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Tipo: Artigos / Cartilhas / Livros / Teses e Monografias / Pesquisas / Personagens Urbanos / Diversos
A sina de Felisberto Caldeira Brant . O “contratador” de diamantes . Francisco José R. Frazão
Descrição
Nascido no ano de 1705, data aproximada do possível descobrimento do ouro no ribeirão S. Francisco Xavier e nos altos do Morro das Mercês (1704, 1705?), portanto, contemporâneo do surgimento do Arraial Novo de Nossa Senhora do Pilar, Felisberto Caldeira Brant fora um dos primeiros são-joanenses nascidos nessa terra, na casa onde hoje é o batalhão do 11º Regimento de Infantaria de Montanha. Que naquela época era a melhor e mais nobre morada da localidade, situada no alto do Morro do Matola.
Com a instalação da Vila de São João del-Rei em 1713, e sendo o seu pai um dos juízes eleitos, essa mesma casa durante os primeiros anos, serviu de Câmara do Senado.
Sua descendência era oriunda de família nobre portuguesa, da alta linhagem flamenga. Fora o décimo neto de D. João III, Duque de Brabant (falecido em 1355). Seus avós vieram para o Brasil com o governador Martim Afonso de Souza, e se estabeleceram na Capitania de São Vicente.
Filho do fidalgo português, Ambrósio Caldeira Brant, mestre de Campo, que há trezentos anos atrás (1707), incorporou a guarnição dos Emboabas contra os Paulistas, na primeira “Guerra Civil” que ficou conhecida nacionalmente como “Guerra dos Emboabas”. Essa perdurou até o ano de 1709, tendo como ponto culminante da revolta, o famoso episódio do “Capão da traição”. Ambrósio deixou seu nome valoroso na história dessa região, como um dos primeiros povoadores do Arraial Novo.
Vindo para o Brasil em 1700, Ambrósio casou-se em São Paulo em 1704 com D. Josepha de Souza e Silva. Desse matrimônio, além de Felisberto, o casal também teve os seguintes filhos: Sebastião, Joaquim, Conrado e Jacinto Caldeira Brant, constituindo assim uma numerosa família.
Dentre todos os seus filhos, Felisberto fora o que mais se destacou no panorama histórico de Minas Gerais, homem conhecido pelo seu gênio aventureiro e empreendedor, mas de caráter fogoso e de fácil irritabilidade, se tornaria anos mais tarde, contratador de diamantes no Arraial do Tijuco, hoje cidade de Diamantina.
Alguns anos após o falecimento do pai, (Ambrósio Caldeira Brant, que se deu no ano de 1728), Felisberto conhecido pelo seu temperamento impulsivo, juntamente com o seu irmão Joaquim, entraram em desavença com o Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Mortes, Dr. Antônio da Cunha e Silveira, chegando a disparar sobre o mesmo, alguns tiros, numa atitude arbitrária e negligente. O motivo da pendenga segundo consta, ocorrido no ano de 1731, fora o mandato de seqüestro dos bens da Capela, construída em 1713 pelo falecido mestre de campo, Ambrósio Caldeira Brant. A emissão do mandato foi datada de 11 de julho do ano de 1731, emitido pelo Ouvidor da Comarca, com a alegação de que o sino que se encontrava na Capela, não era de propriedade dos Caldeira Brant, mas sim da Igreja da Comarca do Rio das Mortes, argumentando também que judicialmente não existia nenhum documento nos livros da Câmara, que comprovasse alguma despesa por parte de Abrósio Caldeira Brant (o responsável pela construção da capela), referente ao dito sino.
Esse episódio fora documentado segundo o termo de vereança do senado da Câmara de onze de julho de 1731 apud Almeida:
Em onze de julho de 1731, nesta villa de S. João del Rey, em cada do Senado da Câmara, por veriação que houve acordavão, digo em dita em ocasião apareceu o revendíssimo Doutor Vigário da vara desta comarca a Doutour Alexandre Marques do Valle, e por elle foy representado aos juízes e mais officiais da Câmara, que nas casas desta Câmara se achava hum sino o que pertencia a capella do defunto Ambrosio Caldeira Brantes, o qual havia mandado a remotar ao procurador deste Sennado que antam, era o alferes Francisco Fernandes bastos, o Doutor Antonio da Cunha e Sylveira ouvidor,
que foy desta Comarca, e com erão bens da comarca por hum seguestro, q. avia necessidade fazer naquelles bens, e como parte erão paetencentes a dita capella, e por parte do mesmo no dito que se fez entrar embargar ou alienar por outro qualquer princípio pelo juiz ou se constar [...] na dita capella [...] como constava [...] que se havia feito dos bens desta dita capella pellos reverendos vizitadores que vieram esta câmara do Doutor Joseph Siqueira Barros e o Doutor Manoel Ferreira [...] pela parte pelos ditos officiais desta Câmara, e constar lhes o rereferido por ser publico e notorio nesta villa, e sendo que nos livros desta câmara, por não achar despeza alguma feita com o dito sino e se dispoticamente havia e dito ministro mandado tirar para si o rematar no seu poderoso ser, com tambem hé notório mandar a me entregar o dito sino a con dignidade do dito Doutor vigário da vara e outro de juiz da vara sem mais outra contenda da justiça se fissese com filhos obedientes a Igreja e pertencer sua justiça da razam que tem o juízo eclesiástico em puxar por ela por serem bem Igreja, e de como asim o mandaram se asignaram e eu Antonio de Freitas Pereira tabelião que o escrevy [...] Alexandre Marques do Valle [...] Joseph da Costa Moraes [...] André Rodrigues [...] Antonio Ribeiro da Silva [...] . (extraído do livro de acordões da Câmara municipal de S. João del Rey, correspondente aos anos de 1724 à 1736).
Sobre essa questão, Samuel Soares de Almeida em seus manuscritos de 1919, registrou que: “Em 24 de julho de 1731 o conselho ultramarino expediu uma ordem Régia ao governador da capitania determinando que “si fossem condenados à morte Felisberto Caldeira Brant e seu irmão Joaquim auctores dos tiros dados no ouvidor da Câmara do Rio das Mortes, sejão suas cabeças colocadas nos lugares de estylo.”” Entretanto, os irmãos Caldeira Brant nunca foram condenados, pois a Coroa levou em conta os serviços prestados ao Rei de Portugal pelo pai dos acusados, Ambrósio Caldeira Brant, que fora mestre de Campo e juiz da Câmara da Vila de São João del-Rei.
