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Orçamento . Jota Dangelo
Descrição
Em Brasília, o governo e sua base de sustentação travaram uma batalha ferrenha para aprovar a
Desvinculação de Receitas da União (DRU), isto é, a liberdade de o Executivo gastar, como bem entender, 20% do orçamento. Em São João del-Rei, os vereadores discutiram problema semelhante, mas não igual: aqui o Executivo não pediu autorização para gastar, como lhe der na telha, 20%, mas sim, 70%. E a Câmara aprovou, com o voto contrário de apenas dois edis. E já houve tempo, e não está tão longe assim, que a proposta do orçamento já chegava à Câmara com a solicitação para gastar, ao bel prazer do Executivo, 100% do orçamento! E era aprovado, o que é mais estarrecedor! Seja 100%, seja 70%, o orçamento, obedecida a pretensão do Executivo, é uma peça de ficção, relatório inócuo, papelório inútil.
Aqui, e não só em São João del-Rei, mas na maioria dos municípios, nenhuma secretaria tem orçamento próprio. Ou melhor, tem no papelório inútil. E não é de hoje. Perdi a conta dos anos em que este sistema de gestão, centrado no dirigente máximo, prevalece na prefeitura. E sei que não é fácil modernizar a administração pública. Na área da Cultura, só para dar um exemplo, há no orçamento a destinação de R$1,8 milhão. Espantoso. Mas não há nenhuma garantia de que entidades culturais, produtoras de arte e cultura, recebam, com regularidade, isto é, ano a ano, uma subvenção digna. Não se fala', como nunca se falou, em políticas culturais, As coisas vão acontecendo, de maneira pontual, e cada nova despesa, na área de cultura, e creio que em qualquer outra área, é precedida por um pega-pra-capar entre secretaria e gabinete do Executivo para se conseguir a autorização indispensável. E isto ocorre porque as secretarias não têm autonomia para decidir, ou para resolver coisa alguma.
Um bom exemplo é o que acontece com as escolas de samba. O Carnaval é evento de calendário, tem data marcada para acontecer. Se acredita-se que o desfile das agrerniações é um acontecimento com repercussão turística no município, capaz de atrair visitantes, além de ser um estimulo à criatividade e à participação de artistas, artesãos, carnavalescos, compositores e de comunidades inteiras, e não uma concessão do Poder Público para justificar uma inclinação populista, particularmente em ano eleitoral, então por que não programar o evento a partir de agosto do ano anterior, liberar verbas para as entidades carnavalescas por parcelas mensais, abrir licitação para os gastos com infraestrutura com a antecedência aconselhável? Será que este procedimento é tão complexo, tão difícil, tão indesejável que teremos que assistir, todo ano, à mesma novela que coloca de um lado as escolas de samba fingindo que não vão sair para exercer pressão, e a prefeitura fingindo que não vai liberar as verbas, para depois voltar atrás e ficar o dito por não dito?
Já sabemos que vai haver o desfile. E ainda bem que vai. Já sabemos que a subvenção foi acrescida em 10%. Mas por qual razão não se resolveu isso em agosto, como foi resolvido em 1999, única vez que se planejou o Carnaval com antecedência devida? E há outras questões muito mais complexas e relevantes para colocar em discussão em relação ao evento: até quando a prefeitura vai pode subvencionar sete, eu disse sete, escolas de samba, cujos gastos aumentam, anualmente, muito mais que 10%?
Fonte: Gazeta de SJDR, 17 de dezembro de 2011
Em Brasília, o governo e sua base de sustentação travaram uma batalha ferrenha para aprovar a
Desvinculação de Receitas da União (DRU), isto é, a liberdade de o Executivo gastar, como bem entender, 20% do orçamento. Em São João del-Rei, os vereadores discutiram problema semelhante, mas não igual: aqui o Executivo não pediu autorização para gastar, como lhe der na telha, 20%, mas sim, 70%. E a Câmara aprovou, com o voto contrário de apenas dois edis. E já houve tempo, e não está tão longe assim, que a proposta do orçamento já chegava à Câmara com a solicitação para gastar, ao bel prazer do Executivo, 100% do orçamento! E era aprovado, o que é mais estarrecedor! Seja 100%, seja 70%, o orçamento, obedecida a pretensão do Executivo, é uma peça de ficção, relatório inócuo, papelório inútil.
Aqui, e não só em São João del-Rei, mas na maioria dos municípios, nenhuma secretaria tem orçamento próprio. Ou melhor, tem no papelório inútil. E não é de hoje. Perdi a conta dos anos em que este sistema de gestão, centrado no dirigente máximo, prevalece na prefeitura. E sei que não é fácil modernizar a administração pública. Na área da Cultura, só para dar um exemplo, há no orçamento a destinação de R$1,8 milhão. Espantoso. Mas não há nenhuma garantia de que entidades culturais, produtoras de arte e cultura, recebam, com regularidade, isto é, ano a ano, uma subvenção digna. Não se fala', como nunca se falou, em políticas culturais, As coisas vão acontecendo, de maneira pontual, e cada nova despesa, na área de cultura, e creio que em qualquer outra área, é precedida por um pega-pra-capar entre secretaria e gabinete do Executivo para se conseguir a autorização indispensável. E isto ocorre porque as secretarias não têm autonomia para decidir, ou para resolver coisa alguma.
Um bom exemplo é o que acontece com as escolas de samba. O Carnaval é evento de calendário, tem data marcada para acontecer. Se acredita-se que o desfile das agrerniações é um acontecimento com repercussão turística no município, capaz de atrair visitantes, além de ser um estimulo à criatividade e à participação de artistas, artesãos, carnavalescos, compositores e de comunidades inteiras, e não uma concessão do Poder Público para justificar uma inclinação populista, particularmente em ano eleitoral, então por que não programar o evento a partir de agosto do ano anterior, liberar verbas para as entidades carnavalescas por parcelas mensais, abrir licitação para os gastos com infraestrutura com a antecedência aconselhável? Será que este procedimento é tão complexo, tão difícil, tão indesejável que teremos que assistir, todo ano, à mesma novela que coloca de um lado as escolas de samba fingindo que não vão sair para exercer pressão, e a prefeitura fingindo que não vai liberar as verbas, para depois voltar atrás e ficar o dito por não dito?
Já sabemos que vai haver o desfile. E ainda bem que vai. Já sabemos que a subvenção foi acrescida em 10%. Mas por qual razão não se resolveu isso em agosto, como foi resolvido em 1999, única vez que se planejou o Carnaval com antecedência devida? E há outras questões muito mais complexas e relevantes para colocar em discussão em relação ao evento: até quando a prefeitura vai pode subvencionar sete, eu disse sete, escolas de samba, cujos gastos aumentam, anualmente, muito mais que 10%?
Fonte: Gazeta de SJDR, 17 de dezembro de 2011
