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Violência doméstica

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Serviço da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres que orienta mulheres vítimas de violência 24 hs, disque Direitos Humanos: 100

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Curso de defensoras populares capacita mulheres para atuarem na busca de direitos em suas comunidades. A qualificação, inédita no Estado, é oferecida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a 162 alunas neste semestre. Durante o curso, que é gratuito, são discutidos temas de consulta recorrente na Defensoria, como violência doméstica, pensão alimentícia e acesso a serviços de saúde. Para a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Hellen Brandão, o objetivo é que as futuras defensoras populares compartilhem o conhecimento adquirido:   

Hellen: "Nós fomos até as colegas, defensoras públicas, que atuam junto à defesa da mulher em situação de violência, e elas buscaram o que as mulheres gostariam de saber pra buscar replicar esses conhecimentos. Então, são direitos relacionados ao Direito de Família, ao Direito Cível, além de outras temáticas que buscam o empoderamento feminino pra que essas mulheres venham a, não só se protegerem, como também replicarem os conhecimentos. É uma possibilidade da Defensoria se multiplicar."

LOC – Uma das alunas do curso é Núbia Ribeiro, liderança comunitária entre mais de 8 mil famílias que vivem em área de risco no entorno do Anel Rodoviário, na capital. Núbia diz que, como defensora popular, pode encurtar o caminho entre a comunidade e o poder público:

NUBIA: "Eu já lutava na minha comunidade, a gente lutou por água, a gente lutou por luz. Eu não nasci guerreira, eu tive que me tornar guerreira, é diferente. Tem uma dona de casa que procura saber dos seus direitos pra passar informações pra outras mulheres pra que a gente possa conseguir chegar no poder público, nas autoridades e que eles nos escutem. Eu resolvi fazer o curso porque informação é tudo. Isso ninguém tira da gente.A gente tem um núcleo grande de famílias que precisa, mas tem muitas pessoas que não conseguem chegar aqui na Defensoria. E nós somos a porta pra essas pessoas porque, quando eu, uma simples liderança, falo com ela: olha, você pode fazer isso e isso e mostro pra ela o caminho, esse caminho fica mais curto"

A expectativa é que novas turmas do curso de defensoras populares sejam oferecidas em 2018. Para mais informações sobre este e outros cursos, acesse o site da Escola Superior da Defensoria Pública em escolasuperior.mg.def.br. Repetindo: escolasuperior.mg.def.br.
Fonte: Guilherme Amorim, da Agência Minas Gerais. Outubro de 2017

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Estado promulga lei que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência

A intenção do governo é garantir um atendimento integral à população feminina, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização. 

O governador Fernando Pimentel promulgou nesta quarta-feira (27/7) a Lei 22.256/16 que institui no Estado a política de atendimento à mulher vítima de violência. A intenção do governo é garantir um atendimento integral à população feminina, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização, além de buscar o aperfeiçoamento dos serviços especializados nas áreas da saúde, da rede socioassistencial e do sistema de Justiça, por meio da articulação e humanização desses serviços e da garantia de funcionamento em tempo integral, inclusive nos finais de semana.

Minas Gerais quer também promover a autonomia da mulher nos âmbitos social e pessoal e garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres. As ações serão realizadas de forma intersetorial, integrada e sistemática, observando a humanização do atendimento à mulher vítima de violência, a ampliação da rede de atendimento, com a efetiva articulação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e de colaboradores; padronização de metodologia dos serviços, com a elaboração e divulgação dos protocolos de atendimento, fluxogramas e normas técnicas.

O Estado busca ainda uma celeridade e privacidade em todas as etapas de atendimento, de forma a assegurar o sigilo nos procedimentos e evitar a revitimização.

As mulheres serão também orientadas sobre cada etapa do atendimento, respeitada a decisão sobre a realização de qualquer procedimento. Haverá ainda a implementação de critérios para o preenchimento de registros e boletins policiais, de forma a identificar e caracterizar a prática do feminicídio e demais formas de violência contra a mulher, de modo a aprimorar bancos de dados e todas as informações sobre o caso.

Haverá uma qualificação e ampliação da rede de profissionais e de unidades do Sistema Único de Saúde que realizam atendimento à mulher vítima de violência sexual, principalmente no interior do estado, para otimizar a realização de exames de corpo de delito, assegurando a integridade das provas coletadas.

Os serviços de referência para atenção integral à mulher vítima de violência serão também reestruturados e implementados protocolos  de prevenção e tratamento dos agravos decorrentes desse tipo de violência, de maneira a assegurar o acolhimento, apoio psicossocial e demais procedimentos de saúde necessários.

A lei prevê também a criação de casas para o abrigo provisório e emergencial de mulheres vítimas de violência, bem como a concessão de um auxílio financeiro emergencial destinado ao custeio de despesas básicas necessárias à moradia temporária e segura e um auxílio financeiro transitório para a mulher em situação de risco social, provocado por comprovada violência doméstica e familiar.

O Governo de Minas Gerais que garantir também a instalação de centros avançados para acolhimento e orientação da mulher vítima de violência, que terão atuação conjunta com as delegacias regionais da Polícia Civil e em parceria com os municípios e entidades da sociedade civil.

O poder público manterá um banco de dados relativo à violência contra a mulher, com o registro  do número de vítimas feminicídio, estupro, lesão corporal e ameaça, sejam tentados ou consumados. Nele constará também os casos de reincidência de violência doméstica e familiar.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a Lei colabora para promoção da igualdade de gênero e o enfretamento à violência contra as mulheres, uma das prioridades da secretaria.

