Ouvidoria
Violência doméstica . Diversos
Descrição
Lei Maria da Penha
Seminário 10 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios . Teatro Municipal de São João del-Rei
Violência doméstica | Diversos
Cartilha . Não violência doméstica . Avon
Campanha Fale sem medo . Porque não se pode calar diante da violência doméstica . Instituto Avon
Violência Doméstica - A quem recorrer
Cartilha de orientação para a erradicação do fenômeno da violência doméstica contra criança e adolescente - VDCCA
Convenção Interamericana para previnir, sancionar e erradicar a violência contra a Mulher
Eliminação da mutilação genital feminina
Prevenção da violência
sexual e da violência pelo
parceiro íntimo contra a
mulher
Ação e produção de evidência
Enfrentamento à violência sexual e TICs
Legislação deficitária impede reconhecimento da violência contra as mulheres . Relatório da ONU
“Abuso e a Exploração Sexual de Menores na Guiné-Bissau” . João Ribeiro Butiam Có-coordenador
50% dos municípios têm denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes
Comercial do sabão em pó Ariel na Ìndia cria comoção - ótimo exemplo de responsabilidade social da empresa
Justiceiras
***Dia internacional de tolerância zero para a mutilação genital feminina | 06 de fevereiro
A mutilação genital feminina (MGF) abrange todos os procedimentos que envolvem a alteração ou lesão da genitália feminina por razões não médicas - e é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos das meninas e mulheres.
Dia internacional da mulher e meninas na ciência | 11 de fevereiro
A Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua resolução A/70/474/Add.2, decide proclamar em 11 de fevereiro de cada ano o Dia internacional da mulher e meninas na ciência, e reconhece, entre outras coisas, que as mulheres e as meninas desempenham um papel crítico pelas comunidades científicas e tecnológicas, bem como pelo desenvolvimento sustentável, e que a sua participação deve ser reforçada.
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O que ser um atleta pode trazer para a vida de uma pessoa?
Mais dados
Cumprimento, prêmios, glória... e trauma de abuso sexual.
Este é o caso de muitas pessoas. Você só precisa olhar para as notícias recentes para perceber isso – desde os anos de abuso cometidos por Larry Nassar em jovens ginastas até relatos preocupantes sobre o tenista chinês Peng Shui . Nosso novo relatório, On your marks, set... stop!: Entendendo e acabando com o sextortion no esporte , confirma que o esporte como setor é alarmantemente vulnerável ao sextortion. 
Ilustração de Ellice Weaver para Transparência Internacional Sextortion é um conceito relativamente novo e muitas vezes ignorado no mundo anticorrupção, mas que afeta pessoas em todo o mundo, especialmente mulheres e pessoas de origens marginalizadas. Publicamos pesquisas sobre isso desde 2020 e definimos o sextortion como uma forma de corrupção na qual alguém em posição de autoridade abusa dessa autoridade em troca de um benefício sexual. Agora, estamos voltando nossas atenções para um setor que precisa urgentemente enfrentar e combater o sextortion.
Não é realmente difícil ver por que o abuso sexual, como o sextortion, é tão difundido no esporte. É um setor marcado pelo sexismo e um ambiente hipermasculino que permite que o abuso se perpetue. Além disso, as relações próximas e a lealdade entre treinadores, atletas e dirigentes tornam muito mais difícil para os sobreviventes denunciar abusos – falar é muitas vezes visto como traição. A tradicional falta de supervisão externa das organizações esportivas em todos os níveis significa que muitos não criaram mecanismos internos para prevenir, detectar e investigar bem o sextortion. Tudo isso significa que as pessoas correm sério risco de abuso, o abuso pode acontecer por um longo período com impunidade e as alegações dos sobreviventes não são tratadas adequadamente.
Mas isso pode ser interrompido. Há muito que pode ser feito – e as recomendações em nosso novo relatório são um bom ponto de partida. Todos, desde organizações esportivas até governos e sociedade civil, têm a chance de se mobilizar e agir agora.
O esporte pode, e tem sido, o veículo de tanta coisa boa no mundo. Dá aos jovens modelos a seguir e ensina-lhes habilidades para a vida. Isso torna muito mais importante implementar medidas que impeçam a ocorrência de abusos, além de garantir relatórios seguros e independentes e mecanismos de investigação para os sobreviventes. Não devemos perder mais jovens atletas capazes para sextortion.
Fonte: Transparência Internacional
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Entenda as origens e as consequências da hipersexualização das divas pop
Por que artistas precisam sensualizar tanto? Especialistas explicam a evolução desse fenômeno na música e o impacto sobre as mulheres
Veja vídeo/entrevistas
Vídeo A pressão estética sobre as mulheres
Vídeo Como a pornografia incita a violência contra as mulheres?
Para mais vídeos como este, acesse a página do EM
De Anitta num clipe musical, a Luiza Sonza fazendo stripper durante o show e Card B esbanjando posições eróticas, por que as divas pops precisam se sexualizar tanto? Conversamos com especialistas para entender as origens e as consequências da hipersexualização das artistas do pop. O conceito de cultura pornificada é usado pela pesquisadora Gail Dines. Segundo a autora, a onda atual de imagens pornográficas soft-core, aquelas que têm componentes eróticos, mas não explícito, normalizou o visual da pornografia na cultura cotidiana. Para compreender a evolução desse fenômeno, é importante entender que esse apelo cada vez mais agressivo da nudez e da sensualização do corpo feminino das artistas do entretenimento tem uma origem histórica.
"A gente encontra isso na década de 60, começando, mas eu acho que o grande boom a gente pode ver ali na década de 80, no início da MTV, com dobradinha entre Madonna e a Camille Paglia. A Camille Paglia era uma feminista liberal, na época muito em voga. Contribuía com grandes veículos de comunicação. Então, ela promoveu essa ideia de que a Madonna era o ícone da liberdade sexual que a gente gostaria de ter. Mas que liberdade sexual é essa?", questiona Carmen Carvalho, pesquisadora e colaboradora da campanha pelos Direitos Humanos das Mulheres - Women's Declaration International.
Se você compara as divas pop da década de 1990 com as da década seguinte, a sexualização é cada vez mais visível. Para além das questões de apossar e distorcer conceitos de emancipação feminina, a hipersexualização das cantoras pops desperta outra preocupação entre especialistas: a influência provocada no público alvo dessas artistas, que são, em sua maioria, meninas jovens. "O efeito é você hipersexuar a infância, entretanto, sem dar o conhecimento, a educação necessária para elas fazerem escolhas bem orientadas. E o que a gente está criando são crianças que perderam a infância, literalmente. Crianças que encaram como sexual o que é infantil e que encaram o infantil como sexual. Isso vira uma grande bagunça, que tem os maiores efeitos para as meninas", afirma Carmen.
Leia também: como a pornografia distorce o sexo e incita violência contra mulheres
O índice de gravidez na adolescência no Brasil está acima da média mundial. Em 2020, a cada mil brasileiras entre 15 e 19 anos, 53 tornam-se mães. No mundo, são 41, segundo relatório lançado recentemente pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa).
"Essa cultura as expulsa das escolas"
"A gravidez na adolescência no Brasil é uma das maiores causas de evasão escolar entre adolescentes. Essa cultura as expulsa das escolas, da infância e joga nesse mundo em que é vendido como o empoderamento o nosso poder de ser acessível ao maior número possível de homens", aponta Carmen.
Outro efeito negativo dessa sexualização exagerada é que ela em geral expõe mulheres, adolescentes e crianças a violências que as famosas tendem a não sofrer, devido a uma blindagem por dinheiro e influência. ''Se empoderamento é você se assemelhar a essas mulheres que são instrumentos de uma indústria poderosíssima e elas tem alguma condição financeira e de resguardar a própria segurança. Mas as meninas não têm esse mesmo recurso para se proteger. Então, essas meninas estão muito vulneráveis e isso é muito preocupante', comenta a pesquisadora.
Criação do mercado do entretenimento
Outra crítica que feministas fazem à essa hipersexualização das cantoras pops é que ações defendidas como individuais, cheias de autonomia e empoderamento por essas artistas não passam de uma distorção proposital de mercado.
"O que a gente tem que lembrar é que essas atitudes não são individuais, tanto é que a gente vê divas pop fazendo isso ao redor do mundo. Se tem tanta gente fazendo assim, capaz de não ser individual. E mesmo hoje com teoricamente tudo que alcançamos, a indústria pornográfica, audiovisual, midiáticas são propriedades de homens: homens com muito entendimento do mercado e muito dinheiro e que sentem a tendência desses mercado e produzem as divas pop. Elas não são pessoas que se fazem sozinhas e não tem nada de 'meu corpo, minhas regras', é 'o meu corpo, regras do meu produtor'', diz Carmen.
Feminismo?
