Legislação
Vereadores de São João aprovam Ficha Limpa
Corpo
São Joao del-Rei, agora, está no rol das cidades brasileiras que fazem parte do Projeto Ficha Limpa. Isso porque na última reunião ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 14 de junho, os vereadores aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 6064, de autoria da vereadora Vera Lúcia Alfredo (PT), que dispõe sobrea vedação para ocupar cargos de confiança no município.
O dispositivo legal havia sido retirado, na reunião anterior, pelo vereador João Geraldo de Andrade, o João da Marcação (PMDB) que alegou “não ter tido tempo suficiente para estudar e ver seu conteúdo”. Só que, conforme a autora do projeto, o mesmo já se encontrava naquela Casa desde 12 de novembro do ano passado.
Vera Alfredo, ao defender seu projeto, pediu aos colegas que não deixassem de aprovar “se quisermos clareza, honestidade”. E acrescentou: “Está muito desacreditado o papel do político. Tem que ter, sim, transparência”. O que foi reforçado pela vereadora Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB), ao afirmar que “honestidade não é qualidade, é obrigação. É importantíssimo esse projeto para uma administração pública séria e honesta. Voto com o projeto e louvo-o”. Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB) ainda acrescentou: “Esta é uma resposta à população que está descrente dos políticos”.
Depois de aprovado em segundo turno – o que deve ocorrer na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira, 21 de junho – o Projeto de Lei, para entrar em vigor, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito José Nivaldo de Andrade.
Ficha Limpa
De origem popular, a Lei Ficha Limpa, que fez um ano de vigência no Congresso Nacional, está se espalhando pelo Brasil. Ela foi aprovada após os movimentos contra a corrupção conseguirem reunir mais de 1,6 milhão de assinaturas a favor da proposta.
Diversos estados e municípios estão aderindo ao projeto federal e implantando, através dos Legislativos, o dispositivo legal que exige uma vida pregressa ilibada aos ocupantes de cargos comissionados em todas as esferas da administração pública.
O projeto
Em São João del-Rei, o Projeto de Lei determina a proibição da nomeação de cargos comissionados (de livre nomeação e exoneração), secretários municipais, ordenadores de despesas, presidentes e diretores de autarquias, de fundações, de empresas de economia mista, companhias e institutos do município que não tiveram uma vida pregressa limpa.
Dentre as diversas exigências estipuladas estão a apresentação da Certidão Negativa criminal, de bons antecedentes e de débitos com a fazenda.
Fonte: Folha das Vertentes, 2ª quinzena de junho de 2011
São Joao del-Rei, agora, está no rol das cidades brasileiras que fazem parte do Projeto Ficha Limpa. Isso porque na última reunião ordinária da Câmara Municipal, ocorrida no dia 14 de junho, os vereadores aprovaram em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei 6064, de autoria da vereadora Vera Lúcia Alfredo (PT), que dispõe sobrea vedação para ocupar cargos de confiança no município.
O dispositivo legal havia sido retirado, na reunião anterior, pelo vereador João Geraldo de Andrade, o João da Marcação (PMDB) que alegou “não ter tido tempo suficiente para estudar e ver seu conteúdo”. Só que, conforme a autora do projeto, o mesmo já se encontrava naquela Casa desde 12 de novembro do ano passado.
Vera Alfredo, ao defender seu projeto, pediu aos colegas que não deixassem de aprovar “se quisermos clareza, honestidade”. E acrescentou: “Está muito desacreditado o papel do político. Tem que ter, sim, transparência”. O que foi reforçado pela vereadora Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB), ao afirmar que “honestidade não é qualidade, é obrigação. É importantíssimo esse projeto para uma administração pública séria e honesta. Voto com o projeto e louvo-o”. Jânia Costa Pereira da Silveira (PTB) ainda acrescentou: “Esta é uma resposta à população que está descrente dos políticos”.
Depois de aprovado em segundo turno – o que deve ocorrer na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, na terça-feira, 21 de junho – o Projeto de Lei, para entrar em vigor, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito José Nivaldo de Andrade.
Ficha Limpa
De origem popular, a Lei Ficha Limpa, que fez um ano de vigência no Congresso Nacional, está se espalhando pelo Brasil. Ela foi aprovada após os movimentos contra a corrupção conseguirem reunir mais de 1,6 milhão de assinaturas a favor da proposta.
Diversos estados e municípios estão aderindo ao projeto federal e implantando, através dos Legislativos, o dispositivo legal que exige uma vida pregressa ilibada aos ocupantes de cargos comissionados em todas as esferas da administração pública.
O projeto
Em São João del-Rei, o Projeto de Lei determina a proibição da nomeação de cargos comissionados (de livre nomeação e exoneração), secretários municipais, ordenadores de despesas, presidentes e diretores de autarquias, de fundações, de empresas de economia mista, companhias e institutos do município que não tiveram uma vida pregressa limpa.
Dentre as diversas exigências estipuladas estão a apresentação da Certidão Negativa criminal, de bons antecedentes e de débitos com a fazenda.
Fonte: Folha das Vertentes, 2ª quinzena de junho de 2011
