Mais informações: Violência Doméstica

Número de casos mensais dobrou desde 2006

Todos os meses, 60 casos de agressão contra a mulher chegam à Delegacia de Polícia Civil em São João del-Rei. Isso significa que a cada 24h pelo menos duas pessoas procuram o setor de proteção contra violência doméstica. Mas há o paradoxo preocupante. Cerca de 85% das vítimas de cônjuges, namorados, maridos, pais ou filhos não leva as denúncias até o fim. Os dados são da Delegacia da Mulher no município, registrados de janeiro a novembro deste ano. "Essa porcentagem diz respeito aos casos que vêm até nós. Há também as situações que ficam escondidas debaixo dos tetos e não fazem parte dessas estatísticas. Ainda há mulheres sofrendo maus tratos caladas", frisou a delegada designada para esse tipo de atendimento, Marilda Solange Vieira de Lima.
A divulgação desses números coincide com um momento emblemático na luta pelos direitos da mulher 1;10 país. Em 2011, a Lei Maria da Penha completou cinco anos de sanção, tratando as agressões domésticas como crimes reais e sem possibilidade de penas alternativas. Até então o Código Penal previa condenações brandas aos agressores, como distribuição de cestas básicas. Hoje é permitida a prisão preventiva do autor.
Segundo Marilda, ao longo desse tempo o número de boletins registrados na Delegacia da Mulher em São João del-Rei dobrou. Em  2006 a média de denúncias mensais não ultrapassava 30. "Se hoje esse número cresceu em 100% não quer dizer necessariamente que os abusos aumentaram. O panorama é de coragem da mulher que sai de casa e vem buscar ajuda porque sabe que tem respaldo legal para isso e pode apelar para medidas de prevenção e proteção", explicou, referindo-se à instauração de inquéritos encaminhados ao juiz da comarca em até 48h que podem culminar em imposições cautelares: "A Maria da Penha lista penalidades como afastamento do lar, limite mínimo de distância entre o agressor e as vítimas e restrição de contatos. Os casos são analisados e sentenciados de acordo com suas particularidades”, frisou a delegada.
Nos casos de flagrante, em que a polícia testemunha o ato de agressão ou ameaça, o acusado é levado à delegacia imediatamente até que pague fiança entre um e cem salários mínimos ou aguarde decisão judicial. Em São João foi registrada média de três prisões mensais nessas situações. Em setembro, porém, esse número aumentou. Na época aseis agressores foram detidos.

Disparidades
Segundo Marilda, os números da violência doméstica em São João nos últimos anos refletem duas facetas opostas de um mesmo problema: de um lado, mulheres mais conscientes que procuram intervenção policial e judicial; de outro, a falta de políticas públicas consistentes que ofereçam segurança pós-denúncia. "Em média, 10 mulheres solicitam medidas de prevenção e proteção todos os meses, o que corresponde a uma fatia pequena dos casos registrados. Para piorar, existem aquelas que voltam atrás nas delações em juízo, quando o inquérito já está avançado. Várias questões influem nesse sentido e interferem na decisão das vítimas. Mas uma das justificativas mais comuns é o fato de a pessoa violentada não ter para onde ir em caso de separações. Se ela é obrigada a voltar para a casa e dividir o lar com o agressor, acredita que persistindo 110 processo judicial poderá piorar os problemas", ponderou Marilda.

Filhos agressores
A maior parte das ocorrências registradas no ano tem como protagonistas agressores e vítimas que vivem relações conjugais. Mais de 60% deles com idade até 30 anos. No entanto, de acordo com a delegada da Mulher em São João, outra incidência tem crescido: a de filhos que maltratam mães sob influência de entorpecentes, "Atuo nessa área há 30 anos. Na década de 80 o alcoolismo era o maior motivador das agressões dentro de casa. Atualmente os inimigos são mais numerosos e mais fortes. Mães apanham dos filhos ou são ameaçadas por eles quando usuários de cocaína ou crack, por exemplo. O mesmo também acontece com homens que maltratam namoradas, esposas e filhos: O problema da violência doméstica é maior do que se pensa e as soluções são mais difíceis do que aparentam", avaliou Marilda.

Políticas Públicas
Ainda segundo a delegada da comarca, também responsável pelos setores de Furto, Roubo e Acidentes de Veículos e Vigilância Geral na cidade, a busca por soluções frente à violência contra a mulher depende, também, de amparo ao agressor. "Não basta levá-lo para a cadeia se for pego em flagrante. Ali ele pode pagar fiança, ser solto e praticar os mesmos atos. E preciso pensar, também, em tratamento adequado, acompanhamento psicológico e apoio social. Bater ou maltratar não deve ser justificado, mas eis homens que cometem essas infrações têm históricos distintos, podem ter sido vítimas de abusos também e, portanto, precisam de apoio para se ajustarem socialmente. A paz para quem sofre com a violência doméstica depende disso também", alertou.
Em São João del-Rei o respaldo ainda se limita à recepção das denúncias e ao encaminhamento judicial. Para Marilda, a estrutura oferecida na cidade precisa mudar; de forma que encoraje mais mulheres a procurarem ajuda ''Uma Casa de Passagem, por exemplo, seria interessante. Assim poderíamos abrigar as vítimas que se disporem a sair de casa. Da mesma forma, é preciso que grupos sejam articulados para atenderem vítimas e agressores. Precisamos de políticas públicas efetivas", comentou.
Nos últimos meses alguns pontos efetivos começaram a ser delineados na cidade, a começar pelo início das obras de uma Casa de Passagem, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, nas proximidades do Parque de Exposições. O local será destinado à recepção de pessoas consideradas em status de ''vulnerabilidade social". A reportagem da Gazeta tentou entrar em contato, por telefone, com a secretária da pasta, Aline Gonçalves, para mais informações sobre o assunto. Até o fechamento desta edição na quinta-feira, 7, nenhuma ligação foi retomada.
Em setembro a cidade também promoveu a Ill Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, formando um conselho representativo participante, ein outubro, da Conferência Estatual de Políticas para as Mulheres, em Belo Horizonte.

Denúncia
A Delegacia da Mulher em São João del-Rei funciona no mesmo prédio da Polícia Civil, na Avenida Leite de Castro, de 8h30 às 18h30. O setor fica sob a responsabilidade da delegacia e da nvestidora e escrivã Cláudia Nascimento. ''Nesses horários a vítima será recepcionada e atendida por mulheres, mas a pessoa agredida também pode procurar o plantão 24hsenecessário. O importante e pedir ajuda sempre”, finalizou Marilda.

Fonte: Gazeta de SJDR, 10 de Dezembro de 2010