As ações público-privadas destinadas a reduzir o impacto negativo dos resíduos de agrotóxicos nas propriedades rurais mineiras devem ganhar impulso em 2012. Por meio de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Embrapa Milho e Sorgo, serão desenvolvidas atividades para a adoção de critérios mais rigorosos no uso dos agrotóxicos, principalmente junto aos produtores rurais.
Esse trabalho vai contar com a participação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), instituições vinculadas à Seapa. A secretaria busca também o apoio das entidades dos produtores, instituições de ensino e prefeituras. “O propósito da secretaria é criar as bases para o desenvolvimento, de um programa de mitigação do uso de agrotóxico, com a participação inclusive das universidades”, diz o subsecretário do Agronegócio, Baldonedo Arthur Napoleão.
Uma das providências básicas será a capacitação dos agentes municipais envolvidos nas atividades agropecuárias. “Este universo é composto pelos extensionistas da Emater e da iniciativa privada, técnicos agrícolas, secretários municipais de Agricultura, dirigentes de cooperativas, sindicatos e associações de produtores e estabelecimentos comerciais. A capacitação vai envolver também os presidentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)”, explica.
O objetivo da capacitação, segundo Napoleão, será o fortalecimento da atuação consciente e responsável desses representantes nas ações destinadas ao uso de agrotóxico em Minas Gerais.
De acordo com o subsecretário, o uso de mecanismos eficientes de monitoramento do risco de impactos negativos dos resíduos químicos na agricultura é de fundamental importância para assegurar a proteção ambiental, segurança alimentar, qualidade de vida no meio rural, preservação da saúde e, acima de tudo, a sanidade da produção agropecuária.

Redução do impacto
Os técnicos vão avaliar principalmente a toxidade e a periculosidade ambiental dos agrotóxicos para fazer as recomendações de uso. “Permanece a atenção ao destino das embalagens nas propriedades, Assim deve ser, porque são diversas as propostas para redução do impacto dos resíduos sobre a natureza, as pessoas que manipulam o produto e a população em geral”, enfatiza Napoleão.
Em determinadas situações, os técnicos poderão recomendar a utilização de controle integrado com a adoção de práticas culturais, uso de variedades resistentes a pragas e doenças, deixando a utilização de agroquímicos como último recurso. “Mas é necessário ressaltar que o produtor deve questionar o uso das fórmulas convencionais de adubação química e evitar a aquisição dos agroquímicos e a aquisição dos produtos tendo como referência apenas o preço mais acessível”, observa.
O produtor deve atender sempre à recomendação do técnico, diz ainda o subsecretário. “É necessário também questionar a recomendação dos controles químicos, mantendo a preferência pelos controles alternativos.”
Para Napoleão, o esforço conjunto dos técnicos do IMA com os extensionistas da Emater, além do suporte da pesquisa garantido pela Epamig, ampliam as possibilidades das ações e devem facilitar a criação e adoção do Programa de Mitigação do Uso de Agrotóxico. “A proposta da Subsecretaria é implantar boas práticas de utilização dos produtos e de ações preventivas para minimizar a ação dos resíduos e promover a destinação correta das embalagens”, finaliza.

Alimento mais seguro
Para desenvolver as ações de mitigação do uso de agrotóxicos, a subsecretaria vai agregar a experiência principalmente do Programa Alimento Seguro, iniciado em 2009 pelo IMA. Os trabalhos realizados no período 2010/2011 nas lavouras de morango e tomate de Pouso Alegre e região, no Sul de Minas, deram bons resultados, segundo Rodrigo Carvalho Fernandes, responsável pela divisão de Agrotóxicos do instituto. 
“A obtenção de alimento seguro depende muito da correta utilização dos agrotóxicos, adubos e fertilizantes, que devem ter as características e os níveis permitidos em um país continental situado abaixo dos trópicos, onde o clima quente e úmido favorece a proliferação de pragas, fungos e bactérias”, explica.
De acordo com Fernandes, as boas práticas em relação agrotóxicos incluídas no programa do IMA têm reflexos bem amplos, alcançando também a qualidade de vida dos trabalhadores e o meio ambiente.  Ele explica que os técnicos do instituto procuram, em primeiro lugar, conferir se a propriedade cumpre as normas para aquisição dos produtos, com nota fiscal e receituário agronômico. No caso da utilização do agroquímico, o técnico destaca a necessidade do equipamento de projeção individual (EPI) do trabalhador.
As ações se completam com a destinação final adequada dos resíduos. Fernandes diz que a fiscalização é rigorosa e está gerando bons resultados em Minas. Segundo o técnico, as análises laboratoriais de 286 amostras dos produtos, em 2011, confirmaram um índice de 92% de uso adequado dos agrotóxicos.
Para o responsável pela divisão de Agrotóxicos do IMA, esses dados reforçam a condição de Minas Gerais como referência em fiscalização de agrotóxicos, tanto nas propriedades quanto no comércio. Até novembro de 2011 foram feitas 5.446 fiscalizações do uso de produtos em propriedades rurais, além de 3.717 no comércio de agrotóxicos. Nas empresas prestadoras de serviços em aplicação dos agroquímicos foram realizadas 257 fiscalizações.

Fonte: Agência Minas, 21 de dezembro de 2011

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