Um dos pontos mais controversos dessa escalada de exposição da nudez e da sexualização de cantoras é o rótulo que as acompanha: mulheres empoderadas. Pesquisa do site Az Mina mostra que meninas entre 12 e 20 anos no Brasil veem em artistas como Anitta e Luiza Sonza um símbolo do feminismo.
Izabella Forzani, administradora da página Recuse a Clicar, aponta o liberalismo como uma das principais questões que dissemina esse tipo de ideia na nossa cultura. "Todo problema começa com a ideia do liberalismo em si, que é a ideia de que o indivíduo sozinho pode alterar a própria realidade como se não estivesse dentro de um contexto social. Quando você pensa em mulheres que estão em um mundo que vive com base na base do patriarcado, não importa o jeito que você pessoalmente lida com isso", afirma.
O empoderamento vem do ganho de poder político, social e econômico à classe de mulheres. Izabela diz que o que torna a questão ainda mais problemática é o fato dessas mulheres se reenvidarem feministas.
"Se elas fizessem isso e parassem de se reivindicar as mais feministas do mundo, eu só diria que elas são influências ruins para meninas e mulheres que não estão na mesma situação que ela. Porque a partir do momento que elas se reivindicam feministas e elas fazem isso aí a coisa muda. Não é esse tipo de conduta que vai mudar a vida das mulheres", diz.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.'' No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos. No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por que artistas precisam sensualizar tanto? Especialistas explicam a evolução desse fenômeno na música e o impacto sobre as mulheres.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão. A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro.
Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.
Fonte: Estado de Minas 2022 #PRAENTENDER
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A cultura da pedofilia
Vídeo: entenda como a cultura da pedofilia está presente na sociedade
Para mais vídeos como este, acesse a página do EM
Psicóloga, cientista social e comunicóloga explicam como a cultura da pedofilia está nos detalhes, ora implícitos, ora explícitos
“Sempre me coloquei numas relações meio abusivas e, quando eu tinha 14 pra 15 anos, conheci uma pessoa. Eu tinha medo dele. Ele era autoritário comigo, falava de forma autoritária. Não sei, eu era diferente quando era adolescente, não era do jeito que sou hoje em dia. Ele estava muito nervoso, muito estressado, e eu estava com bastante medo das reações dele quando ele estava estressado. Acabei perguntando se ele queria ir pra um lugar só nós dois. Rapidamente o estresse dele parou e ele perguntou se eu tinha certeza. Falei que sim. Mas hoje tenho plena certeza que eu falei sim porque eu estava morrendo de medo do estresse dele.”
Esse relato da cantora e empresária Anitta no documentário “Anitta Made in Honório”, lançado na Netflix em dezembro, revela estupro que ela sofreu aos 14 anos. A recordação de Anitta é um exemplo de como a cultura da violência contra as mulheres se revelam desde cedo.
A pedofilia é uma doença classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde os anos 1960. Segundo o Código Penal brasileiro, é crime abusar sexualmente de menores de 14 anos e consumir e distribuir pornografia infantil. Abusar sexualmente de uma criança é abominável, um crime indefensável. Mas será que a pedofilia é algo tão inaceitável assim pela sociedade? Nesta terceira reportagem da série Violências do canal #PRAENTENDER, do Estado de Minas, consultamos especialistas para entender como a cultura da pedofilia está muito presente em nosso cotidiano.
O Disque 100, serviço do Governo Federal que recebe denúncias contra violação dos direitos humanos, recebeu em 2019 mais de 17 mil notificações de violência contra crianças e adolescentes. Entre as denúncias, 82% das vítimas eram do sexo feminino e 87% dos abusadores eram homens. A maioria dos casos (52%) ocorreu dentro de casa. Mas, assim como ocorre com outros crimes, muitos nem chegam a ser denunciados.
"Enxergo a pedofilia como a raiz da exploração feminina. Então nós temos que proteger as crianças para proteger as mulheres. Se você não protege as crianças, as mulheres do futuro não serão protegidas"
Ruana Castro, integrante do coletivo antipedofilia Sangra Coletiva
O que diz a lei
A pedofilia em si não é crime, pois é um quadro de psicopatologia, com critérios diagnósticos, e o indivíduo pode nunca chegar a cometer nenhum crime por controlar seus impulsos sexuais. Por crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.
A pedofilia em si não é crime, pois é um quadro de psicopatologia, com critérios diagnósticos, e o indivíduo pode nunca chegar a cometer nenhum crime por controlar seus impulsos sexuais. Por crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.
“Enxergo a pedofilia como a raiz da exploração feminina. Então nós temos que proteger as crianças para proteger as mulheres. Se você não protege as crianças, as mulheres do futuro não serão protegidas. As crianças, principalmente as meninas que são as maiores vítimas de exploração sexual, sofrem uma série de abusos que vão levá-las a normatizar as violências, das físicas às sexuais. Elas são socializadas nessas violências. Aprendem por meio da educação”, diz a integrante do coletivo feminista antipedofilia Sangra Coletiva, Ruana Castro. Ou seja, a cultura da peodiflia é a aceitação e até exaltação do abuso e da erotização de crianças.
“A gente cresce com a ideia de que o pedófilo é um doente que se esconde em um terreno baldio e que ataca crianças. Mas, as estatísticas sobre estupro e violência dizem o contrário: os abusos ocorrem em casa. Será que são tantos homens doentes que se escondem em um terreno baldio ou será que é algo permitido e exaltado socialmente?”, questiona a comunicóloga Clara Fagundes.
Infância negada pela imagem
“As meninas amadurecem mais rápido”. Será que amadurecem mesmo? Ou elas são expostas ao suposto amadurecimento? É cada vez mais comum se deparar com crianças se portando precocemente como adolescentes. Esse é o processo que os especialistas nomeiam como “adultização” da criança. A atriz Millie Bobby Brown, conhecida pelo papel de Eleven na série Stranger Things, da Netflix, exemplifica esse processo.
Desde os 14 anos, a jovem passou a usar cabelos compridos, maquiagem carregada, além de alguns looks com salto alto. A discussão, que já existia, foi intensificada quando a revista W Magazine colocou na capa o nome da atriz abaixo da chamada: “Por que a TV está mais sexy que nunca”. Isso não é culpa da atriz. Inclusive, isso é algo que ocorre com mais frequência do que reparamos. Foi assim com Britney Spears, Emma Watson e com Larissa Manoela.
Garotas estão expostas ao padrão de beleza desde muito novas. Pesquisa feita pela organização australiana Pretty Foundation revelou que 38% das meninas de 4 anos não estão satisfeitas com seus corpos. E 34% de garotas de 5 anos pretendem fazer dieta. Os concursos de beleza já levantam diversas problemáticas ao avaliar o corpo como seu maior requisito para as mulheres, mas a questão se torna ainda mais preocupante quando envolve crianças. Os concursos de beleza infantis tiveram início na década de 1960 nos Estados Unidos. Mas, até o ano passado, havia concursos infantis ocorrendo no Brasil.
E essa adultização não vem apenas na forma de se portar. Mas, na forma em que desde cedo as crianças enxergam como as mulheres são representadas pela indústria dos brinquedos. A Bratz é uma boneca muito famosa no mundo e exemplifica bem a boneca “sexy”. Ela se veste com roupas curtas, meia arrastão e maquiagem carregada. Em protesto contra a sexualização excessiva que alguns brinquedos propõem, a artista australiana Sonia Singh decidiu remover toda a maquiagem presente em bonecas Bratz de segunda mão e mostrou a feição natural que elas têm. O projeto, chamado Tree Change Dolls, troca a aparência “sexy beleza padrão” que essas bonecas buscam ter por algo mais realista, que faça parte do dia a dia da criança.
Diferença entre gêneros
A lógica com as mulheres adultas ocorre ao contrário. Quando o assunto é idade, há formas comuns e sutis de forçar uma jovialidade feminina e, consequentemente, penalizar o envelhecimento, que é algo natural. A indústria vende que ser bela é ser uma mulher sem pelos, bochechas rosadas, pele lisa como a de um bebê. “A cultura da peodifilia propaga o terror do envelhecimento feminino.
A mulher mais velha é uma bruxa, ela tem que ser voltada para rejuvenescimento”, diz a comunicóloga Clara Faguntes. Os exemplos vão desde a bruxa de Encantada até a da Branca de Neve, que fica com inveja da mulher mais jovem e mais bonita.
“A estética hoje é uma estética pedófila. O corpo das mulheres tem que ser um corpo infantil, sem pelos, um corpo que vai ser maquiado como corpo infantil. Irão ter um comportamento infantilizado, com roupas curtas, apertadas, justas. E as crianças serão vítimas dessa pedofilia justamente porque toda a sexualidade masculina é voltada para gostar de crianças e mulheres infantilizadas. Não é gostar de uma mulher adulta”, diz Ruana Castro, da Sangra Coletiva.
