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Gestão pública, mecanismos e ferramentas democráticas . Serviços/Global
“Sem o Choque de Gestão, Minas dificilmente alcançaria resultados tão expressivos”
Palavra do Governador fala sobre os dez anos do programa que revolucionou administração pública em Minas Gerais e virou referência internacional
Ninguém tem saudades da Minas Gerais de dez anos atrás. As despesas eram maiores do que as receitas, o que gerava um déficit anual de mais de R$ 2,4 bilhões. Com isso, fornecedores, que tinham dificuldades em receber do Estado, não queriam mais atender o governo. Servidores públicos não tinham dia certo para receber e sequer tinham garantia que teriam seus direitos, como o 13º salário, atendidos. As empresas, com incertezas sobre o futuro que se avizinhava, não queriam mais investir em Minas Gerais.
O cenário não era bom. Uma mudança profunda, que alinhasse capacidade técnica com coragem política, era necessária. E foi nesse contexto que Minas iniciou um dos mais importantes e ousados processos político-administrativos da sua história, o Choque de Gestão. O Palavra do Governador desta semana lembra os dez anos desse programa e dá luz aos processos e resultados que ele apresentou para o mundo.
“Nós estamos comemorando dez anos de um grande sucesso - um caso de reconhecido êxito na administração pública não só brasileira, mas até internacional. Em 2003, Minas Gerais encontrava-se em uma situação muito ruim. O Estado não honrava seus compromissos, tínhamos uma baixa autoestima, não havia empresas querendo vir para Minas. Esse quadro, muito negativo, foi combatido desde o início do primeiro mandato do governador Aécio Neves por um mecanismo muito criativo que se chamou de Choque de Gestão”, explica o governador Antonio Anastasia, que desde 2003, ainda como secretário de Planejamento e Gestão do Estado, liderou em conjunto com Aécio Neves o programa.
Anastasia explica que, de imediato, o Choque de Gestão precisou resolver a situação financeira do Estado para permitir ao governo implementar as políticas públicas. Ao mesmo tempo, um planejamento de médio e longo prazo foi desenhado para que, com definição de metas e resultados, o Estado pudesse, com o passar do tempo, modificar seu perfil econômico e melhor os indicadores das políticas públicas. Passado cerca de um ano, o programa apresentava seus primeiros resultados e Minas conseguiu chegar ao chamado “Déficit Zero”, ou seja, as receitas começaram a dar conta das despesas do Estado.
“Passada a primeira etapa, conseguimos equilibrar as finanças de Minas Gerais. E em razão desse equilíbrio, avançamos e fizemos a segunda geração do Choque de Gestão, o chamado Estado para Resultados. Nessa fase, o grande objetivo foi disseminar os serviços públicos realizados em Minas e fazer a entrega desses resultados às pessoas, na forma de investimentos nas estradas, escolas, segurança pública, telecomunicações, cultura, fomento econômico, ou seja, toda uma gama de serviços públicos foi aprimorada”, lembra o governador.
Os resultados foram tão positivos que permitiram ao Estado a chegar à terceira geração do Choque de Gestão, ora em curso, a chamada Gestão para Cidadania, Estado em Rede. “O que nós fizemos foi dar um passo adiante, sabendo que também haveria a necessidade mobilizar as pessoas. Não basta o poder público melhorar a sua ação se as pessoas não se sentem também comprometidas e envolvidas nesse processo. Dessa forma, temos uma cidadania mais forte e o cidadão vai se sentir ainda mais responsável pelos resultados que, juntos, temos de alcançar para melhorar Minas Gerais”, explica Anastasia.
Resultados visíveis
As ações implementadas por meio do Choque de Gestão apresentaram resultados concretos e possibilitaram a melhoria da qualidade de vida dos mineiros. O cenário de agora em nada faz lembrar aquele de 2002.
“Posso citar a área de saúde. Pelos dados do Ministério da Saúde, Minas Gerais está em quarto lugar na relação de estados com a melhor saúde pública do Brasil, e em primeiro lugar no Sudeste, inclusive com a maior longevidade dessa região. Poderia citar, sob o ponto de vista econômico, que nós avançamos mais do que os outros Estados em várias áreas e fomos o Estado que mais aumentou a sua participação relativa no PIB nacional. Poderia citar também, na área de infraestrutura, o asfaltamento e o acesso a praticamente todos os municípios mineiros em uma empreitada de grande fôlego, e agora, o novo programa Caminhos de Minas”, lembra o governador.
Para Anastasia, todo o esforço feito pelo governo em conjunto e apoio permanente da sociedade civil, dos empresários, dos trabalhadores, dos estudantes e dos servidores públicos valeu a pena. Nada disso, no entanto, seria possível, sem a coragem política e a determinação técnica para implantar o Choque de Gestão, dez anos atrás.
“Nós sabemos que a gestão não é um fim em si mesmo. Não podemos ter um organismo estatal funcionando exclusivamente para a sua gestão, para as suas atividades meio. O fundamental é a atividade fim, são os resultados dos serviços públicos. Sem a gestão eficiente, empreendedora, moderna e ousada, dificilmente nós vamos conseguir entregar resultados. Sem o mecanismo do Choque de Gestão, Minas dificilmente alcançaria resultados tão expressivos na educação, saúde, segurança e infraestrutura, por exemplo, como nós conseguimos ao longo desses últimos anos”, afirma o governador.
O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto, áudio e vídeo (em qualidade HD).
Fonte: Agência Minas . 24/05/2013
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Emprego tem crescimento de 40% em Minas Gerais, em abril, com 5 mil novas vagas
Secretário de Trabalho e Emprego atribui os resultados do Sine às ações realizadas pelo Governo de Minas
Como resultado das ações promovidas pelo Governo de Minas, as unidades de atendimento ao trabalhador do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MG) colocaram no mercado de trabalho, no mês de abril, 5.144 trabalhadores mineiros. Esses números representam um salto de 40% no comparativo com o mês de março, quando 3.677 trabalhadores conseguiram uma colocação profissional por meio das unidades do Sine-MG.
O número de captação de vagas também apresentou crescimento. Nesse período, as 135 agências do Sine-MG captaram 17.887 vagas, um crescimento de 32,8 % em relação a março, que foi de 13.470.
Ainda na variação mensal, o número de trabalhadores inscritos teve alta de 10,7%. Em abril deste ano foram 51.548, contra 46.559 em março. O número de trabalhadores encaminhados registrou elevação de 16,3%, sendo 54.393 em abril desse ano, contra 46.780 em março.
O secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Zé Silva, comemorou os resultados. "Estamos fortalecendo as parcerias e ampliando a qualificação profissional, para, cada vez mais, casar a oferta de vagas com os trabalhadores em busca de oportunidades. Assim, Minas está avançando e já somos referencia em politicas de trabalho e emprego no Brasil", afirmou.
Comparativo anual
No comparativo anual, todos os índices também apresentaram saldo positivo em Minas. Em abril deste ano, 5.144 trabalhadores foram colocados no mercado de trabalho. Em 2012, esse número foi de 4.516, o que representa um aumento de 13,9%. O percentual de trabalhadores encaminhados cresceu 14,5% em doze meses, com 54.396 neste ano, contra 47.512 em 2012.
O número de inscritos nas unidades do Sine-MG e de vagas captadas seguiu a mesma lógica, com aumentos percentuais de 6,9 e 13,6%, respectivamente, em relação ao ano passado. Em abril deste ano, 51.548 trabalhadores se cadastraram, contra os 48.206 cadastros no ano anterior. Já as vagas oferecidas subiram de 15.748 para 17.887.
O número de carteiras de trabalho emitidas também teve alta em Minas Gerais, de 18,8%, saltando de 24.633 para 29.267 na variação anual, ainda de acordo com dados do Sine-MG. Em relação a março o crescimento no número de carteiras de trabalho emitidas foi de 24,3%.
Caged
Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado, nesta terça-feira (21), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), registrou nos quatro primeiros meses desse ano, um crescimento de 68,5 mil postos de trabalho (+1,65%) em Minas Gerais.
Os setores que apresentaram maior crescimento no período foram serviços (+7.753 postos), indústria de transformação (+5.156postos), agropecuária (+4.874postos), construção civil (+2.905postos) e comércio (+2.331empregos). No período 855,674 trabalhadores foram admitidos com carteira assinada contra 787,167 desligamentos.
No comparativo mensal, foram gerados 23,523 mil empregos (+0,565) em abril em relação a março. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) registrou acréscimo de 5.921 empregos formais (+0,37%), com admissão de 86,54 mil trabalhadores e demissão de 80,61 mil.
Fonte: Agência Minas . maio de 2013
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Parceria
A partir desta segunda-feira (15/04), 30 juízes de todo o Estado passam a integrar a estrutura das 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), para colaborar com o alinhamento das estratégias de enfrentamento à violência e nas ações de redução da criminalidade em Minas Gerais. Com esse objetivo, o governador Antonio Anastasia e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, assinaram, no Palácio Tiradentes, o termo de cooperação formalizando a parceria.
Fonte: Agência Minas . Abril de 2013
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Governo do Estado lança programa para estender as boas práticas do choque de gestão aos municípios mineiros
O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados já conta com a adesão de 588 prefeituras
O governo de Minas Gerais lançou nesta segunda-feira, dia 22 de abril, o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que tem como objetivo estender as boas práticas do choque de gestão aos municípios mineiros. Em evento realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa, o governador Antonio Anastasia oficializou a participação de 588 municípios que já aderiram ao projeto.
Estimular a prática da boa gestão, a busca por resultados e a formulação de políticas públicas eficientes são ações previstas programa do Governo de Minas, que vai implementar nos municípios mineiros, nos próximos dois anos, projetos de capacitação técnica, diagnósticos virtuais ou presenciais, apoio para realização de projetos e participação em prêmios de qualidade. O prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira, assinou o acordo de adesão ao programa em nome dos municípios participantes.
Para o governador, a prática da boa gestão é fundamental para a alocação eficiente dos recursos públicos. “Estamos fazendo algo extremamente ousado, mas também muito bem planejado. Percebemos a necessidade, cada vez mais, de aprofundar essa nova metodologia da gestão pública que criamos em Minas Gerais. Nada adianta alocarmos recursos em todas as políticas públicas, se não tivermos a boa gestão para sustentar essas políticas. Assim, só teríamos desperdício. Sabemos que com a boa gestão, o recurso, ainda que escasso, tem rendimento e eficiência maiores. A boa gestão é o caminho e a base para alcançarmos os resultados nos indicadores sociais, econômicos e de infraestrutura. Esse foi, ao longo dos últimos 10 anos, o segredo de Minas Gerais”, ressaltou.
