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André Guilherme Dornelles Dangelo | Pesquisas importantes sobre SJDR
Dossiê: Plano Diretor de São João del-Rei 2006/Revisão 2026 | Contribuições da comunidade

Desafios para a construção de um novo Plano Diretor para São João del-Rei: algumas considerações
Prof. André Guilherme Dornelles Dangelo | Belo Horizonte, agosto de 2026
Professor Titular da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFMG e Presidente da Fundação Presidente Tancredo Neves

Prezados Senhores e autoridades do Poder Executivo e do Legislativo e a todos presentes da comunidade que comparecerem à para a primeira Audiência Pública que marca o início de um novo Plano Diretor para a cidade de São João del-Rei. Gostaria de saudar a todos no nome do Secretário de Meio Ambiente Fábio Silva que me honrou com o convite para participar dessa Audiência Pública.

Foi ainda como estudante de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal de Minas Gerais, no inicio dos anos 90 do século passado, que interessado na história urbana da cidade e entender a trajetória da preservação do Patrimônio Cultural em São João delRei, que tive os primeiros contatos com o problema da falta de cuidado com a questão do Planejamento Urbano em São João del-Rei. Nessa ocasião, ainda como estudando de graduação, estudei a fundo os Planos feitos pela Fundação João Pinheiro ligado ao Governo do Estado de Minas Gerais, que foram doados a Prefeitura de São João del Rei em 1982, dentro de um Programa Especial do Governo Francelino Pereira, de estruturar o crescimento das cidades históricas mineiras. Naquele tempo já se tinha o entendimento que a sustentabilidade das políticas de preservação do Patrimônio, passavam pelo planejamento urbano das cidades, como tinham demostrado as experiências europeias dos anos de 1960. Essa era uma visão muito a frente do seu tempo para o Brasil.

Infelizmente a nossa cidade têm um histórico de renegar ações de planejamento urbanístico. Esse Plano de 1982, como lamentavelmente também foi feito no de 2006, foi criteriosamente engavetado pelos burocratas da Prefeitura Municipal. Esse têm sido a visão predominante das diversas Gestões Municipais que já passaram pela Prefeitura anteriormente, e que representou grupos dos mais diversos espectros políticos ao longo do tempo, particularmente da década de 1955 até os nossos dias. Essa negação ao Planejamento territorial da cidade, foi feito por diversos motivos, que não vem ao caso comentar aqui. São questões que agora pertencem apenas a história do município e aos seus historiadores. Voltando ao Plano Diretor de 1982, pode-se dizer que foi fácil verificar ainda em 1990, que os estudos de diagnósticos feitos em 1982, eram excelentes. O Plano tinha sido elaborado por uma equipe de excelentes Arquitetos e Economistas da Fundação João Pinheiro. Assim, ,muitos dos problemas hoje enfrentados na dinâmica do crescimento urbano da cidade e seus impactos negativos de todos os tipos, já estavam delimitados, como também e muitas das soluções ( se implementadas) teriam melhorado muito a cidade no seu momento presente, e teriam evitados erros urbanísticos históricos, feitos por diversas gestões que estiveram à frente da Prefeitura de São João del Rei, tanto em relação as questão do Patrimônio Cultural, quanto a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade da cidade.

Conto esses fatos aos aqui presentes, apenas para esclarecer aos mais incrédulos, que Planejamento Urbano e algo feito através de metodologia cientifica de diversas áreas de conhecimento, que cruzando dados de diversas matrizes, ajudam a prever a dinâmica de crescimento da cidade e seus prováveis problemas. O Plano Diretor de 1982 e a maior prova disso. E só pegar e conferir as estatísticas e comparar. A série de dados desse Plano, simulados até o ano 2000 é perfeita. E feito numa época sem computadores.