“A sociedade não pode aceitar passivamente a violência contra as mulheres. O homem não é dono da mulher. Ninguém é dono de ninguém. Nossa Constituição mostra que todos somos iguais perante a lei. Precisamos sempre chamar a atenção para fazer um grande pacto estadual com o objetivo de enfrentar a violência contra as mulheres e reverter essa tendência tão perversa e histórica”, enfatiza o secretário.

A superintendente do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Subsecretaria de politicas para as mulheres da Sedpac, Isabel Lisboa, ressalta que as propostas incluídas na Lei caminham no mesmo sentido do Planejamento de Ações da Superintendência.

“É essencial que a política de atendimento à mulher vítima de violência conste em forma de Lei, especialmente em um conjuntura na qual é necessário reafirmar os direitos das mulheres e a garantia de uma vida sem violência, sem machismo, sem sexismo, sem lesbofobia e transfobia para as mulheres em  Minas e no Brasil. Tais pontos reforçam nosso Programa Governamental, onde está colocado ‘Tolerância  Zero à Violência contra as Mulheres em Minas Gerais’”, afirma a superintendente.

Fonte: Imprensa Governo de Minas 27/07/2016

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Aplicativo de celular amplia opções para atendimento às mulheres vítimas de violência
Publicado por editorarets em 26/05/14

As mulheres vítimas de violência, e as pessoas que testemunharem estas situações podem a partir de agora denunciá-las por meio de um aplicativo para celular, o Clique 180. A ferramenta amplia as opções disponíveis para o atendimento desses casos. Desenvolvido pela ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, em parceria com a SPM e apoio da Embaixada Britânica, o Clique 180 atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões.

Ferramenta colaborativa
Além do acesso à central da SPM, que recebe denúncias e fornece orientações, o Clique 180 contém informações sobre os tipos de violência contra as mulheres, dados de localização dos serviços da Rede de Atendimento e sugestões de rota física para chegar até eles. Integram ainda o aplicativo conteúdos como a Lei Maria da Penha e uma ferramenta colaborativa para mapear os locais das cidades que oferecem risco às mulheres. 

No Clique 180 serão indicados, por exemplo, locais pouco iluminados ou onde há ocorrências de roubos nas cidades. Será disponibilizado um detalhamento da Lei Maria da Penha por capítulos, com explicações sobre cada tipo de violência que a mulher possa vir a ser exposta.  

O aplicativo será permanente e está disponível para os sistemas IOS do Iphone e Android dos demais smartphones. Pode ser baixado na Apple Store ou na Google Play. Para tanto, basta digitar Clique 180 e seguir os passos de instalação. 

Campanha “Eu ligo”
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) lança, junto com o clique 180, a campanha publicitária Violência contra as Mulheres – Eu ligo. A iniciativa é da SPM-PR, em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR). Vai ao ar dia 25 em TV, internet, impressos, metrô e ônibus. Conta com a participação e o apoio das atrizes Luana Piovani e Sheron Menezzes.
A ação busca estimular as pessoas no geral, e não só as mulheres que sofram violência,  a não tolerar a violência contra elas – daí o slogan Eu Ligo, no sentido de Eu me importo. O mote é uma criação original da agência Staff para o Disque-denúncia do Rio de Janeiro, que teve grande repercussão nas redes.

Serviços disponíveis no aplicativo Clique 180
Informações sobre os tipos de violência contra as mulheres;
A localização dos serviços da Rede de Atendimento e a rota física para chegar até eles;
Um passo a passo detalhado sobre como agir e que tipo de serviço procurar em cada caso de violência contra as mulheres;
Um botão para ligar diretamente ao 180 (a Central de Atendimento à Mulher para informações e denúncias);
A Lei Maria da Penha;
Uma ferramenta colaborativa para mapear os locais da cidade que oferecem riscos às mulheres.



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Minas adere ao programa Mulher, Viver sem Violência
14/10/2013

Parceria entre o Governo do Estado e a Secretaria de Políticas para as mulheres vai garantir a construção da Casa da Mulher Brasileira em Minas Gerais e mais ações para combate à violência
Minas Gerais vai contar já a partir do ano que vem com a Casa da Mulher Brasileira. Em um mesmo espaço físico, no centro de Belo Horizonte, ficará concentrado diversos serviços para combate à violência contra a mulher. A construção desse novo centro será possível graças à parceria entre o Governo de Minas e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
Nesta quinta-feira (10/10), no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, o governador Antonio Anastasia assinou o termo de adesão ao programa Mulher, Viver sem Violência. O termo visa à consolidação e fortalecimento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e tem a adesão também do município de Belo Horizonte, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. 
“Toda a violência é abominável, mas, certamente, a violência contra a mulher é mais abominável ainda. E nós devemos, a cada dia mais, nos armarmos, no sentido positivo da expressão, para a combatermos essa violência. Ao longo dos últimos anos, nós tivemos grandes avanços nessa questão. Aqui mesmo, em Minas Gerais, que é um forte Estado com traços conservador, na nossa formação no passado, nós observamos diversa políticas públicas que foram conquistadas pela luta das mulheres em favor de diversas ações e programas em prol da defesa das mulheres”, afirmou o governador.
A Casa da Mulher Brasileira será construída na Avenida do Contorno, esquina com rua Espírito Santo, no coração da capital mineira. A previsão da secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ministra Eleonora Menicucci, é de que a casa seja entregue em junho de 2014. Terá capacidade para atender cerca de 200 pessoas por dia ou 72 mil ao ano. No local serão prestados serviços de atendimento especializado às mulheres, como delegacias, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras), alojamento de passagem, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial. Terá também uma central de transporte, responsável por garantir o acesso aos serviços de saúde (institutos médicos legais, hospitais de referência e unidades básicas) e abrigo.
O programa Mulher, Viver sem Violência ainda propõe ações para melhoria e rapidez no atendimento às mulheres vítimas de violência, reforçando a rede existente de serviços públicos. Além da casa da Mulher Brasileira, comporta ainda, em todo o Brasil, outros cinco eixos estratégicos de ação: Ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras secas; Organização e Humanização do Atendimento às vítimas de violência sexual; Campanhas Continuadas de Conscientização; e Unidades Móveis para atendimento em áreas rurais (este último foi acrescido aos eixos estratégicos recentemente).