Ou seja, a mulher considerada “sexy” é a uma mulher inofensiva, jovem e até infantil. Muitas vezes essa mulher aparece usando roupas infantis como, por exemplo, roupas de colegial. Juliana Caetano tem 22 anos, vocalista do Bonde do Forró, chama a atenção nas redes sociais devido a hipersexualização e os trajes infantis. E, mais uma vez, a culpa não é da mulher. Mas, da forma em que a sociedade enxerga a figura feminina.
Romantização dentro da cultura pop
“Ele não é o pedofilo que se esconde no terreno baldio, mas acha extremamente normal um homem de 40 anos com uma menina de 17”, questiona Clara Fagundes. Essa é uma representação muito comum dos filmes mais famosos de Hollywood às novelas brasileiras. E todos esses homens, apesar de mais velhos, são representados como galã. “E, na grande parte das vezes, para não ficar tão descarado, é a mulher que se interessa. É a mulher que seduz e o homem não consegue se controlar”, analisa Clara.
Os animes e mangás são os grandes representantes da cultura pop japonesa no Brasil. É muito comum que mulheres em cenas de ação permaneçam focadas na estética, com salto alto, roupas justas e decotadas, cabelos bem arrumados, acessórios e maquiagem. Ver uma criança adultizada ou uma mulher exageradamente “sensual”, ou seja, objetificada, pode mudar o jeito de enxergar a mulher em sociedade.
Não por acaso “teen” e “hentai” são algumas das buscas mais procuradas nos sites de pornografia. “Essas são as grandes pesquisas no mundo. Mas também temos busca de ninfeta, novinha, quase ilegal, chave de cadeia. São várias pesquisas que demonstram esse desejo pela mulher que não é mulher ainda”, afirma Clara.
"A gente cresce com a ideia de que o pedófilo é um doente que se esconde em um terreno baldio e que ataca crianças. Mas as estatísticas dizem o contrário: os abusos ocorrem em casa" Clara Fagundes, comunicóloga
Da ficção para a realidade, no Japão esse desejo pode ser explorado em “Maid Cafes”, onde as funcionárias vestem-se com uniformes de empregada, muitas vezes vestidas de colegial, e tratam seus clientes como “mestres” de uma mansão. Foi apenas em 2014 que o governo do Japão decretou uma lei que proíbe e penaliza a posse de fotos e vídeos abusivos de menores.
Para denunciar
Ligue 100 - em casos de violência contra crianças, adolescentes ou vulneráveis.
Ligue 180 - para os demais casos
Ligue 190 - para urgência
Fonte: Estado de Minas | #PRAENTENDER 2022
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Veja 4 leis criadas em 2021 de proteção às mulheres
Stalking, violência psicológica, violência política e Lei Mari Ferrer são algumas legislações que representaram avanços no direito da mulher
Sentir medo, ser silenciada e ter direitos violados são experiências que unem o público feminino no Brasil. A cada minuto, oito mulheres são agredidas no país. A luta por respeito, igualdade de gênero e justiça é de milhões. Em 2021, esse grito ecoou no Judiciário. Se não há motivos para comemorar, há pelo menos uma esperança na luta por justiça. Neste vídeo, reunimos 4 leis criadas em 2021 que representam avanços no direito da mulher.
Lei contra o Stalking, março de 2021
Seguindo uma ordem cronológica, a primeira lei a entrar em vigor no Brasil em proteção às mulheres foi a do Stalking.
Stalker é um termo em inglês usado para definir quem persegue uma pessoa em redes sociais. O crime de stalking, no entanto, é definido como perseguição constante, por qualquer meio, seja ele on-line ou físico.
Para configurar crime são necessários três requisitos: ameaça à integridade física ou psicológica da vítima, restrição de sua capacidade de locomoção e invasão de liberdade ou privacidade. O stalking já é crime em outros países, como França, Itália, Alemanha, Canadá, EUA e Reino Unido. Nos Estados Unidos, segundo o Stalking Resource Center, em 80% dos casos são homens que perseguem mulheres.
Lei da violência psicológica, julho de 2021
Em julho, foi a vez de criminalizar a violência psicológica. Ela é sutil, mas pode ser tão prejudicial quanto a física, pois abala o estado emocional da vítima, assim como ocorre no crime de Stalking. Violência psicológica é qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Nós mulheres representamos mais da metade da população do país, 52,2% segundo o IBGE, e consequentemente do eleitorado. No entanto, somos minoria em cargos políticos. Somente 15% dos assentos do Congresso são ocupados por mulheres.
Lei da violência política, agosto de 2021
Em agosto, entrou em vigor uma lei contra a violência política. Segundo a legislação, violência política contra mulher é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. E não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública. A lei alterou o Código Eleitoral para proibir a propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação à sua cor, raça ou etnia. A nova lei também alterou a lei dos partidos políticos, para determinar que os estatutos incluam regras de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Lei Mari Ferrer, novembro de 2021
A última lei de proteção às mulheres e 2021 veio em novembro. A lei Mariana Ferrer ganhou o nome da mineira que se tornou vítima de um processo judicial que escancarou a violência institucionalizada. O caso tomou o debate público após as imagens da audiência divulgadas mostrarem a vítima ser humilhada pela defesa do acusado, sem que o juiz responsável pela condução do processo nada fizesse para impedir os ataques. A Lei 14.245 prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.
O que é relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas. A violência doméstica é um problema social e de saúde pública e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema está na socialização. Entenda o que é relacionamento abusivo e como sair dele.
Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.
O que é violência física?
Espancar | Atirar objetos, sacudir e apertar os braços | Estrangular ou sufocar | Provocar lesões
O que é violência psicológica?
Ameaçar | Constranger | Humilhar | Manipular | Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes | Vigilância constante | Chantagear | Ridicularizar | Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting)
O que é violência sexual?
Estupro | Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto | Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar | Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que é violência patrimonial?
Controlar o dinheiro | Deixar de pagar pensão | Destruir documentos pessoais | Privar de bens, valores ou recursos econômicos | Causar danos propositais a objetos da mulher
O que é violência moral?
Acusar de traição | Emitir juízos morais sobre conduta | Fazer críticas mentirosas | Expor a vida íntima | Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
Leia mais:
- As principais lutas dos movimentos pelos direitos das mulheres
- O que é feminicídio? Entenda as origens e saiba como combatê-lo
- Como a pornografia distorce o sexo e incita violência contra mulheres
- Entenda como a cultura da pedofilia está presente na sociedade
- Do estupro ao aborto: a difícil jornada da mulher vítima de violência sexual
- 'Meu namorado me deu o remédio e viajou'; relatos de mulheres que fizeram aborto clandestino em MG
Fonte: Estado de Minas | #PRAENTENDER 2022
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(parte do texto)
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Nacional, 1985. CNDM – criado pela Lei n. 7353/85.
Tem por atribuições: a) formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis da administração pública direta e indireta, visando à eliminação das discriminações que atingem a mulher; b) prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas de Governo no âmbito federal, estadual e municipal, nas questões que atingem a mulher, com vistas à defesa de suas necessidades e de seus direitos; c) estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate da condição da mulher brasileira, bem como propor medidas de Governo, objetivando eliminar todas as formas de discriminação identificadas; d) sugerir ao Presidente da República a elaboração de projetos de lei que visem a assegurar os direitos da mulher, assim como a eliminar a legislação de conteúdo discriminatório; e) fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher; f) promover intercâmbio e firmar convênios com organismos nacionais e estrangeiros, públicos ou particulares, com o objetivo de implementar políticas e programas do Conselho; g) receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas; h) manter canais permanentes de relação com o movimento de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos autônomos, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades; i) desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de eliminar a discriminação, incentivando a participação social e política da mulher. B. Conselho Estadual da Condição Feminina, em São Paulo. 1983, o primeiro Conselho em defesa dos direitos das mulheres do País. Foi criado pela Lei n. 5447/86. O Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo é um órgão institucional que tem como objetivo fazer a ligação entre a sociedade civil e o Governo do Estado nas políticas públicas para a mulher. Tem por atribuições: - formular diretrizes e promover, em todos os níveis da Administração Direta e Indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações que a atingem, bem como à sua plena integração na vida sócioeconômica e político-cultural; - assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de Governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em questões relativas à mulher, com o objetivo de defender seus direitos e interesses; - desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher; - sugerir ao Governador, à Assembléia Legislativa do Estado e ao Congresso Nacional, a elaboração de projetos de lei ou outras iniciativas que visem a assegurar ou a ampliar os direitos da mulher e a eliminar da legislação disposições discriminatórias; - fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da mulher; - desenvolver projetos que promovam a participação da mulher em todos os níveis de atividades; - estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre as denúncias que lhe sejam encaminhadas; - apoiar realizações concernentes à mulher e promover entendimentos e intercâmbio com organizações nacionais e internacionais afins; - elaborar o seu regimento interno. Ele renova-se a cada 4 anos e é constituído por 32 conselheiras, sendo 21 representantes da sociedade civil e 11 representantes do Governo do Estado. As reuniões ocorrem todas as primeiras quartas-feiras do mês, para tratar de assuntos referentes à situação da mulher nas áreas de violência, educação, saúde, tráfico de mulheres entre outras questões de genero.
