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Comarca do Rio das Mortes

Descrição

A Comarca do Rio das Mortes é uma das três primeiras existentes na capitania das Minas Gerais, sendo instituída em 1714 e tendo como sede a Vila de São João del Rei. Estendia-se pelo centro - sul, a sudoeste da capitania
compreendendo os termos de Jacuí, Baependi, Campanha da Princesa, Barbacena, Queluz, Nossa Senhora de Oliveira, São José do Rio das Mortes e Tamanduá.
No início do século XIX a comarca do Rio das Mortes já se configurava como a mais extensa em área habitada e a mais populosa da então capitania de Minas Gerais. Estimativas para 1808 indicam uma população de 154.869 habitantes em um total de 433.000 para toda a capitania. Os escravos na comarca somavam algo em torno de 38.000. A comarca tinha como limites, a leste a comarca de Vila Rica; ao norte as de Sabará e Paracatu; a oeste as províncias de Goiás e S. Paulo; ao sul esta última e a do Rio de Janeiro.
No último quartel do século XVIII a comarca já era então responsável pelo abastecimento de gêneros da capitania. A crescente importância das atividades agrícolas e pastoris desenvolvidas na região e voltadas para o
abastecimento interno será responsável pelo progressivo deslocamento da população para a região sul, a partir da segunda metade do século XVIII, em função das mudanças que se processavam na dinâmica da economia, cujo eixo passava a se transferir das atividades de mineração para a produção agrícola.
A queda nos resultados dos investimentos auríferos levava cada vez mais à procura das atividades agrícolas, na esperança de maiores lucros.
Enquanto a comarca de Vila Rica via sua população declinar, a comarca do Rio das Mortes veria sua população triplicar ao longo do período, passando de 82.781 habitantes em 1776, para 154.869 em 1808 e 213.617 em 1821. Além da migração interna, a comarca, por sua localização e possibilidades de negócios, passava a atrair os emigrantes europeus, sobretudo portugueses, em busca das melhores oportunidades de fortuna.
A precoce especialização agrícola da região irá transformá-la no celeiro estratégico fornecedor de produtos ao mercado litorâneo. Com a transferência da Corte para o Brasil o eixo de escoamento da produção regional se desloca do abastecimento interno para a praça do Rio de Janeiro.
A posição geográfica privilegiada, sobretudo no triângulo formado pelas vilas de São João, Barbacena e Campanha - principais entrepostos comerciais, fazia com  que a região fosse o corredor pelo qual escoavam todas as mercadorias em direção ao sul, vindas das regiões à oeste e ao norte, e entravam os produtos importados que se dirigiam às regiões centrais. Desse modo, as vilas se transformavam em centros de redistribuição dos produtos importados trazidos do Rio de Janeiro, amplificando suas atividades comerciais. A posição estratégica da região será reforçada pela política joanina de integração da região centro-sul que visava, em seus objetivos econômicos, garantir a produção e o abastecimento da Corte. Assim é que as estradas do Comércio e da Polícia, duas das obras mais importantes realizadas no período, dirigiam-se da Corte para Comarca do Rio das Mortes.
Embora São João tenha permanecido como centro administrativo e jurídico da comarca do Rio das Mortes durante todo o século XIX, a área geográfica correspondente à comarca sofreu inúmeras modificações e reduções no decorrer desse tempo, na medida em que iam sendo criadas novas comarcas a partir da sua divisão.
Entretanto, a região seguiu sendo durante todo o Oitocentos um importante centro das atividades econômicas, políticas e administrativas da Província de Minas Gerais.

Fonte: www.acervos.ufsj.edu.br

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