Mas como o passado não pode ser mudado como diria “Confúcio” e também diz o ditado, “que devemos aprender com seus erros do passado”, chegamos em 2026. Temos agora uma Gestão mais atenta como os diversos problemas da cidade, e antes de tudo, gostaria de ressaltar que devemos reconhecer o mérito da Gestão do Prefeito Aurélio Suenes, por reconhecer o tamanho do problema e começar a enfrentar o grave e prioritária questão da Gestão Urbana da cidade, cujo primeiro passo e ter um novo Plano Diretor atualizado. E esse instrumento que pode dar ao Gestor a visão atualizada dos problemas atuais; feito não pelo achismo fácil, mas a partir de dados científicos, que permitem analisar as novas dinâmicas de crescimento econômico da cidade , para a partir daí, junto com a Equipe contrata; Comunidade e Parceiros técnicos envolvidos e principalmente os técnicos da Prefeitura arrolados para a missão, se construa as melhores soluções conciliatórias, para que juntos, possamos construir um novo marco legal da Gestão do território da cidade, que a partir das negociações políticas “transparentes e sempre necessárias” nesse processo, consigamos assim atingir a sustentabilidade esperada a partir da conciliação fraterna de interesses econômicos, muitas vezes contraditórios, mas que são parte da dinâmica da cidade.

Nesse sentido, a minha crença de formação como arquiteto e Urbanista, é ainda a de um famoso urbanista da década de 1980 chamado Carlos Nelson Ferreira dos Santos, professor da Universidade Federal Fluminense: “Preservar não é congelar a cidade, mas Renovar não é jogar tudo a baixo” São João del-Rei tem uma Geografia muito favorável para abrigar Renovação com Preservação. E apenas uma questão de definir altimetrias; densidades; parâmetros de sustentabilidades básicos e um bom zoneamento urbanístico com definição de usos bem definidos e modelos de edifícios verticais coerentes. Com isso se revolve muito o problema atual. E nisso que eu acredito. Nesse sentido, a minha expectativa e que a atual Prefeitura fará todos os esforços para atingir esse objetivo, como temos sentido nas gestões de transparência desse processo, lideradas pelo dinâmico Secretario Fábio Silva.

Uma outra questão a ser entendida, e que numa cidade de 300 anos como São João del Rei, torna-se impossível não existir conflitos, por exemplo, entre áreas de renovação arquitetônica x áreas de preservação cultural, que no nosso caso já tem um perímetro bem demarcado tanto pelo IPHAN como pela Conselho Municipal de Patrimônio, o que facilita muito o trabalho do Plano Diretor nesse campo. Mas a cidade cresceu muito nos últimos 35 anos e da maneira mais desordenada possível, predatória muitas vezes, e sem pensar minimamente em infraestrutura urbana. Isso se fez sem nenhum critério técnico, com a opção demagógica da utilizando a pavimentação de asfalto, tão condenada pelos danos que traz as cidades, sendo aplicada para tudo e sem nenhum critério. Todos sabemos disso. As enchentes fazem parte desse problema, e sem poder avançar aqui nessa questão, muitos dos problemas de saúde básica e sociais, que conhecemos e convivemos nas cidades, também dizem respeito a falência de uma cultura de planejamento do território nas cidades brasileiras.

Nesses últimos 35 anos, período que tenho atuado como um observador privilegiado da cidade de São João del-Rei como Professor da Escola de Arquitetura da UFMG, vi do ponto de vista de arquitetura e urbanismo, muitos absurdos que o bom senso podia ter evitado na nossa cidade, e eu particularmente, protestei contra todos que eu achei que devia, no tempo do jornal “Gazeta de São João del-Rei” de saudosa memória. Ali podem ser consultados muitos artigos sobre o tema. Também me dispus a atuar muitas vezes ao lado dos órgãos de Preservação em muitas lutas, simplesmente por militar na causa da defesa da qualidade de vida da cidade; da defesa da sua história e do seu patrimônio; e por uma obrigação ética e um compromisso com o que eu chamo res-público, e que acho que todo funcionário público de carreira deveria ter. Eu sempre tive isso como bandeira da minha atuação profissional e de vida. Todos nós aqui reunidos temos compromissos com a cidade de São João del-Rei. Cada um aqui presente tem a sua São João del-Rei no coração. Chegou a hora e exercer essa cidadania; negociar e ajudar a construí-la num documento técnico, para que possamos no presente, aqui viver com solidariedade e qualidade de vida para todos e para que as futuras gerações também possam usufruir das belezas da nossa cidade tão querida. Mais uma vez ressalto aqui que não falo aqui de congelar a cidade. Mas de encontrar uma maneira inteligente e com fundamento técnico de crescimento sustentável como um todo.