Seis anos antes desse acontecido, Felisberto havia se ingressado na irmandade do Santíssimo Sacramento, como está registrado na efeméride de 8 de abril de 1725 por Sebastião Cintra: “Ingressa na Irmandade do S.S. Sacramento da Matriz de N.Sra. do Pilar da Vila de S. João del-Rei, Felisberto Caldeira Brant, o contratador de diamantes...”
Seu casamento se deu no ano de 1736, com Dona Branca de Almeida Pires, oriunda de ilustre família paulistana. Desse matrimônio nasceram os filhos: Gregório, Thomaz, Ignácia, Jacinta, Anna e Thereza de Jesus. Essa última por sua vez contraiu matrimônio com João Gomes da Silva (avós de José Bonifácio, o velho).
A confirmação do matrimônio de Felisberto com Branca está registrado conforme o documento, que foi extraído do velho arquivo da matriz de N. Sra do Pilar de São João del-Rei, do livro de matrimônio, correspondente aos anos de 1729 à 1742 apud Almeida:
Aos trez de marso de mil settecento e trinta e sey, na capella do mestre de campo Ambrozio Caldeyra Brant pellas quatro horas da tarde feytas as diligencias q. ordena o sagrado concilio tridentino; em minha prezensa, e das testemunhas o sargento mor Joseph Matol e o Cappitão mor Feliciano Pinto de Vasconcellos, por procuração, q. mandou Branca de Almeida Pires, a Jacynto Caldeyra Brant, se receberão infacie ecclesia, Felisberto Caldeyra Brant com a dita Branca de Almeyda Pires de que fiz este assento que assigno.
Nesse mesmo ano, Felisberto acompanhado de sua esposa e juntamente com seus irmãos Joaquim, Conrado, Jacinto e Sebastião mudam-se para Vila Boa (Capitania de Goiás), com o intuito de fazerem fortunas com a extração do ouro. A que tudo indica, foi ali que teve começo sua fortuna. Nos dizeres do historiador Joaquim Felício dos Santos: “Felisberto Caldeira Brant foi uma dessas numerosas vítimas, que a fortuna caprichosa costuma cegar com a prodigalidade de seus favores, para depois arruinar em um momento. Foi rico, muitas vezes milionário; mas, liberal até o excesso de prodigalidade, julgando eterna a aura da felicidade, não soube tirar proveito de riquezas, que afinal foram causa de sua desgraça. Mineiro sempre feliz e ousado, embora as vicissitudes e reveses de mineração, que a outrem intimidariam, arriscava-se nas emprêsas as mais difíceis, só confiando na sua estrela bem fadada.”
Em 1744 transferem-se novamente, desta vez para Paracatu, onde as minas acabavam de ser descobertas. A mudança fora decorrente também de desavenças em Vila Boa entre os irmãos Caldeira Brant (ao lado da população) com os cobradores dos quintos. Naquele tempo os implicados em discórdias quando se retiravam do local da pendenga, tudo ficava esquecido, não havia perseguição judicial. Em Paracatu, Felisberto também fora afortunado na mineração, acumulando uma riqueza fabulosa, mas não se contentando com isso, pois ambicionava maiores riquezas, resolve arrematar o terceiro contrato de diamantes, no Arraial do Tijuco (Diamantina), pelo período de quatro anos (de 01 de janeiro de 1749 a 31 de dezembro de 1752), substituindo João Fernandes de Oliveira (aquele que fora amante de Chica da Silva), o primeiro a arrematar o contrato.
João Fernandes de Oliveira veio de Portugal após 1740 e teve seu contrato prorrogado por duas vezes. Nesse período foram baixadas instruções severas, sobre o procedimento da população que atuava dentro da demarcação, para evitar fraudes e contrabandos. Dentro da demarcação o contratador era a autoridade máxima, o senhor absoluto.
Durante o período que durou o contrato de Felisberto, houve um grande progresso no Arraial do Tijuco: a população aumentou, prosperou o comércio e aumentou a riqueza. Não havia perseguição aos garimpeiros, tolerando o contrabando que corria publicamente durante os primeiros anos do contrato.
Os diamantes foram encontrados no Arraial do Tijuco no início do séc. XVIII, sem uma data específica, e as pedras achadas eram usadas pelas pessoas (sem noção alguma do que se tratava), como “tento” de jogos conhecidos como “Trunfo” e “Renegada”. Num artigo intitulado “Os Contratadores de diamantes” de Eduardo Tourinho publicado no Jornal Comércio, datado de 29.11.1964, diz que: “Até 1729, as lavras do Tijuco - a Diamantina atual - eram somente vistas como auríferas. Ignora-se em que ponto foram colhidos os primeiros diamantes, mas os que os encontraram ignoravam a espécie e o valor. Assim, as pequeninas pedras brancas retiradas do leito dos córregos eram curiosamente guardadas e, nos jogos, serviam como tentos.”
A Intendência fora criada pela Coroa Portuguesa com a intenção de fiscalizar e controlar a extração e o contrabando, já que não estavam satisfeitos com a receita proporcionada pelos diamantes na região.
O desembargador Rafael Pires Pardinho foi o primeiro a ser nomeado para o cargo de Intendente da Comarca do Sêrro Frio. E com isso foram baixadas medidas arbitrárias como: proibição formal do garimpo, expulsão dos negros forros, fechamento da Demarcação para exploração, gerando durante alguns anos muita confusão decorrente de medidas inúteis. Em 1739, criou-se o sistema de Contrato.
No período em que Felisberto foi o contratador dos diamantes, era Intendente da Comarca o Dr. Francisco Moreira de Matos, que também ocupava o cargo de Ouvidor-Geral da Vila do Príncipe. Já idoso e conhecido por ser um magistrado inepto, negligente e tímido, demonstrou pouca prática no cargo, principalmente no que diz respeito à guarnição e ao patrulhamento na região, proporcionando com isso muitas fraudes à real fazenda.
Como as coisas corriam mal, se fez necessária e urgente a presença do Governador da Capitania, Gomes Freire de Andrade, em 1751 no Arraial do Tijuco. O antigo Ouvidor fora demitido e nomeado para o cargo de Intendente, Sancho de Andrade Castro e Lanções. O governador secretamente entregou a esse, instruções sobre como deveria proceder contra Felisberto Caldeira Brant.
