres públicos. A pergunta é porque São João del-Rei não se adaptou "aos conformes" ao longo do ano - evitando repetir os erros de 2010? Displicência? Descompasso?
A promessa é de que em 2012 a cena será outra e o município poderá concorrer em pé de igualdade para carregar parcelas do ICMS Turístico no bolso em 2013. E o que se espera. É o que São João merece.
Fonte: Gazeta de SJDR, 1º de Outubro de 2011
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A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) publicou na edição desta quinta-feira (30), no “Minas Gerais”, órgão oficial do Estado, a relação dos municípios mineiros que receberão, em 2011, a cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) critério “Turismo”.
Fonte: Agência Minas . BELO HORIZONTE (30/12/10)
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Distribuição da parcela do ICMS para os municípios que investirem no Turismo
A partir do próximo ano, os municípios mineiros que investem no desenvolvimento do turismo local poderão receber um benefícios do Governo do Estado de Minas Gerais. É o que estabelece o Decreto Lei nº 45.403, que regulamenta o critério Turismo na distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O decreto detalha as normas a serem adotadas pelas cidades mineiras para o recebimento do benefício. Para se habilitar à participação nos repasses, os municípios mineiros devem se enquadrar em algumas normas, como participarem do Programa de Regionalização do Turismo da Setur – por meio das Associações de Circuitos Turísticos –, elaborar uma Política Municipal de Turismo e constituir e manter em regular funcionamento o Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo. A Secretaria de Estado de Turismo publicou, no dia 25 de junho, na Imprensa Oficial de Minas Gerais, a Resolução de nº 6, em complemento ao Decreto nº 45.403, que traz os modelos de formulários a serem preenchidos pelos municípios. As prefeituras que obedecerem aos critérios citados têm até o dia 18 de julho para encaminhar à secretaria documentação necessária para pleitear os repasses de 2011.
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 03/07/2010
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Decreto de Lei beneficia municípios mineiros que investem no turismo
A partir do próximo ano, os municípios mineiros que investem no desenvolvimento do turismo local poderão receber benefícios do Governo do Estado de Minas Gerais. É o que estabelece o Decreto de Lei nº 45403, que regulamenta o critério Turismo na distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O Decreto detalha as normas a serem adotadas pelas cidades mineiras para o recebimento do benefício.
A secretária de Estado de Turismo, Érica Drumond, comemora a notícia e diz que o ICMS Turístico colabora para o desenvolvimento do segmento turístico em todo o Estado. Este também é o resultado de um esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setur/MG. “Só receberão os repasses aqueles municípios que possuem uma política voltada para o turismo de forma organizada e participativa. É uma forma de reconhecimento e motivação para os gestores que trabalham pelo desenvolvimento do turismo local”, explica.
Para se habilitar à participação nos repasses, os municípios mineiros devem se enquadrar em algumas normas, como participar do Programa de Regionalização do Turismo da Setur/MG – por meio das Associações de Circuitos Turísticos –, elaborar uma política municipal de Turismo e constituir e manter em regular funcionamento o Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo.
A Secretaria de Estado de Turismo publicou, no dia 25 de Junho, na Imprensa Oficial de Minas Gerais, a Resolução de número 06 em complemento ao Decreto nº 45403 e que traz os modelos de formulários a serem preenchidos pelos municípios.
As prefeituras que obedecerem aos critérios citados têm até o dia 18 de julho para encaminhar à Setur/MG documentação necessária para pleitear os repasses de 2011.
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