Feita essa introdução, gostaria agora de falar mais sobre o momento presente. Em 2026, temos novamente a oportunidade de elaboração de um novo Plano Diretor para São João del-Rei. Esse momento representa uma oportunidade única e final para enfrentar os graves problemas urbanos e territoriais acumulados ao longo de décadas. Lembrando sempre que como a cidade é dinâmica, qualquer Plano Diretor (seguindo uma visão mais conservadora) deve ser atualizado de 10 em 10 anos e constantemente. O que se torna possível e mais fácil de fazer, se existir na Prefeitura uma equipe técnica cuidando constantemente desse trabalho. Trabalho esse que também está relacionado com uma Secretaria de Obras alinhada com a de Planejamento Urbano. E preciso ter um olhar mais sensível sobre a cidade. Tem muito trabalho a ser feito, e a começar por coisas básicas como por exemplo; um sentido de prioridade da limpeza da cidade e de cuidado com o desenho urbano de vias e calçadas; coleta de lixo, trabalhos que a Gestão atual vem melhorando, mas tem ainda muito por fazer.

O nosso último Plano foi feito em 2006, mas praticamente não foi implantado. Nesse sentido, a cidade vive a deriva nesse setor. A hora mudar essa situação e agora e alerto que não haverá outra oportunidade para fazer as modificações que a cidade exige e que ainda podem ser feitas no atual momento. E só olhar para a cidade, que percebemos que a cidade mudou rapidamente, e cresceu exponencialmente como já previa o Plano de 1982. Está cheia de edifícios verticais (muitos com altura e em lugares totalmente errados); o que impactou o trânsito; a água e o esgoto, mas também os Hospitais; as Creches; os Postos de Saúde e os Serviços Públicos essenciais. Tudo está interligado na vida da cidade. Não dá mais para termos uma gestão sem técnicos profissionais para administrar a cidade na área de Planejamento Urbano. E hora de entender a urgência do momento e encarar o desafio. E ter compromisso com o nosso futuro, enfrentando os problemas com a devida prioridade administrativa; competência técnica e a seriedade que o momento histórico exige. Não haverá mais tempo no futuro para tomar as decisões que precisamos tomar agora. Enfatizo essas questões aqui, porque de partida, é necessário reconhecer que a simples elaboração e aprovação de um novo instrumento legal não será suficiente para alterar a realidade urbana do município. Isso pode parecer duro, mas precisa ficar claro para todos os aqui presentes: agentes públicos e privados envolvidos nessa ação e também para a Comunidade.

Sendo mais técnico. Por determinação legal, a construção do Plano Diretor deve ocorrer por meio de um processo participativo, envolvendo audiências públicas, debates com a sociedade civil, entidades profissionais, instituições acadêmicas e demais segmentos interessados. Essa participação é fundamental para conferir legitimidade às escolhas relativas ao desenvolvimento da cidade. Contudo, tão importante quanto garantir a participação social é assegurar que o Município possua capacidade técnica e institucional para transformar as diretrizes aprovadas em ações concretas de planejamento, gestão e fiscalização do território. Mas é preciso também que esse Plano termine com a votação de um cronograma atualizado de implementação das ações aprovadas no Plano e com fiscalização por parte dos Vereadores e da Comunidade. E fazer a implantação será o principal papel da Prefeitura nesse processo complexo, ainda que possa ter uma Consultoria da Empresa contratada até o fim da implementação do Novo Plano Diretor.