Começa aí uma implacável perseguição ao contratador por parte do Intendente, ordenando vários processos e o extermínio de todos os suspeitos de tráfico. O clima no Arraial nesse período passa a ficar tenso, como descreve Joaquim Felício dos Santos: “Todas as semanas, em dias indeterminados, o Intendente mandava inesperadamente o meirinho, escrivão e fiscal dos diamantes entrar e dar buscas em todas as casas dos moradores do Tijuco: se encontravam qualquer pessoa suspeita, ou que não tinha licença por escrito para residir no arraial, ou entrar nas terras demarcadas, deviam logo mandar conduzi-la ao tronco da cadeia, e comunica-lo ao Intendente. No fim de cada mês deviam entregar-lhe uma certidão de terem pontualmente cumprido esta determinação”
Até o ano de 1752, Felisberto saldou de forma tranqüila suas dívidas para com a caixa de Lisboa, toda reserva de ouro e diamantes que extraía pertencente ao contrato, era depositado no cofre da Intendência, que nesse mesmo ano sofreu um misterioso roubo. Nunca se soube ao certo quem fora os autores do crime, ficando apenas o inexplicável, que direta e indiretamente gerou um prejuízo tal, impossibilitando o contratador de saldar de imediato seus débitos com a fazenda real. Desta forma, a Companhia (que até então era próspera na mineração e nos lucros) viu-se comprometida com a Coroa. Começa aí, juntamente com outros fatos funestos, a ruína do contrato e a queda de Felisberto Caldeira Brant, arrastando consigo seus parentes, amigos e grande parte do Arraial do Tijuco.
O governo português era dirigido nessa época pelo famoso Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho), homem orgulhoso, interesseiro, vingativo e tido também como déspota sanguinário. Como ministro do Rei D. José I, foi responsável por mudanças radicais na estrutura do estado: agricultura, indústria, comércio, política, idéias religiosas (expulsou os Jesuítas do Brasil e de Portugal) e princípios administrativos; promovendo mudanças que atingiram diretamente os negócios de Felisberto Caldeira Brant no Distrito Diamantino. Até a proteção que o contratador contava na corte (através de amigos influentes) foi abalada sendo fatal aos seus interesses.
Um episódio que aconteceu durante a semana santa do ano de 1752, serviu como estopim para o início de uma série de perseguições que levaram o contratador a uma completa ruína. O Arraial estava cheio de gente, vinda de todas as partes para as festividades. Pois só nessa ocasião era concedida (pelo Intendente) licença para entrar na demarcação (para a cerimônia e pelo tempo que durasse a mesma).
Dentre as pessoas presentes, estava o novo Ouvidor, Dr. José Pinto de Moraes Bacelar, recém-chegado da Europa, para substituir o falecido Ouvidor Matos. Tido como homem frívolo e impertinente, durante a cerimônia na Igreja de Santo Antônio, numa atitude inconveniente, atraído pelos encantos de uma linda moça parenta do contratador, jogou ao colo da mesma, uma flor, que a jovem repeliu com dignidade. Tal atitude provocou indignação no povo do Tijuco, pela demonstração de desrespeito para com o culto religioso e para com os demais presentes.
Num manuscrito atribuído ao Dr. Plácido da Silva e Oliveira Rolim (irmão do inconfidente Padre José da Silva e Oliveira Rolim) relata o decorrer dos fatos, apud Santos:
A indignação de Felisberto Caldeira Brant, que estava junto do Ouvidor e tinha presenciado o fato, subiu a cúmulo; e chegando-se a seu ouvido disse-lhe algumas palavras, que ninguém ouviu; retirou-se da igreja e veio espera-lo cá fora. Acabada a festa, quando o Ouvidor saiu na porta da igreja, apresentou-se-lhe Felisberto Caldeira Brant muito encolerizado e, na presença do Intendente pediu que desse logo uma satisfação, pelo insulto que havia feito à sua família: daí seguiu-se uma disputa de palavras, e Felisberto não podendo conter-se deu-lhe uma punhalada, que não ofendeu o Ouvidor por ter resvalado em um botão de metal de sua casaca.
Entretanto chegou a fôrça do quartel, que o Intendente tinha mandado chamar, já prevendo alguma desordem, por ver o ar ameaçador com que Felisberto saiu da igreja, e conhecer o seu gênio forte e iracundo; mas o povo estava do lado de Felisberto, e unindo-se com a tropa dos Pedestres do contrato estava disposto a resistir à força dos Dragões. Ia correr muito sangue e haver muita desordem, quando apareceram Belchior Isidoro Barreto, amigo dos Caldeiras, e o venerável Padre Cambraia com um crucifixo na mão e por sua intervenção tudo se acabou.
Mas esta calma foi só em aparência, porque o fomento da discórdia tinha ficado nos espíritos. O povo dividiu-se em dois partidos: o dos Caldeiras, que era o mais numeroso, e o do Intendente, que tinha abraçado a causa do Ouvidor, e que era seguido só por alguns seus dependentes ou aduladores. Enquanto se dava parte a EL-REI do que tinha ocorrido, o Intendente não cessou de perseguir a Felisberto por todos os meios, já formando-lhe processos injustos, já pondo empecilhos nos trabalhos de sua mineração com excessivas exigências e pretensões infundadas [...] os inimigos dos Caldeiras, e principalmente o Ouvidor José Pinto de Morais Bacellar não cessavam de fazer queixas e dar partes a EL-REI contra eles, exagerando e invertendo os fatos, e inventando o que nunca tinha existido. Contavam que o Contratador trabalhava nas lavras com muito maior número de escravos que a gente capitava; que traficava em diamantes, comprando-os aos garimpeiros e vendendo-os aos extraviadores; mandando para Lisboa os diamantes pequenos, que se extraíam, e guardando para si os grandes; que tinha mandado vir da Holanda um lapidário para aqui lapidar os diamantes, que não iam para Lisboa; que dava Couto aos facinorosos e não respeitava as leis; finalmente que a família dos Caleiras tinha-se tornado aqui muito poderosa e temida, e que todos lhe obedeciam cegamente: e assim eles procuravam subtrair-se do domínio real, e queriam tornar o Tijuco independente, para o que tinham prometido franquear aos povos as lavras diamantinas: o que era um mau exemplo para os outros povos do Brasil.
Felisberto foi obrigado a participar o ocorrido ao Governador Gomes Freire de Andrade, pedindo-lhe providências contra as perseguições do Intendente. Este por sua vez, prometeu tomar as medidas necessárias, intervindo ao seu favor. Mas de nada adiantou, pois o Intendente obcecado em arruinar o contratador (por meio de inúmeras denúncias), tanto fez, que conseguiu impressionar a Coroa e o Ministro, Marquês de Pombal. Até o ex-contratador João Fernandes de Oliveira (que se passava por procurador de Felisberto na Europa, ambicionando um futuro contrato, já que o de Caldeira Brant estava por terminar) colaborou nas denúncias, providenciando o protesto de umas letras que Felisberto Caldeira Brant havia sacado contra os caixas da sociedade em Lisboa em favor da Fazenda Real, recambiando-as, o que levo o implicado a falência.