“Temos como evoluir sempre, avançar mais e mais porque sabemos que, lamentavelmente, e é triste dizer isso, essa violência ainda existe e ela tem que ser erradicada. Para isso, nós estamos aqui, fazendo a adesão a essa feliz iniciativa. Esse programa é importante porque vai descentralizar as ações e permitir que, com os recursos federais alocados, Estados e Municípios possam participar, ainda mais, desse esforço conjunto. Quero dizer que Minas Gerais adere, não só formalmente, mas com espírito de coração, dedicação e empenho máximo a esse trabalho”, afirmou o governador.

Para Anastasia, é importante que toda a sociedade civil esteja atenta a esse tema e ajude os governos no combate à violência contra a mulher, que merece atenção especial do Estado. Nesse sentido, o governador apresentou algumas ações que têm sido desenvolvidas dentro do Governo mineiro.
“Sabemos que as políticas públicas em prol da mulher se desdobram em várias áreas. Eu poderia citar, por exemplo, a questão da saúde que nos preocupa muito. Nós temos um  vigoroso programa em Minas Gerais em prol  da saúde da mulher e sabemos que todo investimento ainda demanda mais investimentos porque é a chamada demanda infinita e tão necessária. Com o trabalho desenvolvido temos apresentado resultados tão positivos de redução, por exemplo, da mortalidade materna. Mesmo assim, ainda temos que avançarmos muito mais”, defendeu o governador. 

O programa

A ministra Eleonora Menicucci, presente na cerimônia, falou sobre as bases e objetivos do Mulher, Viver sem Violência. Ela informou que, neste e no próximo ano, deverão ser investido R$ 305 milhões no programa em todo o País, incluindo R$ 100 milhões em campanhas de prevenção, R$ 30 milhões para aquisição de unidades móveis, R$ 115,7 milhões para a construção dos prédios, aquisição de equipamentos e manutenção, e R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
“Cada um de nós temos as nossas cores partidárias, mas a cor hoje que domina é a cor do ‘Basta de impunidade’ contra as mulheres e chega de violência contra as mulheres. Essa luta não tem cor, ela é republicana. Por isso, nós não fazemos distinção nesta política pública de enfrentamento da violência”, afirmou a ministra.
Durante o evento, foi assinado ainda termo de doação de dois ônibus que funcionarão como unidades móveis, utilizadas para atendimento às mulheres vítimas de violência, com foco na zona rural. Com duas salas de atendimento, os veículos são equipados com netbooks, roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais, geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro. As unidades móveis ficarão sob a responsabilidade da Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Ações do Governo de Minas direcionadas à proteção, qualificação e saúde da mulher
Nos últimos anos, o Governo de Minas vem adotando uma série de ações, serviços e programas com o objetivo de proteger os direitos humanos, com ênfase especial para a questão da mulher. Dentre essas ações destacam-se: 

Casa de Direitos Humanos
A Casa de Direitos Humanos é um espaço destinado a facilitar o acesso da população a serviços e programas voltados à proteção dos direitos humanos. Foi inaugurada em fevereiro deste ano e está instalada no centro de Belo Horizonte. Dos 19 órgãos e instituições do Estado que integram a Casa, a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher (Deam), o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) e o Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (Nudem) foram os serviços mais procurados pela população, o que representa 77,2% do total das demandas. Também voltado para o público feminino, funciona na Casa de Direitos Humanos o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM) e o Conselho Estadual da Mulher (CEM).
Desde a inauguração da Casa de Direitos Humanos, foram realizados 17.985 atendimentos, uma média de 100 pessoas por dia. O horário de funcionamento da Casa de Direitos Humanos é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, mas a Delegacia de Crimes contra a Mulher funciona 24 horas e nos finais de semana atende em esquema de plantão.

Projeto Dialogar

Iniciativa da Polícia Civil, implantada em 2011 para atender às mulheres vítimas e homens agressores. Como parte do cumprimento da pena, o agressor é encaminhado para o projeto, onde atuam policiais psicólogos. A mulher também participa, por demanda espontânea. As três Varas de Família de Belo Horizonte já aderiram à ideia e estão encaminhando os agressores.

Delegacias de Mulheres

Minas Gerais possui 65 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, incluindo uma a ser inaugurada em Nova Lima, no próximo dia 16. Este ano, o Governo de Minas, em parceria com o Governo Federal, entregou 25 viaturas, 30 motocicletas e 30 notebooks para 31 delegacias.

