FORMULÁRIO/CADASTRO PARA REGISTRO OU ATUALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DEL-REI
Cadastro não registrado pela entidade

Instituído pela Lei Municipal n° 4.097, de 07 de março de 2007.

Conselho da Mulher vai ser reativado em São João del-Rei

“69% das mulheres em São João del-Rei e no Brasil já sofreram algum tipo de violência doméstica. Desse total apenas 10% denunciaram e dessa porcentagem houve apenas 2% de condenação”. De acordo com dados estatísticos fornecidos pela juíza de direito da 1ª Vara Criminal de São João del-Rei, Maria de Fátima Dolabella, esse é o atual quadro quando se trata da violência doméstica contra a mulher. “Aqui como no resto do Brasil, sem diferença nenhuma, posso falar que a sociedade brasileira é machista, os problemas que existem em decorrência de violência doméstica são praticamente os mesmos no país inteiro, não existem denúncias. De 2008 até a metade desse ano foram registrados 270 casos específicos da Lei Maria da Penha”, informou.
Ainda segundo Maria de Fátima, desse total, estão excluídos os inquéritos policiais e processos que tratam de outros crimes em comum com os de agressão a mulher. “Nesse caso é exclusivo o processo de violência doméstica, o que implica em dizer que existem no mínimo 50% a mais, pois se há outros crimes em conjunto, eles são enquadrados em outra categoria. Podemos dizer que exclusivamente em casos de violência doméstica, cerca de 15 denúncias acontecem por mês em São João del-Rei”, afirmou.
Preocupados com essa situação foi realizado no último dia 13 de novembro, o 1º encontro dos municípios vinculados a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em prol dos direitos da mulher visando a retomada das atividades de um conselho representativo que possa defender esses direitos.
Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a professora Carmem Rocha, a busca da criação de conselhos ocorre por vários motivos. “A importância é que ele reúne de um lado a sociedade civil e de outro representantes do poder público municipal. Essa parceria faz com que a cidade possa contar com um conselho capaz de contribuir para as mulheres”.
Já para a juíza Maria de Fátima, o Conselho da Mulher é importante em todos os municípios e todos os âmbitos, porque é ele que pode tornar efetiva a política pública de proteção que é o necessário para que a Lei Maria da Penha funcione.
De acordo com a professora Carmem Rocha, segundo estatísticas levantadas em 2002, a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. “Infelizmente esses dados estatísticos ainda persistem, é necessário tomar medidas urgentes”, disse.
Já para a juíza, apesar desses elevados índices de violência, o que ocorre é que muitas mulheres não denunciam, pois o agressor muitas vezes é quem mantém a família. “É um índice baixo de denúncias. O que as mulheres buscam na maioria das vezes, não é que o agressor seja preso. Ela quer cessar a violência. Muitas vezes ela pede socorro, mas quando é dito quais as medidas que serão tomadas, ela recua, até porque o agressor pode ser preso e é ele quem sustenta a família”, disse.

Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 21/11/09