Empreendedorismo e Gestão
Gratuito para as prefeituras, o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pretende compartilhar com os gestores municipais as boas práticas de administração implantadas pelo Governo de Minas a partir de 2003, com o Choque de Gestão. O objetivo é contribuir para a realização de uma boa administração, utilizando técnicas modernas de gestão, com foco em resultados e na melhoria da prestação de serviços ao cidadão, com respostas efetivas para as demandas da sociedade.
As inscrições foram abertas em 21 de novembro de 2012, durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, e 588 municípios se inscreveram. Destes, 108 são da região Central, 101 da Zona da Mata, 97 do Sul de Minas, 71 do Norte de Minas, 64 do Rio Doce, 48 dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 42 do Centro-Oeste, 27 do Triângulo Mineiro, 15 do Noroeste de Minas e 15 do Alto Paranaíba.
A secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, lembrou da dificuldade que o Estado enfrentava no início de 2003 e todo o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado para fazer com que Minas voltasse a crescer e ser destaque no Brasil. Segundo ela, todo o trabalho realizado gerou respostas.
“Os resultados chegaram e chegaram rápido. Hoje, podemos citar inúmeras áreas do Governo, mas vou citar duas: saúde e educação. No caso da saúde, temos Minas Gerais o melhor resultado de esperança de vida da região Sudeste. Saímos de 63,3 anos para 75,4. Em termos de mortalidade infantil, um indicador tão importante, saímos de 18 por mil para 13 por mil, uma redução de 27% chegando perto dos melhores do mundo. Na educação somos exemplo no Ideb, sendo primeiro lugar nos anos iniciais”, lembrou a secretária.
Operacionalização do programa
O Programa oferecerá, em sua fase de operacionalização, cursos para capacitação de servidores municipais em setores estratégicos das prefeituras abordando o tema gestão nas áreas: pública, financeira, recursos humanos, saúde e empreendedorismo. Haverá capacitação, também, no tema modelo de excelência para a gestão pública municipal.
“Vamos trabalhar de modo estreito e integrado com os municípios mineiros para melhorar e alavancar a gestão município. Temos a prioridade de treinamento para pessoas, sem as quais não fazemos nada. Por isso, estamos qualificando e vamos colaborar com os municípios no preparo dos técnicos, em consonância com os órgãos de Governo”, disse o governador.
Todos os municípios inscritos participarão da capacitação, que será realizada no formato de módulos, no período de 29 de abril a 23 de agosto de 2013. Nesse processo será utilizada a plataforma de Ensino a Distância (EaD) do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.
Será realiado um diagnóstico virtual da realidade de todos os municípios mineiros inscritos no programa. Trata-se de um questionário de avaliação da situação da prefeitura para cada uma das práticas de gestão pública. Esse diagnóstico será importante ferramenta de gestão, na medida em que possibilitará identificar os gargalos e as oportunidades de melhoria em cada município.
Cerca de 60 municípios serão selecionados para participar de um diagnóstico presencial e a implantação de algumas práticas de gestão, com o apoio de especialistas do Governo, a partir da segunda quinzena de julho. Equipes do programa vão monitorar a implantação dessas práticas nos municípios selecionados e avaliar o desempenho de cada um deles.
“Na medida em que o município se prepara, se articula, melhora sua gestão, mais facilidade ele terá para obter os recursos junto ao BDMG e também junto a outros organismos de crédito nacional e internacional. A gestão é o grande segredo e estamos ofertando os caminhos para que municípios melhorem sua administração pública e, assim, tenham os resultados concretos. Foi isso que fizemos em Minas, em prol da população de cada município, mostrando resultados na melhoria da infraestrutura, da economia e, é claro, das oportunidades de emprego, na educação, saúde, e em outras ações. A fixação de metas, a determinação pelos resultados deve ser sempre o lema e o norte de todos aqueles que exercem o poder público”, reiterou Antonio Anastasia.
O prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, representando os demais municípios, demonstrou a satisfação e confiança dos prefeitos nos programas desenvolvidos pelo Governo do Estado.
“Hoje podemos comemorar, porque aquilo que um dia foi uma ideia, que se transformou em projeto, hoje é uma realidade. As ações foram sendo desenvolvidas com muita coragem, na certeza dos seus resultados. Orgulhamos de saber a posição que o Estado ocupa na educação, os avanços da saúde, a infraestrutura das nossas estradas, praticamente todas elas asfaltadas no que se refere à ligação entre um município e outro, os avanços na área rural, a telefonia móvel. Hoje, aplaudimos o Estado que, acima de tudo, ilustra e demonstra o que ele fala. Nós, prefeitos, queremos colaborar para que essa história seja cada vez mais profícua nas suas realizações”, destacou Celso Cota.
Durante a solenidade, o governador Antonio Anastasia também anunciou novas linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para as 853 prefeituras mineiras, que somam R$ 700 milhões, para apoiar os investimentos dos municípios em infraestrutura, saneamento, edificações públicas, máquinas, além de modernização administrativa.
Além de dezenas de prefeitos mineiros, também participaram da solenidade o vice-governador Alberto Pinto Coelho, o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, o presidente do BDMG, Matheus Cotta Carvalho, secretários de Estado, e deputados federais e estaduais.
Fonte: Agência Minas . 22/04/2013
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Anastasia defende a descentralização da gestão pública
Governador de Minas participa da abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios
Ao participar da cerimônia de abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios, na manhã desta terça-feira (7/05) no Expominas, em Belo Horizonte, o governador Antonio Anastasia defendeu a descentralização administrativa como forma de garantir a eficiência dos serviços públicos. Acompanhado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia disse em seu discurso que a descentralização da administração pública é a melhor saída para enfrentar os problemas, principalmente nos municípios.
“Quando eu falo em descentralizar significa dizer que, na esfera local, se faz com mais rapidez, mais barato, com mais eficiência e, é claro, atendendo ao cidadão onde ele mora, que é a cidade, o município”, afirmou.
Ele lembrou que nos últimos dez anos, o Governo de Minas tem se esforçado para prestigiar os municípios, por meio de programas como o ProAcesso, que garante a ligação asfáltica entre cidades sem estradas pavimentadas, e o Minas Comunica, que levou o sinal de telefonia celular a todas as sedes de municípios mineiros. Antonio Anastasia também citou projetos lançados recentemente com o objetivo de acelerar o desenvolvimento. O ProMunicípio vai destinar, somente neste ano, R$ 2,1 bilhões em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação. Já o Água da Gente, programa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), terá investimentos de cerca de R$ 4,5 bilhões, nos próximos três anos.
Na avaliação do governador de Minas, a realidade distinta entre os municípios – e em Minas dos 853, mais de 500 tem menos de 10 mil habitantes -, exige dos governos estadual e federal mais esforço para ajudar a municipalidade. “É esta visão que nos impulsiona para clamarmos sempre pela descentralização. Ao lançarmos todos os programas de governo nos últimos dez anos sempre tivemos esta preocupação”, completou. Antonio Anastasia agradeceu ainda às prefeituras municipais pela adesão a projetos do Governo de Minas que buscam a melhoria da gestão e também da qualidade do ensino.
Selo e homenagem
Durante a cerimônia, o governador Antonio Anastasia participou do lançamento do selo e do carimbo alusivos às comemorações dos 60 anos da Associação Mineira dos Municípios, responsável pela organização do Congresso. Anastasia também entregou a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Melo de Azevedo” a diversas personalidades, entre elas os secretários de Estado Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil), Ana Lúcia Gazzola (Educação), Antonio Jorge (Saúde), Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional) e Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas).
A 30ª edição do Congresso Mineiro dos Municípios tem como tema “Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”. A intenção do congresso é discutir e debater temas importantes para a sociedade, gestores públicos e privados, apresentando, através de conferências e palestras, os cenários econômicos mundial, brasileiro e mineiro para 2013, os principais desafios dos novos gestores públicos municipais e as principais oportunidades de implementação de uma gestão eficiente e eficaz. O evento acontece até a próxima quinta-feira (09/05) de maio.
Fonte: Agência Minas . 05/2013
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Anastasia abre conferência do TCE-MG sobre gestão pública
Para governador de Minas, as boas práticas administrativas representam a melhoria concreta das políticas públicas em áreas, como educação, saúde e segurança.
A boa gestão pública é a maior garantia de eficiência na aplicação das políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse foi o mote da palestra do governador Antonio Anastasia, durante a abertura da 1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), realizada nesta quinta-feira (18/04), no Expominas. Organizada pelo TCE-MG, a conferência tem o objetivo de difundir o conhecimento sobre finanças públicas, com foco em resultados, contribuindo para uma gestão eficiente.
Segundo Antonio Anastasia, a presença de milhares de gestores públicos municipais demonstra a importância do tema. “O Tribunal de Contas marcou, como se diz na linguagem popular, um gol de placa. A presença de gestores municipais de toda Minas Gerais, de vários órgãos e instituições do Estado, valoriza um tema que é tão importante e que muitas pessoas não percebem, que é a boa gestão pública. As boas práticas de gestão pública, sendo bem aplicadas, representam no dia a dia das pessoas a melhoria concreta na educação, saúde, segurança e infraestrutura”, disse o governador de Minas.
De acordo com os organizadores, são esperados mais de 3 mil participantes, entre prefeitos, servidores públicos estaduais e municipais, que atuam em rotinas de planejamento, administração orçamentária, financeira, controle interno e externo, processos de compras de mercadorias e contratação de serviços no âmbito do setor público.
Durante os dois dias do evento realizadas oficinas de trabalho para proporcionar aos participantes uma visão específica do processo de planejamento, administração orçamentária e financeira, contabilidade pública e controle de gestão, a ser aplicado no âmbito do Governo Estadual e Municipal, de acordo com as necessidades do gestor.
A presidente do TCE-MG, conselheira Adriene Andrade, ao dar as boas vindas aos participantes, destacou que o governador Antonio Anastasia “é o maior gestor público que esse país já teve em sua história”. Ela salientou que a orientação aos gestores públicos é um dos mais importantes pilares do controle externo.
“Queremos os bons gestores como parceiros, porque nossos interesses se cruzam, pois o que buscamos é uma gestão pública de resultados. A nossa principal preocupação é o fortalecimento do gestor público, por isso partimos fortemente para o treinamento e a capacitação de servidores e jurisdicionados, para que a gestão apresente melhores resultados”, disse.
Com patrocínio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), entre outros parceiros, estiveram presentes à solenidade de abertura o ministro substituto do Tribunal de Contas da União Marcos Bemquerer, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o presidente do BDMG, Matheus Cotta, o deputado Dilzon Melo, representando o presidente da Assembleia Legisltiva, Dinis Pinheiro, o diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, professor Márcio Ferreira Kelles, entre outras autoridades.