Nesse sentido, entendemos que o ideal seria, que a etapa de elaboração do novo Plano Diretor já deveria estar necessariamente associada à estruturação, no âmbito da Prefeitura, de um Departamento de Planejamento e Gestão Urbana e Territorial, dotado de quadro técnico mínimo permanente e multidisciplinar, envolvendo profissionais habilitados nas áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, geografia, meio ambiente, patrimônio cultural, mobilidade, infraestrutura, direito urbanístico, geoprocessamento e outras especialidades necessárias à complexidade da gestão territorial contemporânea. Principalmente meio ambiente e preservação de mananciais e áreas suburbanas e Distritos, são temas muito importantes e pouco regulados hoje em dia no nível municipal.

É particularmente importante que parte desses técnicos da Prefeitura, participe diretamente do processo de elaboração do Plano Diretor. Dessa maneira, o conhecimento produzido durante os estudos, diagnósticos, levantamentos e discussões públicas não permaneceria exclusivamente sob domínio das consultorias eventualmente contratadas, mas seria incorporado à própria estrutura administrativa municipal. Esses servidores seriam, posteriormente, responsáveis por acompanhar a implantação do Plano, produzir estudos complementares, avaliar seus resultados, propor ajustes e, sobretudo, garantir a fiscalização permanente do uso e da ocupação do solo e da aprovação dos novos empreendimentos.

Particularmente importante é também a participação dos professores da UFSJ em todos os seus segmentos docentes e discentes. São João del-Rei não pode ser dar ao luxo de ter um corpo técnico altamente capacitado na nossa Universidade Federal e não o integras de forma efetiva nesse processo que hoje se inicia. Particularmente os membros dos cursos de Arquitetura e Urbanismo: Geografia; Biologia; Engenharia; Computação; e de ciências ligadas a sustentabilidade e meio ambiente Biologia; Engenharia, lembrando também a contribuição que o IPTAN também pode dar na área de Direito Urbanístico e de problemas ligados aos campos da Engenharia Civil.

Faço um alerta. Sem agregar toda essa estrutura institucional junta, existe o risco concreto de que São João del-Rei repita experiências anteriores: investir recursos públicos, mobilizar técnicos e sociedade, produzir diagnósticos e aprovar instrumentos urbanísticos que posteriormente não encontram condições administrativas para serem efetivamente implementados. O município pode, dessa forma, atender formalmente às exigências da legislação federal sem produzir impacto significativo sobre a organização física da cidade e sobre a gestão de seu território. Esse é o grande risco político de Planos Diretores. E preciso dizer a verdade a todos aqui presentes e trabalhar para saber evita-los.

A experiência do Plano Diretor de 2006, que eu vi de perto acontecer, constituiu um precedente que não pode ser ignorado. A reduzida capacidade desse Plano não implementado de orientar efetivamente o desenvolvimento urbano, demonstra claramente, que um Plano Diretor sem uma estrutura permanente de planejamento e gestão corre o risco de se transformar apenas em um documento legal, progressivamente afastado da realidade sobre a qual deveria atuar. Isso explica muito a nossa situação atual.

As consequências dessa fragilidade institucional encontram-se hoje materializadas no próprio espaço urbano de São João del-Rei. E a materialização do caos. As áreas de cotas altas ocupadas; visadas de Monumentos tombados comprometidas; verticalização pouco controlada de determinadas áreas, pressão sobre a precária infraestrutura existente; e conflitos evidentes entre novas ocupações e a paisagem urbana histórica, além das dificuldades de mobilidade e estacionamento, e principalmente, a sobrecarga de uma estrutura viária constituída, em grande parte, por ruas estreitas, verdadeiras manifestações de um processo de construção do espaço; no qual historicamente, o poder público municipal exerceu de maneira insuficiente o seu papel de planejador e indutor do crescimento urbano. Se o tempo lento da economia do passado talvez justificasse essas atitudes de omissão, hoje os tempos são outros. São João del-Rei não é a cidade que existiu até 1990. Passamos da velocidade de um tempo lento de crescimento urbano, que existiu até 1990, onde os limites físicos e geográficos da cidade percebida, ainda eram muito próximos da cidade herdada dos nos avos nascidos no início do século. Agora vivemos um tempo de transformações rápidas e continuas e com velocidade global, inclusive atraindo “um capital financeiro” de fora da cidade, que tem pouca ou nenhuma empatia por preservar a qualidade de vida da cidade. Não sou contra o empreendedorismo e nem contra o capital no mercado da construção civil, mas faz parte do Setor público regulamente-lo para produzir sustentabilidade ao território para todos.