Tornozeleiras eletrônicas

Em março deste ano, Minas Gerais, em iniciativa pioneira, passou a utilizar o monitoramento eletrônico a agressores enquadrados na Lei Maria da Penha. Somente em Belo Horizonte e Região Metropolitana, 329 agressores já foram monitorados. Hoje, são 105, agressores usam tornozeleira. As vítimas carregam um dispositivo móvel semelhante a um celular, que detecta uma eventual aproximação do autor da violência à vítima. Um sinal para ambos para uma Central de Monitoramento é emitido.

Projeto “Maria da Penha vai às Escolas”

Lançado em agosto de 2012, já alcançou 40 mil alunos em 52 municípios. A expectativa é chegar, gradativamente, aos mais de 3 milhões de alunos das escolas estaduais. O objetivo é despertar nos jovens a importância das questões ligadas aos direitos humanos, especialmente as que envolvam o combate à violência contra a mulher. Foi desenvolvido um gibi “As Marias em: Maria da Penha vai às escolas”, abordando, de maneira lúdica, a questão da violência doméstica e intrafamiliar sofrida pelas mulheres. No próximo mês (novembro) 500 mil alunos, dos 853 municípios, receberão o material.
Além disso, a Sedese está desenvolvendo um jogo de computador sobre o Projeto ‘Maria da Penha vai às Escolas’, com foco nas crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos.

Com Licença, Vou à Luta

Criado em 2011, para reduzir as privações sociais identificadas pelo projeto Porta a Porta, é destinado a mulheres acima de 40 anos, desempregadas, com baixa escolaridade e residentes em municípios atendidos pelo Programa Travessia. Promove a qualificação profissional e fomenta a autonomia. Este ano, 1.200 mulheres se inscreveram. Desde a sua criação o Com Licença, Vou à Luta beneficiou mulheres de 52 municípios.

Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais

Vinculado à Sedese, completou, em agosto, 30 anos de existência. Criado na gestão do governador Tancredo Neves, sendo pioneiro no país. Dedica-se ao controle social das políticas públicas focadas em gênero e procura dar maior visibilidade às questões inerentes à igualdade de direitos. Atua também no enfrentamento e combate sistêmico à violência contra a mulher. Minas Gerais conta com 82 Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.

Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19)

Este ano, os crimes contra as mulheres são o quarto mais denunciados por meio do Disque Direitos Humanos, serviço telefônico da Sedese, que objetiva receber, encaminhar e monitorar qualquer tipo de denúncia de violação de direitos humanos. Criado em 2000, o disque já recebeu cerca de 70 mil denúncias em todo o Estado de Minas Gerais.

Mães de Minas

Foi lançado em agosto de 2011 para reduzir a mortalidade materna e infantil. São desenvolvidas ações de saúde voltadas para a proteção e cuidado da gestante e da criança, com atenção integral à saúde desde o início da gravidez até o primeiro ano de vida do bebê. A intenção é que todas as gestantes mineiras sejam identificadas e acolhidas, utilizando de forma plena a Rede Viva Vida. Em agosto deste ano, o programa chegou à marca de 100 mil mães cadastradas.

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Campanha “Laço Branco: Homens de Minas pelo fim da violência contra as mulheres”

Cerca de 50 homens, representantes de diversos segmentos da sociedade, participam na próxima segunda-feira (6) do lançamento da campanha “Laço Branco: Homens de Minas pelo fim da violência contra as mulheres”, promovida pelo Conselho Estadual da Mulher (CEM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O evento será realizado a partir das 20h, no plenário Juscelino Kubitschek, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Durante o encontro, esses homens, representantes do poder público e da sociedade civil, vão assinar um termo de adesão à campanha, se comprometendo com o enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento busca também conscientizar e mobilizar toda a sociedade mineira para erradicação desse tipo de violência e pela garantia dos direitos humanos.
“Conclamamos a todos, homens e mulheres, para se engajarem nessa luta, sem trégua, pelo fim da violência contra as mulheres em Minas Gerais”, enfatiza a presidente do CEM, Carmen Rocha, lembrando que a iniciativa dessa parceria, de contar com homens sensíveis à causa das mulheres, é emblemática, pois abre caminho para outros seguidores e contribui para mudar essa triste realidade, ainda tão presente em Minas Gerais e no país.

Igualdade de direitos e oportunidades

Criado em 1983 pelo então governador Tancredo Neves, o CEM vem realizando nesses 27 anos ações em favor da igualdade de direitos e de oportunidades entre toda as pessoas. Se consolidou como espaço democrático de mobilização popular, garantindo o controle social sobre a efetividade das políticas públicas voltadas para as mulheres.

Campanha do Laço Branco

A Campanha Brasileira do Laço Branco busca sensibilizar, envolver e mobilizar homens no engajamento pelo fim da violência contra as mulheres. Surgiu em Montreal, no Canadá, no dia 6 de dezembro de 1989, quando Marc Lepine, um rapaz de 25 anos, invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os homens - aproximadamente 48 - se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres.
Gritando “vocês são todas feministas”, Lepine começou a atirar e assassinou 14 mulheres à queima roupa, suicidando-se em seguida. O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.
O crime, que mobilizou a opinião pública, levou um grupo de homens do Canadá a se organizar para dizer que existem homens que cometem violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. A partir daí, elegeram o laço branco como símbolo, adotaram o lema “jamais cometer um ato de violência contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência”. A campanha já foi implementada em diversos países ao longo das últimas duas décadas e, a cada ano, ganha força no Brasil.

Fonte: Agência Minas

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Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos . Protegendo as Mulheres da violência doméstica
Violência contra a mulher: até quando?