Fonte: Agência Minas . 18/04/2013
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Governador mostra experiência de gestão e resultados para amazonenses
Durante palestra em Manaus, Antonio Anastasia destacou os bons índices socioeconômicos de Minas Gerais
Minas Gerais vive hoje a terceira fase de um bem-sucedido modelo de gestão, iniciado em 2003, que modernizou a administração do Estado. Os ciclos de reforma e modernização da gestão pública estadual possibilitaram melhor aplicação dos recursos, tornando o Estado mais eficiente na execução de políticas públicas, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
Os resultados obtidos a partir desse esforço foram apresentados, em Manaus (AM), nesta sexta-feira (22/02), pelo governador Antonio Anastasia. Gestores públicos, universitários, administradores e empresários participaram da Conferência “Choque de Gestão Pública”, principal tema do evento, que contou também com apresentações de gestores da prefeitura de Manaus.
Segundo o governador de Minas, as três gerações do Choque de Gestão, que seguiram o princípio único de modernizar a administração pública mineira, trouxeram importantes resultados para o Estado, em todas as áreas, transformando e elevando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
“Na primeira fase, chamada de Choque de Gestão, alcançamos o equilíbrio fiscal, o ‘déficit zero’, estabelecemos acordos de resultados e elaboramos uma carteira de projetos estruturadores. No segundo momento, criamos o Estado para Resultados, com a consolidação da qualidade fiscal do Estado, foco nos resultados finalísticos e na consolidação institucional da cultura de resultados. Agora, com o Gestão para a Cidadania, priorizamos a transparência das ações e o novo modelo de governança pública com a participação cidadão, o Estado formado em Redes, além do fortalecimento setorial da gestão”, explicou Anastasia.
Com o saneamento das suas contas, o Estado voltou a ter crédito junto às agências internacionais e a União autorizou Minas a contrair financiamentos, pois havia se enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Choque de Gestão mineiro foi considerado modelo a ser seguido por outros entes federados pelo Banco Mundial.
Acima da média
Nos últimos dez anos (2003 a 2012), a partir dessa inovadora gestão pública, Minas Gerais alcançou avanços significativos em diversas áreas, entre elas, na Educação, conquistando o primeiro lugar entre os estados no IDEB 2011 nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
“Na área da Saúde, em 2009, atingimos o primeiro lugar da região Sudeste e o quarto do país em esperança de vida ao nascer. Também somos o primeiro em cobertura do Programa Saúde da Família e a segunda maior cobertura de pré-natal da região Sudeste”, disse Anastasia.
O governador destacou ainda que a Região Metropolitana de Belo Horizonte é a que registra a menor taxa de desemprego. Em termos de estado, Minas registra taxa de desemprego de 6%, enquanto a taxa nacional chega a 6,7%.
Minas Gerais é, hoje, o 2º estado maior exportador do Brasil, com participação de 13,8% do total exportado pelo Brasil em 2012. No ano passado, o saldo da balança comercial de Minas foi o maior do país, registrado em US$ 21,4 bilhões, enquanto o do Brasil permaneceu em US$ 19,4 bilhões.
“Temos, ainda, fortes parcerias com o setor privado e desenvolvemos a primeira Parceria Público-Privada do setor rodoviário do país, além da PPP do Sistema Penitenciário, inédita na América Latina. Fizemos parcerias para implantação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI), para a reforma, modernização e operação do Mineirão, e para a expansão do metrô de Belo Horizonte, esta junto com o governo federal e prefeituras da RMBH”, contou Anastasia.
Os resultados também podem ser encontrados nas telecomunicações, já que o Governo de Minas conseguiu levar telefonia celular a todos os 853 municípios mineiros. “Fomos, ainda, o primeiro Estado federado a repactuar os Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU, com a proposição de metas mais ousadas. Minas Gerais já obteve excelentes resultados na redução da pobreza e da mortalidade infantil”, ressaltou o governador.
Nas áreas de resultados, é possível destacar, além da qualidade e inovação em gestão pública, a educação de qualidade; vida saudável; protagonismo juvenil; investimento e valor agregado da produção; inovação, tecnologia e qualidade; redução da pobreza e inclusão produtiva; desenvolvimento do Norte de Minas; qualidade ambiental e investimentos em defesa social.
Para implementar a Gestão para a Cidadania, o Estado foi organizado em redes de Desenvolvimento Integrado, nas diversas áreas socioeconômicas. A organização do Estado em Rede desdobra-se em diversas inovações e melhorias para a gestão pública, refletindo-se na revisão da estratégia estadual de longo prazo, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI); na organização da nova carteira de Programas e Projetos Estruturadores; na metodologia de trabalho das Pastas Governamentais; bem como na articulação institucional do governo com a sociedade.
“Já levamos o Governo, através dos resultados, para perto das pessoas, que passaram a sentir a ação do poder público. Mas isso não nos basta. É importantíssimo que o cidadão tenha uma ação mais efetiva dentro do Governo, porque as políticas públicas só serão exitosas se tivermos o compromisso dessas pessoas”, enfatizou Antonio Anastasia.
Fonte: Agência Minas 23/02/2013
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Governo de Minas Gerais repassa prática de boa gestão
Por Gazeta de São João del-Rei em 26/01/2013
Os prefeitos mineiros eleitos que tomaram posse em janeiro deste ano têm à sua disposição um programa criado pelo Governo de Minas voltado para a melhoria da gestão municipal com foco em resultados e no atendimento às demandas da sociedade. O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi lançado no final de 2012 e já conta com a adesão de cerca de 160 prefeituras. Na prática, o programa vai promover o intercâmbio de experiências exitosas do Governo de Minas, implantadas a partir de 2003, que possam auxiliar os municípios mineiros na melhoria da gestão e na prestação de serviços ao cidadão. A Secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, destaca os benefícios para os municípios e explica sobre programa de gestão que será implantado em MG:
Quais os benefícios que os municípios podem esperar com a implantação do Programa pelas prefeituras?
A essência deste programa consiste, basicamente, em compartilhar com os gestores públicos municipais as boas práticas de administração adotadas pelo Governo de Minas desde 2003 e que têm permitido ao Estado avançar nos seus indicadores de desenvolvimento, econômicos e sociais. Dessa forma, vai contribuir para que as administrações municipais possam elevar a eficiência na execução das suas políticas públicas, a partir da modernização da gestão, com foco no atendimento às demandas da sociedade. É importante ressaltar que o bom desempenho municipal repercute de forma positiva no desenvolvimento econômico da região e que este é, também, um dos resultados proporcionados pelo Programa.
Como está a adesão ao programa por parte das prefeituras aqui no Campo das Vertentes e na Zona da Mata?
A adesão está boa em todas as regiões, de forma geral. E queremos que ela continue crescendo. No Campo das Vertentes e na Zona da Mata recebemos diversas manifestações de interesse dos novos prefeitos – reeleitos ou eleitos para o mandato 2013 a 2016. Tivemos a inscrição, por exemplo, de Barroso, Carandaí, Desterro de Entre-Rios, Desterro do Melo, Resende Costa, Cataguases, Leopoldina e vários outros. Nossa expectativa é que essa adesão continue crescente, pois os novos prefeitos já estão compreendendo a essência do programa, que é contribuir para que possam efetivar uma boa administração, com uma gestão eficiente e melhores serviços prestados ao cidadão.
Os municípios terão que investir recursos financeiros?
Não. O programa é gratuito para as prefeituras. Não será necessário que desembolsem valores financeiros para a implantação do Programa. E por falar em recursos financeiros, gostaria mais uma vez de ressaltar a importância da gestão para garantir uma boa administração. De nada adianta um gestor idealizar, planejar metas, com programas e equipes definidos, se não tiver recursos para execução. O planejamento precisa ser alinhado com a disponibilidade orçamentária. Todas as ações, programas e metas devem estar alinhados ao orçamento do Poder Público. É imprescindível eliminar o improviso na execução do orçamento e alocar os recursos disponíveis prioritariamente nas atividades e projetos considerados os mais importantes. O Governo de Minas persegue a meta, e acreditamos que essa deveria ser uma premissa para qualquer administração pública nas três esferas de governo, de gastar menos com o Estado e mais com o cidadão.
Qual será a dinâmica do Programa?
Estão previstas cinco fases, representadas pela capacitação, diagnóstico, implantação, avaliação e monitoramento. A Seplag fará um diagnóstico virtual para avaliar a maturidade da gestão municipal, que vai indicar quais são as oportunidades de melhoria nas diversas áreas. A partir deste diagnóstico será realizada a capacitação dos servidores públicos municipais por meio do Ensino à Distância (EaD), usando a estrutura do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), parceira da Seplag no desenvolvimento do Programa. Essa capacitação será feita de março a junho de 2013.
Qual será o conteúdo desta capacitação?
A Seplag vai trabalhar 15 temas distribuídos em três áreas: Gestão Pública, Gestão Empreendedora – em parceria com o Sebrae-MG – e introdução ao Modelo de Excelência em Gestão, em parceria com o Instituto Qualidade Minas (IQM), que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que tem como propósito incentivar as empresas a melhorarem seus processos gerenciais.
E como será a implantação na prática?
Os municípios que preencherem o formulário de manifestação de interesse estarão automaticamente inscritos na fase de capacitação. A Seplag está preparada para fazer o diagnóstico virtual, que vai apontar a realidade da gestão do município participante. Também está preparada para capacitar os 853 municípios mineiros. Após o diagnóstico e a capacitação, o Governo de Minas vai apoiar municípios selecionados no desenvolvimento de um plano de ação para a implantação de três práticas de gestão pública. Nos seis meses seguintes ao desenvolvimento do plano de ação, a prefeitura ficará responsável por executar as atividades e metas definidas. Neste período, os gestores municipais contarão com o suporte técnico da equipe de governo para tirar dúvidas e buscar soluções. Ao final deste período, as equipes do município e de governo farão avaliação e reunião de encerramento do projeto.
Além dos resultados diretos haverá outros benefícios para as prefeituras?
As prefeituras que aderirem ao Programa terão acesso facilitado à linha de crédito especial do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); apoio no aprimoramento das práticas de gestão e auxílio na identificação de novas formas de obtenção de recursos para os municípios. Poderão, também, candidatar-se ao Prêmio Mineiro de Excelência na Gestão Pública Municipal, que reconhecerá os municípios que concluírem o processo de capacitação e, posteriormente, aqueles que implantarem as boas práticas de gestão.
Como os municípios devem fazer para participar ?
Basta que os gestores municipais preencham, via internet, o formulário de manifestação de interesse em participar do Programa, que está disponível no site Conversando sobre Gestão, no endereço www.conversandosobregestao.mg.gov.br. Os municípios que manifestarem interesse em aderir ao programa estarão automaticamente inscritos na fase de capacitação.
Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br
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Dinis Pinheiro participa da abertura do 29º Congresso da AMM
Governador em exercício defende renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, além de mais recursos federais para a área da saúde.