A partir desses acontecimentos, veio a ordem real datada de 20 de Janeiro de 1753, para que fosse efetuada (com muita cautela) a prisão e o seqüestro dos bens do contratador de diamantes, Felisberto Caldeira Brant. Juntamente, instaurou-se uma devassa no Arraial do Tijuco à cata de imaginários cúmplices do contratador. Pois, para os que o perseguiam, quem não era cúmplice era devedor.
Do seqüestro efetuado em suas casas, constatou-se que a riqueza de Felisberto Caldeira Brant era imensa e que apesar dos prejuízos que sofrera, ainda era superior à importância que devia à fazenda real. Portanto, sua prisão e o seqüestro dos seus bens, foram infundados, resultados de uma conspiração entre os seus inimigos, num clima de inveja, calúnias, difamações e perfídias.
Sua prisão foi efetuada pelo Governador, acompanhado do Ouvidor, no dia 31 de Agosto de 1753, de forma surpreendente e fora do Arraial, pois temiam represálias por parte da população do Tijuco: o povo sendo simpatizante de Felisberto, poderia reagir contra os dragões, causando derramamento de sangue.
No Arraial, o Ouvidor mandou que fechassem e lacrassem com selos as portas da casa, do armazém, loja, botica e tudo mais que pertencesse ao contrato. A família do contratador, literalmente reduzida a miséria, tendo os seus bens confiscados, viram como única solução, recorrer à ajuda de parentes.
No dia seguinte, Felisberto acorrentado, foi conduzido, sobre numerosa escolta de dragões, à Vila do Príncipe, dali remetido ao Rio de Janeiro e depois para Lisboa, sendo encarcerado nas masmorras de Limoeiro, onde ficou esquecido por quase dois anos, sem qualquer direito de defesa.
Com o terremoto que arrasou Lisboa no dia 1° de novembro de 1755, abalando palácios, igrejas, casarões, construídos à custa da exploração das colônias, Felisberto vendo sua prisão em ruínas, se viu livre do cativeiro, o qual foi condenado injustamente. O dia (01/11, dia de todos os santos) do terremoto ficou marcado para os portugueses, entrando para a história das catástrofes, descrito por Joaquim Felício dos Santos, metaforicamente como um castigo de Deus: “...a mão de Deus, como outrora sobre a cidade maldita de Sodoma, no dia 1.º de novembro de 1755, pesou também com toda a sua força sobre a capital do reino fidelíssimo. Lisboa ia a seu turno experimentar a cólera divina. E não eram poucos seus pecados, amaldiçoada por milhares de vítimas, que sua ambição insaciável tinha lançado no cativeiro, e por povos numerosos que dominava com o jugo de ferro. Um medonho terremoto
abalou toda a cidade, e os magníficos palácios dos grandes, construídos e enriquecidos à custa do suor e sangue das colônias, desciam e confundiam suas cinzas com as dos miseráveis casebres, formando montões de ruínas por cima de cadáveres calcinados. Nessa ocasião, se conta, que Felisberto Caldeira Brant subira ao terraço de sua prisão, e passeando impávido no meio dos horrores, da desolação e do incêndio geral, bradava como se fosse o gênio da maldição: - Ladrões! Restituí o dinheiro que me roubastes!
No desabamento da prisão, os detentos que não que não morreram, fugiram, mas o são-joanense Felisberto Caldeira Brant (homem que conheceu a glória, o poder, o luxo que a fortuna pode proporcionar, e que de um momento para outro, se viu vítima da miséria, da calúnia, da inveja, da injustiça humana) numa atitude digna, se apresentou ao Marquês de Pombal. O ministro surpreso com a atitude do homem, que se julgava inocente, prometeu rever o processo pelo qual o contratador havia sido condenado.
Já doente, não agüentou esperar muito tempo, vindo a falecer em 1756. Quatro anos depois, foi constatado sua inocência, com a carta de quitação ao seu contrato, pelo decreto real de 18 de dezembro de 1760. Mas a família Caldeira Brant que teve todos os seus bens seqüestrados pela coroa Portuguesa, nunca foi ressarcida. Numa nota comunicada pelo bisneto do contratador Felisberto Caldeira Brant, o Visconde de Barbacena, descreve os últimos acontecimentos da vida do contratador, após o terremoto de 1º de novembro, apud Santos:
“Tendo desabado a prisão em conseqüência do terremoto e tendo morrido seu filho mais velho, Caldeira apresentou-se ao Marquês de Pombal referindo-lhe o acidente e pedindo-lhe que lhe indicasse onde devesse residir. O Marquês admirou-se desse procedimento leal, porque todos os outros presos que escaparam da catástrofe se tinham evadido. No mesmo dia referiu o ocorrido a João Pereira Ramos, ao bispo de Coimbra e ao general Godinho, todos brasileiros. Estes aproveitaram o ensejo para intercederem pelo infeliz Caldeira, demonstrando a sua inocência e a intriga de que fora vítima. Pombal deu-lhe a liberdade e ordenou que se procedesse à liquidação de suas contas e ao exame do seqüestro de seus bens. Gravemente doente [...] retirou-se Felisberto Caldeira para Caldas da Rainha, perto de Lisboa, e aí faleceu [...] o Governo Português nunca indenizou aos descendentes de Caldeira das grandes somas que injustamente seqüestrou.”
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, Samuel Soares. Memória Histórica do Município de S. João d’EL REY. São João del-Rei: manuscrito; 1919. [Np]
BARBOSA, Waldemar de Almeida. História de Minas. Belo Horizonte: Comunicação, 1978.
CINTRA, Sebastião de Oliveira. Galeria das personalidades notáveis de São João del-Rei. São João del-Rei: FAPEC, 1994.
CINTRA, Sebastião de Oliveira. Efemérides de São João del-Rei. Belo Horizonte, Imprensa Oficial, 1982.
SANTOS, Joaquim Felício dos. Memórias do Distrito Diamantino: da Comarca do Serro Frio ( Província de Minas Gerais). 3. ed. Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1956. Coleção Brasílica, v.1. 472p. il. Cap. IX e X.