A emancipação da mulher, a conquista da total igualdade dos sexos é essencial para o progresso humano e a transformação da sociedade. A desigualdade retarda não só o avanço da mulher, mas o progresso da própria civilização. A persistente negação da igualdade para metade da população do mundo é uma afronta à dignidade humana, e promove atitudes e hábitos destrutivos em homens e mulheres que passam pela família, local de trabalho, vida política e, em última análise, para as esferas das relações internacionais. Não existe nenhuma base moral, biológica ou tradicional que justifique a desigualdade. O clima moral e psicológico necessário para capacitar nossa nação a estabelecer a justiça social e contribuir para a paz global será somente criado quando as mulheres alcançarem completa parceria com os homens em todos os mpreendimentos.
A sistemática opressão da mulher é um fato conspícuo e trágico da história. Restritas às estreitas esferas de atividade na vida da sociedade, as mulheres tem as suas oportunidades de educação e direitos humanos básicos negados, sujeitas à violência, são freqüentemente tratadas com desprezo e acabam por não compreender seu potencial verdadeiro. Velhos padrões de submissão refletidos na cultura popular, na literatura, na arte, na política, continuam a impregnar todos os aspectos da vida.
A despeito do avanço dos direitos políticos e civis das mulheres no Brasil, muito ainda necessita ser feito para a elevação da condição da mulher em nosso país. Este panorama de desigualdades e excesso de poder dos homens gera, conseqüentemente, casos de violência doméstica contra a mulher.
No Brasil de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo1 cerca de uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. Na maioria dos casos, o autor das agressões são maridos ou companheiros que desrespeitam e violam os direitos humanos de suas esposas e companheiras. A violência doméstica não têm distinção de cor, classe social ou de idade. Atinge não só as mulheres, mas seus filhos, famílias e os próprios agressores. É uma das piores formas de violação dos direitos humanos de mulheres e meninas uma vez que extirpa os seus direitos de desfrutar das liberdades fundamentais, afetando a sua dignidade e auto-estima.
O cenário da violência doméstica pode começar a mudar, embora de maneira lenta, no Brasil. Neste mês, o Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou a lei nº 11.340 de 07 agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para que a lei seja aplicada de forma correta e atenda aos anseios das mulheres vítimas da violências, é essencial que os juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados estejam preparados e capacitados para atender e fornecer suporte àquelas que superaram a vergonha, o embaraço e medo de denunciarem os seus parceiros. Os operadores do direito podem exercer um papel vital para ajudar a acabar com a violência doméstica e salvar milhares de vidas.
Portanto, é bem oportuno o II Seminário “Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica” com o objetivo de sensibilizar e capacitar os operadores do direito a prestarem um serviço público digno e que atinja os anseios daquelas que procuram o judiciário.

Mariana Alvarenga Eghrari Pereira . Coordenadora de Projetos
Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos

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PMMG lança Serviço de Prevenção à Violência Doméstica contra Mulher

Agressão contra a mulher, um dos temas mais discutidos nos últimos anos em todo o país, sempre mereceu atenção especial da Polícia Militar de Minas Gerais. O Comando de Policiamento da Capital - CPC lança, na próxima quinta-feira, 19, às 9h30, na sede do 13º Batalhão de Polícia Militar (Avenida Cristiano Guimarães, 2300, Planalto) o Serviço de Prevenção à Violência Doméstica contra a Mulher.
Estudos e pesquisas apontam que a violência doméstica atinge milhares de mulheres, independentemente de sua idade ou classe social. A maioria dos casos ocorre dentro de casa tendo como agressores os próprios maridos, companheiros ou pessoas conhecidas. Com a finalidade de contribuir com a redução desse tipo de crime, a Polícia Militar lança o Serviço de Prevenção à Violência Doméstica contra a Mulher.
O objetivo é criar um sistema que permita às vítimas de agressão doméstica a encontrar uma forma de solucionar problemas graves que, em muitos casos, já duram há vários anos. Para isso, os policiais militares designados para atuar nesse tipo de policiamento receberam capacitação especializada e atuarão em oito viaturas com a inscrição "prevenção ativa violência doméstica".
O programa, que entrou em funcionamento em junho deste ano, como projeto piloto, já realizou cerca de 400 visitas, com atendimentos a pelo menos 100 casos diferentes de violência doméstica. Durante o evento de lançamento, uma mulher, que foi atendida por policiais militares que atuam no Serviço de Prevenção à Violência, fará um depoimento sobre a eficácia do serviço preventivo.

Como funciona
A atividade é dividida em duas fases: Primeira e Segunda Respostas. A primeira resposta é constituída por 389 policiais militares, treinados desde 2008, para um primeiro atendimento mais eficiente e qualificado da vítima. Estes policiais são componentes das Patrulhas de Atendimento Comunitário que funcionam 24h por dia.
A segunda resposta é composta por 48 policiais militares, pertencentes aos oito Batalhões de Belo Horizonte, capacitados para fazerem a prevenção e o pós-atendimento, atuando no monitoramento de casos de violência repetida. Eles ainda fazem um levantamento prévio de quais residências têm quadros reincidentes de violência e fazem um acompanhamento preventivo para evitar nova violência.
Posteriormente, os policiais encaminham as vítimas para a rede de órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra mulher (Defensoria Pública, Delegacia de Mulheres, Serviço psicológico, Centros de apoio e abrigo etc.). Além disso, as instituições integrantes da Rede são as responsáveis pela capacitação dos policiais militares integrantes da equipe de primeira resposta.
A expectativa é que o programa seja levado para batalhões do interior do Estado.

