Melhores Produtos e Serviços
Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Descrição
Mais informações
Ferramentas informacionais que disponibilizam dados, indicadores, relatórios ou documentação de programas e indicadores prontos para serem utilizados
A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) é uma unidade ligada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ela é o órgão central responsável por administrar o banco de dados que serve de porta de entrada para os principais programas sociais do país, além de monitorar e avaliar a efetividade dessas políticas.
Funções Principais
- Gestão do Cadastro Único (CadÚnico): Coordena nacionalmente a inclusão, atualização e manutenção da base de dados de famílias de baixa renda. O sistema serve de base para o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e BPC.
- Monitoramento e Avaliação: Desenvolve pesquisas e levanta dados analíticos para atestar a qualidade e o impacto real das ações sociais geridas pelo Governo Federal.
- Gestão da Informação: Produz e disponibiliza plataformas de consulta pública e ferramentas interativas (como o Visdata e o Documenta Wiki) voltadas à transparência e à gestão de municípios e estados.
Atualizações e Foco de Atuação Recentes
- Combate a Fraudes e Gestão de Riscos: Foram publicadas normativas rígidas (como a IN nº 18) para estabelecer procedimentos nacionais de prevenção, tratamento de inconsistências e gestão de riscos em dados declarados no Cadastro Único.
- Regras para Famílias Unipessoais: Seguem os controles rigorosos e a obrigatoriedade de visitas domiciliares para validar cadastros compostos por apenas uma pessoa.
- Cruzamento Automático de Dados (CNIS): O governo federal mantém a dinâmica de atualizar automaticamente a renda das famílias por meio da integração direta com o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o que reflete de imediato salários formais e benefícios do INSS
Se você busca dados práticos ou estatísticos, a Sagicad mantém ambientes acessíveis:
- Capacitação e Vídeos: Os canais de comunicação contam com o repositório de transmissões no YouTube da Capacitação SAGICAD para treinar gestores locais e tirar dúvidas do público.
- Portais de Consulta: No site institucional da SAGICAD — Portal Gov.br é possível ter acesso a relatórios e informações sobre as políticas geridas.
Os dados e relatórios da Sagicad estão divididos em diferentes portais públicos, dependendo do que você procura. Para entender o resultado e o impacto social das políticas avaliadas:
Busca e Estudos: Use a ferramenta de Pesquisas e Estudos para encontrar fichas técnicas, sumários executivos e estudos técnicos.
- Portal de Evidências: Acesse o Portal de Evidências para consultar indicadores monitorados e estudos organizados por programas sociais.
- Impacto Histórico: Você pode encontrar documentos específicos, como a avaliação de impacto do Bolsa Família na página de Microdados.
Se você precisa de arquivos para rodar em softwares estatísticos como R, SPSS ou SAS:
Download Livre: Os arquivos brutos desidentificados de pesquisas de avaliação ficam disponíveis na página de Microdados do MDS.
- Acesso Institucional: Caso necessite de dados identificados para fins de pesquisa científica rigorosa, os procedimentos de solicitação também são detalhados na página de Microdados -Portal Gov.br
Ferramentas de Consulta Rápida e Mapas
- VIS DATA: O VIS DATA 3 beta mostra os indicadores dos principais programas do governo separados por município e estado.
- Portal Geral: Na aba de Dados e ferramentas informacionais do governo federal, estão agrupados acessos para o TabSocial e o Censo SUAS.
Relatórios e Impacto das Pesquisas
***
A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) possui duas relevantes atribuições: gestão do Cadastro Único para Programas Sociais e coordenação de atividades de gestão da informação, monitoramento e avaliação de políticas e programas do MDS.
O Cadastro Único permite conhecer as famílias mais pobres e vulneráveis do país e incluí-las em programas destinados a elas. A coordenação da gestão do Cadastro Único é realizada em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal.
A identificação das melhores estratégias para aperfeiçoar e apoiar a execução das políticas públicas sob responsabilidade do MDS é feita por meio da realização de estudos e pesquisas, além do desenvolvimento de conceitos e ferramentas que auxiliam na gestão da informação do Ministério.
Para desempenhar suas competências institucionais, estabelecidas no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, a SAGICAD está organizada em cinco departamentos que atuam de maneira integrada, cada um com a sua especificidade. A seguir, uma descrição das atividades de cada um desses departamentos.
Operação do Cadastro Único
O Departamento de Operação do Cadastro Único (DECAU) é responsável pela gestão, no âmbito nacional, dos sistemas e das bases de dados do Cadastro Único, de modo a zelar pela proteção dos dados pessoais das famílias inscritas e pela qualidade e atualidade de seus registros.
Além disso, compete ao departamento a definição de padrões tecnológicos para o Cadastro Único, a especificação e o acompanhamento do desenvolvimento de seus sistemas e aplicativos de entrada e tratamento de informações, além da gestão dos recursos de tecnologia da informação que deem suporte ao sistema.
Por fim, compete ao departamento o desenvolvimento, a gestão e a implementação dos processos e das metodologias de qualificação dos dados do Cadastro Único, de modo a buscar maior qualidade da base de dados utilizada para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país, apoiando o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essa população.