TOURINHO, Eduardo. Os Contratadores de diamantes, Jornal do Comércio, 29 de Novembro de 1964. p.5
Nota
* em pesquisas recentes, descobri em um artigo sobre “Felisberto Caldeira Brant” no site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Felisberto_Caldeira_Brant que a família Caldeira Brant move uma ação judicial de indenização no Tribunal Internacional de Haia contra Portugal, desde a década de 1960. Segundo eles, o valor confiscado da família Caldeira Brant foi de trinta toneladas de Ouro e a casa onde hoje funciona o Palácio do Acerbispado de Diamantina, na cidade de Diamantina, MG. O valor atual seria de 380 milhões de dólares.
Com a instalação da Vila de São João del-Rei em 1713, e sendo o seu pai um dos juízes eleitos, essa mesma casa durante os primeiros anos, serviu de Câmara do Senado.
Sua descendência era oriunda de família nobre portuguesa, da alta linhagem flamenga. Fora o décimo neto de D. João III, Duque de Brabant (falecido em 1355). Seus avós vieram para o Brasil com o governador Martim Afonso de Souza, e se estabeleceram na Capitania de São Vicente.
Filho do fidalgo português, Ambrósio Caldeira Brant, mestre de Campo, que há trezentos anos atrás (1707), incorporou a guarnição dos Emboabas contra os Paulistas, na primeira “Guerra Civil” que ficou conhecida nacionalmente como “Guerra dos Emboabas”. Essa perdurou até o ano de 1709, tendo como ponto culminante da revolta, o famoso episódio do “Capão da traição”. Ambrósio deixou seu nome valoroso na história dessa região, como um dos primeiros povoadores do Arraial Novo.
Vindo para o Brasil em 1700, Ambrósio casou-se em São Paulo em 1704 com D. Josepha de Souza e Silva. Desse matrimônio, além de Felisberto, o casal também teve os seguintes filhos: Sebastião, Joaquim, Conrado e Jacinto Caldeira Brant, constituindo assim uma numerosa família.
Dentre todos os seus filhos, Felisberto fora o que mais se destacou no panorama histórico de Minas Gerais, homem conhecido pelo seu gênio aventureiro e empreendedor, mas de caráter fogoso e de fácil irritabilidade, se tornaria anos mais tarde, contratador de diamantes no Arraial do Tijuco, hoje cidade de Diamantina.
Alguns anos após o falecimento do pai, (Ambrósio Caldeira Brant, que se deu no ano de 1728), Felisberto conhecido pelo seu temperamento impulsivo, juntamente com o seu irmão Joaquim, entraram em desavença com o Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Mortes, Dr. Antônio da Cunha e Silveira, chegando a disparar sobre o mesmo, alguns tiros, numa atitude arbitrária e negligente. O motivo da pendenga segundo consta, ocorrido no ano de 1731, fora o mandato de seqüestro dos bens da Capela, construída em 1713 pelo falecido mestre de campo, Ambrósio Caldeira Brant. A emissão do mandato foi datada de 11 de julho do ano de 1731, emitido pelo Ouvidor da Comarca, com a alegação de que o sino que se encontrava na Capela, não era de propriedade dos Caldeira Brant, mas sim da Igreja da Comarca do Rio das Mortes, argumentando também que judicialmente não existia nenhum documento nos livros da Câmara, que comprovasse alguma despesa por parte de Abrósio Caldeira Brant (o responsável pela construção da capela), referente ao dito sino.
Esse episódio fora documentado segundo o termo de vereança do senado da Câmara de onze de julho de 1731 apud Almeida:
Em onze de julho de 1731, nesta villa de S. João del Rey, em cada do Senado da Câmara, por veriação que houve acordavão, digo em dita em ocasião apareceu o revendíssimo Doutor Vigário da vara desta comarca a Doutour Alexandre Marques do Valle, e por elle foy representado aos juízes e mais officiais da Câmara, que nas casas desta Câmara se achava hum sino o que pertencia a capella do defunto Ambrosio Caldeira Brantes, o qual havia mandado a remotar ao procurador deste Sennado que antam, era o alferes Francisco Fernandes bastos, o Doutor Antonio da Cunha e Sylveira ouvidor,
que foy desta Comarca, e com erão bens da comarca por hum seguestro, q. avia necessidade fazer naquelles bens, e como parte erão paetencentes a dita capella, e por parte do mesmo no dito que se fez entrar embargar ou alienar por outro qualquer princípio pelo juiz ou se constar [...] na dita capella [...] como constava [...] que se havia feito dos bens desta dita capella pellos reverendos vizitadores que vieram esta câmara do Doutor Joseph Siqueira Barros e o Doutor Manoel Ferreira [...] pela parte pelos ditos officiais desta Câmara, e constar lhes o rereferido por ser publico e notorio nesta villa, e sendo que nos livros desta câmara, por não achar despeza alguma feita com o dito sino e se dispoticamente havia e dito ministro mandado tirar para si o rematar no seu poderoso ser, com tambem hé notório mandar a me entregar o dito sino a con dignidade do dito Doutor vigário da vara e outro de juiz da vara sem mais outra contenda da justiça se fissese com filhos obedientes a Igreja e pertencer sua justiça da razam que tem o juízo eclesiástico em puxar por ela por serem bem Igreja, e de como asim o mandaram se asignaram e eu Antonio de Freitas Pereira tabelião que o escrevy [...] Alexandre Marques do Valle [...] Joseph da Costa Moraes [...] André Rodrigues [...] Antonio Ribeiro da Silva [...] . (extraído do livro de acordões da Câmara municipal de S. João del Rey, correspondente aos anos de 1724 à 1736).
Sobre essa questão, Samuel Soares de Almeida em seus manuscritos de 1919, registrou que: “Em 24 de julho de 1731 o conselho ultramarino expediu uma ordem Régia ao governador da capitania determinando que “si fossem condenados à morte Felisberto Caldeira Brant e seu irmão Joaquim auctores dos tiros dados no ouvidor da Câmara do Rio das Mortes, sejão suas cabeças colocadas nos lugares de estylo.”” Entretanto, os irmãos Caldeira Brant nunca foram condenados, pois a Coroa levou em conta os serviços prestados ao Rei de Portugal pelo pai dos acusados, Ambrósio Caldeira Brant, que fora mestre de Campo e juiz da Câmara da Vila de São João del-Rei.
Seis anos antes desse acontecido, Felisberto havia se ingressado na irmandade do Santíssimo Sacramento, como está registrado na efeméride de 8 de abril de 1725 por Sebastião Cintra: “Ingressa na Irmandade do S.S. Sacramento da Matriz de N.Sra. do Pilar da Vila de S. João del-Rei, Felisberto Caldeira Brant, o contratador de diamantes...”
