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Saneamento Programa Somma: patrocínio recebe R$ 7,6 milhões do Programa Novo Somma

Ao assinar o contrato de financiamento do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – Novo Somma, no valor de R$ 7,6 milhões para obras de saneamento, o prefeito de Patrocínio, Lucas Campos de Siqueira revelou que, com o empréstimo, o município terá 100% de esgoto tratado na área urbana e mais de 70% em todo o município, e o abastecimento de água de qualidade garantido por pelo menos mais 25 anos. O vice-governador Antonio Anastasia e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Paulo Paiva, assinaram o documento, comemoraram o reinício do Novo Somma.
“Essa assinatura marca o retorno do Novo Somma. Patrocínio é o primeiro município a ser beneficiado com importante empréstimo na área do saneamento, abastecimento de água, tratamento de esgoto, e nós teremos, certamente, a partir de agora, muitos outros municípios beneficiados”, afirmou Anastasia. Paulo Paiva disse que o Novo Somma tem um papel muito importante no apoio aos municípios em ações de desenvolvimento urbano, de proteção ambiental, saneamento básico e de infraestrutura urbana. “A intenção do governo Aécio Neves é que esse programa possa, nos próximos meses, atender as demandas das prefeituras de Minas Gerais para ações nessas áreas”, ressaltou.
Os recursos do Novo Somma são oriundos do retorno financeiro da primeira versão do programa – o pagamento efetuado pelas prefeituras que contrataram o financiamento, por meio de um fundo criado pelo Governo de Minas . No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal vetou esse tipo de operação e os recursos foram incorporados ao patrimônio do BDMG.
O contingenciamento, iniciado em 2001, permitia o financiamento de projetos municipais somente dentro dos programas definidos como prioritários pelo governo federal, o que vinha reduzindo as possibilidades de financiamento de outras obras de interesse dos municípios mineiros.
Os recursos do Novo Somma são da ordem de R$ 400 milhões, que fazem parte do patrimônio do Banco, dos quais cerca de R$ 200 milhões estão disponíveis para financiamentos de projetos segundo diretrizes do Governo do Estado. O financiamento é exclusivamente para obras de saneamento básico, modernização administrativa e infraestrutura urbana.
Com o fim do contingenciamento, definido por resolução do Conselho Monetário Nacional, o BDMG estuda alterações, que serão anunciadas nas próximas semanas e que visam a melhorar ainda mais as condições do programa para os municípios de Minas, tornando-o o mais abrangente possível.
O contrato com o município de Patrocínio permitirá a melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água no município, e melhoria e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário dos Distritos de Silvano, São João da Serra Negra, Salitre de Minas e do Bairro Serra Negra.

Fonte: Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

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Marco do Saneamento: investimento no setor precisa mais que dobrar para cumprir metas de universalização, aponta estudo

No total, 33 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água tratada, e 93 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.
Por Clara Velasco, g1 | 12/07/2023 00h01

Três anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o nível de investimento brasileiro na área ainda está muito abaixo do necessário para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela legislação.

O valor investido por ano em obras, serviços, investimentos e expansão dos serviços de água e de esgoto precisaria mais do que dobrar até 2033 para conseguir universalizar os serviços, aponta estudo do Instituto Trata Brasil com a GO Associados publicado nesta quarta-feira (12).

O estudo avalia o setor três anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 15 de julho de 2020. Entre os objetivos do novo marco está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

A realidade do país, porém, ainda está longe disso. Segundo os dados mais atualizados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que são do ano de 2021, 84% dos brasileiros têm cobertura de água e apenas 56% estão ligados à rede de esgoto.

Na prática, isso significa que 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 93 milhões não têm acesso à coleta de esgoto - o que causa centenas de hospitalizações por doenças, além de efeitos econômicos, educacionais e sociais.

O estudo aponta que:

• Nos últimos cinco anos, a média anual de investimento no setor de saneamento básico foi de R$ 20 bilhões.
• Em 2021, por exemplo, que é o dado mais atualizado disponível, o Brasil investiu R$ 17,3 bilhões no setor.
• Para conseguir universalizar água e esgoto para todos os brasileiros, esse valor precisaria ser de R$ 44,8 bilhões por ano.
• Ou seja, o país precisa mais que dobrar seus investimentos para conseguir cumprir a meta de universalização até 2033.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi proposto e aprovado exatamente para incentivar os investimentos no setor e, como consequência, universalizar o acesso a água e esgoto no país. Para isso, ele estabeleceu metas para os indicadores dos serviços, além de melhores condições de mercado e de regulação do setor.