O governador em exercício, Dinis Pinheiro, participou, nesta terça-feira (08), no Expominas, em Belo Horizonte, da abertura do 29º Congresso Mineiro de Municípios, considerado um dos maiores eventos de gestão pública do país. A expectativa dos organizadores é de que, até quinta-feira (10), cerca de 10 mil pessoas, entre eles prefeitos e lideranças dos 853 municípios mineiros, participem do encontro, cujo tema central é a “Gestão Municipal e Eleições: Cenários, Perspectivas e Estratégias”.
Em seu pronunciamento, Dinis Pinheiro voltou a defender a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, que somam R$ 430 bilhões. Apenas Minas Gerais paga, por ano, cerca de R$ 4 bilhões de juros da dívida ao governo federal, recursos que, segundo o governador em exercício, poderiam ser aplicados em obras e programas sociais para melhoraria da vida dos mineiros.
“No momento em que o próprio governo federal exige de bancos a redução dos juros em suas operações financeiras, esse mesmo governo central continua impondo às dívidas dos estados e municípios uma taxa de juros que alcança índices delirantes, raiando à agiotagem. Vamos juntos com fé erguer a bandeira que clama por um tratamento justo e paritário do endividamento dos estados e municípios”, disse o governador em exercício.
Pinheiro falou da urgência em se restaurar a federação, “devolvendo aos estados e municípios a autonomia de governar e de administrar”. Ele também defendeu que a União invista mais em saúde, lembrando que a sociedade civil, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vai percorrer os municípios mineiros em busca de assinaturas para a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.
Pela proposta, a União passaria a ser obrigada a destinar 10% da receita bruta na saúde. “Cento e cinquenta países do mundo investem mais em saúde que o Brasil e nossas aplicações no setor estão 40% abaixo da média internacional”, completou Dinis Pinheiro.
Durante a cerimônia, ele recebeu troféu em nome do Governo de Minas, por ser um dos apoiadores do congresso. Cemig, Copasa e BDMG também foram homenageados pela AMM. Já a Imprensa Oficial, representada pelo diretor-geral Eugênio Ferraz, recebeu a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Melo de Azevedo”, pela comemoração dos 120 anos do órgão.
Recebido pelo prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineiro dos Municípios (AMM), entidade que organiza o evento, o governador em exercício fez uma visita a vários expositores.
Também participaram da cerimônia os secretários de Estado Antonio Jorge (Saúde), Renata Vilhena (Planejamento e Gestão), Agostinho Patrus (Turismo), Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas), Elmiro Nascimento (Agricultura), o presidente da Copasa, Ricardo Simões, o presidente da Cohab, Otacílio Machado Júnior, o vice-presidente do BDMG, José Santana, entre outras autoridades
Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais . Em 8 de Maio de 2012
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Minas Gerais tem a melhor avaliação nacional na qualidade da gestão
Minas Gerais foi citado por 71,4% dos pesquisados como destaque em profissionalização da gestão pública
O Estado de Minas Gerais foi apontado como o destaque em pesquisa realizada no início de abril pela consultoria Macroplan, que avaliou a qualidade da gestão pública no país. De acordo com a enquete, o Estado fez os maiores avanços em direção a uma gestão profissionalizada. Minas Gerais foi citado por 71,4% dos pesquisados como destaque em profissionalização da gestão pública, seguido por São Paulo (61%), Paraná (34%) e Pernambuco (29%).
Na avaliação da gestão dos governos estaduais, somente 15 dos 27 estados brasileiros foram citados e apenas sete obtiveram mais de 10% das citações. A pesquisa considerou os resultados obtidos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Minas é um exemplo de boa gestão em nível nacional. É o estado que melhor exibe os resultados de um trabalho com planejamento de longo prazo na profissionalização da gestão”, avalia Claudio Porto, presidente da consultoria Macroplan.
Modernização
Esse reconhecimento é fruto de um longo trabalho iniciado em 2003, no início da gestão do então governador Aécio Neves. O Governo de Minas implementou, ao longo da última década, ciclos de reforma e modernização da gestão pública.
O Choque de Gestão, implantado em 2003, possibilitou o alcance do equilíbrio das contas públicas, o planejamento das ações em curto, médio e longo prazos e a retomada do potencial de investimentos. Em 2007 teve início a segunda geração do Choque de Gestão, com o Estado para Resultados, quando Minas consolidou o modelo de metas, com o acompanhamento de projetos nas secretarias e órgãos. Esses dois períodos constituíram êxitos do Governo, reconhecidos por organismos nacionais e internacionais.
Na terceira geração do Choque de Gestão, implementada no governo Antonio Anastasia, a busca por resultados transforma-se em Gestão para a Cidadania. Os cidadãos, antes considerados apenas destinatários das políticas públicas, passam a ocupar também a posição de protagonistas na definição das estratégias governamentais.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destaca o reconhecimento do Governo de Minas por sua capacidade de inovação e pioneirismo. “Somos reconhecidos hoje por nossa gestão pela inovação. Em seus discursos, o governador Antonio Anastasia sempre diz que precisamos ousar com responsabilidade. Por isso, temos que ser criativos e buscar formas alternativas para prestar os melhores serviços à sociedade”, afirma.
Acordo de Resultados
Outra novidade na gestão pioneira implementada em Minas Gerais desde 2003 é o Acordo de Resultados, um instrumento de pactuação de metas que estabelece, por meio de indicadores, quais compromissos devem ser entregues pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Como incentivo ao cumprimento das metas, os servidores recebem o Prêmio por Produtividade. No pagamento do último prêmio, foram destinados cerca de R$ 507 milhões para quase 400 mil servidores ativos do Estado.
Qualidade da gestão
Claudio Porto destaca que um dos grandes gargalos para o desenvolvimento do país é a qualidade da gestão pública. “A boa gestão exige visão de longo prazo que seja capaz de orientar, de fato, as ações governamentais e induzir projetos privados. Apesar de inúmeros avanços, principalmente em governos estaduais, ainda não se conseguiu dar o passo decisivo e suficiente para conduzir o Brasil a um patamar mais elevado de gestão pública”, analisa.
De acordo com 44,2% dos entrevistados o maior desafio de governos e instituições públicas é o aprimoramento da capacidade de planejamento de longo prazo, enquanto que para 36% dos entrevistados é saber estruturar e executar projetos. Metade dos respondentes avaliou Planejamento e Orçamento e Fazenda como áreas de maior avanço na gestão pública. As áreas de Transportes, Obras Públicas, Segurança Pública e Saúde foram as que fizeram menos avanços em direção a uma gestão pública profissionalizada.
A pesquisa foi realizada na primeira semana de abril, em Brasília, durante o II Congresso Nacional de Gestão Pública com profissionais da área de gestão e planejamento das esferas municipal, estadual e federal. Dos 80 entrevistados, 44% atuam na esfera municipal, 22% na esfera estadual, 12% no Governo Federal, 7% em Autarquias, Fundações ou Instituições Públicas, 5% no Poder Judiciário e 11% em empresas e organizações do terceiro setor com atuação direta junto aos governos.
Macroplan
A Macroplan Prospectiva Estratégia & Gestão é uma das mais experientes empresas brasileiras de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados. Com uma experiência de 20 anos de atuação, a Macroplan acumula mais de 270 mil horas de trabalho em mais de 250 projetos de consultoria para grandes e médias empresas, instituições governamentais e entidades educacionais e tecnológicas.
Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais . Em 7 de Maio de 2012
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Propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília
Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE
Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos pelo Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).
Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.
Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Destaque nacional
Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.
Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.
A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais. A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.
Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais
Leia AQUI a matéria na íntegra
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Administração pública de Lagoa Dourada figura entre as melhores do IRFS
Lagoa Dourada, cidade distante 35 Km de São João del-Rei, com uma população de cerca de 13 mil habitantes, dos quais 40% residem e trabalham na zona rural, foi coroada, no mês de maio último, com uma grande conquista. A cidade obteve a segunda colocação entre os 853 municípios mineiros e a 14ª entre as 5.231 cidades de todo o país no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) – Edição 2009 divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para prefeito Antônio Carlos Chaves de Resende, o Tonho Manga, o resultado – que coloca Lagoa Dourada no topo dos municípios da Região do Campo das Vertentes, a segunda posição no Estado de Minas Gerais e entre os 20 melhores do Brasil – demonstra que a atual administração da Prefeitura Municipal está avançando no caminho certo.
O chefe do Executivo Municipal, empresário de sucesso há mais de 30 anos na cidade, levou para dentro do Poder Público sua experiência na iniciativa privada. “É totalmente diferente e muito mais fácil amdinistrar o município”, comentou. E explicou: “A empresa privada tem que dar lucro. Já o Poder Público não tem fins lucrativos e, sim, administrativos e buscam uma melhor qualidade de vida para a população. É muito mais tranqüilo quando a gente se propõe a trabalhar dentro da responsabilidade fiscal”.
Para o secretário municipal de Agricultura, Antonio Barreto, a fórmula é simples: “O prefeito não é centralizador e cobra resultados veementemente. Ele delega, diz o que quer que seja realizado, mas, depois, quer saber como foi feito e quais as dificuldades encontradas. E adverte quando o serviço deixa a desejar.”
A avaliação
O IRFS é composto em três subíndices: fiscal, gestão e social, cada um deles medindo o desempenho na área por meio de distintos indicadores. O índice fiscal, por exemplo, reflete a evolução dos indicadores relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como nível de endividamento e gasto com o pessoal, enquanto os demais buscam mostrar o cumprimento de outras responsabilidades de uma Prefeitura, que – na avaliação da CNM e de inúmeros estudos científicos – passam por economizar recursos de manutenção da maquinaria administrativa e direcioná-los prioritariamente para investimentos em infraestrutura, saúde e educação, além de atender bem e com qualidade a população local.
Os indicadores que compõem o cálculo de Índice são: endividamento do município, suficiência de caixa, gasto com o pessoal, custeio da máquina, taxa de investimento, custo do legislativo municipal, gastos médios com a educação e a saúde.
Nesse ponto, Tonho Mangá – bastante honrado com a classificação obtida – faz questão de destacar o trabalho de toda a equipe da Prefeitura Municipal. “Trata-se de uma estrutura enxuta e em dia com as obrigações. Por isso, parabenizo a todos os funcionários, que são responsáveis diretamente pelo resultado obtido”.
Fonte: Folha das Vertentes, 1ª quinzena de junho/2011
Mais informações:
Portal da Prefeitura Municipal de São João del-Rei
Audiência Pública sobre transporte em São João del-Rei
Primeiro Dicionário de Políticas Públicas da América Latina
Minas em números
Portal do Governo do Estado de Minas Gerais
Panorama da Economia Mineira
Gestão Urbana e de Cidades . Fundação João Pinheiro
Instrumentos de gestão urbana existentes nos municípios . IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Os caminhos para a gestão cultural
Gestão Pública, Mecanismos e Ferramentas Democráticas . Brasil
Prêmio Excelência em Gestão Pública
Link Gestão Urbana e de Cidades . Banco de experiências e Alternativas
Link Gestão Local . Rede de Banco de Dados em Gestão Local
Lei 15.011 sobre a responsabilidade social na gestão pública estadual
Gestão pública, mecanismos e ferramentas democráticas . Serviços/Global
“Sem o Choque de Gestão, Minas dificilmente alcançaria resultados tão expressivos”
Palavra do Governador fala sobre os dez anos do programa que revolucionou administração pública em Minas Gerais e virou referência internacional
Ninguém tem saudades da Minas Gerais de dez anos atrás. As despesas eram maiores do que as receitas, o que gerava um déficit anual de mais de R$ 2,4 bilhões. Com isso, fornecedores, que tinham dificuldades em receber do Estado, não queriam mais atender o governo. Servidores públicos não tinham dia certo para receber e sequer tinham garantia que teriam seus direitos, como o 13º salário, atendidos. As empresas, com incertezas sobre o futuro que se avizinhava, não queriam mais investir em Minas Gerais.
O cenário não era bom. Uma mudança profunda, que alinhasse capacidade técnica com coragem política, era necessária. E foi nesse contexto que Minas iniciou um dos mais importantes e ousados processos político-administrativos da sua história, o Choque de Gestão. O Palavra do Governador desta semana lembra os dez anos desse programa e dá luz aos processos e resultados que ele apresentou para o mundo.
“Nós estamos comemorando dez anos de um grande sucesso - um caso de reconhecido êxito na administração pública não só brasileira, mas até internacional. Em 2003, Minas Gerais encontrava-se em uma situação muito ruim. O Estado não honrava seus compromissos, tínhamos uma baixa autoestima, não havia empresas querendo vir para Minas. Esse quadro, muito negativo, foi combatido desde o início do primeiro mandato do governador Aécio Neves por um mecanismo muito criativo que se chamou de Choque de Gestão”, explica o governador Antonio Anastasia, que desde 2003, ainda como secretário de Planejamento e Gestão do Estado, liderou em conjunto com Aécio Neves o programa.
Anastasia explica que, de imediato, o Choque de Gestão precisou resolver a situação financeira do Estado para permitir ao governo implementar as políticas públicas. Ao mesmo tempo, um planejamento de médio e longo prazo foi desenhado para que, com definição de metas e resultados, o Estado pudesse, com o passar do tempo, modificar seu perfil econômico e melhor os indicadores das políticas públicas. Passado cerca de um ano, o programa apresentava seus primeiros resultados e Minas conseguiu chegar ao chamado “Déficit Zero”, ou seja, as receitas começaram a dar conta das despesas do Estado.
“Passada a primeira etapa, conseguimos equilibrar as finanças de Minas Gerais. E em razão desse equilíbrio, avançamos e fizemos a segunda geração do Choque de Gestão, o chamado Estado para Resultados. Nessa fase, o grande objetivo foi disseminar os serviços públicos realizados em Minas e fazer a entrega desses resultados às pessoas, na forma de investimentos nas estradas, escolas, segurança pública, telecomunicações, cultura, fomento econômico, ou seja, toda uma gama de serviços públicos foi aprimorada”, lembra o governador.
Os resultados foram tão positivos que permitiram ao Estado a chegar à terceira geração do Choque de Gestão, ora em curso, a chamada Gestão para Cidadania, Estado em Rede. “O que nós fizemos foi dar um passo adiante, sabendo que também haveria a necessidade mobilizar as pessoas. Não basta o poder público melhorar a sua ação se as pessoas não se sentem também comprometidas e envolvidas nesse processo. Dessa forma, temos uma cidadania mais forte e o cidadão vai se sentir ainda mais responsável pelos resultados que, juntos, temos de alcançar para melhorar Minas Gerais”, explica Anastasia.
Resultados visíveis
As ações implementadas por meio do Choque de Gestão apresentaram resultados concretos e possibilitaram a melhoria da qualidade de vida dos mineiros. O cenário de agora em nada faz lembrar aquele de 2002.
“Posso citar a área de saúde. Pelos dados do Ministério da Saúde, Minas Gerais está em quarto lugar na relação de estados com a melhor saúde pública do Brasil, e em primeiro lugar no Sudeste, inclusive com a maior longevidade dessa região. Poderia citar, sob o ponto de vista econômico, que nós avançamos mais do que os outros Estados em várias áreas e fomos o Estado que mais aumentou a sua participação relativa no PIB nacional. Poderia citar também, na área de infraestrutura, o asfaltamento e o acesso a praticamente todos os municípios mineiros em uma empreitada de grande fôlego, e agora, o novo programa Caminhos de Minas”, lembra o governador.
Para Anastasia, todo o esforço feito pelo governo em conjunto e apoio permanente da sociedade civil, dos empresários, dos trabalhadores, dos estudantes e dos servidores públicos valeu a pena. Nada disso, no entanto, seria possível, sem a coragem política e a determinação técnica para implantar o Choque de Gestão, dez anos atrás.
“Nós sabemos que a gestão não é um fim em si mesmo. Não podemos ter um organismo estatal funcionando exclusivamente para a sua gestão, para as suas atividades meio. O fundamental é a atividade fim, são os resultados dos serviços públicos. Sem a gestão eficiente, empreendedora, moderna e ousada, dificilmente nós vamos conseguir entregar resultados. Sem o mecanismo do Choque de Gestão, Minas dificilmente alcançaria resultados tão expressivos na educação, saúde, segurança e infraestrutura, por exemplo, como nós conseguimos ao longo desses últimos anos”, afirma o governador.
O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto, áudio e vídeo (em qualidade HD).
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Emprego tem crescimento de 40% em Minas Gerais, em abril, com 5 mil novas vagas
Secretário de Trabalho e Emprego atribui os resultados do Sine às ações realizadas pelo Governo de Minas
Como resultado das ações promovidas pelo Governo de Minas, as unidades de atendimento ao trabalhador do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MG) colocaram no mercado de trabalho, no mês de abril, 5.144 trabalhadores mineiros. Esses números representam um salto de 40% no comparativo com o mês de março, quando 3.677 trabalhadores conseguiram uma colocação profissional por meio das unidades do Sine-MG.
O número de captação de vagas também apresentou crescimento. Nesse período, as 135 agências do Sine-MG captaram 17.887 vagas, um crescimento de 32,8 % em relação a março, que foi de 13.470.
Ainda na variação mensal, o número de trabalhadores inscritos teve alta de 10,7%. Em abril deste ano foram 51.548, contra 46.559 em março. O número de trabalhadores encaminhados registrou elevação de 16,3%, sendo 54.393 em abril desse ano, contra 46.780 em março.
O secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Zé Silva, comemorou os resultados. "Estamos fortalecendo as parcerias e ampliando a qualificação profissional, para, cada vez mais, casar a oferta de vagas com os trabalhadores em busca de oportunidades. Assim, Minas está avançando e já somos referencia em politicas de trabalho e emprego no Brasil", afirmou.
Comparativo anual
No comparativo anual, todos os índices também apresentaram saldo positivo em Minas. Em abril deste ano, 5.144 trabalhadores foram colocados no mercado de trabalho. Em 2012, esse número foi de 4.516, o que representa um aumento de 13,9%. O percentual de trabalhadores encaminhados cresceu 14,5% em doze meses, com 54.396 neste ano, contra 47.512 em 2012.
O número de inscritos nas unidades do Sine-MG e de vagas captadas seguiu a mesma lógica, com aumentos percentuais de 6,9 e 13,6%, respectivamente, em relação ao ano passado. Em abril deste ano, 51.548 trabalhadores se cadastraram, contra os 48.206 cadastros no ano anterior. Já as vagas oferecidas subiram de 15.748 para 17.887.
O número de carteiras de trabalho emitidas também teve alta em Minas Gerais, de 18,8%, saltando de 24.633 para 29.267 na variação anual, ainda de acordo com dados do Sine-MG. Em relação a março o crescimento no número de carteiras de trabalho emitidas foi de 24,3%.
Caged
Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado, nesta terça-feira (21), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), registrou nos quatro primeiros meses desse ano, um crescimento de 68,5 mil postos de trabalho (+1,65%) em Minas Gerais.
Os setores que apresentaram maior crescimento no período foram serviços (+7.753 postos), indústria de transformação (+5.156postos), agropecuária (+4.874postos), construção civil (+2.905postos) e comércio (+2.331empregos). No período 855,674 trabalhadores foram admitidos com carteira assinada contra 787,167 desligamentos.
No comparativo mensal, foram gerados 23,523 mil empregos (+0,565) em abril em relação a março. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) registrou acréscimo de 5.921 empregos formais (+0,37%), com admissão de 86,54 mil trabalhadores e demissão de 80,61 mil.
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Parceria
A partir desta segunda-feira (15/04), 30 juízes de todo o Estado passam a integrar a estrutura das 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), para colaborar com o alinhamento das estratégias de enfrentamento à violência e nas ações de redução da criminalidade em Minas Gerais. Com esse objetivo, o governador Antonio Anastasia e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, assinaram, no Palácio Tiradentes, o termo de cooperação formalizando a parceria.
Fonte: Agência Minas . Abril de 2013
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Governo do Estado lança programa para estender as boas práticas do choque de gestão aos municípios mineiros
O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados já conta com a adesão de 588 prefeituras
O governo de Minas Gerais lançou nesta segunda-feira, dia 22 de abril, o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que tem como objetivo estender as boas práticas do choque de gestão aos municípios mineiros. Em evento realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa, o governador Antonio Anastasia oficializou a participação de 588 municípios que já aderiram ao projeto.
Estimular a prática da boa gestão, a busca por resultados e a formulação de políticas públicas eficientes são ações previstas programa do Governo de Minas, que vai implementar nos municípios mineiros, nos próximos dois anos, projetos de capacitação técnica, diagnósticos virtuais ou presenciais, apoio para realização de projetos e participação em prêmios de qualidade. O prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira, assinou o acordo de adesão ao programa em nome dos municípios participantes.
Para o governador, a prática da boa gestão é fundamental para a alocação eficiente dos recursos públicos. “Estamos fazendo algo extremamente ousado, mas também muito bem planejado. Percebemos a necessidade, cada vez mais, de aprofundar essa nova metodologia da gestão pública que criamos em Minas Gerais. Nada adianta alocarmos recursos em todas as políticas públicas, se não tivermos a boa gestão para sustentar essas políticas. Assim, só teríamos desperdício. Sabemos que com a boa gestão, o recurso, ainda que escasso, tem rendimento e eficiência maiores. A boa gestão é o caminho e a base para alcançarmos os resultados nos indicadores sociais, econômicos e de infraestrutura. Esse foi, ao longo dos últimos 10 anos, o segredo de Minas Gerais”, ressaltou.