Fonte: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Por Fabíola Sucasas Negrão Covas Promotora de Justiça Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva ***Mulheres na liderança urbana: 6 pioneiras que você deve conhecer
Escrito por Marianne Sibaud | Traduzido por Rafaella Bisineli
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"Cidades felizes, vibrantes e bem-sucedidas surgem da visão de muitos, não de poucos poderosos." - Jane Jacobs.
Embora tenhamos visto progresso na representação feminina ao longo do século passado, as perspectivas e vozes das mulheres ainda são significativamente marginalizadas. Este ano, a ONU relatou que, em apenas 22 países as mulheres ocupam cargos de Chefes de Estado ou de Governo e que, 119 países nunca tiveram uma líder feminina, apesar do forte argumento de que sua liderança contribui para tomadas de decisão mais inclusivas e um governo mais representativo. Além disso, as mulheres ocupam apenas 10% dos cargos de maior importância nas principais empresas de arquitetura do mundo.
De acordo com a publicação de 2020 do Banco Mundial, Manual para Planejamento e Projeto Urbano com Igualdade de Gêneros, as áreas urbanas não consideram a vida diária ou as necessidades das mulheres, das minorias sexuais e de gênero e das pessoas com deficiência. Horacio Terrazza, um dos autores do Manual, aponta para os efeitos a longo prazo, destacando o papel fundamental que o espaço urbano desempenha na forma como organizamos nossas vidas, comunidades e, por sua vez, em nossa sociedade. Por fim, nosso ambiente construído reflete e reproduz os estereótipos de gênero com os quais crescemos e coexistimos.
“O planejamento urbano e a arquitetura moldam o ambiente ao nosso redor - e esse ambiente, por sua vez, molda a forma como vivemos, trabalhamos, nos divertimos, nos movemos e descansamos,” - Maitreyi Das, gerente de Gestão de Risco de Desastres, Resiliência, do Banco Mundial Urbano, e Land Global Practice.
O impacto da falta de diversidade, na tomada de decisões sobre a desigualdade urbana, é aparente de uma infinidade de maneiras. De parques e ruas sem iluminação e banheiros públicos, até redes de transporte público inseguras, essas falhas na política, governança e projetos, afetam como as mulheres e as minorias vivenciam ambientes "feitos pelo homem", tanto físico quanto psicologicamente. Ao incluir a diversidade na discussão, podemos reconhecer e remover as barreiras, para propiciar um uso seguro e acessível da cidade, além de melhorar diretamente nossos ambientes urbanos inerentemente heterogêneos, intersetoriais e em constante evolução. Quer se aplique à educação, arquitetura, políticas urbanas, design ou tecnologia, os líderes precisam representar as pessoas a quem servem, de forma a compreender melhor seus desejos e necessidades.
É hora das mulheres reivindicarem seu espaço na liderança e na tomada de decisões no movimento pelas cidades. Para celebrar aquelas que já o fizeram e convidar outras a fazerem o mesmo, escolhemos a dedo seis mulheres excepcionais de uma variedade de disciplinas para mostrar como, à sua maneira, seus projetos impactaram profundamente o bem-estar de suas comunidades.Kalpana Viswanath - CEO da SafetipinA Dra. Kalpana Viswanath é cofundadora e CEO da Safetipin, uma empresa social que usa dados e tecnologia para ajudar as cidades a se tornarem mais inteligentes, seguras e inclusivas para as mulheres. Fundada em 2013, a Safetipin coleta dados através de várias fontes, incluindo MySafetipin, um aplicativo de crowdsourcing gratuito, que ajuda os usuários a tomar decisões mais seguras sobre sua mobilidade com base em critérios como iluminação, visibilidade, densidade de pessoas, diversidade de gênero, segurança e transporte. Os dados também são usados por governos locais para melhorar o planejamento e a manutenção dos locais. O aplicativo também conta com a ferramenta Safety Audit (Auditoria de Segurança), que analisa uma determinada área com base em parâmetros de infraestrutura física e social. Além da Safetipin, a Dra. Viswanath também liderou uma série de grandes projetos globais, incluindo a Jagori, uma ONG de direitos das mulheres, e tem sido consultora para agências globais, incluindo Women in Cities International, UN Women e UN-Habitat.
Khensani de Klerk e Solange Mbanefo - Co-diretores da Matri-Archi(tecture) ©As arquitetas Khensani de Klerk e Solange Mbanefo são as co-fundadores do Matri-Archi (tecture) ©, um coletivo intersetorial que reúne mulheres africanas de cor (POC), para o empoderamento e o desenvolvimento das cidades africanas no âmbito da educação espacial. Com sede entre a África do Sul e a Suíça, o coletivo se concentra no reconhecimento e capacitação de grupos de identidade marginalizados na indústria da arquitetura - em um espaço que muitas vezes as impediu uma representação - para escrever e projetar, de modo a alcançar a igualdade de identidade no discurso da Arquitetura. Por meio da prática da arquitetura, de redações, podcasts e outras iniciativas, o coletivo trabalha para capacitar sua rede com práticas estabelecidas e parceiros de educação para reformular os vários setores relacionados a arquitetura e à cidade.
Femke Halsema - Prefeita de Amsterdã
A prefeita Halsema faz parte de um grupo crescente de mulheres na política, se tornando as primeiras a liderar suas cidades. Ex-líder do Partido Verde da Holanda, seu programa se concentra na digitalização de serviços aos cidadãos, mobilidade inteligente e economia circular. Além disso, um alvo central de suas reformas é o distrito da luz vermelha de Amsterdã, com a decisão de proibir visitas guiadas à área para promover o respeito às trabalhadoras do sexo, bem como acabar com a inconveniência que esse tipo de turismo em massa causa para a comunidade local. Como ela afirmou, “... quando eu era membro do parlamento (MP) há muito tempo, fui parcialmente responsável por reconhecer a prostituição como uma profissão legal na Holanda ... precisamos ter coragem de interferir na estrutura econômica da cidade. Acredito que chegamos a tempo. ” A prefeita, com visão de futuro, também promoveu uma Coalizão de Cidades pelos Direitos Digitais, visando aproveitar as oportunidades tecnológicas para melhorar a vida dos constituintes e fornecer serviços digitais confiáveis, seguros e infraestruturas que apoiam as comunidades locais.
Carina Guedes - Fundadora do Arquitetura na Periferia
Carina Guedes é uma arquiteta brasileira e fundadora do Arquitetura na Periferia. Resultado de sua dissertação de mestrado, o projeto está em funcionamento desde 2014 e oferece assistência técnica para mulheres na construção civil, em áreas com déficit habitacional e de infraestrutura. Liderado por seis mulheres, entre arquitetas e engenheiras civis, a equipe trabalha para oferecer às mulheres o máximo de autonomia no processo de tomada de decisões durante a reforma e / ou construção de suas casas. Estruturado em oficinas que duram de quatro até seis meses, o projeto se inicia com aulas de desenhos e croquis. Em seguida, as mulheres aprendem noções básicas financeiras para lidar não somente com o pequeno empréstimo recebido para o projeto, como também com o controle de gastos corriqueiros e compra dos materiais de construção. O projeto visa expandir a capacidade de análise, discussão, prospecção, planejamento e cooperação de suas participantes, promovendo um aumento na autoestima e confiança.
Yvonne Aki-Sawyerr - Prefeita de FreetownEleita em 2018, Yvonne Aki-Sawyerr é a primeira prefeita a liderar a capital de Serra Leoa em décadas. Com esforços para limpar as ruas de Freetown, reparar seus sistemas de drenagem, plantar um milhão de árvores ou implementar a reforma do imposto sobre a propriedade, a prefeita visa transformar a cidade por meio de uma abordagem inclusiva, sustentada pela inovação, senso de comunidade e gestão de desempenho baseada em dados. Em janeiro de 2019, ela lançou a iniciativa Transform Freetown, um plano de três anos para o desenvolvimento da cidade, que visa onze setores, incluindo o combate à degradação ambiental e as mudanças climáticas e auxiliando a criar empregos, de forma a reduzir o desemprego juvenil. Aki-Sawyerr também foi nomeada pela BBC 100 Women 2020 e é um dos membros fundadores da CHANGE (City Hub e Network for Gender Equity), uma rede de cidades ao redor do mundo que compartilham as melhores práticas, políticas e abordagens inovadoras para combater o machismo, misoginia e injustiça de gênero.
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Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar . Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (COMSIV – TJMG) foi criada em 29 de setembro de 2011 a partir de determinação constante na Resolução 128/2011 do CNJ. No Estado de Minas Gerais, a Resolução 673/2011 normatiza as funções da Comsiv, que tem como função assessorar a Presidência do Tribunal, a Segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Para cumprir a Lei Maria da Penha, o TJMG criou juizados especiais e destinou varas judiciais específicas para tratar das ações penais e cíveis ligadas à violência doméstica.
Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Arquivo
Seminário 10 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios . Teatro Municipal de São João del-Rei
Violência doméstica | Diversos
Cartilha . Não violência doméstica . Avon
Campanha Fale sem medo . Porque não se pode calar diante da violência doméstica . Instituto Avon
Violência Doméstica - A quem recorrer
Cartilha de orientação para a erradicação do fenômeno da violência doméstica contra criança e adolescente - VDCCA
Convenção Interamericana para previnir, sancionar e erradicar a violência contra a Mulher
Eliminação da mutilação genital feminina
Prevenção da violência sexual e da violência pelo parceiro íntimo contra a mulher Ação e produção de evidência
Enfrentamento à violência sexual e TICs
Legislação deficitária impede reconhecimento da violência contra as mulheres . Relatório da ONU
“Abuso e a Exploração Sexual de Menores na Guiné-Bissau” . João Ribeiro Butiam Có-coordenador
50% dos municípios têm denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes
Comercial do sabão em pó Ariel na Ìndia cria comoção - ótimo exemplo de responsabilidade social da empresa
Justiceiras
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Dia internacional de tolerância zero para a mutilação genital feminina | 06 de fevereiro
A mutilação genital feminina (MGF) abrange todos os procedimentos que envolvem a alteração ou lesão da genitália feminina por razões não médicas - e é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos das meninas e mulheres.
Dia internacional da mulher e meninas na ciência | 11 de fevereiro
A Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua resolução A/70/474/Add.2, decide proclamar em 11 de fevereiro de cada ano o Dia internacional da mulher e meninas na ciência, e reconhece, entre outras coisas, que as mulheres e as meninas desempenham um papel crítico pelas comunidades científicas e tecnológicas, bem como pelo desenvolvimento sustentável, e que a sua participação deve ser reforçada.
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| O que ser um atleta pode trazer para a vida de uma pessoa? Mais dados Cumprimento, prêmios, glória... e trauma de abuso sexual. Este é o caso de muitas pessoas. Você só precisa olhar para as notícias recentes para perceber isso – desde os anos de abuso cometidos por Larry Nassar em jovens ginastas até relatos preocupantes sobre o tenista chinês Peng Shui . Nosso novo relatório, On your marks, set... stop!: Entendendo e acabando com o sextortion no esporte , confirma que o esporte como setor é alarmantemente vulnerável ao sextortion. |
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| Ilustração de Ellice Weaver para Transparência Internacional |
| Sextortion é um conceito relativamente novo e muitas vezes ignorado no mundo anticorrupção, mas que afeta pessoas em todo o mundo, especialmente mulheres e pessoas de origens marginalizadas. Publicamos pesquisas sobre isso desde 2020 e definimos o sextortion como uma forma de corrupção na qual alguém em posição de autoridade abusa dessa autoridade em troca de um benefício sexual. Agora, estamos voltando nossas atenções para um setor que precisa urgentemente enfrentar e combater o sextortion. Não é realmente difícil ver por que o abuso sexual, como o sextortion, é tão difundido no esporte. É um setor marcado pelo sexismo e um ambiente hipermasculino que permite que o abuso se perpetue. Além disso, as relações próximas e a lealdade entre treinadores, atletas e dirigentes tornam muito mais difícil para os sobreviventes denunciar abusos – falar é muitas vezes visto como traição. A tradicional falta de supervisão externa das organizações esportivas em todos os níveis significa que muitos não criaram mecanismos internos para prevenir, detectar e investigar bem o sextortion. Tudo isso significa que as pessoas correm sério risco de abuso, o abuso pode acontecer por um longo período com impunidade e as alegações dos sobreviventes não são tratadas adequadamente. Mas isso pode ser interrompido. Há muito que pode ser feito – e as recomendações em nosso novo relatório são um bom ponto de partida. Todos, desde organizações esportivas até governos e sociedade civil, têm a chance de se mobilizar e agir agora. O esporte pode, e tem sido, o veículo de tanta coisa boa no mundo. Dá aos jovens modelos a seguir e ensina-lhes habilidades para a vida. Isso torna muito mais importante implementar medidas que impeçam a ocorrência de abusos, além de garantir relatórios seguros e independentes e mecanismos de investigação para os sobreviventes. Não devemos perder mais jovens atletas capazes para sextortion. Fonte: Transparência Internacional |
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Entenda as origens e as consequências da hipersexualização das divas pop
Por que artistas precisam sensualizar tanto? Especialistas explicam a evolução desse fenômeno na música e o impacto sobre as mulheres
Veja vídeo/entrevistas
Vídeo A pressão estética sobre as mulheres
Vídeo Como a pornografia incita a violência contra as mulheres?
Para mais vídeos como este, acesse a página do EM
De Anitta num clipe musical, a Luiza Sonza fazendo stripper durante o show e Card B esbanjando posições eróticas, por que as divas pops precisam se sexualizar tanto? Conversamos com especialistas para entender as origens e as consequências da hipersexualização das artistas do pop. O conceito de cultura pornificada é usado pela pesquisadora Gail Dines. Segundo a autora, a onda atual de imagens pornográficas soft-core, aquelas que têm componentes eróticos, mas não explícito, normalizou o visual da pornografia na cultura cotidiana. Para compreender a evolução desse fenômeno, é importante entender que esse apelo cada vez mais agressivo da nudez e da sensualização do corpo feminino das artistas do entretenimento tem uma origem histórica.
"A gente encontra isso na década de 60, começando, mas eu acho que o grande boom a gente pode ver ali na década de 80, no início da MTV, com dobradinha entre Madonna e a Camille Paglia. A Camille Paglia era uma feminista liberal, na época muito em voga. Contribuía com grandes veículos de comunicação. Então, ela promoveu essa ideia de que a Madonna era o ícone da liberdade sexual que a gente gostaria de ter. Mas que liberdade sexual é essa?", questiona Carmen Carvalho, pesquisadora e colaboradora da campanha pelos Direitos Humanos das Mulheres - Women's Declaration International.
Se você compara as divas pop da década de 1990 com as da década seguinte, a sexualização é cada vez mais visível. Para além das questões de apossar e distorcer conceitos de emancipação feminina, a hipersexualização das cantoras pops desperta outra preocupação entre especialistas: a influência provocada no público alvo dessas artistas, que são, em sua maioria, meninas jovens. "O efeito é você hipersexuar a infância, entretanto, sem dar o conhecimento, a educação necessária para elas fazerem escolhas bem orientadas. E o que a gente está criando são crianças que perderam a infância, literalmente. Crianças que encaram como sexual o que é infantil e que encaram o infantil como sexual. Isso vira uma grande bagunça, que tem os maiores efeitos para as meninas", afirma Carmen.
Leia também: como a pornografia distorce o sexo e incita violência contra mulheres
O índice de gravidez na adolescência no Brasil está acima da média mundial. Em 2020, a cada mil brasileiras entre 15 e 19 anos, 53 tornam-se mães. No mundo, são 41, segundo relatório lançado recentemente pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa).
"Essa cultura as expulsa das escolas"
"A gravidez na adolescência no Brasil é uma das maiores causas de evasão escolar entre adolescentes. Essa cultura as expulsa das escolas, da infância e joga nesse mundo em que é vendido como o empoderamento o nosso poder de ser acessível ao maior número possível de homens", aponta Carmen.
Outro efeito negativo dessa sexualização exagerada é que ela em geral expõe mulheres, adolescentes e crianças a violências que as famosas tendem a não sofrer, devido a uma blindagem por dinheiro e influência. ''Se empoderamento é você se assemelhar a essas mulheres que são instrumentos de uma indústria poderosíssima e elas tem alguma condição financeira e de resguardar a própria segurança. Mas as meninas não têm esse mesmo recurso para se proteger. Então, essas meninas estão muito vulneráveis e isso é muito preocupante', comenta a pesquisadora.
Criação do mercado do entretenimento
Outra crítica que feministas fazem à essa hipersexualização das cantoras pops é que ações defendidas como individuais, cheias de autonomia e empoderamento por essas artistas não passam de uma distorção proposital de mercado.
"O que a gente tem que lembrar é que essas atitudes não são individuais, tanto é que a gente vê divas pop fazendo isso ao redor do mundo. Se tem tanta gente fazendo assim, capaz de não ser individual. E mesmo hoje com teoricamente tudo que alcançamos, a indústria pornográfica, audiovisual, midiáticas são propriedades de homens: homens com muito entendimento do mercado e muito dinheiro e que sentem a tendência desses mercado e produzem as divas pop. Elas não são pessoas que se fazem sozinhas e não tem nada de 'meu corpo, minhas regras', é 'o meu corpo, regras do meu produtor'', diz Carmen.
Feminismo?
