Título: O uso do planejamento ambiental como estratégia para elaboração de plano de intervenção em micro-bacias hidrográficas: estudo de caso : micro-bacia hidrográfica do Córrego da Fazenda - Município de Sao Brás do Suaçuí/MG
Autor: Maria Claret de Souza Carvalho . Monica Maria Diniz Leao
Palavra-chave: Engenharia sanitária Teses . Bacias hidrograficas Teses . Solo Uso Planejamento . Teses . Meio ambiente Teses . Politica ambiental Teses
Data de Publicação: 20-Out-2006
Publicador: UFMG
Resumo: A demanda crescente por recursos hídricos, aliada à falta de políticas e mecanismos eficazes de gerenciamento, têm agravado a problemática ambiental e provocado conflitos entre usuários de diversas regiões. O modelo de gestão vigente, proposto pela Lei nº 9.433/97, noâmbito Federal, e pela Lei nº 13.199/99, no plano Estadual, reforça o caráter descentralizado e participativo a ser atribuído à gestão, conforme ações recomendadas pela Agenda 21. Essa descentralização requer uma instrumentalização dos municípios para que os mesmos possamelaborar, implantar e monitorar planos condizentes, tanto socialmente quanto economicamente, com as prioridades da comunidade. Para tanto, estes planos devem contar com a participação do público e das comunidades locais nas diversas etapas do processo. E assim, criar condições para uma integração da gestão dos recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, sócio-econômicas e demográficas da região

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Fonte: Biblioteca Digital da UFMG
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