Seu casamento se deu no ano de 1736, com Dona Branca de Almeida Pires, oriunda de ilustre família paulistana. Desse matrimônio nasceram os filhos: Gregório, Thomaz, Ignácia, Jacinta, Anna e Thereza de Jesus. Essa última por sua vez contraiu matrimônio com João Gomes da Silva (avós de José Bonifácio, o velho).
A confirmação do matrimônio de Felisberto com Branca está registrado conforme o documento, que foi extraído do velho arquivo da matriz de N. Sra do Pilar de São João del-Rei, do livro de matrimônio, correspondente aos anos de 1729 à 1742 apud Almeida:
Aos trez de marso de mil settecento e trinta e sey, na capella do mestre de campo Ambrozio Caldeyra Brant pellas quatro horas da tarde feytas as diligencias q. ordena o sagrado concilio tridentino; em minha prezensa, e das testemunhas o sargento mor Joseph Matol e o Cappitão mor Feliciano Pinto de Vasconcellos, por procuração, q. mandou Branca de Almeida Pires, a Jacynto Caldeyra Brant, se receberão infacie ecclesia, Felisberto Caldeyra Brant com a dita Branca de Almeyda Pires de que fiz este assento que assigno.
Nesse mesmo ano, Felisberto acompanhado de sua esposa e juntamente com seus irmãos Joaquim, Conrado, Jacinto e Sebastião mudam-se para Vila Boa (Capitania de Goiás), com o intuito de fazerem fortunas com a extração do ouro. A que tudo indica, foi ali que teve começo sua fortuna. Nos dizeres do historiador Joaquim Felício dos Santos: “Felisberto Caldeira Brant foi uma dessas numerosas vítimas, que a fortuna caprichosa costuma cegar com a prodigalidade de seus favores, para depois arruinar em um momento. Foi rico, muitas vezes milionário; mas, liberal até o excesso de prodigalidade, julgando eterna a aura da felicidade, não soube tirar proveito de riquezas, que afinal foram causa de sua desgraça. Mineiro sempre feliz e ousado, embora as vicissitudes e reveses de mineração, que a outrem intimidariam, arriscava-se nas emprêsas as mais difíceis, só confiando na sua estrela bem fadada.”
Em 1744 transferem-se novamente, desta vez para Paracatu, onde as minas acabavam de ser descobertas. A mudança fora decorrente também de desavenças em Vila Boa entre os irmãos Caldeira Brant (ao lado da população) com os cobradores dos quintos. Naquele tempo os implicados em discórdias quando se retiravam do local da pendenga, tudo ficava esquecido, não havia perseguição judicial. Em Paracatu, Felisberto também fora afortunado na mineração, acumulando uma riqueza fabulosa, mas não se contentando com isso, pois ambicionava maiores riquezas, resolve arrematar o terceiro contrato de diamantes, no Arraial do Tijuco (Diamantina), pelo período de quatro anos (de 01 de janeiro de 1749 a 31 de dezembro de 1752), substituindo João Fernandes de Oliveira (aquele que fora amante de Chica da Silva), o primeiro a arrematar o contrato.
João Fernandes de Oliveira veio de Portugal após 1740 e teve seu contrato prorrogado por duas vezes. Nesse período foram baixadas instruções severas, sobre o procedimento da população que atuava dentro da demarcação, para evitar fraudes e contrabandos. Dentro da demarcação o contratador era a autoridade máxima, o senhor absoluto.
Durante o período que durou o contrato de Felisberto, houve um grande progresso no Arraial do Tijuco: a população aumentou, prosperou o comércio e aumentou a riqueza. Não havia perseguição aos garimpeiros, tolerando o contrabando que corria publicamente durante os primeiros anos do contrato.
Os diamantes foram encontrados no Arraial do Tijuco no início do séc. XVIII, sem uma data específica, e as pedras achadas eram usadas pelas pessoas (sem noção alguma do que se tratava), como “tento” de jogos conhecidos como “Trunfo” e “Renegada”. Num artigo intitulado “Os Contratadores de diamantes” de Eduardo Tourinho publicado no Jornal Comércio, datado de 29.11.1964, diz que: “Até 1729, as lavras do Tijuco - a Diamantina atual - eram somente vistas como auríferas. Ignora-se em que ponto foram colhidos os primeiros diamantes, mas os que os encontraram ignoravam a espécie e o valor. Assim, as pequeninas pedras brancas retiradas do leito dos córregos eram curiosamente guardadas e, nos jogos, serviam como tentos.”
A Intendência fora criada pela Coroa Portuguesa com a intenção de fiscalizar e controlar a extração e o contrabando, já que não estavam satisfeitos com a receita proporcionada pelos diamantes na região.
O desembargador Rafael Pires Pardinho foi o primeiro a ser nomeado para o cargo de Intendente da Comarca do Sêrro Frio. E com isso foram baixadas medidas arbitrárias como: proibição formal do garimpo, expulsão dos negros forros, fechamento da Demarcação para exploração, gerando durante alguns anos muita confusão decorrente de medidas inúteis. Em 1739, criou-se o sistema de Contrato.
No período em que Felisberto foi o contratador dos diamantes, era Intendente da Comarca o Dr. Francisco Moreira de Matos, que também ocupava o cargo de Ouvidor-Geral da Vila do Príncipe. Já idoso e conhecido por ser um magistrado inepto, negligente e tímido, demonstrou pouca prática no cargo, principalmente no que diz respeito à guarnição e ao patrulhamento na região, proporcionando com isso muitas fraudes à real fazenda.
Como as coisas corriam mal, se fez necessária e urgente a presença do Governador da Capitania, Gomes Freire de Andrade, em 1751 no Arraial do Tijuco. O antigo Ouvidor fora demitido e nomeado para o cargo de Intendente, Sancho de Andrade Castro e Lanções. O governador secretamente entregou a esse, instruções sobre como deveria proceder contra Felisberto Caldeira Brant.