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Pastorais lançam campanha nacional contra a violência e o extermínio de jovens

As Pastorais da Juventude do Brasil (Pastoral da Juventude, Pastoral da Juventude Estudantil, Pastoral da Juventude Rural e Pastoral da Juventude do Meio Popular) vão lançar uma Campanha Nacional Contra a Violência e o Extermínio de Jovens. A iniciativa pretende desenvolver um trabalho em rede para debater e sensibilizar a sociedade e o poder público sobre as mortes que vitimam tantos jovens, de diferentes partes e realidades do Brasil.
Estima-se que de 2006 a 2012 serão totalizadas 33 mil mortes de jovens por assassinato, de acordo com dados de uma pesquisa sobre violência contra adolescentes publicada em 21 de julho de 2009, pelo Observatório de Favelas.
A partir do dia 29 de novembro, o site da Pastoral da Juventude Nacional, www.pj.org.br, receberá mensagens de incentivo à campanha. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail contraviolencia.pjb@gmail.com ou na página www.juventudeemmarcha.

Fonte: Rets

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Violencia hacia la mujer: parte inherente del sistema patriarcal y capitalista
Por: Marcha Mundial de las Mujeres

La violencia hacia las mujeres es estructural, es una propiedad inherente de los sistemas patriarcal y capitalista, y es usada como una herramienta de control de la vida, cuerpo y sexualidad de las mujeres por hombres, grupos de hombres, instituciones patriarcales y Estados.
A pesar de que afecta a las mujeres como grupo social, cada violencia tiene un contexto específico y tenemos que comprender cómo, cuándo y por qué ocurre la violencia hacia las mujeres.
La idea general sobre la violencia hacia las mujeres es que se trata de una situación extrema o localizada, involucrando a personas individuales. Pero ella nos toca a todas, pues todas ya tuvimos miedo, cambiamos nuestro comportamiento, limitamos nuestras opciones por la amenaza de la violencia. Otra idea es que la violencia hacia las mujeres es sólo un problema de las clases bajas y de las culturas “bárbaras”. Sin embargo, también sabemos que ese tipo de violencia es transversal y que atraviesa todas las clases sociales y diferentes culturas, religiones y situaciones geopolíticas.
A pesar de ser más común en la esfera privada  –como violencia doméstica, sea ésta sexual, física, psicológica o abuso sexual– la violencia hacia las mujeres y niñas ocurre también en la esfera pública, que incluye (pero no se limita a): feminicidio, acoso sexual y físico en el lugar de trabajo, diferentes formas de violación, mercantilización del cuerpo de las mujeres,   tráfico de mujeres y niñas, prostitución, pornografía, esclavitud, esterilización forzada, lesbofobia, negación del aborto seguro y de las opciones reproductivas y autodeterminación , etc.  El silencio, la discriminación, la impunidad, la dependencia de las mujeres en relación a los hombres y las justificaciones teóricas y psicológicas toleran y agravan la violencia hacia las mujeres.
 La violencia, la amenaza o el miedo a la violencia, son utilizados para excluir a las mujeres del espacio público.  Las mujeres pagan con sus vidas por trabajar en la esfera pública en lugar de quedarse en casa como lo dictamina la cultura patriarcal, por ir a la escuela o a la universidad, por “atreverse” a vivir su sexualidad abiertamente, por prostituirse a ellas mismas por falta de opciones. En un contexto de criminalización de los movimientos sociales, la represión contra mujeres activistas involucradas con la lucha muchas veces toma la forma de violencia sexual.  Además, la discriminación contra las mujeres se compone por la intersección de diferentes formas de opresión: ellas son discriminadas por ser mujeres, pero también por su color de piel, lengua, raza, etnia, clase social (y situación financiera), religión, sexualidad...
La raíz de la violencia hacia las mujeres está en el sistema patriarcal y el capitalismo, que imponen una necesidad de control, apropiación y explotación del cuerpo, vida y sexualidad de las mujeres. El patriarcado funciona a través de dos principios: la noción que las mujeres son propiedad de los hombres (y por eso las mujeres estarían al servicio de los hombres y no podrían decirles que no nunca) y la división de las mujeres en dos categorías: “santas” y “putas”. Como parte de ese sistema, la violencia es la punición para aquellas que no se encuadran en el papel de la “santa” buena madre y esposa. Por ejemplo, es común que los hombres justifiquen que agredieron, verbal o físicamente, a sus esposas porque la comida no estaba lista o porque la ropa que querían ponerse no estaba limpia. También es un castigo para aquellas que son consideradas “putas” y los agresores y la sociedad justifican la agresión diciendo que la mujer estaba caminando sola de noche, o porque son lesbianas y se les debe enseñar a ser heterosexuales, o porque la ropa que la mujer usaba no era decente.
Como parte de la cultura patriarcal, la masculinidad está asociada a la agresividad, y a los jóvenes se les enseña que ser violentos (y no mostrar emociones) es ser un “verdadero hombre”, empujándolos –en algunos casos– a unirse a bandas sexistas o racistas. Nuevas formas de violencia con respecto a jóvenes mujeres, como asedio sexual hacia las estudiantes y violencia de grupos en las escuelas, se revelan y crecen cada día. Las mismas instauran relaciones y divisiones sexistas de papeles entre jóvenes mujeres y hombres sin que haya cualquier discusión pública sobre esos estereotipos devastadores.  La noción impuesta por el patriarcado de que las mujeres son la propiedad de los hombres incluye también un aspecto económico que se expresa en la unión entre el patriarcado y el capitalismo, imponiendo una división sexual del trabajo con roles “naturales” para mujeres y hombres. De esta forma, las mujeres son caracterizadas como mano de obra muy barata siempre disponible para el cuidado de los otros y para todo el trabajo que esto implica. Así, asistimos a dos niveles de dominación de las mujeres dentro de los sistemas patriarcal y capitalista: por un lado, hay una explotación del trabajo de las mujeres y, por otro, la violencia como herramienta para mantener la dominación del hombre. Y, por lo tanto, no podemos hablar en la erradicación de la violencia hacia las mujeres sin demandar la erradicación de los sistemas patriarcal, capitalista y colonialista.
La violencia contra las mujeres y la misoginia son intensificadas en la medida en que los actores y políticas de la globalización neoliberal se afianzan en la economía. El feminicidio [1] aumenta cuando se promueven y firman acuerdos de libre comercio en las Américas (como el Tratado de Libre Comercio de América del Norte –   NAFTA en inglés, bajo el cual los lugares de trabajo, como las fábricas, aprovechan de la flexibilidad de las leyes laborales y ambientales): un gran número de mujeres mexicanas son asesinadas, por ejemplo, cuando cruzan la frontera con los Estados Unidos y en la propia ciudad fronteriza de Ciudad Juárez. El ataque a los derechos reproductivos y a los servicios de salud ha ido en aumento a medida que los servicios sociales se han ido privatizando o se les ha recortado el presupuesto. Cada vez más, son traficadas mujeres cada vez más jóvenes, a medida que se globaliza la industria sexual. Las mujeres son violadas en guerras desatadas en nombre de la “propagación de la libertad” y en las invasiones realizadas por potencias extranjeras (como la invasión americana a Afganistán) que se “justifican” en nombre de la defensa de los derechos de las mujeres.