Empreendedorismo e Gestão
Gratuito para as prefeituras, o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pretende compartilhar com os gestores municipais as boas práticas de administração implantadas pelo Governo de Minas a partir de 2003, com o Choque de Gestão. O objetivo é contribuir para a realização de uma boa administração, utilizando técnicas modernas de gestão, com foco em resultados e na melhoria da prestação de serviços ao cidadão, com respostas efetivas para as demandas da sociedade.
As inscrições foram abertas em 21 de novembro de 2012, durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, e 588 municípios se inscreveram. Destes, 108 são da região Central, 101 da Zona da Mata, 97 do Sul de Minas, 71 do Norte de Minas, 64 do Rio Doce, 48 dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 42 do Centro-Oeste, 27 do Triângulo Mineiro, 15 do Noroeste de Minas e 15 do Alto Paranaíba.
A secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, lembrou da dificuldade que o Estado enfrentava no início de 2003 e todo o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado para fazer com que Minas voltasse a crescer e ser destaque no Brasil. Segundo ela, todo o trabalho realizado gerou respostas.
“Os resultados chegaram e chegaram rápido. Hoje, podemos citar inúmeras áreas do Governo, mas vou citar duas: saúde e educação. No caso da saúde, temos Minas Gerais o melhor resultado de esperança de vida da região Sudeste. Saímos de 63,3 anos para 75,4. Em termos de mortalidade infantil, um indicador tão importante, saímos de 18 por mil para 13 por mil, uma redução de 27% chegando perto dos melhores do mundo. Na educação somos exemplo no Ideb, sendo primeiro lugar nos anos iniciais”, lembrou a secretária.
Operacionalização do programa
O Programa oferecerá, em sua fase de operacionalização, cursos para capacitação de servidores municipais em setores estratégicos das prefeituras abordando o tema gestão nas áreas: pública, financeira, recursos humanos, saúde e empreendedorismo. Haverá capacitação, também, no tema modelo de excelência para a gestão pública municipal.
“Vamos trabalhar de modo estreito e integrado com os municípios mineiros para melhorar e alavancar a gestão município. Temos a prioridade de treinamento para pessoas, sem as quais não fazemos nada. Por isso, estamos qualificando e vamos colaborar com os municípios no preparo dos técnicos, em consonância com os órgãos de Governo”, disse o governador.
Todos os municípios inscritos participarão da capacitação, que será realizada no formato de módulos, no período de 29 de abril a 23 de agosto de 2013. Nesse processo será utilizada a plataforma de Ensino a Distância (EaD) do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.
Será realiado um diagnóstico virtual da realidade de todos os municípios mineiros inscritos no programa. Trata-se de um questionário de avaliação da situação da prefeitura para cada uma das práticas de gestão pública. Esse diagnóstico será importante ferramenta de gestão, na medida em que possibilitará identificar os gargalos e as oportunidades de melhoria em cada município.
Cerca de 60 municípios serão selecionados para participar de um diagnóstico presencial e a implantação de algumas práticas de gestão, com o apoio de especialistas do Governo, a partir da segunda quinzena de julho. Equipes do programa vão monitorar a implantação dessas práticas nos municípios selecionados e avaliar o desempenho de cada um deles.
“Na medida em que o município se prepara, se articula, melhora sua gestão, mais facilidade ele terá para obter os recursos junto ao BDMG e também junto a outros organismos de crédito nacional e internacional. A gestão é o grande segredo e estamos ofertando os caminhos para que municípios melhorem sua administração pública e, assim, tenham os resultados concretos. Foi isso que fizemos em Minas, em prol da população de cada município, mostrando resultados na melhoria da infraestrutura, da economia e, é claro, das oportunidades de emprego, na educação, saúde, e em outras ações. A fixação de metas, a determinação pelos resultados deve ser sempre o lema e o norte de todos aqueles que exercem o poder público”, reiterou Antonio Anastasia.
O prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, representando os demais municípios, demonstrou a satisfação e confiança dos prefeitos nos programas desenvolvidos pelo Governo do Estado.
“Hoje podemos comemorar, porque aquilo que um dia foi uma ideia, que se transformou em projeto, hoje é uma realidade. As ações foram sendo desenvolvidas com muita coragem, na certeza dos seus resultados. Orgulhamos de saber a posição que o Estado ocupa na educação, os avanços da saúde, a infraestrutura das nossas estradas, praticamente todas elas asfaltadas no que se refere à ligação entre um município e outro, os avanços na área rural, a telefonia móvel. Hoje, aplaudimos o Estado que, acima de tudo, ilustra e demonstra o que ele fala. Nós, prefeitos, queremos colaborar para que essa história seja cada vez mais profícua nas suas realizações”, destacou Celso Cota.
Durante a solenidade, o governador Antonio Anastasia também anunciou novas linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para as 853 prefeituras mineiras, que somam R$ 700 milhões, para apoiar os investimentos dos municípios em infraestrutura, saneamento, edificações públicas, máquinas, além de modernização administrativa.
Além de dezenas de prefeitos mineiros, também participaram da solenidade o vice-governador Alberto Pinto Coelho, o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, o presidente do BDMG, Matheus Cotta Carvalho, secretários de Estado, e deputados federais e estaduais.
Fonte: Agência Minas . 22/04/2013
Anastasia defende a descentralização da gestão pública
Governador de Minas participa da abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios
Ao participar da cerimônia de abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios, na manhã desta terça-feira (7/05) no Expominas, em Belo Horizonte, o governador Antonio Anastasia defendeu a descentralização administrativa como forma de garantir a eficiência dos serviços públicos. Acompanhado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia disse em seu discurso que a descentralização da administração pública é a melhor saída para enfrentar os problemas, principalmente nos municípios.
“Quando eu falo em descentralizar significa dizer que, na esfera local, se faz com mais rapidez, mais barato, com mais eficiência e, é claro, atendendo ao cidadão onde ele mora, que é a cidade, o município”, afirmou.
Ele lembrou que nos últimos dez anos, o Governo de Minas tem se esforçado para prestigiar os municípios, por meio de programas como o ProAcesso, que garante a ligação asfáltica entre cidades sem estradas pavimentadas, e o Minas Comunica, que levou o sinal de telefonia celular a todas as sedes de municípios mineiros. Antonio Anastasia também citou projetos lançados recentemente com o objetivo de acelerar o desenvolvimento. O ProMunicípio vai destinar, somente neste ano, R$ 2,1 bilhões em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação. Já o Água da Gente, programa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), terá investimentos de cerca de R$ 4,5 bilhões, nos próximos três anos.
Na avaliação do governador de Minas, a realidade distinta entre os municípios – e em Minas dos 853, mais de 500 tem menos de 10 mil habitantes -, exige dos governos estadual e federal mais esforço para ajudar a municipalidade. “É esta visão que nos impulsiona para clamarmos sempre pela descentralização. Ao lançarmos todos os programas de governo nos últimos dez anos sempre tivemos esta preocupação”, completou. Antonio Anastasia agradeceu ainda às prefeituras municipais pela adesão a projetos do Governo de Minas que buscam a melhoria da gestão e também da qualidade do ensino.
Selo e homenagem
Durante a cerimônia, o governador Antonio Anastasia participou do lançamento do selo e do carimbo alusivos às comemorações dos 60 anos da Associação Mineira dos Municípios, responsável pela organização do Congresso. Anastasia também entregou a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Melo de Azevedo” a diversas personalidades, entre elas os secretários de Estado Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil), Ana Lúcia Gazzola (Educação), Antonio Jorge (Saúde), Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional) e Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas).
A 30ª edição do Congresso Mineiro dos Municípios tem como tema “Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”. A intenção do congresso é discutir e debater temas importantes para a sociedade, gestores públicos e privados, apresentando, através de conferências e palestras, os cenários econômicos mundial, brasileiro e mineiro para 2013, os principais desafios dos novos gestores públicos municipais e as principais oportunidades de implementação de uma gestão eficiente e eficaz. O evento acontece até a próxima quinta-feira (09/05) de maio.
Fonte: Agência Minas . 05/2013
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Anastasia abre conferência do TCE-MG sobre gestão pública
A boa gestão pública é a maior garantia de eficiência na aplicação das políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse foi o mote da palestra do governador Antonio Anastasia, durante a abertura da 1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), realizada nesta quinta-feira (18/04), no Expominas. Organizada pelo TCE-MG, a conferência tem o objetivo de difundir o conhecimento sobre finanças públicas, com foco em resultados, contribuindo para uma gestão eficiente.
Segundo Antonio Anastasia, a presença de milhares de gestores públicos municipais demonstra a importância do tema. “O Tribunal de Contas marcou, como se diz na linguagem popular, um gol de placa. A presença de gestores municipais de toda Minas Gerais, de vários órgãos e instituições do Estado, valoriza um tema que é tão importante e que muitas pessoas não percebem, que é a boa gestão pública. As boas práticas de gestão pública, sendo bem aplicadas, representam no dia a dia das pessoas a melhoria concreta na educação, saúde, segurança e infraestrutura”, disse o governador de Minas.
De acordo com os organizadores, são esperados mais de 3 mil participantes, entre prefeitos, servidores públicos estaduais e municipais, que atuam em rotinas de planejamento, administração orçamentária, financeira, controle interno e externo, processos de compras de mercadorias e contratação de serviços no âmbito do setor público.
Durante os dois dias do evento realizadas oficinas de trabalho para proporcionar aos participantes uma visão específica do processo de planejamento, administração orçamentária e financeira, contabilidade pública e controle de gestão, a ser aplicado no âmbito do Governo Estadual e Municipal, de acordo com as necessidades do gestor.
A presidente do TCE-MG, conselheira Adriene Andrade, ao dar as boas vindas aos participantes, destacou que o governador Antonio Anastasia “é o maior gestor público que esse país já teve em sua história”. Ela salientou que a orientação aos gestores públicos é um dos mais importantes pilares do controle externo.
“Queremos os bons gestores como parceiros, porque nossos interesses se cruzam, pois o que buscamos é uma gestão pública de resultados. A nossa principal preocupação é o fortalecimento do gestor público, por isso partimos fortemente para o treinamento e a capacitação de servidores e jurisdicionados, para que a gestão apresente melhores resultados”, disse.
Com patrocínio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), entre outros parceiros, estiveram presentes à solenidade de abertura o ministro substituto do Tribunal de Contas da União Marcos Bemquerer, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o presidente do BDMG, Matheus Cotta, o deputado Dilzon Melo, representando o presidente da Assembleia Legisltiva, Dinis Pinheiro, o diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, professor Márcio Ferreira Kelles, entre outras autoridades.
