Ouvidoria

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Violência doméstica . Diversos

Lei Maria da Penha
Cartilha . Não violência doméstica . Avon
Campanha Fale sem medo . Porque não se pode calar diante da violência doméstica . Instituto Avon
Violência Doméstica - A quem recorrer
Cartilha de orientação para a erradicação do fenômeno da violência doméstica contra criança e adolescente - VDCCA
Convenção Interamericana para previnir, sancionar e erradicar a violência contra a Mulher
Enfrentamento à violência sexual e TICs
Legislação deficitária impede reconhecimento da violência contra as mulheres . Relatório da ONU
“Abuso e a Exploração Sexual de Menores na Guiné-Bissau” . João Ribeiro Butiam Có-coordenador
50% dos municípios têm denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes
Comercial do sabão em pó Ariel na Ìndia cria comoção - ótimo exemplo de responsabilidade social da empresa

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Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar . Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (COMSIV – TJMG) foi criada em 29 de setembro de 2011 a partir de determinação constante na Resolução 128/2011 do CNJ. No Estado de Minas Gerais, a Resolução 673/2011 normatiza as funções da Comsiv, que tem como função assessorar a Presidência do Tribunal, a Segunda Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Para cumprir a Lei Maria da Penha, o TJMG criou juizados especiais e destinou varas judiciais específicas para tratar das ações penais e cíveis ligadas à violência doméstica.

Fonte: Tribunal de Justiça de MG


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