¿Cómo podemos luchar contra la violencia hacia las mujeres?
En muchos países ya hay leyes  y convenciones internacionales como la Convención para la Eliminación de todas las formas de Discriminación contra las Mujeres (CEDAW en inglés) que “protegen” a las mujeres, pero no son suficientes, porque muchas veces ni siquiera son aplicadas en la práctica. Aún más, estas leyes y convenciones ponen el foco de la violencia en las mujeres, como si fuera nuestro problema, con el cual tenemos que lidiar, cuando –por el contrario, y como hemos visto anteriormente– necesitamos cuestionar el papel de los hombres en la violencia y denunciar el hecho de que la violencia es estructural.
Sabemos que las medidas punitivas son necesarias, pero insuficientes para erradicar la violencia; en aquellos países donde existen es difícil que lleguen a las mujeres que no pertenecen a la categoría clase media, urbana y blanca.  Tenemos que exigir que nuestros Estados se hagan responsables, demandar políticas públicas para las sobrevivientes de violencias, para las mujeres y niños traficados, para los grupos minoritarios (mujeres de color, de determinada religión, etc.), para las mujeres rurales, migrantes e indígenas. Pero además, son necesarias acciones que busquen prevenir y que cohíban los actos de violencia antes de que ocurran.
Tenemos también que discutir el rol de los gobiernos y del Estado. Hoy día el Estado es simultáneamente protector y opresor, a la vez portador del interés general y defensor de los privilegios, y patriarcal y violento (contra las mujeres, pueblos indígenas, migrantes, personas de color [2] ). Incluso la policía que hace cumplir muchas de las políticas que demandamos, a su vez es la misma que perpetra la violencia hacia las mujeres, reprime a los movimientos sociales y es parcial en términos sociales y raciales. Reconocemos la contradicción inherente de esta situación, pues el hecho es que, para muchas mujeres, contar con el Estado, que representa un poder exterior y superior, es la única forma que tienen para defenderse contra la violencia en sus comunidades y familias.
Por el contrario, el Estado que nosotras demandamos es aquel que promueva las libertades y derechos para todas y todos, que intervenga en la economía y que esté estructurado con formas diversificadas de democracia participativa y control ciudadano.
Las mujeres siempre han resistido, y siguen resistiendo, en el ámbito individual y colectivo. Siempre que una mujer actúa de esa forma, al desafiar o denunciar la violencia contra ella misma o mujeres de su comunidad, está rompiendo con el paradigma dominante.   Necesitamos apoyar su resistencia al condenar y denunciar a los hombres que cometen violencia contra las mujeres, y confrontar públicamente a los hombres y a la sociedad sobre el tema de la violencia hacia las mujeres. También debemos denunciar la complicidad de hombres, Estados e instituciones tales como las fuerzas armadas y religiones. Necesitamos movilizar a la sociedad civil, pensar estratégicamente y promover acciones radicales para la prevención y denuncia de la violencia masculina contra las mujeres. En ese proceso, las mujeres del sector no lucrativo –que brindan servicios que son esenciales para el empoderamiento y atención de las mujeres– y movimientos locales fuertes –donde las mujeres de las comunidades son protagonistas– juegan un papel decisivo.
Nosotras de la Marcha Mundial de las Mujeres queremos generar un debate y una acción política amplia que promueva cambios en nuestras culturas patriarcales y se anticipe a la realización de la violencia, siendo verdaderamente preventiva. Ya se conoce la extensión y la intensidad de la violencia, entonces, no es necesario esperar que exista más una denuncia, sino tener ese tema en la agenda de los grupos de mujeres, en las organizaciones mixtas, en las radios comunitarias, en los periódicos y medios de comunicación de los movimientos. Para eso, creemos que el movimiento feminista debe construir una fuerte y amplia auto-organización de las mujeres luchando por la autonomía (económica, sexual, reproductiva, personal, etc.) y la autodeterminación.
Los grupos de mujeres se fortalecen a través de encuentros de diálogo, debates, manifestaciones, trabajos corporales de auto-defensa. El objetivo no es ubicar a la violencia sexista como un problema de algunas mujeres, sino fortalecernos a todas, aprendiendo y reaprendiendo a resistir, a construir y reconstruir nuestras vidas sin violencia.
Valorizamos como un paso importante en esta lucha el hecho de que movimientos sociales mixtos –que sean urbanos o rurales– se dispongan a enfrentar a la violencia contra las mujeres. Para este fin, declaramos nuestra solidaridad con la Via Campesina en su “Campaña Mundial por el fin de la Violencia contra las Mujeres” que fue lanzada en su 5ta Conferencia Internacional realizada en Mozambique en octubre de 2008. Reconocemos la importancia de que tanto mujeres y hombres se ocupen de responsabilizar a los hombres por la violencia contra las mujeres.
 