Fonte: Agência Minas . 18/04/2013
Governador mostra experiência de gestão e resultados para amazonenses
Durante palestra em Manaus, Antonio Anastasia destacou os bons índices socioeconômicos de Minas Gerais
Minas Gerais vive hoje a terceira fase de um bem-sucedido modelo de gestão, iniciado em 2003, que modernizou a administração do Estado. Os ciclos de reforma e modernização da gestão pública estadual possibilitaram melhor aplicação dos recursos, tornando o Estado mais eficiente na execução de políticas públicas, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
Os resultados obtidos a partir desse esforço foram apresentados, em Manaus (AM), nesta sexta-feira (22/02), pelo governador Antonio Anastasia. Gestores públicos, universitários, administradores e empresários participaram da Conferência “Choque de Gestão Pública”, principal tema do evento, que contou também com apresentações de gestores da prefeitura de Manaus.
Segundo o governador de Minas, as três gerações do Choque de Gestão, que seguiram o princípio único de modernizar a administração pública mineira, trouxeram importantes resultados para o Estado, em todas as áreas, transformando e elevando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
“Na primeira fase, chamada de Choque de Gestão, alcançamos o equilíbrio fiscal, o ‘déficit zero’, estabelecemos acordos de resultados e elaboramos uma carteira de projetos estruturadores. No segundo momento, criamos o Estado para Resultados, com a consolidação da qualidade fiscal do Estado, foco nos resultados finalísticos e na consolidação institucional da cultura de resultados. Agora, com o Gestão para a Cidadania, priorizamos a transparência das ações e o novo modelo de governança pública com a participação cidadão, o Estado formado em Redes, além do fortalecimento setorial da gestão”, explicou Anastasia.
Com o saneamento das suas contas, o Estado voltou a ter crédito junto às agências internacionais e a União autorizou Minas a contrair financiamentos, pois havia se enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Choque de Gestão mineiro foi considerado modelo a ser seguido por outros entes federados pelo Banco Mundial.
Acima da média
Nos últimos dez anos (2003 a 2012), a partir dessa inovadora gestão pública, Minas Gerais alcançou avanços significativos em diversas áreas, entre elas, na Educação, conquistando o primeiro lugar entre os estados no IDEB 2011 nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
“Na área da Saúde, em 2009, atingimos o primeiro lugar da região Sudeste e o quarto do país em esperança de vida ao nascer. Também somos o primeiro em cobertura do Programa Saúde da Família e a segunda maior cobertura de pré-natal da região Sudeste”, disse Anastasia.
O governador destacou ainda que a Região Metropolitana de Belo Horizonte é a que registra a menor taxa de desemprego. Em termos de estado, Minas registra taxa de desemprego de 6%, enquanto a taxa nacional chega a 6,7%.
Minas Gerais é, hoje, o 2º estado maior exportador do Brasil, com participação de 13,8% do total exportado pelo Brasil em 2012. No ano passado, o saldo da balança comercial de Minas foi o maior do país, registrado em US$ 21,4 bilhões, enquanto o do Brasil permaneceu em US$ 19,4 bilhões.
“Temos, ainda, fortes parcerias com o setor privado e desenvolvemos a primeira Parceria Público-Privada do setor rodoviário do país, além da PPP do Sistema Penitenciário, inédita na América Latina. Fizemos parcerias para implantação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI), para a reforma, modernização e operação do Mineirão, e para a expansão do metrô de Belo Horizonte, esta junto com o governo federal e prefeituras da RMBH”, contou Anastasia.
Os resultados também podem ser encontrados nas telecomunicações, já que o Governo de Minas conseguiu levar telefonia celular a todos os 853 municípios mineiros. “Fomos, ainda, o primeiro Estado federado a repactuar os Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU, com a proposição de metas mais ousadas. Minas Gerais já obteve excelentes resultados na redução da pobreza e da mortalidade infantil”, ressaltou o governador.
Nas áreas de resultados, é possível destacar, além da qualidade e inovação em gestão pública, a educação de qualidade; vida saudável; protagonismo juvenil; investimento e valor agregado da produção; inovação, tecnologia e qualidade; redução da pobreza e inclusão produtiva; desenvolvimento do Norte de Minas; qualidade ambiental e investimentos em defesa social.
Para implementar a Gestão para a Cidadania, o Estado foi organizado em redes de Desenvolvimento Integrado, nas diversas áreas socioeconômicas. A organização do Estado em Rede desdobra-se em diversas inovações e melhorias para a gestão pública, refletindo-se na revisão da estratégia estadual de longo prazo, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI); na organização da nova carteira de Programas e Projetos Estruturadores; na metodologia de trabalho das Pastas Governamentais; bem como na articulação institucional do governo com a sociedade.
“Já levamos o Governo, através dos resultados, para perto das pessoas, que passaram a sentir a ação do poder público. Mas isso não nos basta. É importantíssimo que o cidadão tenha uma ação mais efetiva dentro do Governo, porque as políticas públicas só serão exitosas se tivermos o compromisso dessas pessoas”, enfatizou Antonio Anastasia.
Fonte: Agência Minas 23/02/2013
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Governo de Minas Gerais repassa prática de boa gestão
Por Gazeta de São João del-Rei em 26/01/2013
Os prefeitos mineiros eleitos que tomaram posse em janeiro deste ano têm à sua disposição um programa criado pelo Governo de Minas voltado para a melhoria da gestão municipal com foco em resultados e no atendimento às demandas da sociedade. O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi lançado no final de 2012 e já conta com a adesão de cerca de 160 prefeituras. Na prática, o programa vai promover o intercâmbio de experiências exitosas do Governo de Minas, implantadas a partir de 2003, que possam auxiliar os municípios mineiros na melhoria da gestão e na prestação de serviços ao cidadão. A Secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, destaca os benefícios para os municípios e explica sobre programa de gestão que será implantado em MG:
Quais os benefícios que os municípios podem esperar com a implantação do Programa pelas prefeituras?
A essência deste programa consiste, basicamente, em compartilhar com os gestores públicos municipais as boas práticas de administração adotadas pelo Governo de Minas desde 2003 e que têm permitido ao Estado avançar nos seus indicadores de desenvolvimento, econômicos e sociais. Dessa forma, vai contribuir para que as administrações municipais possam elevar a eficiência na execução das suas políticas públicas, a partir da modernização da gestão, com foco no atendimento às demandas da sociedade. É importante ressaltar que o bom desempenho municipal repercute de forma positiva no desenvolvimento econômico da região e que este é, também, um dos resultados proporcionados pelo Programa.
Como está a adesão ao programa por parte das prefeituras aqui no Campo das Vertentes e na Zona da Mata?
A adesão está boa em todas as regiões, de forma geral. E queremos que ela continue crescendo. No Campo das Vertentes e na Zona da Mata recebemos diversas manifestações de interesse dos novos prefeitos – reeleitos ou eleitos para o mandato 2013 a 2016. Tivemos a inscrição, por exemplo, de Barroso, Carandaí, Desterro de Entre-Rios, Desterro do Melo, Resende Costa, Cataguases, Leopoldina e vários outros. Nossa expectativa é que essa adesão continue crescente, pois os novos prefeitos já estão compreendendo a essência do programa, que é contribuir para que possam efetivar uma boa administração, com uma gestão eficiente e melhores serviços prestados ao cidadão.
Os municípios terão que investir recursos financeiros?
Não. O programa é gratuito para as prefeituras. Não será necessário que desembolsem valores financeiros para a implantação do Programa. E por falar em recursos financeiros, gostaria mais uma vez de ressaltar a importância da gestão para garantir uma boa administração. De nada adianta um gestor idealizar, planejar metas, com programas e equipes definidos, se não tiver recursos para execução. O planejamento precisa ser alinhado com a disponibilidade orçamentária. Todas as ações, programas e metas devem estar alinhados ao orçamento do Poder Público. É imprescindível eliminar o improviso na execução do orçamento e alocar os recursos disponíveis prioritariamente nas atividades e projetos considerados os mais importantes. O Governo de Minas persegue a meta, e acreditamos que essa deveria ser uma premissa para qualquer administração pública nas três esferas de governo, de gastar menos com o Estado e mais com o cidadão.
Qual será a dinâmica do Programa?
Estão previstas cinco fases, representadas pela capacitação, diagnóstico, implantação, avaliação e monitoramento. A Seplag fará um diagnóstico virtual para avaliar a maturidade da gestão municipal, que vai indicar quais são as oportunidades de melhoria nas diversas áreas. A partir deste diagnóstico será realizada a capacitação dos servidores públicos municipais por meio do Ensino à Distância (EaD), usando a estrutura do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), parceira da Seplag no desenvolvimento do Programa. Essa capacitação será feita de março a junho de 2013.
Qual será o conteúdo desta capacitação?
A Seplag vai trabalhar 15 temas distribuídos em três áreas: Gestão Pública, Gestão Empreendedora – em parceria com o Sebrae-MG – e introdução ao Modelo de Excelência em Gestão, em parceria com o Instituto Qualidade Minas (IQM), que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que tem como propósito incentivar as empresas a melhorarem seus processos gerenciais.
E como será a implantação na prática?
Os municípios que preencherem o formulário de manifestação de interesse estarão automaticamente inscritos na fase de capacitação. A Seplag está preparada para fazer o diagnóstico virtual, que vai apontar a realidade da gestão do município participante. Também está preparada para capacitar os 853 municípios mineiros. Após o diagnóstico e a capacitação, o Governo de Minas vai apoiar municípios selecionados no desenvolvimento de um plano de ação para a implantação de três práticas de gestão pública. Nos seis meses seguintes ao desenvolvimento do plano de ação, a prefeitura ficará responsável por executar as atividades e metas definidas. Neste período, os gestores municipais contarão com o suporte técnico da equipe de governo para tirar dúvidas e buscar soluções. Ao final deste período, as equipes do município e de governo farão avaliação e reunião de encerramento do projeto.
Além dos resultados diretos haverá outros benefícios para as prefeituras?
As prefeituras que aderirem ao Programa terão acesso facilitado à linha de crédito especial do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); apoio no aprimoramento das práticas de gestão e auxílio na identificação de novas formas de obtenção de recursos para os municípios. Poderão, também, candidatar-se ao Prêmio Mineiro de Excelência na Gestão Pública Municipal, que reconhecerá os municípios que concluírem o processo de capacitação e, posteriormente, aqueles que implantarem as boas práticas de gestão.
Como os municípios devem fazer para participar ?
