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ONU lança base de dados de tratados direitos humanos para consulta pública

Publicado por editorarets em 02/03/15

Uma base de dados, pública e online, para consulta de toda a informação emitida pelos especialistas de direitos humanos da ONU dos Comitês dos Tratados está disponível para consulta desde  11 de fevereiro. Com este lançamento, o Alto Comissariado ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH)  pretende aumentar a visibilidade e o acesso ao trabalho dos Comitês e beneficiar um amplo grupo de pessoas em todo o mundo.

“A base de dados é desenhada para ser um instrumento principal de referência para acadêmicos, advogados, sociedade civil, organizações, governos e servidores civis, nossos parceiros da ONU e o público em geral”, disse o diretor da Divisão de Tratados de Direitos Humanos da ONU, Ibrahim Salama. “Igualmente importante, esperamos que possa ajudar indivíduos que estão se preparando para submeter suas queixas aos comitês ao dar-lhes acesso às opiniões e decisões tomadas pelos especialistas sobre um assunto específico de direitos humanos.”

site contém casos indexados por várias categorias, incluindo Estado, data, assunto e palavras-chave, que podem ser usados como critérios de busca. Os usuários também podem submeter seus comentários sobre o funcionamento da base de dados como parte do processo de aprimoramento.

Os dez Comitês de Tratados revisam e monitoram como os Estados que ratificaram algum tratado em especial estão implementando os direitos englobados no documento. Oito desses comitês possibilitam que indivíduos, que acreditam que seus direitos foram violados ou que já esgotaram todos os recursos legais em seu próprio país, enviem suas queixas diretamente. São eles, o Comitê de Direitos Humanos, o Comitê contra a Tortura, o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Comitê sobre Desaparecimentos Forçados, Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comitê sobre os Direitos da Criança.

A base de dados foi desenvolvida usando informação do Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Direito de Utrecht, Holanda. Desde meados de 1990, o Instituto compilava um registro abrangente sobre a jurisprudência decorrentes das decisões de quatro dos Comitês de Tratados com queixas enviadas por indivíduos.

Por mais de 20 anos, acadêmicos reuniram e indexaram os casos dos Comitês de Tratados, transformando essa base de dados no principais recurso online sobre esta matéria. Por conta de restrições orçamentárias, o Instituto teve que parar de alimentar essa base de dados a partir de 01 de janeiro de 2014 e ela saiu oficialmente do ar em 01 de janeiro de 2015. No entanto, o Instituto ofereceu os dados ali reunidos gratuitamente para o Escritório de Direitos Humanos da ONU, que adicionou novos casos e aprimorou sua capacidade de busca.


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