São João del Rei Transparente

648 municípios mineiros acabam de ser avaliados pelo IEPHA e receberam suas avaliações com vistas ao ICMS Cultural. Dependendo do resultado, os municípios recebem maior ou menor repasse de ICMS do Estado. Esta é uma das conseqüências mais benéficas da Lei Robin Hood, criada no governo de Eduardo Azeredo. São João del Rei é privilegiada nestas avaliações: é a vantagem de ter 300 anos e uma tradição de cultura e riqueza patrimonial raras. Pela avaliação do IEPHA a cidade vai receber exatos R$255.499,69 do ICMS Cultural. Ótimo. Mas quanto desta quantia vai para as ações culturais da Secretaria Municipal de Cultura? Em termos, nem um centavo. Aquela importância cai no caixa único da prefeitura e estamos conversados. No entanto existe um Fundo Municipal de Cultura, criado por lei ainda na gestão de Nivaldo. Só esqueceram de um pequeno detalhe: prover os recursos para o tal Fundo. Não basta criar um Fundo de Cultura, isto é fácil. Difícil é prover os recursos para o Fundo. Acabaram criando um Fundo sem fundos...Não seria adequado destinar pelo menos um percentual do que o município recebe do ICMS Cultural para o Fundo de Cultura? Há anos que a nossa Secretaria de Cultura age de maneira pontual, um evento aqui, outro acolá. Como planejar ações, estabelecer políticas públicas, elaborar um calendário de eventos anual sem ter orçamento próprio, autonomia e poder de decisão sobre ele? Modernamente, é isto que se faz em matéria de gestão pública.

E se isto acontece em relação à cultura, é pior em relação ao turismo que, diz-se, é a vocação da cidade. A UFSJ passou um ano ouvindo especialistas e representantes de segmentos da sociedade civil para elaborar um Plano Diretor para o desenvolvimento do Turismo. Ali registraram-se as etapas a serem vencidas e, inclusive, que órgãos deveriam participar para a concretização de cada etapa. O plano foi entregue à Prefeitura, já no final da gestão Nivaldo, com discursos pomposos e recebido com aplausos. Onde está o Plano Diretor do desenvolvimento do Turismo? Dorme em alguma gaveta burocrática. E dorme sono prolongado, do qual talvez não acorde mais. Num projeto feito pela Fundação Cultural Octávio Neves, foram confeccionadas placas de design moderno, indicativas de monumentos e locais turísticos de São João del Rei. Muitas delas estão quebradas, inúteis. Ninguém sequer cuidou de sua conservação. É só passar pelos locais onde elas estão colocadas e observar. Definitivamente, não caminhamos muito em relação à infra-estrutura turística. Até hoje não conseguimos um local próprio para o estacionamento de ônibus de turismo que trafegam livremente pelo centro histórico. Diz-se que o Coreto vai ser local de informações turísticas. Ali? Onde nem há estacionamento? Informações turísticas devem ocupar local estratégico nas entradas da cidade. É só visitar Ouro Preto e verificar.

Apesar de todo o esforço, que certamente deve estar sendo feito, estamos muito defasados da modernidade administrativa desejável, que permite a segurança da transparência, evita os abusos, desfaz mal-entendidos e diz ao contribuinte que vale a pena pagar em dia os impostos devidos.

Fonte: Gazeta de São João del-Rei

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