Basta que os gestores municipais preencham, via internet, o formulário de manifestação de interesse em participar do Programa, que está disponível no site Conversando sobre Gestão, no endereço www.conversandosobregestao.mg.gov.br. Os municípios que manifestarem interesse em aderir ao programa estarão automaticamente inscritos na fase de capacitação.
Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br
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Dinis Pinheiro participa da abertura do 29º Congresso da AMM
Governador em exercício defende renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, além de mais recursos federais para a área da saúde.
O governador em exercício, Dinis Pinheiro, participou, nesta terça-feira (08), no Expominas, em Belo Horizonte, da abertura do 29º Congresso Mineiro de Municípios, considerado um dos maiores eventos de gestão pública do país. A expectativa dos organizadores é de que, até quinta-feira (10), cerca de 10 mil pessoas, entre eles prefeitos e lideranças dos 853 municípios mineiros, participem do encontro, cujo tema central é a “Gestão Municipal e Eleições: Cenários, Perspectivas e Estratégias”.
Em seu pronunciamento, Dinis Pinheiro voltou a defender a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, que somam R$ 430 bilhões. Apenas Minas Gerais paga, por ano, cerca de R$ 4 bilhões de juros da dívida ao governo federal, recursos que, segundo o governador em exercício, poderiam ser aplicados em obras e programas sociais para melhoraria da vida dos mineiros.
“No momento em que o próprio governo federal exige de bancos a redução dos juros em suas operações financeiras, esse mesmo governo central continua impondo às dívidas dos estados e municípios uma taxa de juros que alcança índices delirantes, raiando à agiotagem. Vamos juntos com fé erguer a bandeira que clama por um tratamento justo e paritário do endividamento dos estados e municípios”, disse o governador em exercício.
Pinheiro falou da urgência em se restaurar a federação, “devolvendo aos estados e municípios a autonomia de governar e de administrar”. Ele também defendeu que a União invista mais em saúde, lembrando que a sociedade civil, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vai percorrer os municípios mineiros em busca de assinaturas para a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.
Pela proposta, a União passaria a ser obrigada a destinar 10% da receita bruta na saúde. “Cento e cinquenta países do mundo investem mais em saúde que o Brasil e nossas aplicações no setor estão 40% abaixo da média internacional”, completou Dinis Pinheiro.
Durante a cerimônia, ele recebeu troféu em nome do Governo de Minas, por ser um dos apoiadores do congresso. Cemig, Copasa e BDMG também foram homenageados pela AMM. Já a Imprensa Oficial, representada pelo diretor-geral Eugênio Ferraz, recebeu a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Melo de Azevedo”, pela comemoração dos 120 anos do órgão.
Recebido pelo prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineiro dos Municípios (AMM), entidade que organiza o evento, o governador em exercício fez uma visita a vários expositores.
Também participaram da cerimônia os secretários de Estado Antonio Jorge (Saúde), Renata Vilhena (Planejamento e Gestão), Agostinho Patrus (Turismo), Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas), Elmiro Nascimento (Agricultura), o presidente da Copasa, Ricardo Simões, o presidente da Cohab, Otacílio Machado Júnior, o vice-presidente do BDMG, José Santana, entre outras autoridades
Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais . Em 8 de Maio de 2012
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Minas Gerais tem a melhor avaliação nacional na qualidade da gestão
Minas Gerais foi citado por 71,4% dos pesquisados como destaque em profissionalização da gestão pública
O Estado de Minas Gerais foi apontado como o destaque em pesquisa realizada no início de abril pela consultoria Macroplan, que avaliou a qualidade da gestão pública no país. De acordo com a enquete, o Estado fez os maiores avanços em direção a uma gestão profissionalizada. Minas Gerais foi citado por 71,4% dos pesquisados como destaque em profissionalização da gestão pública, seguido por São Paulo (61%), Paraná (34%) e Pernambuco (29%).
Na avaliação da gestão dos governos estaduais, somente 15 dos 27 estados brasileiros foram citados e apenas sete obtiveram mais de 10% das citações. A pesquisa considerou os resultados obtidos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Minas é um exemplo de boa gestão em nível nacional. É o estado que melhor exibe os resultados de um trabalho com planejamento de longo prazo na profissionalização da gestão”, avalia Claudio Porto, presidente da consultoria Macroplan.
Modernização
Esse reconhecimento é fruto de um longo trabalho iniciado em 2003, no início da gestão do então governador Aécio Neves. O Governo de Minas implementou, ao longo da última década, ciclos de reforma e modernização da gestão pública.
O Choque de Gestão, implantado em 2003, possibilitou o alcance do equilíbrio das contas públicas, o planejamento das ações em curto, médio e longo prazos e a retomada do potencial de investimentos. Em 2007 teve início a segunda geração do Choque de Gestão, com o Estado para Resultados, quando Minas consolidou o modelo de metas, com o acompanhamento de projetos nas secretarias e órgãos. Esses dois períodos constituíram êxitos do Governo, reconhecidos por organismos nacionais e internacionais.
Na terceira geração do Choque de Gestão, implementada no governo Antonio Anastasia, a busca por resultados transforma-se em Gestão para a Cidadania. Os cidadãos, antes considerados apenas destinatários das políticas públicas, passam a ocupar também a posição de protagonistas na definição das estratégias governamentais.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destaca o reconhecimento do Governo de Minas por sua capacidade de inovação e pioneirismo. “Somos reconhecidos hoje por nossa gestão pela inovação. Em seus discursos, o governador Antonio Anastasia sempre diz que precisamos ousar com responsabilidade. Por isso, temos que ser criativos e buscar formas alternativas para prestar os melhores serviços à sociedade”, afirma.
Acordo de Resultados
Outra novidade na gestão pioneira implementada em Minas Gerais desde 2003 é o Acordo de Resultados, um instrumento de pactuação de metas que estabelece, por meio de indicadores, quais compromissos devem ser entregues pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Como incentivo ao cumprimento das metas, os servidores recebem o Prêmio por Produtividade. No pagamento do último prêmio, foram destinados cerca de R$ 507 milhões para quase 400 mil servidores ativos do Estado.
Qualidade da gestão
Claudio Porto destaca que um dos grandes gargalos para o desenvolvimento do país é a qualidade da gestão pública. “A boa gestão exige visão de longo prazo que seja capaz de orientar, de fato, as ações governamentais e induzir projetos privados. Apesar de inúmeros avanços, principalmente em governos estaduais, ainda não se conseguiu dar o passo decisivo e suficiente para conduzir o Brasil a um patamar mais elevado de gestão pública”, analisa.
De acordo com 44,2% dos entrevistados o maior desafio de governos e instituições públicas é o aprimoramento da capacidade de planejamento de longo prazo, enquanto que para 36% dos entrevistados é saber estruturar e executar projetos. Metade dos respondentes avaliou Planejamento e Orçamento e Fazenda como áreas de maior avanço na gestão pública. As áreas de Transportes, Obras Públicas, Segurança Pública e Saúde foram as que fizeram menos avanços em direção a uma gestão pública profissionalizada.
A pesquisa foi realizada na primeira semana de abril, em Brasília, durante o II Congresso Nacional de Gestão Pública com profissionais da área de gestão e planejamento das esferas municipal, estadual e federal. Dos 80 entrevistados, 44% atuam na esfera municipal, 22% na esfera estadual, 12% no Governo Federal, 7% em Autarquias, Fundações ou Instituições Públicas, 5% no Poder Judiciário e 11% em empresas e organizações do terceiro setor com atuação direta junto aos governos.
Macroplan
A Macroplan Prospectiva Estratégia & Gestão é uma das mais experientes empresas brasileiras de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados. Com uma experiência de 20 anos de atuação, a Macroplan acumula mais de 270 mil horas de trabalho em mais de 250 projetos de consultoria para grandes e médias empresas, instituições governamentais e entidades educacionais e tecnológicas.
Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais . Em 7 de Maio de 2012
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Propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília
Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE
Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos pelo Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).
Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.
Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Destaque nacional
Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.
Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.
A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais. A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.
Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais
Leia AQUI a matéria na íntegra
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Administração pública de Lagoa Dourada figura entre as melhores do IRFS
Lagoa Dourada, cidade distante 35 Km de São João del-Rei, com uma população de cerca de 13 mil habitantes, dos quais 40% residem e trabalham na zona rural, foi coroada, no mês de maio último, com uma grande conquista. A cidade obteve a segunda colocação entre os 853 municípios mineiros e a 14ª entre as 5.231 cidades de todo o país no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) – Edição 2009 divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para prefeito Antônio Carlos Chaves de Resende, o Tonho Manga, o resultado – que coloca Lagoa Dourada no topo dos municípios da Região do Campo das Vertentes, a segunda posição no Estado de Minas Gerais e entre os 20 melhores do Brasil – demonstra que a atual administração da Prefeitura Municipal está avançando no caminho certo.
O chefe do Executivo Municipal, empresário de sucesso há mais de 30 anos na cidade, levou para dentro do Poder Público sua experiência na iniciativa privada. “É totalmente diferente e muito mais fácil amdinistrar o município”, comentou. E explicou: “A empresa privada tem que dar lucro. Já o Poder Público não tem fins lucrativos e, sim, administrativos e buscam uma melhor qualidade de vida para a população. É muito mais tranqüilo quando a gente se propõe a trabalhar dentro da responsabilidade fiscal”.
Para o secretário municipal de Agricultura, Antonio Barreto, a fórmula é simples: “O prefeito não é centralizador e cobra resultados veementemente. Ele delega, diz o que quer que seja realizado, mas, depois, quer saber como foi feito e quais as dificuldades encontradas. E adverte quando o serviço deixa a desejar.”
A avaliação
O IRFS é composto em três subíndices: fiscal, gestão e social, cada um deles medindo o desempenho na área por meio de distintos indicadores. O índice fiscal, por exemplo, reflete a evolução dos indicadores relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como nível de endividamento e gasto com o pessoal, enquanto os demais buscam mostrar o cumprimento de outras responsabilidades de uma Prefeitura, que – na avaliação da CNM e de inúmeros estudos científicos – passam por economizar recursos de manutenção da maquinaria administrativa e direcioná-los prioritariamente para investimentos em infraestrutura, saúde e educação, além de atender bem e com qualidade a população local.
Os indicadores que compõem o cálculo de Índice são: endividamento do município, suficiência de caixa, gasto com o pessoal, custeio da máquina, taxa de investimento, custo do legislativo municipal, gastos médios com a educação e a saúde.
Nesse ponto, Tonho Mangá – bastante honrado com a classificação obtida – faz questão de destacar o trabalho de toda a equipe da Prefeitura Municipal. “Trata-se de uma estrutura enxuta e em dia com as obrigações. Por isso, parabenizo a todos os funcionários, que são responsáveis diretamente pelo resultado obtido”.
Fonte: Folha das Vertentes, 1ª quinzena de junho/2011