"Investimentos se traduzem em obras, e obras se traduzem em mais pessoas tendo acesso aos serviços. Não existe outra lógica para universalizar o saneamento básico", afirma Luana Pretto, diretora executiva do Instituto Trata Brasil.

LEIA MAIS:

• Governo prepara nova versão dos decretos do saneamento e tenta evitar derrotas no Senado
• Lula assina decretos que mudam o Marco Legal do Saneamento
• Mudanças no novo marco do saneamento preocupam setor privado

Avanços lentos

Como já mostrado acima, porém, os avanços estão avançando em câmera lenta -- e não apenas sob a ótima dos investimentos diretos. A parte "burocrática" também está devagar: 30 milhões de brasileiros ainda vivem em cidades com contratos pendentes de saneamento – sendo que 70% das pessoas que moram nestas cidades não possuem coleta de esgoto.

Estas cidades são consideradas "pendentes" porque ainda não apresentaram as documentações que comprovam que elas têm condições financeiras para cumprir e avançar nas metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal.

"A comparação entras as cidades que já entregaram essas comprovações e as que seguem pendentes diz tudo", diz Luana Pretto.

"Os municípios pendentes investem muito menos, uma média de R$ 55 reais por habitante, enquanto que as regulares investem bem mais, R$ 113. Como estas cidades pendentes vão mudar a realidade investindo muito menos que as cidades que já estão melhores? É aquela história: o de cima, sobe, e o de baixo, desce."

E o que precisa ser feito para que haja aumento de investimentos? A resposta não é simples, mas já está contemplada no Novo Marco Legal - e nos decretos posteriores, que estão "afinando" as regulamentações da legislação, segundo Pretto.

"É necessário ter uma união de esforços entre os setores público e privado. O público continua portando recursos, mas precisa existir um arcabouço legal para que haja segurança de aporte de investimento privado para garantir a universalização", diz.

O que já foi feito?

Neste sentido, o estudo também destaca as iniciativas que já foram feitas nestes três anos desde a aprovação do Novo Marco Legal - principalmente os projetos ligados a regionalização e concessão dos serviços.

Veja abaixo alguns destaques:

Regionalização

• Para aumentar os investimentos, o Novo Marco Legal incentivou a regionalização para o atendimento dos serviços, principalmente em regiões metropolitanas e grupos de cidades.
• Dos 26 estados passíveis a passar por esse processo, 3 apresentam pendências legislativas na estruturação de blocos regionais: Acre, Pará e Minas Gerais.
• Por outro lado, 3 estados já passaram por processo de licitação que contemplam a estruturação de blocos regionalizados de prestação de serviços: Amapá, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.
• Nos outros casos, mesmo que já tenham leis aprovadas que regulamentam as formações desses blocos, os demais estados ainda não colocaram em prática estes processos.

PPPs e concessões

• Outro objetivo do Novo Marco Legal é o de atrair investimento para o setor através de concessões ou de celebrações de parcerias público-privadas com os prestadores regionais.
• Nos últimos três anos, o estudo destaca que ocorreram processos licitatórios significativos no país - com destaque para os projetos de concessão dos serviços de saneamento nos seguintes estados: Amapá, Rio de Janeiro, Ceará e Alagoas.
• Somados, os projetos já em curso prevêem investimentos de quase R$ 68 bilhões, com cobertura para mais de 31 milhões de pessoas.

O estudo ainda destaca 29 projetos do setor que têm previsão de serem concluídos nos próximos três anos e que impactam diretamente nas vidas de mais de 46 milhões de pessoas.

Entre eles, está a privatização da Sabesp, no estado de São Paulo (cuja estimativa de licitação é para o ano de 2025), e concessões nos estados do Pará, Sergipe, Paraíba, Rondônia, entre outros.

Perspectivas para os próximos anos

Diante destes avanços, Pretto afirma que ainda existe a possibilidade que pelo menos parte do país consiga alcançar as metas do Novo Marco Legal até 2033.

"O país tem realidades diferentes. Estamos no caminho de atingir as metas em grande parte dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Mas a situação é diferente no Norte e no Nordeste. Alguns estados vão precisar fazer mudanças radicais para colocar o saneamento como prioridade. Se não fizerem isso, não vão cumprir [as metas]."

Novos decretos sobre o Marco Legal

Sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, o Marco Legal do Saneamento previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.

Em abril deste ano, novas regras foram editadas pelo presidente Lula. Elas permitem que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação com os municípios em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.

As mudanças deixaram o setor privado apreensivo. Parlamentares alegaram que a regulamentação ultrapassou os limites da legislação aprovada pelo Congresso três anos antes.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a derrubada dos dispositivos modificados por Lula. A matéria está em análise no Senado. Para evitar derrotas na casa, o governo federal está preparando uma nova versão dos decretos para modificar o Novo Marco Legal.