Começa aí uma implacável perseguição ao contratador por parte do Intendente, ordenando vários processos e o extermínio de todos os suspeitos de tráfico. O clima no Arraial nesse período passa a ficar tenso, como descreve Joaquim Felício dos Santos: “Todas as semanas, em dias indeterminados, o Intendente mandava inesperadamente o meirinho, escrivão e fiscal dos diamantes entrar e dar buscas em todas as casas dos moradores do Tijuco: se encontravam qualquer pessoa suspeita, ou que não tinha licença por escrito para residir no arraial, ou entrar nas terras demarcadas, deviam logo mandar conduzi-la ao tronco da cadeia, e comunica-lo ao Intendente. No fim de cada mês deviam entregar-lhe uma certidão de terem pontualmente cumprido esta determinação”
Até o ano de 1752, Felisberto saldou de forma tranqüila suas dívidas para com a caixa de Lisboa, toda reserva de ouro e diamantes que extraía pertencente ao contrato, era depositado no cofre da Intendência, que nesse mesmo ano sofreu um misterioso roubo. Nunca se soube ao certo quem fora os autores do crime, ficando apenas o inexplicável, que direta e indiretamente gerou um prejuízo tal, impossibilitando o contratador de saldar de imediato seus débitos com a fazenda real. Desta forma, a Companhia (que até então era próspera na mineração e nos lucros) viu-se comprometida com a Coroa. Começa aí, juntamente com outros fatos funestos, a ruína do contrato e a queda de Felisberto Caldeira Brant, arrastando consigo seus parentes, amigos e grande parte do Arraial do Tijuco.
O governo português era dirigido nessa época pelo famoso Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho), homem orgulhoso, interesseiro, vingativo e tido também como déspota sanguinário. Como ministro do Rei D. José I, foi responsável por mudanças radicais na estrutura do estado: agricultura, indústria, comércio, política, idéias religiosas (expulsou os Jesuítas do Brasil e de Portugal) e princípios administrativos; promovendo mudanças que atingiram diretamente os negócios de Felisberto Caldeira Brant no Distrito Diamantino. Até a proteção que o contratador contava na corte (através de amigos influentes) foi abalada sendo fatal aos seus interesses.
Um episódio que aconteceu durante a semana santa do ano de 1752, serviu como estopim para o início de uma série de perseguições que levaram o contratador a uma completa ruína. O Arraial estava cheio de gente, vinda de todas as partes para as festividades. Pois só nessa ocasião era concedida (pelo Intendente) licença para entrar na demarcação (para a cerimônia e pelo tempo que durasse a mesma).
Dentre as pessoas presentes, estava o novo Ouvidor, Dr. José Pinto de Moraes Bacelar, recém-chegado da Europa, para substituir o falecido Ouvidor Matos. Tido como homem frívolo e impertinente, durante a cerimônia na Igreja de Santo Antônio, numa atitude inconveniente, atraído pelos encantos de uma linda moça parenta do contratador, jogou ao colo da mesma, uma flor, que a jovem repeliu com dignidade. Tal atitude provocou indignação no povo do Tijuco, pela demonstração de desrespeito para com o culto religioso e para com os demais presentes.
Num manuscrito atribuído ao Dr. Plácido da Silva e Oliveira Rolim (irmão do inconfidente Padre José da Silva e Oliveira Rolim) relata o decorrer dos fatos, apud Santos:
A indignação de Felisberto Caldeira Brant, que estava junto do Ouvidor e tinha presenciado o fato, subiu a cúmulo; e chegando-se a seu ouvido disse-lhe algumas palavras, que ninguém ouviu; retirou-se da igreja e veio espera-lo cá fora. Acabada a festa, quando o Ouvidor saiu na porta da igreja, apresentou-se-lhe Felisberto Caldeira Brant muito encolerizado e, na presença do Intendente pediu que desse logo uma satisfação, pelo insulto que havia feito à sua família: daí seguiu-se uma disputa de palavras, e Felisberto não podendo conter-se deu-lhe uma punhalada, que não ofendeu o Ouvidor por ter resvalado em um botão de metal de sua casaca.
Entretanto chegou a fôrça do quartel, que o Intendente tinha mandado chamar, já prevendo alguma desordem, por ver o ar ameaçador com que Felisberto saiu da igreja, e conhecer o seu gênio forte e iracundo; mas o povo estava do lado de Felisberto, e unindo-se com a tropa dos Pedestres do contrato estava disposto a resistir à força dos Dragões. Ia correr muito sangue e haver muita desordem, quando apareceram Belchior Isidoro Barreto, amigo dos Caldeiras, e o venerável Padre Cambraia com um crucifixo na mão e por sua intervenção tudo se acabou.
Mas esta calma foi só em aparência, porque o fomento da discórdia tinha ficado nos espíritos. O povo dividiu-se em dois partidos: o dos Caldeiras, que era o mais numeroso, e o do Intendente, que tinha abraçado a causa do Ouvidor, e que era seguido só por alguns seus dependentes ou aduladores. Enquanto se dava parte a EL-REI do que tinha ocorrido, o Intendente não cessou de perseguir a Felisberto por todos os meios, já formando-lhe processos injustos, já pondo empecilhos nos trabalhos de sua mineração com excessivas exigências e pretensões infundadas [...] os inimigos dos Caldeiras, e principalmente o Ouvidor José Pinto de Morais Bacellar não cessavam de fazer queixas e dar partes a EL-REI contra eles, exagerando e invertendo os fatos, e inventando o que nunca tinha existido. Contavam que o Contratador trabalhava nas lavras com muito maior número de escravos que a gente capitava; que traficava em diamantes, comprando-os aos garimpeiros e vendendo-os aos extraviadores; mandando para Lisboa os diamantes pequenos, que se extraíam, e guardando para si os grandes; que tinha mandado vir da Holanda um lapidário para aqui lapidar os diamantes, que não iam para Lisboa; que dava Couto aos facinorosos e não respeitava as leis; finalmente que a família dos Caleiras tinha-se tornado aqui muito poderosa e temida, e que todos lhe obedeciam cegamente: e assim eles procuravam subtrair-se do domínio real, e queriam tornar o Tijuco independente, para o que tinham prometido franquear aos povos as lavras diamantinas: o que era um mau exemplo para os outros povos do Brasil.
Felisberto foi obrigado a participar o ocorrido ao Governador Gomes Freire de Andrade, pedindo-lhe providências contra as perseguições do Intendente. Este por sua vez, prometeu tomar as medidas necessárias, intervindo ao seu favor. Mas de nada adiantou, pois o Intendente obcecado em arruinar o contratador (por meio de inúmeras denúncias), tanto fez, que conseguiu impressionar a Coroa e o Ministro, Marquês de Pombal. Até o ex-contratador João Fernandes de Oliveira (que se passava por procurador de Felisberto na Europa, ambicionando um futuro contrato, já que o de Caldeira Brant estava por terminar) colaborou nas denúncias, providenciando o protesto de umas letras que Felisberto Caldeira Brant havia sacado contra os caixas da sociedade em Lisboa em favor da Fazenda Real, recambiando-as, o que levo o implicado a falência.
