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Apresentação

O desenvolvimento econômico e social de um município depende fundamentalmente de uma eficiente e justa arrecadação de tributos e de uma adequada aplicação dos recursos públicos em obras, educação, saúde e demais demandas da população.
A Secretaria Municipal de Fazenda e Arrecadação vem buscar o incremento da qualidade nos serviços prestados aos contribuintes por meio desta Cartilha contendo esclarecimentos sobre a aplicação das normas tributárias.
O resultado final deste programa de EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA pode ser resumido em três diretrizes:
 

• o contribuinte será sempre atendido com cortesia.
• o contribuinte não perderá tempo no nosso atendimento.
• o contribuinte não precisa contratar despachante ou outros intermediários para acessar nossos serviços.

Eficiência, transparência e justiça fiscal são os princípios que norteiam nosso trabalho.

Aluízio Antônio de Barros
Secretário de Fazenda e Arrecadação

Sidney Antônio de Sousa
Prefeito Municipal