Frente a la violencia hacia las mujeres, demandamos:
§  La adopción de medidas que indiquen el compromiso de los diversos actores para reconocer a las mujeres como individuos y ciudadanas de pleno derecho desde la infancia. Por ejemplo: la utilización de lenguaje inclusivo en materiales didácticos, la promoción de una educación no-sexista que rompa con la división sexual e jerárquica de roles entre niños y niñas, campañas de concienciación popular y la garantía de espacios de participación política;
§  El apoyo con recursos a los movimientos de mujeres y grupos de mujeres sin fines de lucro, que están al frente en el soporte de las que se recuperan de discriminaciones, abusos y violencias;
§  La atribución de responsabilidad a los medios comerciales como portavoces de los sistemas patriarcal y capitalista por la continua mala representación, apropiación y abuso del cuerpo femenino;
§  La prevención de la violencia hacia las mujeres y niñas por medio de actividades de sensibilización, explicitando cómo ocurre la violencia, cuáles son sus causas, y cómo se manifiesta, así como por medio del estimulo a la auto organización de las mujeres;
§  La condenación del uso sistemático del cuerpo de las mujeres como arma de guerra en conflictos armados, así como el rechazo que ellas enfrentan (y los niños nacidos producto de violaciones) de parte de sus familias y comunidades, siendo culpadas por la violencia que han sufrido;
§  La punición de los perpetradores de la violencia - sea en la esfera privada, sea en la esfera pública - hacia las mujeres.
 
Y nos comprometimos a:
§  Denunciar las distintas expresiones de la violencia patriarcal hacia las mujeres en los diversos países, como (pero no limitado a), el feminicidio, las mutilaciones genitales, el levirat - sororat [3] , ‘crímenes de honor”, turismo sexual, tráfico de mujeres y niñas, esterilización forzada y las situaciones de violencia vividas por las mujeres comprometidas con las luchas, las mujeres encarceladas,  las lesbianas y las mujeres con discapacidades;
§  Trabajar para transferir hacia los hombres perpetradores de la violencia el estigma que actualmente recae sobre las mujeres victimas; 
§  Denunciar la mercantilización del cuerpo de las mujeres y continuar el debate sobre  la prostitución, especialmente por ocasión de la Copa Mundial de Fútbol en 2010;
§  Dar visibilidad a todas las formas de resistencia de las mujeres a la violencia sexista, sobre todo en ámbito colectivo, y de esta forma romper la cultura del silencio en nuestras comunidades que rodean a esta violencia;
§  Combatir la violencia a través de acciones de sensibilización junto a movimientos sociales aliados, y campañas de educación popular que favorezcan la concienciación feminista;
§  Hacer visibles los vínculos entre las políticas patriarcales que perpetúan la violencia contra las mujeres (tales como la impunidad para los agresores, la negación de la autodeterminación reproductiva, criminalización de mujeres activistas, prohibición del aborto, etc.) y actores y políticas neoliberales. Llamar la atención sobre el feminicidio, por ejemplo, y sus vínculos con los acuerdos de libre comercio;
§  Trabajar en alianza con movimientos sociales mixtos (en los cuales hombres y mujeres participan) para garantizar la construcción de un ambiente en el cual la violencia contra las mujeres no sea aceptable (y de espacios físicos libres de violencia) como principio rector de estos movimientos.
*Texto referente al campo de acción “Violencia hacia las mujeres”, de subsidio a la preparación de la Tercera Acción Internacional de la Marcha Mundial de las Mujeres. Los textos de todos los campos de acción están disponibles en castellano, inglés y francés en el sitio de la MMM: http://www.marchemondiale.org
[1] El misógino y excepcionalmente brutal genocidio de mujeres, muchas veces acompañado por violencia sexual extrema e impunidad para sus agresores.
[2] Por ejemplo, en 2007, la tasa de encarcelamiento en prisiones estaduales o federales en EEUU, de hombres blancos fue de 773 sobre 100,000, de hombres negros 4,618 sobre 100,000, de hombres hispanos 1,747 sobre 100,000. La tasa de mujeres blancas es  95 sobre 100,000, de mujeres negras 348 sobre 100,000, de mujeres hispanas 146 sobre 100,000 (Sabol, William J., Couture, Heather, Bureau of Justice Statistics, Prison Inmates at Midyear 2007, Washington, DC: US Department of Justice, 2008).
[3] Casamiento forzado de una viuda con el cuñado o de un viudo con la hermana de su difunta esposa.

Fonte: Revista Rets  

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