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CADEP . Comitê de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório . Prefeitura Municipal de São João del-Rei

C.A.D.E.P.

Decreto que cria o Comitê

Decreto n.4005/2009            

Informações Gerais - 2009
 Histórico sobre a Avaliação de Desempenho da Prefeitura Municipal de São João Del Rei 

No dia 14 de janeiro de 1992, a Lei 2.786, instituíu o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São João del Rei”. 

O documento possui normas gerais para efetividade da “Avaliação de Desempenho, para Servidores Municipais que se encontram em Estágio Probatório (Capítulo II, seção III, IV,V e VI – mencionava a Avaliação de Desempenho, somente nos casos de Estágio Probatório). 

Dia 27 de novembro, a Prefeitura Municipal, pela Lei 4.070 de 2006, criou o “Plano de Cargos e Salários da Prefeitura”, alterando a utilização da Avaliação de Desempenho, como um instrumento de acompanhamento do desenvolvimento profissional de todos os servidores efetivos da instituição.

Diferenciou a pontuação para os servidores efetivos com estabilidade já adquirida, com a média de 70%. Para servidores efetivos ainda em estágio probatório, a média é de 60%. Porque no período probatório, os servidores estão se adaptando na instituição, sendo observados e orientados pelos seus superiores.  (Título II, no artigo 15 onde menciona o BAF – Boletim de Avaliação Funcional). 

Em 22 de novembro de 2008, pelo Decreto 3.790, foi criado o Comitê de Avaliação de Desempenho dos servidores concursados em 2007. Novamente o processo direcionou-se somente para avaliações do período probatório dos servidores novatos. 

No dia 12 de maio de 2009, pelo decreto 4.005, foi instituído o Comitê Geral de Avaliação, para dar continuidade ao processo de avaliação. 

Quando a avaliação se refere ao Estágio Probatório,  dar-se-á no período de 36 (trinta e seis) meses iniciais de exercício do servidor, no cargo efetivo, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliações periódicas observando seu desempenho na  função  para qual foi nomeado. 

Dia 05/06/09, as 9 horas da manhã, no Gabinete do Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Administração e Gabinete, Senhor Roque Silva, iniciou a primeira reunião do Comitê Geral de Avaliação. Na oportunidade foi entregue a todos os participantes, uma apostila contendo a  fundamentação legal do Processo de Avaliação Municipal do Estágio Probatório dos servidores que ingressaram na instituição pelo concurso de 2007. 

Após exposição da atual situação do processo e das atividades necessárias para sua efetiva continuidade, foram agendados vários encontros operacionais. Nos dias 16, 23 e 24/06 ocorreram esses encontros. Os questionários foram lidos, analisados e em alguns casos, foram convidados servidores ou chefias para esclarecimentos das informações descritas nos questionários. 

Dia 07/07, também no Gabinete do Prefeito, as 9:30 horas, houve a segunda reunião geral do Comitê. Na ocasião também foi apresentado os questionários, onde todos os membros do Comitê assinaram. Ficando somente a aprovação do Senhor Prefeito para agendarmos posteriormente.

 Na ocasião foi entregue também o cronograma das atividades do Comitê Geral e Operacional.  Também foram entregues os questionários da SMS e SME, para seus representantes darem continuidade nas análises dos demais e prepará-los para apresentá-los na  próxima reunião do Comitê. 

Foi marcada uma nova reunião do Comitê no dia 25/08, no Gabinete, onde finalizamos as análises e assinaturas de todos os  questionários.  

Abaixo, foto do Comitê Geral de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, em reunião  realizada no Gabinete da Prefeitura Municipal  2009.



Dia 15 de setembro houve uma reunião direcionada aos Secretários Municipais e suas chefias imediatas. O objetivo dessa reunião, foi explicar todo o processo de avaliação para os gestores atuais e suas equipes gerenciais. Expor a operacionalização, as responsabilidades e prazos previstos.


 

Dia 22 e 23 de setembro de 2009, ocorreram as reuniões dos servidores em estágio probatório.

Para os servidores que ingressaram na instituição entre janeiro e setembro de 2008, a reunião foi dia 22. Esse primeiro grupo de servidores, denominados grupo A, receberam o "Termo Final do Primeiro Período da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório" e instruções para o preenchimento dos formulários do Segundo Período, referente ao exercício de 2009.



Dia 23 de setembro de 2009, foi a vez dos servidores que ingressaram na instituição entre outubro de 2008 e agosto de 2009, denominados grupo B. Receberam instruções sobre todo o processo de avaliação, sobre o preenchimento dos formulários e sobre a efetivação e fechamento  do Primeiro Período de Avaliação do Estágio Probatório dos mesmos.



Após as reuniões mencionadas anteriormente com as chefias e servidores em estágio probatório, a efetividade do Processo de Avaliação de Desempenho, ocorreu no final do exercício de 2009. Os documentos referentes a todos os processos, foram encaminhados para o Comitê de Avaliação, para análise e finalização processos referentes a esse período. Nos primeiros meses do ano de 2010, o Comitê concentrou seus esforços para análises, esclarecimentos de dúvidas e fechamentos dos processos referentes aos primeiros e segundos períodos de avaliações dos servidores em estágio probatório da Prefeitura Municipal de São João del Rei.

última atualização 18/10/2012
Fonte: www.administracao.saojoaodelrei.mg.gov.br

 


Documento

Faça o download do documento: decreto_n.4.005.pdf  

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