Um dos pontos mais controversos dessa escalada de exposição da nudez e da sexualização de cantoras é o rótulo que as acompanha: mulheres empoderadas. Pesquisa do site Az Mina mostra que meninas entre 12 e 20 anos no Brasil veem em artistas como Anitta e Luiza Sonza um símbolo do feminismo.
Izabella Forzani, administradora da página Recuse a Clicar, aponta o liberalismo como uma das principais questões que dissemina esse tipo de ideia na nossa cultura. "Todo problema começa com a ideia do liberalismo em si, que é a ideia de que o indivíduo sozinho pode alterar a própria realidade como se não estivesse dentro de um contexto social. Quando você pensa em mulheres que estão em um mundo que vive com base na base do patriarcado, não importa o jeito que você pessoalmente lida com isso", afirma.
O empoderamento vem do ganho de poder político, social e econômico à classe de mulheres. Izabela diz que o que torna a questão ainda mais problemática é o fato dessas mulheres se reenvidarem feministas.
"Se elas fizessem isso e parassem de se reivindicar as mais feministas do mundo, eu só diria que elas são influências ruins para meninas e mulheres que não estão na mesma situação que ela. Porque a partir do momento que elas se reivindicam feministas e elas fazem isso aí a coisa muda. Não é esse tipo de conduta que vai mudar a vida das mulheres", diz.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.'' No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos. No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por que artistas precisam sensualizar tanto? Especialistas explicam a evolução desse fenômeno na música e o impacto sobre as mulheres.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão. A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro.
Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.
Fonte: Estado de Minas 2022 #PRAENTENDER
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A cultura da pedofilia
Vídeo: entenda como a cultura da pedofilia está presente na sociedade
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Psicóloga, cientista social e comunicóloga explicam como a cultura da pedofilia está nos detalhes, ora implícitos, ora explícitos
“Sempre me coloquei numas relações meio abusivas e, quando eu tinha 14 pra 15 anos, conheci uma pessoa. Eu tinha medo dele. Ele era autoritário comigo, falava de forma autoritária. Não sei, eu era diferente quando era adolescente, não era do jeito que sou hoje em dia. Ele estava muito nervoso, muito estressado, e eu estava com bastante medo das reações dele quando ele estava estressado. Acabei perguntando se ele queria ir pra um lugar só nós dois. Rapidamente o estresse dele parou e ele perguntou se eu tinha certeza. Falei que sim. Mas hoje tenho plena certeza que eu falei sim porque eu estava morrendo de medo do estresse dele.”
Esse relato da cantora e empresária Anitta no documentário “Anitta Made in Honório”, lançado na Netflix em dezembro, revela estupro que ela sofreu aos 14 anos. A recordação de Anitta é um exemplo de como a cultura da violência contra as mulheres se revelam desde cedo.
A pedofilia é uma doença classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde os anos 1960. Segundo o Código Penal brasileiro, é crime abusar sexualmente de menores de 14 anos e consumir e distribuir pornografia infantil. Abusar sexualmente de uma criança é abominável, um crime indefensável. Mas será que a pedofilia é algo tão inaceitável assim pela sociedade? Nesta terceira reportagem da série Violências do canal #PRAENTENDER, do Estado de Minas, consultamos especialistas para entender como a cultura da pedofilia está muito presente em nosso cotidiano.
O Disque 100, serviço do Governo Federal que recebe denúncias contra violação dos direitos humanos, recebeu em 2019 mais de 17 mil notificações de violência contra crianças e adolescentes. Entre as denúncias, 82% das vítimas eram do sexo feminino e 87% dos abusadores eram homens. A maioria dos casos (52%) ocorreu dentro de casa. Mas, assim como ocorre com outros crimes, muitos nem chegam a ser denunciados.
"Enxergo a pedofilia como a raiz da exploração feminina. Então nós temos que proteger as crianças para proteger as mulheres. Se você não protege as crianças, as mulheres do futuro não serão protegidas"
Ruana Castro, integrante do coletivo antipedofilia Sangra Coletiva
O que diz a lei
A pedofilia em si não é crime, pois é um quadro de psicopatologia, com critérios diagnósticos, e o indivíduo pode nunca chegar a cometer nenhum crime por controlar seus impulsos sexuais. Por crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.
A pedofilia em si não é crime, pois é um quadro de psicopatologia, com critérios diagnósticos, e o indivíduo pode nunca chegar a cometer nenhum crime por controlar seus impulsos sexuais. Por crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes compreende-se o abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.
“Enxergo a pedofilia como a raiz da exploração feminina. Então nós temos que proteger as crianças para proteger as mulheres. Se você não protege as crianças, as mulheres do futuro não serão protegidas. As crianças, principalmente as meninas que são as maiores vítimas de exploração sexual, sofrem uma série de abusos que vão levá-las a normatizar as violências, das físicas às sexuais. Elas são socializadas nessas violências. Aprendem por meio da educação”, diz a integrante do coletivo feminista antipedofilia Sangra Coletiva, Ruana Castro. Ou seja, a cultura da peodiflia é a aceitação e até exaltação do abuso e da erotização de crianças.
“A gente cresce com a ideia de que o pedófilo é um doente que se esconde em um terreno baldio e que ataca crianças. Mas, as estatísticas sobre estupro e violência dizem o contrário: os abusos ocorrem em casa. Será que são tantos homens doentes que se escondem em um terreno baldio ou será que é algo permitido e exaltado socialmente?”, questiona a comunicóloga Clara Fagundes.
Infância negada pela imagem
“As meninas amadurecem mais rápido”. Será que amadurecem mesmo? Ou elas são expostas ao suposto amadurecimento? É cada vez mais comum se deparar com crianças se portando precocemente como adolescentes. Esse é o processo que os especialistas nomeiam como “adultização” da criança. A atriz Millie Bobby Brown, conhecida pelo papel de Eleven na série Stranger Things, da Netflix, exemplifica esse processo.
Desde os 14 anos, a jovem passou a usar cabelos compridos, maquiagem carregada, além de alguns looks com salto alto. A discussão, que já existia, foi intensificada quando a revista W Magazine colocou na capa o nome da atriz abaixo da chamada: “Por que a TV está mais sexy que nunca”. Isso não é culpa da atriz. Inclusive, isso é algo que ocorre com mais frequência do que reparamos. Foi assim com Britney Spears, Emma Watson e com Larissa Manoela.
Garotas estão expostas ao padrão de beleza desde muito novas. Pesquisa feita pela organização australiana Pretty Foundation revelou que 38% das meninas de 4 anos não estão satisfeitas com seus corpos. E 34% de garotas de 5 anos pretendem fazer dieta. Os concursos de beleza já levantam diversas problemáticas ao avaliar o corpo como seu maior requisito para as mulheres, mas a questão se torna ainda mais preocupante quando envolve crianças. Os concursos de beleza infantis tiveram início na década de 1960 nos Estados Unidos. Mas, até o ano passado, havia concursos infantis ocorrendo no Brasil.
E essa adultização não vem apenas na forma de se portar. Mas, na forma em que desde cedo as crianças enxergam como as mulheres são representadas pela indústria dos brinquedos. A Bratz é uma boneca muito famosa no mundo e exemplifica bem a boneca “sexy”. Ela se veste com roupas curtas, meia arrastão e maquiagem carregada. Em protesto contra a sexualização excessiva que alguns brinquedos propõem, a artista australiana Sonia Singh decidiu remover toda a maquiagem presente em bonecas Bratz de segunda mão e mostrou a feição natural que elas têm. O projeto, chamado Tree Change Dolls, troca a aparência “sexy beleza padrão” que essas bonecas buscam ter por algo mais realista, que faça parte do dia a dia da criança.
Diferença entre gêneros
A lógica com as mulheres adultas ocorre ao contrário. Quando o assunto é idade, há formas comuns e sutis de forçar uma jovialidade feminina e, consequentemente, penalizar o envelhecimento, que é algo natural. A indústria vende que ser bela é ser uma mulher sem pelos, bochechas rosadas, pele lisa como a de um bebê. “A cultura da peodifilia propaga o terror do envelhecimento feminino.
A mulher mais velha é uma bruxa, ela tem que ser voltada para rejuvenescimento”, diz a comunicóloga Clara Faguntes. Os exemplos vão desde a bruxa de Encantada até a da Branca de Neve, que fica com inveja da mulher mais jovem e mais bonita.
“A estética hoje é uma estética pedófila. O corpo das mulheres tem que ser um corpo infantil, sem pelos, um corpo que vai ser maquiado como corpo infantil. Irão ter um comportamento infantilizado, com roupas curtas, apertadas, justas. E as crianças serão vítimas dessa pedofilia justamente porque toda a sexualidade masculina é voltada para gostar de crianças e mulheres infantilizadas. Não é gostar de uma mulher adulta”, diz Ruana Castro, da Sangra Coletiva.