Gestão do Cadastro Único
O Departamento de Gestão do Cadastro Único (DGCAD) é responsável pelo acompanhamento e apoio da gestão descentralizada do Cadastro Único, por meio da articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Dentre suas atribuições, destaca-se a de orientar e acompanhar os processos de cadastramento e de manutenção das informações cadastrais realizados pelos municípios, bem como a de propor, desenvolver, sistematizar e disseminar estratégias e metodologias de cadastramento, inclusive quanto aos povos e às populações tradicionais e específicas (GPTE) e demais populações vulneráveis.
Além disso, o DGCAD tem como responsabilidade buscar a atualização dos registros cadastrais por meio do incentivo à gestão do Cadastro Único pelos demais entes federados e à atualização contínua dos registros cadastrais pelos municípios.
Por fim, considerando que o Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as pessoas e famílias mais vulneráveis do país, ajudando o poder público a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população, compete ao DGCAD a coordenação da rede de programas usuários do Cadastro Único.
Monitoramento e Avaliação
O Departamento de Monitoramento e Avaliação (DMA) tem como missão proporcionar instrumentos de avaliação e monitoramento de políticas públicas, especialmente aquelas sob gestão do MDS, por meio de estudos e pesquisas qualificados que apoiem a gestão. O objetivo é identificar as melhores estratégias para o aperfeiçoamento dessas políticas e avaliar seus impactos sobre a sociedade brasileira.
O departamento utiliza as técnicas mais avançadas disponíveis para avaliar todas as fases das ações e programas – desde a concepção até a análise dos impactos alcançados. As avaliações são realizadas por meio de parcerias firmadas com diversos institutos de pesquisa, universidades, organismos internacionais e em conjunto com as equipes técnicas de todas as secretarias do ministério. Em sintonia com os princípios de ética, transparência, imparcialidade e objetividade – disponibiliza ao público relatórios e microdados de suas pesquisas.
No campo do monitoramento, o DMA desenvolve atividades de organização e sistematização periódica de processos, produtos ou resultados. Faz isso por meio de indicadores sociais, painéis de monitoramento, boletins automatizados e estudos técnicos. Conduz suas análises sistemáticas a partir de amplo conjunto de dados oficiais, entre registros administrativos e pesquisas do Sistema Estatístico Nacional, para acompanhamento analítico de políticas e programas MDS.
Dentre as publicações periódicas do DMA estão o Manual do Pesquisador, o Caderno de Estudos, o Censo SUAS e Relatórios de Monitoramento. O Departamento também realiza eventos sobre os temas relacionados às políticas do MDS.
As entregas do departamento contribuem para avaliação e monitoramento de planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações de desenvolvimento social em todas as esferas de governo, além de dar suporte ao dimensionamento das populações elegíveis para participar dos programas sociais.
Gestão da Informação
O Departamento de Gestão da Informação (DGI) atua na identificação de necessidades e solução de problemas de informação nos níveis estratégico e gerencial do MDS. Desenvolve e aprimora soluções para a gestão de programas sociais, atendendo às demandas por sistemas de informação que propiciem dados adaptados às necessidades dos usuários. O foco é a disponibilização de dados úteis, confiáveis e tempestivos, para auxiliar a gestão dos programas e a tomada de decisões.
Para tanto, o departamento organiza e administra bases de dados de planos, programas e ações, além de desenvolver ferramentas informacionais como relatórios, tabuladores e geradores de gráficos e mapas. Além disso, o DGI participa da construção de oficinas de educação à distância, com o objetivo de capacitar gestores e operadores de políticas sociais para utilizarem os dados disponíveis nas ações de monitoramento e avaliação.
Gestão Contratual e Financeira
O Departamento de Gestão Contratual e Financeira (DGCF) apoia os demais departamentos fornecendo subsídios técnico-operacionais a sua atuação.
Compete ao departamento organizar, realizar e monitorar a execução orçamentária, contábil e financeira da SAGICAD. Isso inclui o apoio à implementação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, bem como à implementação de outros mecanismos de apoio financeiro à gestão descentralizada do Cadastro Único e ao desenvolvimento e à utilização dos instrumentos de monitoramento sob responsabilidade da Secretaria.
O DGCF também coordena e acompanha a elaboração e a execução de contratações, acordos e Termos de Execução Descentralizada nas parcerias para o desenvolvimento de estudos, pesquisas ou outras atividades da secretaria, incluindo o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados pelo agente operador do Cadastro Único e a fiscalização da execução do contrato com o operador.
Em adição, compete ao DGCF coordenar as demandas de controle interno e externo referentes ao Cadastro Único e às demais atividades no âmbito da Secretaria, em articulação com a Assessoria Especial de Controle Interno do MDS.
Por fim, cabe ao Departamento planejar, desenvolver, implementar e apoiar ações de capacitação, presenciais e a distância, nas temáticas de gestão e operacionalização do CadÚnico e para a utilização das ferramentas informacionais de monitoramento das políticas, dos programas, dos projetos, dos serviços e das ações do Ministério, desenvolvidas pela SAGICAD.
Fonte: Gov.br
