Há 315 anos, em 20-11-1695, morreu Zumbi dos Palmares. O Dia da Consciência Negra é de reflexão sobre a trajetória das pessoas afrodescendentes, suas origens, a riqueza e diversidade de sua cultura (parte fundamentalmente integrante da cultura brasileira), e sobretudo sua luta pela igualdade. Para lembrar essa data crucial de nossa história, reproduzimos um artigo de Alexandre Braga, Coordenador de Comunicação da UNEGRO (União de Negros Pela Igualdade), tesoureiro do FOMENE (Forum Mineiro de Entidades Negras), africanista e articulista de jornais no Brasil e África. O texto foi originalmente publicado em 16-11-2010 na Afropress.
O Brasil celebra, comemora, protesta e entra definitivamente na sua conscientização negroide. Esse fato venceu as teses morenistas, que pregavam que seríamos uma nação atrasada por causa da nossa herança africana ou porque uma possível ascendência negra iria nos envergonhar.
Todo esse repertório falacioso perdeu força e caiu no desgosto da população, apesar de se passarem tantos anos de exclusão étnica. Hoje, a consciência negra, que virou uma agenda pública mensal, significa o reconhecimento dessa importante herança negra para o sucesso societário brasileiro.
As ações afirmativas, dela oriundas, são a aplicação prática dos preceitos que estão na Constituição Federal, na ideologia e no ethos do nosso povo. Mesmo que com um reconhecido atraso na disponibilização de ferramentas para superar as diferenças entre brancos e negros ( incluindo os próprios “morenos”, os pretos e os pardos), o Brasil está na rota certa para avançar na construção da democracia racial, que pode tornar-se realmente um fato.
Somente na educação há em torno de 90 das melhores universidades que usam os mecanismos especiais de inclusão educativa para beneficiar os estudantes de camadas pobres, aplicando também o recorte étnico-racial. Na saúde, cultura, empregabilidade, também há ações voltadas para a inclusão de negros e seus descendentes.
Na literatura, teremos muito trabalho para revisar os livros didáticos usados por nossos pupilos nas escolas, como recomenda a Lei nº 11.645 – sobre o ensino da cultura afroindígena nos colégios brasileiros.
Por exemplo, somente o IBGE calcula que precisaremos de pelo menos 20 anos de políticas voltadas para as ações afirmativas para colocar brancos e negros em níveis mínimos de igualdade.
Portanto, a lembrança de datas como essas, do mês da consciência negra, têm um viés político muito forte: a resistência venceu a escravidão. Por isso, suas atividades vêm carregadas de tempero emocional. Dessa forma, o Dia da Consciência Negra traz consigo tantas e variadas atividades, como as marchas para aumentar a consciência do pertencimento étnico, os protestos mais raivosos e justos, e as homenagens aos homens e mulheres negros (Zumbi e Dandara, líderes da República de Palmares; Osvaldão, líder da Guerrilha do Araguaia; Machado de Assis, escritor; André Rebouças, engenheiro especialista em engenharia hidráulica-ferroviária e de portos; Chiquinha Gonzaga, compositora, pianista e primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil, João Cândido, líder da Revolta da Chibata; entre outros), que, de alguma forma, ajudaram na construção da riqueza da nação mais negra fora do continente africano.
E o maior significado desse dia é que, longe do ranço contra quem quer que seja, hoje a população negra, ou os 49,8% do povo brasileiro, luta pelo cumprimento do plano de ação assumido na Conferência da ONU contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata ,em 2001, e pelas propostas da Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, organizada em 2005 pelo governo brasileiro.
Além disso, o Movimento Negro quer justiça social aos próprios negros, aos povos de tradição indígena e aos demais grupos que durante a construção dessa nação-continente tiveram seus direitos humanos violados.
Ou seja, no século XXI o debate sobre as alternativas para o desenvolvimento sustentável, as soluções para superação dos conflitos étnicos e o combate ao preconceito e às desigualdades sócio-raciais se dão entrelaçadas pelo culto à capacidade de resistência dos povos e pelo clamor por equidade.
É inegável a herança africana na culinária, na dança, no ethos do nosso povo, mas é inegável também o atraso com que o Estado brasileiro trata essas questões. Às vezes, quando as assumem, o faz lentamente e de forma mais para negro ver do que para negro ter justiça e respeito de fato.