Essa questão assumiu uma especial gravidade em São João del-Rei pelas características particulares de seu território. Trata-se de uma cidade histórica cuja expansão contemporânea convive com um tecido urbano antigo, que agrega um casco histórico de grande relevância cultural, topografia complexa, e um sistema viário, por consequência, com limitações físicas e áreas ambientalmente sensíveis. Nessas condições, permitir que a produção do espaço urbano seja determinada predominantemente pela soma de iniciativas individuais e privadas e pelas demandas imediatas do mercado imobiliário significa transferir ao futuro custos urbanos, ambientais, patrimoniais e de infraestrutura que poderiam ser antecipados pelo planejamento. Esse é um ponto importante e já está acontecendo.

O principal desafio do novo Plano Diretor, portanto, não é somente produzir uma legislação urbanística tecnicamente mais completa. É reconstruir a capacidade do Município de planejar seu próprio território e executar obras públicas com a qualidade que se espera. E resgatar a competência de fiscalizar o território e impor o seu planejamento legal, logicamente seguindo as Leis e o respeito ao Estado Democrático de Direito e seus representantes legais em todas as esferas.

Para isso, o processo de elaboração do Plano deve procurar deixar como legado não apenas mapas, diagnósticos, zoneamentos, parâmetros construtivos e instrumentos legais, mas também uma estrutura administrativa permanente, tecnicamente qualificada e capaz de acompanhar as transformações da cidade. Planejamento urbano não pode ser entendido como uma atividade excepcional realizada a cada revisão do Plano Diretor. Deve constituir uma política permanente de Estado no âmbito municipal.

Sem essa mudança institucional, existe uma possibilidade real de que, alguns anos após sua aprovação, o novo Plano Diretor encontre o mesmo destino de experiências anteriores: permanecer formalmente vigente, enquanto a cidade continua sendo produzida sem planejamento efetivo. Nesse cenário, teríamos novamente cumprido uma obrigação legal e consumido recursos públicos, mas perdido a oportunidade de enfrentar estruturalmente os problemas urbanos de São João del-Rei.

A elaboração do novo Plano Diretor deve, portanto, ser compreendida como parte de um projeto mais amplo: criar no Município uma cultura permanente de planejamento, gestão e fiscalização urbana e territorial. E algo novo, e tanto os empreendedores como a comunidade, vão precisar entender que é necessário ter uma cidade mais regular para construir uma qualidade de vida para todos. Somente dessa forma o Plano poderá deixar de ser um documento de intenções e tornar-se efetivamente um instrumento capaz de orientar o desenvolvimento da cidade, proteger seu patrimônio e sua paisagem, racionalizar sua infraestrutura e melhorar a qualidade do espaço urbano para as próximas décadas e para as futuras gerações.

Concluindo, gostaria mais uma vez de parabenizar a Gestão do Prefeito Aurélio Suenes por essa importante iniciativa e desejo sucesso a todos os participantes nesse Processo. Embora por enquanto não resida em São João del Rei, esse detalhe agora e só uma questão de pouco anos. Mas desde já me coloco a disposição da Prefeitura e da cidade para colaborar onde acharem que posso ser útil.

Com minhas cordiais saudações

Prof. André Guilherme Dornelles Dangelo