Fonte: G1

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Minas Gerais lança Sistema Estadual de informações sobre Saneamento

Responsáveis pelas ações na área de saneamento básico, os municípios brasileiros enfrentam diversas dificuldades para direcionar investimentos para o setor. Diante desse cenário e com os objetivos de sistematizar as informações sobre os serviços de saneamento nos municípios mineiros e subsidiar a formulação de políticas públicas, o Governo de Minas lançou, nesta terça-feira (22), o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento – SEIS (Decreto 45.137/2009).
De acordo com as políticas nacionais de saneamento básico e de habitação, baseadas no princípio de desenvolvimento urbano integrado, o SEIS irá direcionar o apoio do Governo do Estado aos municípios no planejamento, financiamento e gestão de políticas voltadas para o setor.
Desenvolvido pelo Centro de Estatística e Informações (CEI) da Fundação João Pinheiro (FJP), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e com apoio técnico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o projeto coletou e sistematizou dados sobre a gestão municipal e os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e destinação final de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana nos 853 municípios, 780 distritos e localidades de pequeno porte (vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias) de Minas Gerais.
Projeto inovador, o SEIS coloca Minas Gerais como o primeiro estado do país a implantar um sistema de monitoramento regular da situação do saneamento em seus municípios. O estudo teve como base o período 2008-2009.
“Sem dúvida, este foi um grande desafio. O SEIS tem um nível de detalhamento até então inédito no Brasil, e disponibiliza uma gama de informações extremamente valiosas”, observou o diretor do Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o lançamento do projeto coroa os esforços do Governo de Minas para o conhecimento e monitoramento dos serviços de saneamento básico de seus municípios.
“Este é o primeiro sistema na área de saneamento e, a partir dele, vamos ter o incremento para a efetiva formulação de políticas públicas nesta área. O Sistema irá servir de base para formulação do Plano Estadual de Saneamento”, afirmou.

Abastecimento de água
Em 2009, 83,2% da população residente nas sedes municipais e 64,4% da população residente nos distritos de Minas Gerais tinham acesso à rede de abastecimento de água. Aqueles que não tinham acesso ao serviço, utilizavam soluções alternativas.
Em todo o Estado, a região Jequitinhonha/Mucuri foi a que apresentou o menor percentual de população atendida (61,42%). A Região Metropolitana de Belo Horizonte teve a maior cobertura (93,91%), sendo que 98,8% da população residente na Capital tinha, em 2009, acesso à rede de abastecimento.
Entre as 769 sedes municipais que declararam realizar tratamento da água, 53 cidades (6,39%) não possuíam Estação de Tratamento de Água (ETA). Destas, praticamente 50% estão localizadas nas regiões Sul, Zona da Mata e Central.

Esgotamento sanitário

768 (90,04%) municípios e 331 distritos (42,44%) dispunham de rede de esgotamento sanitário em 2009 e 85 sedes municipais não possuíam esse tipo de rede. Destes, 45 estão localizados na região Norte de Minas.

No total, 68,23% da população residente em Minas Gerais tinha acesso, em 2009, a redes de esgotamento sanitário. Os maiores percentuais de população atendida pelo serviço foram verificados na RMBH (81,65%) e Triângulo Mineiro (86,15%). Em Belo Horizonte, 96% da população tinha acesso a rede de esgotamento sanitário no período analisado.

Entre as sedes municipais que declararam possuir rede de esgoto em Minas Gerais, 40,89% não possuíam Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e 24,48% tinham ETEs em operação. No entanto, é elevado o número de municípios com ETEs planejadas e/ou projetadas e/ou em construção, o que indica a existência de um processo de expansão do tratamento do esgoto no Estado.

Manejo e destinação final de resíduos sólidos
Em todos os municípios de Minas Gerais havia, em 2009, coleta – direta e/ou indireta – de lixo doméstico. 63% dos municípios utilizavam aterros controlados para destinação final do lixo coletado, 12% dispunham de aterro sanitário e 17% lançavam esses resíduos a céu aberto em despejo simples, o que equivale ao lixão.
No período analisado, 25% dos municípios de Minas Gerais dispunham de coleta seletiva, mas em 13,4% destes o programa tinha abrangência somente parcial. Em mais de 40% das cidades do Estado não existia projeto de implantação desse tipo de programa.