Ou seja, a mulher considerada “sexy” é a uma mulher inofensiva, jovem e até infantil. Muitas vezes essa mulher aparece usando roupas infantis como, por exemplo, roupas de colegial. Juliana Caetano tem 22 anos, vocalista do Bonde do Forró, chama a atenção nas redes sociais devido a hipersexualização e os trajes infantis. E, mais uma vez, a culpa não é da mulher. Mas, da forma em que a sociedade enxerga a figura feminina.
Romantização dentro da cultura pop
“Ele não é o pedofilo que se esconde no terreno baldio, mas acha extremamente normal um homem de 40 anos com uma menina de 17”, questiona Clara Fagundes. Essa é uma representação muito comum dos filmes mais famosos de Hollywood às novelas brasileiras. E todos esses homens, apesar de mais velhos, são representados como galã. “E, na grande parte das vezes, para não ficar tão descarado, é a mulher que se interessa. É a mulher que seduz e o homem não consegue se controlar”, analisa Clara.
Os animes e mangás são os grandes representantes da cultura pop japonesa no Brasil. É muito comum que mulheres em cenas de ação permaneçam focadas na estética, com salto alto, roupas justas e decotadas, cabelos bem arrumados, acessórios e maquiagem. Ver uma criança adultizada ou uma mulher exageradamente “sensual”, ou seja, objetificada, pode mudar o jeito de enxergar a mulher em sociedade.
Não por acaso “teen” e “hentai” são algumas das buscas mais procuradas nos sites de pornografia. “Essas são as grandes pesquisas no mundo. Mas também temos busca de ninfeta, novinha, quase ilegal, chave de cadeia. São várias pesquisas que demonstram esse desejo pela mulher que não é mulher ainda”, afirma Clara.
"A gente cresce com a ideia de que o pedófilo é um doente que se esconde em um terreno baldio e que ataca crianças. Mas as estatísticas dizem o contrário: os abusos ocorrem em casa" Clara Fagundes, comunicóloga
Da ficção para a realidade, no Japão esse desejo pode ser explorado em “Maid Cafes”, onde as funcionárias vestem-se com uniformes de empregada, muitas vezes vestidas de colegial, e tratam seus clientes como “mestres” de uma mansão. Foi apenas em 2014 que o governo do Japão decretou uma lei que proíbe e penaliza a posse de fotos e vídeos abusivos de menores.
Para denunciar
Ligue 100 - em casos de violência contra crianças, adolescentes ou vulneráveis.
Ligue 180 - para os demais casos
Ligue 190 - para urgência
Fonte: Estado de Minas | #PRAENTENDER 2022
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Veja 4 leis criadas em 2021 de proteção às mulheres
Stalking, violência psicológica, violência política e Lei Mari Ferrer são algumas legislações que representaram avanços no direito da mulher
Sentir medo, ser silenciada e ter direitos violados são experiências que unem o público feminino no Brasil. A cada minuto, oito mulheres são agredidas no país. A luta por respeito, igualdade de gênero e justiça é de milhões. Em 2021, esse grito ecoou no Judiciário. Se não há motivos para comemorar, há pelo menos uma esperança na luta por justiça. Neste vídeo, reunimos 4 leis criadas em 2021 que representam avanços no direito da mulher.
Lei contra o Stalking, março de 2021
Seguindo uma ordem cronológica, a primeira lei a entrar em vigor no Brasil em proteção às mulheres foi a do Stalking.
Stalker é um termo em inglês usado para definir quem persegue uma pessoa em redes sociais. O crime de stalking, no entanto, é definido como perseguição constante, por qualquer meio, seja ele on-line ou físico.
Para configurar crime são necessários três requisitos: ameaça à integridade física ou psicológica da vítima, restrição de sua capacidade de locomoção e invasão de liberdade ou privacidade. O stalking já é crime em outros países, como França, Itália, Alemanha, Canadá, EUA e Reino Unido. Nos Estados Unidos, segundo o Stalking Resource Center, em 80% dos casos são homens que perseguem mulheres.
Lei da violência psicológica, julho de 2021
Em julho, foi a vez de criminalizar a violência psicológica. Ela é sutil, mas pode ser tão prejudicial quanto a física, pois abala o estado emocional da vítima, assim como ocorre no crime de Stalking. Violência psicológica é qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Nós mulheres representamos mais da metade da população do país, 52,2% segundo o IBGE, e consequentemente do eleitorado. No entanto, somos minoria em cargos políticos. Somente 15% dos assentos do Congresso são ocupados por mulheres.
Lei da violência política, agosto de 2021
Em agosto, entrou em vigor uma lei contra a violência política. Segundo a legislação, violência política contra mulher é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. E não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública. A lei alterou o Código Eleitoral para proibir a propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação à sua cor, raça ou etnia. A nova lei também alterou a lei dos partidos políticos, para determinar que os estatutos incluam regras de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Lei Mari Ferrer, novembro de 2021
A última lei de proteção às mulheres e 2021 veio em novembro. A lei Mariana Ferrer ganhou o nome da mineira que se tornou vítima de um processo judicial que escancarou a violência institucionalizada. O caso tomou o debate público após as imagens da audiência divulgadas mostrarem a vítima ser humilhada pela defesa do acusado, sem que o juiz responsável pela condução do processo nada fizesse para impedir os ataques. A Lei 14.245 prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.
O que é relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas. A violência doméstica é um problema social e de saúde pública e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema está na socialização. Entenda o que é relacionamento abusivo e como sair dele.
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Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.
O que é violência física?
Espancar | Atirar objetos, sacudir e apertar os braços | Estrangular ou sufocar | Provocar lesões
O que é violência psicológica?
Ameaçar | Constranger | Humilhar | Manipular | Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes | Vigilância constante | Chantagear | Ridicularizar | Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting)
O que é violência sexual?
Estupro | Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto | Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar | Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que é violência patrimonial?
Controlar o dinheiro | Deixar de pagar pensão | Destruir documentos pessoais | Privar de bens, valores ou recursos econômicos | Causar danos propositais a objetos da mulher
O que é violência moral?
Acusar de traição | Emitir juízos morais sobre conduta | Fazer críticas mentirosas | Expor a vida íntima | Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
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Fonte: Estado de Minas | #PRAENTENDER 2022
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(parte do texto)
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Nacional, 1985. CNDM – criado pela Lei n. 7353/85.
Tem por atribuições: a) formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis da administração pública direta e indireta, visando à eliminação das discriminações que atingem a mulher; b) prestar assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas de Governo no âmbito federal, estadual e municipal, nas questões que atingem a mulher, com vistas à defesa de suas necessidades e de seus direitos; c) estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate da condição da mulher brasileira, bem como propor medidas de Governo, objetivando eliminar todas as formas de discriminação identificadas; d) sugerir ao Presidente da República a elaboração de projetos de lei que visem a assegurar os direitos da mulher, assim como a eliminar a legislação de conteúdo discriminatório; e) fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher; f) promover intercâmbio e firmar convênios com organismos nacionais e estrangeiros, públicos ou particulares, com o objetivo de implementar políticas e programas do Conselho; g) receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes, exigindo providências efetivas; h) manter canais permanentes de relação com o movimento de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos autônomos, sem interferir no conteúdo e orientação de suas atividades; i) desenvolver programas e projetos em diferentes áreas de atuação, no sentido de eliminar a discriminação, incentivando a participação social e política da mulher. B. Conselho Estadual da Condição Feminina, em São Paulo. 1983, o primeiro Conselho em defesa dos direitos das mulheres do País. Foi criado pela Lei n. 5447/86. O Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo é um órgão institucional que tem como objetivo fazer a ligação entre a sociedade civil e o Governo do Estado nas políticas públicas para a mulher. Tem por atribuições: - formular diretrizes e promover, em todos os níveis da Administração Direta e Indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações que a atingem, bem como à sua plena integração na vida sócioeconômica e político-cultural; - assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de programas de Governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em questões relativas à mulher, com o objetivo de defender seus direitos e interesses; - desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre a problemática da mulher; - sugerir ao Governador, à Assembléia Legislativa do Estado e ao Congresso Nacional, a elaboração de projetos de lei ou outras iniciativas que visem a assegurar ou a ampliar os direitos da mulher e a eliminar da legislação disposições discriminatórias; - fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da mulher; - desenvolver projetos que promovam a participação da mulher em todos os níveis de atividades; - estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre as denúncias que lhe sejam encaminhadas; - apoiar realizações concernentes à mulher e promover entendimentos e intercâmbio com organizações nacionais e internacionais afins; - elaborar o seu regimento interno. Ele renova-se a cada 4 anos e é constituído por 32 conselheiras, sendo 21 representantes da sociedade civil e 11 representantes do Governo do Estado. As reuniões ocorrem todas as primeiras quartas-feiras do mês, para tratar de assuntos referentes à situação da mulher nas áreas de violência, educação, saúde, tráfico de mulheres entre outras questões de genero.
Fonte: CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Por Fabíola Sucasas Negrão Covas Promotora de Justiça Assessora do CAO Cível e Tutela Coletiva ***Mulheres na liderança urbana: 6 pioneiras que você deve conhecer
Escrito por Marianne Sibaud | Traduzido por Rafaella Bisineli
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"Cidades felizes, vibrantes e bem-sucedidas surgem da visão de muitos, não de poucos poderosos." - Jane Jacobs.
Embora tenhamos visto progresso na representação feminina ao longo do século passado, as perspectivas e vozes das mulheres ainda são significativamente marginalizadas. Este ano, a ONU relatou que, em apenas 22 países as mulheres ocupam cargos de Chefes de Estado ou de Governo e que, 119 países nunca tiveram uma líder feminina, apesar do forte argumento de que sua liderança contribui para tomadas de decisão mais inclusivas e um governo mais representativo. Além disso, as mulheres ocupam apenas 10% dos cargos de maior importância nas principais empresas de arquitetura do mundo.
De acordo com a publicação de 2020 do Banco Mundial, Manual para Planejamento e Projeto Urbano com Igualdade de Gêneros, as áreas urbanas não consideram a vida diária ou as necessidades das mulheres, das minorias sexuais e de gênero e das pessoas com deficiência. Horacio Terrazza, um dos autores do Manual, aponta para os efeitos a longo prazo, destacando o papel fundamental que o espaço urbano desempenha na forma como organizamos nossas vidas, comunidades e, por sua vez, em nossa sociedade. Por fim, nosso ambiente construído reflete e reproduz os estereótipos de gênero com os quais crescemos e coexistimos.
“O planejamento urbano e a arquitetura moldam o ambiente ao nosso redor - e esse ambiente, por sua vez, molda a forma como vivemos, trabalhamos, nos divertimos, nos movemos e descansamos,” - Maitreyi Das, gerente de Gestão de Risco de Desastres, Resiliência, do Banco Mundial Urbano, e Land Global Practice.
O impacto da falta de diversidade, na tomada de decisões sobre a desigualdade urbana, é aparente de uma infinidade de maneiras. De parques e ruas sem iluminação e banheiros públicos, até redes de transporte público inseguras, essas falhas na política, governança e projetos, afetam como as mulheres e as minorias vivenciam ambientes "feitos pelo homem", tanto físico quanto psicologicamente. Ao incluir a diversidade na discussão, podemos reconhecer e remover as barreiras, para propiciar um uso seguro e acessível da cidade, além de melhorar diretamente nossos ambientes urbanos inerentemente heterogêneos, intersetoriais e em constante evolução. Quer se aplique à educação, arquitetura, políticas urbanas, design ou tecnologia, os líderes precisam representar as pessoas a quem servem, de forma a compreender melhor seus desejos e necessidades.
É hora das mulheres reivindicarem seu espaço na liderança e na tomada de decisões no movimento pelas cidades. Para celebrar aquelas que já o fizeram e convidar outras a fazerem o mesmo, escolhemos a dedo seis mulheres excepcionais de uma variedade de disciplinas para mostrar como, à sua maneira, seus projetos impactaram profundamente o bem-estar de suas comunidades.Kalpana Viswanath - CEO da SafetipinA Dra. Kalpana Viswanath é cofundadora e CEO da Safetipin, uma empresa social que usa dados e tecnologia para ajudar as cidades a se tornarem mais inteligentes, seguras e inclusivas para as mulheres. Fundada em 2013, a Safetipin coleta dados através de várias fontes, incluindo MySafetipin, um aplicativo de crowdsourcing gratuito, que ajuda os usuários a tomar decisões mais seguras sobre sua mobilidade com base em critérios como iluminação, visibilidade, densidade de pessoas, diversidade de gênero, segurança e transporte. Os dados também são usados por governos locais para melhorar o planejamento e a manutenção dos locais. O aplicativo também conta com a ferramenta Safety Audit (Auditoria de Segurança), que analisa uma determinada área com base em parâmetros de infraestrutura física e social. Além da Safetipin, a Dra. Viswanath também liderou uma série de grandes projetos globais, incluindo a Jagori, uma ONG de direitos das mulheres, e tem sido consultora para agências globais, incluindo Women in Cities International, UN Women e UN-Habitat.
Khensani de Klerk e Solange Mbanefo - Co-diretores da Matri-Archi(tecture) ©As arquitetas Khensani de Klerk e Solange Mbanefo são as co-fundadores do Matri-Archi (tecture) ©, um coletivo intersetorial que reúne mulheres africanas de cor (POC), para o empoderamento e o desenvolvimento das cidades africanas no âmbito da educação espacial. Com sede entre a África do Sul e a Suíça, o coletivo se concentra no reconhecimento e capacitação de grupos de identidade marginalizados na indústria da arquitetura - em um espaço que muitas vezes as impediu uma representação - para escrever e projetar, de modo a alcançar a igualdade de identidade no discurso da Arquitetura. Por meio da prática da arquitetura, de redações, podcasts e outras iniciativas, o coletivo trabalha para capacitar sua rede com práticas estabelecidas e parceiros de educação para reformular os vários setores relacionados a arquitetura e à cidade.
Femke Halsema - Prefeita de Amsterdã
A prefeita Halsema faz parte de um grupo crescente de mulheres na política, se tornando as primeiras a liderar suas cidades. Ex-líder do Partido Verde da Holanda, seu programa se concentra na digitalização de serviços aos cidadãos, mobilidade inteligente e economia circular. Além disso, um alvo central de suas reformas é o distrito da luz vermelha de Amsterdã, com a decisão de proibir visitas guiadas à área para promover o respeito às trabalhadoras do sexo, bem como acabar com a inconveniência que esse tipo de turismo em massa causa para a comunidade local. Como ela afirmou, “... quando eu era membro do parlamento (MP) há muito tempo, fui parcialmente responsável por reconhecer a prostituição como uma profissão legal na Holanda ... precisamos ter coragem de interferir na estrutura econômica da cidade. Acredito que chegamos a tempo. ” A prefeita, com visão de futuro, também promoveu uma Coalizão de Cidades pelos Direitos Digitais, visando aproveitar as oportunidades tecnológicas para melhorar a vida dos constituintes e fornecer serviços digitais confiáveis, seguros e infraestruturas que apoiam as comunidades locais.
Carina Guedes - Fundadora do Arquitetura na Periferia
Carina Guedes é uma arquiteta brasileira e fundadora do Arquitetura na Periferia. Resultado de sua dissertação de mestrado, o projeto está em funcionamento desde 2014 e oferece assistência técnica para mulheres na construção civil, em áreas com déficit habitacional e de infraestrutura. Liderado por seis mulheres, entre arquitetas e engenheiras civis, a equipe trabalha para oferecer às mulheres o máximo de autonomia no processo de tomada de decisões durante a reforma e / ou construção de suas casas. Estruturado em oficinas que duram de quatro até seis meses, o projeto se inicia com aulas de desenhos e croquis. Em seguida, as mulheres aprendem noções básicas financeiras para lidar não somente com o pequeno empréstimo recebido para o projeto, como também com o controle de gastos corriqueiros e compra dos materiais de construção. O projeto visa expandir a capacidade de análise, discussão, prospecção, planejamento e cooperação de suas participantes, promovendo um aumento na autoestima e confiança.
Yvonne Aki-Sawyerr - Prefeita de FreetownEleita em 2018, Yvonne Aki-Sawyerr é a primeira prefeita a liderar a capital de Serra Leoa em décadas. Com esforços para limpar as ruas de Freetown, reparar seus sistemas de drenagem, plantar um milhão de árvores ou implementar a reforma do imposto sobre a propriedade, a prefeita visa transformar a cidade por meio de uma abordagem inclusiva, sustentada pela inovação, senso de comunidade e gestão de desempenho baseada em dados. Em janeiro de 2019, ela lançou a iniciativa Transform Freetown, um plano de três anos para o desenvolvimento da cidade, que visa onze setores, incluindo o combate à degradação ambiental e as mudanças climáticas e auxiliando a criar empregos, de forma a reduzir o desemprego juvenil. Aki-Sawyerr também foi nomeada pela BBC 100 Women 2020 e é um dos membros fundadores da CHANGE (City Hub e Network for Gender Equity), uma rede de cidades ao redor do mundo que compartilham as melhores práticas, políticas e abordagens inovadoras para combater o machismo, misoginia e injustiça de gênero.
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Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar . Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (COMSIV – TJMG) foi criada em 29 de setembro de 2011 a partir de determinação constante na Resolução 128/2011 do CNJ. No Estado de Minas Gerais, a Resolução 673/2011 normatiza as funções da Comsiv, que tem como função assessorar a Presidência do Tribunal, a Segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Para cumprir a Lei Maria da Penha, o TJMG criou juizados especiais e destinou varas judiciais específicas para tratar das ações penais e cíveis ligadas à violência doméstica.
Fonte: Tribunal de Justiça de MG