A partir desses acontecimentos, veio a ordem real datada de 20 de Janeiro de 1753, para que fosse efetuada (com muita cautela) a prisão e o seqüestro dos bens do contratador de diamantes, Felisberto Caldeira Brant. Juntamente, instaurou-se uma devassa no Arraial do Tijuco à cata de imaginários cúmplices do contratador. Pois, para os que o perseguiam, quem não era cúmplice era devedor.
Do seqüestro efetuado em suas casas, constatou-se que a riqueza de Felisberto Caldeira Brant era imensa e que apesar dos prejuízos que sofrera, ainda era superior à importância que devia à fazenda real. Portanto, sua prisão e o seqüestro dos seus bens, foram infundados, resultados de uma conspiração entre os seus inimigos, num clima de inveja, calúnias, difamações e perfídias.
Sua prisão foi efetuada pelo Governador, acompanhado do Ouvidor, no dia 31 de Agosto de 1753, de forma surpreendente e fora do Arraial, pois temiam represálias por parte da população do Tijuco: o povo sendo simpatizante de Felisberto, poderia reagir contra os dragões, causando derramamento de sangue.
No Arraial, o Ouvidor mandou que fechassem e lacrassem com selos as portas da casa, do armazém, loja, botica e tudo mais que pertencesse ao contrato. A família do contratador, literalmente reduzida a miséria, tendo os seus bens confiscados, viram como única solução, recorrer à ajuda de parentes.
No dia seguinte, Felisberto acorrentado, foi conduzido, sobre numerosa escolta de dragões, à Vila do Príncipe, dali remetido ao Rio de Janeiro e depois para Lisboa, sendo encarcerado nas masmorras de Limoeiro, onde ficou esquecido por quase dois anos, sem qualquer direito de defesa.
Com o terremoto que arrasou Lisboa no dia 1° de novembro de 1755, abalando palácios, igrejas, casarões, construídos à custa da exploração das colônias, Felisberto vendo sua prisão em ruínas, se viu livre do cativeiro, o qual foi condenado injustamente. O dia (01/11, dia de todos os santos) do terremoto ficou marcado para os portugueses, entrando para a história das catástrofes, descrito por Joaquim Felício dos Santos, metaforicamente como um castigo de Deus: “...a mão de Deus, como outrora sobre a cidade maldita de Sodoma, no dia 1.º de novembro de 1755, pesou também com toda a sua força sobre a capital do reino fidelíssimo. Lisboa ia a seu turno experimentar a cólera divina. E não eram poucos seus pecados, amaldiçoada por milhares de vítimas, que sua ambição insaciável tinha lançado no cativeiro, e por povos numerosos que dominava com o jugo de ferro. Um medonho terremoto
abalou toda a cidade, e os magníficos palácios dos grandes, construídos e enriquecidos à custa do suor e sangue das colônias, desciam e confundiam suas cinzas com as dos miseráveis casebres, formando montões de ruínas por cima de cadáveres calcinados. Nessa ocasião, se conta, que Felisberto Caldeira Brant subira ao terraço de sua prisão, e passeando impávido no meio dos horrores, da desolação e do incêndio geral, bradava como se fosse o gênio da maldição: - Ladrões! Restituí o dinheiro que me roubastes!
No desabamento da prisão, os detentos que não que não morreram, fugiram, mas o são-joanense Felisberto Caldeira Brant (homem que conheceu a glória, o poder, o luxo que a fortuna pode proporcionar, e que de um momento para outro, se viu vítima da miséria, da calúnia, da inveja, da injustiça humana) numa atitude digna, se apresentou ao Marquês de Pombal. O ministro surpreso com a atitude do homem, que se julgava inocente, prometeu rever o processo pelo qual o contratador havia sido condenado.
Já doente, não agüentou esperar muito tempo, vindo a falecer em 1756. Quatro anos depois, foi constatado sua inocência, com a carta de quitação ao seu contrato, pelo decreto real de 18 de dezembro de 1760. Mas a família Caldeira Brant que teve todos os seus bens seqüestrados pela coroa Portuguesa, nunca foi ressarcida. Numa nota comunicada pelo bisneto do contratador Felisberto Caldeira Brant, o Visconde de Barbacena, descreve os últimos acontecimentos da vida do contratador, após o terremoto de 1º de novembro, apud Santos:
“Tendo desabado a prisão em conseqüência do terremoto e tendo morrido seu filho mais velho, Caldeira apresentou-se ao Marquês de Pombal referindo-lhe o acidente e pedindo-lhe que lhe indicasse onde devesse residir. O Marquês admirou-se desse procedimento leal, porque todos os outros presos que escaparam da catástrofe se tinham evadido. No mesmo dia referiu o ocorrido a João Pereira Ramos, ao bispo de Coimbra e ao general Godinho, todos brasileiros. Estes aproveitaram o ensejo para intercederem pelo infeliz Caldeira, demonstrando a sua inocência e a intriga de que fora vítima. Pombal deu-lhe a liberdade e ordenou que se procedesse à liquidação de suas contas e ao exame do seqüestro de seus bens. Gravemente doente [...] retirou-se Felisberto Caldeira para Caldas da Rainha, perto de Lisboa, e aí faleceu [...] o Governo Português nunca indenizou aos descendentes de Caldeira das grandes somas que injustamente seqüestrou.”
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, Samuel Soares. Memória Histórica do Município de S. João d’EL REY. São João del-Rei: manuscrito; 1919. [Np]
BARBOSA, Waldemar de Almeida. História de Minas. Belo Horizonte: Comunicação, 1978.
CINTRA, Sebastião de Oliveira. Galeria das personalidades notáveis de São João del-Rei. São João del-Rei: FAPEC, 1994.
CINTRA, Sebastião de Oliveira. Efemérides de São João del-Rei. Belo Horizonte, Imprensa Oficial, 1982.
SANTOS, Joaquim Felício dos. Memórias do Distrito Diamantino: da Comarca do Serro Frio ( Província de Minas Gerais). 3. ed. Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1956. Coleção Brasílica, v.1. 472p. il. Cap. IX e X.
TOURINHO, Eduardo. Os Contratadores de diamantes, Jornal do Comércio, 29 de Novembro de 1964. p.5
Nota
* em pesquisas recentes, descobri em um artigo sobre “Felisberto Caldeira Brant” no site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Felisberto_Caldeira_Brant que a família Caldeira Brant move uma ação judicial de indenização no Tribunal Internacional de Haia contra Portugal, desde a década de 1960. Segundo eles, o valor confiscado da família Caldeira Brant foi de trinta toneladas de Ouro e a casa onde hoje funciona o Palácio do Acerbispado de Diamantina, na cidade de Diamantina, MG. O valor atual seria de 380 milhões de dólares.
