Vivemos em um momento em que o poder público deve ser transparente na divulgação dos gastos públicos, sem deixar dúvidas como e onde estão sendo investidos os recursos oriundos das taxas e impostos municipais, bem como das transferências dos outros entes federados (Estado e União). Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, é inconcebível que uma prefeitura do porte de São João del-Rei não tenha os seus dados orçamentários disponibilizados e atualizados, em especial sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, das despesas e receitas efetivamente realizadas, os contratos, os convênios, os editais e resultados das licitações e outros, bem como seu Plano Plurianual de Ação Governamental, que vai nortear as ações do governo para os próximos quatro anos. Lembrando que todos os planos devem ser embasados no Plano Diretor Participativo instituído pela lei Municipal n. º 4.068, de 13 de novembro de 2.006. O Plano Diretor é "o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e rural, aplicável a todo o território municipal e referência obrigatória para os agentes públicos e privados que atuam no município, integrando o processo contínuo de planejamento municipal". Será que os nossos gestores conhecem o que diz o Plano Diretor e as suas ações estão se pautando por ele? Os projetos em andamento na cidade foram construídos com base no Plano Diretor? Há uma política de formação permanente de profissionais qualificados na Prefeitura para as ações de planejamento e avaliação das políticas públicas? Se há, porque não encontramos esses dados disponibilizados para a sociedade?

São João del-Rei, como muitas cidades do Brasil, passa por uma situação financeira delicada diante da diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo agravamento da crise econômica mundial, o que não justifica o oportunismo de muitos "gestores públicos" que reduzem gastos com os programas sociais e até mesmo os investimentos assumidos em governos anteriores, as famosas obras inacabadas. No caso de São João del-Rei, podemos citar as casas populares do Tijuco que dependem da infraestrutura urbana a ser realizada pelo município. A questão da crise é o que todos lemos e ouvimos dos economistas, jornalistas e outros mais. Analisando o site do Tesouro Nacional, podemos verificar que todas as transferências constitucionais do Governo Federal para São João del-Rei, de janeiro a agosto de 2008 comparando-se com 2009, diminuíram apenas 2,62%, ou seja, R$416.240,85; em um montante de mais de R$15 milhões, incluindo o FPM. Tudo isto dentro de uma conjuntura econômica de recente retomada do crescimento do país, incluindo recorde de criação de empregos formais, das exportações, dos investimentos públicos, etc. Cremos que essa já não pode mais ser a desculpa dos gestores públicos locais para a falta de investimentos nas várias demandas de São João del-Rei.

A população de São João del-Rei necessita de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população. Merece respeito e participação ativa das empresas, sociedade, governo e comunidade de professores e estudantes em prol de uma cidade antenada com a sustentabilidade, solidariedade, desenvolvimento urbano e rural. O futuro pede passagem para trazer São João del-Rei ao caminho do desenvolvimento sustentável!

* graduado em Administração pela UFSJ e pós-graduando em Políticas Públicas e Gestão Social na UFJF-Universidade Federal de Juiz de Fora

Fonte: Gazeta de São João del-Rei 03/10/09