Drenagem pluvial urbana
No ano de 2009, 94,77% dos municípios do Estado possuíam sistema de drenagem pluvial urbana. A região Sul de Minas era a única na qual todas as cidades dispunham desses sistemas e, proporcionalmente, tinha o maior número de distritos que contavam com o serviço de drenagem (95,74%).
A região Noroeste foi a que apresentou o quadro mais deficitário em relação ao sistema de drenagem, com 21,05% das sedes municipais sem o serviço. No entanto, estavam no Triângulo Mineiro, proporcionalmente, o maior número de distritos sem o serviço de manejo das águas pluviais (59,09%). Em Minas, o percentual total dos distritos que não possuíam rede de drenagem no período avaliado era 24,50%.

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Novo sistema reúne informações sobre serviços de saneamento nos 853 municípios

Em uma iniciativa pioneira, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), a Fundação João Pinheiro (FJP) e a Copasa lançam, nesta terça-feira (22), na Cidade Administrativa, o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis), um banco de dados que tem como finalidade ampliar o conhecimento da situação dos serviços de saneamento básico nos municípios de Minas Gerais.
Na oportunidade, serão apresentados os principais resultados do primeiro levantamento realizado, com informações sobre a gestão municipal e os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e destinação final de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana dos 853 municípios mineiros, relativas ao biênio 2008-2009.

Serviço
Evento: Lançamento do Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis) e divulgação dos dados sobre os serviços de saneamento básico nos 853 municípios mineiros
Data: 22/11/11 (terça- feira)
Horário: 13h30Local: Auditório da Sedru, 14º andar - Edifício Gerais – Cidade Administrati

O Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento – SEIS é parte integrante do projeto estruturador do estado de Minas Gerais “Saneamento Básico: Mais Saúde Para Todos”, que tem por objetivo promover a saúde por meio da implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Dentre as ações propostas para cumprir com os objetivos do projeto estruturador está desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento que propõe caracterizar os serviços de saneamento básico por meio de informações primárias coletadas em todos os municípios do estado. Institucionalmente, o sistema foi concebido por meio de convenio firmado entre a Fundação João Pinheiro – FJP e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU.

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Saneamento Programa Somma: patrocínio recebe R$ 7,6 milhões do Programa Novo Somma

Ao assinar o contrato de financiamento do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – Novo Somma, no valor de R$ 7,6 milhões para obras de saneamento, o prefeito de Patrocínio, Lucas Campos de Siqueira revelou que, com o empréstimo, o município terá 100% de esgoto tratado na área urbana e mais de 70% em todo o município, e o abastecimento de água de qualidade garantido por pelo menos mais 25 anos. O vice-governador Antonio Anastasia e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Paulo Paiva, assinaram o documento, comemoraram o reinício do Novo Somma.
“Essa assinatura marca o retorno do Novo Somma. Patrocínio é o primeiro município a ser beneficiado com importante empréstimo na área do saneamento, abastecimento de água, tratamento de esgoto, e nós teremos, certamente, a partir de agora, muitos outros municípios beneficiados”, afirmou Anastasia. Paulo Paiva disse que o Novo Somma tem um papel muito importante no apoio aos municípios em ações de desenvolvimento urbano, de proteção ambiental, saneamento básico e de infraestrutura urbana. “A intenção do governo Aécio Neves é que esse programa possa, nos próximos meses, atender as demandas das prefeituras de Minas Gerais para ações nessas áreas”, ressaltou.
Os recursos do Novo Somma são oriundos do retorno financeiro da primeira versão do programa – o pagamento efetuado pelas prefeituras que contrataram o financiamento, por meio de um fundo criado pelo Governo de Minas . No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal vetou esse tipo de operação e os recursos foram incorporados ao patrimônio do BDMG.
O contingenciamento, iniciado em 2001, permitia o financiamento de projetos municipais somente dentro dos programas definidos como prioritários pelo governo federal, o que vinha reduzindo as possibilidades de financiamento de outras obras de interesse dos municípios mineiros.
Os recursos do Novo Somma são da ordem de R$ 400 milhões, que fazem parte do patrimônio do Banco, dos quais cerca de R$ 200 milhões estão disponíveis para financiamentos de projetos segundo diretrizes do Governo do Estado. O financiamento é exclusivamente para obras de saneamento básico, modernização administrativa e infraestrutura urbana.
Com o fim do contingenciamento, definido por resolução do Conselho Monetário Nacional, o BDMG estuda alterações, que serão anunciadas nas próximas semanas e que visam a melhorar ainda mais as condições do programa para os municípios de Minas, tornando-o o mais abrangente possível.
O contrato com o município de Patrocínio permitirá a melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água no município, e melhoria e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário dos Distritos de Silvano, São João da Serra Negra, Salitre de Minas e do Bairro Serra Negra.

Fonte: Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais